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Resultados do Inquérito ao Sector dos Transportes, Armazenagem e Comunicações – 2011

Em 2011 o número de estabelecimentos em actividade no sector dos transportes, armazenagem e comunicações foi de 2.143, ou seja, menos 6 em relação a 2010. No sector em análise trabalhavam 15.504 pessoas, isto é, observou-se um acréscimo de 6%, face a 2010. As receitas e as despesas globais do sector foram 20,76 mil milhões e 17,95 mil milhões de Patacas, respectivamente, representando subidas de 20% e de 22%, em relação ao ano de 2010. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector cifrou-se nos 6,33 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 13%, face ao ano de 2010. A formação bruta de capital fixo atingiu 1,09 mill milhões de Patacas, tendo-se expandido 228%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de referência operaram no sector dos transportes e armazenagem 2.111 estabelecimentos (menos 8 em relação a 2010), dos quais 1.658 (79% do sector dos transportes e armazenagem) eram de transportes terrestres. Nas actividades anexas e auxiliares dos transportes registaram-se 425 estabelecimentos, incluindo 186 agências de viagens. Em termos de pessoal ao serviço no sector dos transportes e armazenagem, existiam 13.534 trabalhadores, assinalando-se portanto um acréscimo de 6%, em termos anuais. As receitas globais dos transportes e armazenagem em 2011 abrangeram 14,90 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 14%, em relação ao ano 2010. Realça-se que as receitas de transportes de passageiros alcançaram 6,31 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 17% em comparação com 2010. As receitas de prestação de serviços foram de 5,30 mil milhões de Patacas. Por seu turno, as despesas globais situaram-se nos 13,87 mil milhões de Patacas, isto é, +16% do que em 2010. As despesas de exploração (6,49 mil milhões de Patacas), as compras de mercadorias e comissões pagas (4,77 mil milhões de Patacas) e as despesas com pessoal (2,10 mil milhões de Patacas) ampliaram-se 15%, 16% e 12%, respectivamente, em termos anuais. O valor acrescentado bruto do sector dos transportes e armazenagem cifrou-se nos 3,58 mil milhões de Patacas, cresceu 11%, em comparação com 2010. A formação bruta de capital fixo atingiu 555 milhões de Patacas, equivalendo a um crescimento notável de 383%, face ao ano 2010. Quanto ao sector das comunicações, o número de estabelecimentos em actividade era de 32 unidades no ano de 2011, ou seja, mais 2 em relação a 2010. Em termos de pessoal ao serviço, verificaram-se 1.970 trabalhadores, isto é, mais 4%. As receitas globais deste sector cifraram-se nos 5,86 mil milhões de Patacas, aumentaram 40% relativamente a 2010, devido às vendas de telemóveis inteligentes e computadores portáteis. Realça-se que as receitas das comunicações alcançaram 3,17 mil milhões de Patacas, tendo subido 8%, face ao ano 2010. As receitas da venda de mercadorias atingiram 2,01 mil milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 190% relativamente a 2010. As despesas globais foram de 4,08 mil milhões de Patacas, corresponderam a um crescimento de 48%, em termos anuais. Destaca-se que as compras de mercadorias e comissões pagas (2,44 mil milhões de Patacas) ascenderam 101% em relação ao ano de 2010. As despesas de exploração (728 milhões de Patacas) e as despesas com pessoal (493 milhões de Patacas) cresceram 8% e 10%, respectivamente, face ao ano de 2010. O valor acrescentado bruto do sector das comunicações cifrou-se nos 2,76 mil milhões de Patacas, subiu 17%, em comparação com 2010. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 530 milhões de Patacas, equivalendo a um aumento de 146%, em termos anuais.


Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) 2a Reunião Plenária Ordinária de 2012

Presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do CIC, Cheong U, teve lugar no dia 1 de Novembro na sala de reuniões do Centro de Actividades Turísticas a 2a Reunião Plenária Ordinária de 2012 do Conselho para as Indústrias Culturais de Macau. Na reunião, o Instituto Cultural (IC) deu a conhecer os trabalhos recentes na área da promoção das indústrias culturais e criativas, assim como, os resultados preliminares do "Estudo do Sistema de Indicadores das Indústrias Culturais e Criativas de Macau". Enquanto isso, o representante do Governo da RAEM deu a conhecer os trabalhos preparativos do "Fundo de Apoio das Indústrias Culturais". Durante a reunião o Presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, procedeu a uma apresentação dos trabalhos realizados recentemente na promoção das indústrias culturais e criativas informando que, no que respeita os espaços para instalações o IC pretende disponibilizar mais espaços de forma gradual e elaborar um novo plano para o seu aproveitamento. Em relação à formação de talentos, foi oficialmente lançado este ano o "Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes", disponibilizando apoios para que as associações culturais locais possam oferecer estágios ao pessoal administrativo da área da artes, o que por sua vez irá promover a profissionalização das associações. Sendo que este ano já foram aprovadas 62 candidaturas. Enquanto isso, este ano marcou a segunda edição do "Programa de Certificado em Administração", programa este implementado pelo Instituto de Formação Turística com financiamento das propinas por parte do I.C., que contou com 170 matrículas. Nas duas edições deste programa foram formados um total de 50 alunos. No que respeita a atribuição de subsídios, entre Janeiro e Outubro do ano corrente foram concedidos apoios a 1174 actividades relacionadas com as artes e cultura ou, com as indústrias culturais e criativas de Macau, totalizando um montante de aproximadamente 39 milhões. Com isto, o número de projectos apoiados este ano foi o dobro do ano anterior enquanto que as verbas concedidas foram 1,3 vezes superior ao ano passado. Em relação à promoção das indústrias este ano o IC organizou e apoiou a participação das indústrias numa série de actividades promocionais e feiras culturais no exterior, no sentido de reforçar a publicidade dos produtos culturais e criativos locais e promover o intercâmbio das indústrias com o exterior. Para averiguar o estado de desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau, no início de 2011 o IC comissionou uma unidade de pesquisa académica de Hong Kong para elaborar um estudo sobre o "Sistema de Indicadores das Indústrias Culturais e Criativas de Macau", explorando os métodos e elaborando recomendações para a criação de um sistema de indicadores que permitisse uma avaliação do estado actual e de desenvolvimento das indústrias culturais e criativas baseada na recolha de dados estatísticos e o seu processamento científico. O estudo recomenda um desenvolvimento gradual do sistema, onde os diferentes indicadores são desenvolvidos e calculados de acordo com a dificuldade da recolha dos respectivos dados. Ao mesmo tempo, também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho com responsabilidades no desenvolvimento e na implementação do sistema de indicadores a longo prazo. Na reunião o representante do Governo da RAEM deu a conhecer os trabalhos preparativos para a criação "Fundo de Apoio às Indústrias Culturais", referindo que o objectivo deste fundo é de apoiar o desenvolvimento de projectos das indústrias culturais e criativas de Macau, tendo também afirmado que o governo irá fazer os possíveis para completar os procedimentos legais para a criação do "Fundo de Apoio às Indústrias Culturais" até ao final do ano. Além disso e no sentido de aprofundar o conhecimento dos membros em relação ao desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, na manhã do dia 24 de Outubro 20 membros do Conselho realizaram visitas a unidades das indústrias culturais locais e aos projectos planeados pelo IC, incluindo o "Bazar da Rua do Cunha" criado por uma parceria entre a Macau Creations e a Pastelaria Choi Heung Yuen, os bastidores do maior espectáculo de indústrias culturais de Macau, "The House of Dancing Water", e a "Loja de Design MOD" operada pelas indústrias com o apoio do IC. Além disso, os membros verificaram o progresso dos projectos planeados situados no Pátio da Eterna Felicidade, na Travessa da Paixão e no Hó Sông-I-Tong.


