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Com vista a implementar o mecanismo que conjuga a fiscalização com a auto-regulação das instituições financiadas, a Fundação Macau avança no aperfeiçoamento das medidas de regulação dos pedidos de apoio financeiro, de apresentação das informações para efeitos do pedido de apoio financeiro e de fiscalização das actividades e para tal, disponibiliza novos modelos de impressos e as respectivas instruções de preenchimento, para melhor se proceder a uma avaliação e fiscalização das actividades / projectos financiados no que diz respeito à sua eficácia social e às despesas envolvidas, de modo a regular e supervisionar as matérias relevantes que devem ser dadas a conhecer à Fundação Macau quando for apresentado o requerimento de apoio financeiro. No ano passado, com vista a implementar as sugestões apresentadas no relatório de auditoria, a Fundação Macau realizou, sucessivamente, vários encontros com instituições locais para procurar medidas de aperfeiçoamento no âmbito da apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro e da fiscalização das actividades / projectos financiados. Ouvidas as opiniões dos interessados, a Fundação Macau disponibilizou, recentemente, os novos modelos dos impressos, nomeadamente, o "Requerimento de Apoio Financeiro" e o "Relatório sobre Actividades Subsidiadas", acompanhados das respectivas instruções de preenchimento, para que os requerentes e os beneficiários possam conhecer melhor as matérias relevantes, que devem passar a ter que dar conta, quando apresentarem os requerimentos ou os relatórios à Fundação Macau. Os novos modelos dos impressos e as respectivas instruções de preenchimento encontram-se disponíveis no website da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo) e no balcão de atendimento da Divisão de Pedido de Subsídios (endereço: Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.º andar, Macau). Para outras informações adicionais, queira contactar pelo telefone n.º 87950950. O novo modelo do impresso "Requerimento de Apoio Financeiro" exige que os requerentes descrevam de uma forma correcta e detalhada o objectivo concreto, o conteúdo, a eficácia social, o orçamento e os fundamentos das despesas das actividades / projectos a cuja realização se destina o apoio financeiro requerido, apresentando, deste modo, os fundamentos necessários e de forma normalizada para uma adequada apreciação e respectiva autorização dos pedidos de apoio financeiro. O novo modelo do impresso "Relatório sobre Actividades Subsidiadas" exige uma descrição mais pormenorizada da execução das actividades / projectos financiados, nomeadamente no que diz respeito às receitas e despesas reais e à exigência de uma explicação e esclarecimento necessários, no caso da existir diferença entre as receitas e despesas reais e as orçamentadas. Relativamente aos relatórios das actividades / projectos financiados em 2012 e aos respectivos relatórios financeiros, prevê-se a recepção de todos estes documentos até ao próximo dia 31 de Janeiro. A Fundação Macau relembra que vai continuar a ser escrupulosa na fiscalização das actividades / projectos financiados, nomeadamente através da verificação da veracidade das despesas e da compatibilidade do orçamento com os custos efectivos da actividade e vai exigir a devolução do valor remanescente do apoio financeiro concedido, se for o caso, em conformidade com o princípio de "finalidade da verba atribuída igual à finalidade da verba aplicada". Além disso, a Fundação Macau apela às instituições que pretendem pedir apoio financeiro junto desta Fundação para cooperarem, desde já, com as novas medidas e elaborarem uma apresentação mais pormenorizada sobre as actividades / projectos a cuja realização se destina o apoio financeiro a requerer, principalmente qual será a eficácia social do projecto/actividade para o bem-estar daqueles a quem se destina. Para além do lançamento dos novos modelos dos impressos, a Fundação Macau está já a criar medidas para proceder à auditoria das contas das instituições financiadas, com base na colaboração de profissionais desta área tendo em atenção as sugestões dadas pelas companhias de assessoria e contando com as experiências práticas das instituições, se possam estabelecer critérios gerais, quer aplicáveis quer viáveis, para a apresentação de informações relevantes, os quais serão provavelmente lançados ainda no decorrer do ano 2013. Dando seguimento ao lançamento dos novos modelos dos impressos, a Fundação Macau irá organizar diversos workshops para dar esclarecimentos às instituições. Além disso, foi decidido estabelecer um prazo de adaptação de 3 (três) meses para os requerentes e os beneficiários se poderem adaptar às novas medidas, ou seja, os antigos modelos dos impressos continuam a poder ser usados mas não serão mais aceites a partir do próximo dia 17de Abril. A Fundação Macau chama ainda a atenção para o prazo da entrega do relatório final: o beneficiário de um apoio financeiro para actividades anuais, deve elaborar e entregar à Fundação Macau um relatório final das actividades, antes de 31 de Janeiro do ano seguinte. O beneficiário de um apoio financeiro para uma só actividade / projecto, deve elaborar e entregar à Fundação Macau um relatório final da actividade / projecto nos trinta dias seguintes à sua conclusão. O requerimento de concessão de apoio financeiro deve ser formulado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias face à realização do projecto ao qual se destina o apoio financeiro requerido. A Fundação Macau apela à aplicação adequada dos recursos financeiros e à realização atempada da actividade / projecto, fazendo uso para tal de toda a simplicidade e modéstia na sua concretização, dado que este irá certamente promover o bem-estar da população e o desenvolvimento social de Macau.
