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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, enviou uma mensagem ao Secretário do Comité Provincial de Sichuan do Partido Comunista da China, Wang Dongming, e ao Governador da Província, Wei Hong, expressando total solidariedade para com as vítimas do sismo de sete graus na escala de Richter, que ocorreu na cidade de Ya'an da Província de Sichuan. Em nome do Governo e dos residentes da RAEM, o Chefe do Executivo manifestou total solidariedade para com o povo da região onde ocorreu o sismo, assim como para com os líderes e funcionários do Governo, comandantes e soldados do Exército de Libertação do Povo Chinês, que lutam agora na primeira linha das operações de salvamento.
Neste momento, e com o apoio total do Governo Central e a liderança do Governo Provincial de Sichuan, as operações de resgate e salvamento estão em andamento. A RAEM envidará todos os esforços para apoiar o salvamento na região afectada pelo sismo, e com a determinante liderança do Governo Central e Provincial, o povo da Província de Sichuan irá ultrapassar as dificuldades provocadas pelo desastre natural e sair vitorioso nas operações de salvamento.
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Para comemorar o Dia da Terra que se celebra anualmente no dia 22 de Abril, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), juntamente como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) organizou, neste dia de festa internacional ambiental de especial sentido, uma série de actividades, nomeadamente a Marcha "Protecção Ambiental, Cidade Mais Limpa", aproveitando a ocasião para divulgar, junto da população, a mensagem ambiental, criando na sociedade, de modo contínuo, um ambiente ecológico e amigo do ambiente. Para a realização da referida marcha, a DSPA e o IACM incentivaram um total de 9 escolas e 6 associações comunitárias a participar na marcha, totalizando 500 participantes a desfilarem em Macau, desde as Ruínas de São Paulo até ao Largo do Senado. Durante o percurso da marcha, os participantes, entusiasmados e solidários, desfilavam segurando nas mãos painéis com palavras de ordem ambientais, transmitindo aos cidadãos e visitantes as mensagens de preservação do ambiente. Houve alunos que estavam vestidos com roupas feitas com materiais reciclados, exibindo a ideia de "Transformar resíduos em recursos valiosos", procurando cultivar na população o conceito de redução de resíduos e de proteger o ambiente. Chegando a marcha ao Largo do Senado, começaram a apresentar diversos espectáculos, nomeadamente peças de teatro, danças e cânticos acerca dos temas de "Protecção do ambiente" e de "Conservação da cidade limpa", através dessa forma viva e interessante se pretende apelar ao amor pela nossa Terra e à valorização dos recursos naturais. O Dia da Terra, originado nos EUA, diz respeito a um evento ambiental a nível mundial. Em 22 de Abril de 1970, centenas de milhar de pessoas participaram nas actividades no Dia da Terra, manifestando o desejo de criar um ambiente de vida que seja limpo, simples e pacífico. O tema do Dia da Terra do corrente ano é "The Face of Climate Change!", enquanto o tema escolhido pela China é "Valorizar os recursos do Planeta mudando o modelo de desenvolvimento – impulsionar a civilização ecológica e construir juntos uma China mais bela". Este é já o quarto ano consecutivo que a DSPA organiza, juntamente com o IACM, actividades no Dia da Terra, nomeadamente a Marcha "Protecção Ambiental, Cidade Mais Limpa". A DSPA espera que as actividades comemorativas sirvam para reforçar o conceito da preservação ambiental de todos, não só "amar com o coração" o nosso ambiente, o nosso país e o nosso Planeta, mas também sermos solidários na construção de uma cidade que seja "Terra Verde", transmitir o conceito ambiental de geração em geração, viver numa cidade verdadeiramente ecológica, tornando as ideias e palavras de ordem ambientais em acções concretas, na vida quotidiana, desenvolvendo o espírito de protecção do ambiente do Dia da Terra. Futuramente, a DSPA irá continuar a contar com a cooperação de associações e instituições por diversas vias, estimulando os residentes a dar um início à prática de acções ambientais.
