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A fim de defender os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores levou a cabo testes de avaliação à acurácia das bombas de gasolinas nos 18 postos de abastecimento de combustível em Macau. O resultado dos testes mostra que todas as amostras estão de acordo com o padrão de avaliação. Com base no padrão e processo de avaliação, os funcionários do Conselho de Consumidores escolheram aleatoriamente uma bomba de gasolina em cada um dos 18 postos de abastecimentos de combustível, tendo efectuado a cada amostra 3 vezes o teste de avaliação à exactidão da emissão do volume de 20 litros de gasolina. O resultado dos testes de avaliação em 2012 reflecte que todas as amostras estão conforme o padrão de avaliação, com uma taxa de aprovação de 100%, enquanto, no ano anterior, a taxa de aprovação foi 94%. As informações sobre o resultado dos testes de avaliação às gasolineiras realizados neste ano e nos anos anteriores já foram publicadas na edição n.º 225 da revista 'O Consumidor'. O Conselho de Consumidores indica que, o sector de abastecimento de combustível, a fim de defender os direitos e interesses do consumidor e salvaguardar a boa fama do sector, deve manter uma supervisão rigorosa ao funcionamento das bombas de gasolina e realizar a substituição regular das suas peças, de modo a garantir a exactidão e a estabilidade do desempenho das gasolineiras. A nova edição da revista ''O Consumidor'' faz um balanço sobre a variação de preços de alguns produtos necessários para vida quotidiana, estimulando, através das referidas informações, um hábito de compras mais económico do consumidor. Na referida revista o Conselho de Consumidores também apela às Lojas Certificadas para prestar mais atenção à verificação da origem dos produtos, de modo a garantir a qualidade e a segurança dos produtos vendidos ao nosso consumidor. Para a aquisição gratuita da edição n.º 225 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do C.C., na Rua de Inácio Baptista, Nº 6 – 6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à Dependência do C.C., na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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O Conselho Executivo concluiu recentemente a discussão do projecto do regulamento administrativo referente às "Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica". O projecto do regulamento administrativo relativo às "Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica" define, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), as formas de exercício de cada área funcional da carreira médica, designadamente, hospitalar, medicina geral, saúde pública, medicina dentária e medicina tradicional chinesa. O projecto regula, de forma concreta, as formas de exercício das áreas funcionais acima mencionadas, entre as quais, 1) Médico da área funcional hospitalar – prestação de serviços de assistência, investigação e ensino, no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados; 2) Médico da área funcional de medicina geral – prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, no subsistema de cuidados de saúde generalizados, a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos; 3) Médico da área funcional de saúde pública – prestação de serviços de prevenção da doença e promoção da saúde junto da população em geral ou determinados grupos que a integram, exercício da actividade específica de autoridade sanitária e de investigação e formação nesta área funcional; 4) Médico da área funcional de medicina dentária – prestação de serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de patologias dentárias, no domínio da saúde oral; 5) Médico da área funcional de medicina tradicional chinesa – prestação de serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, baseando em princípios fundamentais de medicina tradicional chinesa. Com a definição das formas de exercício de cada área funcional da carreira médica, pretende-se uma tipificação mais adequada à actividade médica, tendo em vista facilitar o incremento da qualidade de cuidados de saúde prestados pela Região Administrativa Especial de Macau.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está preste a concluir as obras de instalação de parquímetros na zona de lugares de estacionamento de motociclos junto do Edifício China Plaza, os quais vão entrar em funcionamento no Domingo (dia 20). A tarifa é de uma pataca por hora e cada estacionamento dura no máximo duas horas. Para responder à procura de lugares de estacionamento, a DSAT vai continuar a procurar de forma activa locais apropriados para os criar se as condições assim o permitirem. Vai também instalar parquímetros para motociclos e ciclomotores em vários locais da zona central no segundo semestre, no intuito de aumentar a rotatividade na sua ocupação e melhor rentabilizar as instalações públicas. Na Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, avançou-se com a promoção gradual do regime de estacionamento tarifado para motociclos e ciclomotores, como sendo um dos rumos