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A "Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van", que decorre por um período de três meses, teve início em 12 de Dezembro do ano passado. A segunda sessão de esclarecimento aberta ao público, vai realizar-se no dia 20 de Janeiro de 2013 (Domingo), às 15:00 horas, no Centro Cultural de Macau. Os cidadãos que queiram apresentar opiniões podem registar-se no balcão de recepção do referido local, às 14:00 horas, seguindo a apresentação de opiniões a ordem de registo. O uso da palavra permitirá aos cidadãos inscritos a possibilidade de apresentarem as suas opiniões e sugestões sobre o conteúdo do Projecto. Caso o número de pessoas inscritas seja muito elevado e não consigam todos fazer uso da palavra, o público pode registar as suas opiniões junto dos trabalhadores no local, ou expressá-las por outros meios, tais como: telefone, email, fax ou correio. Os cidadãos podem ainda expressar as suas opiniões nas sessões seguintes. O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van que compreende, principalmente, uma Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, tem por objectivo proporcionar aos residentes e turistas um espaço onde a restauração se alie ao prazer de fazer compras. A fim de facilitar o acesso à informação relativa ao Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Centro de Informação ao Público, o Centro de Serviços da RAEM, todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os Postos de Atendimento e Informação sob a dependência do IACM, disponibilizam ao público os textos para consulta e panfletos nas versões chinesa e portuguesa. Além disso, estarão patentes ao público painéis de informação na Praça do Lago Sai Van, Praça da Amizade, Praça do Tap Seac, Zona pedonal da Travessa de Martinho Montenegro, Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen no Bairro do Fai Chi Kei, Jardim do Iao Hon, ao lado do Jardim da Cidade das Flores na Taipa e na Feira do Carmo na Taipa, com o objectivo de apresentar, de forma ilustrada, os conteúdos do Projecto, permitindo ao público estar bem informado. O período da segunda Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van decorrerá até ao dia 12 de Março deste ano. Os cidadãos podem também apresentar as suas opiniões através do telefone 2833 7676, fax 8795 2781, email info@saivan-consultation.gov.mo e página electrónica especializada do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van www.saivan-consultation.gov.mo, ou dá-las a saber por escrito, pessoalmente ou através de correio, no Centro de Informação ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço e Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán. Para além da segunda Sessão de Esclarecimento aberta ao público que terá lugar no dia 20 de Janeiro de 2013 a terceira e quarta sessão serão realizadas nos dias 4 de Fevereiro e 1 de Março, respectivamente.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o novo relatório da investigação específica sobre os preços das bolachas e biscoitos, o qual mostra que os preços dos referidos produtos se mantêm estáveis, enquanto a taxa de diferença de preços dum mesmo produto entre distintos locais de comércio a retalho no máximo atinge 33,33%. A investigação foi levada a cabo no dia 15 de Janeiro, em que o Conselho de Consumidores recolhe os preços das 8 marcas de bolachas e biscoitos em 20 estabelecimentos comerciais. Os dados desta recolha de preços reflectem que um produto pode ter uma variação de preços rondada entre 10% a 20% entre diferentes locais de venda. O produto com a maior diferença de preços é ''Garden Cream Wafers/200g'', cujo preço oscila entre $7,2 e $9,6, o que constitui uma taxa de diferença até 33,33%. Resume-se que, em comparação com os dados registados em Novembro do ano transacto, os preços das bolachas e biscoitos se mantêm estáveis, sendo notável que o preço dos dois produtos investigados não sofreu nenhuma mudança. De modo geral, a taxa de diferença de preços das bolachas e biscoitos, quer seja acréscimo quer seja decréscimo, ronda entre 2% e 10%, excepto algumas marcas que se encontram à venda em saldos. Os consumidores agora podem visitar o Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos da página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), para fazer directamente comparação sobre o preço dos produtos entre distintos estabelecimentos. Os dados novos da investigação específica sobre os preços das bolachas e biscoitos também se encontram disponibilizados na aplicação informática deste Conselho ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta, queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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Avisam-se os Srs. Contribuintes, que preencham os requisitos do n.° 1 do artigo 10.° do Regulamento do Imposto Profissional, que o prazo da entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.° Grupo, cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.° Grupo, sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2012, é prorrogado até 31 de Março de 2013, nos termos do Despacho do Senhor Secretário para a Economia e Finanças n.° 111/2012.
