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Uma delegação do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM realizou uma visita ao FSS, pretendendo inteirar-se, com essa visita, da actualidade do Regime de Segurança Social de Macau e da perspectiva do desenvolvimento deste. No dia 15 de Agosto, uma delegação de quatro representantes do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete, liderada pelo Senior Director-Geral Adjunto, Gao Shangde e em conjunto com o Chefe, Wang Jiabao, o Vice-Chefe, Zuo Xianghua e o Assistente, Wang Wenning visitou o FSS e foi recebida pelo Presidente do Conselho de Administração do FSS, Ip Peng Kin, a Vice-Presidente do CA, Chan Pou Wan, a Chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I e o Chefe da Divisão de Prestações, Kuong Kuong Hong. Gao Shangde referiu que o Governo Central presta sempre atenção à vida quotidiana de Macau que está sujeita à inflação, esperando que com esta visita, conheça mais sobre as medidas de segurança social e benefícios de Macau. Por sua vez, Ip Peng Kin apresentou, no encontro, aos representantes do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete as sugestões de actualização dos montantes de prestações e contribuições da pensão para idosos, e posteriormente, a Chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I, deu a conhecer também o Regime da Segurança Social de dois níveis e a situação de funcionamento do FSS. Ambas as partes trocaram impressões sobre o desenvolvimento do Regime da Segurança Social assim como a implementação e o funcionamento do Regime de Previdência Central.
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O Conselho de Acção Social faz saber: De acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 30.° da Lei de Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.° 12/2000, revista pela Lei n.° 9/2008 e republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 390/2008, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector dos serviços sociais devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano (28 de Setembro de 2012), o relatório final anual ao Secretariado do Conselho de Acção social (local de entrega: Estrada do Cemitério, n.° 6, Sede do Instituto de Acção Social). Entretanto, segundo o estipulado do n.° 1 do artigo 34.° do mesmo diploma legal, as pessoas colectivas eleitoras, que não apresentem o relatório final anual, até ao dia 28 de Setembro, e voltem a cometer o mesmo facto nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vêem a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório. Para mais informações sobre os requisitos do formato do relatório final anual e o respectivo assunto, poderá visitar a página temática "Informação sobre o relatório final anual das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais" do website do IAS http://www.ias.gov.mo/sservcomms/soseco/soseco_legal03.jsp, ou ligar ao secretário do Conselho de Acção Social, sr. Ieong , através do n.° de telefone: 83997526.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em recentes visitas inspectivas sobre segurança e saúde ocupacional a estaleiros de construção civil, encontrou muitos casos sem medidas de segurança adequadas, nomeadamente, não existiam guarda-corpos em algumas aberturas existentes nos edifícios, o que pode causar facilmente a queda de objectos ou de pessoas, havia material e objectos pontiagudos colocados em locais não apropriados, e a caixa de electricidade não estava montada segundo as normas. Assim, a DSAL exorta os empreiteiros a melhorar estas situações imediatamente e a dar mais importância às medidas de segurança e saúde ocupacional para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. De acordo com as causas dos acidentes de trabalho ocorridos no passado nos estaleiros de construção civil, designadamente, a "queda de pessoas", a "queda de objectos", a "marcha ou choque em objectos", o "entalamento num ou entre objectos", os "esforços excessivos ou movimentos falsos", a "exposição ou contacto com substâncias nocivas ou radiações" etc, esses acidentes estão muitas vezes relacionados com a falta de organização adequada nos estaleiros de construção civil, sendo por isso necessário prestar mais atenção à preparação do local de trabalho para garantir um ambiente de trabalho mais seguro. A fim de prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, a DSAL apela aos indivíduos do sector da construção civil, inclusivamente, empreiteiros e trabalhadores da linha de frente, para tomarem as seguintes medidas de segurança nos locais de trabalho: 1. Colocar guarda-corpos em todas as aberturas existentes nos edifícios para prevenir a queda de pessoas e de objectos;
2. Colocar e guardar adequadamente os objectos para prevenir marcha ou choque em objectos;
3. Remover os objectos que apresentam pontas salientes para prevenir o entalamento num ou entre objectos;
4. Não acumular lixo ou detritos nos estaleiros para prevenir incêndios;
5. Colocar os materiais inflamáveis em locais com cobertura para prevenir a sua exposição ao sol;
6. Limpar imediatamente resíduos de óleo ou água no chão para prevenir que os trabalhadores escorreguem;
7. Mandar montar a caixa de electricidade por pessoa competente, e segundo as normas, para prevenir acidentes causados por exposição ou contacto com a corrente eléctrica;
8. Colocar tapumes de madeira no exterior dos estaleiros para prevenir a entrada do público, protegendo a sua segurança;
9. Separar as vias para pessoas e para veículos dentro do estaleiro para prevenir atropelamentos;
10. Colocar sinaleiros nas entradas e saídas do estaleiro para gerir a entrada e saída de veículos. Para mais informações pode telefonar para 8399 9448 ou dirigir-se pessoalmente ao 2º andar do Edifício Advance Plaza, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, durante as horas de expediente.
