Notícias

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (9 de Novembro), o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, e disse que instruiu a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, para executar dois trabalhos, em primeiro, o Instituto para os assuntos cívicos e municipais e o grupo de trabalho interdepartamental devem esclarecer o público, sobre o processo e o resultado da consulta pública já concluída, bem como, o relatório da avaliação ambiental, por outro lado, se necessário, as autoridades irão prolongar o período da consulta pública, no sentido de permitir à população apresentarem as suas opiniões, o que segundo o mesmo será positivo para uma governação científica. O mesmo responsável, no final da tarde, em resposta à comunicação social, afirmou que em 2009, algumas opiniões consideravam haver necessidade para criar um mercando nocturno em Macau, o qual após um estudo, foi incluído no relatório da acção governativa de 2011 dando origem a um grupo de trabalho interdepartamental, acompanhado por Florinda Chan.
Em seguida, de acordo com o princípio da governação científica, foi realizada uma consulta pública sobre o projecto, para recolher as opiniões da sociedade, incumbindo o trabalho da avaliação ambiental as outras entidades, que contribuíram para a actual proposta preliminar, acrescentou Chui Sai On. Indicou ainda que actualmente existem opiniões a favor e contra o projecto, sendo que para o governo o mais importante é a participação da população.
De igual modo afirmou que actualmente não existem condições para suspeitar do resultado da consulta pública, sendo que considera não ser o momento apropriado para discutir uma revogação do projecto, de forma a não ir contra o princípio da governação científica. Por isso o governo deve continuar a auscultar e a analisar, com uma atitude aberta, as opiniões reais da sociedade, esperando que a população esteja atenda aos trabalhos realizados e apresente activamente as suas sugestões.
Em resumo, antes do seu início dos trabalhos, o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van não servirá apenas para os turistas e deverá ser reconhecido pelos locais, avançou Chui Sai On.
Por outro lado, quanto ao relatório do Comissariado de Auditoria sobre o "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo", o Chefe do Executivo, referiu que foram dadas, no dia 7 do corrente mês, indicações ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e aos serviços competentes, para proceder a uma avaliação profunda sobre as deficiências, apresentadas no relatório, incluindo na gestão, administração e fiscalização do programa, de acordo com os referidos regulamentos administrativos.
…

"O Programa de Liderança da Cidade Saudável da Organização Mundial de Saúde – Macau", de segunda fase, da parte de Macau, realizou-se em Macau de 5 a 7 de Novembro do corrente ano. "O Programa de Liderança da Cidade Saudável da Organização Mundial de Saúde – Macau" organizado pelo Gabinete da Região do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde, teve como objectivo o reforço da capacidade na área de desenvolvimento do projecto de "Cidade Saudável" a efectuar pelas várias cidades da região do pacífico ocidental juntamente com a chefia dos Serviços de Saúde da mesma região. Esta actividade de formação foi realizada respectivamente nas cidades de Macau, Hong Kong e Busan, uma das cidades da Coreia do Sul. 13 participantes, a nível de chefia, provenientes do Ministério de Saúde Pública e de 8 áreas urbanas, nomeadamente, da cidade de Chongqing, cidade de Xian e de algumas cidades das duas províncias de Shanxi e Guangxi, participaram nesta formação, auscultando o desenvolvimento efectuado sobre o plano de cidade saudável em Macau, visitando as escolas promotoras de saúde e o subsistema dos cuidados de saúde primários, na expectativa de conhecer a experiência e factores de sucesso relacinados com o desenvolvimento das actividades em Macau.
Desde a sua entrada em vigor no ano de 2004, o Plano de Cidade Saudável de Macau tem sido apoiado pelos membros do Governo da RAEM e pelas associações cívicas. No ano de 2010, durante a sua visita a Macau, o Sr. Dr. Shin Young-soo, Director regional para a Região do Pacífico-Ocidental da Organização Mundial de Saúde, reconheceu e apreciou o trabalho efectuado na promoção do plano de cidades saudáveis em Macau e no fim do mesmo ano, enviou os seus especialistas para visita a Macau, procedendo-se à colecção das informações relacionadas para elaborar as matérias de formação, de modo a organizar a actividade de formação "O Programa de Liderança da Cidade Saudável da Organização Mundial de Saúde", ou seja, através deste evento, a experiência de Macau pôde ser partilhada entre os países-membros regionais.
