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Macau situa-se na costa sul da China, que é afectada frequentemente por frentes frias e por isso os Invernos são mais frios. Assim, durante o período de tempo muito frio, os trabalhadores dos diversos sectores devem tomar medidas de segurança para prevenir desconforto físico devido à descida da temperatura corporal, que pode causar acidentes de trabalho. Por outro lado, os empregadores também devem tomar medidas de prevenção adequadas para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores que prestam trabalho em recintos abertos durante o tempo muito frio. Por tal motivo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sugere a tomada das seguintes medidas: 1- Prestar atenção às informações sobre o tempo, devendo o empregador alertar os trabalhadores para vestirem roupas quentes durante a prestação de trabalho, e caso seja necessário, deve fornecer roupa adicional quente aos trabalhadores que usam uniforme; 2- Caso haja necessidade de prestar trabalho em recintos abertos ou em locais ao ar livre ou locais remotos, o empregador deve programar, na medida do possível, que o trabalho seja executado durante o período mais quente do dia (por exemplo ao meio dia) ou em dias mais quentes; 3- O empregador deve organizar a prestação de trabalho por turnos, no sentido dos trabalhadores prestarem trabalho alternado em recintos abertos e fechados, a fim de reduzir o seu tempo de exposição ao frio; 4- O empregador deve fornecer equipamentos de comunicação eficaz ou outros equipamentos adequados aos trabalhadores que prestam trabalho em locais remotos, a fim de facilitar esses trabalhadores a pedir assistência em situações de emergência; 5- O empregador deve fornecer água potável quente para os trabalhadores beberem. Além disso, os trabalhadores devem fazer uma alimentação com alto teor calórico para recompor atempadamente o equilíbrio no organismo; 6- O empregador deve elaborar orientações sobre medidas de segurança e saúde a tomar durante a prestação de trabalho em tempo muito frio, e os trabalhadores também devem estar atentos ao seu estado de saúde, e caso haja necessidade, devem solicitar o apoio do supervisor ou do empregador; 7- Os trabalhadores, antes de iniciarem o trabalho, devem fazer exercícios de alongamento adequados, para que os músculos e as articulações estejam adaptados às necessidades do trabalho, reduzindo a possibilidade de lesões.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Novembro de 2012, atingiram 117.731 milhões de dólares, um aumento de 10.413 milhões de dólares e um acréscimo de 9,7%, face ao mesmo período de 2011 (107.318 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 80.578 milhões de dólares, um aumento de 11,86% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 37.153 milhões de dólares, um aumento de 5,31%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Novembro de 2012 atingiram 9.531 milhões de dólares, um decréscimo de 474 milhões de dólares e uma descida de 4,73%, face ao mês anterior (10.005 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Novembro somaram 6.141 milhões de dólares, uma descida de 8,4% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.390 milhões de dólares, um crescimento de 2,78% face ao mês anterior.
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Foi já publicada, no início deste mês, a primeira edição em língua estrangeira da "Revista do Ensino Superior de Macau", com o objectivo de permitir que tanto as individualidades de todos os sectores de Macau, como as de outras regiões conhecerem mais e melhor a actualidade e o rumo do futuro desenvolvimento do ensino superior de Macau, bem como aos estudantes que prosseguem os estudos e aos seus pais saberem mais informações sobre as instituições do ensino superior, para melhor prepararem a escolha dos seus cursos, quando no futuro continuarem os estudos, servindo, ainda, para estabelecer uma plataforma de comunicação entre docentes e alunos do ensino superior. A Revista é redigida, respectivamente, em português e inglês. Todos os interessados podem dirigir-se aos locais indicados para obterem a revista ou entrar na página electrónica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior para consultar o seu conteúdo. A Revista, em língua estrangeira, engloba conteúdos ricos e diversificados. Assim e para além de explorar os assuntos respeitantes ao ensino superior, ainda, fala sobre as diferentes unidades e departamentos das instituições do ensino de Macau, bem como sobre as experiências de aprendizagem dos estudantes, as suas actividades, as informações sobre o prosseguimento de estudos e as exposições de criação individual. Os principais conteúdos desta edição da Revista, em língua estrangeira, incluem: redacção sobre a administração das instituições do ensino superior, por Sun Xiaobing, Director do Departamento de Políticas e Regulamentos do Ministério da Educação da República Popular da China; estudo na garantia da qualidade da educação superior a nível internacional, por especialistas; introdução ao projecto para o desenvolvimento da Universidade de