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O Conselho de Consumidores divulga ao público o novo resultado da investigação específica sobre os preços dos medicamentos de venda livre. Desta vez foram acrescentados dois produtos na área de investigação. O resultado mostra que os 8 medicamentos investigados têm uma diferença de preços até mais de 50%. A investigação foi levada a cabo no dia 22 de Janeiro, em que este Conselho recolheu em 28 farmácias os preços de 8 medicamentos não sujeitos à receita médica, incluindo remédios contra a constipação, xarope para tosse e comprimidos para dores de estômago. Os dados reflectem que, em comparação com a recolha de preços realizada em Novembro do ano transacto, a diferença de preços dos produtos se torna maior, sendo mais salientados os seguintes casos: ''Panadol cold & flu/20 unidades'', cujo preço varia entre $40,8 e $62,0, o que constitui uma diferença de preços até 51,96%; e ''Nin Jiom Pei Pa Koa/300ml'', que tem uma diferença de preços até 46,03% entre o seu preço mais elevado, $46,0, e o mais baixo, $31,5.
Também se nota que os preços dos dois medicamentos investigados não sofreram nenhuma mudança, enquanto se regista um acréscimo ou decréscimo inferior a 10% nos preços dos outros produtos. O Conselho de Consumidores afirma que as investigações sobre os preços de produtos visam ajudar o consumidor a verificar a diferença de preços do mesmo produto e comparar os preços de produtos antes de ir às compras. Convém que os consumidores visitem mais as páginas específicas sobre as investigações de preços deste Conselho para fazer comparações de preços. O relatório da investigação sobre os preços dos medicamentos de venda livre já se encontra disponível na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) e também na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, convocou, hoje (25 de Janeiro), uma reunião inter-serviços, com o objectivo de procurar medidas para resolver a situação de escassez de leite em pó para residentes de Macau e garantir que os bebés de Macau tenham leite suficiente. Durante a reunião concluiu-se que a situação está afectar a saúde dos bebés de Macau, classificando-se como um incidente no âmbito da saúde pública, pelo que, o Governo decidiu lançar "um plano provisório de apoio às mães e bebés", sendo uma medida de curto prazo, a fim de garantir leite em pó aos residentes de Macau.
A reunião realizou-se, esta manhã, na sede do Governo, na qual o Chefe do Executivo ouviu primeiro o secretário para a Economia e Finaças, Francis Tam, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, bem como tomou conhecimento dos relatórios apresentados pelos serviços competentes sobre as medidas lançadas para fazer face a esta situação. Após discussão e análise, decidiu-se executar "um plano provisório de apoio às mães e bebés", cuja responsabilidade será da Direcção dos Serviços de Saúde, a fim de garantir o fornecimento de leite em pó a todos os bebés de Macau.
O Chefe do Executivo sublinhou que o Governo está empenhado em garantir que os residentes de Macau tenham prioridade na compra de leite em pó para que o crescimento de bebés de Macau não seja afectado. Este plano é uma medida provisória que vai ajudar residentes de Macau adquirirem leite em pó, e trazer tranquilidade à população. No entanto, acrescentou que, durante a implementação deste plano, o Governo irá revê-lo e aperfeiçoá-lo de forma continuada.
O mesmo responsável apontou ainda que os serviços competentes estão acompanhar de perto a situação de oferta e procura de leite em pó em Macau, e vão manter contactos com os fornecedores e vendedores a retalho, para garantir estabilidade na oferta, reforçando a respectiva fiscalização. Por outro lado os Serviços de Alfandega irão estar mais atentos a situações de "turistas" que se desloquem ao outro lado da fronteira. O "plano provisório de apoio às mães e bebés" adopta um regime de sócio, portanto, os pais podem inscrever-se no mesmo, a fim de se tornarem sócios do plano. A Direcção dos Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores irão divulgar, ainda hoje, informações mais detalhas sobre o referido plano.
A reunião contou ainda com a participação da chefe do Gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheung So Mui, director do GCS, Chan Chi Ping, o director substituto dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, o chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Choi Peng Cheong e o chefe dos Serviços de Pediatria e Neonatalogia, Loi Kin Man.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Devido ao facto de um dietista se ter declarado contra a recomendação de mudança para outra marca de leite em pó para bebés, os Serviços de Saúde indicam que, por um lado, um dietista não precisa de pedir o registo em Macau, quer dizer, o dietista em apreço que afirmou ser um dietista registado apenas quer exagerar a sua qualificação profissional, por outro lado, emitiu informações falsas que podem enganar o público, sendo ambas as situações consideradas como infracção de conduta profissional.
