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De modo a encorajar os alunos e professores a valorizarem a alimentação equilibrada, cultivando nos alunos, desde pequenos, hábitos alimentares saudáveis, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e os Serviços de Saúde organizam, em conjunto, desde o ano lectivo de 2007/2008, a Festa da Fruta, que conta este ano com a sua sexta edição. Esta actividade constitui uma das medidas de promoção da alimentação saudável nas escolas, através da qual se pretende que estas funcionem como base da educação para uma alimentação saudável, estimulando os alunos e professores a darem importância à alimentação equilibrada, cultivando nos alunos, desde pequenos, bons hábitos alimentares, para tal realizando refeições diárias constituídas, pelo menos, por duas porções de fruta e três de vegetais, reforçando, desde modo, a sua constituição física e prevenindo doenças. Este ano, o tema desta actividade é "A fruta e a ciência". A cerimónia inaugural teve lugar no dia 24 de Abril, no Centro de Ciência de Macau, e contou com a presença da subdirectora substituta da DSEJ, Un Hoi Cheng e subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San. As escolas colaboraram activamente nesta actividade, tendo-se registado a participação de 84 escolas e de cerca de 60 mil professores e alunos. Neste dia, professores e alunos foram incentivados a trazer fruta para a escola e desfrutar da alegria de a consumir, em conjunto, conhecendo a importância de o fazer. Para estar em articulação com o tema deste ano, o Centro de Ciência de Macau foi convidado para colaborar na actividade. As escolas interessadas podem organizar os seus alunos do 3.º ao 5.º ano do ensino primário para participarem, entre os dias 26 de Abril e 31 de Maio, na actividade "A Fruta e a Ciência – Visita a Galeria da Ciência Alimentar", no Centro de Ciência de Macau, para ficarem a conhecer melhor a relação entre o valor nutricional da fruta e a ciência.
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Por indicação do Chefe do Executivo, a Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan realizou uma reunião plenária na manhã do dia 23, à qual presidiu o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Na sequência do terramoto, de magnitude 7 na escala de Richter, que ocorreu em Ya'an da Província de Sichuan a 20 de Abril, o Chefe do Executivo deu indicações ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para que fosse imediatamente activado o antigo mecanismo da Comissão Coordenadora, tendo por objectivo continuar a intensificar a comunicação com a parte de Sichuan através das antigas vias, designadamente o mecanismo de coordenação criado por esta província, e dar todo o apoio às acções de socorro a Ya'an.
Para o efeito, Cheong U convocou uma reunião urgente da Comissão Coordenadora. Tendo presente o espírito do despacho do Chefe do Executivo, exigiu que todos os membros desta comissão estivessem preparados para se dedicarem, mais uma vez, às acções de apoio às zonas afectadas em Sichuan. O Governo da RAEM já anunciou um apoio no valor de 100 milhões de patacas. A aplicação deste fundo será objecto de consultas que a Comissão Coordenadora quer realizar, dentro da maior brevidade, com a parte de Sichuan. O que se espera é que o fundo seja usado para o fim a que está destinado, de forma a contribuir, o mais rápido possível, para a reconstrução das zonas afectadas pós terramoto, ficando, ao mesmo tempo, facilitada a respectiva fiscalização e auditoria.
Na reunião, foi ainda apresentada a actualidade dos projectos em Ya'an que tinham sido financiados pela RAEM. Dos 103 projectos de apoio em Sichuan, o município de Ya'an tem12, num valor total de 379 milhões e 70 mil renminbi. Estes projectos, incluindo escolas, hospitais e pavilhões culturais, distribuem-se pela cidade de Ya'an e pelas vilas de Lushan, Baoxing, Tianquan e outras. Os especialistas em construção civil que estiveram presentes na reunião acreditam que os referidos projectos devem satisfazer as exigências de resistência a terramotos de 8 graus, de acordo com os critérios nacionais de construção civil e as normas estabelecidas para o apoio à reconstrução em Sichuan.
