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O Governo da RAEM e o Instituto Nacional de Administração assinaram, hoje (dia 17), o "Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre o Governo da RAEM e o Instituto Nacional de Administração" com vista a consolidar e alargar a ampla cooperação existente e dar mais um passo no aprofundamento do intercâmbio entre as duas partes.
A cerimónia de assinatura teve lugar na sala polivalente da Sede do Governo. O Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu e o Chefe dos Assuntos Didácticos do Instituto Nacional de Administração, Yan Keqin, em representação do Governo da RAEM e do Instituto Nacional de Administração, respectivamente, assinaram o referido Memorando tendo como testemunhas convidadas o Vice-Reitor Permanente do Instituto Nacional de Administração, Li Jianhua, o Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian e a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
Conforme o conteúdo do "Memorando de Entendimento sobre a Cooperação", as duas partes irão aprofundar a cooperação na área de formação dos funcionários públicos e de outros tipos de recursos humanos, alargar a dimensão de formação, elevar a respectiva qualidade e procurar a promoção do intercâmbio e cooperação na área de investigação científica e de consulta para a adopção de estratégias, entre outras, com vista à melhoria da governação científica do Governo da RAEM em todas as vertentes, bem como ao aproveitamento das vantagens e importância de Macau para o desenvolvimento do País. A cerimónia de assinatura marca o início de uma nova etapa do desenvolvimento de cooperação entre as duas partes.
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Atendendo que o terreno da Administração localizado no gaveto formado entre a Avenida Tomás Vieira e o Lote TN27 que foi ilegalmente ocupado há vários anos obstruiu o início da construção da nova rede viária e impediu o desenvolvimento da Zona Norte da Taipa, por isso veio a Administração nos últimos anos proceder progressivamente a reversão dos terrenos ilegalmente ocupados de modo a permitir a execução de um acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen (adiante simplesmente designado por variante TN1) e do passeio provisório de ligação com a Rotunda Ouvidor Arriaga (adiante simplesmente designado por variante TN2), no sentido de aumentar a fluidez da circulação pedonal e rodoviária face a inauguração em breve do Edifício Lago. Assim sendo, foi hoje (dia 17) realizado pelo grupo de trabalho interdepartamental a acção conjunta de reversão do terreno da Administração confrontado com a Avenida Tomás Vieira para a execução de um acesso viário provisório de ligação com o Edifício Lago (adiante simplesmente designado por variante TN3).
As obras de construção deste acesso viário serão realizadas logo após a reversão do terreno, de modo a procurar a sua abertura ao trânsito em finais do corrente ano ou princípios do próximo ano. E na altura com a interligação dos 3 acessos viários provisórios, os estudantes do Colégio Anglicano de Macau, os moradores do Edifício Jardim Hoi Wan e do Edifício Lago e o trânsito rodoviário poderão através de um acesso mais fácil chegar à Avenida Tomás Vieira e a Avenida Dr. Sun Ya Sem. Além disso este novo acesso viário permitirá desviar o trânsito rodoviário deste bairro e atenuar a pressão do trânsito das imediações da Avenida Dr. Sun Yat Sen e da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. O terreno ocupado foi aproveitado para construções ilegais no sentido de angariar dinheiro com o seu arrendamento Nas acções de fiscalização realizadas em princípios do corrente ano, foi verificado que o terreno, hoje revertido com uma área de cerca de 11.000 m2, foi ocupado por 5 ocupantes ilegais respectivamente para depósito de sucata de automóvel, contentores, materiais de construção, uma grande quantidade de ferro-velho e máquinas, e ainda estoque de areia, cultivo de plantas e construção ilegal de zinco e de alvenaria e tijolo. E durante a inspecção, a par do pessoal da DSSOPT ter verificado que estas construções ilegais estavam habitadas, suspeitou-se ainda que algumas das construções ilegais foram também arrendadas a terceiros no sentido de angariar dinheiro.
