Notícias

Tendo por objectivo comemorar o "Dia Mundial sem Carros", evento que se realiza anualmente a 22 de Setembro, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá aliar-se, mais uma vez, aos serviços homólogos de Zhuhai na organização de uma actividade a ter lugar nesse dia sob o tema "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012", convidando os residentes a participar, fazendo a sua inscrição. A DSPA tem divulgado as "5 Dicas para Um Passeio Ecológico", nomeadamente: "Deslocar-se a pé"; "Optar pelos transportes públicos colectivos"; "Partilhar o veículo com os familiares e amigos ou colegas"; "Desligar o motor quando parar o carro"; e "Periodicamente, não utilizar o carro por um dia", aconselhando à opção das diversas formas de deslocação ecológica, mitigando a poluição do ar originada pelo tráfego. Para aprofundar a cooperação ambiental Macau-Zhuhai, seguindo o exemplo da actividade intitulada "Dia Mundial sem Carros 2011: Cicloturismo - Macau a Zhuhai", passeando pela via verde de ciclistas em Zhuhai, organizada no ano passado, pela primeira vez, pela DSPA em cooperação com os Serviços de Protecção Ambiental de Zhuhai tendo a mesma sido muito aplaudida pelos participantes residentes das duas cidades, para este ano as duas entidades ambientais deram continuidade à cooperação, organizando o "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012" , contando, ainda, com a co-organização da Associação de Ciclismo de Macau. A actividade contribuirá certamente para o reforço da cooperação entre as duas cidades na divulgação e educação ambiental, e o mais importante será proporcionar a oportunidade aos amadores de ciclismo de passear de bicicleta, sendo esta uma forma ecológica, relaxada e saudável, de percorrer as ruas e estradas de Macau com diferentes características e conhecer os locais com marcos históricos e modernos onde se cruzam harmoniosamente as culturas oriental e ocidental. A cerimónia de partida do "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012" está marcada para às 09H30, do dia 22 de Setembro, no Largo do Lago Sai Van. No itinerário do passeio os ciclistas passam pelas áreas em torno do Lago Sai Van, a Estátua Kuan In e o Centro de Ciências de Macau, entre outros, percorrendo uma distância de 7 quilómetros e a terminar aproximadamente às 11H00. Aceitam-se inscrições de 12 a 18 de Setembro. Os participantes devem utilizar as suas próprias bicicletas. Os residentes de Macau que completam 15 anos de idade podem participar na actividade (participantes menores de 18 anos devem obter o consentimento dos pais/encarregados de educação pela aposição de assinatura no respectivo boletim de inscrição). Os interessados devem fazer a sua inscrição no escritório da Associação de Ciclismo de Macau, na Sala de Recepção da Zona de Badminton, situada na Ave. Olímpica, Centro Desportivo Olímpico, na Taipa, entregando o boletim de inscrição devidamente preenchido, juntando cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e pagando uma caução referente à matrícula emprestada, no valor de MOP10,00 (no horário de atendimento, das 09H00 às 13H00, ou das 14H30 às 17H00, aberto também ao Sábado e Domingo). A quota de número de participantes foi definida em 180 pessoas. A inscrição é no máximo de 3 vagas por pessoa, terminando o processo quando se esgotam as vagas. A cotação é limitada, sendo as vagas preenchidas por ordem de chegada. A caução será devolvida mediante a apresentação da respectiva matrícula emprestada, após o evento no mesmo dia. Para mais informações, poderá telefonar para o número 2876 2626 ( DSPA) ou 2899 0128 (Associação de Ciclismo de Macau) ou navegar na página electrónica da DSPA, para informações acerca da inscrição e para descarregar o boletim de inscrição (www.dspa.gov.mo) ou da Associação de Ciclismo de Macau（http://macaocycling.org/）.
