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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (6 de Maio), em Santa Sancha, um encontro com o governador da província de Yunnan, Li Jiheng, no qual as duas partes expressaram a vontade de reforçar a cooperação a vários domínios.
Chui Sai On manifestou a sua satisfação pela vinda de Li Jiheng, à frente de uma delegação, a Macau para uma visita e sessão de apresentação sobre a cooperação económica entre a província de Yunnan e Macau e os países de língua portuguesa, na exposição da China-Sul da Ásia, em Junho. Ambos consideram que, ao longo dos últimos 13 anos, tem sido construída uma boa base de cooperação entre a RAEM e a província de Yunnan, territórios irmãos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e que se apoiam mutuamente. Espera que as duas partes possam reforçar a cooperação nos domínios do turismo, cultura, economia e comércio, e no sector das convenções e exposições, para uma maior complementaridade. Li Jiheng, por sua vez, referiu estar muito satisfeito por se encontrar, uma vez mais, em Macau e é com agrado que testemunha um maior avanço, estabilidade e harmonia em Macau. Fez uma breve apresentação sobre a Exposição da China-Sul da Ásia e o objectivo da sessão de apresentação sobre a Exposição em Macau, e convidou formalmente o Chefe do Executivo a estar presente na inauguração da Exposição.
Li Jiheng afirmou que, depois da sua visita a Macau no ano passado, a cooperação entre os dois territórios foi reforçado ainda mais, havendo uma boa perspectiva para a cooperação no futuro. Lembrou que Yunnan e Macau são destinos turísticos, mas cada um deles com as suas próprias características para atrair turistas, assim as respectivas vantagens podem ser de complementaridade. O mesmo responsável disse acreditar que, através da ligação aérea, se pode reforçar a cooperação do sector de turismo e indústria cultural dos dois territórios. Acrescentou que o comércio de Macau está muito desenvolvido, e que uma variedade de convenções, exposições e fóruns são realizados, anualmente, em Macau, estando convicto de que existe ainda espaço para mais cooperação em vários âmbitos. O encontro contou com a presença do subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Li Gang. Estiveram também presentes no encontro, o vice-governador da província de Yunnan, Liu Huiyan, o secretário-geral e sub-secretário geral do governo da província, Mao Wenguo e Cui Zhitao, respectivamente, a directora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau na província de Yunnan, Zhou Hong. E ainda o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a assessora do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Leong Wai Leng.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC), associando-se às eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa de Macau, organiza o Concurso para concepção de slogan – "Defendemos eleições limpas", tendo como objectivo permitir aos cidadãos, ao longo do processo da concepção do trabalho, reflectir de forma mais profunda sobre a justiça, a imparcialidade e a integridade das eleições para a Assembleia Legislativa, bem como divulgar a importância das eleições limpas. É bem vinda a participação dos residentes da RAEM maiores de 18 anos.
Sob o tema "Defendemos eleições limpas", os trabalhos poderão conter os seguintes elementos:
 Utilizar o voto para escolher um representante competente;
 Eleições limpas e justas contribuem para um futuro melhor em Macau;
 Quem pratica corrupção eleitoral fica sujeito a responsabilidade penal. Os participantes podem concorrer com um máximo de 2 trabalhos inéditos, através do preenchimento, com letras legíveis, do boletim de inscrição, podendo os trabalhos a concurso ser entregues através da página electrónica do CCAC, pessoalmente ou por via postal, ou por fax n.° 2872 7906. O prazo de entrega inicia-se hoje e termina no dia 7 de Junho de 2013 (6.ª feira), às 17h30 (fazendo prova o carimbo postal no caso de se entregar o trabalho por via postal).