que a gestão de veículos deve seguir, i.e. os veículos estacionados por tempo prolongado utilizam os parques de estacionamento público enquanto os lugares de estacionamento nas vias públicas servem para estacionamento temporário. Em articulação com o objectivo da política, a DSAT, depois de tomar, há anos, a Zona Norte como lugar piloto para implementar o programa de utilização tarifada de lugares de estacionamento de motociclos, e tendo em conta a impossibilidade de encontrar em algumas zonas comerciais lugares legais por parte dos cidadãos num curto espaço de tempo, continua a procurar sucessivamente outros lugares adequados para instalar parquímetros para motociclos e ciclomotores sempre que as condições assim o permitam, no intuito de aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, permitindo-lhes utilizar melhor as instalações públicas. Tarifa por hora custa uma pataca e no máximo duas horas Em Janeiro deste ano, a DSAT modificou os lugares de estacionamento de motociclos da Rua Norte do Mercado de S. Domingos para lugares com parquímetros. A sua entrada em funcionamento contribuiu, em certa medida, para a melhoria da disciplina do estacionamento e o aumento da rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento. Tomando como referência a experiência adquirida, a DSAT está a instalar o mesmo tipo de parquímetros nos lugares de estacionamento de motociclos junto do Edifício China Plaza, na Avenida da Praia Grande, em resposta à procura do estacionamento daquela zona. As obras estão a decorrer num ritmo acelerado e a sua conclusão está prevista para Sábado (dia 19), entrando a zona em funcionamento no dia seguinte (dia 20). A referida área terá um total de 39 lugares de estacionamento de motociclos com parquímetro. A tarifa será uma pataca por hora, com um máximo de duas horas de ocupação, sendo gratuito das 22h00 às 09h00 do dia seguinte. Os parquímetros para motociclos continuam a ser instalados na zona central no segundo semestre A par das vias públicas acima referidas, a DSAT planeou também instalar parquímetros para motociclos e ciclomotores noutras vias da Zona Central no segundo semestre (Rua do Comandante Mata e Oliveira, Avenida Dr. Mário Soares, Rua do Dr. Pedro José Lobo e Rua de S. Domingos) e no Mercado Vermelho, proporcionando um total de três centenas de estacionamentos tarifados. Posteriormente, a DSAT irá também actualizar a área de cobertura dos lugares de estacionamento de motociclos com parquímetros, de acordo com a expectativa dos cidadãos e as necessidades reais, concretizando gradualmente o rumo geral do trânsito e do estacionamento fora das vias públicas. Para apresentar opiniões, os cidadãos podem telefonar para a linha aberta para os assuntos de tráfego 88666363. Vários parques de estacionamento vão ser concluídos até ao final do ano À medida que se instala parquímetros nos lugares de estacionamento de motociclos, o Governo prossegue também com a construção de parques de estacionamento público. Os auto-silos do Parque Central e do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa entraram em funcionamento nos primeiros cinco meses deste ano, proporcionando 3 600 lugares de estacionamento de motociclos e automóveis para uso do público. Por outro lado, as obras dos auto-silos do Edifício do Lago e da habitação pública da Rua de Francisco Xavier Pereira assim como do parque de estacionamento de motociclos da Rotunda de Ferreira do Amaral estão também a decorrer num ritmo acelerado e a sua entrada em funcionamento deverá ocorrer ainda este ano, altura em que a procura ficará mais aliviada.
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No ano passado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) efectuou, em cooperação com duas escolas, um estudo sobre o "Tratamento de resíduos de cozinha, in situ". Este ano vai continuar a desenvolver o projecto, sendo realizada, em colaboração com vários hotéis e serviços públicos, uma "Demonstração de tratamento de resíduos de cozinha", com vista a tratar deste tipo de resíduos recolhidos por máquinas especificas instaladas no Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais. O objectivo desta demonstração é dar a conhecer sobre a recolha, o transporte, o tratamento e a reutilização de resíduos de cozinha, a título experimental, sendo os resultados obtidos comparados com os do estudo do "Tratamento de resíduos de cozinha, in situ", a fim de avaliar um programa de tratamento de resíduos de cozinha que melhor se adeqúe à situação prática em Macau. Macau é uma cidade densamente povoada e caracterizada por uma economia baseada na indústria do turismo, recebendo dezenas de milhões de visitantes por ano, o que exerce portanto uma pressão muito intensa, no que diz respeito ao tratamento de resíduos de cozinha. Assim, no ano passado a DSPA efectuou, em cooperação com duas escolas, um estudo sobre o "Tratamento de resíduos de cozinha, in situ". Com o apoio da DSPA foram instalados aparelhos para tratamento de resíduos de cozinha nas escolas. Este ano vai continuar a expandir-se o programa de