Autoridades apresentam medidas de trânsito durante o Grande Prémio

A Comissão do Grande Prémio de Macau organizou, hoje (8 de Novembro), em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, uma conferência de imprensa para apresentar uma série de medidas provisórias a aplicar durante o 59º Grande Prémio de Macau. Este ano, além de uma série de medidas que já foram tomadas, serão ainda aumentados e alargados os portões de acesso às vias públicas, a fim de minimizar os inconvenientes à população. A coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau, Davina Chu, disse, na ocasião, que com o intuito de melhorar a circulação de trânsito durante o evento, foram adicionados 12 portões metálicos de protecção e alargados outros portões já existentes, resolvendo assim alguns problemas que se verificaram em anos anteriores onde, diariamente, depois de aberto o circuito ao trânsito, alguns autocarros públicos não conseguiam entrar na zona do Terminal Marítimo do Porto Exterior através da Avenida da Amizade, bem como vai melhorar a abertura do circuito. Além disso, outros portões metálicos foram ainda adicionados em zonas de hotéis e de edifícios residenciais, para facilitar os acessos. Actualmente existem mais de cem portões à volta do circuito, cujo objectivo é para facilitar os acessos do trânsito e da população. Por forma a salvaguardar a segurança dos transeuntes e dos residentes, ao longo do circuito, foram instaladas redes de protecção mais altas, designadamente onde a velocidade é relativamente mais rápida, incluindo na Avenida da Amizade e Curva R (curva da estação de radar), e ainda em áreas residenciais, como na subida de S. Francisco, Baguio Court, Ramal dos Mouros, entre outras, acrescentou a coordenadora-adjunta. Revelou ainda que para facilitar a entrada e saída de pessoas que habitam na zona perto ao troço superior do Circuito da Guia, a Comissão do Grande Prémio, no final da manhã, continua a ter transporte à disposição dos residentes da zona. A mesma responsável indicou que, este ano, os trabalhos de desmontagem das barreiras metálicas irão começar logo, na noite do dia 18 de Novembro, no final das corridas, por forma a garantir uma circulação imediata nos entroncamentos, paragens de autocarros e acessos a parques de estacionamento. E acrescentou que nos dois dias seguintes, a Comissão do Grande Prémio de Macau vai concentrar-se na desmontagem dos portões e barreiras metálicas laterais, de modo a permitir maior fluidez no tráfego, prevendo finalizar os respectivos trabalhos de remoção até ao final do mês de Novembro. Por último, Davina Chu espera que as referidas medidas possam minimizar os inconvenientes e os transtornos causados, solicitando a máxima compreensão da população. Entretanto, o director substituto dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Chiang Ngoc Vai, referiu, na mesma ocasião, que durante os quatro dias de corridas, algumas das principais vias da península de Macau estarão encerradas ao trânsito, levando a que passe a haver uma maior concentração no sentido da zona do norte para as zonas central e do sul, principalmente na Avenida Coronel Mesquita, na Avenida Ouvidor Arriaga, na Rua Francisco Xavier Pereira e na Avenida Sidónio Pais, prevendo-se situações de algum congestionamento e a necessidade de dispender mais tempo em transportes. Além disso, Chiang Ngoc Vai, avançou que durante o Grande Prémio, serão cancelados, temporariamente, locais de estacionamento de automóveis em algumas das principais vias públicas, assim como desvios de tráfego e o cancelamento do corredor exclusivo para transportes públicos, na Avenida de Almeida Ribeiro, no dia 18 de Novembro. Por isso, o mesmo responsável apelou aos cidadãos para estarem atentos às referidas disposições de trânsito, durante o Grande Prémio de Macau, a fim de evitarem atrasos, nomeadamente antecipar as deslocações, seguir as indicações de trânsito dadas pelas autoridades presentes no local. Chiang Ngoc Vai revelou ainda que, no sentido de atenuar os transtornos e as obturações de trânsito, na zona do Terminal Marítimo do Porto Exterior, nos períodos cruciais das corrridas, será proibida a entrada de veículos pesados (salvo autocarros das excursões), e os passageiros que pretendam deslocar-se na zona, poderão utilizar as três carreiras do serviço gratuito de autocarros disponíveis para o Terminal Marítimo do Porto Exterior. As autoridades irão instalar um posto de informações de trânsito, no Terminal Marítimo do Porto Exterior e estará pessoal disponivel na paragem rodoviária da Rotunda Ferreira do Amaral, além disso, as companhias de serviço de autocarros também enviarão pessoal para ajudar os passageiros, aumentando, de acordo com a situação e as necessidades, a circulação de autocarros e uma maior fluidez de pessoas, acrescentou o mesmo responsável. Por outro lado, as duas linhas rodoviárias para o Centro Hospitalar Conde São Januário, são seguintes: das zonas de Nam Van ou NAPE (Túnel da Guia - Estrada da Vitória - Rua Nova à Guia - Calçada da Surpresa (elevador)) e dos Bairros de Rua Barca ou Fai Chi Kei (Avenida de Sidónio Pais – Rua da Fonte da Inveja - Estrada da Vitória - Rua Nova à Guia - Calçada da Surpresa (elevador)). Devido às obras de alargamento do respectivo hospital, solicita-se à população para utilizar o elevador na Calçada da Surpresa. Ainda durante a conferência de imprensa, o chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Mui San Meng, apelou à população e condutores para não estacionarem os veículos ao longo do circuito, lembrando que dutrante o período do Grande Prémio, as autoridades vão proceder à remoção de veículos que se encontrem estacionados ilegalmente na área da pista, a partir das 4h da manhã, e implementar uma medida de proibição de estalacionamento em algumas das vias principais. Além disso, Mui San Meng, ainda apelou à população para terem atenção no cumprimento das disponsições especiais de trânsito, reiterando que todos veículos que estejam estacionados ilegamente serão removidos. O mesmo reponsável adiantou que durante a realização das provas, as autoridades vão destacar agentes de trânsito ao longo do circuito e várias vias principais da cidade para apoiarem na coordenação do trafego.