A DSSOPT veio em princípios do corrente ano notificar os ocupantes para procederem tanto quanto antes a desocupação e devolução do terreno à RAEM. E posteriormente foram publicados nos jornais, respectivamente em Maio e Julho do corrente ano, os editais para notificar os interessados sobre a instrução do processo e para notificar os interessados sobre a decisão final da Administração, no sentido de ordenar aos ocupantes ilegais para procederem dentro do prazo fixado a remoção dos materiais nele depositados e a demolição das construções ilegais. Até ao momento os 5 ocupantes ilegais manifestaram estar dispostos em proceder por iniciativa própria a desocupação do terreno, tendo já removido grande parte dos materiais nele existentes. A Administração aplaude esta iniciativa, contudo houve ainda quem tenha declarado que iria proceder por iniciativa própria a desocupação, mas que até o termo do prazo não procedeu a total remoção dos materiais e objectos, assim como a demolição das construções ilegais, remanescendo ainda algumas construções ilegais, pelo que a fim de evitar atraso o início da obra veio hoje a Administração avançar com a presente acção conjunta de reversão do terreno. O terreno revertido será aproveitado para a execução do 3.º novo acesso viário O terreno revertido será aproveitado para a execução do 3.º acesso viário provisório junto do Lote TN27, ou seja a execução do acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Avenida Tomás Vieira (adiante simplesmente designado por variante TN3). Esta obra além de compreender a execução de um acesso provisório de cerca de 350m de comprimento, inclui ainda a instalação de vedação metálica, execução de passeio e de zona para estacionamento provisório, assim como a execução de colector de águas pluviais, pelo que acredita-se que permitirá coadjuvar a questão da inundação e higio-sanitário das zonas mais baixas. A par disso, permitirá também embelezar o ambiente desta zona, pelo que será também construído em local adequado canteiro para flores e cadeiras, de modo a proporcionar espaço para o descanso dos cidadãos.
A Administração deu já no ano passado início à execução do novo acesso viário, tendo já concluído as obras da variante TN1 que foi já aberto ao trânsito. Além disso, acelerou-se também a construção da variante TN2 que consiste no passeio provisório, que será ligado à variante TN1. As obras de construção da variante TN3 arrancarão logo após a reversão do terreno, de modo a que estejam concluídas antes de finais do corrente ano. Com a ligação da variante TN3 e TN1, os três acessos viários provisórios serão interligados, de modo a melhorar a rede viária da Zona Norte da Taipa, permitindo assim aos cidadãos no futuro terem uma ligação mais rápida entre a Avenida Tomás Vieira, o Colégio Anglicano de Macau e a Avenida do Dr. Sun Yat Sen, sem necessidade de contornar a Estrada de Coronel Mesquita, de modo a estar à altura das necessidades dos moradores do Edifício Lago a ser em breve inaugurado em termos de equipamentos de apoio rodoviário e pedonal. De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu 50 terrenos, perfazendo uma área global de 207.020 m2. E no corrente ano foram até hoje realizadas 8 acções, em que foram revertidos 14 terrenos, perfazendo por sua vez uma área de cerca de 33.277 m2. Por fim importa reiterar que os terrenos são elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que a Administração nunca irá permitir que os terrenos sejam ilegalmente ocupados, lesando assim o interesse público. A Administração terá mão-pesada no tratamento de todas as infracções respeitantes a ocupação ilegal de terrenos, serão reprimidos através de meios severos e será exigido ao infractor o pagamento das respectivas despesas de obras. As acções de reversão de terreno prosseguirão, pelo apela-se a todos para o cumprimento da legislação e nunca desrespeitarem a lei.
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A coordenadora da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, Nadia Leong, teve um encontro com mais de 11 elementos da Macau Catholic Joint Colleges Student Association of Taiwan e da Federation of Hong Kong and Macao Students in Taiwan para tomar conhecimento das actividades para o corrente ano lectivo daquelas associações, assim como conhecer melhor a situação de estudo e de vida dos estudantes de Macau que chegaram recentemente a Taiwan. No encontro, os presidentes das duas associações apresentaram os planos de actividades para o ano lectivo, a situação dos estudantes de Macau recém-chegados a Taiwan, os problemas encontrados na vida quotidiana, manifestando, igualmente, o desejo de que a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan possa continuar a organizar mais encontros com o objectivo de unir os estudantes de Macau em Taiwan. A coordenadora disse que uma das prioridades da Delegação é precisamente o de assegurar o apoio aos residentes de Macau que se encontram a estudar em Taiwan, onde se encontram actualmente mais de 4500 estudantes de Macau. Salientou, ainda, que a Delegação espera uma colaboração com as associações estudantis para ajudar os estudantes de Macau recém-chegados a Taiwan na adaptação à vida local e no aproveitamento melhor da vida universitária em Taiwan. Os representantes mencionaram também que alguns estudantes de Macau que foram colocados em escolas relativamente afastadas de cidade, enfrentem provavelmente mais dificuldades de adaptação à vida estudantil em Taiwan. Nádia Leong sugeriu às associações que criassem um grupo de visita, composto por representantes da Delegação e das associações estudantis, para acompanhar aqueles compatriotas de Macau. Nádia Leong e os representantes das associações definiram conjuntamente algumas actividades para este ano lectivo, incluindo encontros e festividades dos estudantes. Ficou agendada uma visita, em Outubro, ao Departamento de Estudantes Ultramarinos da Universidade Normal Nacional de Taiwan, onde se encontram muitos estudantes de Macau, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a situação dos estudantes.
