Notícias

Janeiro de 2013 é o mês de pagamento das contribuições do quarto trimestre de 2012. O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra todos os empregadores que devem efectuar o pagamento das contribuições dos trabalhadores residentes do regime obrigatório do quarto trimestre de 2012. Caso haja trabalhadores não residentes, devem ainda pagar a taxa de contratação. Para além disso, os beneficiários do regime facultativo têm de efectuar, antes de finais de Janeiro, o pagamento das contribuições ao FSS. Durante Janeiro de 2013, ou seja, o mês de pagamento das contribuições, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, nas horas de expediente, aos balcões de serviço situados na Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") . O horário de funcionamento do Centro é: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os residentes podem ainda optar por deslocar-se à sede do FSS, à delegação do FSS instalado no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou aos outros locais ou bancos indicados para efectuar o pagamento de contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa. Os beneficiários do regime facultativo podem ainda efectuar o pagamento das contribuições através de meios electrónicos como, por exemplo, a transferência automática dos bancos designados e as máquinas do banco online, entre outros. Para mais informações sobre o FSS, os residentes podem ligar ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informações por voz do FSS. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo.
…

Todos os anos é o mês em que os beneficiários das pensões para idosos e de invalidez devem fazer a prova de vida. O FSS lembra todos os beneficiários das referidas pensões que têm de tratar das respectivas formalidades neste mês. O FSS já enviou, sucessivamente e em grupos, a notificação para fazer a prova de vida de 2013 aos beneficiários. Depois de receber a notificação, os beneficiários podem, munido do seu BIRM válido e fazer a prova de vida através dos quiosques automáticos instalados no Centro de Serviços da RAEM ou em, no total, 28 locais de Macau. Para além disso, os beneficiários podem ainda fazer a prova de vida pessoalmente no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 ou noutros locais indicados pelo FSS com a notificação e o seu BIRM válido. O horário de funcionamento do Centro: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os beneficiários que não receberam a notificação podem, a partir de meados de Janeiro, deslocar-se aos diversos locais de serviço indicados pelo FSS ou usar os quiosques automáticos para fazer a prova de vida. Os beneficiários que não conseguem deslocar-se para fazer, pessoalmente, a prova de vida devido a doenças graves e os que vivem, a longo prazo, no Interior da China ou no estrangeiro pelo que não conseguem regressar para Macau fazer prova de vida, é favor de proceder ao respectivo tratamento seguindo as formas estabelecidas encontradas na notificação ou na orientação publicada no website do FSS. Para mais informações sobre o tratamento da prova de vida do FSS, os residentes podem ligar ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM, ao n.º 2853 2850, do FSS ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informações por voz do mesmo. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do FSS: www.fss.gov.mo.
…

A Administração irá progressivamente através de diferentes meios optimizar o circuito de trabalho e elevar em diversos aspectos a eficiência da apreciação, assim como incrementar a transparência do processo. Estes trabalhos serão estendidos até os procedimentos relativos a vistoria das obras de construção e de ampliação, sobretudo no que refere às circunstâncias que facilmente conduzem ao aparecimento de significativos atrasos na emissão de Licença de Utilização, por exemplo em situações em que a aprovação da alteração do projecto é somente solicitada quando é requisitado a realização de vistoria, assim como de perda de tempo na troca de ofício entre os membros da Comissão de Vistoria. Assim sendo, no intuito de melhor optimizar estes procedimentos, veio a DSSOPT além de criar em 2010 os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, no sentido de alertar os requerentes para a boa realização dos preparativos antes da realização da vistoria, criar também uma plataforma de diálogo interdepartamental, traduzido na realização de reunião para acompanhamento directo com o requerente dos problemas ainda pendentes após a realização de vistoria, assim como exigir ao sector da construção civil para obrigatoriamente solicitar previamente a aprovação das alterações fulcrais do projecto, caso contrário não será aceite o pedido de realização de vistoria final. Houve ainda requerentes que não entregaram dentro do prazo fixado a alteração do projecto De acordo com os procedimentos de vistoria das obras de construção e de ampliação actualmente em vigor, definidos conforme o disposto no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), deve o pedido ser feito pelo dono da obra ou seu representante. A vistoria é realizada pela Comissão de Vistoria, composta por representantes da DSSOPT, IACM, SS e CB, e caso o edifício se encontre dentro do âmbito das construções classificadas, será também integrada nesta o representante do IC. Após a DSSOPT receber o pedido, irá primeiro verificar se o requerente entregou todos os documentos que instruem o processo, se a tela final condiz com o projecto aprovado pela DSSOPT, se todas as medições do edifício condizem com o projecto aprovado e se foram cumpridas as condicionantes urbanísticas anteriormente definidas. E caso sejam cumpridas todas estas exigências, terá então lugar à realização de vistoria final, sendo o edifício vistoriado in loco pela Comissão de Vistoria, que comunica de imediato ao requerente as melhorias que devem ser adoptadas. Após os serviços competentes averiguarem que o requerente introduziu as respectivas melhorias, será então o facto oficiado à DSSOPT, que emite de imediato a licença de utilização caso não haja erros nos demais documentos.
