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No dia 3 de Setembro, teve lugar, em Lisboa, uma reunião intercalar da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, com vista a preparar a próxima sessão da Comissão Mista que se realizará em Portugal em 2013.
Durante a reunião, as Partes confirmaram a singular importância que atribuem à relação bilateral, patente no fluxo de visitas políticas recíprocas, com destaque, nos últimos meses, para a visita do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, a Macau, de 7 a 8 de Julho; e do Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Dr. Edmund Ho, a Lisboa, de 3 a 5 de Junho, realçando o contributo destas visitas para renovar o impulso político na relação de cooperação entre Portugal e Macau.
Percorreram-se as possibilidades de cooperação em várias áreas, em particular no domínio da cultura e da língua, da cooperação entre universidades e na área do desporto. No domínio económico, explorou-se, nomeadamente, a possibilidade de uma colaboração no domínio das indústrias culturais e criativas e do turismo.
Fez-se ainda um ponto de situação sobre o seguimento da primeira reunião da Comissão Mista, na perspetiva de resultados até à próxima sessão, tendo ambas as partes manifestado a sua satisfação com os resultados alcançados pela intensificação da cooperação, em especial, nos domínios da economia, da educação e da cultura.
Ambas as partes trocaram, ainda, impressões sobre a possibilidade de celebrarem, conjuntamente, em 2013, "500 anos de amizade".
As delegações foram chefiadas pelo Diretor Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Rui Macieira e pelo Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Alexis Tam, respetivamente. Participaram ainda na reunião, entre outros, o Cônsul Geral de Portugal em Macau, Dr. Manuel Carvalho, a Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Prof.ª Ana Paula Laborinho, o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Eng.º Raimundo do Rosário, o Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Rafael Gama e o técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Wang Weidong.
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Em conformidade com o disposto nas alíneas 4), 5), 11), 12) e 14) do artigo 4.º da Lei n.º 10/2000, de 14 de Agosto (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), o CCAC, após as competentes investigações e análise, concluiu o "Relatório da investigação de uma participação quanto ao percurso do sistema do metro ligeiro pelas Ruas de Londres e da Cidade do Porto, em Macau". O referido relatório encontra-se já disponível para conhecimento público na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo) em【Novidades / Relatórios de Investigação e Recomendações】.
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No dia 29 de Fevereiro de 2012, foi aprovada, a Lei do "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior", pela Assembleia Legislativa. A promulgação desta Lei foi um marco importante na história do ensino em Macau e do seu desenvolvimento, e veio oferecer a garantia da formação de um bom corpo docente para as escolas particulares, atribuindo grande importância à promoção do desenvolvimento profissional do pessoal docente, melhorando a qualidade da Educação em Macau, revelando a extrema importância da lei. Para promover uma atitude de respeito para com os professores e os seus ensinamentos, a DSEJ realiza, no Dia do Professor de 2012, a uma emissão filatélica especial, que será oferecida, aos professores, no dia 10 de Setembro, com o objectivo de os homenagear. Para além da emissão filatélica, a DSEJ, no dia 10 de Setembro, através da Loja de Filatelia, da Sede dos Correios de Macau, irá oferecer aos cidadãos um serviço de carimbos comemorativos alusivos ao "Dia do Professor 2012" e distribuirá, gratuitamente, envelopes comemorativos desta actividade. São bem-vindos os cidadãos que se desloquem para os levantar. Como a sua quantidade é limitada, a distribuição termina quando estes se esgotarem. Para além disso, a DSEJ, realiza, em Setembro, uma série de actividades para celebrar o Dia do Professor, incluindo "Sessões cinematográficas especiais do Dia do Professor" a partir de 8 até 9 de Setembro, dando, assim, uma oportunidade de convívio e entretenimento, emissão de programas especiais, relacionados com o Dia do Professor, no período da televisão educativa "Educação e Juventude Dinâmica", a partir de 3 até 14 de Setembro, e ainda, criação de um website temático no Portal da DSEJ, sobre o seu Dia, em que os professores poderão partilhar, com o público, situações interessantes que ocorreram durante os seus anos de ensino e a sua alegria por ganharem prémios, podendo, também, o público deixar-lhes as suas mensagens de agradecimento. Quanto às informações sobre as diversas actividades, a sua visita, ao website da DSEJ: www.dsej.gov.mo, é bem-vinda.
