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A Administração veio ao longo dos últimos anos apostar fortemente na beneficiação e optimização do ambiente de deslocação da população, de modo a construir assim um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas, assim como articular em geral com o plano de ordenamento viário e a concepção política da Administração sobre esta matéria. Uma das principais componentes deste plano consiste na construção de um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas de ligação entre o ZAPE e o centro da cidade, pelo que teve lugar no dia 9 de Agosto o acto público de abertura das propostas da empreitada da obra da Zona 2 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, em que foram entregues num total de 7 propostas. Segundo as estimativas a obra poderá ter início em Setembro e estar concluída até finais do próximo ano. O Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia foi divido em 3 zonas e primeiramente teve hoje lugar à realização do acto público de abertura das propostas da empreitada da obra da Zona 2, em que participaram num total de 7 empresas. Todas as propostas foram aceites para a fase seguinte, variando o preço proposto entre MOP$ 39.990.000 e MOP$ 48.880.000, sendo o prazo de execução mais longo proposto de 450 dias. Prevê-se que poderá proporcionar 80 postos de trabalho. As obras da Zona 2 localizadas entre o Pavilhão Cheok Kun, sito na Estrada dos Parses, e a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, têm uma área de intervenção de cerca de 7.000 m2 e compreende sobretudo: 1) a execução de um jardim com uma área de cerca de 1.200 m2, junto do Pavilhão Cheok Kun, 2) a construção de uma passagem superior para peões de cerca de 30m de comprimento com ligação de um lado do jardim e do outro da torre para os elevadores, de cerca de 26m de altura localizada no sopé da colina e equipada de 2 elevadores e escada convencional de 6 pisos, 3) a execução de uma zona verde de aproximadamente 500 m2 junto da torre para elevadores, e 4) a estabilização do talude e o embelezamento dos acessos viários envolventes, de modo a ligar este sistema pedonal com a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A par disso, a sua parte principal compreende ainda a construção de um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas equipado de passagem superior para peões e torre do elevador, que depois será ligado ao jardim junto do Pavilhão Cheok Kun ainda não construído, e este será então posteriormente ligado à duas passagens inferiores, sendo uma com ligação ao trilho da Guia e outra com ligação à Calçada da Vitória, que correspondem às obras da Zona 3. E juntamente com a passagem superior para peões, localizada junto do Arco do Oriente, sito na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, já em funcionamento, se tornará num conjunto de sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas, encurtando assim significativamente a distância pedonal e o tempo entre o ZAPE, redondezas do Porto Exterior e a Colina da Guia, a Zona da Colina da Guia e as imediações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, facilitando assim a deslocação das pessoas de terceira idade e portadoras de deficiência motora, criando futuramente assim um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas mais fácil, seguro e rápido entre o ZAPE e o Centro da Cidade. E uma outra principal componente da obra nesta zona consiste na execução do jardim junto do Pavilhão Cheok Kun, que visto de cima este jardim parece uma meia circunferência e em termos conceptuais assemelhará a um leque e que juntamente com o Pavilhão Cheok Kun se tornará num agradável espaço de lazer, que permitirá servir de local de descanso e encontro dos utentes do sistema pedonal, desviando assim os cidadãos para os diferentes acessos pedonais. Dado que o jardim será ligado com ambas as passagens inferiores para peões, por isso na sua construção será reservado espaço para a construção dos respectivos acessos de entrada e saída. Na construção de um harmonioso e agradável percurso pedonal, será também importante que esta obra compreenda ainda a execução de zona verde, embelezamento de vias e estabilização do talude. O concurso para adjudicação das obras respeitantes à Zona 1 e 3 será realizado quando estiverem reunidas as condições para o efeito.
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O Conselho de Consumidores(CC) divulga ao público o resultado da investigação específica sobre os preços do papel higiénico, o qual já se encontra disponível para consulta no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do CC e na sua aplicação para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. No dia 9 de Agosto o CC foi a 24 locais de venda recolher os preços das 12 marcas de papel higiénico e de lenço de papel. O resultado da investigação mostra que a diferença de preços do mesmo produto entre distintos locais de venda é semelhante ao que se registou na recolha de preços realizada em Junho, com os seguintes produtos que se encontram com uma mudança mais salientada nos seus preços: ''VIRJOY Premium/12 rolos'', cuja taxa de diferença de preços chega até 44,31%, que quase é um doblo da taxa registada na investigação anterior, a qual foi de 22,39%. Segundo o CC indica, a investigação sobre os preços reflecte que existe uma diferença bem grande em relação aos preços do mesmo produto, pelo que convém o consumidor consultar mais os dados do ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' do CC. A presente investigação mostra que, comparativamente à homóloga pesquisa levada a cabo em Junho, os preços dos produtos investigados, de modo geral, se mantêm estáveis, apenas com uma mudança ligeira em relação aos preços de alguns produtos. O produto que se acha com uma variação mais notável nos seus preços é ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos'', sujo preço sofreu um aumento até cerca de 20% nas duas lojas dependentes da cadeia de supermercados Royal, ao contrário de que o produto se encontra aproximadamente 15% mais barato em outros seis locais de venda investigados. Sendo assim, é aconselhável que o consumidor faça mais frequentemene comparações de preços com recurso aos dados da investigação específica sobre os preços do CC. O relatório da última investigação específica sobre os preços do papel higiénico já se encontra disponível para consulta no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua aplicação para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta do CC: 89889315.