A maioria dos moradores do Edifício Sin Fong Garden já concluiu a retirada dos seus pertences

No intuito de estar bem à altura das aspirações dos moradores do Edf. Sin Fong Garden quanto a mudança das mobílias e pertences de grandes dimensões, veio a DSSOPT após verificar que uma situação relativamente estável do edifício permitir aos moradores a partir do dia 24 do passado mês buscarem e transportarem de forma metódica e organizada estes seus pertences, tendo presentemente cerca de 120 agregados familiares já retirado estes pertences, restando ainda aproximadamente 20 agregados familiares que não retiraram ainda estes pertences por não terem conseguido até a presente data arrendar provisoriamente habitação, pelo que lhes será permitido nos próximos dias regressar à casa para retirar estes pertences. Concluída a presente retirada, o pessoal responsável pela investigação realizará os diversos trabalhos de inspecção necessários, não havendo assim de momento condições para poderem regressar às suas casas para novamente retirar os seus pertences. Apesar do Edf. Sin Fong Garden não ter na presente fase perigo eminente de ruína, contudo por não reunir as condições de segurança para habitação, por isso a fim de salvaguardar a segurança dos moradores e da população em geral, serão prosseguidos os respectivos trabalhos de monitorização e de inspecção. A par disso, a fim de não afectar o levantamento de dados e salvaguardar a segurança dos moradores, a Administração irá somente de forma metódica e condicionada permitir que os moradores possam regressar às suas casas para retirar estes pertences. Até ao momento, cerca de 120 agregados familiares concluíram a retirada dos pertences conforme o calendário fixada, restando aproximadamente 20 agregados familiares que não retiraram os seus pertences por não terem conseguido até a presente data arrendar provisoriamente casa, sendo assim necessário marcar uma outra data para lhes permitir a retirada destes pertences. E em prol da conclusão sem obstáculos da retirada e transporte dos seus pertences, a Administração irá nos próximos dias marcar uma nova data para que estes agregados familiares possam retirar os seus pertences. Dado que este se destina sobretudo ao transporte de mobílias de grandes dimensões, por isso veio a DSSOPT devidamente prolongar o tempo para a retirada dos pertences e permitir que mais pessoas possam ajudar no seu transporte, e quando as condições assim permitirem serão criadas na medida dos possíveis medidas para facilitar os trabalhos de transporte dos moradores. E com o apoio dinâmico dos moradores ao longo de vários dias de mudança (incluindo a coordenação quanto ao uso dos elevadores, tempo para a paragem dos camiões para carregamento destes pertences e devido tratamento do lixo), os respectivos trabalhos foram realizados de forma programada e sem obstáculos. A DSSOPT compreende a situação vivida pelos moradores e espera que os moradores compreendam que de momento o edifício não reúne as condições de segurança para habitação, sendo assim necessário a adopção de medidas de segurança traduzidas na interdição do edifício, mas também permitir a instalação dos instrumentos de monitorização para o contínuo levantamento dos dados sobre a situação do edifício para uma análise mais profunda. E a fim de salvaguardar a segurança dos moradores e da população em geral, concluído a presente mudança, não será provisoriamente permitido aos moradores novamente regressarem às suas casas para retirar os seus pertences. Durante a retirada dos pertences, veio a DSSOPT estar bastante atenta à segurança da estrutura do edifício, tendo ainda a Comissão de Vistoria e o pessoal responsável pela inspecção entrada juntamente com os moradores nas fracções habitacionais para a realização de vistoria interior, concluindo-se assim a vistoria de 104 fracções habitacionais. A par disso, será prosseguido a contínua monitorização e o levantamento de dados sobre a situação do assentamento e da inclinação dos Edf. Sin Fong Garden, Edf. Kwong Heng, Edf. Lei Cheong e Edf. Ou Va, tendo sido concluído a vistoria de 25 e 29 fracções habitacionais respectivamente dos Edf. Lei Cheong e Edf. Kwong Heng, contudo os demais agregados familiares não exigiram a realização de vistoria.