Todavia, em termos práticos, apesar de estar definido nos Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, criado pela DSSOPT em 2010, que deve o requerente, com a antecedência de 2 a 3 meses da realização da vistoria final, primeiro entregar o pedido para a aprovação da alteração do projecto, contudo muitos dos requerentes ainda continuam a entregar o pedido para realização de vistoria final juntamente com o pedido para a aprovação da alteração do projecto, sendo necessário à DSSOPT concluir a apreciação e aprovação da alteração do projecto, para então estarem reunidas as condições para se dar início à análise do pedido para a realização de vistoria final, atrasando assim o processo de apreciação. E ainda não obstante a este facto, o diálogo entre os representantes dos serviços públicos que compõem a Comissão de Vistoria é ainda realizada por meio de ofício, perdendo-se assim tempo desnecessário com a troca de ofícios. Criação de plataforma de diálogo para dirimir o aparecimento de atrasos no prazo fixado para apreciação Assim sendo, nesta perspectiva, veio a Administração propor a criação de uma plataforma de diálogo interdepartamental, traduzido na realização de reunião para acompanhamento de questões após a realização de vistoria, permitindo assim um diálogo directo e interactivo entre os membros da Comissão de Vistoria, o requerente, o técnico responsável pela direcção técnica da obra e o empreiteiro, de modo a acompanhar os diversos problemas ainda pendentes após a realização da vistoria, permitindo assim ao requerente poder atempada e correctamente introduzir as respectivas melhorias conforme o parecer emitido pela Comissão de Vistoria. Relativamente ao facto do requerente solicitar a realização de vistoria final juntamente com a aprovação da alteração do projecto, a DSSOPT irá alertar o sector da construção civil para antecipadamente solicitar a aprovação das alterações fulcrais do projecto antes de requisitar a realização de vistoria, caso contrário não será aceite o pedido para a realização de vistoria final. Além disso, será também aproveitado esta oportunidade para dirimir na medida dos possíveis o aparecimento de atrasos no prazo fixado para apreciação.
As principais causas do significativo atraso da emissão de Licença de Utilização compreendem o facto do requerente antes de solicitar a realização de vistoria final, não ter previamente solicitado a realização de vistoria preliminar do sistema de água, electricidade e de combate contra incêndio, o requerente não ter atempadamente acompanhado o parecer da Comissão de Vistoria e não ter ainda sido concluído os procedimentos relativos ao terreno onde será realizado a obra.
…

A "Apresentação dos Resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas 2013", realizada pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo do governo de RAEM, e co-organizada pelo Centro de Ciência de Macau, S.A., decorre nos dias 12 e 13 de Janeiro de 2013 (Sábado e Domingo), no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. O conteúdo inclui seminários temáticos, exposição em tendinhas, apresentação dos planos e o estabelecimento de uma zona de interacção educativa. A apresentação conta com a participação de 44 escolas, mostrando em concreto, os conteúdos, as obras concluídas dos Planos de Desenvolvimento das Escolas, financiados pelo FDE.