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O Fórum e Exposição de Cooperação Ambiental 2013 (2013 MIECF, na sigla inglesa) decorrerá entre os dias 21 a 23 de Março de 2013, no Venetian Macao-Resorts-Hotel. A edição deste ano do MIECF terá como tema "Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Rumo a Um Futuro Verde". Com este certame verde anual de grande envergadura, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende continuar a propagar o conceito de "Preocupar-se com a Protecção Ambiental, Aproximar-se da Natureza e Compartilhar um Estilo de Vida Repleto de Saúde", através da realização de uma série de actividades, incluindo, nomeadamente, fóruns, exposição, bolsas de contactos, Dia Verde do Público e visitas técnicas, entre outras. O Fórum e a Exposição são cabeça de cartaz do programa do MIECF. Na edição de 2013, mantém-se a organização de uma série de fóruns e seminários, com vários convidados para o efeito, incluindo especialistas, académicos e profissionais do sector, tanto nacionais como estrangeiros, para compartilharem as suas valiosas ideias sobre as mais diversas questões ambientais e, ao mesmo tempo, promover o intercâmbio entre os representantes de diversos governos, associações comerciais e organizações cívicas. A par disso, serão também programados workshops temáticos, com vista a elevar a eficácia real das diversas actividades. Além disso, serão também envidados esforços no sentido de atrair empresas e organizações ligadas aos diversos ramos de protecção ambiental, da China continental e do exterior, para participarem activamente como expositoras, com vista a elevar o nível de internacionalização do evento. Eficiência energética, energias renováveis, construção verde, soluções para gestão de resíduos sólidos e água e serviços ambientais são os diversos temas patentes na exposição, tudo isto no intuito de impulsionar o intercâmbio tecnológica e a cooperação da indústria de protecção ambiental de Macau com as suas congéneres da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e do mercado internacional, gerando, assim, oportunidades de negócio para os expositores provenientes de todo o mundo.
Simultaneamente, serão também organizadas outras actividades no âmbito do MIECF 2013, incluindo: (1) bolsas de contactos verdes, com o objectivo de apoiar às empresas provenientes de diversas partes do mundo a promoverem os seus produtos e serviços, para exploração de oportunidades de negócio; (2) plano de Incentivos para Convidados Especiais, ao abrigo do qual, serão convidados, através de diferentes canais, os compradores recomendados pelos expositores, com vista a identificar compradores e desenvolvedores de projectos de relevância e organizar para os mesmos encontros com os outros expositores; (3) seminários de promoção, em que os expositores poderão dar a conhecer os seus produtos ecológicos e soluções ambientais, criando, assim, oportunidades de negócio; (4) Jantar de Gala Verde e outras actividades de intercâmbio, com vista a proporcionar oportunidades de networking para pessoas provenientes de diversos ramos de negócio; (5) Dia Verde do Público, a ter lugar no último dia, em que o evento é aberto ao público. Na "Estação de Vida Verde", a ser instalada no recinto, estarão patentes e disponíveis para venda, produtos ambientais para poupança de água e de energia, no intuito de publicitar junto do público este certame internacional verde e atrair a atenção de todos, no intuito de promover o conceito de vida verde e de baixo carbono.