Chefe do Executivo destaca importância de um mecanismo no ajustamento das remunerações dos funcionários públicos(Tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu que o futuro ajustamento das remunerações dos funcionários públicos terá de depender de um mecanismo sistemático, científico e permanente acrescentando que a actual Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública irá rever regularmente as remunerações, apresentando o referido relatório ao governo, O Chefe do Executivo teve, hoje (7 de Novembro), na Sede do Governo, um encontro com representantes da Associação dos Funcionários Públicos Chineses de Macau, para auscultar as opiniões e sugestões sobre a acção governativa do próximo ano. No encontro, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos Chineses de Macau, Lei Chi Hong, apresentou sete sugestões, incluindo o ajustamento das remunerações e o respectivo período de fixação, o prolongamento de contratos entre serviços e funcionários, a criação de um mecanismo central de conciliação e tratamento das queixas dos funcionários públicos, o tratamento do pessoal de direcção e chefia, além do quadro, após terminar a respectiva nomeação, a construção de habitações destinadas à função pública, a avaliação de questões jurídicas sobre aquisição de habitação económica e obtenção do subsídio de residência para os funcionários, bem como as disposições sobre tratamentos médicos. Além disso, outros representantes ainda colocaram questões sobre a tendência para a diminuição de pessoal auxiliar com índice mais baixo e a respectiva necessidade de recursos humanos, como também, as alterações das fórmulas de atribuição de subsídios e criação de mais um tipo de prémio de antiguidade. No encontro, o Chefe do Executivo, depois de assistir a uma apresentação sobre o trabalho da Associação na Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Publica, referiu o ajustamento das remunerações dos trabalhadores da função pública assim como as diferentes opiniões recebidas pelo governo, onde na sua maioria referem a alteração das taxas de ajustamento de salários, consideradas mais baixas no sector público do que no privado. O mesmo disse ainda compreender os apelos, dos funcionários públicos, por novos aumentos como forma de combate à inflação. O mesmo responsável reiterou a importância da estabilidade na Função Pública para o funcionamento do governo referindo a necessidade de existir um mecanismo científico no ajustamento das remunerações, por isso, acrescentou, foi criada este ano, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, composta por serviços competentes e associações dos trabalhadores do sector, com o objectivo de estudar um sistema permanente, baseado em factores científicos, na inflação e na capacidade financeira do governo. Relativamente às questões sobre a diminuição de recursos humanos, de índice mais baixo, no sector público e a distribuição de subsídios, Chui Sai On indicou que o governo está atento e irá executar os referidos estudos. Os vice-presidentes da Direcção da Associação, Lei Wa Bao e Cheong Kuok In, o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, estiveram também presentes no encontro.