…

A DSSOPT aplaude a decisão ultimamente tomada pelo TSI de denegação da petição de interposição de recurso dum terreno que foi ilegalmente ocupado, situado em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van, e que foi aproveitado para obras de ampliação, bem como o facto de se ter exigido ao recorrente a desocupação e reversão do terreno ocupado à RAEM. O ocupante do terreno menosprezou a lei e ocupou ilegalmente o terreno da Administração para a realização de obras de ampliação, assim como danificou ambiciosamente a colina para a execução de um jardim particular. A DSSOPT irá rigorosamente acatar o acórdão judicial e prosseguir o acompanhamento de demais casos deste tipo existentes nesta zona, pelo que apela-se aos ocupantes a devolução tanto quanto antes dos terrenos à Administração, uma vez que caso seja necessário a realização de acção conjunta para demolição da construção ilegal e reversão do terreno, a Administração nunca baixará os braços no seu combate. Ampliação da área do terreno ilegalmente ocupada e nivelamento da colina para a execução de jardim particular O caso que foi denegado pelas instâncias judiciais consiste no terreno e na colina junto de uma vivenda localizada em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van. Os fiscais da DSSOPT vieram nas suas acções de fiscalização verificar em Outubro de 2008 que estava em curso a realização ilegal de obras de ampliação numa vivenda de 3 pisos, pelo que foi de imediato emitido a ordem de embargo. Contudo nas sucessivas investigações realizadas pelo pessoal da DSSOPT, verificou-se que a obra ilegal não só não foi suspendida, mas sim pelo contrário foi acelerada a execução da obra menosprezando a ordem. E comparativamente com as informações cadastrais, foi comprovado pela DSSOPT que durante a ampliação foi ilegalmente ocupado o terreno adjacente da Administração, foi nele edificado uma construção de 5 pisos que ultrapassou em dois pisos a altura permitida pela Administração. Além disso foi nivelado a colina para a execução de um jardim particular afecto a esta construção. Dado que o ocupante não obedeceu às ordens dadas, veio então a DSSOPT em Novembro de 2011 publicar o edital para notificação da instrução do processo e em Fevereiro de 2012 publicar o edital para notificação da decisão final da Administração e ordenar a devolução do terreno.
Durante este período o ocupante entregou contestação escrita, referindo que o terreno e a colina se encontram dentro da área do terreno que lhe foi concedido, e que caso seja demolido a construção nele edificada isto lhe trará prejuízos irremediáveis. O que obviamente não coincide com a realidade, pelo que a Administração indeferiu a sua contestação escrita. Além disso, veio ainda o ocupante interpor recurso no TSI, contudo a sua petição foi ultimamente denegada por esta instância judicial. O interesse público será absolutamente lesado se o tribunal não tivesse emitido a ordem de reposição da situação De acordo com o acórdão do TSI, o ocupante alegou por um lado que por motivos de segurança ocupou este terreno, mas também por outro lado referiu que se for realizada a sua demolição, será demolida toda a construção do recorrente, contudo o tribunal é da opinião que o recorrente executou a obra ilegal no terreno da Administração não por motivos de segurança, mas sim por intencionalmente pretender construir uma dependência da sua habitação no terreno da Administração e inventar o facto acima referido de não poder proceder à sua demolição. A par disso, perante os avançados métodos de construção é inacreditável a alegada impossibilidade referida pelo recorrente de demolição da obra ilegal construída no terreno da Administração, mesmo que a obra ilegal seja dependência da construção.
O TSI considerou também o facto da DSSOPT ter emitido duas vezes ordem de embargo da obra ilegal e facto do recorrente ter ocupado o terreno da Administração destruindo as instalações nele construídas pelo IACM e colocando em perigo o ambiente, caso a Administração não tenha emitido ordem de embargo e de reposição da situação do terreno seria absolutamente lesado o interesse público, pelo que o TSI indeferiu o pedido de suspensão da eficácia do acto administrativo. Acompanhamento dinâmico dos demais casos deste tipo A DSSOPT aplaude o acórdão do TSI e reitera que o recorrente deve articular com a Administração desocupando por iniciativa própria o terreno, demolindo e removendo as construções ilegais nele existentes e devolvendo o terreno à Administração, caso contrário a Administração irá avançar com a acção conjunta de despejo. E para o combate contra a ocupação ilegal de terrenos e obras ilegais foi já criado um mecanismo permanente, um grupo de trabalho específico para o efeito e um sistema informático para o acompanhamento destas situações, de modo a que não seja suspendido o tratamento de todos estes casos, até que a obra ilegal seja demolida, o terreno ilegalmente ocupado seja devolvido e as despesas de obra e multas sejam cobradas. A Administração nunca baixará os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos e obras ilegais, bem como irá prosseguir acompanhar dinamicamente os demais casos deste tipo existentes nesta zona, pelo que apela aos cidadãos para nunca violarem a legislação.