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O 2.o relatório de auditoria específica sobre a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro que o Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar revela que a estimativa dos custos do empreendimento já ultrapassou os 11 mil milhões de patacas. A metodologia adoptada pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) para estimar os custos baseia-se apenas no investimento estático, isto é, só toma em conta os preços de mercado do momento em que se faz a estimativa, ignorando a evolução dos preços ao longo dos anos da construção, isto é, não tem uma perspectiva de investi¬mento dinâmico, pelo que a estimativa apresentada não reflecte os recursos financeiros necessários à construção, de acordo com a escala e as características aprovadas.
O CA tem vindo a acom¬panhar os trabalhos do sistema de metro ligeiro desde 2010, adoptando para o efeito uma abordagem de auditoria concomitante. De acordo com esta abordagem, o CA examina os trabalhos concluídos pelo GIT em períodos determinados ao longo da execução do empre¬endi¬mento e apresenta opiniões de auditoria sobre os mesmos. Em Maio de 2011, o CA apresentou o 1.o relatório de auditoria específica sobre a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro. O 2.o relatório de auditoria agora divulgado corresponde aos trabalhos preparatórios da 1.ª fase do metro ligeiro executados pelo GIT até 31 de Dezembro de 2011 nas áreas de "gestão financeira" e de "controlo de custos e de qualidade", com incidência sobre o controlo financeiro e a gestão da execução dos contratos, respectivamente.
O relatório revela que na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa realizada em Junho de 2011, o GIT, ao comentar sobre as opiniões de auditoria constantes do primeiro relatório de auditoria, referiu que o preço de construção do sistema de metro ligeiro foi actualizado com base nos dados das adjudi¬cações efectuadas até Junho de 2011, passando de 7,5 mil milhões de patacas para 11 mil milhões de patacas. Numa informação sobre os custos estimados do empreendimento, submetida ao Secretário para Transportes e Obras Públicas, em Agosto de 2011, o GIT indicou que as adjudi¬cações efectuadas até Junho de 2011 somavam 5 039 milhões de patacas e que os projectos ainda não iniciados totalizavam 6 028 milhões de patacas, perfa¬zendo assim um investimento estático estimado em 11 067 milhões de patacas para toda a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro. Esse valor incluía as despesas com "estudos preliminares e serviços", "material circulante e sistemas" e "obras de construção civil", respectivamente, nos montantes de 310 milhões, 4 922 milhões e 5 835 milhões de patacas. Porém, esse valor excluía os custos de operação e manutenção da 1.ª fase do metro ligeiro, as despesas com os centros modais de transporte e as despesas de funcio¬na¬mento do próprio GIT.
Examinada a documentação de suporte à estimativa de 11 067 milhões de patacas fornecida pelo GIT, o CA verificou que os projectos "C380 – Parque de materiais e oficinas – Fundações" e "C350 – Segmento Centro da Taipa – Obras", integrados nas "obras de construção civil", estavam estimados em cerca de 266 milhões e 372 milhões de patacas. Contudo, na adjudicação que ocorreu apenas meio ano depois da feitura das estimativas, os preços propostos para os mesmos projectos foram de 386 milhões e 489 milhões de patacas, excedendo em cerca de 120 milhões (45%) e 117 milhões (32%) de patacas, respectivamente. O desfasamento entre as estimativas e os preços propostos na adjudicação deveu-se principalmente ao aumento dos preços dos materiais, ao aumento dos custos com os recursos humanos e à subida das taxas de câmbio. O exposto explica porque as estimativas do GIT, feitas com base em investimentos estáticos, ficavam frequente¬mente bastante aquém das condições reais. O GIT incluía nos contratos de "obras de construção civil" uma margem de 5% para efeito de revisão do preço contratado, a qual os adjudi-catários podiam invocar caso os custos dos materiais e da mão-de-obra viessem a sofrer aumentos superiores a 10%. Porém, nem com a aplicação desta limitação se conse¬guia manter os preços de adjudicação dentro dos limites das estimativas feitas com base em investimentos estáticos, ainda que acrescidas de 5%.