Participação dos Serviços de Saúde no seminário temático de prevenção e controlo dos malefícios do tabaco entre a China, Taiwan, Hong Kong e Macau

O 6º seminário temático de prevenção e controlo dos malefícios do tabaco entre a China, Taiwan, Hong Kong e Macau, realizado pela Associação de Controlo do Tabagismo da China, que teve lugar anteriormente em Nanjing. Sob a liderança do Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, estiveram presentes neste evento os elementos do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, da Associação de Fumo e Vida Saudável de Macau (Smoking and Healthy Life Association of Macau), a Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau e a Associação para a Abstenção do Fumo. O tema deste seminário é "Promover o ambiente livre de tabaco e a legislação para o controlo do tabagismo", no qual o Ministro de Saúde e Presidente da Associação de Controlo do Tabagismo da China, Huang JieFu e a subdirectora do Departamento de Saúde Materno-Infantil e Saúde Comunitária do Ministério da Saúde, Geng Qin, proferiram discursos, respectivamente, na cerimónia de abertura e encerramento. Informaram que os indivíduos de controlo do tabagismo dos quatro locais referidos proporcionaram uma plataforma de intercâmbio de experiências, através da apresentação dos trabalhos relativos à legislação, políticas, intervenção e estudo, bem como da partilha de experiências, e atingiram o objectivo de aprendizagem e promoção mútuas, que produzem um efeito positivo na promoção de controlo do tabagismo e o cumprimento do trabalho respectivo no futuro. No seminário, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram a situação de controlo do tabagismo em Macau e partilharam a experiência nesta área. O novo "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo em Macau" entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012, e o Governo da RAEM adoptou as estratégias de avanço gradual e formas multifacetadas, desenvolveu e promoveu os trabalhos de controlo do tabagismo em diversas áreas, incluindo a legislação, vigilância, publicidade e educação, promoção da abstenção de tabaco, aumento do imposto sobre o tabaco, implementação da lei, entre outros. Desde a implementação do referido diploma, foi obtido o apoio favorável de toda a população de Macau e de todos os sectores da sociedade, e através do esforço envidado pelos elementos da primeira linha dos diversos serviços fiscalizadores e pela implementação rigorosa e imparcial, o ambiente livre de tabaco concretiza-se preliminarmente em Macau, pelo que a avaliação é bastante positiva, lançando-se uma nova etapa para a criação dum ambiente livre de tabaco em Macau.


Ocorrência de infecção colectiva por enterovírus numa creche

Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 7) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. A creche em apreço é a Creche Cáritas, localizada na Rua Do Canal Das Hortas, tendo sido infectadas 3 crianças da turma C3, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação à creche em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesma. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Saúde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


Comunicado sobre a situação da aplicação da lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos

Com a entrada em vigor da Lei nº 10/2012 (Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos) no passado dia 1 de Novembro, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) exigiu o seu rigoroso cumprimento por parte das concessionárias, tendo nomeadamente exigido que os trabalhadores destas no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos fiquem alertos e reforcem os trabalhos de averiguação da idade das pessoas que pretendam frequentar os casinos, solicitando prova da idade às pessoas de quem suspeitem não terem completado os 21 anos de idade. Nos primeiros cinco dias a contar da entrada em vigor da lei, foram registados mais de três mil casos de recusa de entrada nos casinos por pessoas que ainda não têm completado tal idade e 19 casos detectados pelo pessoal de segurança dos casinos, de pessoas que não têm atingido a referida idade, tendo estas situações sido comunicadas aos inspectores da DICJ destacados nos casinos, para o respectivo acompanhamento. A DICJ irá dar procedimento a tais casos nos termos da lei, não sendo excluída a hipótese da dedução de acusação, para além da aplicação, pelo director da DICJ, de multa ao infractor ao abrigo da lei, bem como o confisco das apostas e dos prémios. As concessionárias estão obrigadas a adoptar as medidas adequadas para coordenar os trabalhos de implementação da nova lei. A DICJ manterá estritos diálogos com as seis concessionárias / subconcessionárias e exigir às mesmas para reforçar o controlo em cada entrada dos casinos e aumentar a inspecção aleatória no interior dos casinos.