pesquisa, sendo aumentado o número de escolas parceiras para quatro. Por um lado, esta iniciativa visa promover o tratamento de resíduos alimentares e a mensagem de redução de resíduos a partir da fonte e, por outro lado, visa recolher mais dados e obter experiências, com vista a criar fundamentos relativos à definição de políticas para o futuro desenvolvimento do tratamento de resíduos de cozinha. Ao mesmo tempo, o trabalho de instalação das máquinas de tratamento de resíduos alimentares já se encontra concluído. A DSPA está a colaborar com três hotéis parceiros do projecto "Hotel Verde" que não têm condições para operar com a máquina de tratamento de resíduos de cozinha e planeia-se ainda colaborar com outros serviços públicos que possuem cantina para realizar um projecto de demonstração de tratamento de resíduos alimentares, com vista a recolher diariamente resíduos de cozinha de vários estabelecimentos para serem tratados de forma mais concentrada. Para garantir que os resíduos de cozinha sejam devidamente separados e armazenados, a DSPA promoveu acções de formação para o pessoal das instituições participantes, fornecendo instruções e ensinando as formas correctas de recolha selectiva e tratamento. Esta demonstração visa desenvolver a cooperação com várias instituições e conhecer sobre a recolha, o transporte, o tratamento de resíduos de cozinha, a embalagem, o armazenamento e o uso dos produtos transformados, sendo os resultados obtidos comparados com os do estudo do "Tratamento de resíduos de cozinha, in situ", a fim de avaliar um programa de tratamento de resíduos de cozinha que melhor se adeqúe à situação prática em Macau. Além disso, através da cooperação com vários "hotéis verdes" e "eco-escolas", planeia-se que o condicionador de solo, produzido por resíduos de cozinha, poderá ser utilizado para as plantas cultivadas nas próprias unidades parceiras, nas zonas ecológicas no Cotai e nas infra-estruturas ambientais. Estão em funcionamento dois aparelhos de tratamento de resíduos de cozinha e têm a capacidade de tratamento diário de 400 kg, suficiente para tratar diariamente os resíduos de cozinha recolhidos. Mais tarde, a DSPA irá cooperar com outras instituições académicas para se efectuar a inspecção da qualidade do condicionador de solo produzido, para que a sua qualidade esteja adequada para utilização. Em resumo, para o Governo da RAEM o projecto de demonstração de tratamento de resíduos de cozinha é um passo importante na promoção do tratamento de resíduos de cozinha. Através de diferentes plataformas e acções de promoção em diversos aspectos serão criados fundamentos baseados em experiências e valores de referência, com vista à definição de políticas para o futuro desenvolvimento do tratamento de resíduos de cozinha em Macau. Por seu lado, o Governo da RAEM gostaria de aproveitar esta iniciativa para incutir nos cidadãos as ideias da redução de resíduos de cozinha, o conceito de evitar o desperdício de alimentos, para que as acções sejam verdadeiramente postas em prática, reduzindo os resíduos a partir da fonte.
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No fim do primeiro trimestre do corrente ano havia 5.228 trabalhadores nos 27 bancos de Macau, ou seja, mais 7,5% face ao primeiro trimestre de 2011. Em termos de profissão, existiam 1.466 técnicos e profissionais de nível intermédio, isto é, mais 13,5%. Para além daqueles existiam também, 2.341 empregados administrativos, dos quais 842 eram empregados de balcão, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Março de 2012, a remuneração média (excluindo os prémios e subsídios) dos trabalhadores a tempo completo foi de 20.810 Patacas, correspondendo a um acréscimo de 5,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A remuneração média dos empregados de balcão e das profissões intelectuais e científicas atingiram 12.060 Patacas e 23.120 Patacas, respectivamente, tendo subido 12,1% e 7,2%, respectivamente, face ao mês homólogo do ano anterior. No fim do primeiro trimestre deste ano existiam 223 postos vagos no sector bancário que corresponderam a uma descida de 19,8% em relação ao idêntico período de 2011. Destaca-se que 119 daquelas vagas se destinavam a empregados administrativos e destas 52 pertenciam a empregados de balcão. Em termos de requisitos de recrutamento, 59,2% das vagas exigiam experiência profissional e 73,1% requeriam o grau de ensino superior. Além do cantonense, as línguas preferidas foram o mandarim (91,5%) e o inglês (88,3%). Durante o primeiro trimestre de 2012, o número de trabalhadores recrutados no sector bancário atingiu 206, número este inferior aos 470 registados no terceiro trimestre de 2011, representando uma descida significativa de 5,3 pontos percentuais na taxa de trabalhadores recrutados de 9,3% a 4,0%, comparativamente ao terceiro trimestre de 2011. Por outro lado, a taxa de vagas situou-se nos 4,1%, mais 1,6 pontos percentuais, face ao terceiro trimestre do ano anterior. A taxa de vagas mais elevada foi dos especialistas das profissões intelectuais e científicas, atingindo 7,5%.