O 2.o relatório agora divulgado refere que o GIT não considera a estimativa de 11 mil milhões de patacas como sendo o preço máximo do empreendimento. Na óptica do GIT, a metodo¬logia de investimento dinâmico é de difícil aplicação, pois, as taxas de câmbio e de inflação são difíceis de prever, pelo que o valor de 11 mil milhões de patacas para a primeira fase do sistema de metro ligeiro não foi calculado com base em investimentos dinâmicos, mas, sim, em investimentos estáticos. O GIT referiu ainda que, havendo, no futuro, necessidade de actualizar o preço do sistema, voltaria a utilizar a metodologia do investi-mento estático.
O relatório refere que a estimação pela metodologia do investimento dinâmico, embora sendo mais difícil e complexa, quando comparada com a metodologia do investi¬mento estático, os especialistas do ramo conseguem aplicá-la e chegar a resultados relati¬vamente próximos da realidade. O relatório sublinha que o GIT tem o dever de estimar todas as despesas do sistema de metro ligeiro a serem suportadas pelo Governo da RAEM e tomar o valor estimado como limite máximo dos custos para controlar os preços dos projectos a adjudicar. Contudo, dado que o GIT não estima nem fixa o limite máximo das despesas de construção da primeira fase do metro ligeiro com base em inves¬ti¬mentos dinâmicos, o mesmo não consegue prever a quantidade exacta dos recursos necessários para os próximos anos, impede o Governo da RAEM de prever com a antece¬dência ade¬quada os encargos financeiros que vai ter que suportar e definir o respectivo programa finan¬ceiro e impede também que haja um indi¬cador de controlo de custos na programação financeira do empreendimento. Pelo exposto, o rela¬tório conclui que o GIT deve continuar a melhorar a sua gestão financeira.
No âmbito do "controlo de custos e de qualidade", o 2.o relatório de auditoria identi-ficou, entre outros, os seguintes problemas: * Relativamente à avaliação do desempenho do Consórcio A, o GIT não definiu regras (e também não tem a intenção de o fazer) para incorporar os resultados da avaliação nos futuros processos de adjudicação de serviços congéneres ao presente¬mente executado pelo consórcio, pelo que a ava¬liação implementada não tem sido eficaz para elevar a quali¬dade do serviço prestado pelo Consórcio A.
* A pedido do Fornecedor B, o GIT consentiu que o mesmo pudesse entregar os rela-tórios mensais fora do prazo previsto no contrato. No entanto, não existe qualquer registo escrito a comprovar que o GIT analisou os eventuais efeitos que o pedido poderia acarretar. O sucedido revela que a gestão e a fiscalização exer¬cidas pelo GIT sobre a execução dos contratos carecem ainda de melhorias e que a inde¬finição dos limites de competências representa também um risco legal na exe¬cução dos contratos.
* O GIT ainda não começou a preparar instruções escritas para orientar o controlo de custos nos projectos pelos quais é directamente responsável.
O relatório ora divulgado apresentou sugestões para os resultados de auditoria verifi-cados. Relativamente aos aspectos de auditoria indicados no 1.o relatório de auditoria divulgado em Maio de 2011 e que entretanto foram rectificados, o CA vai examiná-los em momento mais adiante do processo de auditoria ao empreendimento. Quanto aos outros que ainda não apresentaram melhoramentos ou que o GIT entende que não são passíveis de aperfeiçoamento, o CA, para além do exame feito na presente auditoria, vai continuar a acompanhá-los nas auditorias a realizar.