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No intuito de melhorar o sistema de gestão das infra-estruturas de drenagem da Cidade de Zhuhai e reforçar o diálogo com os serviços homólogos de Macau, veio a delegação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos, Agrícolas e de Pesca e dos Recursos Hídricos da Cidade de Zhuhai, liderada pelo vice-secretário do Governo Municipal da Cidade de Zhuhai, Xi Enmin, visitar Macau e encontrar com os representantes da DSSOPT, CP, DSPA e GDI, assim como visitar as obras hidráulicas e as estações de tratamento de água residual. Ambos os governos esperam que no futuro seja reforçado o intercâmbio e elevado a eficácia do plano de prevenção de inundações e de drenagem urbana, o investimento na construção, gestão, defesa e funcionamento das infra-estruturas de drenagem. Reforço do intercâmbio permitirá coadjuvar para a elevação do nível do trabalho A delegação do Governo Municipal da Cidade de Zhuhai, composta por 11 elementos, que visitou ultimamente (dia 7) Macau, trocou impressões com os dirigentes e chefias da DSSOPT e dos serviços competentes. Além de Xi Enmim, esta delegação foi ainda composta por membros do Gabinete da Comissão da Estrutura Orgânica Pública da Cidade de Zhuhai, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos, Agrícolas e de Pesca e dos Recursos Hídricos da Cidade de Zhuhai e da Direcção dos Serviços do Desenvolvimento e da Reforma da Cidade de Zhuhai.
O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, deu as boas-vindas à delegação e sublinhou a importância da estreita ligação entre Zhuhai e Macau, e do reforço do intercâmbio entre ambos os governos na gestão da drenagem, que permitirá promover a qualidade dos trabalhos. As chefias dos serviços governamentais de Macau que estiveram presentes no encontro fizeram uma apresentação minuciosa do plano e da construção do sistema de drenagem, a situação do funcionamento das infra-estruturas de drenagem de águas residuais, o tratamento e a limpeza dos resíduos no âmbito do domínio hídrico de Macau, assim como o plano de reciclagem de água. A delegação de Zhuhai teve maior interesse quanto as obras de beneficiação do sistema de drenagem de águas fluviais da Bacia Sul do Patane, as obras de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, a criação do sistema informático da rede de drenagem pública, a incineração do lodo produzido durante o tratamento das águas residuais e a articulação entre os serviços, que mereceram um intercâmbio mais profundo entre ambos os governos. Visita in loco às estações de tratamento de água residual Posteriormente a delegação visitou a estação de tratamento de águas residuais da zona industrial transfronteiriça, onde foi apresentado pelos respectivos dirigentes a situação do seu funcionamento, referindo ainda que a ETAR entrou em funcionamento a partir de 2009, nesta foi implementado o sistema de tratamento da água e que a capacidade de tratamento diário de 12.000 m3 de água residual. Além disso, existem ainda em Macau 4 estações de tratamento de água residual, que compreendem a ETAR da Península de Macau, ETAR da Ilha da Taipa, ETAR da Ilha de Coloane e ETAR do Aeroporto Internacional de Macau, e que conjuntamente estas 5 ETAR poderão tratar diariamente num total de 35.000 m3 de água residual.
A delegação de Zhuhai visitou ainda os locais onde foram realizadas as obras de drenagem e o Porto Interior onde é mais frequente verificar a situação de inundação, tendo trocado impressões com os membros do Governo de Macau sobre estas questões. Ambos os governos consideram que foram alcançados os resultados para o qual foi previsto este intercâmbio e Shin Chung Low Kam Hong espera que no futuro seja realizado uma visita à Zhuhai neste sentido. A delegação foi recebida ainda pelo Chefe do Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Kuok Chi Cheong, Chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chang Kuok Ho, Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, U Weng Lon, da DSSOPT e Chefe da Divisão de Divisão de Fiscalização Marítima da CP, Tong Vun Ieong, e Chefe Funcional do GDI, Cheong Ka Lon.
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Os acessos pedonais circundantes do ZAPE foram utilizados há vários anos desde a conclusão da sua construção, contudo ao longo destes anos verificou-se diferentes níveis de assentamento e de danificação nos azulejos e nos canteiros, que colocaram em causa o conforto dos transeuntes, por isso veio a DSSOPT a partir de 2010 proceder em 3 fases ao reordenamento do ambiente das suas ramificações viárias do ZAPE, de modo a proporcionar assim um ambiente pedonal mais confortável aos transeuntes e desviar devidamente a circulação pedonal demasiado concentrada nos acessos viários periféricos, esperando assim através desta medida melhorar o ambiente comercial desta zona. Assim sendo, foi hoje (dia 17) realizado o acto público de abertura das propostas da 3.ª fase da empreitada do reodenamento viário do ZAPE, no qual concorrem 7 empresas. Segundo as estimativas, a obra poderá ter início em Novembro do corrente ano, sendo o prazo de execução de cerca de 7 meses.