Informações facultadas pela parte de Sichuan revelam que, actualmente, os projectos apoiados pela RAEM, especialmente os Hospitais Populares de Lushan e de Ya'an e as Escolas Secundárias de Lushan e de Lingguan estão a servir de abrigos e centros de socorro de emergência, desempenhando um papel importante. Por outro lado, entidades locais responsáveis pela construção civil procederam à observação exterior e análise dos edifícios atingidos pelo sismo e não detectaram problemas estruturais graves nos projectos financiados pela RAEM. Na Escola Secundária de Lingguan, na vila de Baoxing, verificam-se mais casos de fissuras em paredes, interiores e equipamentos destruídos, mas não se descobrem prejuízos estruturais visíveis e problemas graves em termos de peças estruturais de edifício. A parte de Sichuan continuará a prestar mais informações.
No fim da reunião, Cheong U exigiu à Comissão Coordenadora a continuação de um contacto intensificado com o mecanismo de Sichuan, procurando que, oportunamente, equipas organizadas sejam enviadas para as zonas afectadas pelo terramoto, para conhecerem os pormenores dos projectos e para que fiquem facilitadas mais acções de acompanhamento e apoio.
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Os Serviços de Saúde confirmaram hoje (dia 23) dois casos de infecção colectiva por enterovírus 71. A amostra do primeiro caso foi proveniente da turma 1C da Creche "Kao Yip", onde ocorreu um caso de infecção colectiva da doença de mãos, pés e boca, tendo sido infectadas cumulativamente 4 crianças, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. Através da amostra recolhida do acontecimento, foi confirmada a infecção pelo enterovírus 71. Por sua vez, as amostras do segundo caso foram provenientes da turma K1C da Escola Santa Maria Mazzarello, onde ocorreu um caso de infecção colectiva da doença de mãos, pés e boca, tendo sido infectadas cumulativamente 4 crianças, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. Actualmente, nas três amostras recolhidas no caso em apreço, duas tiveram confirmação como infecção pelo enterovírus 71. O estado clínico de todas as crianças infectadas foi ligeiro, tendo todas recorrido às entidades médicas para tratamento hospitalar e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Os Serviços de Saúde já solicitaram às referidas entidades para reforçarem as medidas de controlo e infecção, tais como limpeza e desinfecção, bem como, de acordo com a data de aparecimento de sintomas do novo caso, ordenaram à turma 1C da Creche "Kao Yip" a suspensão das aulas, no sentido de interromper a propagação do vírus entre as crianças, sendo necessário realizar a limpeza e desinfecção geral do ambiente. A infecção por enterovírus pode ser causada pelo grupo de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovírus 71. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro e a nível mundial e, geralmente, com um pico no Verão, constituindo a origem de várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como a doença de mãos, pés e boca e herpangina e, outras complicações mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica. Em princípio, a doença de mãos, pés e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida principalmente por meio de contacto directo com os excrementos dos infectados, pelas gotículas de saliva e pelos materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins de infância, entre outros locais, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto da doença de mãos, pés e boca, a qual é uma doença de grande contagiosidade. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, quer dizer, o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente contêm estes vírus. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas:
Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro, etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, referiu, hoje (dia 23), que o governo está a empenhado em impulsionar os trabalhos de legislação sobre o salário mínimo, apresentando ao Conselho Permanente de Concertação Social, um projecto do enquadramento legal, a fim de conseguir atingir um consenso sobre esta matéria, no primeiro semestre antes do início do processo da legislação. Foi realizada, hoje, a terceira reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social de 2013, em que foram aprovadas várias propostas, incluindo a subida do valor do subsídio mensal nas Medidas Provisórias do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho, das actuais 4400 patacas para 4700 patacas, o ajustamento do valor do salário mínimo dos serviços de limpeza e segurança adjudicados pelo governo, das actuais 23 patacas por hora para 26 patacas, bem como o aumento de vários tipos de subsídios no âmbito do Fundo de Segurança Social, nomeadamente desemprego, internamento, funeral e casamento. Quanto ao ajustamento do valor do subsídio mensal das Medidas Provisórias do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho, o secretário, que presidiu à reunião, disse que o governo considera este valor adequado tendo o Conselho Permanente manifestado igualmente a sua concordância. Desta forma o referido projecto do regulamento administrativo será entregue ao Conselho Executivo e Francis Tam está confiante que em Maio os trabalhos relativos aos pedidos de subsídios do primeiro trimestre serão iniciados. Francis Tam disse ainda que o representante do governo fez uma apresentação, na reunião, às partes laboral e patronal, sobre a proposta para ajustamento do salário mínimo dos serviços de limpeza e segurança adjudicados pelo governo, bem como auscultou as opiniões de ambas as partes. Adiantou que o governo propõe um aumento de 13 por cento à hora, no salário, isto é, as actuais 23 patacas por hora passarão a 26 patacas. No entanto, referiu, que apesar de terem opiniões diferentes, em relação ao montante, consideram que esta medida deve ser concretizada o mais rápido possível. Assim, o governo vai fazer os possíveis para que, a partir do dia 1 de Junho do corrente ano, o salário mínimo de todos os serviços de limpeza e segurança adjudicados pelo governo, seja aplicado de acordo com esta nova medida, isto é, o salário à hora, nos novos contratos, não pode ser inferior a 26 patacas. O secretário frisou também que o referido montante de 26 patacas à hora, nunca irá servir de base para um futuro salário mínimo, uma vez que, quando este tema for debatido, diversos factores serão ponderados a nível geral.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está a levar a cabo nas duas maiores cidades da Coreia do Sul - maior mercado de visitantes internacionais de Macau -, bolsas de contactos para operadores turístico e divulgação de um plano de promoção de produtos turísticos para Macau, para incrementar a cooperação entre operadores dos dois lados. Na terça-feira (dia 23), em Seoul, e no dia 25, em Busan, respectivamente, a DST leva a cabo a anual Bolsa de Contactos entre Operadores Turísticos Macau-Coreia do Sul, onde divulga uma vez mais no mercado um plano de promoção de produtos turísticos de Macau, para estimular a participação e cooperação dos operadores. No âmbito do plano, os operadores turísticos sul-coreanos participantes nas bolsas de contactos que lançarem novos produtos turísticos para Macau ficam habilitados a receber apoio. A primeira sessão da bolsa de contactos, realizada em Seoul, atraiu cerca de 130 operadores turísticos sul-coreanos, para encontros empresariais com cerca de 20 representantes de companhias aéreas, hotéis e agências de viagens de Macau. No dia 23, a DST realizou um jantar para os operadores turísticos de Seoul, que contou com a participação do vice-presidente executivo de Marketing da Organização de Turismo da Coreia do Sul (KTO), Shim Jeong-Bo, e o presidente da Associação de Agentes de Viagem da Coreia do Sul, Yang Moo-Seung, entre outros convidados. O subdirector da DST, Manuel Pires, agradeceu, na ocasião, o apoio do sector ao turismo de Macau, e fez votos de maior cooperação. "No ano passado, Macau recebeu mais de 440 mil visitantes da Coreia do Sul, um aumento de 11,5 por cento, e com a conveniência dos voos directos para Seoul, e da nova rota para Busan, a Coreia do Sul permaneceu o maior mercado internacional de visitantes para Macau." Desde 2009, que a DST realiza pelo quinto ano consecutivo a Bolsa de Contactos entre Operadores Turísticos Macau-Coreia do Sul em Seoul e Busan. Em Outubro do ano passado, a DST organizou também uma visita de familiarização a Macau, tendo realizado então, pela primeira vez, um evento semelhante em Macau, criando mais uma oportunidade de contactos entre operadores dos dois lados.