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O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, teve hoje (dia 17), um encontro, na sede do Governo, com o presidente honorário do Instituto de Negócios Estrangeiros do Povo Chinês, presidente da Comissão NPC Negócios Estrangeiros e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Li Zhaoxing, onde trocaram opiniões sobre a actual situação internacional. Durante o encontro, Chui Sai On deu as boas vindas a Li Zhaoxing e descreveu o actual desenvolvimento económico e social de Macau assim como a situação após a crise financeira internacional. Além disso, Chui Sai On referiu que sob o apoio do Ministério de Negócios Estrangeiros e Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, foi possível desenvolver, gradualmente, os assuntos no exterior o que permitiu ao governo, através do aumento do intercâmbio e da interactividade, estar atento ao impacto e à alteração da situação económica internacional, acrescentou. Em seguida, Li Zhaoxing também referiu o Instituto de Negócios Estrangeiros do Povo Chinês e expressou as suas opiniões sobre a situação internacional, onde ainda indicou a importância desta visita, tendo em conta que irá participar numa actividade académica e num intercâmbio, com alunos locais, para falar sobre a sua experiência profissional. Li Zhaoxing referiu ainda as obras do novo Campus da Universidade de Macau e elogiou a actual governação da RAEM, não só pela sua estabilidade e bom desenvolvimento global como também pela qualidade de vida da população e o papel de plataforma de serviço económico e comercial entre a China e os países da língua portuguesa, os quais, segundo o mesmo responsável, têm sido um importante catalisador do aumento do intercâmbio a nível internacional. O encontro contou ainda com a presença do comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Hu Zhengyue, o comissário adjunto, Song Yanbin, a vice-presidente da Associação de Amizade dos Ex-diplomatas Chineses, Qin Xiaomei. Estiveram também presentes no encontro, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a chefe do Gabinete do Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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A convite do Governo da RAEM, o Presidente honorário do Instituto de Negócios Estrangeiros do Povo Chinês, Li Zhaoxing, apresentou hoje (dia 17) aos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM "A Actual Conjuntura Mundial e a Política Externa da China" no World Trade Centre Macau, cuja sessão de apresentação foi presidida pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Hu Zhengyue, e pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. A Secretária Florinda Chan revelou no seu discurso que, no enquadramento do princípio "um país, dois sistemas", os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem conhecer bem a política diplomática do País na actual conjuntura internacional, ser capaz de analisar e conhecer as características e a tendência da evolução das actuais circunstâncias, com o objectivo de aproveitar as vantagens do princípio "um país, dois sistemas" e acompanhar da forma melhor a política externa do País. A mesma responsável disse acreditar que com a apresentação feita hoje pelo Presidente honorário do Instituto de Negócios Estrangeiros do Povo Chinês, Li Zhaoxing, os trabalhadores dos serviços públicos de Macau ficarão a ter um melhor conhecimento sobre a política diplomática do País, as circunstâncias e os desafios que são colocados aos assuntos diplomáticos do País. O Presidente honorário Li Zhaoxing é um diplomata da RPC com rica experiência, tendo trabalhado, respectivamente, no Consulado da República Popular da China na República do Quénia e no Consulado da República Popular da China em Lesoto, e também desempenhou funções de vários cargos importantes, como Chefe do Departamento de Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porta voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adjunto do Ministro, representante permanente da RPC nas Nações Unidas, Embaixador da RPC nos EUA, Vice-Ministro, Vice-Ministro Permanente e Ministro dos Negócios Estrangeiros, actualmente é membro do Comité Permanente da 11.ª Legislatura da Assembleia Popular Nacional e Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Popular Nacional. O Comissário Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Song Yanbin, o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, e cerca de 200 pessoas estiveram presentes entre dirigentes e chefias dos serviços públicos da RAEM bem como pessoal do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM.