Os boletins de inscrição podem ser obtidos e entregues nos seguintes locais: - Sede do CCAC (Avenida Xian Xing Hai, n.° 105, Centro Golden Dragon, 17.° andar, Macau); - Delegação do CCAC na Areia Preta (Rua 1.° de Maio, n.°s 68-72, Edf. U Wa, r/c); - Delegação do CCAC na Taipa (Rua de Nam Keng, Edf. Nova City, Bloco 4, r/c, Loja C, Taipa). Além disso, os boletins de inscrição podem ser descarregados a partir da página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo), podendo ainda os interessados deslocar-se a diversas livrarias locais para a obtenção do regulamento e do boletim de inscrição. Para mais informações, é favor telefonar para o número 2845 4424. Os prémios a atribuir serão prémios de distinção e louvor, prémios de distinção e menções honrosas, cujos vencedores serão premiados com MOP $5.000 e troféu, MOP $3.000 e trofeú, bem como MOP $1.000 e troféu, respectivamente. Ademais, estará também aberta uma votação online para a selecção do melhor trabalho pelos cibernautas, podendo estes votar no slogan da sua preferência de entre os trabalhos admitidos que venham a ser disponíveis na página electrónica do CCAC.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deu início em Dezembro do ano passado o procedimento do concurso público para a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau". Após a avaliação, de modo intensivo, das propostas do concurso público, através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, a avaliação encontra-se concluída, sendo a empresa vencedora do concurso a "CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada". A adjudicação do contrato constitui um novo marco na prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau durante os próximos dez anos. A DSPA e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo as entidades fiscalizadoras das respectivas actividades, irão envidar todos os esforços no sentido de coordenar e assegurar a transferência, com sucesso, de trabalhos entre o velho e novo contrato, a proceder no terceiro trimestre do corrente ano. Para que o novo contrato de prestação de serviços assegure a qualidade e o nível de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos a serem prestados nos próximos dez anos, a Comissão de Avaliação das Propostas procedeu à avaliação das propostas admitidas seguindo o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", sendo os critérios de avaliação previstos no "Processo do Concurso" os seguintes: os concorrentes tenham pelo menos 10 anos de experiência na área de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, que tenham o Programa de garantia dos trabalhadores, o Plano de trabalhos de serviços e o Plano de investimento, assim como a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, entre outros projectos. Ao mesmo tempo, para assegurar que a empresa seleccionada na avaliação seja suficientemente qualificada, habilitada e com suficiente experiência, um dos requisitos do concurso público é o de os concorrentes terem pelo menos 10 anos de experiência na área de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, obtida dentro ou fora de Macau; para além de dever comprometer-se em respeitar e cumprir as regras de integridade e honestidade previstas no "Caderno de Encargos", quer durante o período do concurso, quer após a obtenção da adjudicação dos serviços.
Tendo concluído a avaliação das propostas de modo intensivo, no cumprimento dos critérios acima referidos, a Comissão de Avaliação das Propostas seleccionou, finalmente, de entre as cinco propostas admitidas pela Comissão de Abertura das Propostas, a "CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada" que obteve a mais elevada pontuação após a avaliação geral, tendo o concorrente as mais elevadas pontuações no Programa de garantia dos trabalhadores e na introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços. Quando estiverem concluídos os trabalhos acerca da adjudicação da prestação dos serviços acima referidos, o Governo da RAEM irá começar a coordenar, com vigor, os trabalhos de transferência entre o velho contrato e o novo contrato, incluindo a programação da transição dos trabalhadores efectivos na actual empresa; sendo a condição preliminar para que o normal funcionamento dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos e a qualidade dos serviços prestados não seja afectada, empenhando-se em assegurar a estabilidade e a elevação da qualidade dos referidos serviços.
