Notícias

Em cumprimento do disposto na al'inea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 11 de Abril, a recolha de preços dos condimentos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais instaurou um processo de investigação em Julho de 2012 para averiguar se a Venetian Macau S.A infringiu ou não as disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o qual já se concluiu, cujo resultado já está disponível no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo) e na secção de "Resumo dos casos" (n.o do processo: 0068/2012/IP). Sendo a entidade fiscalizadora da aplicação da Lei n.o 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais divulga os casos sancionados de forma adequada em consideração dos interesses públicos e o aumento da transparência, bem como aproveitar a ocasião para lembrar os cidadãos a tratar os dados pessoais com cautela a fim de evitar danos ou infracções.
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A 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2013 foi realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, Lau Si Io sublinhou que, nos últimos anos, as questões relativas à protecção ambiental muitas vezes tornaram-se numa matéria muito focada e discutida pela sociedade, o que mostra a contínua e elevada consciência, assim como as crescentes solicitações dos habitantes sobre a importância de proteger o ambiente em que vivemos. Na verdade, o Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões dos habitantes, tendo sido levada em conta a situação global da comunidade na tomada de decisões e sido introduzidos elementos verdes em vários projectos importantes, o que reflecte a determinação do Governo da RAEM em liderar e pôr as ideias ambientais em prática. Durante a reunião, vários membros expressaram o seu apoio ao Governo da RAEM e à sua governação de acordo com a lei, esperando que o Governo faça a análise científica dos pontos de vista da comunidade e dê respostas racionais às solicitações da sociedade, a fim de proteger o interesse público geral e assegurar a qualidade do ambiente. Foram apresentadas as opiniões especializadas para a promoção das políticas e acções ambientais, com vista a ajudar o Governo a melhorar o conteúdo das políticas, para que estas melhor se adeqúem às necessidades na prática. A Reunião Ordinária do CCA foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Estiveram também presentes na reunião, nomeadamente o Vice-Presidente do CCA, Leong Vai Tac, o director da DSPA e secretário-geral do CCA, Cheong Sio Kei, entre outros 18 membros do CCA. Durante o encontro, Lau Si Io sublinhou que, pelos esforços dados ao longo dos anos, o Governo da RAEM realizou com sucesso o sexto Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF). A escala das actividades realizadas, o número de expositores e participantes, bem como o conteúdo e a natureza mostraram que o desempenho e o nível do MIECF estão a ter uma melhoria contínua, ajudando a promover o desenvolvimento da indústria verde local e a cooperação e intercâmbio regional e a criar mais oportunidades para o desenvolvimento deste sector. Nos últimos anos, o Governo da RAEM promoveu e implementou várias políticas ambientais tentando acompanhar o ritmo de desenvolvimento social, introduzindo elementos amigos do ambiente em diferentes aspectos, nomeadamente, a habitação pública de Seak Pai Wan e os bairros comunitários circundantes, a ser ocupados em breve, bem como o Campus da Universidade de Macau em Hengqin, a entrar em funcionamento no corrente ano, vão ser transformados nos primeiros novos bairros comunitários a usar recursos hídricos recicláveis e energia mais limpa em Macau. Estas medidas não só reflectem a determinação do Governo da RAEM em liderar a comunidade para transformar Macau numa cidade mais verde e de baixo carbono, mas também a de desempenhar o papel exemplar para explorar e desenvolver novas tecnologias ambientais em outros bairros desta cidade. O Secretário ressaltou que, nos últimos anos, as questões de conservação ambiental em Macau tornam-se muitas vezes no foco da opinião pública, reflectindo a crescente preocupação da população sobre o meio ambiente e solicitações de elevado nível para melhorar as acções de protecção do ambiente. Na sua opinião, a discussão racional da sociedade ajuda a promover a compreensão e discussão profunda, para desempenhar um papel positivo na implementação da educação ambiental. A posição do Governo é clara, o Governo tem o compromisso de manter o ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento social, atribuindo grande importância às opiniões e sugestões dos habitantes, considerando a situação da comunidade para tomar decisões. Ele espera que todos os membros do CCA façam o seu melhor no desempenho do papel de ligação entre o Governo e os habitantes, para transmitir à sociedade, de forma mais científica, as ideias de protecção ambiental, com vista a criar uma atmosfera para que toda a sociedade possa efectuar uma abordagem mais racional. Na reunião, o CCA ouviu o