Um nutricionista que exerce funções em entidade pública apontou que a importação para Macau de leite em pó para bebé está sujeita à monitorização de qualidade, bem como, a composição dos seus principais ingredientes é quase igual e corresponde às normas internacionais, quer dizer, a substituição para outra qualquer marca de leite em pó não afecta a saúde do bebé, por isso, não é necessário consumir insistentemente o leite em pó de uma marca determinada, ou seja, os pais podem alterar para outra marca de leite em pó para bebé, sob a orientação de um profissional de saúde, bem como observar o aparecimento da mudança de hábitos alimentares do bebé durante o período de sustituição do leite em pó, sendo possível que o bebé possa, num curto período, diminuir a quantidade de administração, contudo, os pais não precisam de se preocupar com isso.
Por sua vez, o dietista que afirmou estar registado também acrescentou que, devido à insuficiência do desenvolvimento intestinal dos recém-nascidos, a substituição de leite em pó por outra marca provoca eczema ou prisão de ventre. No entanto, uma especialista médica na área de pediatria que exerce funções no serviço público afirmou que nos casos em que recorrem à consulta médica, a prisão de ventre é um problema frequente, sendo possível ter relação com o método de preparação de leite em pó e só uma pequena percentagem dos casos é problema patológico. Em caso dos pais verificarem problemas no bebé, tais como, prisão de ventre e fezes anormais, podem recorrer ao organismo de saúde para compreender a situação existente.
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A Administração veio ao longo dos últimos anos apostar fortemente na beneficiação e optimização do ambiente de deslocação da população, de modo a construir assim um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas, assim como articular em geral com o plano de ordenamento viário e a concepção política da Administração sobre esta matéria. Assim sendo, nesta óptica, considerando que o Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, que faz parte integrante do sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas de ligação entre as imediações do ZAPE e a Zona Central de Macau, foi divido no total em 3 zonas, por isso teve hoje (24 de Janeiro) lugar ao acto público do concurso da obra da Zona 1, no qual foram recebidas num total de 8 propostas, sendo o prazo máximo de execução de aproximadamente 400 dias, permitindo a criação de cerca de 70 postos de trabalhos. Todas as 8 propostas apresentadas foram admitidas pela DSSOPT e o preço proposto varia entre cerca de MOP $29.100.000,00 e MOP $37.900.000,00. As obras de embelezamento da Rua da Encosta e acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 1, localizadas nos passeios e arruamentos circundantes à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e à Rua da Encosta, têm uma área de intervenção de cerca de 6.500 m2 e é sobretudo dividido em 3 partes: 1) modificação da escada localizada no Pátio do Túnel e acréscimo de elevadores; 2) execução de via pública no tardoz da Escola Pui Tou para prolongamento da Rua da Encosta e 3) embelezamento dos acessos viários e estabilização do talude, no troço compreendido entre a Estrada de S. Francisco e a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues até o Colégio Santa Rosa de Lima. A execução da estrutura principal da obra compreende nomeadamente a modificação da escada localizada no Pátio do Túnel e o acréscimo de elevadores equipados com botões de comando com diferenciação táctil e sistema de alerta sonoro, facilitando assim a deslocação das pessoas de terceira idade ou portadoras de deficiência motora, bem como a execução de via pública no tardoz da Escola Pui Tou para prolongamento da Rua da Encosta, de modo a incrementar o uso das vias envolventes. A par disso, será ainda realizado o embelezamento dos acessos viários e a estabilização do talude, no troço compreendido entre a Estrada de S. Francisco e a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues até o Colégio Santa Rosa de Lima, de modo a repavimentar os passeios com os azulejos com anti-derrapantes e com diferenciação táctil para orientação de pessoas portadoras de deficiência visual. O acto público de abertura das propostas das obras da Zona 2, no âmbito do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, que foi divido no total de 3 zonas, teve lugar em Agosto de 2012, e o concurso público da Zona 3 será lançado em tempo oportuno. Empreitada da Obra de Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 1
(* videm em anexo)