Macau, pelo Reitor da Universidade de Macau, Prof. Dr. Zhao Wei; apresentação do Laboratório de Referência do Estado para Investigação da Qualidade na Medicina Chinesa, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Para além disso, para esta edição convidámos, ainda, o Prof. Dr. Jorge Rangel, Presidente do Instituto Internacional de Macau, para relatar, detalhadamente, o percurso do desenvolvimento do ensino superior em Macau, assim como, solicitámos aos estudantes de Macau a estudarem no exterior e aos estudantes estrangeiros em Macau para partilharem as suas experiências de aprendizagem. A revista, para além de ser enviada a todas as instituições do ensino superior, escolas secundárias e bibliotecas para que todos os docentes e cidadãos a possam consultar, estando, também disponível, para o mesmo efeito, na Livraria Portuguesa, na Plaza Cultural Macau, na Livraria Seng Kwong, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, assim como na zona de atendimento ao público do GAES. Os cidadãos podem, também, consultar o conteúdo da revista através da página electrónica do GAES (http://www.gaes.gov.mo/big5/) ou na do Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau (http://studentblog.gaes.gov.mo). O GAES deseja que, através da publicação da "Revista do Ensino Superior de Macau", as individualidades de todos os sectores de Macau bem como as de outras regiões, conheçam mais profundamente o desenvolvimento do ensino superior de Macau, e que os estudantes que prosseguem os estudos e os seus pais tenham, da forma mais adequada e rápida, informações sobre as instituições do ensino superior, criando, deste modo, uma plataforma de partilha e comunicação entre docentes e estudantes do ensino superior.
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Atendendo à entrada em vigor, em 1/1/2013, do novo ajustamento do valor do risco social do Governo da RAEM, o Instituto de Acção Social (IAS) aumentará oportunamente os respectivos subsídios e apoios, com vista a que os beneficiários do apoio económico obtenham uma maior garantia de apoio de vida e que mais famílias em risco possam ser abrangidas pelo sistema de apoio económico. Acompanhando de perto o impacto da inflação a que estão sujeitos os residentes, o Governo da RAEM irá aumentar em 1/1/2013 o valor do risco social. Assim, o valor do risco social de uma família com 1 elemento do agregado familiar passará de MOP3.360 para MOP3.450, com os correspondentes ajustamentos consoante o número de elementos do agregado familiar (Vide mapa seguinte). O risco social é o indicador, estabelecido pelo Governo da RAEM, no sistema de apoio aos mais desfavorecidos e aos grupos sociais vulneráveis. E o mecanismo de ajustamento permanente do valor do risco social proporciona-lhes uma maior garantia de sustentabilidade. Tomando, como exemplo, o caso de uma família constituída por um elemento, o valor do risco social em Janiero de 2012 era de MOP3.200 e em Julho do mesmo ano MOP3.360, correspondendo a um aumento de 5%, esse valor será ainda ajustado em Janeiro de 2013 para MOP3.450, o que representa um aumento de 2,67%. Assim, o valor do risco social em Janeiro de 2013, relativamente a Janeiro de 2012, corresponderá a um aumento anual de 7,81%, ou seja, 5% a 6% mais alto que a inflação de 2012, proporcionando aos mais desfavorecidos uma garantia efectiva das condições básicas de vida. O Governo da RAEM irá manter-se atento às variações da inflação, prevendo para meados de 2013 uma revisão, de acordo com o mecanismo de ajustamento do risco social e caso se verifique essa necessidade. Ao atribuir subsídios aos indivíduos e famílias em situação de carência económica, o IAS aplica o risco social, como critério na apreciação dos pedidos e na definição do montante do subsídio a atribuir. Segundo os dados estatísticos dos primeiros 11 meses de 2012, o IAS atribuiu a cerca de 5.010 agregados familiares subsídios mensais, o que corresponde a uma despesa mensal média de 27,34 milhões de patacas. Atendendo ao próximo aumento do valor do risco social, prevê-se que a despesa mensal nesse sentido atingirá cerca de 29,46 milhões de patacas. Paralelamente, e em articulação com o ajustamento do risco social, outros planos de apoio relativos aos mais desfavorecidos, como sejam, o Projecto de Serviços sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo, foram revistos no sentido da isenção e do aumento do limite do rendimento, respectivamente. De Maio de 2011 até final de Outubro de 2012, foram recebidos 2.163 pedidos familiares de apoio alimentar de curto prazo, tendo sido registados 3.778 beneficiários. Com o ajustamento do valor do risco social, o IAS acredita que os beneficiários do apoio económico poderão usufruir de uma maior garantia de vida e que mais famílias em risco poderão ser contempladas pelo sistema de apoio económico e obter o apoio adequado e oportuno. Entretanto, o IAS irá continuar a optimizar as diversas medidas de apoio, com apostas racionais de recursos sociais, no sentido de desenvolver serviços adequados e oportunos e assim melhorar plenamente a qualidade de vida dos grupos sociais vulneráveis.