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A investigação de acidentes é um aspecto importante do trabalho levado a cabo em matéria de segurança operacional da aviação. Por forma a intensificar os conhecimentos profissionais e as competências dos investigadores dos acidentes de aviação, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) organiza em Macau, nos dias 4 e 5 de Setembro de 2012, o "Workshop Regional da OACI sobre a Investigação de Acidentes na Ásia e Regiões do Pacífico (Workshop IA)" ("ICAO Regional Accident Investigation Workshop, Asia and Pacific Regions (AIG Workshop))". O workshop conta com a participação de mais de 100 delegados de autoridades aeronáuticas e gabinetes de investigação da Região da Ásia Pacífico, de fabricantes de motores de aeronaves e de aeronaves de grandes dimensões vindos de todo o mundo, de organizações internacionais e de operadores da aviação de Macau que assim pretendem trocar ideias e partilhar experiências sobre a investigação de acidentes, bem como os últimos desenvolvimentos e técnicas acerca da mesma matéria. Adicionalmente, cerca de metade dos participantes do workshop irá permanecer para participar na "Segunda Reunião da Equipa Regional de Segurança Operacional da Ásia Pacífico – Grupo de Trabalho Ad hoc para a Investigação de Acidentes" ("2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc") ("Second Meeting of the Asia Pacific Regional Aviation Safety Team – Accident Investigation Ad hoc Working Group (2nd Ad hoc Working Group Meeting))" que será realizada nos dias 06 e 07 de Setembro de 2012 para revisão da implementação do plano de trabalho anual e discussão de formas de intensificação da cooperação regional. O workshop e a reunião, com a duração total de 4 dias, têm lugar nas instalações para convenções do Centro de Ciência de Macau. A sessão de abertura do workshop teve lugar às 9.00 da manhã de hoje (04 de Setembro de 2012) e foi presidida pelo Presidente da AACM, Engenheiro Chan Weng Hong e pelo Director Regional, Segurança Operacional da Aviação, Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Amal Hawawasam. No seu discurso de boas vindas, o Eng. Chan Weng Hong enfatizou que a segurança operacional é a primeira prioridade da aviação. A AACM desenvolve o seu trabalho com atenção especial à investigação de acidentes e está determinada a aperfeiçoar a legislação e a formulação de procedimentos. O Eng. Chan Weng Hong afirmou que com a organização deste workshop em Macau dá-se a possibilidade a mais investigadores locais e aos profissionais da indústria de trocarem ideias e opiniões, de aprenderem técnicas de investigação e de tomarem conhecimento da experiência dos peritos de outros locais. No seu discurso de abertura, Amal Hewawasam afirmou que a OACI prtende aumentar o conhecimento profissional e as competências dos investigadores da Região Ásia Pacífico através de treino sustentado e pediu aos estados membros e administrações um aumento da cooperação na Região.
