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O Conselho Executivo acabou de discutir o projecto de Regulamento Administrativo relativo ao cálculo e à atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência. As verbas registadas nas contas individuais de previdência são geridas pelo Fundo de Segurança Social (FSS) nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 14/2012 (Contas individuais de previdência), beneficiando os respectivos titulares de rendimentos decorrentes da gestão dessas verbas, caso existam. Deste modo, elaborou-se um projecto de Regulamento Administrativo relativo ao cálculo e à atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência com esse objectivo, devendo o mesmo entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O conteúdo do diploma foi elaborado com base no regime relativo ao cálculo dos rendimentos das contas individuais dos participantes do Regime de Poupança Central. O diploma define a forma de cálculo dos rendimentos das contas individuais de previdência, sendo fixada como data de liquidação o dia 31 de Agosto de cada ano e como período de cálculo de rendimentos o período compreendido entre Setembro de cada ano e Agosto do ano seguinte; os rendimentos a atribuir aos titulares das contas são calculados com base no saldo da conta individual de previdência. O FSS transferirá os respectivos rendimentos para as contas individuais de previdência no mês seguinte ao da data de liquidação. O diploma determina ainda que, quanto aos rendimentos indevidamente atribuídos, prevê-se a sua reposição sob a forma de dedução no respectivo saldo de conta e, em caso de insuficiência do saldo, o titular da conta individual de previdência deve proceder à reposição por pagamento através de guia, no prazo de 90 dias a contar da recepção da notificação para reposição e pode também efectuar a reposição em prestações mensais, mediante requerimento; em caso de incumprimento, há lugar à cobrança coerciva pela Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, estipulando-se que os rendimentos repostos são integrados nos rendimentos totais do período de cálculo de rendimentos durante o qual se efectua a respectiva reposição. Tendo em conta que a Lei n.o 14/2012 (Contas individuais de previdência) entrou em vigor no dia 15 de Outubro de 2012, e com ela cessou a vigência do Regulamento Administrativo n.o 31/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 20/2011, o diploma contém uma disposição transitória que define que os rendimentos decorrentes da gestão das contas individuais dos participantes do Regime de Poupança Central, nos termos do Regulamento Administrativo n.o 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central), relativa ao período compreendido entre 1 de Setembro de 2012 e 14 de Outubro de 2012, são integrados nos rendimentos totais do primeiro período de cálculo de rendimentos das contas individuais de previdência, devendo o seu cálculo e atribuição efectuar-se nos termos deste novo regulamento administrativo. Por outro lado, é revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.o 167/2011 (Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central) produzido em cumprimento do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.o 31/2009.
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Em cumprimento do disposto na al'inea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 16 de Abril, a recolha de preços dos produtos lácteos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O trabalho de colocação de vedação por várias zonas do local de obra destinado à obra de construção das fundações do Metro Ligeiro está a chegar ao fim. Os empreiteiros de cada segmento passam a desenvolver todos os seus esforços nos trabalhos de construção das fundações e dos respectivos maciços para alcançar um ritmo de trabalho mais intenso. Por esta forma, já foi possível concluir uma parte da obra de construção de fundações no local de obra do Metro Ligeiro respectivamente na Avenida Dr. Henry Fok e em Pac On, iniciando-se inclusivamente a construção dos pilares do viaduto do Metro Ligeiro. A obra do Sistema de Metro Ligeiro exige um grande âmbito de construção e envolve muitas áreas. A programação complexa de obras e o trabalho de coordenação no local de obra trazem um maior desafio ao progresso de construção que por si já é muito intenso. Portanto, passado cerca de um ano, o trabalho de colocação de vedação no local de obra associado à construção das fundações do viaduto do Metro Ligeiro está a terminar, e os empreiteiros também estão a desenvolver plenamente os trabalhos de construção das fundações e dos maciços. Assim, o andamento das obras, a obra do Metro Ligeiro vai passar, de forma gradual, da fase de construção das fundações para a de "construção dos pilares". O viaduto do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro possui um comprimento total de mais de 8 quilómetros, pelo que é necessário construir mais de 300 pilares. Ao construir os mesmos, os trabalhadores precisam de construir primeiramente uma plataforma de trabalho em cima das fundações e maciços já construídos. Seguidamente, eles amarram as vigas de aço formando o esqueleto dos pilares, instalando depois placas de molde à volta dos mesmos para injectar o betão por duas vezes. A construção do pilar fica apenas concluída até que o betão se torne sólido. Após a conclusão de construção dos pilares do viaduto, entra-se na fase seguinte que é a de içar e montar as peças pré-fabricadas do viaduto. Quanto à obra situado na Avenida Dr. Henry Fok e em Pac On, e como acima referido, o processo de construção das fundações de uma parte dos locais já foi presentemente concluído, e já está a proceder-se aos trabalhos de construção dos pilares do viaduto. No que diz respeito aos restantes locais de obra do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro, também vão-se dar início em tempo posterior à construção dos pilares. Assim sendo, os cidadãos vão poder encontrar no futuro, nos vários segmentos da Taipa, os pilares do Metro Ligeiro em construção. No decurso da construção dos pilares, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) vai fiscalizar e examinar, como sempre, todos os processos através da empresa de consultaria e fiscalização de obras e da empresa de controlo de qualidade. Para além de exigir aos empreiteiros de cada segmento uma selecção do betão mais duradouro e com mais longevidade até 100 anos, o GIT assegura a qualidade de construção através de instituições de verificação distintas no sentido de levar a qualidade de construção do Metro Ligeiro de Macau ao nível de infra-estruturas de transportes ferroviários internacionais.