relatório das acções mais importantes para este ano apresentado pela DSPA, sendo propostos sobre o mesmo conselhos e recomendações a nível especializado. Vários membros concordaram que Macau tem a necessidade de desenvolver um sistema de reciclagem de recursos hídricos, bem como a necessidade de reforçar a sensibilização e educação para dar a conhecer profundamente aos habitantes a importância de valorizar os recursos hídricos. Na criação do sistema, o Governo da RAEM precisará de se concentrar nos padrões da qualidade de águas recicladas e deverá tomar medidas adequadas para reduzir o impacto deste tipo de água sobre o ambiente e os habitantes nas zonas circundantes. Além disso, vários membros concordam com a política e a direcção implementada pela DSPA para melhorar a qualidade do ar, achando, porém, que deve ser considerado o impacto provocado pelos factores externos, para além de controlar e prevenir as fontes locais de poluição do ar, devendo ser reunidas as forças de Guangdong, Hong Kong e Macau para fortalecer a pesquisa científica e o mecanismo de monitorização a nível inter-regional e para aumentar o controlo e a prevenção da poluição. No que toca ao tratamento de resíduos, a promoção das acções de recolha de resíduos recicláveis obteve resultados, devendo continuar a ser implementada a estratégica orientadora "poluidor-pagador", com vista a aumentar a consciência dos habitantes para atingir a eficácia da redução de resíduos a partir da fonte. Vários membros disseram que, ao olhar para o mundo bem como para a experiência de vários países, a implementação de acções de protecção ambiental não é fácil, pelo que Macau também enfrenta muita pressão e desafios. Face às crescentes exigências da sociedade relativas à protecção ambiental, o Governo da RAEM precisa de superar muitas dificuldades. Enquanto uma ponte de comunicação entre o Governo da RAEM e a população, o CCA precisa de continuar a fortalecer as próprias funcionalidades e a eficiência nos bairros comunitários. Vários membros reconheceram e apoiaram o Governo na sua governação de acordo com a lei, achando que, através da argumentação e fundamentação científica o Governo poderá esclarecer o ponto de vista das políticas, apoiando a respectiva implementação, para além de aliviar as preocupações da sociedade. Sabendo que há muitas considerações na sociedade sobre as questões de protecção ambiental, entre as quais existem argumentos racionais e científicos, os membros acreditam que o Governo está a enfrentar as opiniões sociais diversificadas e complexas, pelo que a análise e a consideração desses pontos de vista devem ser cuidadosas, e a direcção e as políticas ambientais devem ser fundamentadas por teorias científicas e resultados de pesquisa, pelo que nem a opinião pública pode ser ignorada nem deve ser cumprida cegamente. O mais importante é a governação nos termos da lei e nada pode ser superior às leis.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no primeiro trimestre de 2013 foi de 134,15, tendo crescido 7,90% em termos anuais, em virtude da festividade do Ano Novo Lunar. Este crescimento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão de preços da restauração e dos quartos de hotéis. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices de preços das secções vestuário e calçado (+20,91%) e transportes e comunicações (+13,19%), graças ao aumento de preços: do vestuário de homem; das malas, bem como dos bilhetes de avião. O índice de preços da secção bens diversos desceu 2,21%, informam os Serviços de Estatística e Censos. No primeiro trimestre de 2013, o índice em análise cresceu 0,28%, quando comparado com o quarto trimestre de 2012. Destaca-se que os índices de preços dos transportes e comunicações, alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco e restauração cresceram 5,87%, 5,25% e 4,19%, respectivamente, graças à subida de preços dos bilhetes de avião, dos pastéis e doces e das refeições servidas nos restaurantes. Em contrapartida, os índices de preços das secções vestuário e calçado e bens diversos registaram decréscimos de 6,68% e 2,87%, respectivamente, face ao quarto trimestre de 2012. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, aumentou 5,57%. Os aumentos mais significativos do índice de preços ocorreram nas secções vestuário e calçado (+14,00%), restauração (+9,88%) e divertimento e actividades culturais (+8,80%). O índice de preços da secção alojamento em hotéis diminuiu 1,18%. O IPT, com o período base de Outubro/2009 a Setembro/2010, reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau. As secções do IPT de bens e serviços baseiam-se na estrutura de consumo dos visitantes, nomeadamente: produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; divertimento e actividades culturais, bem como bens diversos.