O 2.o relatório de auditoria sobre a 1.a fase do sistema de metro ligeiro, já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, pode ser desde já consultado no sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo). O Comissa¬riado da Auditoria vai também disponibilizar exemplares do relatório em formato de papel, a título gratuito, a partir do próximo dia 7, durante o horário de expediente, nas suas instalações.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve hoje (5 de Setembro) um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação Industrial e Comercial de Macau, para ouvir as impressões sobre o ambiente comercial das micro, pequenas e médias empresas e o ponto da situação sobre a criação de novos negócios pelas camadas mais jovens. No encontro, o Chefe do Executivo, começou por agradecer a apresentação feita pela Associação Industrial e Comercial de Macau, em especial, por descreverem a situação actual e as dificuldades que os jovens enfrentam na criação de empresas. O mesmo responsável mostrou-se, igualmente, diligente quanto às condições actuais e salientou que têm sido tomadas várias medidas na área da economia e das finanças, para apoiar o desenvolvimento do sector, referindo ainda que, segundo os dados estatísticos, a maioria das micro, pequenas e médias empresas locais é explorada por residentes, por isso, as autoridades irão continuar a prestar o apoio necessário, de acordo com a situação do desenvolvimento económico, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, reforçando a comunicação com as associações do sector assim como a divulgação sistemática de informações.
Além disso, Chui Sai On, disse estar atento às dificuldades que os cidadãos enfrentam na criação de novos negócios, especialmente os jovens, que necessitam de ser incentivados a aprender com as dificuldades e experiências vividas no sector, esperando que a Associação Industrial e Comercial de Macau continue a contribuir para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
Durante o encontro, a presidente fundador e o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Fong Choi Peng e Ho King Lun, respectivamente, descreveram os seus objectivos e o trabalho realizado ao longo dos últimos três anos, após o estabelecimento da RAEM, principalmente no que implica as pequenas e médias empresas e os investimentos feitos pelas camadas mais jovens da sociedade. Fong Choi Peng, também agradeceu as várias medidas de apoio realizadas pelo governo acrescentando que espera que estas tenham continuidade. De igual modo, o director da Direcção, Chui Ming Wa, deu a conhecer a situação actual e as propostas para revitalizar os centros comerciais locais, assim como as dificuldades enfrentadas no comércio e na expansão dos investimentos feitos e as dificuldades que os jovens têm na criação de novas empresas.
O encontro contou ainda com a presença de outros responsáveis da Associação Industrial e Comercial de Macau, nomeadamente, os vice-presidentes, Tong Ut Song e Law Kit Son, o subdirector da Direcção, Hon Din, assim como a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, O Lam.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io salientou, hoje (5 de Setembro), que o governo seguirá escrupulosamente a decisão do tribunal relativamente aos oito terrenos localizados na Avenida Wai Long, de forma a acompanhar os trabalhos realizados, no futuro, e assim divulgar, atempadamente, ao público toda a informação necessária. Lau Si Io, presente, esta tarde, na 10ª reunião plenária do Conselho de Ciência e Tecnologia, ao ser questionado pelos jornalistas sobre a situação dos terrenos na Av. Wai Long, afirmou que o governo da RAEM declarou, ontem, a nulidade do respectivo despacho de concessão, e que o caso irá ser escrupulosamente acompanhado, incluindo a realização de uma audiência à concessionária. O mesmo governante disse, que depois de concluir toda a fase de acompanhamento, oportunamente irá ser realizado um balanço da situação. Reiterou também que o governo vai seguir, rigorosamente, o julgamento relativo à concessão de terrenos envolvidos no caso de Ao Man Long. Quando foi colocada uma questão sobre a eventual existência de falhas administrativas, no processo da concessão destes oito terrenos, Lau Si Io discordou, destacando que na altura foi seguida a base legal tendo as autoridades actuado de acordo com o estipulado na lei.