A cerimónia de inauguração da apresentação realiza-se, no dia 12 de Janeiro, pelas 15:00 horas, com a presença dos seguintes convidados principais: a Presidente do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Dra. Leong Lai (Directora da DSEJ), os voga Dr. Wai Cheng Iong (assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura), Dr. Lou Pak Sang (Subdirector da DSEJ), Dra. Kuok Sio Lai (Subdirectora da DSEJ), Dra. Chong Seng Sam (Subdirectora da DSF), e o Presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau S.A., Dr. Peter Lam. Outros convidados incluem: o Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Dr. Tong Chi Kin e o membro Dr. Chan Wan Hei, os membros do Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior, Dra. Ho Sio Kam, Dra. Yuen Mei Fun, Dr. Chan Kin Pong, Dr. U Kin Cho, Dr. Lao Ka Chong, Dr. Yao Tun Ieong, Dr. Ng Chon Man, os membros do Conselho de Juventude, Dr. Leung Sio Kei, Dra. Leong Pou Ieng, Dra. Vong Pui Lam, Dra. Loi I Weng, Dra. Ng Chi Neng, Dr. Hung Hon Ming Leo, Dr. Cheong Chit, Prof. Pun Chi Meng, Pastor Lam Chung Kong, Dr. Ng Man Yun, o Presidente da Associação de Educação de Macau, Dr. Lei Pui Lam, o Presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Dr. Chow Pak Fai e o membro Dr. Tang Kin Seng, os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente, Dra. Chan Hong, Dr. Kou Kam Fai, Dra. Lam Si Nga, Dra. Wong Pek Ha, o Presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau, Dr. Ho Si Neng, num total de mais de 40 instituições e escolas, envolvendo mais de 150 pessoas.
No dia de inauguração tem lugar uma sessão especial do seminário temático sobre "Cooperação entre a Família e a Escola" tendo como oradores convidados a Dra. Ho Sui Chu, co-directora do Hong Kong Institute of Educational Research da Universidade Chinesa de Hong Kong, o Dr. Au Yiu Wah, director da The Endeavourers Leung Lee Sau Yu Memorial Primary School de Hong Kong e a Dra. Rita Lau dos Reis, directora da Escola Madalena de Canossa de Macau. No mesmo lugar, para além da tendinha de apresentação do FDE, também estão instaladas tendinhas de 15 escolas com trabalhos apresentados pelo pessoal das escolas e os resultados dos planos educativos, financiados pelo FDE, sobre educação moral, aprendizagem de línguas, ensino das ciências, educação artística e tecnologias de informação e comunicação. Além disso, estão previstos 6 espectáculos de música, dança, arte marcial e drama, apresentando os resultados sobre a educação artística e actividades extracurriculares desenvolvidas nas escolas.
No segundo dia, serão realizadas sessões de partilha dos planos temáticos sobre "Aprendizagem da Língua" e "Plano de Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo". Cada sessão convidará alguns representantes das escolas locais para partilhar os desafios que enfrentaram durante a realização do plano, as experiências que adquiriram, e também os resultados, criando também, uma parte de intercâmbio, a fim de aumentar os conhecimentos dos participantes acerca dos planos. Ao mesmo tempo, será estabelecida uma "Zona de Interacção Educativa", em que 6 escolas mostrarão as diversas actividades de ensino com características como por exemplo, produção de robô, arte cerâmica e produção de artigos de papel machê e pintura em vidro, para os participantes poderem sentir pessoalmente o prazer da criação.
Além disso, a fim de permitir mais cidadãos conhecerem os resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas, bem como oferecer uma oportunidade de intercâmbio entre escolas, depois da apresentação dos resultados, estará disponível a exposição itinerante dos resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas nos centros de actividades educativas, centros de juventude da DSEJ e em 8 escolas, durante um mês, mostrando os resultados dos planos educativos, sendo igualmente realizadas visitas e intercâmbio entre as escolas.