Durante o workshop de 2 dias 20 representantes de 13 organizações diferentes, incluindo 2 investigadores da AACM, irão fazer um total de 22 apresentações que cobrem temas como as dificuldades encontradas durante a investigação, o processo de investigação do fabricante, as operações de busca marítima, o estabelecimento de uma unidade de investigação de acidentes, protecção e divulgação de informação de segurança aérea e um estudo de caso. Os dois investigadores da AACM irão partilhar com os restantes delegados o processo de criação da Unidade de Prevenção e Investigação de Acidentes da AACM bem como o estabelecimento do sistema de comunicação voluntária de ocorrências. No passado, Macao não havia desenvolvido legislação relevante em matéria de investigação de acidentes de aviação. Quando, em 2009, a OACI levou a cabo a auditoria ao trabalho desenvolvido em Macau em matéria de fiscalização de segurança operacional recomendou que fosse produzida legislação na área da investigação de acidentes. Por essa razão, em 2010, a AACM constitutiu uma equipa interna especial de investigação de acidentes, com membros dos diversos departamentos. Um dos mais importantes objectivos a alcançar por esta equipa era o estudo e redacção da "Lei de Investigação de Acidentes e Incidentes Aeronáuticos e da Protecção da Informação de Segurança Aérea." (Lei da Investigação de Acidentes). O projecto de lei já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa e vai ser revisto, em Outubro deste ano, pelo Terceiro Comité Permanente da Assembleia, em sede de discussões na especialidade. Espera-se que esta lei entre em vigor em 2012. Para além de definir as responsabilidades no âmbito da investigação, a lei estabelece os princípios para o estabelecimento de um sistema confidencial e não punitivo para recolha, junto da indústria, de informação de segurança aérea. Para além de elaborar esta lei, a AACM está também a trabalhar num sistema de comunicação voluntária de ocorrências com o objectivo de recolher informação de segurança aérea, designado Sistema de Comunicação Confidencial da Aviação de Macau (SCCAM) ("Macao Confidential Aviation Reporting System (MACCARES)"). O Sistema vai ser lançado depois da implementação da Lei de Investigação de Acidentes. Perceber os factores que causam acidentes através da investigação pode ajudar a reduzir as possibilidades de ocorrência de acidentes. Por essa razão, as autoridades aeronáuticas, os gabinetes de investigação de segurança operacional e os gabinetes de investigação de acidentes de diferentes locais dão especial atenção à formação do pessoal e aos intercâmbios com outros locais. O Workshop IA da OACI é o oitavo desta série a ser realizado. Todos os anos o workshop atrai a participação de mais de 100 investigadores e de profissionais da indústria. Os participantes estão geralmente entusiasmados para receberem informações sobre os últimos desenvolvimentos nesta matéria noutros locais e partilharem entre si as mais recentes técnicas e experiências. Para facilitar a logística aos delegados da 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc que irão realizar as suas discussões imediatamente a seguir à conclusão do workshop, a AACM, na qualidade de administração membro do Grupo, irá organizar a reunião nas mesmas instalações para convenções. A 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc irá rever a implementação do seu plano de trabalho anual e discutir entre si temas de agenda como a independência da investigação, a formação do investigador, a cooperação na investigação, o sistema voluntário e não punitivo de comunicação de incidentes, bases de dados de acidentes e incidentes, etc. O Grupo de Trabalho Ad hoc foi constituido depois das discussões da 48.ª Conferência de Directores Gerais de Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico, em 2011. O objectivo do Grupo de Trabalho Ad hoc, que reúne duas vezes por ano, é rever os sistemas de investigação de acidentes que foram desenvolvidos na Ásia e Região do Pacífico e identificar intervenções e encontrar políticas e procedimentos para o desenvolvimento através de um esforço de coordenação, no intuito de efectivamente reduzir os riscos de acidentes aéreos regionais e aumentar as competências dos investigadores da Região. O Workshop IA conta com mais de 100 participantes oriundos de 39 países, administrações e organizações, incluindo as autoridades aeronáuticas e os gabinetes de investigação de acidentes da Austrália, Bangladesh, Cambodja, Interior