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A fim de verificar permanentemente a situação real dos cidadãos seniores de Macau, o Instituto de Acção Social (IAS) lança, entre os dias 3 e 25 de Janeiro de 2013, o inquérito da 2.ª fase sobre o "Índice de Envelhecimento de Macau", tendo para o efeito seleccionado, de modo aleatório, 1.700 agregados familiares para serem inquiridos. Nesses agregados familiares seleccionados, o inquérito será feito às pessoas com idade igual ou superior a 55 anos. Portanto, o IAS prevê obter 800 questionários válidos, servindo, os dados recolhidos, de referência para o futuro desenvolvimento dos serviços de apoio aos idosos. De acordo com os resultados dos Censos realizados em 2011 pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos, a população de idosos do grupo etário igual ou superior a 65 anos é da ordem das 40.000 pessoas, correspondendo a 7,2% da população total de Macau. Na distribuição da estrutura da população total, prevê-se que esta percentagem de idosos irá continuar a aumentar. Face à situação do envelhecimento da população de Macau que é cada vez mais evidente, a sociedade terá também mais necessidade de cuidar dos seus idosos e da existência dos respectivos serviços. Assim, para controlar eficazmente a situação real dos idosos de Macau, e melhor planear os futuros serviços a prestar aos idosos de Macau, o IAS, em 2012, procedeu à recolha e à análise das informações sobre o "Índice de Envelhecimento de Macau", com vista à obtenção de dados reais para o futuro desenvolvimento dos serviços destinados aos idosos, e da sua implementação aos princípios de governação científica. O "Índice de Envelhecimento de Macau" é constituído pelo "Índice Político" e pelo "Índice de Serviços". Tendo o IAS concluído, no ano passado, a recolha das informações da 1.ª fase sobre os dois índices referidos, irá agora realizar entre os dias 3 e 25 de Janeiro de 2013 o inquérito da 2.ª fase sobre o "Índice de Serviços". Assim, durante esse período realizar-se-ão inquéritos, através de visitas domiciliárias, aos residentes de Macau com idade igual ou superior a 55 anos de entre os agregados familiares seleccionados aleatoriamente. É de referir que todas as informações obtidas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas apenas para o estudo em causa. Para que os agregados familiares seleccionados possam ter conhecimento sobre o assunto, o IAS já procedeu ao envio a cada um deles de um ofício, contendo os pormenores da visita e outras informações consideradas relevantes. Durante o período de inquérito os agentes, oriundos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau (IEKWM), estarão munidos do cartão de identificação (com a designação e o símbolo do IAS, da Lingnan University e do IEKWM, bem como o nome e o cargo do agente que efectua o inquérito) emitido pelo IEKWM, e vestidos do uniforme do IEKWM (ver a fotografia), para visitarem os domicílios seleccionados, das 9h00 até 22h00. Os agentes que efectuam o inquérito não entrarão na residência dos agregados familiares seleccionados sem o consentimento deles. Caso os cidadãos tenham quaisquer dúvidas ou queiram confirmar a identificação dos agentes do inquérito, poderá ser contactada a unidade de estudos através do número de telefone 82956257 ou 66136786.