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O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), está a acompanhar a situação causada pelo sismo de larga escala que ocorreu esta manhã (dia 20) na cidade de Ya'an condado de Leshan e continuará em contacto próximo com a Industria de Turismo de Macau de modo a acompanhar o seu desenvolvimento. De acordo com a informação recolhida junto da indústria de turismo local, não se encontram grupos de excursão de Macau em Sichuan. Apenas 2 residentes de Macau participam numa excursão de Hong Kong a Jiuzhaigou (vale das nove aldeias), uma reserve natural e parque nacional localizado na provincia de Sichuan no sudoeste da China, os quais não foram afectados pelo sismo. Até ao momento o GGCT não recebeu qualquer pedido de informação ou de ajuda. Os residentes de Macau, poderão entrar em contacto através da Linha Aberta-24 Horas do Turismo (+853 2833 3000) para assistência, em caso de necessidade ou emergência.
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A reunião de intercâmbio entre Guangdong, Hong Kong e Macau relativa às técnicas de prevenção e controlo da Febre de Dengue e da infecção humana pela gripe aviária H7N9, organizada pelos Serviços de Saúde de Macau, teve lugar em Macau durante 2 dias (dia 17 e dia 18), tendo sido a mesma presidida pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e contando com a presença do Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Província Guangdong, Dr. Zhang yonghui, o Coordenador do Centro de Protecção de Saúde do Departamento de Saúde, Dr. Leung Ting-hung, o Subchefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Cidade Guangzhou, Dr. Yang zhicong, o Subchefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Cidade Fushan, Dr. Chen shuhao, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Cidade Zhuhai, Dr. Tan aijun, e os representantes do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças de Macau, entre outros participantes.
Na ocasião, os especialistas em prevenção e controlo das doenças transmissíveis oriundos dos três locais procederam a uma discussão profunda sobre a vigilância dos vectores da febre de dengue, a investigação de surtos e a prevenção e controlo de emergência em saúde pública, tendo sido manifestado que a febre de dengue constitui um problema de saúde pública que as três regiões estão a encarar em conjunto e que as três regiões têm acumulado bastantes experiências no âmbito da prevenção e controlo desta doença transmissível.
Em relação à situação epidemiológica da infecção humana pela gripe aviária H7N9, os especialistas das três regiões procederam a uma abordagem e intercâmbio profundo sobre a fonte e as formas de transmissão desta doença, bem como as metodologias a serem adoptadas para a sua prevenção e controlo. Os especialistas das três regiões opinaram por unanimidade que, segundo as informações actualmente disponíveis, a gripe H7N9 ainda não possui a capacidade de transmissão contínua entre humanos e, as medidas chave da sua prevenção e controlo ainda consiste em evitar a transmissão do vírus das aves aos seres humanos. Visto que os vírus podem propagar-se para locais distantes através das aves migratórias, o risco de ocorrência de surtos da gripe aviária H7N9 nas três regiões aumentará provavelmente no período de Outono-Inverno quando as aves migram para o sul, sendo assim necessário adoptar as medidas preventivas antecipadamente. Para além disso, os Serviços de Saúde informam que, até 19 de Abril, às 17horas, registaram-se na China 87 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 17 óbitos; as regiões em causa são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui e Pequim, entre outras. Até às 17horas, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos suspeitos com necessidade de serem submetidos ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9, nem foi detectado nenhum caso de febre na medição de temperatura corporal destinada aos passageiros entrados pelo aeroporto. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial da Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com as informações actualizadas, embora a fonte da infecção humana por gripe aviária H7N9 e a sua via de transmissão ainda não esteja confirmada de forma clara, a maior probabilidade assenta em que a transmissão seja efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Até ao presente momento, ainda não existe provas de que este vírus se pode transmitir continuadamente entre humanos. Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam à Região Leste da China, Pequim e Henan, para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves nas regiões com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, seus secreções e excrementos e, em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Evitem consumir carne, víceras, produtos derivados de sangue e ovos das aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, podem consultar o website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Acompanhando a promoção constante não só do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira como também da obra do Metro Ligeiro da Taipa, a faixa de rodagem provisória que se situa junto do portão oeste do Jockey Clube vai ser bloqueada a partir do sábado (dia 20), tendo sido proibido o acesso dos veículos. Durante esse período, em relação à entrada da Rotunda do Estádio na Estrada Governador Albano de Oliveira, caso os condutores queiram deslocar-se à direcção da Avenida de Kwong Tung e do Edf. Nam San, podem circular pela faixa de rodagem provisória à frente do portão principal do Jockey Clube ou pelo cruzamento da Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro. Sendo medida provisória de trânsito da 1.