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Tendo como alvo a aproximação do feriado prolongado no Interior da China pelo 1 de Maio, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) imprimiu um guia de estabelecimentos de restauração e bebidas para divulgar os estabelecimentos em funcionamento no feriado, e vai enviar mensagens de telemóvel a visitantes do Interior da China, para maior circulação de informações úteis. Por outro lado, a par com a já divulgação permanente dos preços dos quartos de pensões e hotéis, a DST comunicará aos operadores turísticos conselhos e orientações para a prevenção da infecção humana pela gripe aviária H7N9, e reforçará as inspecções, num conjunto de medidas para responder às necessidades dos visitantes e melhorar a qualidade dos serviços prestados. A DST, em conjunto com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, e a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, lançou uma versão em chinês de um Guia de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau para o 1 de Maio, para providenciar aos visitantes a lista com o contacto e horário de abertura dos estabelecimentos em funcionamento durante o feriado, tendo como alvo os visitantes do Interior da China. Os visitantes podem fazer o descarregamento do guia na página electrónica da DST em www.macautourism.gov.mo ou, a partir da próxima semana, obter gratuitamente exemplares do mesmo nos Balcões de Informações sob a alçada da DST. Os visitantes do Interior da China que planeiem vir a Macau irão ainda receber uma mensagem por telemóvel da DST a alertar para a necessidade de realizarem reserva de quarto com antecedência e, caso necessário, consultar as tabelas de preços de quartos de hotéis e pensões na página electrónica da DST, bem como fazer o descarregamento do Guia de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau para o 1 de Maio antes de viajar para Macau, ou levantar exemplares gratuitos nos Balcões de Informações sob a alçada da DST. Na sua página electrónica, a DST disponibiliza já, de forma permanente, a tabela de preços das diferentes categorias de quartos de hotel e pensões em Macau, fornecidas pelos operadores. Os residentes e visitantes interessados em consultar informações e preços dos quartos de hotéis e pensões, podem fazê-lo em www.macautourism.gov.mo. A DST enviou a hotéis e pensões, restaurantes e agências de viagens, a par com outros estabelecimentos licenciados por esta Direcção de Serviços, as orientações e conselhos emitidos pelos Serviços de Saúde de Macau: "Prevenção da infecção humana pela gripe aviária H7N9 – conselhos para as agências de viagem e turistas", "Prevenção da infecção humana pela gripe aviária H7N9 – conselhos para a indústria de turismo, hoteleira e jogo", e "Prevenção da infecção humana pela gripe aviária H7N9 - orientações para os trabalhadores dos sectores avícola e de restauração", para salvaguardar a saúde dos operadores turísticos, visitantes e residentes. Foram enviados também pela DST avisos por escrito a alertar os operadores turísticos sobre os aspectos a ter em atenção nos cuidados com a higiene, segurança contra incêndios, horário de funcionamento, capacidade de acolhimento, entre outros. Durante o feriado prolongado do 1 de Maio, a DST reforçará as inspecções nos principais pontos de atracção turística e postos fronteiriços, e aumentará os funcionários de serviço nos Balcões de Informação Turística da DST. A Linha de Apoio ao Turista 2833 3000 mantém-se em funcionamento 24 horas, com atendimento personalizado, para responder às solicitações dos visitantes, e os visitantes podem aceder à página electrónica da DST para obter as mais recentes informações sobre turismo e outros dados relacionados. A DST manterá a comunicação e troca de informações com o Conselho de Consumidores, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Alfândega e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Por outro lado, a página electrónica da DST disponibiliza ligação à Plataforma de Informação em Tempo Real dos Postos Fronteiriços lançada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, em www.fsm.gov.mo/psp/pspmonitor, a qual permite aos visitantes aceder através do telemóvel ou computador à situação em tempo real do movimento nas alas de entradas e saídas e corredores para entradas e saídas de veículos dos postos fronteiriços das Portas do Cerco, Porto Exterior e do Cotai, ajudando a escolher o tempo de passagem mais conveniente.