…

Teve lugar hoje (dia 8), na Taipa, ao lado do Jardim da Cidade das Flores, a Actividade de Variedades Divertida para o Metro Ligeiro que foi organizada pelo "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", em colaboração com o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), a Delegação nas Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores (UGAM) e a Delegação nas Ilhas da Federação das Associações dos Operários (FAO), na qual foram dispostos tendas de jogos didácticos, espectáculos e sorteio, contribuindo, assim, para dar o conhecimento aos cidadãos quer as funções do Posto de Contacto do Metro Ligeiro quer informações do Metro Ligeiro. A actividade foi realizada às 16:00, presidida pelo coordenador do GIT, Lei Chan Tong, pela chefe da Delegação nas Ilhas da FAO, Leong Meng Ian, e representante da Delegação nas Ilhas da UGAM, Wong Sut I. No local onde se encontrou diversas tendas de jogos educativos e posto de informações, como forma de os cidadãos conhecerem, por sua vontade, as informações do Sistema do Metro Ligeiro e funções do posto de contacto, para além de espectáculos e jogos de pergunta e resposta. Isto permite aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre o Metro Ligeiro. O coordenador do GIT, Lei Chan Tong afirmou que o Sistema do Metro Ligeiro serve de um novo projecto em Macau na área da infra-estrutura de transportes, pelo que o Governo tem-se empreendido os esforços na fiscalização rigorosa tanto de construção do projecto como de qualidade da obra, como também tem dado muita importância às relações entre as empreitadas e a comunidade. Assim sendo, face ao projecto do Metro Ligeiro como a obra pública de grande envergadura, o Governo tinha introduzido o "Posto de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone" que constitui uma plataforma de comunicação do quotidiano destinada à população em geral. A construção do "Posto de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone" tem por objectivo a criação duma plataforma de comunicação facilitada e aberta com vista à ajuda directa e prestação de serviços aos cidadãos na compreensão e consulta das informações relativas à obra do Metro Ligeiro no curto espaço de tempo, o que permite responder e tratar os respectivos assuntos de forma rápida, flexível e oportuna, assim como elevar a transparência na execução da obra do Metro Ligeiro. Lei Chan Tong espera que através desta actividade realizada, seja intensificada ainda mais a comunicação do projecto do Metro Ligeiro com os cidadãos. O Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone" situa-se na Av. de Kwong Tung, n.º 179, Hillsville, rés-do-chão, loja G, Taipa, com o horário de serviço prestado das 8:00 às 20:00. O GIT, por sua vez, dispõe da linha aberta com o número de 8506 6171, a que os cidadãos podem ligar para saber mais informações sobre a obra do Metro Ligeiro.