Dentre as 8 propostas entregues para concorrer à 3.ª fase da empreitada do reordenamento viário do ZAPE, uma foi excluída por entrega da proposta após o termo do prazo fixado e as demais 7 propostas foram admitidas para a fase seguinte, variando o preço proposto entre 10.240.000 a 15.280.000 patacas. Toda a obra de reordenamento viário do ZAPE que teve início nos últimos anos está dividida em 3 fases, tendo a 1.ª e a 2.ª fase sido concluída em Agosto do corrente ano e Maio do ano passado. O âmbito das obras de ambas as fases se estende a leste até Rua de Xiamen, a oeste até Rua de Cantão, a sul até a Avenida da Amizade e a Norte até a Rua de Pequim e a Rua de Luís Gonzaga Gomes. A par disso, em harmonia com o desenvolvimento do ZAPE e do aumento do número de turistas, serão realizadas em função das circunstâncias concretas várias beneficiações nos equipamentos de apoio viário desta zona, incluindo o reajustamento dos lugares de estacionamento, acréscimo de paragem de táxi e de zonas para tomada e largada de passageiros para autocarros de turismo e veículos em geral.
O âmbito da 3.ª fase da obra de reordenamento viário, cujo acto público de abertura das propostas foi realizado hoje, compreende sobretudo a Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Praceta de Um de Outubro, Rua de Pequim e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. A presente obra consiste na repavimentação do passeio e na substituição dos acabamentos, no sentido de proceder ao devido alteamento da cota do passeio da parte descoberta central e eliminação da diferença de cota entre o passeio e o passeio da arcada dos edifícios vizinhos, de modo a tornar absolutamente as ramificações viárias internas numa zona pedonal. Além disso, serão reinstalados os postes de iluminação característicos e acrescido iluminação de apoio exterior, no sentido de melhorar a situação de falta de iluminação nas ramificações viárias internas. E ainda não obstante a este facto, durante a realização da obra, serão ainda instalados colectores de drenagem nas ramificações viárias internas onde se verificou o assentamento e tendo em conta a actividade comercial da zona e ao aumento populacional, serão instalados mais colectores de águas residuais.
Conforme o projectado, a obra terá início em Novembro do corrente ano e ao longo de toda a obra, serão em separado realizados os trabalhos no passeio descoberto central e os trabalhos no passeio em arcada, no sentido de manter a circulação pedonal. E durante a execução da obra serão ainda adaptadas as devidas medidas de segurança, nomeadamente será instalado painel de vedação nos passeios vizinhos durante a realização dos trabalhos de escavação, no sentido de garantir a segurança pedonal. Além disso, será ainda articulado com as concessionárias dos serviços de utilidade pública quanto a execução das infra-estruturas subterrâneas de electricidade, água e telecomunicações, no sentido de evitar a reescavação do pavimento. As obras de embelezamento e de reordenamento viário do presente troço compreende uma área de cerca de 6.000 m2, sendo o prazo de execução de aproximadamente 210 dias e permitirá segundo as estimativas criar 40 postos de trabalho.
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O Instituto Cultural (IC) aceita, de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, candidaturas para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes para o ano de 2013, destinado às associações sem fins lucrativos registadas. O 'Boletim de Inscrição' e as 'Informações sobre o Pedido de Participação no "Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes"' encontram-se disponíveis na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo) – opção "Apoio Financeiro para Associações Culturais". O "Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes" visa contribuir para o desenvolvimento das artes e da cultura em Macau. Através da criação das condições necessárias para um desenvolvimento estável e sustentável dos grupos culturais e artísticos locais e do estímulo da formação de gestores profissionais nesta área, pretende-se criar uma reserva destes talentos, a fim de optimizar o desenvolvimento saudável e integrado do domínio artístico e cultural em Macau. O IC incentiva a participação das associações culturais locais neste programa, no sentido de permitir a formação de quadros qualificados das associações culturais nas áreas do planeamento, coordenação, gestão de actividades e gestão técnica, através da experiência e da prática. As associações interessadas em participar deverão entregar os seus pedidos ao IC, recomendando a participação de um dos seus elementos no referido programa. Após análise das candidaturas, as associações seleccionadas poderão beneficiar de vários apoios financeiros do IC, adquirindo condições adequadas para proporcionar experiência prática a talentos com potencial locais.
O elemento recomendado deve ser residente de Macau, portador de um BIR válido e maior de idade. Dá-se preferência àqueles que preencham um ou mais dos seguintes requisitos: 1) Curso de licenciatura ou superior nas áreas da cultura, artes ou ciências sociais e humanas; 2) Cinco ou mais anos de experiência operacional e de trabalho numa associação cultural local (a associação a que pertence deve fornecer os respectivos documentos comprovativos ou uma declaração); 3) Frequência de cursos relacionados com administração ou gestão das artes com carga horária mínima de 120 horas; 4) Frequência do "Curso de Certificado em Administração das Artes" ministrado pelo Instituto de Formação Turística.