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Hoje (dia 24), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe em um lar das crianças. O organismo em apreço é a Fonte da Esperança, localizada na Travessa dos Currais, com 3 crianças afectadas. Todas as crianças afectadas da instituição supracitada apresentaram sintomas, nomeadamente, febre, tosse, dor de garganta e recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo casos de internamento ou casos críticos e foram submetidas à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de algumas crianças doentes, para efeitos das análises laboratoriais e solicitaram que o lar em apreço aplica as medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações. Os Serviços de Saúde mantêm o sistema de vigilância epidemiológica sobre a situação gripal das escolas e das comunidades, bem como prestam a administração gratuita da vacina contra a gripe sazonal para as crianças, idosos e portadores das doenças crónicas e seus cuidadores. Os cidadãos que reúnam as condições podem levar consigo o Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal ou o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e recorrerem directamente aos respectivos Centros de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu, consulta externa do Hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia, e Clínica dos Operários para se submeterem à vacina. Os Serviços de Saúde salientam que, normalmente, a vacina contra a gripe produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração e, com a chegada do período de pico de gripe, apelam também aos cidadãos qualificados para se submeterem à vacina o mais rápido possível, não necessitando a marcação prévia para a vacinação. Para mais informações, os interessados podem navegar no Sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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A consulta pública sobre a "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)", foi realizada pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, ocorreu a partir de 3 de Maio até 1 de Julho de 2012, com a duração de 60 dias. Para que os residentes terem conhecimentos sobre os resultados e as análises das opiniões recolhidas na presente consulta, o Grupo de trabalho, depois de proceder ao tratamento, contabilização e análise das opiniões e sugestões recolhidas, durante o período de consulta, elaborou uma compilação das opiniões sobre o texto da consulta da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)". Realizou-se hoje (dia 24) a 19.ª reunião ordinária do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública no Instituto de Habitação (IH), na qual convidou os representantes da instituição de investigação (uma terceira parte independente) para fazer a apresentação do trabalho das recolhas de opiniões e tratamento da compilação das opiniões sobre o texto da consulta da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)" aos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. Na reunião, os membros do Conselho referiram que concordam com a avaliação dos resultados, recolha e análise das opiniões e sugestões apresentadas pela sociedade nas diversas actividades de consulta em relação ao presente texto de consulta, feitos pela instituição de investigação (uma terceira parte independente), encarregado pelo IH. Os membros referiram que deste modo pode tornar a elaboração da compilação das opiniões do presente texto de consulta de forma mais imparcial e justa e propõem-se ainda para elaborar a respectiva estratégia o mais rápido possível, a fim de responder as aspirações dos residentes. O Governo da RAEM dá grande importância às situações habitacionais dos residentes, auscultando com seriedade as diferentes opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, pretende, através do planeamento e implementação da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)", reforçar os planos de longo prazo da segurança de habitação, de modo apoiar melhor as famílias com necessidades reais na resolução dos problemas habitacionais. No sentido de recolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais em relação á direcção do futuro desenvolvimento da política de habitação pública, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo elaborou e imprimiu o texto da consulta da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)", e procedeu à consulta pública no período de 3 de Maio a 1 de Julho de 2012, com duração de 60 dias, a fim de recolher, de forma alargada, as opiniões de os sectores da sociedade, associações profissionais e todos os residentes. Durante o período de consulta, foram recebidos 423 textos de opiniões de sectores sociais, com um total de 1 048 artigos de opiniões. Durante o período da consulta, o IH encarregou uma instituição de investigação, uma terceira parte independente, para proceder à avaliação dos resultados, efectuando a sintetização e classificação das opiniões recolhidas dos medias tradicionais, opiniões pesquisadas na Internet e opiniões obtidas mediante das entrevistas por telefone, com sucesso, num total de 1007 residentes de Macau com 18 anos de idade ou mais, com a finalidade de conhecer comentários, sugestões e expectativas dos diversos sectores de Macau relativos ao texto de consulta. Para os residentes terem conhecimentos das diversas opiniões sobre a estratégia do desenvolvimento de habitação pública, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, depois de proceder ao tratamento, contabilização e análise das opiniões e sugestões recolhidas, publica uma compilação das opiniões (excepto quando não for essa a vontade da própria pessoa que expressou a sua opinião), para os residentes consultarem. Após a análise e conclusão das opiniões e sugestões apresentadas pelas diversas camadas sociais em relação ao texto de consulta, os principais temas que prestaram mais atenção ao público foram: "Criação com prioridade do mecanismo de admissão periódica das candidaturas a habitação social e fixação do prazo de espera", "Estabelecimento do regime de reserva de