da China, Hong Kong (China), Macau (China), França, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, República Democrática Popular do Laos, Malásia, Mongólia, Myanmar, Nepal, Nova Zelândia, Paquistão, Papua Nova Guiné, Singapura e Tailândia; (organizações internacionais) OACI e a sua subsidiária Programa Conjunto de Segurança Operacional e Aeronavegabilidade Contínua – Sul da Ásia ("Cooperative Operational Safety and Continuing Airworthiness Programme – South Asia") e Federação Internacional de Associações de Pilotos de Companhias Aéreas ("International Federation of Airline Pilots' Associations"); (fabricantes de aeronaves) Airbus e Boeing; (fabricantes de motores e peças) Pratt & Whitney e Rolls Royce plc; (prestador de serviços de operações de busca marítima) ACSA de França e PAN-Communication de China; (operadores de aviação de Macau) CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau SARL., ADA – Administração de Aeroportos, Ltd., Menzies Macau Airport Services, Ltd., Centro de Aviação de Negócios de Macau, Companhia de Transportes Aéreos Air Macau SARL., East Asia Airlines Ltd., Macau Jet International Co. Ltd. e Sky Tech Aircraft Engineering Ltd.. A 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc contará com mais de 50 participantes.
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Os novos Vice-Presidentes do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming e Yao Jing Ming, tomaram posse no dia 3 de Setembro, numa cerimónia que teve lugar no Edifício do IC. Presentes estiveram o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (SASC), Dr. Cheong U, a Chefe de Gabinete do SASC, Eng.ª Cecília Cheung So Mui e o Presidente do IC, Dr. Guilherme Ung Vai Meng. O Presidente do IC referiu no seu discurso que os novos Vice-Presidentes, devido à sua experiência e capacidades, iriam conduzir o IC a uma nova etapa e prestar o seu contributo para o panorama cultural local. O Dr. Leung Hio Ming cresceu em Macau e, após terminar o liceu, rumou aos Estados Unidos para prosseguir os seus estudos superiores. Aí, ingressou na Universidade do Kansas, instituição pela qual se licenciou em Teoria Musical e Piano e obteve o Mestrado em duplo grau em Teoria Musical e Execução de Piano, e também onde se doutorou em Música. Foi admitido como técnico superior no Instituto Cultural em 1995 para dar formação musical no Conservatório de Macau, tendo passado a exercer funções de Director da Escola de Música da mesma instituição, sob a dependência do Instituto Cultural, em 1998. De 2003 a 2012 ocupou o cargo de Director do Conservatório de Macau. De 2010 até ao presente assumiu as funções de Administrador Interino da Orquestra de Macau. Tem exercido funções de Vice-Presidente do Instituto Cultural, substituto, de 2012 até ao presente. Em 2010 foi condecorado com a Medalha de Dedicação. A 1 de Setembro último foi nomeado Vice-Presidente deste Instituto. Leung irá certamente prestar o seu contributo na área das artes performativas, na realização do Festival Internacional de Música de Macau e do Festival de Artes de Macau, para as actividades da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau e ainda assegurar a formação de talentos bem como apoiar o progresso e o desenvolvimento de grupos artísticos locais. O Dr. Yao Jing Ming, cujo percurso profissional em Macau se iniciou há quase vinte anos, é licenciado em Língua Portuguesa pelo Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim, Mestre em Literatura Portuguesa pela Universidade de Macau e doutorado em Literatura Comparada pela Universidade de Fudan. Sob o pseudónimo Yao Feng, publicou inúmeras traduções de obras de poesia, prosa e literatura. Em 1993 prestou serviços ao Instituto Cultural, assistindo na publicação do livro "Biblioteca Básica de Escritores Portugueses"; em 1994 foi admitido como Assistente do Departamento de Português da Universidade de Macau, tornando-se posteriormente Professor Auxiliar do mesmo departamento. Em 1999 foi galardoado com o Prémio de Contributo para o Intercâmbio Cultural do Milénio e, em 2006, foi condecorado com a Ordem Militar de Santiago de Espada pelo Presidente da República Portuguesa. Foi nomeado Vice-Presidente do Instituto Cultural a 1 de Setembro último. Irá assumir a gestão das áreas da literatura, publicações, base de dados documental, intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente, incluindo a planificação para o novo Museu da Literatura, entre outros projectos significativos.