ª fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira e da obra do Metro Ligeiro, a faixa de rodagem acima referida permite fornecer mais uma opção para os condutores sob o engarrafamento. Com o arranque da 2.ª fase de execução da obra na Estrada Governador Albano de Oliveira, o presente bloqueio da faixa de rodagem, de natureza provisória, vai durar até a conclusão da obra do Metro Ligeiro em conjunto. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apelam todos os condutores para prestarem atenção a essa alteração, observando, por outro lado, as indicações rodoviárias temporárias que se encontram na rodovia. Para quaisquer informações, os cidadãos podem dirigir-se pessoalmente ao "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa - LRT Zone" ou telefonar para a linha aberta relativa à obra através do número 8506 6171 para as devidas informações; e relativamente aos assuntos de tráfego, através da linha aberta sobre os assuntos de tráfego: 8866 6363.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a par com 26 representantes da indústria turística local, participaram na "Incentive Travel & Conventions, Meetings China 2013" (IT&CM China 2013), que decorreu entre 17 e 19 de Abril, em Xangai, para promover Macau como destino de turismo de negócios e incentivos. O certame teve lugar no Centro de Convenções e Exposições da Expo Mundial de Xangai, em Pudong, tendo a DST participado com um stand promocional de Macau, que foi palco de divulgação a organizadores de eventos de turismo de incentivos do Plano de Apoio ao Turismo de Incentivos da DST, e promoção das mais recentes informações e produtos do turismo de negócios de Macau. No decorrer do certame, os representantes da DST participaram na cerimónia de entrega de prémios da edição de turismo TTG China ("TTG China Travel Awards 2013 Ceremony"), no dia 19 de Abril, tendo a DST sido galardoada com o prémio da Melhor Organização de Turismo na China. A delegação da DST participou também na cerimónia inaugural e jantar de boas vindas da feira, no dia 17. A IT&CM China é uma das feiras mais importantes no Interior da China na área do sector de reuniões, incentivos, conferências e exposições (do inglês, MICE). É também um dos maiores certames especializados em turismo de negócios da Ásia-Pacífico, servindo como plataforma de dinamização do sector na região. O programa do certame incluiu bolsas de negócios e contactos, a par com fóruns, seminários e apresentações temáticas conduzidas por profissionais da indústria. Este ano, a IT&CM China atraiu mais de 3,000 companhias participantes, incluindo da área de turismo de incentivos. Durante os três dias do certame, profissionais da indústria MICE tiveram oportunidade para realizar contactos empresariais e participar em acções educativas. O certame contou com mais de 400 compradores profissionais convidados, contabilizou acima de 10,000 reuniões empresariais por marcação e cerca de 60 actividades.
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No âmbito dos resultados alcançados pela Administração na presente fase em termos do acompanhamento dos trabalhos de fiscalização dos equipamentos electromecânicos, veio hoje a Administração apresentar ao sector desta área as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, que visa regulamentar a elaboração do projecto, execução e vistoria dos equipamentos de elevadores em edifícios particulares a construir ou em construção e definir as normas para a fiscalização administrativa na reparação e manutenção destes equipamentos existentes nos edifícios particulares já construídos, que por sua vez compreende os critérios fundamentais para a sua reparação e inspecção, criação de mecanismo para registo e declaração das empresas desta área, criação de base de dados para a consulta pública e obrigatoriedade de afixação em local visível do Certificado de Segurança de Funcionamento, em prol da elevação da qualidade dos serviços prestados com base na competividade saudável no seio do sector, garantia da boa qualidade e segurança destes equipamentos, salvaguardando assim a segurança pública. E os utentes poderão face ao incremento da divulgação das informações sobre esta matéria participar conjuntamente nos trabalhos de fiscalização. As aludidas Instruções entrarão em vigor a partir de 19 de Maio. Foram alcançados os resultados na presente fase com a beneficiação do mecanismo de fiscalização dos equipamentos electromecânicos A Administração esteve desde sempre atenta quanto a segurança da utilização dos equipamentos electromecânicos, e a fim de reforçar a sua fiscalização e em articulação com as necessidades do desenvolvimento social, foi anteriormente dado início à realização do estudo e criação do mecanismo de fiscalização, sendo ainda criado para o efeito um Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Beneficiação do Mecanismo de Fiscalização dos Equipamentos Electromecânicos Actualmente Existentes, de modo a dar início em 4 aspectos ao acompanhamento das estratégias de fiscalização, que compreende a criação e lançamento das instruções de fiscalização dos equipamentos electromecânicos, nomeadamente elevadores, escadas rolantes e tapetes automáticos do passeio, criação de uma base central de dados, realização de estudo sobre o mecanismo de registo das entidades de reparação e conservação destes equipamentos e o mecanismo para a formação e exame dos técnicos desta especialidade, e realização de estudo sobre a criação de um serviço e legislação específica para o efeito.