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O empreiteiro geral da obra já entregou o relatório do incidente, que foi elaborado pela equipa pericial encomendada da Universidade de Tongji após investigação do incidente de desabamento parcial das estruturas para suporte do túnel subaquático do Novo Campus. Segundo o relatório, a condição geológica do estaleiro é complexo, que existem camadas poucas rígidas, que não favorecem a execução de obras na sapata. Alguns dias antes do incidente, houve chuvas intensas no estaleiro, que aumentou a densidade de água no solo, elevou o nível de água subterrânea e aumentou também a probabilidade de deslizamento de solos nas camadas poucas rígidas. O assentamento diferencial provocado pelo este fenómeno, pressionou a contenção periférica da sapata. Além disso, dentro da sapata houve escavação demasiada e insuficiência de suporte, originado então um desequilíbrio de força na parede da sapata, que afinal, resultou este incidente de desabamento. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) sublinhou que neste incidente não registou lesados e morte, a parte do desabamento não fazendo parte da estrutura principal do túnel ou da sua cobertura. Contudo teve influência à marcha da execução de obra. No entanto, foi solicitado ao empreiteiro geral em apresentar um plano de execução viável em retomar a obra, assumindo a responsabilidade dos danos e atrasos provocados. Segundo o relatório apresentado, o incidente não afecta a parte da estrutura principal do túnel já executado.
O Guangdong Nam Yue Group Co. Ltd., empreiteiro geral do Novo Campus, já apresentou ao GDI o relatório do incidente. Após análise, o GDI emitiu a sua concordância com a causa do incidente, que foi, derivada por factores diversos e complexos, nomeadamente a complexidade geológica do estaleiro, onde existe camadas fracas e microcamadas de água. Devido à pluviosidade, foi aumentada a densidade de água subterrânea, elevando assim o nível de água no subsolo e enfraquecendo as próprias camadas de solo. Por outro lado, a escavação é demasiada. O GDI já solicitou ao empreiteiro geral em examinar a segurança global da execução de obra, designadamente o cumprimento rigoroso do aprovado projecto de execução. Quanto às obras que existem perigo iminente, seja o empreiteiro geral, seja a entidade de execução, precisam de acompanhar com monitorização prévia e multifacetada, precisam de analisar os dados recolhidos e problemas iminentes, de modo a evitar incidentes semelhantes. Após a ocorrência do incidente, o empreiteiro geral colocou piquetes de monitorização na sapata, destacou pessoal de administração em turno, para examinar a segurança nas outras partes da sapata, tanto como tem solicitado à entidade projectista, à entidade de fiscalização, aos responsáveis de cada especialidade e aos técnicos participantes, em estudarem uma proposta para solução. O incidente de desabamento parcial da contenção periférica do túnel ocorreu na noite do dia 19 de Julho. Após o incidente, o empreiteiro geral destacou peritos profissionais para inspecção in loco, pela análise feita, podendo concluir que as causas principais do incidente são:
1. Condição geológica complexa que desfavorece a escavação na sapata
Segundo o relatório da amostra geológica e inspecção in loco, a condição geológica do local do desabamento é complexa, onde os solos são compostos por lodos e argilas lodosas, que são compactas, fluidas e instáveis. A vibração oriunda das máquinas possa provocar o deslizamento dos solos instáveis, que ameaça a instabilidade da contenção periférica. O solo, com camadas instáveis (com perigo de deslizamento), adicionado com a infiltração e acumulação de água de chuva, é enfraquecida e pouco resistente. Assim o deslizamento de solo provocado atingiu a camada impermeável e a parede da contenção periférica, injectando areias e lodos na sapata.
2. A construção das estruturas de suporte não acompanhou a velocidade de escavação, provocando a situação de escavação demasiada.
Segundo o relatório, em cumprimento do projecto de execução, o período entre o mês de Junho e Setembro é o auge dos trabalhos de escavação e de construção da estrutura principal, de modo a não coincidir com a chegada do tufão Vicente, a entidade de execução queria concluir antecipadamente a escavação e construção da laje de fundo. No entanto, a velocidade de construção das estruturas de suporte não conseguiu acompanhar a velocidade de escavação e não conseguiu a eficiente combinação da administração de execução e da segurança, de modo a cumprir o método de "suporte antes de escavação", originando assim a situação de escavação demasiada, que consequentemente levou a cabo a ocorrência do incidente. 3. A entidade de execução não monitorizou eficazmente os trabalhos de consolidação da estabilidade do solo.
Nas obras de escavação de sapata, se a execução de estruturas de suportes não cumprir as peças desenhadas, o caderno de encargo e os procedimentos de execução. No caso de acontecer condições geológicas e ambientais desfavoráveis, seja fácil de ocorrer desabamento. A entidade de execução houve insuficiências nas medidas de gestão do risco iminente, que merece melhoria na combinação orgânica entre a execução de obra e a gestão de segurança.