…

O 24º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM) teve hoje início, com uma actuação pirotécnica da equipa proveniente da Coreia do Sul, seguida da equipa da Tailândia, atraindo grande número de residentes e visitantes a ver as exibições. A cerimónia de abertura do CIFAM contou com a presença do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo, Taleb Rifai, o vice-comissário do Gabinete do Comissário dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Feng Tie, o director do Departamento Cultural e Educacional do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM, Liu Xiaohang, a par com o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes. A cerimónia que deu início ao concurso teve lugar na praça ao ar livre da Torre de Macau. O CIFAM decorre até 1 de Outubro, na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau. No dia 1 de Outubro celebra-se o Dia Nacional da República Popular da China, e para assinalar a data o concurso tem programado para esse dia exibições das equipas de Itália e do Interior da China. As dez equipas que integram a edição deste ano do CIFAM são empresas pirotécnicas de renome internacional, provenientes de (por ordem de actuação): Coreia do Sul; Tailândia; Taiwan, China; Austrália; Portugal; França; Japão; Estados Unidos da América; Itália e Interior da China. Este ano, o CIFAM volta a requerer às equipas participantes a sincronização de música nas apresentações pirotécnicas, para elevar o impacto e ambiência das exibições. A organização instalou sistemas de transmissão sonora dos espectáculos na praça ao ar Livre da Torre de Macau, na baía da Rua da Torre de Macau, e no largo em frente à Estátua da Deusa Kun Iam, na Av. Dr. Sun Yat Sen. Ao mesmo tempo, o canal chinês da Rádio Macau (FM100.7) está a assegurar a transmissão em directo da música de cada um dos espectáculos. A DST colabora uma vez mais com a CTM na realização de um jogo SMS sobre o CIFAM, destinada a elevar a participação dos residentes no CIFAM. No decorrer do CIFAM, a CTM enviará mensagens SMS aos seus subscritores a divulgar o jogo, que será também promovido na página electrónica da DST e da CTM. Após assistirem a cada uma das exibições do Concurso, os residentes de Macau podem escolher a equipa preferida dessa noite e enviar uma mensagem para a CTM. Aqueles que escolherem a equipa mais votada nessa noite ficam habilitados a participar num concurso, cujos prémios são bilhetes para duas pessoas para o fim de semana (sábado e domingo) de corridas do 59o Grande Prémio de Macau e outras lembranças. As cinco equipas de fogo de artifício mais votadas receberão um certificado da equipa pirotécnica mais popular e recordações. O resultado das votações não influencia, no entanto, a decisão do júri do concurso. Por outro lado, a DST irá colocar na página electrónica da CTM um anúncio do CIFAM, para maior divulgação do evento. Este ano, a DST e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau voltam a cooperar na organização do Arraial do Fogo de Artifício, enriquecendo o ambiente festivo do evento. Para elevar o impacto do CIFAM e enriquecer os elementos das exibições pirotécnicas, a partir deste ano o subsídio para material de fogo de artifício atribuído às equipas pela DST aumentou em 25 por cento, para 25,000.00 dólares americanos, bem com foram elevados em sintonia os valores para o apoio destinado ao transporte do material pirotécnico. Por outro lado, para celebrar as bodas de prata do CIFAM no próximo ano, a DST lançou um concurso de Design de Troféu, como forma de aumentar a participação e envolvimento do público no evento, bem como incentivar os talentos locais na área do design a mostrarem a sua criatividade.
…

Após a divulgação, no dia 6 de Setembro de 2012, do Relatório referido em epígrafe, O Comissariado contra a Corrupção (adiante designado por CCAC) recebeu vários pedidos de esclarecimento, os quais, abrangem questões de natureza técnica e questões em matéria de decisão política do Governo. Em consequência, o CCAC vem apresentar os seguintes esclarecimentos; 1. Os actos praticados por qualquer órgão administrativo estão sujeitos ao cumprimento rigoroso de um conjunto de disposições legais e princípios jurídicos, que se aplicam igualmente no âmbito das decisões de natureza técnica, porque nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Código do Procedimento Administrativo, ali se dispõe claramente que: "Artigo 2.º
(Âmbito de aplicação)
(…)
4. Os princípios gerais da actividade administrativa definidos no presente Código são aplicáveis a toda a actuação da Administração, ainda que meramente técnica ou de gestão privada.
5. As disposições deste Código relativas à organização e à actividade administrativas são aplicáveis a todas as actuações da Administração no domínio da gestão pública.
(…)."