O prazo de candidatura é de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, diariamente (incluindo Sábados e Domingos), das 10:00 às 17:00 horas. O Boletim de Inscrição e os documentos relacionados deverão ser entregues no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau. Para mais informações, é favor contactar a Sr.ª Cecília Ung ou a Sr.ª Kelly Kuan, funcionárias do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural, através dos telefones n.ºs 8399 6617 ou 8399 6600, no horário de expediente.
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O Instituto Cultural aceita, de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, inscrições para Pedidos de Apoio Financeiro para Actividades Culturais para o ano de 2013, destinado às associações sem fins lucrativos registadas. O Boletim de Inscrição e documentos relacionados encontram-se disponíveis no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau e na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção "Apoio Financeiro para Associações Culturais." O Instituto Cultural, para incentivar e apoiar as associações culturais locais sem fins lucrativos na realização de actividades artísticas e culturais – incluindo artes performativas, artes visuais, formação na área artística, património cultural (incluindo o imaterial), publicações e literatura, investigação académica, crítica artística e cultural, festivais de cultura tradicional, intercâmbio artístico e cultural, cinema e vídeo e actividades relacionadas com as indústrias culturais e criativas, entre outras – criou o plano de "Financiamento de Actividades/Projectos Culturais", de modo a promover o desenvolvimento diversificado da cultural local e o enraizamento das artes, melhorar o ambiente artístico e cultural, enriquecer a vida cultural dos cidadãos, promover o valor da cultura local e consolidar o desenvolvimento sustentável das artes e da cultura em Macau. Assim, tem-se registado, nos últimos anos, um desenvolvimento significativo de actividades no âmbito da literatura, artes visuais, caligrafia, fotografia, música, dança, teatro, ópera cantonense, investigação académica, audiovisuais, entre outras. A participação activa das associações culturais fomentará, através do seu saber colectivo, o desenvolvimento cultural local, sendo que este irá, por sua vez, enriquecer também a vida cultural, fortalecendo o intercâmbio cultural com outros países e melhorando a imagem de Macau como cidade cultural. A fim de utilizar melhor os recursos disponíveis, será dada prioridade a projectos que: 1) se insiram nas comunidades e façam dos bairros o seu palco, promovendo a participação dos moradores e melhorando os programas culturais e artísticos nessas áreas; 2) tirem proveito e façam uso das ruas de Macau, praças, jardins, edifícios classificados, entre outros espaços públicos, por meio de actividades que explorem a história e a imagem cultural local e as características arquitectónicas dos edifícios; 3) promovam a educação artística de crianças e jovens, como workshops e visitas escolares, entre outros; 4) encorajem projectos criativos, em particular a criação literária e artística; 5) se relacionem com arte contemporânea; 6) estudem, difundam, ofereçam formação, promovam junto das escolas e divulguem o património cultural imaterial de Macau bem como espectáculos de ópera cantonense; 7) estudem e difundam o património cultural de Macau e que fortaleçam a consciência da preservação da herança cultural e respectivo trabalho educacional; 8) estudem ou inovem nos ramos cultural, artístico, literário e histórico; 9) promovam o intercâmbio nos campos da investigação cultural e criação artística com organizações, académicos e profissionais estrangeiros; 10) contribuam para a formação do público local e reforcem o consumo cultural em Macau, como, por exemplo, através da venda de bilhetes de espectáculos. O IC irá apreciar os pedidos, os quais serão submetidos à avaliação de profissionais das respectivas áreas que, por sua vez, determinarão o montante dos subsídios a atribuir. O prazo de inscrição é de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, diariamente (incluindo Sábados e Domingos) das 10:00 às 17:00 horas. O Boletim de Inscrição e os documentos exigidos deverão ser entregues no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural na Praça do Tap Seac, Macau. Para mais informações, é favor contactar a Sr.ª Cecília Ung ou a Sr.ª Kelly Kuan, funcionárias do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural, através dos telefones n.ºs 8399 6617 ou 8399 6600, no horário de expediente.
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Em celebração da abertura da nova temporada de concertos da Orquestra de Macau (OM), bem como dos 30 anos do Instituto Cultural (IC), o IC organizou uma cerimónia comemorativa, que teve lugar no dia 15 de Setembro, Sábado, no Centro Cultural de Macau, na qual estiveram presentes o Exm.o Senhor Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na R.A.E.M, Hu Zhengyue; a Exm.a Senhora Subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na R.A.E.M, Gao Yan; o Exm.o Senhor Director do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, Liu Xiaohang, e os respectivos Sub-Directores, Zhang Xiaoguang e Xu Ting; o Exm.º Senhor Vice-Presidente do IC, Dr. Leong Hio Ming, entre outros. O Vice-Presidente do IC, Leong Hio Ming, relembrou, no seu discurso, que este ano marca o 30.o aniversário da criação do IC e que o sucesso do concerto de gala da nova temporada da OM representaria a "chegada à maturidade" do Instituto. A OM tornou-se numa orquestra profissional em 1995, tendo sido ampliada, em 2001, de modo a dispor dois elementos em cada naipe de instrumentos de sopro. Já passou por inúmeras temporadas de sucesso, estabelecendo-se como uma orquestra modelo e madura.