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A fim de promover a cultura museológica, o Museu de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural (IC), e a sua galeria dependente Espaço Patrimonial – Uma Casa de Penhores Tradicional, abrem gratuitamente ao público amanhã, 18 de Maio, Sexta-feira, por ocasião do Dia Internacional dos Museus. Estão previstas duas visitas guiadas gratuitas e outras actividades que irão permitir aos visitantes ficar a conhecer melhor o espólio do Museu. O Dia Internacional dos Museus é celebrado anualmente, desde 1977, a 18 de Maio, por iniciativa do Conselho Internacional de Museus. O Museu de Macau assinala esta data com uma série de actividades, incluindo entrada livre para o público em geral e duas visitas guiadas, também gratuitas, pelas 11h00 (em mandarim) e 15h00 (em cantonês). No mesmo dia, a fim de promover o trabalho de conservação do património mundial e apelar à valorização e salvaguarda do património mundial existente pelos cidadãos, o Museu de Macau organiza ainda sorteios bem como um passatempo intitulado "Teste os seus conhecimentos sobre os Sítios do Património Mundial de Macau", entre as 11h00 e 13h00 e as 15h00 e 17h00 horas, a fim de divulgar e promover conhecimentos sobre o Património Mundial do Centro Histórico de Macau. A participação é aberta não só a residentes como também a visitantes. No mês de Maio, museus de todo o mundo promovem o património museológico. Este ano, o Museu de Macau apresenta a Exposição "A Rota Marítima da Porcelana – Relíquias dos Museus de Guangdong, Hong Kong e Macau", organizada conjuntamente pelo Departamento Provincial de Cultura de Guangdong, pelo Home Affairs Bureau da R.A.E. de Hong Kong e pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, a qual conta com peças provenientes do Museu de Guangdong, do Hong Kong Museum of Art e do Museu de Macau. A exposição revela a história e o impacto global da exportação marítima de porcelana chinesa ao longo de quase dois milénios, entre a dinastia Han Oriental e a dinastia Qing. Esta é já a segunda vez que as três regiões colaboram na organização de uma exposição de grande escala de relíquias culturais. A Exposição "A Rota Marítima da Porcelana" estará patente no Museu de Macau 26 de Maio a 7 de Outubro de 2012, seguindo depois para a Província de Guangdong e Hong Kong. A cerimónia de inauguração terá lugar no dia 25 de Maio, Sexta-feira, pelas 17h00 horas, no Jardim da Fortaleza do Monte. Para mais informações, é favor contactar, dentro do horário de expediente, o Museu de Macau através do número de telefone 2835 7911, ou visitar a página electrónica do Museu, www.macaumuseum.gov.mo, ou a página electrónica do IC, www.icm.gov.mo.
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Com o intuito de ser reforçada a cooperação entre Zhuhai e Macau para responder aos incêndios nos barcos e aos incidentes de poluição por óleo, a Capitania dos Portos realizou hoje (dia 17) o "Exercício conjunto entre Zhuhai e Macau de combate ao incêndio e à poluição por óleo no mar 2012" na área adjacente ao extremo da zona Norte do Canal do Porto Interior (nas águas em frente ao Edifício Portuário), em conjunto com a autoridade marítima de Zhuhai. Com vista a ser reforçada a capacidade da operação conjunta de emergência entre Zhuhai e Macau para os acidentes marítimos nas águas confinantes com Macau, e ser promovido o desenvolvimento diversificado da cooperação entre Guangdong e Macau, hoje da manhã às 10h30, foi efectuado o "Exercício conjunto entre Zhuhai e Macau de combate ao incêndio e à poluição por óleo no mar 2012" pelo Grupo de trabalho para a segurança marítima nas águas confinantes com Macau que foi formado pela Capitania dos Portos de Macau e pela autoridade marítima de Zhuhai. Este exercício tem como objectivo reforçar a cooperação entre as autoridades marítimas dos dois lados para a resposta aos incêndios nos barcos e à poluição de óleo, bem como, garantir a segurança contra incêndios nos fundeadouros de barcos de pesca no Porto Interior durante o período de defeso de pesca. O exercício foi realizado na área adjacente ao extremo da zona Norte do Canal do Porto Interior. O exercício é um simulacro de um incêndio ocorrido numa embarcação, assim foi accionado imediatamente pela Capitania dos Portos de Macau o "Plano de contingente para os acidentes marítimos", além disso, foram enviadas embarcações para apagar rapidamente o incêndio, em colaboração com a autoridade marítima de Zhuhai. Depois, na sequência do derrame de combustível na embarcação envolvida no acidente, as duas partes enviaram de imediato embarcações dotadas de barreiras de contenção de óleo, feltro de absorção de óleo, escumador de óleo, dispersão de óleo, e