Como se constata, o âmbito da fiscalização, além de abranger a conformidade com as disposições legais aplicáveis e os respectivos princípios jurídicos, também pode eventualmente abranger a verificação de que foi feito o recurso às regras profissionais da respectiva área, nos casos em que há discricionaridade técnica. Dentro deste contexto, respeita-se a discricionaridade técnica conforme inicialmente exercida pelos serviços competentes. 2. Durante a investigação, o CCAC pediu a confirmação das seguintes questões por parte das entidades competentes: exigir que o metro ligeiro passe pela Rua de Londres deve-se a requisitos técnicos? Trata-se de uma decisão política? Já existe algum documento assinado por alguma entidade responsável tomando essa decisão? De acordo com os elementos recolhidos, mesmo para o traçado do metro ligeiro na Taipa, o Chefe do Executivo só recebeu, em 23 de Agosto de 2011, a respectiva proposta submetida à sua decisão, mas quanto ao traçado do metro ligeiro em Macau, os serviços competentes afirmaram publicamente por várias vezes que tal "já foi decidido", mas o CCAC não conseguiu obter quaisquer documentos oficiais que o comprovem. Por outras palavras, numa perspectiva jurídica, todas as soluções apresentadas são meras propostas. Dito de outro modo, relativamente ao trajecto do metro ligeiro em Macau, tanto na fase de planeamento como na fase de execução, a Administralção parece não ter feito ainda a decisão final sobre a matéria. Num projecto desta envergadura e de grande impacto, caso seja tomada uma decisão errada, tal pode conduzir a uma situação irreversível, razão que levou o CCAC a proceder a uma fiscalização a priori. 3. Na proposta do CCAC, afirmou-se que seria possível ponderar a viabilidade de fazer passar o metro ligeiro pela Avenida Sun Yat-Sen, mas esta não se trata de uma proposta idealizada pelo CCAC ou só do CCAC, mas sim uma das propostas de que o GIT dispunha aquando da realização das consultas públicas, de acordo com a concepção que o mesmo tinha na altura; conjugando os critérios que este utilizou e considerações de racionalidade da gestão pública, o CCAC considera que, neste contexto pode ser viável que o metro venha a circular pela Avenida Sun Yat-Sen, mas esta é meramente uma proposta, uma proposta com base na análise global dos elementos que foram na altura disponibilizados, portanto, não é uma ordem nem uma decisão. 4. O CCAC tem vindo a salientar que os serviços de fiscalização nunca podem substituir-se às entidades fiscalizadas, porque são estas que são competentes para resolver em concreto os problemas. No uso dos poderes de fiscalização, o CCAC tem-se atido sempre às disposições da sua Lei Orgânica, especialmente as normas das alíneas 11), 12) e 14) do seu artigo 4.º E quanto à viabilidade da proposta de o metro ligeiro passar pela via externa, devem, os serviços competentes aprofundar a análise e proceder à sua ponderação final. Tal como se refere no Relatório, a ser mantida a proposta de fazer passar o metro ligeiro pela Rua de Londres, deverão ser apresentados à sociedade os critérios e os fundamentos técnicos de uma tal decisão. O relatório não indica que fazer passar o metro ligeiro pela via interna ou pela via externa constitua uma única opção. 5. Por outro lado, o ponto principal do relatório centra-se na questão dos critérios utilizados no processo da decisão, e não à discricionariedade técnica do projecto em si, já que, ademais, o CCAC nunca foi informado dos respectivos pormenores técnicos. Todavia, para garantir a correcção desses dados, e para o efeito, como habitualmente, o CAAC recorre sempre a peritos das diferentes áreas específicas para proceder a análises (como por exemplo em áreas de contabilidade, auditoria, informática e obras). Por isso, relativamente à escolha do trajecto do metro ligeiro em Macau, o CCAC adoptou várias medidas, analisando globalmente os elementos e as peças desenhadas disponibilizadas pelo GIT e enviando pessoal para efectuar medições nos locais. 6. O CCAC volta a realçar que como órgão fiscalizador tem respeitado rigorosamente as suas atribuições, exercendo com postura de firmeza as suas funções fiscalizadoras, e está permanentemente receptivo a todas as opiniões sobre o seu trabalho.