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Hoje (dia 5 de Setembro), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por gastroenterite ocorrido numa escola. O caso de infecção colectiva por gastroenterite recaiu na turma K1C da Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal), sita na Rua de Carlos Eugénio da Taipa, tendo sido infectadas 5 crianças, as quais apresentaram sintomas de febre, vómitos e diarreia. As crianças doentes recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo a sua situação clínica estável. Uma das crianças necessitou de internamento no Hospital Kiang Wu por vómitos. Os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras de fezes das crianças infectadas para análise laboratorial, no sentido de confirmar o agente patogénico deste caso de infecção colectiva por gastroenterite e encontram-se a realizar a averiguação e o acompanhamento do caso, dando orientações à mesma escola sobre as medidas de controlo da infecção, tais como o método correcto de manuseamento dos vómitos e a manutenção da ventilação no interior das instalações. O norovírus e o rotavírus são doenças frequentes da gastrenterite viral e ocorrem predominantemente no Outono e no Inverno, propagando-se facilmente. A infecção por norovírus é fácil ocorrer em equipamentos colectivos, nomeadamente nos lares de idosos e escolas, bem como em vários grupos etários. A sua via de transmissão inclui o consumo de alimentos ou água contaminados por esse vírus, o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes, o contacto com os objectos contaminados, por esse vírus ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas. A infecção por rotavírus é frequente ocorrer em bebés e crianças de idade compreendida entre os 6 meses e os 2 anos, e a sua principal via de transmissão é o contacto com os excrementos dos doentes. Os sintomas das duas doenças contagiosas são semelhantes, designadamente, náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais e febre ligeira. De um modo geral, os sintomas são ligeiros, e trata-se de doenças autolimitadas, com a duração de 1 a 5 dias, raramente com complicações. Os dois vírus necessitam de ser confirmados por análises laboratoriais.
Os Serviços de Saúde apelam à população que preste atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os profissionais do sector de restauração ou o pessoal de saúde se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, devendo recorrer à consulta médica o mais rápido possível e adoptar medidas rigorosas de higiene pessoal para evitar uma propagação ainda mais ampla da doença. Em caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela, dos excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar cada um destes, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todos as creches, escolas, lares e outras instituições similares que, se ocorrer uma situação de infecção colectiva, contactem imediatamente o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde (Telefone n.º :2700800), para o seu eventual e atempado acompanhamento.
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Desde o mês de Maio, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) começaram a cancelar os lugares de estacionamento com parquímetros ao ar livre na Estrada Governador Albano de Oliveira junto ao Largo do Jockey Clube, onde se procederam gradualmente à vedação. Com a conclusão dos trabalhos de vedação, o GIT está em curso a coordenação e disposição sobre a próxima fase da organização do trânsito. Tendo em conta a execução simultânea das obras na mesma zona relativamente ao segmento do centro da Taipa do Metro Ligeiro e centro modal de transportes, que são as duas grandes empreitadas, prevê-se que a respectiva organização temporária do trânsito vai agravar a pressão do trânsito rodoviário que se encontra naquela zona. O GIT afirmou que vão ser desenvolvidos os trabalhos de coordenação no sentido da diminuição possível dos impactos causados. Para reduzir os impactos causados aos cidadãos e com vista a articular com as empreitadas do segmento do centro da Taipa do Metro Ligeiro e da 1.ª fase do centro modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa, foi arrancado o cancelamento dos lugares de estacionamento com parquímetros ao ar livre na Estrada Governador Albano de Oliveira próxima do Largo do Jockey Clube desde o mês de Maio. A fim de evitar a inconveniência resultante do cancelamento integral e de uma só vez dos lugares de estacionamento, o GIT e a DSAT discutiram e coordenaram as disposições das obras com os empreiteiros responsáveis pelas duas empreitadas, respectivamente e determinaram o cancelamento faseado dos lugares de estacionamento que se verificava em Maio, Julho e Agosto. Considerando a necessidade dos lugares de estacionamento em relação aos cidadãos, na organização geral, o Governo