4. Pluviosidade intensa e descarga elevatória não atempada acelerou deformação do corpo do solo.
Devido ao efeito de estufa a nível mundial, o Centro Meteorológico Nacional da China tinha previsto que, desde os meados de Julho, a pluviosidade na zona de Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha), em Zhuhai, é muita intensa. Existindo um grande corpo de água no lado Norte da sapata e sendo um lugar de baixo relevo, permitindo a frequente infiltração de água no solo que faz parte do desabamento, enfraquecendo a rigidez do solo e aumentando a quantidade de água no subsolo. Pela investigação, o solo desabado é principalmente composto por detritos e lodo, com alta densidade de água e com alta fluidez, por isso, é que possa afectar uma vasta zona. As medidas de contingência tomadas pelo empreiteiro geral
Após o incidente, foram convocadas várias reuniões de contingência com a participação do empreiteiro geral, entidades de execução e a equipa dos peritos. Através de inspecção in loco e monitorização, foi concluído que as medidas de acompanhamento compreendem em 3 fases: fase de socorro, fase de examinação dos danos e a fase de recuperação da contenção periférica. Neste momento, estando na fase de recuperação da contenção periférica. Após o incidente, o empreiteiro geral tinha incidido trabalhos de consolidação do talude desabado, nos dois lados da estrutura de suporte encher detritos e rochas. Para além disso, tinha colocado na periferia da zona desabada canais de drenagem de água, sacos de areias e argamassa regada na superfície do talude, impedindo a entrada de água de chuva na sapata e o agravamento da situação. Por outro lado, o empreiteiro geral do túnel tinha feito a inspecção global do corpo do túnel, verificando designadamente os suportes em aço, pára-raios, torres e gruas, os transformadores e todos os equipamentos. No entanto, os trabalhos no troço de Macau também foram suspendidas. A zona desabada apesar de não faz parte das estruturas principais do túnel subaquático, o Governo está ainda a atender ao acompanhamento do incidente
A zona compreendida no presente incidente de desabamento é uma parte do sistema de suporte e protecção para escavação da sapata da sessão do Túnel Subaquático no lado da Ilha de Hengqin (Ilha de Montanha), não fazendo esta a parte de estruturas superiores das estruturas principais do Túnel, cuja função é principalmente a contenção de solos e resistência contra água que permitem facilitar a execução da escavação e das estruturas do Túnel. A parte do betão pobre deixados no local do incidente são da função principalmente para uso de resistência contra água, ou seja, não são peças estruturais sujeitas a carga, assim a parte desabada não vai afectar as estruturas principais do Túnel. Mesmo assim, o Governo, na sua qualidade como Dono da Obra do empreendimento está altamente atento ao acidente de desabamento das estruturas de suporte do túnel subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na secção do lado da Ilha de Hengqin (Ilha de Montanha). O GDI reitera que a ocorrência do incidente terá certa influência face ao prazo de execução do Túnel, embora a segurança e qualidade na execução da obra são os factores de primeira consideração do Governo da RAEM, pelo exposto, foi solicitada à entidade empreiteira geral a apresentação, após conclusão do relatório de incidente, também do projecto e programa de trabalho viáveis, procurando que a obra de construção do Túnel seja concluída com qualidade de excelência e segurança. Todos os prejuízos e atrasos de trabalhos causados porventura no incidente serão obrigatoriamente as responsabilidades a assumir pelo empreiteiro. Apreciação e consideração de novo dos trabalhos de fiscalização e coordenação nas duas regiões, com intensificação também da comunicação mútua da informação na obra
A construção do Novo Campus é um empreendimento de grande dimensão na obra e de exigências técnicas elevadas em termos do prazo e da qualidade, tendo ambos maior interesse do público, o Governo tem em termos de ambos os mecanismos permanentes de supervisão e controlo, incluindo a supervisão e controlo do andamento e qualidade pela parte da entidade fiscalizadora, e por controlos rigorosos pela parte da Universidade de Macau em termos da qualidade dos materiais a utilizar na execução, e o GDI é a entidade responsável pela aprovação com rigor e prudência dos materiais em cumprimento das exigências e dos fenómenos de atraso a ocorrer eventualmente e já existente nas diferentes fases da obra, para além de insistir ao empreiteiro a obrigação de mobilização dos maiores recursos quando possíveis na premissa de segurança e garantia de qualidade a fim de recuperar o progresso já atrasado.