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O Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água do Governo da RAEM (doravante designado por "Grupo") tem se empenhado, desde a sua criação, em implementar gradualmente as medidas do "Programa de Poupança de Água em Macau" (doravante designado por "Programa") para explorar novas fontes e conservar água, das quais, a medida de explorar as fontes de água reciclada em Macau é adoptada pelo Grupo com o objectivo de aumentar o uso eficiente dos recursos hídricos e construir uma cidade economizadora de água. Por isso, o Grupo vai lançar a consulta pública para o "Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022)", com vista a reunir ideias para elaborar em conjunto com os sectores sociais o plano de desenvolvimento da água reciclada em Macau nos próximos 10 anos. O Grupo espera que os sectores sociais apresentem activamente os seus comentários, para contribuírem conjuntamente para a elaboração do plano de desenvolvimento da água reciclada em Macau. Consulta pública recolhe ideias do público para aperfeiçoar o plano de desenvolvimento da água reciclada A Coordenadora do Grupo e a Directora da Capitania dos Portos, Wong Soi Man, afirmou que, devido à delimitação de ambiente, à falta de água doce e ao desenvolvimento rápido socioeconómico, as necessidades da água em Macau têm vindo a crescer nos últimos anos. A exploração de fontes da água reciclada citada no Programa necessita de explorar e aproveitar a água reciclada para substituir parcialmente a água doce e aumentar a taxa de utilização da água, o que já obteve o apoio dos sectores sociais. Por consequência, o Grupo incumbiu uma instituição científica da Singapura de fazer o "Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau". Esta instituição estudou as experiências de desenvolvimento da água reciclada dos países e regiões avançados, e apresentou aos sectores sociais o conteúdo do relatório desse estudo, após uma avaliação e um estudo sobre o modelo e a estratégia do desenvolvimento de água reciclada em Macau nos próximos 10 anos. Depois de consolidar as sugestões do relatório do estudo e os comentários dos sectores sociais, foi feito o texto de consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022). O prazo da consulta pública é de 6 de Janeiro a 28 de Fevereiro do ano corrente, para que sejam apresentadas as opiniões dos sectores sociais, e seja definido o rumo ao desenvolvimento da água reciclada em Macau nos próximos 10 anos, no sentido de controlar a longo prazo o aumento das necessidades das águas. Rumo a ser seguindo do desenvolvimento da água reciclada no texto de consulta pública A água reciclada é a água reutilizável derivada das águas residuais urbanas, especialmente tratadas e com qualidade correspondente às normas de segurança de água. No "Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022)", são frisados os usos não potáveis da água reciclada, incluindo, descarga sanitária, rega paisagística e rega de espaço verde, e o uso no arrefecimento nos grandes estabelecimentos quando sejam reunidas as condições necessárias. A água reciclada é utilizada sobretudo nas novas zonas em desenvolvimentos nas ilhas (Coloane, Pac On da Taipa – Plano de Ordenamento Urbanístico, Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Montanha, zona do Cotai), em novos aterros urbanos, e na Ilha Verde – Plano de Ordenamento Urbanístico, etc. Durante os 10 anos da implementação do plano, o Grupo irá promover gradualmente a exploração e o aproveitamento da água reciclada, com a finalidade de que o consumo total de água reciclada em Macau ocupe 10% do consumo total da água em Macau. Com o objectivo de incentivar o uso da água reciclada dos utentes de Macau, a tarifa de água reciclada a fixar será mais baixa face à tarifa de água canalizada, além disso, não será demasiado baixa a fim de evitar o seu desperdício e o uso abusivo. Tendo em consideração as experiências de todo o mundo e a realidade de Macau, no texto de consulta pública, propõe-se que a tarifa classificativa deva ser aplicada à tarifa de água reciclada, e a tarifa de água reciclada dos utentes de diferentes tipos esteja indexada à tarifa de água canalizada dos utentes de respectivos tipos, isto quer dizer que, a tarifa da água reciclada será 85% face à tarifa de água canalizada do 1º escalão, do consumo geral não residencial de água e do consumo especial de água, mas a tarifa mínima e a tarifa progressiva não se aplicarão à tarifa de água canalizada. São analisadas também no texto de consulta pública a potencialidade e as necessidades do desenvolvimento de água reciclada em Macau, bem como é apresentada a proposta da disposição das estações da água reciclada. No texto é apontada a criação de um regime eficaz de gestão para reforçar a coordenação interdepartamental, implementar a gestão de risco, reforçar a formação e a divulgação dos respectivos sectores e evitar os erros de ligação do ramal. Reforçar a promoção para alargar o conhecimento do público A estratégia de desenvolvimento da água reciclada está relacionada com a vida da população, pois, o Grupo respeita muito as opiniões e sugestões da sociedade. O Grupo vai realizar diversas sessões de apresentação. Através dos meios diferentes, como a exposição itinerante, o conteúdo do texto de consulta pública também chegará ao público, cuja versão electrónica e outras informações detalhadas estão disponíveis no website: www.marine.gov.mo/waterconservation. É bem vinda a apresentação dos comentários e sugestões dos sectores sociais através dos seguintes meios entre 6 de Janeiro e 28 de Fevereiro, para contribuir conjuntamente para o plano de desenvolvimento da água reciclada em Macau. Email: water_conservation@marine.gov.mo
Website: www.marine.gov.mo/waterconservation
Fax: 8988 2450
Correios: P.O. Box Nº. 47, Macau