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Na sequência do pedido de informações formulado pelos órgãos de comunicação social relativo à existência de um profissional da indústria avícola que tinha sido infectado pelo vírus da gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde vêm esclarecer que, até ao presente momento, não há nenhum caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde informaram que, desde o surgimento do primeiro caso da epidemia em causa até hoje (dia 6) às 13:00 horas, foram notificados de um total de 9 casos suspeitos de gripe aviária H7N9. Todos os doentes visitaram ou vieram das regiões em que ocorre a infecção de H7N9, e entre os quais, os resultados de 8 casos foram negativos, tendo sido excluído o contágio pelo vírus da gripe aviária. No que concerne ao outro caso suspeito, que tinha sido notificado pelo Hospital Kiang Wu hoje às 13:00 horas, o doente veio de Zhejiang. O hospital encontra-se a recolher as amostras laboratoriais, cujo resultado das mesmas poderá ser obtido em 3 horas após a recepção das amostras pelo Laboratório da Saúde Pública. Até à presente data, não foi detectado nenhum caso suspeito de indivíduos que trabalham na indústria avícola de Macau. Os Serviços de Saúde salientaram que, as notícias mais actualizadas sobre a gripe aviária H7N9 são divulgadas diariamente, incluindo os casos de gripe aviária H7N9 ocorridos noutras regiões, os casos de febre detectados por rastreio aos passageiros entrados em todos os postos fronteiriços, assim como os casos suspeitos que necessitam de ser submetidos a exame de Influenza A, do tipo H7N9. Os Serviços de Saúde conjuntamente com os serviços competentes de saúde da China e das regiões vizinhas e a Organização Mundial de Saúde vão monitorizar estreitamente a situação epidemiológica, quando houver quaisquer situações mais actualizadas, vão divulgá-las ao público de imediato, pelo que os cidadãos não devem acreditar em rumores não devidamente confirmados, nem devem fazer suposições casuais.
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Atendendo a que os serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau dizem respeito às condições de higiene do ambiente público, ao interesse do público e à imagem turística da cidade de Macau, o novo contrato de prestação de serviços deve não só destacar os regimes de garantias dos trabalhadores, mas também prever a expansão das redes de reciclagem de resíduos recicláveis e as suas espécies, promovendo a concretização do objectivo ambiental de "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de resíduos recuperáveis" em Macau. Para além disso, introduzir-se-á o sistema de avaliação de serviços no intuito de reforçar a fiscalização e o controlo e elevar a qualidade de serviços prestados. Após os trabalhos desenvolvidos nos procedimentos de abertura de concurso público e de avaliação das propostas do concurso público, através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, no final, a actual empresa operadora que presta os serviços de limpeza, remoção de resíduos sólidos comunitários de Macau, a "CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada", obteve o contrato de "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau" para os próximos dez anos. Já na fase inicial do desenvolvimento do procedimento do concurso público, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tomou conhecimento das opiniões e sugestões profissionais amplamente recolhidas juntos dos sectores da comunidade e optimizou as cláusulas dos documentos do concurso público, através de uma série de actividades desenvolvidas, quer sobre o «Planeamento Específico de Cooperação para a Construção de um Círculo de Excelente Qualidade de Vida», quer sobre o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», quer sobre o Plano Director das Novas Zonas Urbanas. Tendo feito, com rigor, o planeamento e a recolha, amplamente e em fases, das opiniões e sugestões das camadas sociais, definiu-se, finalmente, o modelo da prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos que se irá articular com o posicionamento de desenvolvimento geral urbano a longo prazo e a tendência de crescimento populacional nos próximos dez anos de Macau. Introduzir o sistema de avaliação dos serviços e fiscalizar e controlar rigorosamente o funcionamento e a prestação de serviços A entidade fiscalizadora, para além do mecanismo de fiscalização existente, irá introduzir, ainda, o sistema de