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP129,9 mil milhões (USD16,25 mil milhões) no final de Março de 2013, tendo caído 2,0% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP132,6 mil milhões (USD16,60 mil milhões). Em comparação com os valores em Março de 2012, as reservas tiveram um acréscimo de MOP1,1 mil milhões, sendo equivalente a 0,9%. No final de Março de 2013, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 16 vezes em relação à circulação monetária, ou 135,2% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Fevereiro de 2013. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 98,25 em Março 2013, registaram aumentos de 0,89 pontos e de 1,22 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Março 2012. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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A página electrónica para o concurso de fotografia "Momentos Felizes da Vida em Macau 2013", já se encontra disponível na internet. No próximo dia 22 de Abril, vai dar-se início ao processo de inscrição e apresentação de trabalhos. Todos os interessados podem aproveitar esta grande oportunidade. Com o objectivo de recolher as melhores fotografias que reflectem os momentos felizes da vida em Macau durante o último ano, o Gabinete de Comunicação Social (GCS), vai realizar, novamente este ano, o referido concurso de fotografia, tendo sido criada, no ano passado, uma página electrónica com uma breve apresentação, últimas notícias, e ainda inscrição e apresentação das obras presentes a concurso e obras premiadas dos anos anteriores. No ano passado, a edição do concurso registou um grande aumento do número de candidatos e obras apresentadas, comparativamente com os anos anteriores. Os temas são bastante diversificados, e de excelente nível. O concurso tem como principal objectivo registar o desenvolvimento e a vida em Macau, durante o último ano, e seleccionar as fotografias mais representativas para a ilustração da capa e do interior do "Livro do Ano", editado pelo GCS do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. O GCS realiza o concurso de fotografia "Momentos Felizes da Vida em Macau 2013" em cooperação com oito associações de fotografia e quatro associações de órgãos de comunicação social. Pretende-se que as fotografias destaquem as maravilhas da cidade, captando as mudanças da fisionomia de Macau e da vida da população, de 2012 até à presente data. Todos interessados devem aproveitar esta oportunidade para mostrar as suas obras fotográficas acedendo à página electrónica do concurso de fotografia "Momentos Felizes da Vida em Macau 2013" (http://photo.gcs.gov.mo), para fazer a inscrição e carregar as fotografias. Nesta edição, cada candidato pode carregar cinco fotografias no máximo. Espera-se que os candidatos concorram com as suas melhores fotografias, habilitando-se a prémios fabulosos. O prazo de entrega dos trabalhos decorre das 00h00 do dia 22 de Abril às 24h00 do dia 12 de Maio, impreterivelmente. Os prémios incluem uma taça e ainda oito mil, cinco mil e três mil patacas, para os 1º, 2º e 3º classificados respectivamente, e o máximo de 50 Certificados de Mérito (de acordo com o nível do trabalho) com louvor e 500 patacas. Há ainda dois prémios especiais, em caso de selecção das fotografias pela Comissão de Redacção do GCS: 1) Fotografia da capa do anuário "Macau 2013": prémio de cinco mil patacas; 2) Fotografias para ilustração do interior do anuário "Macau 2013" (de cinco a 15 seleccionados, depende do número de trabalhos adequados para o efeito): prémio de mil patacas. A iniciativa é uma co-organização da Associação Fotográfica de Macau, a Associação de Salão Fotográfico de Macau, a Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, a Associação dos Fotógrafos de Macau, a Associação de Arte Fotográfica Multi Media de Macau, o Clube Foto-Artístico de Macau, a Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, a Associação de Fotografia Digital de Macau, a Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, o Clube de Jornalistas de Macau, a Associação dos Jornalistas de Macau e o Clube de Comunicação Social de Macau (ordem aleatória). Todas as obras seleccionadas e premiadas farão parte de uma exposição, podendo ainda integrar a capa ou o interior do anuário "Macau 2013" editado pelo Gabinete de Comunicação Social. A participação de todos os interessados na arte da fotografia é bem-vinda. O regulamento do concurso pode ser ainda obtido nas sedes das 12 associações co-organizadoras e ainda nos seguintes locais: Foto Princesa, Foto Nice, Foto Fantastic, Foto Hang Seng, Companhia de Revelação de Fotografia Digital "Ieng Fo", Foto Chi Pak, Centro de Informações ao Público, Bibliotecas e Centros de Actividades do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Bibliotecas do Instituto Cultural, Centros de Educação dos Serviços de Educação e Juventude, Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística, Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Universidade de São José, Universidade da Cidade de Macau, Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, Instituto de Gestão de Macau, Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. A selecção de trabalhos aceites a concurso decorrerá no dia 2 de Junho de 2013.