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Muitas firmas comerciais de Macau solicitam o fornecimento de dados comprovativos de identificação quando aceitam o pagamento através dos cartões, em cumprimento das orientações contra lavagem de dinheiro e contra o financiamento ao terrorismo, ou por causa da segurança das transacções desses cartões, entre outras causas. Muitas firmas comerciais e clientes têm dúvidas até divergências sobre se o tal tratamento corresponde à Lei da Protecção de Dados Pessoais, particularmente quando algumas firmas comerciais recolham e registam as informações de documento de identificação dos clientes seus em todas as transacções. Por conseguinte, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais entende que é necessário elaborar orientações para facilitar o cumprimento da Lei da Dados Pessoais pelo sector, resultando então uma minuta das Orientações sobre o tratamento de dados de identificação dos titulares de cartão de pagamento por parte das firmas comerciais. Após duas auscultações a sector bancário, instituições de cartão de pagamento e os serviços governamentais relacionados, este Gabinete aperfeiçoou as orientações supracitadas que se publica agora para a consulta do sector. As versões de chinês, português e inglês das presentes orientações estão disponíveis no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo, na secção de Orientações) para descarregar.
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Hoje (dia 16), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa creche. O caso recai na Turma "Seu Seu" da Creche II da Associação das Mulheres de Macau, situada na Rua Marginal do Lam Mau, tendo um número acumulado de 6 crianças apresentado sintomas de febre, tosse e corrimento nasal, entre outros. Todos os doentes recorreram às entidades médicas para tratamento, e não houve quaisquer casos de internamento, encontrando-se todas as crianças em estado estável. Apenas uma das crianças doentes foi submetida à vacina antigripal para o Inverno de 2012-2013. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha das amostras do tracto respiratório de algumas crianças doentes para efeitos das análises laboratoriais, assim como solicitaram à creche em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações. Com o intuito de prevenir as doenças transmissíveis do trato respiratório, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que prestem atenção à higiene pessoal e ambiental. Em simultâneo, face à actual situação epidemiológica sobre a ocorrência da infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam ainda aos cidadãos, especialmente aos indivíduos que se deslocam frequentemente à Região Leste da China, Pequim e Henan, para:
 Evitar ter contacto com aves ou outros animais, em caso de contacto, lavar as mãos de imediato;
 Não consumir carne de aves, vísceras, produtos sanguíneos e ovos mal cozinhados;
 Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;
 Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, bem como informá-lo de forma detalhada da história de viagem e da história de contacto com animais. Para efeitos de esclarecimento sobre a gripe aviária H7N9, podem consultar o website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta das informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28700800).