avaliação de serviços, a fim de fiscalizar e controlar, de modo contínuo, a qualidade dos serviços de limpeza urbanas, recolha e transporte de resíduos e o desempenho na prestação dos mesmos, através de diversos indicadores de classificação de limpeza urbana, de manutenção e gestão e de relações públicas, entre outros, abrangendo um total de 30 itens objectivos de avaliação periódica (tais como: os níveis de limpeza de bairros e zonas de limpeza, dos recipientes e veículos de carga e descarga de resíduos sólidos, a adaptação às novas políticas do Governo, a rapidez em emitir respostas aos casos de reclamações, o acompanhamento de casos, entre outros). Futuramente, em conformidade com a realidade, melhorar-se-á o referido sistema de avaliação de serviços, no sentido de reforçar a fiscalização e controlo e melhorar continuamente os serviços prestados. A DSPA e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) irão proceder à inspecção rigorosa, quer sobre a sociedade adjudicatária, quer sobre o funcionamento da prestação dos serviços, mediante a aplicação dos métodos acima referidos e irão aplicar as penalidades de acordo com as disposições no caso de detectar quaisquer infracções pela parte da sociedade adjudicatária, sem justa causa, das mais de 10 obrigações definidas pelo contrato. Relativamente às infracções mais graves, tais como a interrupção por parte da sociedade adjudicatária a prestação de serviços produzindo, por consequência, graves prejuízos ao interesse público, bem como a violação das regras de integridade e honestidade previstas, ou o facto de a sociedade adjudicatária ser punida, em qualquer ano de exercício de actividades, com um montante anual de multa superior a um determinado valor definido, entre outros, o Governo da RAEM irá rescindir o contrato de prestação de serviços. Criar um ambiente laboral estável e garantias para os trabalhadores efectivos na actual empresa operadora Nos termos do disposto sobre a prestação de garantias aos trabalhadores efectivos, constante do "Processo do Concurso", a sociedade adjudicatária deve contratar todos os trabalhadores efectivos residentes de Macau que, presentemente, prestam os serviços na empresa operadora, com as remunerações, os subsídios e os benefícios não inferiores às remunerações, aos subsídios e aos benefícios que auferiam. Para além disso, a sociedade adjudicatária deve apresentar, devidamente, o Programa de transição dos trabalhadores efectivos e o Plano de garantia para optimização de pessoal, incluindo a atribuição de prémios de lealdade e bónus de prestação de serviços contínuos, criação do regime de previdência e do regime de aposentação, proporcionando um ambiente laboral mais estável e harmonioso para a equipa de trabalhadores, a ser constantemente ampliada. Relativamente ao regime de previdência, a taxa de contribuição mensal do empregador deve ser equivalente a 10% do salário base mensal dos trabalhadores, enquanto a taxa de contribuição mensal dos trabalhadores é de 5%, sendo o pagamento da compensação por antiguidade dos trabalhadores efectivos incluído, também, no novo contrato. Reforçar os elementos amigos do ambiente de forma a articular com o planeamento de protecção ambiental de Macau
Tendo por objectivo articular com a visão ambiental de transformar "Macau, num centro de baixo carbono. Criar em conjunto uma vida ecológica", impulsionar a política da "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de resíduos recuperáveis", o Governo da RAEM introduziu, pela primeira vez, elementos amigos do ambiente como um dos itens na avaliação no novo contrato, exigindo que a empresa operadora opte, necessariamente, por produtos com eficiência ambiental, como por exemplo: veículos ambientalmente adequados, instalações, equipamentos, materiais e produtos de consumo com efeitos de preservação do ambiente, entre outros. Por isso, a sociedade adjudicatária deve instalar dispositivos nos seus veículos existentes a fim de diminuir os cheiros, ruídos e impedir o derrame e o pingar das águas residuais, incluindo o adicionamento de tampa traseira com elevação automática nos veículos para compressão de resíduos, a serem usados durante longo tempo, a fim de evitar que os cheiros se propaguem no ar. Para além disso, a sociedade adjudicatária deve prometer utilizar veículos motorizados com motores de baixo nível de emissão de gases, que seja correspondente à Norma Euro V ou superior, assim como a instalação de instrumentos economizadores