…

Com vista à avaliação da quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação, bem como atento o prognóstico de probabilidade de propagação da Febre de Dengue em Macau, os Serviços de Saúde planearam a realização, nos últimos vinte dias do corrente mês, da segunda pesquisa sobre a proliferação de mosquitos nos domicílios. Os mosquitos "Aedes Albopictus" que podem transmitir a Febre de Dengue, encontram-se com frequência em Macau e, sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável, consequentemente, Macau, se não estiver bem preparada, com a ocorrência de casos importados de Febre de Dengue, poderá correr o risco de eventual surto. Actualmente, Macau está na época de alto risco de disseminação da Febre de Dengue, por forma que os Serviços de Saúde decidiram, nos últimos vinte dias do corrente mês, efectuar a segunda pesquisa, para avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação. É um indicador importante a quantidade da fonte dos mosquitos nas habitações e a sua proliferação no prognóstico de propagação da Febre de Dengue num qualquer território. A presente pesquisa continua a ser apoiada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sendo os destinatários famílias escolhidas aleatoriamente. Esta actividade realizar-se-á no período compreendido entre 10 e 30 de Setembro. Os elementos do pessoal, portadores de cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde, nos dias supracitados, dirigir-se-ão aos domicílios dos destinatários seleccionados, no sentido de desenvolverem esta actividade, a qual inclui o preenchimento de um simples inquérito, bem como a recolha de larvas dos mosquitos para a realização do exame necessário. Durante a visita, os trabalhadores dos Serviços de Saúde também darão apoio aos destinatários escolhidos, quanto à identificação da fonte dos mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção pela Febre de Dengue nas habitações. Para esclarecimento das dúvidas sobre esta pesquisa, os cidadãos podem contactar, directamente, com o responsável pelo presente plano promovido pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde, através do telefone n.o: 6612 4629, das 9 horas às 21 horas. Modelo do cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde(vide anexo)
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, endereçou hoje uma mensagem ao Governo Central, manifestando total solidariedade para com os residentes afectados pelo terramoto que ocorreu ontem na Província de Yunnan.
A RAEM fará todos os esforços para colaborar nas operações de salvamento na região afectada, organizadas pelas entidades governamentais do Governo Central e Provincial.
Na mensagem, o Chefe do Executivo salienta que todos os residentes da RAEM estão atentos aos estragos causados pelo terramoto ocorrido no districto de Yiliang da Província de Yunnan, e em nome do governo da RAEM, manifesta as mais sentidas condolências para com as vítimas e também solidariedade para com os residentes afectados.
…

Para incentivar a aprendizagem contínua dos residentes de Macau, aumentar, continuamente, as suas qualidades e capacidades pessoais e promover o desenvolvimento contínuo da sociedade, o Governo da RAEM lançou, no ano passado, o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, tendo concedido, a cada residente, com idade igual ou superior a 15 anos, um subsídio até ao máximo de 5 000 patacas. Desde o lançamento do Programa até agora, o mesmo tem tido o apoio dos cidadãos e da sociedade. As instituições de Macau pediram, activamente, vários tipos de itens, registando, por parte da população, uma participação dinâmica. Até este momento, registaram-se mais de 68 mil residentes, que participaram nos vários itens autorizados e financiados, tanto locais como no exterior. Os números de participação e utilização do subsídio atingem os efeitos desejados. Para que os cidadãos gozem de mais escolhas diversificadas de aprendizagem, são bem-vindos, os pedidos de itens apresentados pelas instituições de educação contínua ou do ensino superior, por entidades públicas, associações com condições para organizar cursos e outras entidades com funções educativas ou de formação. Ao mesmo tempo, em articulação com as necessidades de aprendizagem dos cidadãos, a DSEJ, numa atitude aberta, incentiva as diversas instituições a realizarem cursos diversificados para os residentes poderem escolher os itens adequados, de acordo com as suas próprias necessidades. Em Outubro aceitar-se-ão os pedidos para os cursos do ensino superior e da educação contínua ou para os exames de credenciação, apresentados pelas instituições locais que já abriram as contas. Para que a vossa instituição compreenda melhor o requerimento e as normas do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, esta Direcção de Serviços vai realizar uma sessão de esclarecimento, para apresentar as formalidades, os requisitos sobre a apreciação e autorização, o processo sobre o financiamento e outras informações, que terá lugar no próximo dia 11 de Setembro (terça-feira), das 15:30 às 17:30 horas, no Salão de Conferências Confúcio, no 1° andar da sede da DSEJ. As instituições, interessadas em inscreverem-se para participar, são bem-vindas. Para conhecer o ponto da situação, sobre a realização do programa, já foi iniciada, gradualmente, uma série de trabalhos de avaliação intercalar, em cujos destinatários se incluem as instituições e indivíduos, reflectindo, assim, os efeitos de todo o programa, aproveitando-se, ainda, para fazer uma recolha ampla de opiniões. As informações recolhidas serão utilizadas como referência, para que as respectivas medidas, que a autoridade administrativa planeie, tenham como objectivo apresentar sugestões concretas para o desenvolvimento futuro. Para informações mais pormenorizadas sobre os requerimentos, podem visitar o website da DSEJ, www.dsej.gov.mo. Para consultar a inscrição da sessão de esclarecimento, podem telefonar para a linha verde deste Programa - 28425199.