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Com o objectivo de incrementar o conhecimento no âmbito da contabilidade pública da União Europeia, concretamente as normas internacionais de contabilidade do sector público (IPSAS ~ International Public Sector Accounting Standards), a Direcção dos Serviços de Finanças irá organizar um seminário de 5 dias subordinado ao tema "Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS) e a Contabilidade Pública Nacional na UE", que terá início de 10 a 14 de Setembro, pelas 17 às 19 horas, no Auditório do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande n.º 575-585, cave. Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como orador o Professor Doutor Rowan Harrison Jones, perito em contabilidade pública, Birmingham Business School da Universidade de Birmingham, Reino Unido e co-fundador da "Comparative International Governmental Accounting Research Network". O seminário será ministrado em inglês com tradução simultânea para cantonense. Durante as cinco sessões diárias, este evento irá analisar possíveis implicações da aplicação das normas da IPSAS na gestão orçamental tanto baseada no critério de contabilidade de caixa ou no de contabilidade patrimonial; serão abordados os seguintes temas:
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1) A actual situação das normas internacionais de contabilidade do sector público (IPSAS) da UE; 2) Normas de contabilidade no âmbito empresarial (privado) e as normas de contabilidade do sector público; 3) A essência do IPSAS; 4) Contabilidade e orçamento nos governos nacionais da França, Alemanha, Reino Unido e EUA; 5) A crise da Zona Euro e o IPSAS. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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A Cerimónia de Entrega dos Certificados do Curso de Técnicos Estagiários de Obras e dos Cursos em Regime de Aprendizagem, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) teve lugar no dia 3 de Setembro no local de formação do Centro Industrial Ocean, tendo sido atribuídos certificados aos 19 formandos aprovados no Curso de Técnicos Estagiários de Obras 2011 e aos 34 formandos aprovados na 14.ª Edição dos Cursos em Regime de Aprendizagem, e ainda premiados os 10 formandos que obtiveram melhores classificações ou que nunca faltaram às aulas. Nesta cerimónia, o Director da DSAL, Dr. Wong Chi Hong encorajou os formandos aprovados a contribuírem com empenho para a sociedade através das técnicas profissionais adquiridas e, aos novos formandos para aproveitarem esta oportunidade de aprendizagem para consolidarem as suas técnicas profissionais e adquirirem experiências. Na cerimónia, o Director Wong Chi Hong referiu que o Curso de Técnicos Estagiários de Obras, com o grande apoio e participação das empresas co-organizadoras, obteve bons resultados desde a sua implementação, pois 90% dos formandos aprovados foram contratados pelas empresas que proprocionaram o estágio, e o número de empresas co-organizadoras também tem vindo a aumentar anualmente, o que reflecte o reconhecimento da modalidade desse curso de formação e dos seus resultados por parte do sector. Este curso, com a duração de um ano, pode ser considerado um curso avançado dos "Cursos em Regime de Aprendizagem", sendo centrado na componente prática do trabalho, complementada com formação profissional. Este curso visa proporcionar conhecimentos e prática de técnicas profissionais mais aprofundadas aos indivíduos que dominam técnicas básicas de obras ou pessoal que exerce actualmente funções nessa área, a fim de elevar o nível das técnicas do pessoal de obras e incentivar a inserção dos jovens no sector. Os formandos deste curso precisam de frequentar semanalmente 12 horas de formação teórica na DSAL e 36 horas de estágio de trabalho nas empresas, a fim de se tornarem técnicos com conhecimentos profissionais e prática.