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Os Serviços de Saúde informam que, até hoje (16 de Abril) às 19h, registaram-se na China 66 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 14 óbitos. As regiões em causa são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Pequim, entre outras. Até à presente data, o Centro Hospitalar Conde de São Januário não foi notificado de casos suspeitos com necessidade de serem submetidos ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Até às 17h do dia 16 de Abril, não foi detectado nenhum caso de febre na medição de temperatura destinada aos passageiros entrados pelo aeroporto. Os Serviços de Saúde têm mantido a vigilância da gripe e pneumonia de causa desconhecida, e estão bem preparados para todos os trabalhos de prevenção e controlo. O mecanismo de colaboração interdepartamental será accionado se surgir qualquer caso de gripe aviária na região vizinha ou em Macau. Com o intuito de prevenir as doenças transmissíveis do trato respiratório, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que prestem atenção à higiene pessoal e ambiental. Em simultâneo, face à actual situação epidemiológica sobre a ocorrência da infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam ainda aos cidadãos, especialmente aos indivíduos que se deslocam frequentemente à Região Leste da China, Pequim e Henan, para:
 Evitar ter contacto com aves ou outros animais, em caso de contacto, lavar as mãos de imediato;
 Não consumir carne de aves, vísceras, produtos sanguíneos e ovos mal cozinhados;
 Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;
 Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, bem como informá-lo de forma detalhada da história de viagem e da história de contacto com animais.
Para efeitos de esclarecimento sobre a gripe aviária H7N9, podem consultar o website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta das informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28700800).
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A DSSOPT reuniu-se hoje (dia 16 de Abril) com o promotor imobiliário do empreendimento habitacional privado localizado na Zona Norte, cuja venda das fracções habitacionais do edifício em construção chamou a atenção da sociedade. Na reunião os representantes da DSSOPT referiram que antes da entrada em vigor da Regime Jurídico de Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção deve o promotor imobiliário disponibilizar na medida dos possíveis, à semelhança da prática comum, as informações sobre o empreendimento para o conhecimento dos promitentes-compradores, assim como alertá-los que o anteprojecto não se encontra ainda aprovado, por forma a salvaguardar assim os seus direitos e interesses. O promotor imobiliário compreende a preocupação da sociedade, pelo que irá articular com a Administração. O Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, e a Subdirectora, Chan Pou Ha, reuniram-se esta tarde com o promotor imobiliário localizado na Avenida do Nordeste, na Zona Norte, sobre a venda das fracções autónomas do edifício cujo anteprojecto não se encontra ainda aprovado. Considerando que a compra e venda das fracções autónomas do edifício em construção implica transacções monetárias de somas relativamente consideráveis, esta questão esteve desde sempre no centro da atenção da sociedade. Apesar de antes da aprovação do referido regime jurídico não existir presentemente legislação específica para regulamentar a compra e venda das fracções autónomas dos edifícios em construção, contudo estas negociações dependeram sempre da auto-disciplina do sector e do seu respeito pelas normas de conduta. A Administração exigiu ao promotor imobiliário para disponibilizar na medida dos possíveis as informações sobre o empreendimento aos promientes-compradores e alertá-los que o anteprojecto não se encontra ainda aprovado, de modo a salvaguardar assim os seus direitos e interesses. A DSSOPT está bastante atenta quanto as preocupações da sociedade quanto a este empreendimento. A apreciação do anteprojecto se encontra actualmente na fase final de apreciação, podendo o mesmo ser brevemente aprovado. O promotor imobiliário referiu que irá articular com a Administração e que a actual forma de venda das fracções autónomas dos edifícios em construção foi desde sempre adoptada no sector, mas acredita que após a entrada em vigor do dito regime jurídico será então possível no futuro melhorar regulamentar estas situações. A Administração apela aos cidadãos para estarem atentos aos riscos na compra e vendas das fracções autónomas dos edifícios em construção e que tendo em conta que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o promotor imobiliário e o promitente-comprador consiste numa escritura privada, por conseguinte e em caso de conflito, poderão os mesmos resolver pela via judicial nos termos do disposto no Código Civil.