Desde a primeira edição, em 2008, até 2012, foram organizadas sucessivamente cinco edições do MIECF. De acordo com as estatísticas apuradas nas cinco edições anteriores, a primeira registou mais de duas mil entradas, tendo este número aumentado para mais de oito mil, em 2012. No mesmo período, o número de visitantes registou também um aumento significativo, de dois mil para mais de seis mil. Os 164 expositores da primeira edição eram provenientes de apenas 8 países e regiões, enquanto, na edição do ano passado, contou-se com a participação de 398 expositores, provenientes de 164 países e regiões, bem como de 130 expositores locais, correspondente a um terço do total. Por outro lado, a área do recinto do evento beneficiou também de um aumento de seis mil e novecentos para dezasseis mil metros quadrados. A edição da 2012 MIECF atraiu a participação de mais de 6400 empresários e comerciantes, provenientes de 53 países e regiões, tendo os diversos fóruns e seminários registado a presença de mil duzentas pessoas, dos quais resultou a realização de 702 sessões de bolsas de contacto e a assinatura de 35 protocolos de cooperação no próprio recinto do MIECF. O aumento significativo do número de expositores, conforme se pode constatar pelos elementos estatísticos acima mencionados, confirma que, desde o seu início até à presente data, este evento assinala um desenvolvimento progressivo, regular e contínuo e conseguiu o reconhecimento do sector, para se tornar, gradualmente, numa importante plataforma para as indústrias ambientais da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e do mercado internacional promoverem o desenvolvimento da economia e das tecnologias verdes.
No futuro, o Governo da RAEM tenciona, através deste evento anual, reforçar a cooperação e o intercâmbio na área de protecção ambiental, fortalecer a função do MIECF enquanto plataforma para atracção de investimentos, melhorar em todos os aspectos os planos de incentivo para os compradores locais, do Interior da China e do exterior e aumentar o grau de profissionalismo das actividades de intercâmbio, tudo isto a fim de criar em conjunto de cidades sustentáveis e de baixo carbono.
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A situação epidemiológica de gripe ocorrida em várias regiões dos Estados Unidos da América foi mais grave do que no ano transacto. Tendo em conta que Macau vai entrar em breve no período do pico de gripe, os Serviços de Saúde para além de manterem a estreita atenção quanto à monitorização da epidemia de gripe e apelarem aos residentes para se submeterem à vacinação com a maior brevidade, concomitantemente emitem as orientações às entidades médicas e profissionais de saúde em Macau, recomendando a aplicação adequada dos reagentes do teste rápido de influenza e medicamentos antivirais contra a influenza.
Os Serviços de Saúde afirmam que a infecção do vírus influenza é muito frequente no período de epidemia de gripe, existindo um estudo que evidencia que cerca de 5% a 15% da população vai ser infectada pelo vírus influenza durante o período de epidemia de gripe. Efectuando uma extrapolação para o universo da população de Macau, isto significa cerca de 30000 a 80000 pessoas poderão ser infectadas pela gripe em cada período de epidemia de gripe e a maioria dos doentes não necessita de ser submetida a tratamento especial e tem cura, apenas numa pequena parte dos doentes poderá ocorrer doenças graves ou complicações. Deste modo, a aplicação de teste de diagnóstico laboratorial e tratamento por medicamentos antivirais na maioria dos doentes com sintomas de gripe não é necessária nem tem vantagem. Actualmente, os reagentes de teste rápido de gripe existentes no mercado dispõem de baixa sensibilidade, e para servir de métodos essenciais de diagnóstico e tratamento de gripe, o seu valor de referência é limitado, causando facilmente um mal entendimento dos doentes, como ainda pode constituir um bloqueio para os doentes que verdadeiramente necessitam de se submeter a tratamento. Não é necessária a utilização de grande quantidade de medicamentos antivirais, caso contrário causa a resistência aos mesmos, deste modo, pode levar a ruptura de medicamentos para serem utilizados nos doentes que verdadeiramente necessitam ser tratados.