A exposição e apresentação dos resultados está patente neste Sábado e Domingo. Para facilitar a visita dos cidadãos, a organização disponibiliza um serviço de shuttle bus de ida e volta, durante as horas de realização, nos 2 dias de apresentação dos resultados, junto ao edifício Banco Luso Internacional, localizado na Avenida da Praia Grande e na dependência do Banco Weng Hang sita na Estrada Marginal do Hipódromo na zona da Areia Preta, possibilitando aos visitantes a oportunidade de obter lembranças e visitar gratuitamente o Centro de Ciência de Macau. Todos os interessados são bem-vindos. Para mais informações visite o website do FDE www.dsej.gov.mo/fde ou ligue 8397 2383.
…

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) enviou esta tarde, por volta das 13h30, pessoal à Praça Flor de Lódão para intervir numa suspeita disputa turística. Um grupo com excursionistas da província de Fujian e Sichuan entrou em disputa com o guia turística sobre o local de estadia, e pediu ajuda à Polícia. O pessoal da DST deslocou-se ao local para resolver a disputa, bem como contactou via telefone a agência de viagens do Interior da China responsável para inquirir sobre o itinerário do grupo, e examinou a documentação da agência turística local que recebeu o grupo. De acordo com averiguações preliminares, conforme o itinerário do grupo, o local de pernoita do grupo esta noite é em Zhuhai. Após explicações dadas pelo pessoal da DST aos elementos do grupo, a excursão prosseguiu com o itinerário, deixando Macau após o jantar. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo
…

Actualmente, várias regiões do mundo estão a entrar no período de pico da gripe e, numa parte delas, verifica-se uma situação epidemiológica mais grave do que nos anos anteriores, prevendo-se que Macau entre, em breve, no período pico de gripe, pelo que os Serviços de Saúde apelam para os residentes, em especial, as crianças e os doentes com doenças crónicas se vacinarem com a maior brevidade possível. A fim de facilitar os residentes que trabalham durante a semana, os centros de saúde estão abertos ao Domingo (13 de Janeiro) das 09H00 às 13H00, para proporcionarem a título gratuito vacina antigripal aos residentes de Macau que reúnam as condições. As regiões do norte já entraram no período de pico da gripe, e em algumas regiões, em especial numa parte dos Estados dos EUA, a situação epidemiológica é de nível moderado grave e é aproximada à situação de epidemia da gripe A H1N1 em 2009. Contudo, a estirpe do vírus em epidemia está incluída na vacina antigripal do Inverno 2012-2013 do Hemisfério Norte.
Presentemente, Macau ainda não se encontra em período de pico da gripe e, de acordo com a experiência anterior, prevê-se a sua ocorrência em Fevereiro, ou antes ou depois do ano novo chinês lunar. Os Serviços de Saúde mantêm uma estreita vigilância sobre a evolução da epidemia e, simultaneamente, apelam aos cidadãos para aplicarem bem as medidas de prevenção. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina é uma medida eficaz para a prevenção da gripe e a mesma só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração, deste modo, apelam aos cidadãos para se submeterem à vacina com a maior brevidade possível. Os Serviços de Saúde proporcionam vacinas a título gratuito para as crianças, idosos, doentes com doenças crónicas e seus cuidadores, e a fim de facilitar os pais ou outros indíviduos que trabalham durante a semana, proporcionam serviços de vacinação ao Domingo das 9H00 às 13H00 nos Centros de Saúde. Os cidadãos que reúnam as condições podem levar consigo o Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal ou o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e recorrerem aos respectivos centros de saúde para se submeterem à vacina, cujos serviços não carecem de marcação.
Para mais informações pormenorizadas sobre a vacinação, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou comunicar através da Linha aberta n.o: 2870 0800.