terrenos para habitação pública e reserva de terrenos para a futura habitação pública no Plano das Novas Zonas Urbanas", "Aperfeiçoamento contínuo do ambiente de habitação pública para aumentar a qualidade de vida", "Promoção de coordenação do desenvolvimento entre a habitação pública e o mercado imobiliário privado", "Políticas de habitação pública", etc. Simultaneamente, através da presente consulta da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)", verificou-se uma grande e entusiasta participação dos diversos sectores sociais. Estes desejam que o Governo possa concretizar de forma dinâmica os objectivos estabelecidos e apresentados no texto para consulta, demostrou-se ainda que os residentes têm muita esperança em relação à política de habitação pública e à concretização das garantias habitacionais. Simultaneamente, o Governo irá proceder ao balanço permanente da execução e experiência das medidas estratégicas de curto prazo de habitação pública que foram implementadas, efectuando a revisão oportuna e avaliação do resultado das mesmas, através da análise e estudo das opiniões e sugestões recolhidas pela presente consulta, em articulação com a realidade social de Macau, pretende, deste modo elaborar políticas de habitação pública que atendam aos interesses globais da sociedade. O Governo irá apresentar as medidas concretas e mecanismos eficientes, a fim de aperfeiçoar e melhorar o relatório final da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)" e irá definir os objectivos e direcção a médio e longo prazo do desenvolvimento da política de habitação pública, criando assim condições para que as futuras políticas de habitação pública sejam mais eficazes. A partir do dia 25 de Janeiro, os residentes podem proceder o download da compilação das opiniões do texto de consulta sobre a "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)" na página electrónica do IH. E encontra-se disponível nas bibliotecas do Governo, Centros de Prestação de Serviços ao Público do Governo e Postos de Atendimento e Informação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a partir da próxima semana.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o primeiro relatório da ''Constatação sobre os Preços nos Supermercados'' no ano corrente (17 de Janeiro). O resultado mostra que, em comparação com a investigação anterior, cerca de 60% de produtos investigados têm um preço médio descido ou inalterado, sendo estes principalmente bebidas, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. 40% de produtos encontram-se com um preço médio ligeiramente aumentado. Nesta constatação, o número de produtos com preço médio diminuído é de 108, representando 31% do total de produtos investigados. Estes produtos incluem principalmente os seguintes: bebidas, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. Dos produtos de higiene pessoal, regista-se um decréscimo ligeiro, ou seja, no máximo até 4%, no preço médio da maior parte dos champôs e géis de banho. Os preços do arroz, enlatados e cereais mantêm-se estáveis, enquanto o preço médio de 27% de produtos investigados nesta constatação não sofreu mudança, comparativamente aos dados registados em Dezembro do ano transacto. Por outro lado, 40% de produtos investigados, incluindo óleo alimentar, condimentos e produtos lácteos, encontram-se com um preço médio ligeiramente aumentado, ou seja, o preço médio destes produtos, em média, subiu menos de 1%. Apenas se regista um acréscimo entre 2% e 6% nos preços de alguns condimentos tais como glutamato monossódico (MSG) e molhos. Os dados da presente investigação também reflectem que o preço médio de alguns produtos congerados sofreu um aumento bem notável, sendo que 7 dos 9 produtos investigados têm um preço médio até 16% superior ao que se registou na investigação anterior. O Conselho de Consumidores realizou ainda uma análise para verificar a percentagem de quantidade de produtos com o preço mais baixo nos 11 supermercados habitualmente investigados. No Supermercado Tai Fung localizado na Taipa, de 250 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, cerca de 60% encontram-se com o preço mais baixo registado na presente investigação. No Supermercado Park'n Shop sito na Zona da Areia Preta, de 180 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, 24% têm o preço mais baixo registado na Constatação. Ainda mais, no Supermercado Lee Fong na Rua Almirante Costa Cabral, de 260 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, 20% encontram-se à venda com o preço mais baixo. Observa-se ainda que um produto pode ter preços diferentes nas lojas pertencentes à mesma cadeia de supermercados, como o caso dos supermercados San Miu sitos na Rua dos Mercadores e na Rua de Pedro Coutinho: mais de 30% de produtos investigados encontram-se vendidos com preços diferentes entre estas duas lojas, sendo estes principalmente cereais e enlatados. A diferença nos preços ronda entre 5% e 10%. Também se regista uma diferença de preços no máximo até 60% em relação as 10 produtos investigados entre dois supermercados Royal e também entre dois supermercados Park'n Shop. Convém que os consumidores consultem mais frequentemente os dados das investigações realizadas por este Conselho, de modo a fazerem compras de forma mais esperta. Os consumidores ainda podem visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''da página electrónica deste Conselho que mostra numa lista os primeiros 10 produtos com a maior diferença nos preços, ao mesmo tempo ainda podem descarregar a aplicação informativa deste Conselho para iPhone e Android para comparar os preços de produtos em tempo real. O novo relatório da Constatação de Preços nos supermercados já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na sua aplicação informativa para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', estando também em distribuição gratuita nos seguintes lugares: Sede e Dependência do Conselho de Consumidores, Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos pertencentes ao I.A.C.M., Bibliotecas dependentes do Instituto Cultural e diversas livrarias. Os utentes de telemóvel de Macau também podem consultar a nova edição da constatação através da rede ''Wap'' quando quiserem. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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A DSSOTP reiterou no encontro de intercâmbio ultimamente realizado com o sector da construção civil que nos últimos anos foram envidados esforços para a progressiva optimização do circuito de apreciação de projecto e de vistoria, assim como para a beneficiação dos procedimentos relativos à emissão das Plantas de Alinhamento Oficial (PAO), tendo, salvo em caso de situações específicas, a maioria dos pedidos sido apreciada dentro do prazo legalmente definido. E atendendo ser antes necessário consultar a opinião das entidades exteriores competentes na apreciação de alguns pedidos, tendo em conta as diferentes situações, caso o requerente não tenha entregue todas as informações conforme o exigido, poderá isto eventualmente atrasar a apreciação ou indeferir o pedido. Assim sendo, nesta óptica, veio a DSSOPT nos últimos anos implementar várias medidas de optimização e de conveniência aos cidadãos, assim como accionar o mecanismo permanente de diálogo, no sentido de fazer face às necessidades do sector da construção civil e beneficiar o processo de apreciação de projectos. Foram emitidas no ano passado cerca de 300 PAOs Atendendo que na requisição da aprovação dos projectos de obras particulares, é necessário entregar a PAO emitida pela DSSOPT, por isso veio a DSSOPT nos últimos anos criar juntamente com a DSCC um serviço one-stop de modo a permitir ao requerente obter conjuntamente a PAO e a planta cadastral. Em 2012 a DSSOPT recebeu 329 pedidos de emissão de PAO, tendo emitido 290 PAOs, e até finais do ano passado, 51 pedidos estão ainda a ser analisados. A par disso, a apreciação de 44 pedidos foi suspensa sobretudo por se encontrarem nas 4 zonas cujo plano de pormenor não foi ainda aprovado (nomeadamente da Ilha Verde e na Zona Nordeste da Taipa, ou envolverem questões relativas a edifícios muito altos ou terrenos ainda não aproveitados.
A fim de clarificar e enriquecer na medida dos possíveis o teor das condições urbanísticas da PAO, evitando assim o aparecimento de erros e prestar serviços de alta qualidade, foi criado pelo Departamento de Planeamento Urbanístico (DPUDEP) da DSSOPT, entidade responsável pela emissão de PAO, directivas relativas à análise e estudo da PAO, enquadrado em 24 aspectos, nomeadamente na realização de visita in loco, na consulta das condicionantes urbanísticas dos terrenos vizinhos e suas plantas, das informações cadastrais e na análise dos critérios adoptados nos diferentes planos urbanos, nomeadamente em termos de altura dos edifícios, área de sombra projectada, IUS e IOS, sendo ainda aplicado o sistema informático para acompanhamento e tratamento dos processos. A par disso, veio ainda o DPUDEP criar juntamente com a DSAT um mecanismo permanente de diálogo, traduzido na realização duas vezes por semana de reuniões de trabalho, e semanalmente a realização no mínimo de uma reunião à nível interno para debate sobre assuntos relativo às condicionantes urbanísticas a serem fixadas na PAO. Os projectos de especialidade dependem ainda da articulação do sector da construção civil No que refere à apreciação dos projectos, veio o Departamento de Urbanização (DURDEP) da DSSOPT nos últimos anos optimizar de forma dinâmica a eficácia da apreciação de projectos e a realização de vistoria, incrementar a divulgação de informações sobre o processo e desburocratizar os procedimentos, cujos resultados foram já inicialmente visíveis. E tendo em conta às necessidades do sector da construção civil, foram criadas várias medidas que compreendem a criação de diferentes impressos, criação de um único impresso para a requisição de 3 diferentes pedidos para as obras que não sejam de construção, a notificação por meio de SMS, a consulta do andamento da apreciação através da Internet e demais directivas. Por exemplo, em 2010 foram implementados os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos. E a fim de evitar o aparecimento de lapsos nos documentos, a DSSOPT espera que o sector da construção civil venha em conformidade com as directivas criadas para o efeito estar bem preparados e efectuar os pedidos de forma ordenada nas diversas fases da obra, e averiguar os vários projectos de especialidade conforme os critérios definidos nas directivas, no sentido de alcançar o objectivo que consiste na aprovação do projecto logo na primeira vez em que são apresentados.