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Macau está a promover o Jubileu de Diamante do Grande Prémio, por ocasião do 10 º aniversário do Grande Prémio da China de Fórmula 1, em Xangai. A Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM), em cooperação com a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, organizou uma actividade promocional, durante a realização do Grande Prémio da China de Fórmula 1, em Xangai, de 12 a 14 de Abril, na Praça Waterscape.
O tema da banca promocional é a comemoração do Jubileu do Grande Prémio e do turismo de Macau. A área de exposição, colorida e animada, permite ao público sentir a bela paisagem e ambiente festivo do Grande Prémio de Macau.
Através dos dois simuladores expostos no local, o público pode sentir a emoção do Circuito da Guia. Além disso, os visitantes têm ainda oportunidade de tirar fotografias com os dois veículos de corrida expostos, designadamente o carro de Fórmula 3 conduzido por Couto em 1998, que ganhou o Grande Prémio de F3 em 2000 e a moto de Rutter, campeão do Grande Prémio de Motos de Macau, em 2003. Público pode ainda subir ao pódio dos vencedores, que se encontra no local.
Conforme a informação providenciada pela organização da F1, registou-se um total de 190,000 espectadores durante os três dias de evento.
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Os Serviços de Saúde receberam hoje (dia 14) uma notificação da Comissão Nacional de Saúde e de Planeamento Familiar, quanto à confirmação pela primeira vez de 2 casos de infecção humana na Província de Henan pela gripe aviária H7N9. Até às 17H00, para além dos 2 casos na Provínvia de Henan, os novos casos incluíam ainda 4 casos em Zhejiang. Todos os casos são graves; em todo o país, o número de casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9 são 55 no total, dos quais, 11 resultaram em óbito. Os Serviços de Saúde vão manter um contacto estreito com a Comissão Nacional de Saúde e de Planeamento Familiar e os serviços competentes de saúde nas regiões vizinhas, monitorizar de forma contínua as alterações epidemiológicas, ajustando as medidas de prevenção e de controlo em conformidade com a situação.
Até às 17 horas do dia 13 de Abril, não foram notificados casos suspeitos com necessidade de serem submetidos ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9, nem foi detectado qualquer caso de febre na medição de temperatura destinada aos passageiros entrados pelo aeroporto. Os Serviços de Saúde têm mantido a vigilância da gripe e pneumonia de causa desconhecida, e estão bem preparados para todos os trabalhos de prevenção e controlo. Os Serviços de Saúde salientam que as aves são ainda fonte de risco principal da gripe aviária H7N9. Com o intuito de prevenir o vírus influenza H7N9, apelam aos cidadãos, especialmente aos indivíduos que se deslocam frequentemente à Região Leste da China para:  Evitar ter contacto com aves ou outros animais, caso tenha contacto, lavar as mãos de imediato;  Não consumir carne de aves, vísceras, produtos sanguíneos e ovos mal cozinhados;  Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;  Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, bem como informá-lo de forma detalhada da história de viagem e a história de contacto com animais. Para efeitos de esclarecimento sobre a gripe aviária H7N9, podem consultar o website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta das informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28700800).