…

O Instituto de Acção Social (IAS) informa os beneficiários do subsídio de invalidez que não precisam de apresentar novamente o respectivo pedido, contudo, devem realizar a prova de vida até ao dia 31 de Agosto de 2013, para que o subsídio de invalidez referente ao ano de 2013 continue a ser devidamente atribuído. Para manifestar a sua solidariedade para com as pessoas com deficiência, o Governo da RAEM procede à atribuição do subsídio de invalidez às pessoas que reúnam os respectivos requisitos. Até ao final do ano de 2012, verificou-se que o subsídio de invalidez foi atribuído a 8.111 pessoas. No ano de 2013, o Governo da RAEM irá aumentar o montante do subsídio de invalidez, ou seja, o montante do subsídio de invalidez normal será de MOP$6.600 e o do subsídio de invalidez especial de MOP$13.200. As pessoas, que sejam residentes permanentes da RAEM no ano em que o pedido é apresentado e que possuam o Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência válido ou que tenham sido avaliados como indivíduos com os requisitos para atribuição do referido Cartão, podem apresentar ao IAS o pedido da atribuição do subsídio de invalidez. Mediante esse pedido, proceder-se-á ao respectivo processo de apreciação. O formulário do pedido pode ser descarregado através do website do IAS: www.ias.gov.mo ou obtido pessoalmente no IAS, ficando esta formalidade isenta do pagamento de qualquer taxa. No caso de, anteriormente, os cidadãos já terem sido beneficiários do subsídio de invalidez, não necessitam de apresentar novamente o pedido, todavia, devem realizar a prova de vida até ao dia 31 de Agosto de cada ano (ou seja, no prazo compreendido entre Janeiro e Agosto) para que o subsídio de invalidez possa ser atribuído no respectivo ano. Para as pessoas que façam a prova de vida entre Setembro e Dezembro, a atribuição será efectuada posteriormente. Se os beneficiários do subsídio de invalidez forem também beneficiários do Fundo de Segurança Social e já realizaram a prova de vida em Janeiro, não é preciso no respectivo ano voltar a fazer a prova de vida. Os beneficiários, juntamente com o bilhete de identidade de residente de Macau válido, podem recorrer aos quiosques automáticos instalados nos 28 sítios de Macau, ou dirigir-se pessoalmente à sede do IAS ou a qualquer dos Centros de Acção Social, para a realização da prova de vida. Além disso, os cidadãos podem também para o efeito entregar, por correio, documento emitido pela autoridade competente, instituição de solidariedade social ou outra entidade relevante do local onde residem.
…

A Direcção dos Serviços de Correios informam que no próximo dia 22 de Janeiro de 2013(Terça-feira), a moeda comemorativa da série de Ano Lunar da Serpente emitidas pela Autoridade Monetária de Macau irá ser postas à venda na Loja de Filatelia da Sede. O preço da mesma é o seguinte: Moeda Comemorativa do Ano Lunar da Serpente Tipo de Produto
Moeda de Prata "Ano Lunar da Serpente" (31.1g) Preço Unitário (MOP)
MOP1,050.00 Quantidade Total
10 Unidades Limite (Cada Cliente)
1 Unidade
…

Com vista a implementar o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, alargar ainda mais o espaço de cooperação entre o Município de Guangzhou e Macau, bem como impulsionar em conjunto o desenvolvimento do sector de convenções e exposições dos dois territórios, sob a organização da Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Guangzhou e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e co-organização da Delegação de Guangzhou do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT, na sigla inglesa), realiza-se, nos dias 18 a 20 de Janeiro de 2013, no Pavilhão I do Poly World Trade Centre, sito no Município de Guangzhou (Cantão), China, a "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2013". Guangzhou e Macau realizam novamente certame económico e comercial na capital da Província de Guangdong A Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou constitui uma das medidas específicas da Direcção dos Serviços de Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Guangzhou e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) destinadas