de caudal nos depósitos de recolha de resíduos fechados públicos e nas redes de tubagem de água reciclada das instalações. Em paralelo, o novo contrato de prestação de serviços irá articular com o posicionamento de desenvolvimento geral urbano e a tendência de crescimento populacional de Macau, expandir o âmbito de prestação de serviços, as redes e espécies de reciclagem de resíduos recuperáveis, entre outros. A sociedade adjudicatária irá colaborar com os respectivos trabalhos do Governo da RAEM no sentido de promover, junto das entidades da Administração Pública, dos estabelecimentos de ensinos e das instituições não lucrativas, a reciclagem de resíduos recuperáveis. Construir sistemas de gestão do ambiente, qualidade e segurança laboral e assistência médica e elevar continuamente a qualidade de serviços
Para melhorar efectivamente o nível da prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, o novo contrato exige que a sociedade adjudicatária construa e implemente, obrigatoriamente, os sistemas de gestão do ambiente, qualidade e segurança laboral e assistência médica, por forma a assegurar a optimização sustentável da gestão da sociedade e do funcionamento diário da prestação de serviços. Para melhor satisfazer a necessidade do desenvolvimento económico de Macau, o novo contrato fixou os indicadores de quantificação de serviços, por exemplo, exige que a sociedade adjudicatária proceda, periodicamente e dentro do prazo previsto, à limpeza geral das instalações públicas de recolha de resíduos; crie uma linha telefónica de atendimento permanente durante 24 horas por dia para receber, responder e acompanhar as opiniões e reclamações do público de modo a proporcionar, efectivamente, os serviços de limpeza, recolha e transporte de resíduos de excelente qualidade e que correspondam à boa imagem turística da cidade de Macau. Por outro lado, é exigido à sociedade adjudicatária que, dentro da hora prevista, dê resposta e proceda à limpeza e recolha de resíduos, após a ocorrência de contingência. Futuramente, o Governo da RAEM irá fiscalizar, com rigor, a implementação eficiente dos requisitos e normas constantes do novo contrato, garantir a elevação da qualidade de prestação de serviços de limpeza, recolha e transporte de resíduos, alcançar completamente o objectivo ambiental da "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de resíduos recuperáveis" em Macau, criando um ambiente de vida com excelente qualidade para os residentes e adequado ao desenvolvimento sustentável da RAEM.
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Guindastes com lança móvel e gruas de torre são aparelhos elevatórios utilizados com mais frequência nos estaleiros de construção civil para elevação e transporte de cargas, sendo que o seu uso correcto pode rápida e eficazmente transportar equipamentos de grande dimensão e materiais para local específico, não sendo necessário os trabalhadores empregarem esforço físico no manuseamento de material e poupando mão-de-obra. Porém, o seu uso incorrecto pode provocar acidentes de trabalho graves, podendo até causar vítimas mortais e prejuízos materiais, com consequências muito sérias.
Os acidentes que ocorrem mais frequentemente no uso de guindastes com lança móvel são: queda ou queda lateral do aparelho elevatório, quebra da lança e dos cabos de suspensão, queda de materiais em suspensão, contacto da lança com cabos eléctricos, embate de materiais em suspensão com trabalhadores ou objectos que estão nas proximidades.
Para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho causados pelo uso incorrecto de aparelhos elevatórios, os empreiteiros e os trabalhadores devem tomar as seguintes medidas de segurança: 1) Os aparelhos elevatórios devem ser examinados periodicamente por pessoa competente para garantir o seu bom funcionamento;
2) Antes do uso do aparelho elevatório, a pessoa competente deve fazer a avaliação do ambiente concreto da manipulação, dos aparelhos e dispositivos de elevação e identificar os respectivos riscos. Por outro lado, a pessoa competente também deve efectuar periodicamente os testes e exames, devendo preencher, nos termos da lei, o devido formulário, a fim de garantir que os aparelhos são utilizados somente em condições de segurança;
3) Os aparelhos elevatórios são obrigatoriamente operados por pessoal qualificado, devendo o trabalho de transporte de cargas em altura ser realizado com o apoio do trabalhador responsável pelas lingas e do sinaleiro.