De facto, no Novo Campus, durante o período de construção, sujeita-se a administração sob legislação do Interior da China, com obrigatoriedade para cumprir rigorosamente as leis e regulamentos do Interior da China, tendo-se, ao mesmo tempo, a obrigação de cumprir os critérios de qualidade e normas de concepção de Macau tanto no projecto como na execução dos trabalhos. No processo de implementação de toda a construção do Novo Campus, para além de contratar através de selecção e recrutamento as empresas de consultadoria qualificadas para assistir a supervisão técnica, o Governo da RAEM adoptou completamente os sistemas de supervisão e controlo na fiscalização e no controlo de qualidade das obras públicas de Macau; sendo contratado directamente pelo Governo a entidade fiscalizadora para prestar permanência sempre nos locais de obras, realizar as reuniões periódicas com a entidade empreiteira e acompanhar os andamentos e situações dos diversos trabalhos. Actualmente, existem 14 equipas de fiscalização em execução dos respectivos trabalhos no Novo Campus (incluindo os trabalhos do Túnel). Subsequentemente, vai ser apreciado e considerado o grau de participação das entidades fiscalizadoras de Macau no empreendimento, paralelamente, vai ser intensificado com base do actual mecanismo de comunicação, para sensibilizar mutuamente, superar conjuntamente as dificuldades e controlar plenamente as situações de execução dos trabalhos por intermédio de relatos, discussões e estudos atempados, garantindo que a segurança e qualidade dos trabalhos executados estão em conformidade com as exigências.
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O Conselho de Consumidores(CC) levou a cabo uma investigação sobre os preços dos diversos produtos de cuidados orais. O resultado da investigação já se encontra disponível para consulta no Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos da página electrónica do CC e na sua aplicação para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. No dia 7 de Agosto o CC foi recolher os preços dos 10 produtos de higiene oral, que incluem pasta de dentes e elixir bucal, a 30 locais de venda como supermercados e farmácias, enquanto na investigação realizada em Junho só se investigaram 6 produtos. O resultado da investigação mostra que existe uma diferença de preços bem grande em relação aos produtos mencionados entre distintos locais de venda, com os seguintes casos mais salientados: o produto com a maior diferença de preços é ''Oral-B Tooth and Gum Care/100ml'', cujos preços mais alto e mais baixo se fixam respectivamente em 10,9 patacas e em 20,0 patacas, o que constituem uma taxa de diferença de preços até 83,5%; ''Colgate - Plax Complete Care Mouthwash/500ml'' e ''Crest Cavity Prevention Toothpaste - Icy Mint/200g'' também se encontram com uma diferença de preços até 78,6% e 59,1%, respectivamente. Sendo assim, convém que o consumidor consulte os dados sobre os preços fornecidos pelo CC no seu Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos, de modo a fazer compras de forma esperta. Comparando com a recolha de preços efectuada em Junho, a presente investigação reflecte que os preços dos produtos de cuidados orais investigados sofreram subida ou descida, sendo os seguintes produtos com uma mudança mais notável nos seus preços: ''Colgate Total 12 Professional Whitening Gel/160g'', cujo preço subiu 25,1%, ou seja, aumentou para 24,9 patacas na loja Mannings (Avenida Do Hipodromo I) embora se achava à venda em saldos; e ''Darlie Double Action Fluoride Toothpaste–Original Strong Mint/250g'', que fica 28% mais barato na Farmácia San Hau On, a qual, porém, ainda é a terceira loja que vende o referido produto a um preço mais elevado. O relatório da investigação específica sobre os preços dos produtos de cuidados orais já se encontra disponível para consulta no Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos da página electrónica do CC e na sua aplicação para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta do CC: 89889315.
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O Fundo de Segurança Social informa que até ao dia 9 de Agosto, recebeu 3.215 reclamações sobre a lista provisória do Regime de Poupança Central para o ano 2012. Lembra que os participantes que não permaneceram em Macau pelo menos 183 dias pelas 7 razões referidas no regulamento, precisam de apresentar uma reclamação, mesmo que no ano passado a tivessem apresentado, visto que as situações de permanência no exterior de Macau podem ser alteradas em cada ano. Até ao dia 9 de Agosto, o FSS recebeu 3.215 reclamações, o número de utentes que compareceram pessoalmente e consultaram a nossa linha de informações é de 8.076. Em relação às dúvidas levantadas pelos participantes não incluídos na lista provisória, nomeadamente, porque no ano passado foram incluídos na lista definitiva de atribuição de verba do ano 2011 através de reclamação, mas este ano não foram incluídos na lista provisória e precisam de apresentar outra vez a reclamação, face a esta dúvida, o FSS informa que as situações sobre a permanência em Macau pelo menos 183 pelas 7 razões indicadas na lei podem ser alteradas em cada ano, por exemplo, conclusão do curso, alta médica ou emigração, ainda que tenham tratado da reclamação no ano passado, este ano é necessário apresentar novamente a mesma. Alguns cidadãos afirmaram que tinham residido habitualmente em Macau, não saíram de Macau, mas foram excluídos da lista provisória, o FSS propõe que os cidadãos podem preencher no modelo de reclamação e na declaração a sua situação real em Macau em 2011, a fim de o FSS efectuar uma análise geral e processamento. Por outro lado, caso os cidadãos no ano passado tratassem da reclamação ou entregassem o documento comprovativo de permanência de 2011 na inscrição no regime facultativo, podem expressar as respectivas situações nos modelos, o FSS irá rever os processos conforme os dados apresentados. Para poupar tempo no tratamento das formalidades, o FSS informa que em caso de dúvidas referentes à apresentação dos respectivos documentos, podem consultar as indicações de apresentação de documentos constantes na notificação, a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 28523333, a fim de evitar uma apresentação complementar por falta de entrega de documentos. As notificações referentes à exclusão da lista provisória de atribuição de verba para o ano 2012 foram enviadas, na totalidade, em 6 de Agosto. Os participantes não incluídos na lista provisória que permaneceram em Macau pelo menos 183 dias durante 2011, ou não permaneceram em Macau pelo menos 183 dias pelas 7 razões indicadas na lei, podem apresentar uma reclamação ao FSS até ao dia 14 de Setembro. Os modelos de reclamação e declarações, estão disponíveis na página electrónica do FSS e nos postos de atendimento, podem ser entregues, devidamente preenchidos, no FSS, e também nos postos de atendimento espalhados por Macau, mais de 80 postos, incluindo, Sede do FSS, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas ou Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central do IACM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau.