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Com vista a incentivar as empresas de Macau a desenvolverem os seus negócios de marcas em regime de franquias, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma delegação empresarial composta de 66 membros, que se deslocou a Taipei nos dias 2 a 5 de Abril de 2013 para participar na "14th Taipei International Chain and Franchise Spring Exhibition (TICFE2013) sob o patrocínio da "Association of Chain and Franchise Promotion" de Taiwan, assim como visitar diversas empresas detentoras de marcas afamadas. Promoção das Actividades de Convenções e Exposições de Macau, no decorrer do TICFE2013 A TICFE2013, considerada uma das feiras mais profissionais e internacionais do sector de franquias da Ásia, teve lugar nos dias 4 a 7 de Abril de 2013, nas Zonas A e D do Pavilhão 1 do Taipei World Center. A presente edição contou com a participação de mais de 250 marcas, provenientes de 150 expositores, tendo-se instalado no recinto mais de 600 stands, congregando diversos ramos de negócios na área de franquia, incluindo, nomeadamente, cadeias de restaurantes, de bebidas, café e snacks, de lazer, de tutorial e explicações, e de agências de vendas e distribuição, entre outros. Foram introduzidos nesta edição da TICFE, dois novos pavilhões, nomeadamente, o Pavilhão para Intercâmbio de Marcas Internacionais e o Pavilhão de Aplicação do Conceito de Serviços Inovadores, com vista a proporcionar aos participantes diferentes opções de franquias. O IPIM instalou no recinto da TICFFE o Pavilhão de Macau, com o intuito de promover o "Macao Ideas", a Exposição de Franquia de Macau 2013 (2013MFE, na sigla inglesa) e a 18.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), sendo as duas feiras previstas para Julho e Outubro do corrente ano, respectivamente. Duas empresas de Macau, dedicadas à comercialização de ornamentos requintados e de vestidos de noiva, respectivamente, fizeram também a promoção das suas próprias marcas no recinto do Pavilhão de Macau. Organização de Bolsas de Contacto e Actividades de Intercâmbio para ajudar as Empresas a aumentarem a sua rede de contactos e expandirem os seus negócios Com vista a promover com maior intensidade o intercâmbio entre as empresas de Macau e as suas congéneres de Taiwan, o IPIM organizou, em 2 de Abril, conjuntamente o Taiwan Trade Center, um jantar de intercâmbio para as empresas de Macau e de Taiwan, tendo convidado para o evento representantes de diversas marcas de prestígio de Taiwan, com vista a contactos com os membros da Delegação Empresarial de Macau, explorando em conjunto, oportunidades de cooperação. O Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, proferiu o discurso de boas-vindas, tendo, seguidamente, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, feito uma apresentação aos aproximadamente 150 convidados, provenientes de Macau e de Taiwan, sobre o ambiente de negócios em Macau, e promoção da 2013MFE. Por sua vez, o Presidente e CEO de Taiwan Trade Center, Yuen-Chuan Chao, deu as mais calorosas boas vindas aos membros da Delegação Empresarial de Macau tendo, seguidamente, a Directora de Projectos do Departamento de Pesquisa de Mercado da referida organização, Vicky Lin, feito uma introdução relativa à presente situação económica e comercial em Taiwan. Estiveram presentes no referido jantar, os membros da Delegação Empresarial de Macau e cerca de 69 representantes do sector de franquias e de cadeia de lojas de Taiwan, incluindo o Coordenador da Taiwan General Chamber of Commerce, Wang Ying-chieh, a Presidente da Direcção de Taipei Advertising Engineering Association, Shi Hui-qiong e os Vice-Presidentes da Direcção da Asociation of Chain and Franchise Promotion de Taiwan, Johnson Fu e Linda Hsu. Lançamento das Instalações Promocionais "Macao ideas – Taiwan" e Visitas de Estudo a Diversas Empresas de Taiwan Com o objectivo de reforçar o intercâmbio económico e comercial entre Macau e Taiwan e estender a imagem do Centro de Exposição de Produtos de Macau "Macao Ideas" até Taiwan, o IPIM, em colaboração com a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, organizou a cerimónia de lançamento do "Macao Ideas – Taipei" em 3 de Abril, em que incluía também uma apresentação sobre o ambiente de negócios em Macau e promoção das actividades de convenções e exposições que se realizam na RAEM. Participaram neste evento 79 convidados, provenientes de Taiwan e Macau. Durante a estadia em Taiwan, a delegação empresarial visitou diversas empresas detentoras de marcas afamadas, incluindo as cadeia de lojas "Shun Chen Bakery" e "Vigor Kobo", que se dedicam à venda de bolos e produtos alimentares, o centro de reflexologia "Foot Massage Center" e a "Yangming Spring Green Kitchen", afamada pela sua culinária inovadora, usando ingredientes saudáveis, como a fruta e os legumes. A Delegação Empresarial de Macau, liderada pelo Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, tinha como principais membros, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, o Presidente da Direcção da Macau Chain Stores & Franchise Association, James Wong, a Vice-Presidente da Direcção da Macao International Brand Enterprise Commercial Association, May Su, o Presidente da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Keyvin Bi, a Presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Julida C. P. Fong, o Presidente da Associação Comercial de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Francis Lam, o Presidente da Associação para a Promoção do Comércio e do Investimento do Nordeste da China, Kevin Ho King Lun, o Director Executivo da Associação Comercial de Macau, Vong Veng Hin, a Directora Executiva da Associação Industrial de Macau, Maria Margarida Lou, o Presidente da Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau, Chan Wing Lam, o Presidente Perpétuo da Associação para a Promoção do Comércio e do Investimento do Nordeste da China, Kwok Tong Koi, o Presidente da Direcção da Macau Federal Commercial Association of Convention & Exhibition Industry, Leng Sai Vai, o Vice-Presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Ieong Weng Seng, o Vice-Presidente da Macau Chain Stores and Franchise Association, Sio Chan Tim e o Vice-Presidente da Associação Industrial e Comercial Shangdong-Macau, Au Ka Wai, além de outros 50 empresários locais.