a implementar o conteúdo da primeira reunião conjunta entre o Município de Guangzhou e Macau,. A primeira edição foi realizada em Janeiro de 2011. No seguimento da realização, com sucesso, da "Feira de Produtos Famosos Macau-Guangzhou 2012", e com o objectivo de impulsionar com maior vigor a cooperação entre os dois territórios, designadamente no domínio de marcas, realiza-se, novamente em Guangzhou, mais uma edição da supra-mencionada Feira, a qual irá desempenhar um papel de grande relevância no reconhecimento e procura de produtos de marca de ambos os territórios, através da exposição; e venda no recinto desses produtos aos residentes de Guangzhou e turistas que visitam a Feira, além da promoção dos produtos de marca e produtos famosos de Macau, de Guangzhou, e dos países lusófonos, e, bem assim, a promoção dos serviços, concepções, características e produtos do exterior com agentes em Macau. Além disso, a referida Feira desempenha um papel importante às empresas dos dois territórios na expansão dos mercados internos e dos países lusófonos através de cooperação empresarial, alianças estratégicas, simultaneamente permite aprofundar a cooperação económica e comercial e o intercâmbio cultural entre os dois territórios, proporcionando ao mesmo tempo, oportunidades para a acumulação de novas experiências para os sectores de convenções e exposições dos dois territórios, através da cooperação na realização da Feira. Vasta gama de produtos famosos de Guangdong, Macau e dos países lusófonos concentrados em Guangzhou . A presente edição da Feira terá como lema "Experimente os Encantos de Macau e Explore as Maravilhas de Guangzhou". Com uma área de 11.300 metros quadrados, subdivida em Zona de Macau e Zona de Guangzhou, estarão expostos na mesma produtos provenientes de 122 empresas de Macau e de 118 de Guangzhou, no total de 240 stands, correspondente a um aumento de 14,3% face à edição anterior,. A referida Feira visa proporcionar aos residentes de Guangzhou a oportunidade de sentir de perto as atracções de Macau e explorar as maravilhas do município de Guangzhou, através da exposição de uma vasta gama de produtos de marca, a par da realização de diversas apresentações culturais e artísticas, todas elas subordinadas ao tema da Feira. No tocante à Zona de Guangzhou, a Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica do Município de Guangzhou reuniu sessenta empresas de renome, todas elas dotadas de prestígio e com influência nos respectivos sectores, para exporem na Feira, incluindo 8 empresas chinesas antigas, de grande e pequena dimensões, nomeadamente, as empresas Lee Kun Man, Lin Heung Tea House e Huang Shang Huang, além de 35 empresas especializadas na exportação, envolvendo produtos alimentares, vestuário, malas e produtos digitais, distribuídas em 6 grandes categorias. De destacar, a presença das Guangdong MinLeo, Mandarin Down Products Co., Ltd. e DP Lighting & Electronic Co., Ltd. Quanto ao conteúdo da Zona de Macau, o IPIM irá integrar os elementos do "Macao Ideas" (Centro de Exposição de Produtos de Macau), com destaque na promoção dos produtos culturais e artísticos concebidos por artistas de Macau, e na disponibilização de informações sobre a situação económica e comercial de Macau, do seu sector de convenções e exposições, dos Países de Língua Portuguesa e, bem assim, do "Macao Ideas". Aproximadamente 120 Pequenas e Médias Empresas de Macau, entre elas, as ligadas à venda de produtos fabricados em Maca;de marcas de Macau, empresas de capitais portugueses estabelecidos em Macau, empresas de Portugal e empresas de Macau distribuidoras de produtos dos países lusófonos, irão mostrar uma vasta gama de produtos, quer para exposição, quer para serem adquiridos pelos residentes de Guangzhou. Os referidos produtos estão divididos essencialmente em oito zonas, nomeadamente: "MinM" (Fabricado em Macau), Produtos dos Países de Língua Portuguesa, Lembranças, Produtos Culturais e Artísticos, Bens de Consumo, Vestuário, Produtos Alimentares e Vinho, e Hotéis de Grande Envergadura. Além disso, a Associação de Jovens