Por outro lado, os Cursos em Regime de Aprendizagem organizados pela DSAL, são cursos de formação inicial, ministrados durante dois anos e destinados especialmente aos jovens que completaram o 9.º ano de escolaridade e com idade compreendida entre os 14 e os 24 anos, tendo uma carga horária total de formação de 3 592 horas. Os formandos destes cursos, que visam principalmente a formação de tecnologia no sector de obras, para além de receberem a formação cultural, teórica e prática, ainda são colocados nas respectivas empresas para prestarem mais de 400 horas de estágio especializado. Dessa maneira não só se reforça a interacção entre os cursos e o mercado de trabalho, mas também permite aos formandos pôr em prática os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas em situações reais de trabalho, aumentando a sua experiência no trabalho e confiança para se integrarem no sector. Até à presente data, os Cursos em Regime de Aprendizagem realizaram a sua 16.ª Edição, tendo nas cartoze edições anteriores sido registado um total de 574 formandos. Por outro lado, a situação de emprego desses formandos também foi favorável, pois muitos deles com as suas técnicas profissionais começaram a trabalhar em serviços públicos, exercendo trabalhos relacionados com automóveis e instalações eléctricas, tendo muitos deles trabalhado em departamentos técnicos das empresas de grande dimensão. Nesta cerimónia, o Director Wong Chi Hong salientou que a DSAL tem feito ajustamentos e melhorias nas acções de formação, tendo sempre em conta a oferta e a procura no mercado de trabalho, a fim de responder às necessidades do desenvolvimento de Macau. Nos últimos anos, o desenvolvimento dos sectores de entretenimento e de convenções e exposições tem sido próspero, tendo levado a uma maior procura de técnicos qualificados na área de iluminação e áudio. Visto isso, a DSAL vai acrescentar o módulo de "técnicas de edição electrónica de sons e sua combinação" e o módulo de "sistema inteligente de controlo do prédio", que presentemente tem sido aplicado amplamente, na perspectiva de os formandos dominarem atempadamente as novas técnicas profissionais necessárias ao mercado, desenvolvendo as suas saídas profissionais. No futuro, a DSAL continuará a melhorar a cooperação, a nível da formação, com mais instituições, associações e empresas, para juntos melhorarem a procura e a formação de pessoal rentabilizando a formação profissional e, desse modo, formar-se mais técnicos jovens para o sector de obras de Macau. Esta cerimónia contou com a presença do Director da DSAL, Dr. Wong Chi Hong, da Subdirectora da DSAL, Dra. Noémia Lameiras, dos Vogais do Júri do Exame da Avaliação de Capacidade Profissional dos Cursos em Regime de Aprendizagem, Sr. Cheong Man Fun, representante das associações de trabalhadores e Sr. Wang Sai Man, representante das associações de empregadores, dos representantes das entidades de cooperação do Curso de Técnicos Estagiários de Obras e dos formandos do "Curso de Técnicos Estagiários de Obras 2011" e dos "Cursos em Regime de Aprendizagem".
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O Curso de Visita de Estudo destinada a Juristas da RAEM, organizado em conjunto pelo Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública iniciou-se ontem (dia 3) na Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China.
O Director dos SAFP, José Chu, o Coordenador do Centro de Formação do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Chang Yuxing, e o Coordenador Adjunto do Centro de Formação da Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China, Zhai Qiang presidiram à cerimónia de abertura do curso e discursaram.
O Director dos SAFP, José Chu, no seu discurso referiu que o Governo da RAEM tem dado grande importância à formação na área jurídica, e no pressuposto de "Um País, Dois Sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e "alto grau de autonomia", o pessoal dessa área desempenha um papel muito importante para a garantia da plena implementação desses princípios na RAEM e do seu desenvolvimento contínuo. Pelo que, espera que através da intensificação da ligação e intercâmbio do Governo da RAEM e do Interior da China se possa promover a cooperação das duas partes no âmbito da formação jurídica. O Director José Chu incentivou ainda os formandos a aproveitarem a oportunidade para enriquecer os seus conhecimentos, contribuindo para a prosperidade do País e da RAEM.