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Visando controlar da melhor forma a emissão de gases poluente de escape de veículos motorizados, por forma a proteger a saúde da população e melhorar a qualidade atmosférica, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) elaboraram conjuntamente a proposta de «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau», bem como disponibilizaram o documento de consulta para recolha de opiniões da comunidade, e realizaram uma sessão de consulta hoje (dia 5 de Janeiro), no sentido de recolher amplamente as opiniões e sugestões, tomar conhecimento sobre as expectativas e pontos de vista das camadas sociais sobre a respectiva política, aperfeiçoar o conteúdo da proposta e assegurar a operacionalidade das respectivas normas da proposta. Nos últimos anos, devido ao vertiginoso desenvolvimento socioeconómico, assistiu-se ao rápido aumento do número de veículos motorizados em Macau, dando origem à emissão de gases de escape de veículos motorizados como uma das principais fontes de poluição atmosférica e foco de preocupação da sociedade. Por isso, a DSPA, desde a data da sua implementação, tem-se empenhado no estudo e promoção das medidas e políticas do controlo de emissão de gases poluente de escape de veículos motorizados, no sentido de controlar a partir da fonte, de modo ordenado e gradual, o problema da emissão de gases de escape de veículos motorizados. Na área de "Reforçar a supervisão da gestão do ambiente atmosférico", no âmbito de um dos principais planeamentos de acções focadas do tema principal da "Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo", traçado pelo texto definitivo do «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» publicado em 2012, o Governo da RAEM apresentou uma série de políticas e medidas como métodos de melhoramento da qualidade do ar, tais como: implementar e promover o uso de eco-veículos; definir a política de eliminação de veículos velhos altamente poluidores; reduzir melhor a emissão de poluentes do ar originada pelo sistema de tráfego, entre outros. Atendendo ao objectivo previsto no Planeamento Ambiental, de acordo com a concepção directiva referida nas «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e o Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)» e em articulação com a «Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)», o Governo da RAEM já começou a aplicar as medidas de curto, médio e longo prazos sobre o controlo de emissão de gases de escape de veículos motorizados.
Nos últimos anos, o Governo da RAEM publicou, respectivamente, os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação e os limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, limitando, a partir da fonte, a importação de veículos motorizados altamente poluidores para Macau; e, ao mesmo tempo, procedeu-se à promoção de eco-veículos, mediante a introdução da medida de incentivos fiscais; levou-se a cabo a elaboração das «Normas Técnicas Propostas sobre a Instalação de Dispositivo de Tratamento Posterior dos Gases de Escape nos Veículos com Motor Propulsionado a Diesel», articulando-a com a instalação do dispositivo de associações e instituições/empresas de Macau e prestando apoio financeiro através do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, a fim de reduzir a emissão de partículas inaláveis em suspensão proveniente de escape de veículos a diesel; além disso, o Governo está a desenvolver actividades relacionadas com a elaboração do Regulamento Administrativo das «Normas Relativas à Gasolina sem Chumbo e Gasóleo Leve para Veículos» no intuito de elevar a qualidade de combustíveis para automóveis. Atenta-se ao facto de que, na medida do aumento da quilometragem dos veículos em circulação, o desgaste e envelhecimento das peças dos veículos levam ao agravamento da emissão de gases de escape, pelo que a supervisão da emissão de veículos em circulação torna-se muito importante. Nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário», é proibido o trânsito de veículos a motor que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em diploma complementar ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias poluentes. Torna-se, por isso, necessário inspeccionar a emissão de gases de escape de veículos. No entanto, em relação à emissão de gases de escape de mais de 200 000 veículos em circulação em Macau, existem apenas parâmetros de emissão que regulam a emissão de fumo preto de veículos a diesel, não havendo parâmetros de emissão para os restantes tipos de veículos. Por isso, é necessário controlar, de modo mais sistemático, a emissão de gases poluente de escape de veículos motorizados, por forma a proteger a saúde da população e melhorar a qualidade do ar. Após o estudo integral sobre a realidade de Macau, a fase inicial do estudo e conhecimento das experiências dos vários países e regiões de referência, a DSPA e a DSAT procederam, de modo científico, aos estudos, e apresentaram, conjuntamente, a proposta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau» e redigiu o documento de consulta. O documento de consulta propôs o controlo de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do regime de inspecções, devendo os motociclos e ciclomotores, veículos a gasolina e a gás natural não só preencher os requisitos nos itens exigidos, existentes durante a inspecção periódica, mas também satisfazer os requisitos da emissão de gases de escape acrescentados, para além de propor limitar ainda mais os valores-limite de emissão de gases poluentes de veículos a diesel; por outro lado, o documento propõe ainda a devida redução do prazo anual de inspecção dos veículos. As medidas propostas visam identificar uma determinada quantidade de veículos altamente poluidores, reforçar o conceito de efectuar manutenção e reparação dos proprietários dos veículos, por forma a mitigar a poluição pela emissão de gases poluentes e melhora a qualidade do ar nas estradas. Em relação aos veículos que não correspondem aos requisitos de emissão, propõe-se a continuação da aplicação das penalidades previstas pela «Lei do Trânsito Rodoviário» vigente para além de sujeitar-se à uma segunda inspecção ou inspecção especial no Centro de Inspecção de Veículos Automóveis da DSAT. Segundo o resultado de estudos na fase inicial e as experiências de implementação no Exterior, prevê-se que, de modo conservador, na implementação das normas de emissão de gases poluentes de veículos em circulação e as medidas de gestão complementares acima referidas no futuro, poder-se-á reduzir anualmente cerca de 100 toneladas de hidrocarbonetos, 550 toneladas de monóxido de carbono, 110 toneladas de óxidos de nitrogénio e 6 toneladas de partículas inaláveis em suspensão, a respectiva quantidade de emissão reduzida equivalerá a cerca de 8% na quantidade total de emissão dos poluentes respeitante ao momento presente.