Considerando que há uma grande divergência entre as entidades médicas e profissionais de saúde de Macau quanto ao diagnóstico e políticas de tratamento dos doentes com gripe ou suspeitos com gripe, de tal forma que pode facilmente causar um desperdício de recursos desnecessários e a resistência aos medicamentos antivirais, e como ainda por interpretação errada do resultado do teste rápido de gripe, adiar o tratamento do doente, induzindo a mal-entendidos e litígios desnecessários. Por este motivo, os Serviços de Saúde elaboraram de acordo com a Organização Mundial da Saúde, as "Orientações relativas a recomendações e indicações na utilização de reagentes de teste rápido de gripe e de medicamentos antivirais" para os profissionais de saúde de Macau para servir de referência. De acordo com as orientações, as indicações aplicadas na utilização de reagentes de teste rápido de gripe incluem a necessidade em que o objecto da monitorização epidemiológica ou a situação do doente carece de tratamento por medicamentos antivirais. Contudo, é de salientar que em caso de existir necessidade de tratamento no âmbito da clínica, independentemente do resultado do teste rápido de gripe ser ou não positivo, deve aplicar-se o método de diagnóstico por exame laboratorial com mais sensibilidade. E, relativamente às indicações aplicadas na utilização dos medicamentos antivirais incluem os doentes altamente suspeitos de serem infectados de gripe no quadro clínico ou doentes confirmados de serem infectados de gripe e que simultaneamente reúnam uma das seguintes situações: (1) o quadro clínico grave ou com rápido progresso; (2) grave estado imunossupressivo (3) pertence ao grupo de alto risco que facilmente pode ocorrer doenças graves ou complicações. As orientações acima referidas encontram-se disponíveis na coluna de doenças de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde através (http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx) para consulta dos profissionais de saúde e cidadãos.
A par disso, os Serviços de Saúde esperam que os cidadãos estejam cientes que a infecção de gripe é muito frequente no período do pico de gripe e maior parte dos doentes não necessita de tratamento especial, podendo ser curada. O resultado do teste rápido de gripe e a administração de medicamentos antivirais são desnecessários na maioria das situações. A determinação de utilização de medicamentos antivirais depende do estado físico e de doença, e não depende do resultado do teste rápido da gripe.
Por outro lado, hoje (dia 16), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa escola. O caso de infecção colectiva de gripe reportado recaiu, na turma K1 da Escola Luso Chinesa da Taipa, localizada no Lago de Tamagnini Barbosa, tendo sido no total afectados 6 alunos e 1 docente, que apresentaram sintomas de febre, tosse, dor de garganta, entre outros. Os doentes afectados recorreram às entidades médicas para tratamento, dentro dos quais o docente necessita de ser hospitalizado por pneumonia, cujo estado é satisfatório. Todos os doentes foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2012-2013. Os Serviços de Saúde já enviaram pessoal para proceder à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns alunos, assim como exigiram à escola em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina é uma medida eficaz para a prevenção de gripe e a mesma só produz suficiente imunidade pelo menos 3 semanas após a sua administração para estarem protegidos. Deste modo, apelam aos cidadãos com necessidade que devem se submeter à vacinação com a maior brevidade possível. Os Serviços de Saúde proporcionam vacinas, a título gratuito, para as pessoas com prioridade como crianças, idosos, doentes com doenças crónicas, entre outros. Os cidadãos que reúnam as condições podem levar consigo o Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal ou o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e recorrerem aos centros de saúde pertencentes para se submeterem à vacinação. E a fim de facilitar os cidadãos que trabalham em dias de semana, proporcionam, em especial, serviços de vacinação no Domingo (21 de Janeiro) na parte da manhã nos Centros de Saúde.
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Relativamente à preocupação dos cidadãos sobre o fornecimento de leite em pó em falta no mercado, o que impossibilita a sua aquisição em vários locais, os Serviços de Saúde afirmam que de acordo com as disposições para a importação do leite em pó para bebés e crianças com idade inferior a 1 ano, carecem da apreciação e autorização dos Serviços de Saúde e a importação de leite em pó para crianças com idade superior a 1 ano, carece da apreciação e autorização do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais. Os Serviços de Saúde contactaram com os representantes de fornecedores de leite em pó de diversas marcas, e os mesmos fornecedores afirmam que o fornecimento de leite em pó é normal, sendo suficiente para a necessidade do mercado de Macau. Contudo, existe uma parte das farmácias que efectuaram várias vendas de leite em pó causando, assim, a situação de ruptura do stock deste produto.
Os Serviços de Saúde salientam que irão manter estreita atenção quanto à importação de leite em pó, exigindo aos representantes fornecedores de leite em pó para prestar a sua atenção à procura da quantidade de Macau, assegurando possívelmente o fornecimento suficiente de produtos em Macau. Em caso de necessidade, os cidadãos podem recorrer aos médicos ou enfermeiros responsáveis pelos cuidados de saúde para actualizar a marca de leite em pó administrado. A par disso, o Conselho de Consumidores anunciou na sua página electrónica as informações da linha aberta para clientes dos fornecedores de leite em pó, de tal forma que os cidadãos podem através desta página electrónica obter as informações respectivas, no sentido de contactar com os fornecedores para obtenção do fornecimento.