Na cerimónia de inauguração deste curso que teve lugar no passado dia 6 de Novembro, a Sr.a Dr.a Chan Tan Mui, Secretária da Comissão para a Cidade Saudável, resumiu no discurso a experiência na área de desenvolvimento do plano de cidade saudável de Macau, indicando que a principal força motriz para o apoio ao desenvolvimento sustentável do programa em apreço é constituída por uma visão e cinco factores. Por um lado, a criação de uma cidade saudável com cuidados para os seus residentes, para continuar a melhorar a qualidade de vida deles é a visão de desenvolvimento do programa de cidade saudável de Macau, a qual constitui um objectivo e caminho muito claro, por outro lado, os cinco factores mais importantes que desempenham o papel de apoio, são: o apoio técnico prestado pela Organização Mundial de Saúde, o compromisso através da política definitiva do Governo da RAEM, a colaboração interdepartamental, a participação activa das associações cívicas, bem como, o intercâmbio de experiência entre os parceiros do Programa da Cidade Saudável na Região do Pacífico Ocidental.
Os conferencistas do presente curso de formação eram constituídos pelos convocadores dos vários grupos de trabalho e representantes do programa de cidade saudável, incluindo o Sr. Dr. Fong Vai Seng, a Sr.a Dr.a Ung Sau Hong e a Sr.a Dr.a Loh Wan Yin, como representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; o Sr. Dr. Sit Weng Tou, Chefe de Divisão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; o Sr. Dr. Sin Weng Hang, Chefia Funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; o Sr. Dr. O Heng Kin e a Sr.a Dr.a Chan I Man, elementos dos Serviços de Saúde. Nas actividades de visita, a delegação foi acompanhada pelo Sr. Dr. Li Ping Wan, Director do Centro de Saúde de Areia Preta e pelo Sr. Dr. Leong Iao Cheng, Director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, que apresentaram respectivamente, o papel e a importância do centro de saúde na promoção da saúde comunitária, bem como os métodos de aplicação concreta para a melhoria da boa educação e vida do pessoal docente e alunos através do plano das escolas promotoras de saúde.
A delegação da China também apresentou as suas dúvidas relacionadas com a inauguração do programa, a técnica de diagnóstico de situação, a criação e organização de trabalho sobre os vários grupos de trabalho e afirmou que a experiência obtida e os processos necessários de programa podem ajudar o desenvolvimento do programa nas suas cidades. No fim do evento, a delegação apreciou o sucesso das actividades em Macau, considerou que a experiência de Macau significou uma importante referência, apontou que existe a diferença dos problemas de saúde para resolução prioritária das cidades participantes, no entanto, a colaboração interdepartamental e a forma de promoção de desenvolvimento das actividades em conjunto correspondem à situação actual das cidades que visitaram. O Programa da Cidade Saudável desempenha um papel mais activo no processo de urbanização promovido continuamente na China, uma vez que através do programa em apreço, a urbanização pode ser considerada como um elemento importante de melhoria da saúde e qualidade da vida dos residentes chineses.
…

A "7ª Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu'2012" terá lugar nos dias 15 e 16 de Novembro de 2012, no pavilhão n.o 3 do New International Convention & Exposition Center Chengdu Century City de Sichuan. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou hoje (dia 9) a cerimónia de partida da delegação de Macau para a Competição. O Director da DSAL, Wong Chi Hong e o Chefe de Departamento de Formação Profissional, Hung Ling Biu atribuíram prémios e títulos honoríficos de valor aos melhores classificados na prova eliminatória de Macau, tendo também entregue lembranças às entidades representativas das modalidades desta edição e às entidades que prestaram apoio técnico. Nesta cerimónia, o Director da DSAL estimulou todos os candidatos a darem o seu melhor, empenhando-se para obter bons resultados, contribuindo para a boa imagem de Macau.
A Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu é uma competição coorganizada por Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu, com o objectivo dar aos jovens das quatro regiões oportunidades de trocar experiências para aprenderem mutuamente e aumentarem as suas técnicas profissionais, e ainda para promover a cooperação e o desenvolvimento com instituições de formação de técnicas profissionais daquelas regiões. A edição desta Competição conta com cerca de 200 indivíduos entre os quais, 64 candidatos, 60 membros do júri e 80 representantes do Governo e indivíduos da área de formação profissional. A Competição compreende cinco modalidades, designadamente, "Instalações eléctricas inteligentes em habitações", "Mecatrónica", "Decoração de montras e demonstrações", "Desenho de Página Electrónica" e "Serviços de restauração", escolhidas por vários especialistas responsáveis pela formulação de regras e da avaliação. As modalidades para a Competição são determinadas, tendo em conta as necessidades dos sectores e o desenvolvimento económico das quatro regiões, para elevar a qualidade dos recursos humanos e treinar candidatos para a "Competição Mundial de Aptidão Profissional".
Com vista à execução eficaz dos trabalhos preparatórios para esta Competição e à obtenção de bons resultados, a DSAL, em Fevereiro do corrente ano, começou a recrutar candidatos no seio da população, incentivando, através de associações, escolas e empresas, a participação de jovens qualificados. Ao mesmo tempo, foram convidadas várias associações profissionais e instituições, para serem as entidades representativas das respectivas modalidades e para prestação de apoio técnico, designadamente, a Universidade de Macau (UM), o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), o Instituto de Formação Turística (IFT), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau e a Association of Bartenders and Sommeliers Macau. Estas entidades deram apoio técnico e opiniões profissionais para a selecção dos candidatos, a formação e a Competição.
Após formação e selecção rigorosa, os 16 candidatos escolhidos para representar Macau nesta edição são: Choi Chi Hong, Chong Chi Seng e Ao Tek Kei para "Instalações eléctricas inteligentes em habitações", Chong Loi, Io Kai Man, Kuok Chi Fong e Cheang Fok Tong para "Mecatrónica", Wong Chi Iao, Lo Iok Iong e Ng Sio Ieng para "Decoração de montras e demonstrações", Hoi In Wai, Wong Kam Fu e Hoi Lei Hou para "Desenho de Página Electrónica" e, Fung Sin Man, Mui Wai Meng e Wong San San para "Serviços de restauração". As modalidades de "Desenho de Página Electrónica" e "Serviços de restauração" são competições individuais, enquanto as outras modalidades são realizadas entre equipas.
Nesta cerimónia, o Director da DSAL manifestou que esta Competição, por um lado, cria oportunidades para intercâmbio e visitas entre os especialistas e o pessoal da formação das quatro regiões, contribuindo para a introdução de novas ideias na formação, aprofundamento da cooperação regional e promoção da diversificação adequada da economia de Macau, impulsionando significativamente a equivalência do nível profissional dos sectores de Macau com o nível internacional. Por outro lado, a participação nesta Competição, proporciona aos jovens candidatos de Macau o alargamento da sua visão, a afirmação da sua auto-valorização e o aumento do seu interesse em técnicas profissionais, incentivando-os a determinar os seus objectivos e a orientar o desenvolvimento das suas carreiras profissionais.
Para além do Director da DSAL, Wong Chi Hong e o Chefe de Departamento de Formação Profissional, Hung Ling Biu, participaram também nesta cerimónia a Subdirectora-geral do CPTTM, Mok Iun Lei, o Director da UM, Wong Pak Kin, os representantes do IFT, o Presidente do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, Tam Lap Mou, a Presidente da Assembleia Geral da Associação de Academia de Arranjos Florais (Macau), Chao Pui Wa, a gerente geral do CPTTM, Victoria Kuan e o Presidente da Association of Bartenders and Sommeliers Macau, Wong Siu Chung.