Conselho de Consumidores divulga novos dados da investigação sobre os preços do arroz

O Conselho de Consumidores divulga ao público o relatório da investigação sobre os preços do arroz, o qual mostra que existem vários níveis de diferença de preços em relação às 15 marcas de arroz, enquanto a maior taxa de diferença de preços desses produtos registada na presente investigação chega até cerca de 21,05%.
O Conselho de Consumidores, no dia 5 de Novembro, foi a 21 locais de comércio a retalho, que incluem supermercados e mercearias, tendo recolhido os preços das 15 marcas de arroz para fazer análise. O resultado da investigação mostra que a diferença de preços dos produtos investigados, de modo geral, fica inferior a 10%, apesar de que se nota uma taxa de diferença de preços até 21,05% em relação ao produto ''Wing On Thai Jasmine Rice/5kg'', cujo preço varia entre MOP$57,0 e MOP$69,0. ''Golden Elephant Brand Premium Jasmine Rice/8kg'', por seu turno, encontra-se à venda a um preço situado entre MOP$119,9 e MOP$140,0, o que constitui uma taxa de diferença de preços até 16,76%.
Comparando com a recolha de preços de arroz realizada em Setembro, a presente investigação mostra que 8 dos 15 produtos investigados ficam com os preços inalterados, enquanto os restantes 7, de modo geral, sofrem um acréscimo ou decréscimo ligeiro nos seus preços. Porém, merece atenção que o preço de ''Kangaroo Brand/5kg'' subiu 10,4% num local de venda.
Os consumidores agora podem visitar o ''Posto das Informações dos Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do Conselho de Consumidores(www.consumer.gov.mo)fazendo directamente comparações dos preços de produtos entre diferentes locais de venda. Os dados da investigação acima mencionada também se encontram disponibilizados para consultar na aplicação informática deste Conselho ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315