Empresários Portugal-China irá organizar, pela primeira vez, o Pavilhão de Portugal, com a participação de quinze empresas portuguesas, onde estarão patentes os produtos típicos daquele país, incluindo, nomeadamente, o vinho, o azeite, o chocolate e outros produtos lácteos. Além de venda no recinto, esperam aquela associação aproveitar a Feira para mostrar a cultura portuguesa no intuito de que os residentes de Guangzhou venham a obter uma compreensão mais profunda sobre a cultura portuguesa. Bolsas de contacto para impulsionar a cooperação entre as empresas dos dois territórios Durante a Feira, o IPIM irá organizar juntamente com a Comissão de Promoção do Comércio do Município de Guangzhou a "Reunião Conjunta dos Organismos de Promoção Comercial e das Associações Comerciais e Câmaras de Comércio de Guangzhou e Macau e Bolsas de Contacto 2013", no decorrer da qual serão realizadas bolsas de contacto com vista a promover a cooperação económica e comercial entre as instituições e as empresas dos dois territórios. Além disso, com o objectivo de impulsionar o intercâmbio entre as PMEs de Macau e de Guangzhou, a entidade organizadora irá organizar, antes e no decurso da Feira, bolsas de contacto destinadas a promover o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação entre as empresas de Macau e de Guangzhou, designadamente a exploração conjunta de oportunidades nos sectores de indústria manufactura, de serviços, turismo, venda a grosso e a retalho, comércio de importação e exportação e indústrias culturais e criativas, entre outros. Confluência de espectáculos e gourmet com rico conteúdo Tendo em consideração a excelente recepção dos pratos típicos de Macau manifestada pelos residentes de Guangzhou na edição anterior da Feira, a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau irá, desta vez, organizar cinco empresas, suas associadas, para instalarem no recinto a Zona de Comida Típica de Macau, oferecendo no local diversos pratos típicos desta terra, podendo, desde modo, os residentes de Guangzhou que visitam a Feira experimentar os famosos "chu pa pao" (sandes de costeleta de porco), galinha à portuguesa e pastéis de bacalhau, entre outros. Além da mostra;exposição e venda de uma vasta gama de produtos de marca e de alta qualidade, no decorrer da presente edição da Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou, a entidade organizadora planeou também diversas actividades, todas elas dotadas de grande interesse, incluindo execuções culturais e artísticos, e sorteio. Assim, os executores artísticos de Macau irão apresentar danças folclóricas portuguesas, cheias de encantos, com vista a proporcionar aos residentes de Guangzhou a oportunidade de sentirem de perto as características e atracções da fusão das cultura ;s oriental e ocidental em Macau. Informações sobre a Feira A Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2013 estará aberta ao público durante três dias consecutivos, de 18 a 20 de Janeiro, sendo a entrada gratuita. No decorrer da Feira, haverá sorteios no recinto todos os dias, com prémios muito valiosos, incluindo, tablets, telemóveis inteligentes, alojamento em hotéis de marca em Macau, máquinas fotográficas digitais,, vinho tintode me ,produtos alimentares e artesanatos. Além disso, diariamente, os primeiros 1000 visitantes, poderão dirigir-se ao Pavilhão 2 para obter cupões com carimbo que poderão ser trocados por produtos típicos oferecidos pelas empresas expositores de Macau, no local de distribuição de brindes. A entidade organizadora convida calorosamente os residentes do Município de Guangzhou e os visitantes provenientes de outras partes a participarem no certame. Horário de funcionamento: dias 18 e 19 de Janeiro (6.ª feira e Sábado), das 10:00 às 19:00 horas, dia 20 de Janeiro (Domingo), das 10:00 às 20:00 horas. A entrada ao recinto termina uma hora antes do horário de encerramento. Para informações complementares, agradecemos que ligue para as seguintes linhas verdes: Macau - 853-87989274, Guangzhou – 86-20-36235787, 36235695 ou visite a seguinte página electrónica oficial do evento: www.mgfpf.com.