…

Com o intuito de incentivar os trabalhos da protecção de dados pessoais em Macau, aprofundar os conhecimentos da venda directa e protecção de dados pessoais da China continental, Hong Kong e Macau, o GPDP organizou o Seminário "Venda Directa e Protecção de Dados Pessoais" no dia 9 de Novembro de 2012, convidando especialistas e académicos, responsáveis ou representantes das entidades fiscalizadoras desses 3 locais para um debate aprofundado e intercâmbio vasto na matéria da venda directa e protecção de dados pessoais.
O seminário tem 4 temas principais de debate: regulação da privacidade da venda directa, protecção dos consumidores na venda directa, valor da venda directa no mercado e regulação da venda directa na área de telecomunicação, convidando responsáveis e representantes de mais de cem instituições relacionadas com o sector da venda directa, inclusive indústria bancária, de seguros, beleza, telecomunicações e jogo, bem como de instituições de ensino superior e governamentais.
A sociedade actual tenta vender os produtos directamente aos seus destinatários, porém, os métodos de marketing devem observar as disposições e deveres legais, caso contrário, podem incomodar os cidadãos até infringir as leis, assumindo consequentemente as responsabilidades jurídicas. Durante o meio ano passado, o GPDP recebeu mais de 10 queixas relacionadas com mensagens comerciais de venda directa, traduzindo a insatisfação contra as informações de marketing ou actividades emitidas através de mensageiros instantâneos no sector. Os casos com eventual infracção estão sob investigações, no entanto, há na história bancos que não ligam a oposição de receber mensagens de publicidade dos clientes, infringindo a Lei da Protecção de Dados Pessoais e punidos com multas.
Sendo entidade fiscalizadora na área da protecção de dados pessoais, os trabalhos de divulgação da lei são tão importantes como a sua aplicação. Por conseguinte, o GPDP tem divulgando por formas diferentes a Lei da Protecção de Dados Pessoais durante muitos anos, elaborando atempadamente as orientações jurídicas, por exemplo, Direito de Informação na Recolha Indirecta de Dados Pessoais, a fim de aprofundar os conhecimentos jurídicos por parte do cidadão, deixando o público conhecer e observar conscientemente a lei, bem como respeitar o direito de privacidade dos outros.
…

Em 30 de Setembro de 2012, a população de Macau era composta por 576.700 pessoas, o que representa um acréscimo de 8.000 pessoas (+1,4%) face ao fim de Junho, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o terceiro trimestre do corrente ano nasceram 1.973 nados-vivos, equivalentes a uma subida de 19,2% em termos trimestrais. Do total dos nados-vivos 1.036 eram do sexo masculino, o que corresponde a uma taxa de masculinidade à nascença de 110,6, ou seja, havia 110,6 nados-vivos do sexo masculino por 100 nados-vivos do sexo feminino. Nos três primeiros trimestres deste ano havia 5.206 nados-vivos, mais 27,0% em termos anuais. Por seu turno registaram-se 399 óbitos no trimestre em análise, isto é, menos 15,5% em termo trimestrais. As principais causas antecedentes de morte foram, principalmente, tumores (130 casos), doenças do aparelho circulatório (85 casos) e doenças do aparelho respiratório (65 casos). Nos três primeiros trimestres de 2012, assinalaram-se 1.388 óbitos, que representaram uma queda de 0,6% em relação ao mesmo período de 2011. Até ao fim do terceiro trimestre deste ano existiam em Macau 109.038 trabalhadores não residentes que aumentaram 6.481 indivíduos, em comparação com o fim do trimestre antecedente. Registou-se no trimestre em causa um crédito (fluxo líquido) de 262 indivíduos autorizados a residir em Macau. Havia 1.477 imigrantes chineses, no trimestre de referência, os quais equivaleram a uma subida de 484 indivíduos face ao trimestre precedente. Foram repatriados 308 imigrantes chineses ilegais, mais 28 em termos trimestrais. O número de casamentos registados atingiu os 819 no trimestre de referência, menos 8,2% em termos trimestrais. Nos três primeiros trimestres de 2012, registaram-se 2.801 casamentos, mais 12,1% comparativamente ao período homólogo de 2011.