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A Administração veio desde sempre estar atenta ao acompanhamento ulterior dos trabalhos pertinentes ao incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden e estreitar a articulação de esforços e negociações com as diversas partes para se encontrar com a maior brevidade possível uma solução para esta questão. O relatório de inspecção será em breve tornado público, uma vez que no momento está praticamente concluída a sua análise. Relativamente às declarações públicas feitas ontem (dia 22 de Abril) pelo empreiteiro do Edf. Sin Fong Garden, importa aclarar que desde a ocorrência do incidente veio a Administração por um lado acompanhar estreitamente os trabalhos de fiscalização e de inspecção, bem como solicitar apoio aos especialistas da Universidade de Hong Kong na realização de análise e avaliação quanto à estabilidade do edifício, no apuramento das eventuais causas do incidente e na elaboração do plano de consolidação da estrutura do edifício, assim como por outro realizar, tanto oficial, como não oficialmente, várias reuniões com os condóminos, empreiteiro e demais interessados para ouvir as suas intenções e exigências e dar-lhes conhecimento quanto ao andamento dos trabalhos de investigação realizados pelos especialistas da Universidade de Hong Kong. A fim de realizar uma inspecção mais ampla ao Edf. Sin Fong Garden, veio a Administração solicitar à equipa de especialistas não somente a recolha de amostra do pilar de betão danificado, mas também a recolha de amostras de betão em todo o edifício. As amostras recolhidas não serão apenas utilizadas para a realização de testes quanto à durabilidade do betão, mas também para a realização de análise da carbonatação e análises químicas. A Administração veio desde sempre estar atenta ao acompanhamento ulterior dos trabalhos pertinentes ao incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden e estreitar a articulação de esforços e negociações com as diversas partes para se encontrar com a maior brevidade possível uma solução para esta questão. Se o empreiteiro tivesse solicitado para entrar no Edf. Sin Fong Garden e no estaleiro de obra vizinho para a realização de inspecção e geosondagem, a Administração envidaria os seus esforços para a articulação e diálogo neste sentido. A par disso, atendendo que os trabalhos de consolidação que foram realizados em finais do ano passado no Edf. Sin Fong Garden são apenas provisórios, por isso a fim de salvaguardar a segurança pública e reforçar a estrutura do edifício em virtude da entrada da época de tufões, veio então a DSSOPT, conforme o proposto pelos especialistas de Hong Kong, realizar a consolidação provisória do edifício, cujos trabalhos finais tiveram já início no passado domingo (dia 21 de Abril). E no que toca ao relatório de inspecção, uma vez que no momento está praticamente concluída a sua análise, será então em breve publicamente divulgado o seu teor.
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A DSSOPT veio realizar na manhã de hoje (dia 23 de Abril) o acto público do concurso público para a Obra de Remodelação do Centro Juvenil de Divulgação Jurídica da DSAJ na Ilha Verde, que contou com a participação de num total de 24 empresas, variando o preço proposto entre mais de 3 milhões e 7 milhões patacas, e segundo as estimativas a obra terá início no 2.º semestre do corrente ano e o prazo de execução da obra será de cerca de 100 dias. O Centro Juvenil de Divulgação Jurídica da DSAJ encontra-se localizado no 3.º andar do Edifício Cheng Chong da Habitação Social da Ilha Verde. Esta obra de remodelação ocupa uma área de aproximadamente 500 m2 e compreende sobretudo a reorganização dos espaços de todo o piso, renovação das instalações sanitárias e reinstalação do sistema de electricidade e de iluminação. A presente obra de remodelação contou com a participação de num total de 24 empresas, entre os quais 19 foram admitidas e 5 foram admitidas condicionalmente, devendo entregar os documentos em falta dentro do prazo fixado. O preço apresentado pelas 24 empresas variou entre mais de 3 milhões e 7 milhões patacas e segundo as estimativas a obra terá início no 2.º semestre do corrente ano e concluirá em princípios do próximo ano. O Centro Juvenil de Divulgação Jurídica é criado pela DSAJ, que localizado no 3.