efectuou antecipadamente a coordenação interdepartamental sobre a implementação do cancelamento faseado dos lugares de estacionamento após a abertura do Auto-Silo do Parque Central, o que permite a adaptação gradual dos cidadãos e condutores, em paralelo com a prossecução no princípio de vedação da obra em função da necessidade real. A Estrada Governador Albano de Oliveira consiste, ao mesmo tempo, em duas obras importantes que são a Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro e a Empreitada da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa, com diversos tipos de construção civil, tais como a transferência de tubagens, a construção das fundações, a escavação, a instalação de pilares, entre outras. Uma vez que as duas empreitadas implicam o âmbito de execução muito amplo, tecnologia complexa e prazo para a execução da obra apertado, existe, assim, a dificuldade na sua execução e coordenação. Para a asseguração da segurança da população, a providência razoável dos equipamentos para a execução e a manutenção da circulação livre dos transportes, a Estrada Governador Albano de Oliveira encontra-se inevitável e necessária a adoptação de um conjunto de medidas temporárias destinadas ao tráfego, prevendo-se a limitação daluguns espaços na estrada supramencionada e o aumento imprescindível da pressão proveniente do trânsito. Porém, o GIT está em curso a coordenção com os serviços relacionados com o trânsito e com os empreiteiros de modo ao ajustamento da próxima fase de organização do trânsito, pretende que seja intensificado o diálogo estreito e adoptadas as medidas adequadas para a execução das obras para que sejam minimizados os impactos geridos durante o processo de execução. Por outro lado, o GIT espera que a população possa prestar mais atenção ao ajustamento do trânsito, prepara, então, a sua mobilidade com o maior cedo possível.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Engº Lau Si Io, presidiu hoje à tarde (5 de Setembro), na Sala Lótus no 5º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau, a 10ª reunião plenária do Conselho de Ciência e Tecnologia. O convocador do Grupo de Trabalho da Generalização Científica, Dr. Tong Chi Kin, apresentou os trabalhos concluídos pelo grupo entre 2011 e 2012, incluindo a realização das várias atividades, tais como, "Semana de Ciência e Tecnologia 2012 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas", as visitas de estudo de popularização da ciência para professores e os campos de férias de popularização da ciência para estudantes, Conferência sobre a Missão da Cápsula Espacial Tripulada Shenzhou-9, e a organização da delegação de professores e estudantes de Macau para participarem na "Exposição Internacional de Ciência e Tecnologia para Jovens - Shanghai 2012". O tema da primeira atividade mencionada foi "Tecnologia e Arte". Nos quatro dias da exposição em que incluía a cerimónia de abertura, cerca de 14,000 visitantes assistiram à atividade. Durante Julho e Agosto do corrente ano, foram organizados a "Visita de Estudo de Popularização da Ciência a Huadong para Professores", a "Visita de Estudo de Popularização da Ciência de geologia e geomorfologia a Yunnan para Professores" e quatro campos de férias de popularização da ciência para estudantes, tomando como os temas respectivamente a geologia e geomorfologia, o estudo das ciências, a navegação e construção de barcos e radiocomunicação, tendo lugar em Pequim, Hunan, Dalian e Nanjing, permitindo transmitir os conhecimentos relacionados com os temas aos alunos através das diversas maneiras, tais como, orientações de professores, explicações com objetos concretos, experimentos, visitas de estudo, entre outros. Desde o convite enviado pelo Comité de organização da Feira Internacional de Ciência e Tecnologia de Juventude de Shanghai em 2008, o Conselho de Ciência e Tecnologia organizou os professores e os alunos locais para participar nas três edições consecutivas da Feira. Este ano, continuou a organizar uma delegação dos professores e estudantes locais de 12 pessoas para participar na Feira e fazer intercâmbios, nas áreas de ciência, tecnologia e cultura, com cerca de 200 jovens provenientes de 41 escolas localizadas em 14 países e regiões. Nesta vez, a delegação local obteve resultados significativos, obtendo respectivamente o Prémio de Melhor Exposição, o Prémio de Produção Criativa, o Prémio de Melhor Criatividade do Fórum científico e tecnológico de estudantes e o Prémio do Conselho de Avaliação do Fórum científico e tecnológico dos professores. Na "Conferência sobre a Missão da Cápsula Espacial Tripulada Shenzhou-9", estiveram presentes cerca de mil participantes ligados às áreas de ciência e tecnologia, educação, representantes de associações, especialistas e estudantes universitários. A atividade permitiu os participantes a conhecer e