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Com vista a reforçar ainda mais a cooperação entre Beijing e Macau, nas áreas de comércio de serviços, turismo, culturais e criativas, convenções e exposições e gestão urbana, os organismos competentes de Beijing e de Macau irão organizar em conjunto, de 27 a 29 de Setembro de 2012, em Beijing, China, o "1.ª Seminário para a Promoção do Intercâmbio Económico e Comercial entre Beijing e Macau" (adiante designado por "Seminário"). Trata-se de um certame de grande envergadura que tem por objectivo fortalecer a cooperação entre o Município de Beijing e Macau. No âmbito do referido Seminário, será levado a efeito uma série de actividades, incluindo, fóruns, seminários de promoção, negociações comerciais, assinatura de protocolos, bolsas de contacto e exposições, entre outras. A "Semana de Exposição e Venda de Produtos Típicos de Macau", a realizar-se no âmbito do Seminário, terá lugar nos dias 27 a 29 de Setembro de 2012 nas Salas de Exposição n.º 1 e 2 do "China World Trade Centre" de Beijing. Serão montados no recinto aproximadamente 100 stands, onde estarão patentes produtos fabricados em Macau, produtos com a marca de Macau, produtos das empresas portuguesas em Macau e produtos dos Países de Língua Portuguesa com agência de distribuição em Macau, a serem organizados de acordo com os tipos de produtos a que pertencem, nas seguintes zonas de exposição: "MinM" (Fabricado em Macau), Produtos dos Países de Língua Portuguesa, Produtos Culturais e Criativos, Produtos de Consumo, vestuário, produtos alimentares e vinho, com vista à promoção e venda aos residentes de Beijing, bem como aos turistas que visitam a capital chinesa, dos produtos de marca e de alta qualidade de Macau. Trata-se, efectivamente, de uma plataforma ideal para o intercâmbio e a cooperação entre as empresas participantes de Macau e as suas congéneres de Beijing. No intuito de incentivar a participação das empresas de Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) criou especialmente um plano de incentivos para as empresas locais que pretendam participar no evento, incluindo, nomeadamente, a disponibilização de stands, de acomodação em hotel, transporte civil, transporte de carga, armazenagem de produtos e fornecimento de pessoal temporário. As empresas elegíveis bastam efectuar o pagamento de MOP $5.000,00 por cada stand, a título de despesas de inscrição, para poderem participar como expositores. Os artigos a serem expostos incluem: produtos fabricados em Macau, produtos com a marca de Macau e os produtos do exterior com agentes em Macau (serão considerados prioritariamente os produtos dos Países de Língua Portuguesa). As empresas de Macau são bem-vindas a participarem no evento, com vista a explorar oportunidades de negócio. As empresas locais interessadas poderão, a partir desta data até 23 de Agosto, dirigir-se ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (Avenida da Amizade, n.º 918, World Trade centre, 4.º andar) no horário expediente para obtenção de formulários, tratando dos procedimentos de inscrição. Devido ao limitado número de stands disponíveis, as inscrições serão processadas por ordem de chegada. A entidade organizadora reserva-se o direito de selecção final dos expositores. Para informações complementares, agradecemos que contactem o Sr. Chan através da seguinte linha verde: 87989148.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve hoje (11 de Agosto), um encontro, em Santa Sancha, com o vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling da China, Chang Rongjun, e respectiva comitiva, para troca de impressões sobre a cooperação e apoio a longo prazo e melhoria das condições da vida e educação da população que vive nas zonas mais pobres do país. No encontro, o Chefe de Executivo agradeceu a atenção e apoio do país ao desenvolvimento de Macau, indicando que o governo esperar prestar o apoio aos compatriotas mais necessitados, através dos trabalhos da Fundação Macau, na área do auxílio aos mais desfavorecidos. E, salientou que o diálogo e a cooperação entre a Fundação Macau e a Fundação Soong Ching Ling, no projecto de auxílio às camadas mais necessitada da população do país, são fruto dos esforços conjuntos das duas partes. Depois de dar as boas vindas a Chang Rongjun, que se deslocou a Macau para a assinatura do acordo da cooperação, Chui Sai On disse acreditar que a Fundação Macau, com esta experiência com a sua congénere Soong Ching Ling, possa desenvolver as relações e colaboração, assim como alguns projectos adequados, fazendo votos de que as duas fundações aproveitem esta oportunidade para desenvolver uma cooperação vindoura. Por outro lado, o vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling agradeceu o apoio do Chefe do Executivo, afirmando que serão feitos todos os esforços para concluir o projecto e, assim, cumprir as promessas e o compromissos com toda sociedade e a população em geral. E, na mesma ocasião, apresentou os projectos do acordo da cooperação com a Fundação Macau, que servem principalmente para prestar diversos tipos de apoio a algumas zonas mais vulneráveis e desfavorecidas do país, incluindo a compra dos veículos de transporte escolar com determinadas especificações, construção de hospital materno-infantil, bem como, a formação profissional e intercâmbio para pessoal do ensino pré-escolar. Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, que esteve também no encontro, disse esperar que as duas fundações possam desenvolver, ainda mais, os contactos e intercâmbio, bem como reforçar a cooperação em alguns projectos da Fundação Soong Ching Ling, que Macau possa vir a apoiar. O encontro contou ainda com a presença, da parte da Fundação Soong Ching Ling, da chefe do departamento do Fundo, Tang Jiuhong, do chefe da Divisão de Cooperação de assuntos da utilidade pública, Wang Gangyu, e, da parte do governo da RAEM, do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, da secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Lam Kam Seng, e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Lai Chan Keong.