demais equipamentos para o tratamento de óleo, para a prevenção do espalhamento de óleo e a limpeza do óleo derramado. O exercício demorou cerca de uma hora e ocorreu bem. As embarcações e trabalhadores das duas partes participantes no exercício realizaram rapidamente a operação de salvamento de acordo com as exigências do plano de contingente. Ip Va Hung, chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, considerou que, o exercício correu bem e as embarcações e os trabalhadores dos dois lados puderam concluir rapidamente e em boa ordem cada etapa da operação de salvamento. Através da realização do exercício conjunto dos acidentes marítimos, os trabalhadores participantes no salvamento realizaram os treinos de operação do combate ao incêndio e à poluição por óleo no mar, assim foi reforçada a capacidade de colaboração e cooperação entre as entidades marítimas de Macau e de Zhuhai no âmbito de combate ao incêndio no mar, limpeza de água no mar, etc., além disso, a meta prevista foi atingida. Wang Shi Yun, sub-director da autoridade marítima de Zhuhai, afirmou que, no exercício da operação do combate à poluição de óleo no mar realizado por Zhuhai e Macau, a colaboração e a cooperação do Núcleo de Gestão de Controlo Tráfego Marítimo dos dois lados correram muito bem. À medida que se desenvolvem a construção da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e a exploração da Ilha da Montanha, é muito intenso o tráfego nas águas confinantes com Macau, e no futuro as duas partes vão ampliar o âmbito da cooperação, nomeadamente, promover de forma aprofundada o processo da partilha de informações e de recursos do Núcleo de Gestão de Controlo Tráfego Marítimo das duas partes. O exercício envolve as seguintes 8 embarcações da Capitania dos Portos: embarcação de salvamento "Barra", "Porto Interior", "Patrulha Marítima 1", "D.Carlos I", "Ká-Hó", "Patane II", "Balizagem 05" e "Cheoc Van", envolvendo também as seguintes 7 embarcações da autoridade marítima de Zhuhai: "Hai Xun 151", "Hai Te 1509", "Hai Xun 1548", "Hua Sheng You 3", "Hai Xun 1560", "Hai Xun 15086", "Hai Xun 1565". No exercício participaram ainda cerca de 100 trabalhadores de Zhuhai e de Macau. Para o aperfeiçoamento e a revisão de trabalhos e programa do exercício, foram convidados os representantes dos seguintes serviços para visitarem o exercício e darem opiniões: Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, Corpo De Bombeiros, Gabinete Coordenador de Segurança e os departamentos marítimos do Interior da China. A Capitania dos Portos de Macau e a autoridade marítima de Zhuhai criaram em 2010 o grupo de trabalho para a segurança marítima nas águas confinantes com Macau, e lançou uma série de trabalhos, por exemplo, a elaboração do "Manual para a navegação nas águas confinantes com Macau", "Carta", etc. Esses materiais são distribuídos gratuitamente aos sectores de transporte marítimo e de obra marítima, de maneira que os sectores conheçam bem a situação de ambiente da navegação e de tráfego nas águas confinantes com Macau. Assim, a ocorrência de acidentes das embarcações nas ditas águas foi sucessivamente minimizada.
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O Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente afirmou ontem (2012/05/16), numa conferência, que "nos últimos anos, nos recursos contenciosos, encontra-se uma tendência para decidir mais no sentido da Administração, provavelmente os juízes colocam inconscientemente a Administração numa posição de vantagem". Trata-se afirmações infundadas, com as quais este Conselho dos Magistrados Judiciais não pode concordar.
Ao contrário de que foi afirmado, desde o estabelecimento da RAEM, os juízes dos tribunais de várias instâncias exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções, assegurando todos os direitos e interesses legais das partes.
Na realidade, nos últimos treze anos do estabelecimento, a independência e a imparcialidade dos tribunais da RAEM são reconhecidas tanto pelos cidadãos locais como por instituições internacionais.
Assim, o Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta estas afirmações infundadas do Sr. Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente, com as quais prejudicaram a imagem e dignidade dos tribunais da RAEM.
Por fim, este Conselho dos Magistrados Judiciais espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do Presidente da Associação dos Advogados, continuando a desempenhar as funções com fidelidade, cumprindo as leis, mantendo-se imparcial e honesta, defendendo o sistema legal, envidando todos os esforços com vista a prestar aos todos cidadãos um serviço judiciário de alta qualidade e eficiência.
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