O Coordenador Chang Yuxing, por sua vez, proferiu na cerimónia que a compreensão precisa da Lei Básica é, não só um requisito para promover profundamente o princípio de "Um País, Dois Sistemas", mas também uma exigência objectiva para a legislação da RAEM. Além disso, tratar correctamente a relação entre os poderes administrativo e legislativo constitui uma condição necessária para o melhoramento da legislação da RAEM. Acrescentou ainda que aprender com a experiência prática é também um meio eficaz para consolidar a legislação da RAEM. Espera que os formandos possam, durante esta visita de estudo, absorver o saber do Interior da China e ao mesmo tempo partilhar a sua experiência com o pessoal da área jurídica da China. O grupo de visitantes é constituído por cerca de 20 trabalhadores que exercem funções na área jurídica da Assembleia Legislativa e do Governo da RAEM. A Academia de Liderança Executiva de Pudong da República Popular da China, no âmbito deste evento, convidou vários especialistas e estudiosos para presidir a palestras, organizar intercâmbios de actividades para os formandos e o pessoal da mesma área no Interior da China, assim como proporcionar visitas aos formandos para estes conhecerem a situação do desenvolvimento económico e social de Xangai e das cidades vizinhas, com o objectivo de aprofundar os seus conhecimentos sobre as condições nacionais e o sistema jurídico do Interior da China.
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A presidente, substituta, do Instituto de Habitação (IH), Kuoc Vai Han, e os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública visitaram hoje (dia 3) as fracções modelo do Edifício Cheng Chong. Os agregados familiares seleccionados podem visitar as fracções modelo do Edifício Cheng Chong que se encontram instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir de amanhã (dia 4). Os agregados familiares só podem visitar as fracções modelo nos prazos indicados nos ofícios enviados pelo IH, na ocasião das visitas deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) do Edifício Cheng Chong podem visitar as fracções modelo nos prazos indicados nos ofícios para a escolha de habitação (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos. O horário para visitar as fracções modelo é de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. De acordo com o número das fracções disponíveis de habitação económica para atribuição antecipada, o IH tem enviado, a partir do dia 21 de Agosto de 2012, aos agregados familiares seleccionados, ofícios registados com aviso de recepção, para a escolha de habitação e diversas informações sobre os dados de venda das habitações, nomeadamente os preços de venda. Estes candidatos podem visitar as fracções modelo do Edifício Cheng Chong instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 4 de Setembro de 2012, e, a partir do dia 11 de Setembro, nas horas marcadas nos respectivos ofícios, os representantes dos agregados familiares deverão deslocar-se à sede do IH, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. O Edifício Cheng Chong, junto à Estrada do Canal dos Patos, é constituído por dois blocos, com 37 e 27 pisos, comportando um total de 500 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 200 fracções de tipologia T2 e 300 fracções de tipologia T3. O rés-do-chão do Edifício Cheong Chong é destinado a espaço comercial, o estacionamento público localiza-se a partir do 1.º até ao 3.º andar, o 4.º andar é destinado a escritórios, e o jardim verde de lazer está situado no 5.º andar. No bloco um, as habitações localizam-se a partir do 6.º até ao 36.º andar, o 15.º andar é o andar corta-fogo. No bloco dois, as habitações localizam-se a partir do 6.º até ao 26.º andar, o 15.º andar é o andar corta-fogo. O estacionamento público tem capacidade para mais de 600 lugares para veículos ligeiros e motas. Nesta zona, estão instaladas várias paragens de autocarros para a utilização dos residentes. Nesta zona, há mercado, escola, jardim e instalações sociais, estando próximas de uma das passagens importantes de Macau para o Interior da China, junto às Portas do Cerco. Os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública que efectuarm a visita foram os seguintes: Leong Keng Seng, Lao Ngai Leong, Ung Choi Kun, Leong Kuai Peng e Kou Ngon Fong.