Visando elevar a transparência de administração, permitir que a comunidade conheça melhor a política e concepção do Governo da RAEM no aperfeiçoamento do estado da poluição do ar, a DSPA e a DSAT entregou o documento de consulta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau» para a consulta do público já desde o dia 14 de Dezembro de 2012 e por um período de quinze dias. Realizaram-se, ao longo dos passados quinze dias, numerosas sessões de consulta de opiniões para diferentes destinatários, designadamente para o Conselho Consultivo do Ambiente, Conselho Consultivo do Trânsito, sectores profissionais relacionados (comerciantes de veículos, sector de manutenção e reparação de veículos e sector de tráfego) e serviços públicos da Administração relacionados, respectivamente, no intuito de tomar conhecimento das suas opiniões e pontos de vista sobre a proposta e até a política geral e medidas definidas. Tendo em vista conhecer melhor as opiniões e expectativas dos cidadãos, a DSPA e a DSAT realizaram hoje, 5 de Janeiro, às 15H00, no Auditório do Museu da Arte de Macau, uma sessão de consulta a qual contou não só com a presença dos principais responsáveis de serviços públicos da Administração relacionados, mas também a dos representantes da instituição encarregada do estudo. Por outro lado, para facilitar aos cidadãos o acesso do documento de consulta, já se encontra disponível ao público para a sua consulta nas páginas da DSPA e da DSAT, respectivamente (www.dspa.gov.mo, ou www.dsat.gov.mo), ou para o seu levantamento nas sedes da DSPA, DSAT, Centro de Informações ao Público e Centro de Serviços da RAEM. Para quaisquer opiniões e sugestões sobre a consulta, solicita-se o favor de fazer a sua apresentação, até ao dia 31 de Janeiro de 2013, pelo correio (endereços: DSPA, Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, Macau; ou DSAT, Estrada de D. Maria II, N.°33, R/C, Macau), ou por e-mail (vehicles@dspa.gov.mo, ou info@dsat.gov.mo), ou por fax (2872 5129 ou 2875 0626). Após terminar o prazo da consulta pública, a DSPA e a DSAT irão proceder à organização, análise e elaboração das opiniões e sugestões recolhidas, seguindo-se as actividades relacionadas com a elaboração dos documentos legais. Futuramente, a DSPA irá dar continuidade ao desenvolvimento de planos de acções traçadas pelo «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», promover as várias actividades de controlo e gestão da poluição do ar proveniente da emissão de gases de escape de veículos, inclusivamente, o abate de veículos altamente poluidores, introdução e promoção de eco-veículos e revisão e optimização dos documentos legais relacionados, no intuito de reduzir, da melhor forma, a emissão de gases poluentes do ar no sistema de tráfego, aplicar as medidas de educação e sensibilização ambiental e apelar para se obter um modelo de trânsito de baixo nível de emissão e deslocações ecológicas.
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Perante o aumento significativo recente dos casos de infecção ou casos de infecção colectivos de gastrenterite aguda pelo norovírus ocorridos nos vários países ou territórios no mundo, os Serviços de Saúde recomendam à população e instituições que prestem atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar.
Desde o final do ano de 2012, que vários países ou territórios no mundo têm anunciado sucessivamente uma acrescência significativa dos casos de infecção ou casos de infecção colectiva pelo norovírus, nomeadamente, vários países da Europa, como o Reino Unido, Alemanhã, Holanda, França, sendo a situação mais grave no Reino Unido. Até agora, registou-se um total de 4 mil casos confirmados de infecção pelo norovírus, traduzindo um aumento em comparação com o número de casos do período homólogo do ano de 2011. Durante o período da quadra natalícia e o dia da Fraternidade Universal, situações epidémicas surgiram nos países ou territórios asiáticos, tais como, Japão e Ilha Formosa (conhecida também por Taiwan), tendo-se registado casos de morte no Japão. De acordo com o resultado de laboratório em alguns territórios, verificou-se que o norovírus ficou variante. No mês de Agosto do ano de 2012, detectou-se a variante deste vírus, conforme o resultado de análise laboratorial em Hong Kong. Actualmente, as informações disponíveis manifestaram que o aumento dos casos da infecção teve relação com a variante deste vírus.