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Devido a danos das peças, foi suspenso o funcionamento de uma linha do sistema de bio-tratamento de águas residuais na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Coloane. Após ter sido feita a devida reparação, o funcionamento da linha em causa foi retomado. Para dar resposta a esta situação, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) solicitou a uma entidade independente (terceira) para efectuar uma amostragem da água nas bocas de descarga da ETAR e zona circundante, acompanhando de perto o respectivo funcionamento. A DSPA e vários departamentos competentes continuam a acompanhar as bocas de descarga localizadas nas zonas ecológicas, com vista a assegurar a qualidade do ambiente. Na ETAR de Coloane é adoptado o tratamento biológico que consiste num pré-processamento em que os micróbios são usados para degradar líquidos poluentes e, assim, purificar as águas. Em sequência, as águas tratadas serão desinfectadas por radiação ultravioleta (UV), antes de ser descarregadas para as zonas circundantes. A qualidade das águas residuais tratadas na ETAR de Coloane, segundo o projecto, respeita a Norma Nacional GB18918-2002 - II «Descarga de poluentes das estações de tratamento de águas residuais nas zonas rústicas e urbanas». A espuma que se encontrava anteriormente nas águas tratadas, nas bocas de descarga da ETAR de Coloane, deve-se a danos das peças duma linha de bio-tratamento de águas residuais, situação esta que exigiu a activação imediata da linha de tratamento de reserva. Para que este tipo de tratamento produza efeito, é possível que se encontre espuma, um fenómeno regular que não causa impacto significativo no ambiente circundante. Durante o período de suspensão da linha principal de bio-tratamento de águas residuais foi logo activada uma linha de reserva para dar continuidade ao tratamento regular das águas residuais na ETAR, antes de ser descarregadas. A DSPA solicitou à operadora para apresentar o relatório do incidente, sobre o qual as autoridades competentes estão a efectuar a análise e investigação. Se forem conhecidas quaisquer irregularidades e violações, imputáveis à operadora, poderá ser aplicada a devida punição, de acordo com as disposições no contrato de prestação de serviço em apreço. Ao mesmo tempo, a DSPA continuará a supervisionar a operadora e a acompanhar rigorosamente o funcionamento da ETAR. Para além de efectuar a análise dos dados da operação da ETAR serão destacados funcionários para a realização de inspecções e realizadas amostragens da qualidade da água por uma entidade independente (terceira), com vista a assegurar o funcionamento regular da instalação e, assim, para assegurar a qualidade do ambiente circundante. Segunda a análise feita, os dados indicam que as espécies e a quantidade de animais e plantas nas zonas ecológicas do Cotai encontram-se estáveis, sem que se verifique quaisquer anomalias nos mangues e aves migratórias. Em 2011 foi registado um caso em que a qualidade das águas tratadas não respeitou o valor limite das normas estabelecidas. Este deveu-se a uma grande quantidade de gordura que se encontrava nos efluentes tratados na ETAR de Coloane. Para tal, a DSPA discutiu logo a situação com os serviços responsáveis pela gestão de tubos de drenagem e realizou várias reuniões com os sectores relacionados, exigindo a descarga de águas residuais oleosas em conformidade com as disposições dos departamentos competentes, para evitar o eventual impacto provocado no funcionamento das infra-estruturas ambientais e na qualidade do ambiente. No terceiro trimestre desse ano foi estabelecido, na ETAR de Coloane, um novo sistema especial para tratamento de águas residuais oleosas, tendo sido enviadas as respectivas instruções aos sectores relacionados para conhecerem a regulação do tratamento e descarga deste tipo de resíduos. Assim, o funcionamento da ETAR tornou-se mais estável. Para melhorar a transparência das informações referentes ao ambiente e reforçar a supervisão pela sociedade, foi optimizado, em 2012, o Sistema de Informação Geo-Ambiental na página electrónica (www.dspa.gov.mo), nele estando contidos dados de monitorização ambiental. No futuro, a DSPA continuará a melhorar gradualmente a funcionalidade do sistema e a actualizar os dados em tempo oportuno. Recentemente, várias reportagens fazem referência a outras bocas de descarga, para além das bocas existentes na ETAR de Coloane. Em resposta a isso, a DSPA destacou imediatamente funcionários para realizar a respectiva investigação, amostragem e análise, tendo o assunto sido discutido com os serviços responsáveis pela gestão de tubos de drenagem, para tomarem conhecimento da situação. Sempre que se verifique qualquer descarga irregular de efluentes por tubos de águas pluviais, será activado o mecanismo de coordenação inter-departamental para investigar, com outros departamentos competentes, as fontes de descarga de efluentes, a fim de assegurar a qualidade do ambiente.