Para alcançar os resultados da presente fase, foi ultimamente concluído a elaboração e os respectivos trabalhos administrativos relativos às Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designada por Instruções. O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, membros deste grupo de trabalho interdepartamental, vieram na manhã e tarde de hoje realizar sessões de esclarecimento, respectivamente, dirigida ao sector, que contou com a participação de cerca de centena de profissionais do sector, e à comunicação social, para lhes esclarecer em pormenor o seu conteúdo. Criação de critérios fundamentais e afixação do certificado de segurança Estas Instruções permitirão melhor clarificar as disposições actualmente estatuídas no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) e no Regulamento de Segurança Contra Incêndio (RSCI), de modo a melhor regulamentar os critérios de funcionamento dos equipamentos de elevadores nas diversas fases, desde as exigências quanto a elaboração dos projectos dos edifícios a construir, qualidade das obras a executar e dos equipamentos a instalar, e realização de vistoria à obra concluída, assim como reparação e manutenção dos equipamentos de elevadores existentes nos edifícios concluídos, assim como enumerar os documentos, o seu teor e procedimentos necessários para as diversas fases, de modo a salvaguardar a fiel qualidade e segurança destes equipamentos e permitir por fim salvaguardar nos diferentes aspectos a segurança dos cidadãos.
No que toca à reparação e manutenção dos equipamentos de elevadores existentes nos edifícios particulares construídos, foi definido nas Instruções um conjunto de normas, incluindo a criação de padrões técnicos para promover a competividade saudável no sector, realização de inspecção aleatória da qualidade dos serviços prestados pelas entidades de reparação e conservação, exigir a afixação do Certificado de Segurança de Funcionamento da Inspecção Anual dos Equipamentos de Elevadores, criação de base de dados e criação do regime de registo e declaração das entidades de reparação e conservação.
E com base na experiência dos territórios vizinhos e tendo como referência a prática em geral actualmente adoptada pelo sector, foi criado no seio destas Instruções os aspectos fundamentais da inspecção e o regime de inspecção, segundo o qual deve a operadora ou a entidade de reparação e de conservação satisfazer no mínimo uma vez por ano o requisito exigido na inspecção geral, e concluído a inspecção será necessário à entidade de reparação e conservação e o técnico inscrito nesta especialidade subscreverem o Certificado de Segurança de Funcionamento, que além de ser entregue à Administração, deve ainda ser afixado em local visível para a fiscalização pública. A Administração irá encomendar à entidade profissional a realização de inspecção aleatória, no sentido de garantir a qualidade da inspecção, incluindo a realização de inspecção aleatória a 5% do total dos equipamentos electromecânicos objecto de inspecções gerais e inspecção específica a certos modelos e marcas onde foi frequente se verificar o aparecimento de problemas idênticos. Criação de base de dados e do regime de registo No seio destas Instruções será criado o regime de registo e declaração das entidades de reparação e conservação, e segundo esta base será gradualmente criado a base de dados para tornar público as informações sobre o dono da obra, entidade responsável pela instalação / reparação e conservação, ponto de situação da reparação e conservação e prazo de validade para a consulta pública, que estarão disponíveis para a consulta pública na página electrónica da DSSOPT e para conhecimento dos moradores do edifício quanto ao facto de ter ou não sido comunicado à Administração o ponto de situação da sua reparação e conservação, em prol assim da sua fiscalização e decisão. Estes dados servirão como elemento fundamental da base de dados.