Após dar início à nova temporada, a OM realiza uma digressão a Portugal, no âmbito do Ano do Diálogo Intercultural UE-China, e visitará as cidades de Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012, Lisboa e Torres Vedras. No início do mês corrente, a OM realizou também a sua nona digressão ao Interior da China, visitando, desta vez, a Região Autónoma de Xinjiang, tendo sido muito bem recebida e aclamada. Em Agosto, músicos da OM foram ainda convidados a fazer parte da Asian Pacific United Orchestra, a qual realizou uma digressão europeia de doze dias, visitando a Eslováquia, a Áustria, a República Checa, a Estónia e a Finlândia. Nos últimos anos, a OM tem levado, com grande sucesso, o charme da música e cultura locais ao estrangeiro, assumindo o papel de embaixadora musical, atraindo olhares e louvores generalizados. Lü Jia, Director Artístico e Maestro Principal da Orquestra de Macau, dirigiu o Concerto de Gala da Orquestra, intitulado "Arco Mágico", o qual contou com a participação do aclamado violinista grego Leonidas Kavakos, destacando-se a sua interpretação do Concerto para Violino em Ré Maior de Brahms, encantando a audiência com o seu charme e com a magnífica fusão entre o solo de violino e a orquestra. Fizeram ainda parte do repertório a Abertura de As Criaturas de Prometeu, de Beethoven, e a Sinfonia n.o 4 em Fá menor de Tchaikovsky, na execução das quais a OM demonstrou a sua mestria e conquistou uma ovação entusiasmada do público. Esta nova temporada traz novos elementos ao repertório da OM, incorporando concertos de jazz e de bandas sonoras de filmes românticos. Este ano, a OM participa mais uma vez no Festival Internacional de Música de Macau com Tosca, ópera em 3 actos de Giacomo Puccini, e ainda com o concerto Wagner, Verdi: Os Grandes Mestres da Ópera Romântica. A OM realiza também os já habituais concertos na Igreja de S. Domingos, o Ciclo de Concertos Educacionais, Ciclo de Concertos em Sítios do Património Mundial e o Ciclo de Devoção. A OM espera, através da realização de eventos diversos, levar a música a toda a comunidade local. Os bilhetes para a Temporada 2012-2013 da OM encontram-se à venda aos balcões da Rede Kong Seng ou pelo telefone n.o 2855 5555. Para mais informações sobre o programa da nova temporada, é favor aceder à página electrónica da OM em www.icm.gov.mo/om.
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No local da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa vai-se dar a entrada na fase de execução das obras relativas ao Metro Ligeiro de grande dimensão, face à necessidade das obras, a Estrada Governador Albano de Oliveira junto ao Jockey Clue de Macau vai passar a ser gradualmente uma via de circulação desde o próximo fim-de-semana (dia 22), assim como vai ser adoptado um conjunto de medidas provisórias para o controlo de trânsito. Relativamente à disposição das respectivas alterações concretas, vai ser publicada ao público quanto antes. Assim, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apelam os cidadãos para prestação da atenção às novidades.
O traçado do Metro Ligeiro e a obra de construção do centro modal de transportes situados na Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa estão na fase de execução progressiva de grande dimensão, entre a qual o desvio dum número de condutas e a construção das fundações. Perante a necessidade real, a partir de 22 do corrente mês, vai-se proceder à vedação, a título experimental, na Estrada Governador Albano de Oliveira, à frente do Jockey Clube, em que se encontrará só uma via de circulação, estando previsto o transtorno causado aos tráfegos nesta zona Para diminuir os impactos envolventes, vai ser definido e desenvolvido um conjunto de medidas provisórias para o controlo de trânsito durante a execução das obras, tais como o reajustamento da localização para as instalações de travessia para peões, a criação de mais acesso para a facilidade de congestionamento dos veículos, etc., o que vai ser publicado dentro dos dias, e a mesma instituição apela os cidadãos para tomada da atenção às respectivas novidades. Presentemente, as unidades responsáveis pela execução das obras estão a acelerar os trabalhos preparatórios para a sua conclusão antes da implementação de novas medidas provisórias para o trânsito.