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Relativamente ao caso de infecção do vírus da gripe H3N2 variante (H3N2v), transmitida do porco para humanos e da ocorrência, em consequência, da morte de um adulto de sexo feminino com idade de 61 anos, os Serviços de Saúde estão a prestar atenção estreita à situação de epidemia, apelando aos cidadãos para prestarem atenção à prevenção da mesma. Segundo os dados do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA, já tinham sido registados em Agosto de 2011 casos de infecção de H3N2v, e até 31 de Agosto de 2012, registou-se um total de 301 casos de infecção, entre os quais, 11 casos foram reportados em 2011 e 289 casos foram registados em 2012, até 31 de Agosto. Durante o período de Julho e Agosto de 2012, 15 doentes infectados necessitaram de internamento, tendo sido registado um caso de morte. Até ao presente momento, a maior parte dos casos infectados tinha história de contacto com porco, e uma pequena parte dos casos foi infectada por disseminação pessoa-a-pessoa. Os sintomas e a gravidade dos casos infectados são similares aos da gripe sazonal, e a maior parte dos infectados manifesta sintomas ligeiros, só uma minoria dos infectados apresenta sintomas mais graves. Os cientistas consideram que a infecção da gripe H3N2v ocorre principalmente por via de inalação directa de gotículas dos porcos aquando da tosse e espirro do porco ou por via de contacto indirecto com a boca, nariz ou olhos por mãos poluídas pelas secreções do porco. Poucos casos foram infectados pela disseminação pessoa-a-pessoa, sendo esta disseminação muito limitada. A gripe H3N2v está ligada à gripe sazonal H3N2 que ocorreu na década 90, por esta razão, é provável que os adultos possuam certo grau de imunidade, mas as crianças não. A presente vacina contra o vírus da gripe sazonal não produz efeito para a prevenção deste novo vírus. Dado que actualmente, a disseminação pessoa-a-pessoa do vírus H3N2v é muito limitada, não vai ser produzida a curto prazo a vacina destinada a este novo vírus da gripe. Os Serviços de Saúde têm procedido à recolha de amostras dos doentes com sintomas similares de gripe e ao isolamento do vírus da gripe, tendo enviado o vírus isolado ao Laboratório de Referência da OMS para uma identificação profunda, a fim de vigiar a situação de transmissão do vírus da gripe em Macau. Até ao presente momento, não há caso de infecção do vírus H3N2v em Macau, no entanto, como há indicações que existe a disseminação deste vírus nos porcos das regiões asiáticas, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que tomem as seguintes medidas para prevenir a infecção do vírus da gripe H3N2v:  Caso não seja necessário, não contacte com porcos ou não permaneça nos locais de alimentação e armazenamento de porcos; não coma ou beba nestes locais, nem leve para estes locais produtos para bebé como brinquedos ou biberões;  Depois de contactar com porcos ou permanecer nos locais de alimentação e armazenamento de porcos, deve lavar as mãos com sabão ou água limpa, ou usar um desinfectante alcoólico; evitar o contacto das mãos poluídas com os olhos, o nariz ou a boca;  Caso seja necessário o contacto com porcos doentes, deve usar o equipamento de protecção individual;
 Em caso de apresentação dos sintomas da gripe, tais como febre, dor de garganta, tosse etc. depois do contacto com porco, deve recorrer de imediato ao médico e informá-lo da história de contacto com porco;
 Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, e deitar adequadamente no lixo os lenços usados;
 Em caso de apresentação dos sintomas similares da gripe, deve permanecer em casa para descanso, não ir ao trabalho nem frequentar a escola. A entidade de saúde salienta que ninguém será infectado pelo vírus da gripe H3N2v mediante a ingestão da carne suína ou outros produtos de porco bem cozidos, por isso, os cidadãos não necessitam de se preocupar em excesso. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção estreita ao desenvolvimento da epidemia, incluindo monitorizar os casos anormais de infecção de gripe, e tomar as medidas para prevenir a disseminação do vírus da gripe H3N2v, de acordo com a epidemia.
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