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Em relação à suspensão do consumo de dois tipos de leite em pó para bebés produzidos no Japão, cujo teor de iodo não atingiu o critério internacional, os Serviços de Saúde manifestam que realizarão ensaios por amostragem, no mercado local aos leites em pó para bebés, em resposta à evolução do caso, e efectuarão uma avaliação do risco sobre o teor de iodo no leite em pó infantil, de acordo com as normas da Comissão do Codex Alimentarius e da Organização Mundial da Saúde, e os critérios nacionais do Interior da China, prestando atenção estreita à evolução do caso para efeitos de tratamento adequado.
Segundo os dados disponíveis, existem actualmente 68 tipos de leite em pó para as crianças com idade inferior a 1 ano, registados nos Serviços de Saúde. Antes de importar o leite em pó infantil, as firmas de importação e exportação locais são obrigadas a apresentar junto dos Serviços de Saúde, um certificado de higiene ou certificado de venda livre do leite em pó para bebés, que é emitido pelo país de origem ou pela autoridade competente do governo respectivo. Os Serviços de Saúde realizam anualmente os ensaios por amostragem em cerca de 70 lotes de leite em pó para bebés, para efeitos de teste de rotina como proteína, gordura, microrganismos, melanina e outros testes laboratoriais, não incluindo o teste do teor de iodo em conformidade com a prática internacional em situação normal. Este caso foi descoberto pelo Centro para a Segurança Alimentar da Região Administrativa Especial de Hong Kong através de um plano de estudo. Em resposta ao caso referido, os Serviços de Saúde estão a proceder ao teste por amostragem sobre o teor de iodo dos leites em pó para bebés no mercado local.
Por outro lado, o Centro para a Segurança Alimentar da Região Administrativa Especial de Hong Kong publicou mais 4 tipos de leite em pó de fórmula infantil designados de "Meiji HP Lactose-free Infant Formula明治HP無乳糖配方奶粉 (0 a 36 meses) com peso líquido de 850 g", "Wakodo Infant Milk Powder和光堂細仔奶粉 (0 a 9 meses) com peso líquido de 13 g", "Morinaga Infant Milk Powder 森永細仔奶粉 (0 a 12 meses) com peso líquido de 13 g" e "Morinaga Infant Formula Milk Powder em lata森永罐裝縮氨酸低敏奶粉 (0 a 12 meses) com peso líquido de 820 g", produzidos no Japão que contêm o teor de iodo abaixo do limite inferior do padrão, razão pela qual apelam aos pais que devem parar o consumo dos produtos em apreço.
Conforme informações recolhidas, os Serviços de Saúde não tinham aprovado a importação e comercialização destes 4 tipos de produtos em Macau. No entanto, os S.S. salientam mais uma vez que os pais devem suspender o consumo dos produtos acima referidos, bem como o "Morinaga Infant Formula Milk Powder和光堂初生嬰兒奶粉 (0 a 9 meses)" e o "Wakodo Infant Formula Milk Powder 森永初生嬰兒奶粉 (0 a 9 meses)", e recomendam a mudança para outras marcas de leite em pó existentes no mercado local, abastecidas por fornecedores qualificados. Em caso de dúvidas sobre o consumo dos tipos de leite em pó supracitados que apresentam problemas, os pais podem levar consigo o seu bebé ao Serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o qual vai programar o mais rapidamente possível a análise laboratorial de sangue, com vista a avaliar o estado de saúde do seu bebé.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta tarde (10 de Agosto), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, para responder a questões de 27 deputados sobre diversos assuntos relacionados com a acção governativa e a vida da população, tais como o Fundo de Segurança Social, serviços públicos, protecção ambiental, educação, saúde, emprego e protecção dos direitos dos trabalhadores do sector do jogo, entre outros. Na ocasião, o Chefe do Executivo destacou que, face ao impacto da inflação, o governo decidiu prestar apoio económico a cinco mil famílias em situação mais vulnerável, num valor total estimado de 27 milhões de patacas, bem como o prolongamento do prazo do plano provisório de atribuição e aumento de oito por cento do abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, entre o próximo dia 1 de Setembro e 31 de Agosto de 2013. E, simultaneamente, para reduzir as pressões em todas as camadas sociais, o governo tenciona aumentar o subsídio de energia eléctrica das actuais 180 para 200 patacas por mês por fracção, a partir do próximo dia 1 de Outubro, equivalente a um total de mais 430 milhões de encargos, anualmente, assim como os subsídios de propinas e aquisição de material escolar, acrescentou. O mesmo responsável lembrou que o governo tem vindo a tomar medidas para aliviar os efeitos da inflação junto da população, tais como o ajustamento do Índice Mínimo de Subsistência, subsídio de consumo de água, isenções e bonificações fiscais, subvenções aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixo rendimento. E, que o grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares vai continuar a exercer as suas funções com base no princípio de garantia de qualidade e segurança alimentar e procura de novas fontes de abastecimento, para maior estabilidade de preços no mercado.