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou a visita de um mega-grupo de perto de uma centena de agentes de viagem de Singapura, Malásia e Indonésia, para uma visita de familiarização a Macau, que teve início domingo (dia 14) e termina amanhã (dia 17), em mais uma iniciativa destinada a impulsionar os mercados de origem de visitantes internacionais para a cidade. Durante a estadia em Macau, os representantes das agências de viagem visitaram vários hotéis, assistiram a grandes espectáculos temáticos, percorreram o património mundial de Macau, museus, e provaram a oferta gastronómica da cidade, entre outros. Na segunda-feira (dia 15), o grupo de Singapura participou também numa Incrível Corrida por Macau ("Macau Amazing Race"), em que através do percurso do desafio, descobriram as características do turismo da cidade. Por outro lado, a DST realizou hoje (dia 16) uma Bolsa de Contactos entre Operadores Turísticos de Macau e Sudeste Asiático, para providenciar uma plataforma para contactos directos, e reforçar a cooperação entre os operadores turísticos de Macau e dos três países do sudeste-asiático. Do lado de Macau, a iniciativa contou com 77 hotéis, agências de viagem, grandes resorts, infra-estruturas para acolhimento de reuniões e exposições, transportadoras aéreas e marítimas, num total de mais de 100 representantes, para contactos e criação de oportunidades empresariais, para atrair mais visitantes do sudeste asiático a visitar Macau. Num almoço de boas-vindas ao grupo, organizado pela DST no mesmo dia, a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, referiu que, "em sintonia com o posicionamento estratégico do governo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, a DST estabeleceu seis pontos de trabalho em foco para este ano, entre os quais se inclui a diversificação das fontes de origem dos visitantes, tendo entre os alvos os mercados do Sudeste Asiático e da Rússia." A chefe do Departamento de Promoção Turística da DST, Betty Fok, e o coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, João Manuel Costa Antunes, apresentaram respectivamente na ocasião, ao mega-grupo visitante, as novidades do desenvolvimento da indústria turística de Macau e da organização do 60º Grande Prémio de Macau. O sudeste asiático é um dos mercados de visitantes prioritários da DST, e há vários anos que por vários meios tem vindo a promover o turismo de Macau na região junto de operadores turísticos e cidadãos. Em Fevereiro de 2009, a DST abriu um escritório de representação na Indonésia para desbravar o mercado (sendo que já contava com escritório de representação na Malásia e Singapura). Entre as actividades promocionais realizadas, de referir que, em Março de 2010, a DST, em conjunto com entidades de turismo do Interior da China, organizou uma promoção conjunta de turismo multi-destino de Zhongshan, Zhuhai e Macau em Singapura e na Malásia. Em Julho de 2011, realizou actividades promocionais nos três países do sudeste-asiático. No mês de Março e Abril do ano passado, a DST, em conjunto com operadores turísticos de Macau, realizou actividades promocionais na Indonésia, Malásia e Singapura. No início do corrente mês, organizou mais uma edição do evento bianual, Festival de Macau 2013, em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Singapura, Malásia e Indonésia estiveram entre os dez principais mercados de visitantes para Macau no ano passado. Nos primeiros dois meses deste ano, Macau recebeu cerca de 23,000 visitantes de Singapura, 36,000 da Malásia e 27,000 da Indonésia. A DST vai continuar a mover esforços para desbravar os mercados de visitantes internacionais e diversificar as fontes de origem de visitantes para Macau.
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