º andar do Edifício Cheng Chong da Habitação Social da Ilha Verde, destina-se sobretudo a proporcionar mais espaços para as actividades extra curriculares e elevar o conhecimento jurídico dos jovens. O centro juvenil compreende a zona de jogo sobre a Lei Básica, o jogo do labirinto, o túnel do tempo, a sala de aula guloseima, a sala de actividade polivalente e a sala multimédia e tem capacidade para mais 40 estudantes. A presente obra de remodelação será utilizada tinta amiga do ambiente de baixo índice de emissão de VOC (compostos orgânicos voláteis), equipamento de economia de água e equipamento de iluminação ecoeficiente. A obra permitirá proporcionar cerca de 50 postos de trabalhos, sendo ainda exigido a contratação prioritária de mão-de-obra local. Anexo: Obra de Remodelação do Centro Juvenil de Divulgação Jurídica da DSAJ
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Terminada a 1.ª fase de auscultação pública sobre o Estatuto das Escolas Particulares, em 18 de Abril de 2013, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) agradece a todos os sectores da sociedade, nomeadamente ao sector educacional e à população em geral que apresentaram opiniões preciosas, com uma atitude aberta, as quais a DSEJ analisou, em maior grau e de forma pormenorizada, relativamente ao conteúdo de concepção sobre os diversos regimes das escolas particulares, no sentido de desenvolver, da melhor forma, os trabalhos da próxima fase. Reacção entusiasmada do sector educacional e da população em geral Durante o período de consulta de dois meses, a DSEJ realizou seis sessões destinadas às personalidades do sector educacional, incluindo o pessoal docente, os dirigentes das escolas e representantes das entidades titulares, que contaram com a participação de cerca de quatrocentas pessoas. Para além disso recolheram-se, também, no seio das reuniões plenárias do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, as opiniões dos conselheiros e disponibilizaram-se, ainda, diversos meios, incluindo telefone, e-mail e correio, para que os docentes, as escolas, os serviços públicos envolvidos e as associações sociais pudessem apresentar as suas ideias. Durante o período de consulta, a população em geral, os dirigentes das escolas, os docentes e as associações sociais pronunciaram-se, com entusiasmo, recolhendo-se, assim, no total, 251 opiniões e sugestões. As áreas mais focadas pelo público, nas suas opiniões, foram a criação do conselho de administração, a definição do quadro de pessoal das escolas, a fiscalização dos recursos financeiros concedido pelo governo às escolas particulares, bem como a distribuição dos recursos às escolas integradas e não integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. De uma forma geral, o sector educacional e a sociedade, revelaram a necessidade de alterar o estatuto das escolas particulares, face às novas circunstâncias, mas avançaram com diferentes opiniões em relação às competências do conselho de administração, os critérios das escolas sem fins lucrativos e a definição do quadro de pessoal, entre outros. Isto reflecte uma, cada vez maior, preocupação e consciência, por parte da população, sobretudo do sector educacional, acerca do processo legislativo, patente nas mais diversas opiniões, que muito contribuíram para um melhor entendimento, por parte da DSEJ, das expectativas do público no que respeita à regulamentação da administração de uma escola, servindo assim de referência para um estudo mais aprofundado com vista à elaboração do anteprojecto do diploma legal. Na "Lei de bases" há disposição sobre conselho de administração Nos termos da Lei Básica de Macau, as escolas particulares têm autonomia na sua administração e o governo da Região Administrativa Especial de Macau "define, por si próprio, as políticas de educação", incluindo as relativas ao sistema de educação e à sua administração. O governo tem a responsabilidade de aumentar os recursos para apoiar o desenvolvimento das escolas e de optimizar o sistema educativo, aperfeiçoando a fiscalização e gestão. Em relação ao conselho de administração, a Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), aprovada em 2006, pela Assembleia Legislativa e adiante designada, abreviadamente, por Lei de Bases, já possui, nos termos do seu artigo 38.