…

Para a efectiva implementação do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e o reforço de intercâmbio e cooperação entre Guangdong e Macau para a promoção e desenvolvimento da integridade, foi celebrado hoje, 10 de Janeiro, entre o Comissariado contra a Corrupção de Macau e o Departamento de Supervisão da Província de Guangdong, o "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", no sentido de estabelecer um mecanismo de cooperação entre as partes sob a orientação do princípio "Um País , dois sistemas" e o quadro jurídico vigente em ambas as regiões com vista a promover, de forma activa, o seu desenvolvimento estável. A cerimónia teve lugar, hoje, em Zhuhai, pelas 17h00, nela estando presentes o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong e o Membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Guangdong e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar de Guangdong, Huang Xianyao, tendo ambos testemunhado a celebração do "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", o qual foi assinado pelo Director do Departamento de Supervisão e Director da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província de Guangdong Lin Haokun, em representação de Guangdong e pelo Adjunto do Comissário e ao mesmo tempo Director dos Serviços contra a Corrupção do CCAC, Kuan Kun Hong, em representação de Macau. Nos termos desse Protocolo e em articulação com o projecto de construção da Ponte entre Hong Kong-Zhuhai-Macau no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", as regiões de Guangdong e Macau acordam em cooperar na realização de intercâmbios no que se refere ao estabelecimento de um mecanismo visando prevenir os riscos de corrupção na construção de grandes obras de infraestruturas, assim como na promoção das respectivas acções de sensibilização, intercâmbios esses que permitam às duas partes permutar ideias acerca das estratégias eficazes para a prevenção da corrupção, fomentar acções de cooperação em diversas áreas, partilhar experiências no que concerne à construção da integridade, explorar temas relativos à luta contra esse flagelo, com destaque para a abordagem téorica ao conceito de anti-corrupção, o aperfeiçoamento das regras para uma conduta íntegra e a aplicação de técnicas profissionais, em prol da prevenção e repressão da corrupção nas duas regiões. O intercâmbio e a cooperação para a promoção e o desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau incluem os seguintes quatro aspectos, a saber, o projecto de intercâmbio no âmbito da promoção e desenvolvimento da integridade no que se refere à construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o reforço de intercâmbio e da formação em relação à educação íntegra, a troca de informações sobre a promoção e desenvolvimento da integridade e o aperfeiçoamento do mecanismo de intercâmbio e visitas mútuas. Antes do início da cerimónia, teve lugar uma reunião de trabalho entre o Comissário contra a Corrupção Fong Man Chong e o Secretário Huang Xianyao, tendo aí ambos reconhecido a importância da celebração deste protocolo que passa a constituir uma importante plataforma para o reforço do intercâmbio e da cooperação entre as duas instituições das duas regiões bem como para a promoção e normalização de um mecanismo de colaboração entre as partes. Huang Xianyao referiu-se especialmente ao Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, aprovado há dias pela Assembleia Legislativa de Macau, acrescentando que foram definidos três locais na Província de Guangdong, Hengqin, Nansha e ainda o Distrito de Shixing da Cidade de Shaoguan, para a aplicação, a título experimental, de um regime de declaração de património dos funcionários públicos. Mais espera que a experiência de Macau venha a servir de referência para o bom desenvolvimento desse projecto. A par disso, houve, ainda, nesse encontro, uma troca de impressões entre as duas partes relativamente à educação para a integridade, à prevenção da corrupção e à formação de pessoal. A cerimónia contou com a presença de vários dirigentes das duas partes, incluindo representantes da Província de Guangdong, designadamente, o Vice-Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar da Província, Zhong Shijian, o Membro da Comissão Permanente de Disciplina da Província, Subdirector do Departamento de Supervisão e ainda Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Zeng Qingrong, o Vice-Secretário do Município de Zhuhai e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar do mesmo Município, Wang Yanshi, o Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Huang Li, o Membro da Comissão do Partido no Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Chefe do Grupo de Inspecção Disciplinar e, ao mesmo tempo, Comissário de Supervisão da Província, Han Jianqing e representantes de Macau, designadamente, o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Sam Vai Keong, os assessores do CCAC, Arménio Rodrigues e Fong Pak Ian bem como a Chefe do Departamento de Relações Comunitárias, Tang Shu Qing.
…