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Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir de 1 de Janeiro, a área de controlo do tabagismo abrange todos os casinos, e esta constitui uma medida nova e qualquer medida nova que seja aplicada preliminarmente carece de um período de tempo para observação com vista a averiguar se a respectiva execução vai ser realizada com sucesso ou não, assim como é de salientar que o Governo vai nos termos da lei proceder à revisão geral desta nova lei contra o tabagismo em 2015 e nessa altura irá proceder de forma ampla à recolha e auscultação de opiniões dos cidadãos de Macau, e de acordo com a situação concreta proceder adequadamente à revisão legislativa. Na sequência do alargamento da área de controlo do tabagismo a partir de 1 de Janeiro para todos os casinos, o processo de execução da lei em casinos foi bem desenvolvido, não se tendo registado nenhum caso de confrontos ou caso que ncessitasse de assistência policial. Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 15 de Janeiro de 2013, às 17:00 horas foram acusados, cumulativamente, 8913 indivíduos por violação desta nova lei.
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Recentemente, realizou-se a Reunião do Grupo de Dirigentes da Comissão da Cidade Saudável. Os representantes dos secretariados dos seis grupos de trabalho especializado referentes à segurança da comunidade, ao ambiente da comunidade, aos serviços prestados à saúde, à promoção da vida saudável, à segurança alimentar e à construção urbana apresentaram o balanço e plano de actividades do ano 2011 a 2012. A reunião teve como participantes, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o Director dos Serviços das Forças de Segurança Pública, Dr. Pun Shu Peng, o Presidente do Instituto do Desporto, Dr. Vong Iao Lek, o Director dos Serviços de Assuntos Laborais, Dr. Wong Chi Hong, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, a Subdirectora do Gabinete de Comunicação Social, Dra. Ho Wai Heng, o Subdirector dos Serviços de Obras Públicas e Transporte, Dr. Lao Chan Chong, a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambientel, Dra. Wong Man Hong, a chefe do Departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais, Dra. Lam Iok Cheong, o Chefe do Departamento da Direcção dos Serviços de Economia, Dr. O Man Hou, o Chefe do Departamento do Instituto de Acção Social, Dr. Cheong Hong Hei, o chefe do Departamento da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr. Chan Lou, a chefe do Serviço do Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, Dra. Ng Sao Hong, o chefe de divisão substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Dr. Sit Weng Tou, o engenheiro do Instituto Cultural, Dr. Chan Chong, a chefe funcional do Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, Dra. Pan Sao Sun, o adjunto técnico da Capitania dos Portos, Dr. Chui Chan Seng e a secretária geral da Comissão de Cidade Saudável, Dra. Chan Tan Mui, entre outros. No discurso do Exmo. Senhor Secretário Cheong U, este afirmou que o Projecto da Cidade Saudável foi lançado pela Organização Mundial de Saúde e foi implementado em Macau há nove anos. O projecto foi desenvolvido "de cima para baixo (From the Top Down), e pôde ser implementado com efeitos evidentes, dependendo da participação activa e apoio dos membros da Comissão. Espera-se que através da colaboração inter-serviços públicos, coordenação activa das associações e organizações cívicas seja dado cumprimento à "criação de uma cidade saudável e prestado carinho para a cidade no sentido de ser atingido o conceito de elevação da qualidade de vida dos residentes, com vista a responder aos diversos desafios de Macau resultantes da urbanização" .
As actividades dos diversos grupos de trabalho especializado são concretamente as seis seguintes: Relativamente à segurança da comunidade, realizam diversas vistorias e fiscalizações sobre a segurança ocupacional efectuadas em diversos locais, assim como a realização de exames de saúde ocupacional a diferentes sectores de actividades e o fornecimento de serviços de consulta sobre a saúde ocupacional para o público, entre outros. Relativamente ao Ambiente da Comunidade, o Programa dos edificios saudáveis continua a desenvolver, em conjunto com as associações e organizações e entidades cívicas, a melhoria conjunta do ambiente do edificio, os residentes atingem a mútua-colaboração e a boa vizinhança e o trabalho de segunda fase já foi concluído, tendo-se registado cumulativamente a participação de 219 edifícios, encontrando-se actualmente na terceira fase do trabalho. Por outro lado, o grupo de trabalho especializado intensifica activamente a limpeza do ambiente e apetrechamento relacionados com "o verde /go green" dos estabelecimentos, assim como o trabalho de prevenção e controlo das doenças infecto-contagiosas, designadamente a febre de dengue. Relativamente à promoção da vida saudável, tem-se desenvolvido a promoção em escolas sobre a criação de cantinas escolares, dia de fruta, projecto de alimentação saudável em escolas e actividades de amor aos olhos e aos dentes, entre outras, no sentido de levar os alunos e trabalhadores das escolas a adquirirem um estilo de vida saudável. No que concerne à promoção de saúde na sociedade, continua a desenvolver-se os trabalhos de divulgação quanto à prevenção do abuso de drogas e controlo do tabagismo, assim como prossegue o adicionamento e a complementarização das instalações desportivas para o bem da saúde com vista a enriquecer a vida dos residentes.