º, as disposições necessárias sobre o mesmo pelo que, no novo diploma legal a preparar, a gestão das escolas avançará rumo a um desenvolvimento mais democrático e profissional, definindo claramente que a entidade titular criará, obrigatoriamente, um conselho de administração da escola e nomeará os respectivos membros, sendo o director designado pelo conselho de administração, perante o qual responde. Em linha com os princípios acima referidos, o Estatuto das Escolas Particulares necessita de disposições ainda mais concretas. Um quadro de pessoal adequado melhora a eficácia do funcionamento das escolas Um quadro de pessoal adequado influencia muito a gestão, organização, eficácia e eficiência do funcionamento da instituição educativa e é também um dos pontos importantes para o desenvolvimento futuro da educação em Macau. A regularização graduada do quadro de pessoal das escolas particulares sem fins lucrativos do regime escolar local, indicada no documento de consulta do Estatuto das Escolas Particulares, visa promover a composição dos recursos humanos das escolas, para que esta progrida numa direcção favorável, adequada e adaptada ao desenvolvimento da educação moderna, aumentando, desta forma, a eficácia do funcionamento das escolas. De facto, nos termos do artigo 34.º da Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior "a criação, gestão, organização, funcionamento e encerramento das instituições educativas particulares, bem como a alteração das entidades titulares, são objecto de diploma próprio". A "organização" e o "funcionamento" envolvem a composição do quadro de pessoal. No futuro, a regularização do quadro de pessoal terá plenamente em conta a situação real das escolas de Macau e as diferenças da dimensão da criação de escola e dos níveis de ensino, deixando o espaço necessário para o desenvolvimento das escolas. Desenvolver activamente os trabalhos da fase seguinte O Governo da RAEM fiscaliza, nos termos da lei, as escolas "integradas" e as "não integradas" no sistema escolar de escolaridade gratuita e, ao mesmo tempo, estão claramente indicadas nas linhas de acção governativa deste ano "desenvolver, prioritariamente, o sistema escolar de escolaridade gratuita", pelo que no futuro esta política será reforçada. Findo este período de consulta, a DSEJ irá analisar e organizar as opiniões recolhidas, elaborar o relatório final e desenvolver activamente os trabalhos da fase seguinte.
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Para divulgar o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os serviços prestados pelo referido Centro, o Conselho de Consumidores lançou, em Março, o jogo de perguntas alusivas ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo na internet com atribuição de prémio que durou meio mês. Mais de 3000 responderam correctamente a todas as perguntas e tiveram oportunidade a sorteio. Há dias atrás, o CC sorteio 40 vencedores. A cada vencedor terá direito a receber um prémio no valor pecuniário de 500 patacas. O CC tem pessoas especializadas que entrarão em contacto com os vencedores e, a lista de vencedores pode ser visualizada na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) O CC considera que a participação de forma ampla dos consumidores no jogo de perguntas permitiu atingir o objectivo de vulgarização e divulgação do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e dos serviços prestados pelo referido Centro. Nesse sentido, o CC irá continuar a lançar diferentes actividades, proporcionando mais vias no sentido de dar a conhecer mais aos cidadãos sobre os direitos de consumo e os serviços prestados pelo CC. Por outro lado, na mais recente revista "O consumidor" nº 235 publicada pelo CC, pode-se encontrar os resultados de teste e verificação dos teores contidos nas pastas de dentes e o seu grau de qualidade, teste esse feito pelo CC em cooperação com a Associação de Consumidores da Província de Guangdong. Na mesma revista pode-se constatar ainda a análise de preços de alguns produtos do dia-a-dia da população nos supermercados em 2012, bem como, o tema para 2013 lançado pela organização Consumer Internacional. Os cidadãos podem obter a revista gratuita "O consumidor" nº 235 no balcão de atendimento ao público do rés-do-chão, nº 24-A do Edifício Cheong Heng da Avenida de Horta e Costa, na parte esclusiva do CC da zona M do Centro de Serviços da RAEM da Rua Nova da Areia Preta, no Centro de Informações ao Público da Vicky Plaza da Rua do Campo, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural ou na Biblioteca Pak Kok Ting. Os consumidores podem também visualizar os respectivos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar o CC através do telefone nº 8988 9315
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