4) Deve ser escolhido um aparelho elevatório adequado, sendo que na escolha devem ser ponderados os seguintes requisitos: o peso e a dimensão da carga, a altura da elevação da carga, a distância e a área para transportar a carga, a frequência do transporte, o tempo necessário, a situação do pavimento e do ambiente circundante naquele momento;
5) O local de permanência da grua deve ter resistência e estabilidade suficiente para suportar o peso do aparelho elevatório e da carga. Antes de iniciar a elevação da carga, a estrutura de suporte deve estar solidamente apoiada numa base resistente;
6) Verificar frequentemente se o indicador de carga de segurança está a funcionar correctamente;
7) Quando o operador sair do aparelho não deve deixar a carga ficar em suspensão;
8) Quando o transporte de carga em altura for realizado num local onde se movem trabalhadores, a distância entre a parte mais baixa da carga e o pavimento não pode ser inferior a 2 metros;
9) Quando as partes móveis da lança ou da máquina efectuam movimentos laterais ou giratórios, deve ser criada uma área de segurança com uma distância mínima de 60 cm entre as partes móveis ou giratórias e quaisquer obstáculos existentes na sua proximidade; se os obstáculos forem cabos eléctricos aéreos, a distância segura não pode ser inferior a 3 metros;
10) A linga deve ser instalada de forma correcta na carga para evitar a sua queda. As lingas e os equipamentos de elevação devem ser inspeccionados frequentemente e em caso de danos, é obrigatório suspender o seu uso e proceder à sua substituição imediata;
11) Os aparelhos elevatórios só devem içar ou arriar cargas na vertical, sendo necessária a presença de pessoa competente que supervisione a operação;
12) É proibido usar aparelhos elevatórios de carga para o transporte pessoas;
13) Em caso de mau tempo, como chuvas intensas, trovoadas, ventos fortes ou tufões, todos os trabalhos de transporte de carga em altura devem ser suspensos.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais apela aos empreiteiros dos estaleiros e aos trabalhadores envolvidos em procedimentos de transporte de cargas em altura para cumprirem rigorosamente as disposições legais e as respectivas medidas de segurança para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho, e em conjunto criar e mater um ambiente de trabalho seguro, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.
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A Global Privacy Enforcement Network (GPEN) inaugura a campanha conjunta do primeiro Exame da Privacidade na Internet (International Internet Privacy Sweep) nos dias de 6 a 12 de Maio de 2013. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de Macau (adiante designado como o GPDP) participa nesta campanha em conjunto com as 18 autoridades da privacidade do mundo. A GPEN trata-se de uma organização internacional, cujos membros incluem 32 autoridades da privacidade de países e regiões diferentes. A GPEN considera que: o moderno comércio e as actividades do consumo dependem cada vez mais em ininterrupta circulação transfronteiriça de dados pessoais, que envolve países e regiões com variadas legislações e protocolos jurídicos na área da privacidade; a protecção de dados pessoais na era de internet já se transformou num tema internacional, incentivando a comunidade internacional a enfrentar em conjunto o desafio e elaborar medidas de resolução. As autoridades participantes elaboraram em conjunto o tema de foco para efectuar uma avaliação de riscos de privacidade sobre um determinado alvo através de busca na internet. O tema do ano corrente é: Transparência da Política da Privacidade na Internet (Privacy Practice Transparency Online). Isto é: avaliar se as instituições fornecem informações claras do género de Declaração da Recolha de Dados Pessoais ou Política de Privacidade nos seus websites ou softwares de comunicação instantânea, publicam de forma adequada as suas políticas do tratamento de dados pessoais para os utentes tomarem conhecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais. O objectivo desta campanha abrange: reforçar os conhecimentos do público e das instituições comerciais sobre o direito e deveres na área de dados pessoais, e observar rigorosamente as legislações da protecção da privacidade, estimular as cooperações entre as autoridades, elaborando em conjunto o direcionamento focado para a divulgação e sensibilização bem como as medidas a adoptar. Após o esforço de muitos anos, o GPDP tornou-se oficialmente em Julho de 2012 o membro da GPEN e das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacífico. No passado tempo, muitos casos que envolvem o tratamento da protecção transfronteiriça de dados pessoais têm obtido bons avanços através de comunicação e cooperação entre as autoridades, traduzindo um efeito positivo para o desenvolvimento dos trabalhos da protecção de dados pessoais em Macau. Até ao momento presente, o GPDP tratou um caso encaminhado pela autoridade de privacidade exterior que envolve eventual violação do direito de dados pessoais dum cidadão desse país por um website de Macau; prestou auxílio às autoridades de privacidade de dois países relativamente a um caso que envolve violação de direito de dados pessoais na internet; pediu a colaboração duma autoridade de privacidade exterior para um caso local. Na presente campanha conjunta, o GPDP seguirá as regras definidas pela GPEN para avaliar a transparência da política do tratamento de dados pessoais nos websites de Macau, publicando os resultados no tempo oportuno e tomará as medidas posteriores.