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De modo a permitir aos beneficiários da pensão para idosos, da pensão de invalidez, do subsídio de invalidez, do subsídio para idosos e do regime de aposentação e sobrevivência a efectuarem a prova de vida de forma mais fácil e rápida, o Fundo de Segurança Social (FSS), o Instituto de Acção Social (IAS) e o Fundo de Pensões (FP) constituíram conjuntamente um grupo de trabalho e com o apoio da Direcção dos Serviços de Identificação, lançaram no ano passado pela primeira vez quiosques automáticos para os beneficiários poderem efectuar, de uma só vez, a prova de vida de três serviços, a eles aderiram cerca de 40% dos beneficiários. Devido aos efeitos favoráveis, este ano, foram acrescentados mais locais de colocação de quiosques de 26 pontos para 28 pontos. No corrente ano, o número de beneficiários de três serviços que precisaram de efectuar a prova de vida foi repectivamente de, 65.500 do FSS, 12.300 do IAS e 2.500 do FP (existem números repetidos de beneficiários entre estes três serviços). Até ao dia 31 de Março, os beneficiários que efectuaram a prova de vida através de quiosque, o número foi respectivamente de, 33.354 do FSS, 5.958 do IAS e 1.515 do FP (existem números repetidos de beneficiários entre estes três serviços), a taxa média de utilização de quiosques foi de 50%, representaram mais de 40 mil pessoas a utilizarem os quiosques. Em comparação com o modo tradicional, ou seja, serviço de balcão, a utilização de quiosque para efectuar a prova de vida, além de reduzir o tempo de espera, também no caso de um idoso ser beneficiário de três serviços, não precisa de ir, como antigamente, aos três serviços para efectuar a prova de vida, portanto, pode poupar tempo e energia. Este ano, depois da melhoria do processamento dos quiosques automáticos, a taxa de falha reduziu-se para cerca de 5%, muitos idosos com idade superior a 90 anos podem também efectuar a prova de vida com sucesso através destes quiosques. Quioques automáticos são populares por serem de fácil utilização e cobertura extensa
Conforme as instruções constantes no monitor, inserir o cartão de identificação inteligente, deixar o quiosque ler as impressões, depois de proceder a estes passos simples, pode ser concluída a efectuação de prova de vida. Os quiosques estão espalhados por 28 pontos em Macau, portanto, os cidadãos de cada freguesia podem efectuar facilmente a prova de vida. Alguns locais com colocação dos quiosques automáticos prestam serviços durante a noite e aos fins de semana, com vista a facilitar a vida dos cidadãos. Com a popularização de quiosques automáticos, cada vez mais idosos tentaram usar os quiosques em vez de usarem os serviços de balcão. Em Janeiro deste ano, um grupo de trabalho enviou trabalhadores voluntários para os cinco locais de quiosques para ajudar os idosos a efectuar a prova de vida e organizar uma melhor triagem, por exemplo, no Edifício China Plaza, Centro de Saúde de S. Lourenço, Centro de Saúde Macau Oriental, Centro de Saúde Macau Norte e Sala de entrada do Posto Fronteriço das Portas do Cerco, assim, os idosos podem efectuar a prova de vida de forma mais conveniente e confiante. Acrescentou-se um novo serviço, prestação de testemunha, para verificação dos casos em que a impressão digital dos beneficiários não foi reconhecida
Concluindo e resumindo a experiência do ano passado, alguns idosos não conseguiram efectuar a prova de vida através de quiosques, a razão principal é que a impressão digital dos idosos não foi reconhecida pelo quiosque, deste modo, este ano, o grupo de trabalho acrescentou uma medida especial, serviço de testemunha, em caso de o beneficiário não poder comprovar a sua impressão digital através de quiosque, pode requerer a um funcionário presente para testemunhar, assim, a prova de vida do beneficiário pode ser concluída por uma testemunha que prova que o beneficiário dirigiu-se pessoalmente aos quiosques. Os locais que prestam serviço de testemuha, incluem: Edifício China Plaza, sede do FSS, Centro de serviços da RAEM do IACM, Centro de Actividades de Tamagnini Barbosa, Centro de Actividades do Iao Hon, Centro de Actividades de S. Lourenço, se do IAS, Centro de Avaliação Geral de Reabilitação e cinco centros de acção social, no total de 14 locais. Em Janeiro deste ano, registaram-se 2.209 pessoas que utilizaram o referido serviço para efectuar a prova de vida. Alargamento de cobertura e melhoria de serviço para elevar a taxa de utilização
Neste momento, o número maior de utilização de quiosques encontra-se na Sala de entrada do Posto Fronteriço das Portas do Cerco, no Edifício China Plaza, no Centro de Saúde Macau Norte, que são locais mais lotados. No futuro, o grupo de trabalho irá continuar a acrescentar quiosques automáticos em locais adequados, continuando a optimizar a sua operação, para que os cidadãos possam obter um serviço público de forma mais fácil e poupar tempo.