A Administração espera que mediante estas Instruções seja possível incrementar a divulgação de informações sobre a matéria e que através da fiscalização conjunta da Administração e da população, e ainda mediante a responsabilidade assumida pelo sector e a sua auto-disciplina, seja possível a promoção da competividade saudável, elevação da qualidade da inspecção e dos trabalhos de reparação e conservação, bem como cumprimento do sector, salvaguardando assim por conseguinte a segurança pública.
A par disso, alguns estabelecimentos, como hotéis, restaurantes, estabelecimentos de diversões e fábricas, sujeitos à licenciamento administrativo, na renovação da licença, a entidade responsável pelo licenciamento administrativo exigirá ao dono do elevador, ou escada rolante, ou tapete automático do passeio a entrega do Certificado de Segurança de Funcionamento da Inspecção Anual dos Equipamentos de Elevadores, em prol da sua fiscalização e gestão. Resultados concretos do lançamento das directivas antes da entrada em vigor da legislação específica Para os edifícios particulares em construção, será dividido em 3 fases, ou seja fase de entrega de anteprojecto e projecto, fase de execução da obra e fase de vistoria, sendo previsto diferentes exigências para cada fase, nomeadamente na fase de entrega de anteprojecto será exigido ao dono da obra (operador do equipamento) a entrega da folha de cálculo do fluxo do pedonal para confirmação do número de elevadores e carga nominal, e na fase de vistoria será exigido a entrega do Relatório da Inspecção Preliminar dos Equipamentos de Elevadores e do Certificado de Segurança de Funcionamento.
A Administração acredita que não havendo actualmente legislação e serviço específico para regulamentar estas situações, as presentes Instruções servirão progressivamente como mecanismo eficaz, de modo a alcançar em concreto o objectivo que consiste na elevação do nível do sector e na salvaguarda da segurança da população. No que toca à criação de um serviço independente para coordenação em matéria de engenharia electromecânica, esta questão será plenamente analisada em função da futura evolução circunstancial e será melhor decidido após consenso social. Estas Instruções entrarão oficialmente em vigor um mês após o seu lançamento, ou seja a partir de 19 de Maio, sendo as medidas transitórias adoptadas durante este período para melhor adaptação do sector, e em termos operacionais concretos serão actualizadas de forma aperiódica. As Instruções se encontram já disponíveis para a consulta pública e descarregamento na página electrónica da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo).
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A Lei n.º 11/2003 (Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses), alterada e republicada pela Lei n.º 1/2013, entrará em vigor em 22 de Abril de 2013.
Nos termos do art. 21.º, n.º 2 dessa lei, deve a secretaria do Tribunal de Última Instância assegurar o acesso pelo público ao teor da Parte IV das declarações de bens patrimoniais e interesses apresentadas pelas individualidades previstas no n.º 4 do art. 1.º do mesmo diploma legal até 18 de Outubro do ano corrente (art. 4.º, n.º 1 da Lei n.º 1/2013), através do sítio na Internet dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau.
Por esse motivo, introduzir-se-á ao sítio na Internet dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau (www.court.gov.mo) a função de consulta sobre tais informações. Pode o público ter acesso às mesmas a partir de 19 de Outubro do ano corrente por qualquer uma das seguintes formas. I. Modos de pesquisa
O público pode consultar o teor da Parte IV das declarações apresentadas pelos respectivos declarantes pelos seguintes modos de pesquisa:
1. Inserir no campo "Nome" o nome chinês/português, completo ou parcial, do declarante;
2. Seleccionar a categoria a que corresponda o declarante;
3. Seleccionar no campo de opção "Departamento" o serviço junto do qual o declarante preste funções. Ver em anexo a imagem referente à função de consulta que estará disponível na Internet. II. Responsabilidade do consulente
À luz do art. 21.º, n.º 3 do «Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses», a reprodução total ou parcial do teor da Parte IV, quando destinada a terceiros, deve ser acompanhada da menção dos motivos que, em concreto, determinam a reprodução, e não pode haver actos de abuso direito previstos no artigo 326.º do Código Civil de Macau, sob pena de, conforme o art. 25.º, n.º 6 do mesmo diploma legal, ser punido com multa de 1.000,00 a 10.000,00 patacas. III. Contacto e consulta
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, é favor contactar a secretaria do Tribunal de Última Instância.