Na segunda deslocação ao hemiciclo, este ano, Chui Sai On reiterou que a "habitação e bem-estar para todos" é sempre uma prioridade para o governo que, nos últimos dois anos, tem envidado todos os esforços para cumprir a promessa de construção da 19.000 fracções de habitação pública até ao final do corrente ano, e que, futuramente, a orientação em matéria de construção de mais fracções será ajustada à procura, depois da estimada reabertura do concurso para habitação pública, no próximo ano.
O mais alto responsável da RAEM recordou que a lei da habitação económica permite ao governo ajustar os limites mínimos e máximos do rendimento mensal dos candidatos e, assim, este planeia aumentar o limite máximo de rendimento mensal até 19.355 patacas, para agregado familiar com um elemento, e 38.710 patacas, para agregados familiares com dois elementos ou mais. Segundo os dados estatísticos, com tal ajustamento, cerca de 80 por cento das famílias passarão a estar abrangidas, ou seja, a maioria das famílias reúne condições para adquirir habitação económica.
O Chefe do Executivo indicou que, segundo o relatório do Gabinete de Estudo das Políticas, nos últimos tempos tem-se notado sinais de sobreaquecimento no mercado imobiliário de Macau. Por isso, afirmou que já despachou no sentido de reactivar o grupo de trabalho de promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário para estudar novas medidas para o efeito, incluindo a extensão destas, entre outras, à matéria da renda e que o governo vai acelerar a aprovação de projectos acumulados em secretaria para equilibrar a procura e oferta do mercado.
E, reiterou que todos os casos de terrenos desaproveitados serão tratados até ao final do corrente ano, incluindo a viabilidade de reconstrução ou a reversão e que, ainda este ano, as propostas de revisão das leis de Terras e do Planeamento Urbanístico serão entregues à Assembleia Legislativa, manifestando-se convicto de que todas as medidas equacionadas contribuirão para o futuro desenvolvimento da RAEM. O mesmo responsável disse que os seis principais itens relacionados mais directamente com a vida da população, ou seja, educação, saúde, segurança social, habitação, segurança pública e serviços económicos, ocupam já 72% dos encargos gerais do governo e vai estudar-se a viabilidade de algumas medidas excepcionais poderem vir a ter um carácter mais permanente, tal como na área da saúde, segurança social, educação e habitação, para o seu desenvolvimento sustentável, a par da manutenção de algumas medidas a curto prazo, para poder dar resposta, atempada e eficazmente, a situações imprevistas ou inesperadas.
Relativamente às questões de vários deputados sobre o Plano de Compartição Pecuniária, Chui Sai On confirmou que ele só deverá ser contemplado nas Linhas de Acção Governativa e respectivo orçamento para 2013. E, lembrou que o implemento do Regime de Reserva Financeira só começou este ano e a apresentação de qualquer orçamento suplementar à Assembleia Legislativa implicará, necessariamente, a transferência de 150 por cento do valor total do mesmo, da reserva extraordinária para a reserva básica. Todavia, a constituição da reserva extraordinária só ficará concluída nos finais do corrente ano depois da apreciação da execução orçamental de 2011 pela Assembleia Legislativa. Por outro lado, sobre a questão dos trabalhadores não-residentes, Chui Sai On afirmou que o governo está a elaborar a proposta de revisão da lei sobre a matéria, para evitar a situação de incumprimento dos seis meses do regime de impedimento quando da mudança de emprego e, a propósitos da importação de empregadas domésticas da China continental, informou que o governo já apresentou a metodologia e disposições de gestão ao Governo Central, aguardando agora pela aprovação dos serviços competentes, a fim de poder concluir o processo e informar o público o mais rápido possível. Com o intuito de reforçar a interacção Governo – Assembleia Legislativa, dar a conhecer a evolução dos trabalhos da Administração a todos os cidadãos e promover a transparência da actuação governativa, o Chefe do Executivo desloca-se, três vezes por ano, ao plenário da Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados.