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O 1.º Sorteio de 2013 do Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas (adiante designada por regime) foi realizado pela DSSOPT, os respectivos trabalhos de sorteio concluíram sob a presença da Comissão de Avaliação composta por representantes da Administração, do sector e das associações sócio-profissionais, tendo verificado a participação num total de 218 empreiteiros qualificados e sorteadas 205 listas. Actualmente a lista dos empreiteiros para a consulta realizada pelos serviços desta tutela das empreitadas de obras públicas é sorteada por meio deste regime. 205 Listas no 1.º Sorteio de 2013
Em prol de um mecanismo mais junto, imparcial e transparente, foi criado então pela DSSOPT em 2010 o Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, todos os empreiteiros validamente inscritos, para execução de obras, na DSSOPT podem solicitar a adesão no referido regime, as informações dos empreiteiros qualificados serão classificados pela DSSOPT segundo critérios uniformes, criando-se assim uma base de dados central de empreiteiros e serão sorteadas através de meios informáticos a lista dos empreiteiros para cada de consulta das empreitadas de obras públicas. O 1.º Sorteio de 2013 teve lugar em 28 de Março nas instalações da DSSOPT, contou com a participação de 218 empreiteiros qualificados, dentre os quais 20 empreiteiros foram aderidos novamente ao referido regime, 4 empreiteiros foram renovados e 3 empreiteiros foram aderidos novamente mas não admitidos, devido ao não cumprimento dos requisitos exigíveis. Após o sorteio através de meios informáticos, foram sorteadas 205 listas e já utilizadas a partir do corrente mês. Actualmente a consulta de preço para as empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços desta tutela mediante a lista sorteada por meio deste regime e a DSSOPT é também bem vindo a utilização destas listas pelos outros serviços competentes ou entidades para consultar o preço as empreitadas de obras públicas. Quando as listas esgotarem, far-se-á então novo sorteio. Procedimento do sorteio realizado sob a presença da Comissão de Avaliação
Em prol do bom funcionamento deste Regime e bem promover a singularidade de cada empresa, os empreiteiros participados foram divididos em 4 categorias, nomeadamente as categorias de Edificação, de Prospecção Geotécnica e Obras Hidráulicas Marítimas, de Infra-estruturas Urbanas e de Sistema de Climatização, de Combate e Prevenção Contra Incêndios e Electromecânico. Cada categoria da obra é por sua vez dividida em três classes A, B e C segundo o valor da obra, sendo a classe A respeitante ao preço de obra superior a $2.000.000,00, a classe B respeitante ao preço da obra compreendido entre $500.000,00 a $2.000.000,00 e a classe C respeitante ao preço da obra inferior a $500.000,00. Os empreiteiros da classe A podem participar no sorteio das obras afectas às classes A, B e C, e os empreiteiros da classe B podem, por sua vez, participar no sorteio das obras afectas às classes B e C, enquanto os empreiteiros da classe C, somente podem participar no sorteio das obras afectas à classe C. Estiveram presentes no 1.º Sorteio de 2013 os membros da Comissão de Avaliação, nomeadamente, o Subdirector da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, os engenheiros da DSSOPT, Iao Chio Kei e Hoi Hoi Kei, o representante do GDI, Lei Wai Peng, o representante do IH, Kwok Kin Man, o representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Vong Kuok Kei, o representante da Associação de Engenharia e Construção de Macau, Emílio Vicente de Assis, o representante da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Lao Iok Wai e o representante da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat.
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