Em harmonia com as medidas de optimização supracitadas, desde que a DSSOPT veio a partir de Junho de 2008 implementar as medidas de optimização no circuito de trabalho, verificou-se inicialmente uma significativa agilização na apreciação dos projectos. Por exemplo, nos últimos 3 anos, para tratamento dos projectos de obras de construção foi necessário em média 95 dias em 2009, 99 dias em 2010 e 96 dias em 2011, sendo assim em média inferior aos 105 dias legalmente definidos. A apreciação dos projectos terá prioritariamente em conta as necessidades dos cidadãos A par disso, a necessidade de agilizar no ano passado a apreciação dos projectos das habitações públicas, em articulação com o andamento da construção das habitações públicas, e o repentino incidente o ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, vieram em certo aspecto afectar a apreciação dos projectos, contudo foi considerado ideal o andamento da apreciação dos edifícios da classe M.
Tendo em conta as necessidades dos cidadãos de Macau, veio a Administração apreciar os projectos de obras dos edifícios segundo a ordem de prioridade. Até Outubro do ano passado, foram apreciados num total de 175 projectos de construção de edifícios habitacionais da classe M, e em todo o ano passado, a área edificandi das habitações públicas já apreciadas representa 40% da área aedificandi de todos os projectos já aprovados.
Além disso, em termos gerais de classe dos edifícios, se encontram em construção 106 edifícios, e nos próximos 2 a 3 anos haverá no mercado imobiliário mais edifícios a serem construídos. Até Novembro do ano passado, a DSSOPT concluiu a apreciação de 21 projectos de construção de edifícios da classe MA, A1 e A2, devido ao facto de alguns pedidos terem sido indeferidos por não obedecerem as condicionantes urbanísticas ou as disposições em termos de altura máxima, faltando ainda a alguns dos pedidos a apresentação das informações sobre o impacto ambiental, e alguns dos projectos apesar de terem sido já aprovados, contudo não solicitaram ainda o início da obra, tendo presentemente dado início à construção de apenas 1 edifício. Criação de plataforma para reduzir o tempo para a realização de vistoria No que refere à vistoria e a emissão da Licença de Utilização, em 2012 foram emitidas 30 Licenças de Utilização, e não foi ainda emitido a Licença de Utilização a 10 pedidos, dentre os quais 8 pedidos foram apresentados entre Novembro a Dezembro do ano passado, havendo ainda 2 pedidos relativos à questões mais complexas, por exemplo não se ter ainda atingido o consenso com a entidade gestora quanto à questão da zona verde envolvente. Apesar disso, veio a DSSOPT criar por sua iniciativa uma plataforma de diálogo entre os diversos serviços relativo às questões pendentes após a realização de vistoria, em prol de uma melhor optimização dos trabalhos e redução do tempo de vistoria.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, no mês passado, um workshop de simulação de entrevistas em cantonense na União Geral das Associações dos Moradores de Macau destinado principalmente aos novos imigrantes, esperando deste modo poder ajudá-los no melhoramento das suas técnicas de entrevistas e na sua integração no mercado de trabalho de Macau.
Antes da realização da simulação de entrevistas, a DSAL apresentou um filme sobre esse tema com o objectivo dos participantes observarem e adquirirem as técnicas básicas das entrevistas para, de forma interactiva, identificarem os pontos mais importantes da entrevista passada no filme. Na sessão de interacção os diversos participantes responderam activamente às perguntas, dominando os pontos principais da entrevista mostrada no filme. A prática de simulação de entrevista permitiu que os participantes, em conformidade com o posto de trabalho pretendido, respondessem às perguntas do júri, demonstrando, in loco, as técnicas aprendidas. Durante este workshop os participantes estiveram muitos activos e mostraram muito interesse. Concluída a simulação de entrevistas, o pessoal do Departamento de Emprego da DSAL apresentou sugestões e fez a avaliação do desempenho de todos os participantes, ajudando-os a conhecer os seus pontos fortes e fracos para poderem dominar os passos importantes para uma entrevista bem sucedida.
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