…

O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, afirmou, hoje (dia 9), que as forças polícias continuarão manter-se atentas às tendências criminosas através de controle da sua evolução e fortalecimento na recolha de informações e, ao mesmo tempo, irão tomar medidas adequadas para prevenir e reprimir a criminalidade a fim de garantir a segurança e tranquilidade social. Ao apresentar o balanço da criminalidade, Cheong Kuoc Va revelou que, no período de Janeiro a Setembro de 2012, a actividade delituosa geral teve um ligeiro acréscimo de 1,9%, o que traduz um decréscimo contínuo desde o 1° trimestre (12,3%) e o 1° semestre (5%) e ainda representa uma melhoria gradual da segurança pública, o que se deve principalmente com a tomada de medidas eficazes na prevenção e combate ao crimes e o aumento da consciência dos cidadãos e turistas. A actividade delituosa geral, no período de Janeiro a Setembro de 2012, registou 9.359 ocorrências delituosas, a criminalidade violenta teve um aumento de 1% (+5 casos), dos quais três foram de homicídio. Entretanto, nas operações policiais e nas acções de investigação do período em apreço foram detidos e presentes ao Ministério Público 3.025 pessoas indiciadas em delitos criminais. No grupo de crimes contra a pessoa foi registado o aumento de 1,6% de delitos em relação a 2011. Os crimes verificados, neste período, foram 1.838 delitos, onde incluem os 1.264 casos de ofensa simples à integridade física o que representa a redução de 1,3%. Em relação ao crime de ofensa grave à integridade física, houve uma diminução de 37,5%. E em sentido inverso, os crimes de ameaça e de injúria verificaram respectivamente um aumento de 39,6% e de 22%. No grupo de crimes contra o património totalizaram em 5.361 delitos, número este que representa o aumento de 5,5% (+281 casos) em relação a igual período do ano transacto. Do total de casos este ano, 3.038 foram de furtos e 130 foram de roubos, o que representa respectivamente uma redução de 8,2% e de 12,8%. Os crimes de extorsão e de usura também diminuiram respectivamente 40% e 27,8%. E em sentido inverso, registou-se uma subida de 31,9% nos delitos de burla . No grupo de crimes contra a vida em sociedade registaram no total 524 delitos, o que representa um ligeiro acréscimo de 1,4%(+7 casos) em relação a 2011. Com destaque para o aumento de 25,5% no crime de falsificação de documentos. E em sentido inverso, o crime de fogo posto verificou uma diminuição de 48,3% . No grupo de crimes contra o Território foram registados 608 delitos o que representa uma redução de 18,1% (-134 casos). Do total de casos, este ano, 432 foram de desobediências, o que representa uma diminuição de 12,2%. O crime de Falsa declaração também diminuiu 22,7% . No grupo de crimes não classificados foram registados 1.028 delitos o que representa uma redução de 0,5% (-5 casos) em relação a 2011. Deste grupo destacaram-se os 314 delitos de Aliciamento, Auxílio, Acolhimento e Emprego de Imigrantes Ilegais/turistas que comparado com os valores do ano transacto diminuiu 20,9% (-83 casos). E em sentido inverso o crime de consumo de droga subiu 45,3% . A delinquência juvenil no período em apreço totalizou 68 ocorrências delituosas protagonizadas por menores o que representa uma redução de 10,5% (-8 casos), e o total de 106 menores envolvidos. Quanto à imigração ilegal e ao excesso de permanência, nos primeiros nove meses do corrente ano, foram registadas 28.074 pessoas em situação de clandestinidade, distribuídas pelos seguintes grupos: entrada ilegal proveniente do Interior da China, 875 pessoas (menos 124 pessoas), excesso de permanência de titular de visto individual, 3.444 pessoas (mais 196 pessoas), excesso de permanência de titular de outros documentos emitidos pelo Interior da China, 21.433 pessoas (mais 3.635 pessoas) e excesso de permanência de estrangeiros, 2.322 pessoas (menos 44 pessoas).