compreender bem a missão de encontro e acoplamento tripulados de Shenzhou-9 e Tiangong-1 e a perspectiva do desenvolvimento do nosso país na área aeroespacial. O convocador do Grupo de Trabalho das Estratégias e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, Dr. Iu Vai Pan, apresentou a situação dos trabalhos iniciados após a conclusão do "Estudo do Desenvolvimento atual das Ciências e da Tecnologia". O Dr. Cheang Kun Wai, secretário geral do Gabinete de Ligação em Macau do Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau, apresentou os trabalhos iniciados após a 5ª reunião realizada em Setembro do ano passado em Macau. O "Laboratório de referência do estado para investigação de qualidade em medicina chinesa (Universidade de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau)" e o "Laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos (Universidade de Macau)" já tinham formado os seus Conselhos Científicos. O curso de estudo de tecnologia para a avaliação de qualidade em medicina chinesa teve lugar, no mês de Abril, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, contando com 30 alunos oriundos do Interior da China e de Macau. O conteúdo incluiu palestras temáticas, seminários e visitas aos laboratórios de referência do estado. Os 8 cientistas locais do 2º grupo recomendado no ano passado foram todos aprovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e entraram no Grupo especializado de Especialistas do Planeamento das Ciências e da Tecnologia. O Fundo para o Desenvolvimento das Ciência e da Tecnologia recomendou três projetos ao Gabinete para os Prémios Nacionais de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia do Ministério acima referido para a candidatura dos respectivos Prémios de 2012. Quanto à cooperação na formação da língua portuguesa para administradores das ciências e da tecnologia, os alunos do segundo grupo continuarão o estudo de um ano em Outubro do corrente ano na Universidade de Coimbra em Portugal; os do terceiro grupo, em Agosto deste ano, vêm a Macau frequentar numa intensa formação da língua portuguesa de um ano, e depois deslocarão-se para Portugal aprofundar o estudo. Para além disso, o Secretário geral apresentou também os andamentos dos trabalhos dos quatro grupos de trabalho e a situação da candidatura dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau, da apreciação para os mesmos prémios e os Prémios de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico para Pós-Graduados.
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No dia 5 de Setembro de 2012, o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) reuniu-se com 6 membros da "Secção de Direitos e Interesses do Trabalho da Associação de Reunião das Famílias", na qual trocaram ideias relativamente ao processo de importação de trabalhadores não residentes (TNRs). O GRH tem mantido uma estreita comunicação e colaboração com os vários serviços públicos, nomeadamente com a DSAL, FSS e CPSP, fiscalizando as situações de contratação dos trabalhadores não residentes por parte das empresas. Por outro lado, o GRH tem processado, com uma atitude pragmática, a apreciação rigorosa dos pedidos de autorização para a contratação de TNRs. Quanto às empresas requerentes suspeitas, os funcionários deste Gabinete irão contactá-las, exigindo-lhes a entrega de informações adicionais e pormenorizadas, ou efectua directamente vistas aos estabelecimentos em causa. Caso se verifiquem situações suspeitas de prática de acto ilícito, as mesmas são encaminhadas para as autoridades competentes para efeitos de investigação, o GRH também solicita às mesmas autoridades que comuniquem o resultado da investigação efectuada, para que se possa tomar as diligências necessárias. De facto, o GRH tem sido activo na verificação das informações apresentadas, de modo a impedir que qualquer empresa possa obter autorização para contratar TNRs através das condições de trabalho irregulares ou de prestação de falsas informações. Ao mesmo tempo, as autoridades competentes como por exemplo a DSAL, quando verifica quaisquer situações suspeitas da prática de acto ilícito por parte das empresas, irá informar, de imediato, ao GRH, e este começará o respectivo accionamento conforme a Lei. Caso se verifique alguma infracção, os empregadores serão sujeitos à revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes. O Governo da RAEM dará de forma rigorosa o tratamento a qualquer infracção em conformidade com a lei, sem qualquer margem de tolerância. Por outro lado, o GRH e os respectivos serviços públicos vão continuar a divulgar a "Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes" e os respectivos regulamentos de modo a sensibilizar os empregadores e as agências de emprego, reforçando a consciencialização para o cumprimento da lei.
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