Endereço: Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Tel: (853) 83984117
Fax: (853) 28326744
Email: drip@court.gov.mo
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A gripe das aves H7N9 tem vindo a preocupar, de forma contínua, o IACM. No dia 18 de Abril, o IACM esteve presente, em Zhuhai, num encontro com a Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau para, em conjunto, abordar a questão da prevenção da gripe das aves, havendo chegado a um consenso sobre o reforço da monitorização das aves de capoeira destinadas a Macau e da troca de informações, através da adopção atempada de medidas de contingência que acompanhem as mudanças que se forem verificando, de forma a garantir a segurança e a higiene das aves de capoeira vivas e de seus produtos que Macau importa. Após o IACM ter reunido, há uns dias, em Pequim, com a General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine para estudar as medidas a implementar contra a gripe das aves H7N9 e garantir, assim, de forma progressiva, a segurança e a higiene das aves de capoeira vivas e de seus produtos que vêm para Macau, o Presidente, Tam Vai Man, o Vice-Presidente, Lei Wai Nong, o Administrador, Ng Peng In, do Conselho de Administração, a Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong, o Chefe do Laboratório, Ung Wai Hou, do IACM etc., realizaram também, no dia 18 de Abril, uma outra reunião, em Zhuhai, com o Subdirector do Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, Zhu Shaozhi, o chefe do Department of Animal and Plant, Wu Changkun, o Subchefe do Technical Center, Bo Qingru, etc. para acompanharem a situação da gripe das aves H7N9. Ambas as partes incidiram principalmente a sua atenção sobre o reforço das medidas de prevenção e controlo dos estabelecimentos que se inscreveram para fornecer aves de capoeira vivas a Macau, da transmissão de informações, referentes à gripe das aves H7N9, e intercâmbio de medidas e técnicas de inspecção e testes. Zhu Shaozhi referiu que Zhuhai e Macau têm mantido um estreito contacto de trabalho no quadro da prevenção de epidemias. Com efeito, se se olhar para o passado, é possível notar que há a registar um grande sucesso na tomada de medidas de prevenção contra as epidemias. Actualmente, face à gripe das aves H7N9, tomaram-se rigorosas medidas de prevenção, quer reforçando a monitorização da inspecção e testes a anticorpos e ao vírus da gripe das aves nos estabelecimentos inscritos que fornecem aves vivas a Macau, quer aumentando a recolha de amostras e a fiscalização, como também pondo em rigorosa prática medidas de desinfecção. As aves de capoeira do interior da China, destinadas a Macau, são submetidas à inspecção e testes da gripe das aves H7, e somente, após aprovação, vêm para Macau. Até o momento, não se verificaram situações de anomalia na inspecção e nos testes realizados a amostras recolhidas em estabelecimentos inscritos. Entretanto, presta também apoio técnico, no âmbito da inspecção sanitária, que visa garantir a eficácia da segurança e higiene das aves de capoeira vivas e de seus produtos derivados a importar por Macau. Tam Vai Man agradeceu este trabalho de reforço da prevenção das aves de capoeira prestado pelo Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau e informou das medidas de prevenção e de controlo tomadas ultimamente por Macau, bem como da situação de inspecção e monitorização das aves de capoeira de Macau. Ambas as partes concordaram em reforçar o contacto, de modo a consolidar, de forma contínua, a partilha de informações sobre a gripe das aves H7N9 e a coordenação das medidas de comunicação e de contingência, por forma a ter, em tempo oportuno, informações actualizadas das situações que vão surgindo neste domínio, e a executar, em conjunto, um trabalho de prevenção para reduzir, ao máximo, eventuais riscos. Actualmente, as aves de capoeira vivas e seus produtos derivados que Macau importa, têm como origem, em grande parte, as regiões vizinhas, como as províncias de Guangdong e de Hainan. O IACM tenciona continuar a estar atento à situação da inspecção e controlo das aves de capoeira e animais vivos importados. O Instituto avisa os sectores que exploram este ramo de actividade para que aumentem a vigilância e tomem medidas práticas de limpeza, de desinfecção e protecção pessoal. Caso encontrem quaisquer situações de anomalia, devem, de imediato, comunicá-las ao IACM, para que as possa acompanhar. A par disso, os cidadãos necessitam também de prestar atenção à higiene pessoal, não comprar aves de capoeira vivas de origem desconhecida, cozinhar bem os alimentos que consumam e evitar entrar em contacto e consumir aves de capoeira e animais de origem desconhecida. Caso os cidadãos verifiquem a existência de cadáveres de aves, podem telefonar para a linha aberta de tratamento de cadáveres de aves bravias, através do telefone nº 2887 0120, a fim de o IACM proceder ao seu acompanhamento.