…

O Conselho Executivo concluiu a discussão relativa à proposta de lei que «Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Henqin».
De acordo com a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade de Macau a instalar na Ilha de Hengqin, adoptada em 27 de Junho de 2009 pela Nona Sessão do Comité Permanente da Décima Primeira Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e mandada publicar pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2009, são delegados poderes na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, para o exercício de jurisdição de acordo com o direito da RAEM, a partir do dia da inauguração do novo campus da Universidade de Macau, adiante designado por campus da UM. Assim, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei que «Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».
Segundo a proposta de lei, para efeitos do disposto na presente lei, entende-se por campus da UM a área delimitada pela planta cadastral, publicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2012, a qual é elaborada com base na demarcação dos limites determinada pela «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin», mandada publicar pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012. Além disso, propõe-se também que a data da inauguração do campus da UM seja fixada por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Para concretizar as disposições relativas ao exercício de jurisdição no campus da UM, de acordo com o direito da RAEM, a presente proposta de lei propõe que a partir do dia da inauguração do campus da UM e até expirar o prazo do direito de uso do terreno adquirido por arrendamento, aplica-se ao campus da UM o direito da RAEM. Para evitar diferentes interpretações relativas ao conteúdo concreto das disposições referidas, propõe-se que, para efeitos de aplicação do direito da RAEM ao campus da UM, este é considerado como localizado no território da RAEM. Além disso, caso o direito da RAEM preveja diferentes disposições consoante as diferentes áreas territoriais, o campus da UM é considerado como localizado no território da Ilha da Taipa. A proposta de lei define claramente o âmbito de eficácia dos actos jurídicos, prevendo que a partir do dia da inauguração do campus da UM e até expirar o prazo do direito de uso do terreno adquirido por arrendamento, considera-se que o âmbito territorial de aplicação de decisões judiciais, actos administrativos, contratos administrativos, contratos de direito privado ou demais actos jurídicos que continuem a produzir efeitos, abrange o campus da UM, independentemente de os mesmos terem sido praticados antes ou depois do dia da inauguração do campus da UM, salvo os casos em que se estabeleça, expressamente, que o âmbito territorial de aplicação não inclui o campus da UM ou se aplica apenas a determinadas áreas territoriais dentro da RAEM.
…

Devido à greve dos trabalhadores do sector público e de transportes aéreos na Grécia, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para a Grécia, estão sujeitos a atrasos até novas informações. Agradecemos a sua melhor compreensão.
…

Devido às inundações que afectam a Tailândia, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para a Tailândia, especialmente para as áreas com os códigos postais a seguir indicados, estão sujeitos a atrasos até novas informações. Prefixos de Códigos Postais
73 Agradecemos a sua melhor compreensão.
…

Relativamente ao relatório do Comissariado de Auditoria sobre o "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo" e dando cumprimento à indicação do Chefe do Executivo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, deu instruções à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no sentido de que proceda a uma análise e avaliação sobre as deficiências na gestão e fiscalização administrativas do programa, com apresentação de um relatório. Cheong U exigiu ainda que a DSEJ adopte, com brevidade, medidas de melhoria no respeitante aos aspectos passíveis de ser ajustados, segundo as sugestões do Comissariado de Auditoria, a fim de garantir legalidade, justiça e eficiência no uso do erário público. O objectivo, reiterou, do "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo" é o de incentivar e apoiar os residentes a elevar constantemente as suas qualidades e competências individuais, através de aprendizagem ao longo de toda a vida, de forma a promover o progresso e desenvolvimento global tanto individual como social.
…