…

A Administração veio ao longo dos últimos anos redobrar os seus esforços na beneficiação e optimização dos meios de deslocação dos cidadãos, assim como incentivar a população para uma maior adesão ao trânsito pedonal, pelo que nos últimos anos apostou-se fortemente na construção e renovação dos equipamentos de travessia pedonal, de modo a criar assim um percurso pedonal livre de barreiras arquitectónicas. E como exemplo disto, com a construção da nova passagem superior para peões localizada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, que já entrou na recta final, será possível facilitar a deslocação a partir de Setembro, altura de abertura do ano lectivo, dos docentes, estudantes e moradores vizinhos das escolas existentes nas suas imediações, pelo que sem afectar o andamento da obra, a Administração irá antecipadamente abrir esta passagem superior para peões ao público a partir da próxima segunda-feira (dia 10 de Setembro). Criação de condições mais seguras de travessia pedonal mediante a separação do trânsito rodoviário e pedonal A passagem superior para peões localizada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado tem dois acessos, sendo um localizado na Travessa da Doca dos Holandeses, junto da Escola Secundária Choi Kou Sheng Kung Hui, e outro situado na Travessa de Mak Kau Seak, junto as instalações da DSAL. Atendendo que a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado recebe o trânsito rodoviário da Avenida da Amizade e da Ponte da Amizade que passa em direcção do Bairro da Areia Preta, e considerando ser relativamente largo esta via de 4 faixas de rodagem, acrescido ainda pelo facto desta via ter um trânsito rodoviário bastante rápido e movimentado, por isso a sua construção permitirá separar o trânsito rodoviário do pedonal, garantir a travessia pedonal com segurança e estar à altura das necessidades de deslocação dos estudantes e dos moradores dos edifícios, escolas e órgãos governamentais vizinhos, evitando assim a travessia pedonal descuidada que coloque perigo os transeuntes. Com a entrada na recta final das obras de construção desta passagem superior para peões, será esta aberta ao público a partir da próxima segunda-feira, desde que não afecte a realização de alguns pequenos trabalhos de acabamento ainda em curso.
A Administração veio ao longo dos últimos anos sucessivamente proceder a optimização da concepção das passagens superiores para peões, sendo como exemplo disto, temos a passagem superior para peões localizada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, com cerca de 33m de comprimento, cerca de 3m de largura e cerca de 9m de altura, com estrutura principal em aço e com acessos livre de barreiras arquitectónicas, nomeadamente com escadas mecânicas, elevadores e piso de diferenciação para pessoas portadoras de deficiência visual. Ambos os elevadores foram projectados para o uso de pessoas portadoras de deficiência visual e motora, sendo ainda equipados com sistema sonoro de alerta de piso, de modo a garantir a sua utilização com segurança e fácil destas pessoas.