Tendo em conta a amplidão do âmbito de execução da empreitada e a obrigatoriedade de ocupação dalguma parte das vias devido à obra do Metro Ligeiro, haverá uma certa pressão no trânsito. O GIT e a DSAT esperam que, recorrendo à colocação da vedação, a título experimental, os utentes das vias possam adaptar-se às circunstâncias do pavimento despois do ajustamento, e através disso possam ser recolhidos os dados e as opiniões dos cidadãos sobre o trânsito de modo a que todos os tipos de organizações durante o período de execução da obra do Metro Ligeiro sejam aperfeiçoadas. Os dois organismos públicos vão reforçar a coordenação e comunicação, a par de intensificar a fiscalização das obras, no sentido de reduzir ao mínimo os impactos provocados pelas obras. Para quaisquer informações ou opiniões sobre a obra do Metro Ligeiro, os cidadãos podem telefonar a linha de consulta sobre a obra do Metro Ligeiro ou a sobre os assuntos de tráfego através do número de 8506 6171 e 8866 6363, respectivamente,
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O IH realizou hoje (dia 16) as actividades relativas ao, Dia de Promoção da Administração Predial 2012 e proferiu uma Palestra Temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, o objectivo é proporcionar um conhecimento mais profundo aos residentes respeitante à criação da comissão administrativa, trabalho da administração predial e informações sobre a administração predial, com o propósito de que uma boa Administração Predial Proporciona Bem-Estar para Todos. Dia de Promoção da Administração Predial 2012 O Dia de Promoção da Administração Predial 2012 foi organizado pelo IH, hoje pelas 15H45, na praça do Tap Seac e teve a colaboração das seguintes entidades: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços de Saúde, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Universidade de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau e Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau, participaram neste evento muitos residentes, em ambiente de grande animação. O presidente do IH, Tam Kuong Man, proferiu o discurso: o IH presta especial atenção ao trabalho da administração predial, apoia e incentiva os condóminos no sentido de criarem e terem em funcionamento as comissões administrativas, prestando também apoio aos condóminos na realização da assembleia geral, tomando oportunamente as adequadas medidas e planos, em simultâneo, incentiva a participação dos proprietários de edifícios nos assuntos sobre a administração predial e no trabalho de reparação nas partes comuns de edifícios, através dos planos do Fundo de Reparação Predial, com o objectivo de adequar o desenvolvimento social de Macau, apoiar os residentes na elevação da qualidade da administração dos seus edifícios e aperfeiçoar o ambiente habitacional dos residentes. Nesta actividade, foram distribuídos pelo IH os certificados do Curso de Conhecimentos da Administração de Edifícios (Introdução) a mais de 20 participantes no curso organizado, em Maio do ano corrente, pelo IH, em colaboração com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral dos Operários de Macau e a Aliança de Povo de Instituição de Macau. Este curso tem como objectivo dar formação sobre a técnica e administração ao pessoal das organizações sociais, que apoia sempre os residentes na resolução dos seus problemas referentes à administração predial, e, ainda, organizar o intercâmbio com o pessoal de Hong Kong para que os participantes possam conhecer outras experiências e possuir mais conhecimentos na área da administração predial, aumentando assim as suas capacidades para enfrentar os trabalhos no futuro. Na ocasião foi salientado pelo IH que o sucesso do trabalho da administração predial depende do interesse mútuo e apoio dos proprietários, pelo que o tema, Boa Administração Predial Proporciona Bem-Estar para Todos, e a comemoração do Dia de Promoção da Administração Predial 2012, teve grande aderência dos residentes que participaram nesta actividade, com jogos sobre o conhecimento da administração predial, placas temáticas e espectáculos (teatro sobre o trabalho da comissão administrativa, canções apresentadas pelo cantor de Macau, Long Sai Kit e pelas artistas de Hong Kong, Tong Heng Mui). Toda a actividade se desenvolveu de modo a apelar aos proprietários para que participem no trabalho de criação da comissão administrativa de edifícios, elevando assim a qualidade da administração predial. Na praça do Tap Seac, existiu também um posto de consulta dos assuntos da administração predial para prestar os serviços de consulta aos residentes. Palestra Temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos No intuito de aprofundar os conhecimentos, na área da administração predial e de direito, dos membros das comissões administrativas, representantes das empresas de administração e organizações sociais, que têm suportado com esforço e participado positivamente nos assuntos da administração predial de Macau, o IH realizou hoje no IH, pelas 14H30, a palestra temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, foram convidados especialistas, eruditos e representantes de associações de Hong Kong e Macau na área de direito e da administração predial de forma a partilhar os conhecimentos profissionais sobre a administração predial e a experiência do trabalho com mais de duzentos participantes na palestra. No discurso, o presidente Tam Kuong Man, disse que os especialistas, eruditos e representantes de associações de Hong Kong e Macau na área de direito e da administração predial