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 5 de Maio, pela Organização Mundial de Saúde, da confirmação de 3 casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus na Arábia Saudita, na sequência dos quais, apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal quando viajarem no exterior, evitando contactos com os animais selvagens. Em conformidade com as informações transmitidas, a situação clínica de todos os 3 novos casos confirmados é grave, sendo um deles familiar de um dos 7 casos confirmados nos dias anteriores. Todos os 10 casos referidos ocorreram na Arábia Saudita, dos quais resultaram 5 óbitos. Todos os casos não foram provenientes da mesma família e não tiveram registo de viagem ou contactos com os animais, pelo que o Governo da Arábia Saudita ainda está a proceder à investigação. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus é de 27 casos, a nível global. De acordo com a infecção por países, 20 casos registaram-se na Arábia Saudita, 2 casos no Qatar, 2 casos na Jordânia, 2 casos na Grã- Bretanha e 1 caso nos Emirados Árabes Unidos. Destes, 16 casos resultaram em óbito. Segundo as informações actuais, este vírus dispõe de transmissão limitada entre humanos. Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia. Com o intuito de prevenir o novo tipo de coronavírus e enfrentar o período de pico da gripe sazonal, os Serviços de Saúde vão actualizar as orientações de saúde para as instituições médicas, institutos de ensino e lares, dispondo os Serviços de forma completa dos actuais materiais de prevenção contra a epidemia, bem como das instalações de isolamento. Os sintomas do novo tipo de coronavírus incluem febre, tosse, falta de ar, dificuldade em respirar e outros sintomas similares à infecção respiratória. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal, evitando contactos com os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o novo coronavírus, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Os Serviços de Saúde informam que, até dia 5 de Maio, às 18 horas, registaram-se na China 129 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 27 óbitos. O novo caso confirmado ocorreu em Fuzhou, Fujian. Até ao presente, as regiões afectadas na China são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Henan, Pequim, Shandong, Jiangxi, Fujian e Hunan. Das 17 horas do dia 4 de Maio até às 17 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso suspeito com necessidade de ser submetido ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Em simultâneo, relativamente ao rasteio através de medição da temperatura corporal efectuado em todos os postos fronteiriços, foram detectados 2 indivíduos com febre, visto que os mesmos não vieram das regiões em que ocorre a infecção de H7N9, não foi necessário submeterem-se a exames mais profundos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com as informações actualizadas, embora a fonte da infecção humana por gripe aviária H7N9 e a sua via de transmissão ainda não esteja confirmada de forma clara, a maior probabilidade assenta em que a transmissão seja efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Até ao presente momento, ainda não existem provas de que este vírus se pode transmitir continuadamente entre humanos. Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam à Região Leste da China, Pequim, Henan e Shandong, para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Os Serviços de Saúde informam que, às 18 horas do dia 4 de Maio, registaram-se na China 128 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 27 óbitos. Não houve registo de qualquer novo caso confirmado de infecção humana pela gripe aviária H7N9. Actualmente, as regiões afectadas na China são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Henan, Pequim, Shandong, Jiangxi, Fujian e Hunan. Das 17 horas do dia 3 de Maio até às 17 horas do dia 4 de Maio, os Serviços de Saúde foram notificados de 1 caso suspeito com necessidade de ser submetido ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Após a análise efectuada, o resultado do vírus de H7N9 foi negativo. Em simultâneo, relativamente ao rasteio através de medição da temperatura corporal efectuado em todos os postos fronteiriços, foi detectado 1 indivíduo com febre, visto que o mesmo não veio das regiões em que ocorre a infecção de H7N9, não foi necessário submeteu-se a exames mais profundos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com as informações actualizadas, embora a fonte da infecção humana por gripe aviária H7N9 e a sua via de transmissão ainda não esteja confirmada de forma clara, a maior probabilidade assenta em que a transmissão seja efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Até ao presente momento, ainda não existem provas de que este vírus se pode transmitir continuadamente entre humanos. Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam à Região Leste da China, Pequim, Henan e Shandong, para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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