Além disso a Administração veio também adoptar várias soluções eco-eficientes nestes elevadores, nomeadamente o tecto do elevador é executado em vidro duplo com tratamento térmico e com superfície de fácil limpeza. A torre do elevador será executada de vidro duplo com tratamento térmico, de modo a permitir uma maior entrada de luz natural e isolamento térmico. A escada mecânica será equipada com dispositivo de detecção de modo a que entre em funcionamento somente quando estiver em uso, de modo a minimizar a consumo de electricidade. Acréscimo de elevadores nas antigas passagens superiores para peões que reúnam as condições para o efeito Face ao progressivo aumento do fluxo de trânsito nos diversos bairros e a fim de fazer face às necessidades de deslocação da população, veio a Administração nos últimos anos proceder a construção de passagens superiores para peões nas principais artérias de modo a separar de forma eficiente o trânsito pedonal e rodoviário. As novas passagens superiores para peões serão projectadas de modo a suprir as barreiras arquitectónicas, de modo a proporcionar aos cidadãos um equipamento de travessia pedonal mais seguro. As novas passagens superiores para peões recentemente construídas compreendem a passagem superior para peões e os elevadores localizados na Calçada da Surpresa, a passagem superior para peões localizada no quadrante leste da Praça das Portas do Cerco, a passagem superior para peões localizada no Bairro de Tamagnini Barbosa, a passagem superior para peões localizada na Rua do Almirante Sérgio e a passagem superior para peões localizada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que são todas equipadas com elevadores e escadas mecânicas.
Além das novas passagens superiores para peões recentemente construídas nos últimos anos que em termos concepcionais são livres de barreiras arquitectónicas, veio ainda a Administração gradualmente proceder a optimização das antigas passagens superiores para peões que reúnam as condições para o efeito, nomeadamente o acréscimo de elevadores. Assim sendo, na sequência do acréscimo de elevadores na passagem superior para peões localizada no quadrante oeste da Praça das Portas do Cerco, encontra-se também em curso o acréscimo de elevadores na passagem superior para peões localizada na Rua do Campo. Actualmente existem em Macau cerca de 40 passagens superiores para peões, incluindo as construídas pela Administração e as construídas por particulares.
…

Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Agosto de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procederam a um total de 176.703 inspecções a estabelecimentos, ou seja a uma média de 724 estabelecimentos por dia, tendo-se registado um total de 5.437 acusações, sendo 5.075 indivíduos do sexo masculino (93,3%), 358 do sexo feminino (6,6%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 3 429 residentes de Macau (63,1%), 1 883 turistas (34,6%) e 121 trabalhadores não residentes (2,2%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (1063 casos, representando 19,6%), jardins/parques e zonas de lazer (955 casos, representando 17,6%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (666 casos, representando 12,2%). Cerca de 42,5% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 328 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Os Serviços de Saúde continuarão a aplicar rigorosamente a lei com todas as entidades de autoridade, não afrouxando a sua execução. Relativamente ao pagamento das multas, registou-se um total de 4.416 pessoas (81,2%) que pagaram a multa.
Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 3703 chamadas, das quais 1758 foram casos de esclarecimento, 1823 de reclamações e 397 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 8,4% dos casos totais acusados. Os Serviços de Saúde indicaram que, perante a reclamação telefónica contra o consumo de tabaco em determinado estabelecimento, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo não envia imediatamente o seu pessoal ao estabelecimento em causa, porque o consumo de tabaco é um acto de infracção no instante. Embora os agentes de fiscalização não possam deslocar-se de imediato aos locais onde recaiem queixas para impedirem os infractores, contudo, o pessoal deste gabinete procede ao registo da queixa em causa. Relativamente às reclamações recebidas, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo envia pessoal ao local para proceder à inspecção. Os Serviços de Saúde salientam que caso ocorra um aumento dos cidadãos que, por sua iniciativa, apresentem reclamações, tornando-se inspectores do controlo do tabagismo, esse facto representará um grande apoio ao trabalho de controlo do tabagismo. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a efectuar as inspecções não previstas, inspecções nos locais com maior incidência de queixas, inspecções especiais e inspecções conjuntas, por forma a sensibilizar os cidadãos no cumprimento da lei através de inspecções contínuas, estimulando os cidadãos na desabituação tabágica.
…