partilharam os conhecimentos profissionais sobre a administração predial e a experiência do trabalho bem como prestaram os conhecimentos sobre a administração predial e direito aos membros das comissões administrativas de edifícios, representantes das empresas de administração e proprietários, pretendendo assim reforçar a comunicação e o intercâmbio neste sector entre Hong Kong e Macau, de modo a melhorar o trabalho da administração predial de Macau. Nesta palestra, foram convidados o subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Prof. Tong Io Cheng, o subdirector da Professional Committee of Chartered Institute of Housing Asian Pacific Branch, Ho Chon Nin, o subdirector da Associação de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, Ao Kuan Hong, e o técnico superior deste Instituto na área de direito, Chan Un, para apresentarem a situação de desenvolvimento da administração predial de Macau e Hong Kong e o conhecimento da legislação e política, de modo a dinamizar a colaboração de todas as partes para aperfeiçoar a administração predial de Macau. Na palestra, o Prof. Tong Io Cheng analisou o conceito de reforma do regime da administração de propriedade horizontal de Macau, indicando os defeitos no regime vigente, salientando também que o bom trabalho da administração predial depende muito da participação, colaboração e obrigação de pagamento das despesas pelos condóminos, que não devem pensar sempre nos seus direitos. O subdirector, Ho Chon Nin apresentou a relação entre os proprietários, comissões administrativas, empresas de administração de propriedade e o Governo, bem como a experiência da administração prática do sector da administração de propriedade de Hong Kong. O Sr. Chan Un analisou a questão relativa à criação de um regime de arbitragem mais adequado, com os regimes jurídicos, propriedade horizontal e a teoria da autonomia da vontade de Macau. O subdirector, Ao Kuan Hong explicou que os processos judiciais de pequenas causas cíveis de Macau, indicando também que o juiz deve proceder à conciliação antes do julgamento dos respectivos litígios, nos termos da lei, a fim de que as duas partes possam discutir de forma lógica, procurando diminuir a divergência entre as partes e assim resolver melhor os problemas. Actualmente já existem diversas medidas de apoio aos residentes no início do trabalho da administração predial O IH presta especial atenção ao trabalho da administração predial, apoia e incentiva os condóminos no sentido de criarem e terem em funcionamento as comissões administrativas. Através do Plano de Apoio Financeiro de Administração de Edifícios, o IH dá apoio financeiro aos proprietários para convocarem a assembleia geral do condomínio, elegerem a comissão administrativa e criarem o fundo comum de reserva, nos termos da lei. Actualmente, foram criadas 129 comissões administrativas com apoio dado pelo IH. Ao mesmo tempo, o IH desenvolve as medidas adequadas dando apoio aos condóminos para realização da assembleia geral, incluindo o requerimento, a lista dos proprietários, realização de sessão de esclarecimento para que os proprietários tenham melhor conhecimento dos procedimentos e assuntos mais importantes sobre a convocação da assembleia geral. Desde Janeiro até ao dia 10 de Setembro do ano corrente, foram tratados 708 casos. Em simultâneo, o IH presta sempre apoio no âmbito dos conflitos da administração predial, promovendo a comunicação entre os proprietários, comissão administrativa e entidade administradora, bem como incentiva as duas partes em litígio a resolverem com sucesso os conflitos na área da administração predial, recorrendo à conciliação e arbitragem profissional desenvolvida pelo Centro de Arbitragem de Administração Predial. Os edifícios são património muito importante dos seus proprietários. Cada proprietário tem o direito de utilização e a responsabilidade de conservação das partes comuns de edifícios. Tendo presente esta realidade económica e social o Governo da RAEM, através do Fundo de Reparação Predial, tem apoiado os proprietários no cumprimento das suas responsabilidades nomeadamente quanto à reparação e conservação dos edifícios, proporcionando mais conhecimento aos proprietários dos edifícios. Desde o ano de 2007 até ao dia 10 de Setembro do ano corrente, o número total dos apoios concedidos pelo Fundo de Reparação Predial foi de 2 241, no montante financeiro de 246 milhões de patacas. Para cumprir as Instruções referentes às Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios implementadas pela DSSOPT, o IH está a sugerir um novo plano de apoio financeiro a conceder aos indivíduos que têm edificações informais. Além disso, o IH encomendou à Universidade de Macau um estudo, no sentido de proceder à investigação e à análise sobre os Estudos e Avaliação dos Impactos do Fundo de Reparação Predial, que será concluído neste ano. O IH irá aperfeiçoar os planos de apoio, de acordo com a investigação e com o resultado da análise, as necessidades sociais e a utilização racional dos fundos públicos. A par disso, o Governo da RAEM está ainda a melhorar todos os diplomas na área da administração predial, nomeadamente, o projecto do Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Condomínios e da Profissão de Porteiro. Os serviços de reforma jurídica estão a rever o regime de propriedade horizontal do Código Civil com o objectivo de criar a legislação específica da administração da propriedade horizontal e melhorar gradualmente a administração predial de Macau.
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