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O Comissariado da Auditoria e a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau (UAPCM), em conjunto, realizaram, na manhã do passado dia 19, o "Seminário sobre a Auditoria de Resultados e o Funcionamento das Instituições Empresariais", que teve lugar no Centro de Actividades Turísticas. O subdirector geral do Departamento de Auditoria do Sector Público Administrativo do Gabinete de Auditoria Nacional, Chang Li, o director dos Serviços de Auditoria de Macau, Neoh Hwai Beng, a assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, Lai Iam Moi, o vice-presidente da Direcção da UAPCM, Vong Hou Piu, e, ainda, a prestigiada auditora Kanus Yue apresentaram comunicações sobre o tema em análise. No discurso de abertura do seminário, o Comissário da Auditoria referiu que a sociedade de Macau embarcou numa nova etapa de desenvolvimento, acarretando uma quantidade crescente de trabalhos ao Governo e obrigando, ao mesmo tempo, que o Comissariado da Auditoria fosse ainda mais exigente para consigo próprio no cumprimento das suas funções de fiscalização e na execução das actividade de auditoria, com realismo e a par das mudanças. Ho Veng On afirmou que, através da divulgação dos relatórios de auditoria de resultados, são apresentadas às entidades auditadas opiniões e sugestões de auditoria sob o prisma de eficácia, eficiência e economia, conducentes a uma maior transparência na implementação das políticas governativas bem como a uma actuação melhorada dos serviços e instituições, o que, por sua vez, contribui para aumentar a eficácia das políticas governativas. O Comissário da Auditoria declarou ainda que seriam promovidas mais pesquisas em outras problemáticas do âmbito da auditoria de resultados e, numa abordagem de conjugação entre a teoria e a prática, os resultados advenientes seriam incorporados no seu plano anual de actividades do Comissariado da Auditoria. O presidente da UAPCM, Chui Sai Cheong, no seu discurso, salientou que as sugestões decorrentes da actividade de auditoria são construtivas e estruturantes tanto para os serviços públicos assim como para os sectores industrial e comercial, pelo que desejava que os peritos e profissionais do Gabinete de Auditoria Nacional, do Comissariado da Auditoria e do sector de contabilidade de Macau pudessem aproveitar o seminário para trocar ideias tanto a nível teórico assim como em termos de prática profissional. As comunicações apresentadas no seminário subordinaram-se aos seguintes temas: "Aplicação mais rigorosa e aprofundada da auditoria de resultados junto dos departamentos públicos para melhorar a governação", "Introdução à auditoria de resultados na melhoria da governação", "Teoria e prática da auditoria de resultados", "Tendências e desenvolvimento das técnicas de auditoria de resultados" e "Como aumentar a eficiência das auditorias através de instrumentos de análise de dados". Com base nas matérias apresentadas, representantes dos serviços públicos, membros da UAPCM e técnicos da Direcção dos Serviços de Auditoria, totalizando 250 participantes, procederam à análise aprofundada sobre o papel e a importância da auditoria de resultados na promoção da melhoria da governação e do funcionamento das instituições.
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