A Administração irá tratar legal e justamente a questão do Edifício Koi Fu

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, veio ontem (dia 6 de Outubro), juntamente com a direcção e chefia de vários serviços públicos, reunir-se com os condóminos do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, no sentido de dialogar mais a fundo com os condóminos sobre o ponto de situação do edifício e ouvir as suas aspirações. O dirigente da tutela das obras públicas manifestou compreender as aspirações dos moradores deste edifício, reiterando que a Administração irá rigorosamente de forma legal e justa e segundo o princípio de racionalização do erário público tratar desta questão.
Na sequência da 8.ª reunião realizada entre a Administração e os condóminos, veio ontem o SOPT, juntamente com a direcção e chefia da DSSOPT, IH e IAS, reunir-se com os representantes dos condóminos das 12 fracções autónomas do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, no sentido de ouvir as aspirações dos condóminos, traduzidos sobretudo num tratamento idêntico ao dos moradores do Edf. Sin Fong Garden, a realização de inspecção ao edifício por especialistas de Hong Kong e o apuramento das causas do estado de ruína do edifício, esperando ainda que lhes seja atribuído habitação social para que possam ultrapassar as dificuldades deparadas em termos de habitação e subsídio sem juros para a reconstrução do edifício.
Em resposta o SOPT referiu que a Administração compreende a presente situação actualmente deparada pelos condóminos e reiterou que a partir de Outubro de 2011 quando se verificou a inclinação no Edf. Koi Fu, veio a Administração de imediato acompanhar a questão e solicitar ao LECM a instalação de instrumentos de monitorização para monitorizar a variação da inclinação do edifício. A par disso, o IH veio também contactar com os condóminos para um melhor conhecimento quanto aos apoios pretendidos pelos condóminos. A par disso, Lau Si Io sublinhou ainda que a Administração irá com base no actual mecanismo nos termos práticos prestar auxílio aos condóminos de forma legal e justa e em conformidade com o princípio de racionalização do erário público.
Na reunião os representantes da DSSOPT apresentaram o desenrolar do tratamento da questão pertinente ao Bloco 3 do Edf. Koi Fu e o ponto de situação da monitorização, cujo acompanhamento teve já início em princípios do ano passado na sequência de ter encomendado ao LECM a realização da monitorização 24 horas da situação do edifício. E ao longo deste período, veio a Administração realizar várias reuniões com os condóminos no sentido de lhes explicar os resultados do relatório de vistoria e lhes apelar para estarem atentos à situação do edifício e procederem com a maior brevidade possível o acompanhamento dos trabalhos ulteriores.
O SOPT frisou ainda que a Administração irá proceder ao acompanhamento da questão pertinente ao Edf. Koi Fu segundo o actual mecanismo de tratamento dos edifícios em estado de ruína, à semelhança da forma de tratamento adoptado para os casos que foram já bem sucedidos, nomeadamente o caso do Edf. Fok Neng e do Edf. Meng Heng, em que após a Administração declarar o estado de ruína de ambos os edifícios, a questão foi rapidamente resolvida através do esforço conjunto envidado pela Administração e as associações civis e os condóminos. E durante o seu tratamento, o apoio prestado pela Administração foi sobretudo em termos de articulação dos trabalhos e de assistência técnica, nomeadamente em termos de aceleração da apreciação do projecto de reconstrução e de licenciamento da obra.
A Administração tem suficiente experiência para o tratamento destes edifícios em estado de ruína, contudo no que refere ao rompimento dos pilares do Edf. Sin Fong Garden, uma vez que nunca ocorreu este tipo de incidente, foi então necessário à Administração contratar especialistas estrangeiros com experiência na matéria para prestarem apoio neste sentido.
Os representantes do IAS referiram que os serviços prestados pela Administração e os aspectos a ter em consideração no tratamento de casos urgentes é idêntico, contudo atendendo que o incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden consiste numa calamidade, sendo o seu impacto imediato aos moradores, sem tempo para qualquer preparação, não podendo regressar às suas casas, por isso foi necessário à Administração prestar urgentemente auxílio aos moradores afectados. Após o apuramento da responsabilidade do incidente, a Administração irá exigir ao responsável o pagamento das despesas antecipadamente pagas pela Administração.
A inclinação no Bloco 3 do Edifício Koi Fu é datada de finais do ano passado e segundo os dados da monitorização levantados em Julho e Agosto do corrente ano houve uma visível inclinação neste edifício, pelo que foi ultimamente declarado pela Administração o estado de ruína do edifício e exigido aos moradores para desocuparem o edifício dentro do prazo de 45 dias, pelo que não é urgente a sua situação, sendo assim diferente da situação ocorrida no Edf. Sin Fong Garden.
Contudo se os condóminos tiverem dificuldades em termos de habitação, virá o IAS primeiramente realojá-los no Centro de Sinistrados e auxiliá-los através do actual mecanismo de amparo social. A par disso, veio ainda o IH esclarecer aos condóminos os requisitos necessários para os casos excepcionais de atribuição de habitação social e explicar que à luz da legislação em vigor no Fundo de Reparação Predial não está previsto a atribuição de subsídio para a demolição e reconstrução de edifício.
Na reunião estiveram ainda presentes o Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Presidente do IH, Tam Kuong Man, a Assessora do GSOPT, Tang Wai Lin, o Chefe do Departamento da Família e Comunidade do IAS, Au Chi Keung, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Chan Weng Hei, o Chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, Cheang Sek Lam, o Chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios, Ieong Kam Wa, e o Técnico da DSSOPT, Pun Su Loi, assim como os Deputados à Assembleia Legislativa, Au Kam San e José Pereira Coutinho.