Actualmente, Macau encontra-se na época de pico de infecção por norovírus. Em conformidade com as informações epidemiológicas dos Serviços de Saúde, registou-se, em Macau, no ano de 2012, um aumento ligeiro dos casos confirmados de infecção e casos confirmados de infecção colectiva pelo norovírus, quando comparados com os do ano de 2011, mas não se registou nenhum caso grave ou caso de morte. No mês de Dezembro de 2012, apenas se registou um caso de infecção colectiva pelo norovírus, ocorrido numa família com 4 elementos. De acordo com o resultado da situação epidemiológica nos anos anteriores, de Janeiro a Março, Macau encontra-se na época de pico de infecção por norovírus, razão pela qual os Serviços de Saúde estão a acompanhar com premência a situação epidemiológica no mundo, bem como reforçar a vigilância epidemiológica do norovírus em Macau.
O norovírus é uma doença frequente da gastrenterite viral, ocorrendo predominantemente no Outonto e no Inverno, sendo facilmente contagiosa. A infecção por norovírus é fácil ocorrer em equipamentos colectivos, nomeadamente nos lares de idosos e instituições educativas ou navios de passageiros com grande quantidade de pessoas, bem como em vários grupos etários. A sua via de transmissão inclui o consumo de alimentos ou água, contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes; o contacto com os objectos contaminados pelo vírus em apreço; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas, sendo os sintomas da doença, designadamente, náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais e febre ligeira. De um modo geral, os sintomas são ligeiros, e trata-se de doença auto-limitada, com a duração de 1 a 5 dias, sem complicações, em geral. No entanto, os bebés e as crianças, os idosos ou os indivíduos com o sistema imunológico mais enfraquecido são mais vulneráveis às complicações. Actualmente, não existe qualquer vacina preventiva nem qualquer tratamento medicamentoso específico contra este vírus, quer dizer, aplicam-se principalmente o tratamento sintomático e de suporte. O vírus em apreço necessita de ser confirmado por análises laboratoriais.
Os Serviços de Saúde recomendam à população e instituições que prestem atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os profissionais do Sector de Restauração ou o pessoal de enfermagem se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia não devem apresentar-se no local de trabalho, devem recorrer à consulta médica e adoptar medidas rigorosas de higiene pessoal, evitando a propagação da doença. Em caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela, dos excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar destes, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todos os lares, creches, escolas, e outras instituições similares que, se ocorrer uma situação de infecção colectiva, devem contactar imediatamente com o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde (Telefone n.o 28700800), com vista ao acompanhamento imediato.
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Da análise comparativa do levantamento da situação actual dos moradores da zona da Rua da Praia do Manduco de 2009, do levantamento da situação actual dos moradores da zona da Rua da Barra de 2010 e do levantamento da situação actual dos moradores da zona da Rua do Padre António ora realizado, a equipa de investigação recomenda que, para optimizar o ambiente comunitário, aumentar o efeito de atracção comunitária, elevar a vitalidade comunitária, promovendo o objectivo do desenvolvimento económico, deve-se considerar e planear as três zonas de forma compreensiva, e realizar trabalhos diferentes de valorização ambiental, complementados pelas instalações públicas e organização do trânsito das zonas, de acordo com as condições concretas e características próprias das mesmas zonas. Feito balanço do resultado do levantamento da situação actual dos moradores das zonas da Rua da Praia do Manduco, da Rua da Barra e da Rua do Padre António, foram visitadas mais de 3 600 fracções habitacionais e cerca de 400 lojas. Dos agregados familiares e lojistas entrevistados, cerca de 90% são residentes permanentes de Macau. Mais de 80% são proprietários, dos quais os proprietários que residem na habitação própria há mais de 20 anos e que exploram a sua própria loja há mais de 10 anos ocupam uma percentagem maior. São bairros onde predominam velhos moradores e lojistas. No que respeita ao grau de satisfação para com a situação do trânsito dos bairros, protecção ambiental e instalações públicas, os moradores das zonas da Barra e da Rua do Padre António identificam-se mais com o actual ambiente comunitário e com maior grau de satisfação enquanto o grau de satisfação dos moradores da zona da Rua da Praia do Manduco é menor. Quanto ao reordenamento dos bairros antigos, o grau de conhecimento dos quatro modelos de reordenamento dos moradores das zonas da Rua da Barra, da Rua do Padre António e da Rua da Praia do Manduco é, de forma decrescente, 77%-79%, 70%-72% e 61%-70%. A equipa de investigação refere que devido ao facto de zona da Rua da Barra se situar no cerne do "Centro Histórico de Macau" e aos trabalhos de valorização ambiental que se tem feito nos últimos anos, os moradores têm maior conhecimento do reordenamento dos bairros antigos. Feita a comparação dos entrevistados das três zonas, em termos do modelo de reordenamento que se adeqúe à própria zona, os entrevistados das zonas da Rua da Barra e da Rua do Padre António são mais propensos à reabilitação, conservação e valorização ambiental, considerando que a reconstrução não é adequada ao reordenamento dos próprios bairros, e os entrevistados da zona da Rua da Praia do Manduco julgam que a reconstrução, reabilitação e valorização ambiental são adequadas àquela zona.