Relativametne aos serviços prestados à saúde, foi concretizada a implementação das medidas de prevenção e controlo da Sida, tendo sido estabelecidas consultas externas de aconselhamento psicológico e actividades para elevar a atenção dos cidadãos à saúde mental. Com a entrada em vigor da nova lei do Controlo do tabagismo, foram complementarizados os serviços de consultas externas de aconselhamento de desabituação tabágica dos centros de saúde e realizados cursos de formação de desabituação tabágica com vista a formar talentos de profissionais de saúde na área de desabituação tabágica e implementado activamente o trabalho de desabituação tabágica na sociedade. Relativamente à segurança alimentar, continua a complementarizar-se o trabalho de fiscalização dos produtos alimentares, prossegue a inspecção permanente aos produtos alimentares importados e à fiscalização dos produtos alimentares do mercado e de diferentes estabelecimetnos. Levou-se a cabo a realização de actividades de grande dimensão como a "semana de segurança alimentar", proporcionando formação específica em segurança alimentar aos inspectores e seminários sobre a higiene alimentar dirigidos ao sector da restauração. Relativamente à construção urbana, continuam a desenvolver-se diversos trabalhos relativos à poluição ambiental, como o controlo da gordura e fumo dos estabelecimentos de restauração e fumo expelido pelos veículos, tratamento de resíduos, reconstrução de bairros antigos e o património cultural, desenvolvimento dos trabalhos de estudo sobre o programa de água reciclada e a reconstrução dos problemas de água do porto interior. O secretariado da Comissão da Cidade Saudável através dos programas subsidiários continua a implementar o conceito da cidade saudável, estimulando as associações e organizações cívicas e escolas a desenvolverem as actividades de saúde, promovendo o estilo de vida saudável junto do público, assim como concluiu o relatório de análise do estado de saúde dos cidadãos". O relatório foi feito através da recolha de informações e dados estatísticos dos serviços públicos e de consulta das opiniões das diversas associações e organizações de Macau.
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No dia 15 de Janeiro, os Serviços de Saúde confirmaram um caso de febre de dengue importado. O doente em causa é uma criança do sexo masculino de nacionalidade filipina com idade de 11 anos, que frequenta a escola em Macau e reside na área de Tap Seac. No dia 27 de Dezembro de 2012, o mesmo visitou os parentes nas Filipinas juntamente com a sua família, e no dia 10 de Janeiro, começou a ter os sintomas de febre nas Filipinas. No dia 12, apresentou o sintoma de erupção cutânea, tendo regressado a Macau no dia 13 de Janeiro e recorrido de imediato ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O resultado da análise confirmou que o doente foi infectado pelo vírus de febre de dengue de serotipo I. De acordo com a história de viagem na área onde ocorre a epidemia e o período de tempo de aparecimento de sintomas, este caso é classificado como caso de febre de dengue importado, tendo sido o primeiro caso importado que foi reportado no corrente ano. Actualmente, o doente regista melhoria no seu estado de saúde, e a família que tinha-o acompanhado na viagem não apresentou sintomas similares aos da febre de dengue. Segundo os Serviços de Saúde, dado que a temperatura actual de Macau é baixa, não há risco de transmissão de febre de dengue, no entanto, a doença ocorre nas regiões do Sudeste Asiático ao longo do ano. Quando viajarem para estes lugares, devem vestir roupas com mangas compridas e alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona gratuitamente serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas. Para qualquer esclarecimento, os cidadãos podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde, n.º de telefone 2870 0800, ou pesquisar o website dos Serviços de Saúde sobre as doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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