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No intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida da população que vive nas zonas mais carenciadas da Pátria, a Fundação Macau disponibilizou o montante de 28 milhões em moeda chinesa, para subsidiar a Fundação Soong Ching Ling da China, com o objectivo de implementar o Projecto "Autocarro Escolar Seguro", o Projecto "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" e o Projecto de Apoio à Saúde das Mães e Filhos Rurais. O Projecto "Autocarro Escolar Seguro" da Fundação Soong Ching Ling da China tem como objectivo fornecer 40 autocarros escolares às escolas situadas nas zonas economicamente mais desfavorecidas das províncias de Shan Xi, Gan Su, Yun Nan, Gui Zhou, Si Chuan, Hu Nan, He Nan e da Região Autónoma da Minoria Hui de Ning Xia, onde cada província ou região autónoma irá receber 5 autocarros, de modelos diferentes, conforme as necessidades, no sentido de garantir o serviço de transporte e a segurança dos alunos dos ensinos primário e secundário. O Projecto "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" é uma acção de intercâmbio e formação de professores do ensino pré-escolar de Macau e do Interior da China, a ter lugar, preliminarmente, em Bei Jing, Macau, Shang Hai e Xi´an, respectivamente, com uma duração de 5 anos e uma previsão de 200 participantes. O Projecto de Apoio à Saúde das Mães e Filhos Rurais conta com uma obra de construção de um hospital prefeitural de cuidados materno-infantis, para a província de Yun Nan e de outro hospital para a província de Gui Zhou, incluindo a oferta de 5 ambulâncias a cada província. A Fundação Macau considera que os três projectos a implementar no Interior da China, com o seu apoio, poderão ajudar a resolver os problemas de segurança no transporte dos alunos das escolas do ensino primário e secundário das zonas economicamente menos desenvolvidas do Interior da China, a minimizar as diferenças existentes, ao nível da assistência na saúde e nos cuidados de higiene, entre as zonas do interior e as regiões costeiras do país e, ainda, o Projecto de "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" irá contribuir para o estabelecimento de um mecanismo estável e prolongado em termos de intercâmbio e de cooperação em matéria de educação entre Macau e o Interior da China, ajudando à promoção da causa educativa no pré-escolar, tanto em Macau como no Interior da China. Entende-se que estes projectos se revestem de um significado muito profundo relativamente ao desenvolvimento das acções filantrópicas e de utilidade pública e ao progresso da sociedade. Dado que, os resultados económicos obtidos por Macau são muito positivos e dependentes do apoio e suporte da pátria, as retribuições são indispensáveis. Sob a orientação directa do Sr. Chefe do Executivo, igualmente Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, a Fundação Macau sente-se honrada de ter a oportunidade de dar apoio ao Governo da RAEM para suportar a construção da pátria e, como tal, decidiu dotar uma verba no valor de 28 milhões de RMB, à realização dos projectos acima mencionados. A cerimónia de celebração de Protocolo de Cooperação teve lugar no dia 10 de Agosto de 2012, na sede da Fundação Macau. O Protocolo foi assinado pelo Dr. Wu Zhiliang, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau e o Sr. Chang Rongjun, Vice-Presidente Permanente da Fundação Soong Ching Ling da China, na presença do Sr. Peter Lam, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Lai Chan Keong e Sr. Au Weng Chi, Membros do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Tang Jiuhong, Chefe do Departamento dos Fundos da Fundação Soong Ching Ling da China e Sr. Wang Gangyu, Chefe da Divisão das Cooperações de Utilidade Pública da Fundação Soong Ching Ling da China. As duas partes acreditam que esta cooperação é apenas o começo da contribuição de ambas as Instituições para o desenvolvimento da pátria e no futuro serão discutidas outras parcerias para tornar viável a implementação de mais projectos de utilidade pública e de carácter filantrópico. A Fundação Soong Ching Ling da China, uma instituição filantrópica e de utilidade pública, foi fundada em Maio de 1982 em Bei Jing, directamente sob a iniciativa e com o apoio do Sr. Deng Xiaoping, Sr. Liao Chengzhi, entre outros anteriores dirigentes do Estado, como forma de prestar uma homenagem à Sra. Soong Ching Ling, Presidente Honorária da República Popular da China, tendo como objectivo ajudar a divulgar e dar continuidade ao seu ideal de toda uma vida, nomeadamente o reforço da amizade internacional, a salvaguarda da paz mundial, a promoção dos intercâmbios entre os Dois Lados e a unificação da pátria, a preocupação com o futuro da nação e, ainda, o desenvolvimento do bem-estar das crianças. Além dos apoios atribuídos, nos últimos anos, à Fundação Soong Ching Ling da China para a realização dos projectos de carácter filantrópico e de utilidade pública, de uma forma muito dinâmica, a Fundação Macau tem vindo a apoiar projectos de infra-estrutura, de educação, de saúde e a reconstrução pós-sismo do Interior da China, nomeadamente, a Província de Si Chuan, a Região Autónoma Uiguir de Xin Jiang, a Cidade de Jin Gang Shan da Província de Jiang Xi, a Província de Yun Nan, a Província de Gui Zhou, as três província do Noroeste, e de Taiwan, do Timor Leste e dos países da Ásia Sudeste.
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