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O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau encarregou o Instituto de Estudo do Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau de efectuar, entre Maio e Agosto do ano passado, um levantamento da situação actual dos moradores da zona da Rua do Padre António, sob forma de entrevista domiciliária, durante o qual foram visitadas 1 555 fracções habitacionais e 153 lojas comerciais. Mais dos 70% agregados familiares e lojistas entrevistados têm conhecimento do modelo de reordenamento dos bairros antigos e parece-lhes que a valorização ambiental, reabilitação e conservação são os modelos mais adequados à zona em que o levantamento incide. A equipa de investigação recomenda que, ao efectuar o reordenamento da zona da Rua do Padre António, sejam adoptados predominantemente os três modelos acima referidos, dando ênfase às características do Pátio das Seis Casas e do Pátio da Ilusão, de forma a conservar a textura e características daquela zona comunitária. A fim de conhecer a situação actual dos agregados familiares e lojistas da zona da Rua do Padre António e sua expectativa e procura para com a construção da zona, e para acompanhar o estudo de planeamento efectuado pelos serviços competentes sobre a zona, o CCRBAM encarregou o Instituto de Estudo do Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau de realizar, com base no estudo do levantamento da situação actual da zona da Rua da Praia do Manduco e zona da Rua da Barra, uma pesquisa e estudo da situação actual da zona da Rua do Padre António, processo que envolveu 182 edifícios, um total de 2428 fracções habitacionais e lojistas. Neste levantamento, foram visitadas 1 555 fracções habitacionais (um total de 1 534 agregados familiares) e 153 lojas (um total de 139 lojistas), com taxa de sucesso situada respectivamente em 71,8% e 58,0%. De entre os agregados familiares, 98% das fracções são ocupadas por um só agregado familiar, sendo poucas arrendadas ou subarrendadas; 77,4% proprietários que residem em habitação própria; 37,6% proprietários que residem em habitação própria que adquiriram há mais de 20 anos. Daí pode ver-se que na zona da Rua do Padre António predominam velhos moradores. De entre os lojistas, 51,1% são proprietários, 18,7% exploraram actividades há mais de 20 anos, predominando os que exploram actividades a médio e a longo prazo; são principalmente as pequenas e médias empresas a venda por grosso, construção e benfeitoria e restauração. O grau de conhecimento dos agregados familiares e lojistas entrevistados varia de 70% a 72%. Muito deles são propensos à reabilitação, conservação e valorização ambiental. A maioria deles estão dispostos a efectuar reparações das partes comuns dos edifícios, cerca de metade de agregados familiares e 30% de lojistas procederam à reparação e conservação. Os agregados familiares entrevistados que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o actual ambiente comunitário, inclusivamente a situação de trânsito, protecção ambiental e espaço verde e instalações públicas são mais do que aqueles insatisfeitos ou muito insatisfeitos; por sua vez, os lojistas entrevistados são ao contrário. Por outro lado, de entre os agregados familiares e lojistas entrevistados, cerca de 20% a 30% consideram que a zona da Rua do Padre António dispõe de lojas com peculiaridades; por volta de 70% acham que existem construções com características especiais ou valor histórico, inclusivamente a Igreja S. Lourenço, Templo A Má, Largo do Lilau, Casa do Mandarim, etc. Cerca de 75% manifestam estar cientes da finalidade das construções acima referidas. Os entrevistados esperam que a revitalização das construções com características especiais ou valor histórico pode ser concretizada através da realização de actividades culturais e criativas, espectáculos e exposições.
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