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Arrancou, no passado dia 3 de Novembro, o processo de consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica num período de três meses. Com o intuito de melhor recolha de todas as opiniões e sugestões de diferentes sectores sociais, e dar contributo à eleboração desta política, o Gabinete de Estudo das Políticas vai realizar, no período de consulta, uma série de sessões, apresentando ao público o trabalho realizado sobre esta consulta e recolhendo directamente as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos. Foi realizada hoje pelas 20:00 horas a 21:30 horas, no salão de convenções do Centro de Ciência de Macau, a sessão de recolha de opiniões destinada ao sector industrial, comercial e financeiro, na qual estiveram presentes cerca de 200 representantes. O Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete e os respectivos investigadores apresentaram aos presentes as informações fundamentais sobre esta consulta, por outro lado, os presentes emitiram as suas opiniões e sugestões inerentes à formação de quadros qualificados, envelhecimento da população, formação de quadros qualificados, importação de talentos, relação entre a população e o desenvolvimento sustentável, e entre outros. O pessoal do Gabinete vai tomar atentamente notas a este repeito e tratá-las, proporcionando-as depois ao Governo no sentido de proceder a um estudo aprofundado sobre esta política, e consequentemente, como referência na eleboração das medidas e políticas concretas pelos respectivos serviços públicos.
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O Governo da RAEM está neste momento totalmente empenhado em iniciar os trabalhos de produção e revisão legislativa referentes à indemnização por resolução do contrato por justa causa, regime de trabalho a tempo parcial e salário mínimo. Com o objectivo de realizar uma análise mais abrangente e objectiva, o Governo, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), ouviu amplamente as opiniões da sociedade e obteve as opiniões apresentadas pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O Governo da RAEM está neste momento a intensificar a análise e planeia apresentar ao CPCS, no 1.° trimestre do próximo ano, uma proposta de lei concreta ou uma proposta no sentido de se legislar sobre as matérias mencionadas. Na reunião do passado dia 1 de Novembro da Comissão Executiva do CPCS, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores continuaram a debater o assunto do ajustamento do montante máximo da remuneração de base mensal e do limite do número de vezes para o cálculo da indemnização por justa causa, tendo sido proposto pelos representantes dos empregadores elevar o valor de 14 000 patacas, em vigor, para 17 000 patacas, enquanto os representantes dos trabalhadores foram de opinião que, tanto o limite da remuneração mensal como o do número de vezes devem ser retirados. O Governo da RAEM está neste momento a efectuar a síntese e a análise das opiniões apresentadas, e com base no resultado da análise dessas opiniões, planeia apresentar ao CPCS, no 1.o trimestre do próximo ano, uma proposta de lei. Nesta reunião do CPCS foi ainda debatida a matéria sobre o regime de trabalho a tempo parcial e o regime do salário mínimo, tendo estabelecido os respectivos trabalhos e calendarização. Relativamente ao salário mínimo, o Governo da RAEM, está a sintetizar e a analisar as opiniões apresentadas pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e com base na síntese dessas opiniões, planeia apresentar uma proposta de lei concreta ao CPCS durante o 1.° trimestre do próximo ano. No que se refere à análise da implementação do salário mínimo, o Governo da RAEM irá, em finais de Dezembro, obter os resultados preliminares do estudo levado a cabo pela Universidade de Macau, e de seguida encaminhará essas informações para os representantes no CPCS opinarem, sendo que, consoante essas opiniões e o resultado da sua análise, o Governo planeia apresentar, no 1.° trimestre do próximo ano, uma proposta de lei preliminar sobre a implementação do salário mínimo.
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Na madrugada do dia 5 de Novembro, à 1:10, ocorreu um acidente de viação junto da estação de radar localizada na Avenida de Amizade, no qual um veículo ligeiro colidiu com um autocarro, causando ferimentos a 3 indivíduos, do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 21 e os 23 anos. Uma das passageiras, com 22 anos de idade, morreu a caminho do hospital; uma outra passageira, de 21 anos de idade, encontrava-se ferida e foi transportada em estado grave para o hospital para socorro, contudo, por hemorragia pulmonar grave, o resgate foi infrutífero, e a mesma morreu à tarde; uma outra ferida, depois de receber os tratamentos, encontra-se internada para observação sendo o seu estado estável.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 5) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. A creche em apreço é a Creche das Missionárias da Caridade, localizada na Avenida do Conselheiro Borja, tendo sido infectadas 5 crianças da turma D, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação à creche em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesma. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Súde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria de resultados "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo". A auditoria verificou que o desempenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) na execução, gestão e fiscalização do Programa apresenta deficiências de vários níveis. O relatório de auditoria revela que os procedimentos de apresentação de pedido de subsídio, de apreciação e de submissão dos resultados de apreciação à decisão superior não foram executados conforme o disposto no regulamento admi¬nistrativo relevante ou nos critérios de valoração aplicáveis, conduzindo à autorização indevida de subsídios a milhares de cursos, com uma despesa total potencial a atingir 108 506 785,50 patacas e da qual foram já pagas 22 021 283 patacas. A auditoria acompanhou ainda as inspecções conduzidas pela DSEJ nos locais de realização dos cursos, bem como a gestão das cauções e a fiscalização das inscrições no Programa, tendo detectado vários problemas e sobre os quais o respectivo relatório do CA apresenta as consequentes opiniões e sugestões de auditoria, com vista a serem tomadas em conta para o aperfeiçoamento da execução do Programa.
A auditoria realizada teve por objectivo verificar se a DSEJ estabeleceu critérios e mecanismos adequados decorrentes da legislação que criou o Programa e se os aplicou efectivamente na apreciação e autorização dos cursos e exames de creden¬ciação candidatos a subsídio, bem como verificar se as medidas de fiscalização da execução dos cursos subsidiados têm sido capazes de assegurar que os recursos mobilizados sejam bem aplicados.
A auditoria verificou que a DSEJ não observou os períodos fixados para a apresentação de pedidos dispostos no número 2 do artigo 8.° do Regulamento Administrativo n.° 16/2011, tendo admitido pedidos para um total de 402 cursos ou exames de credenciação de 32 instituições apresentados fora de prazo, cujo processo de autorização superior para a reabertura do programa informático de pedido online não era documentada. O procedimento adoptado prejudicou os direitos das insti-tuições que apresen¬taram os pedidos dentro dos períodos regulares.
Três das 32 instituições que apresentaram os pedidos fora do prazo, indicadas no parágrafo anterior, não tinham conta aberta junto da DSEJ nos períodos de candi-datura, pelo que, conforme as normas vigentes, não reuniam os requisitos para apresentar pedidos. A DSEJ explicou que os seus trabalhadores se atrasaram no proces¬sa¬mento dos pedidos de abertura de conta que as referidas instituições haviam submetido, pelo que, excepcionalmente, foi reaberto o programa para que as mesmas pudessem apresentar os seus pedidos. Tendo em conta o explicado, o CA solicitou à DSEJ os recibos dos pedidos de abertura de conta para certificar as respectivas datas de recepção, ao que a DSEJ respondeu que os mesmos foram destruídos aquando do arquivamento dos processos.
Entre os nove factores de apreciação dos cursos candidatos, a DSEJ só definiu por escrito dois critérios de valoração. Os restantes factores de apre¬ciação foram aplicados segundo critérios de valo¬ração transmitidos verbalmente, o que tornava difícil assegurar uma apreciação homogénea por parte dos trabalhadores participantes nos processos de apreciação. Adicionalmente, os critérios de cinco dos nove factores de apreciação (o espaço, as qualificações dos formadores, as propinas, a natureza da instituição e a atitude de colaboração da instituição) não eram aplicados conforme tinham sido definidos, o que levou à autorização indevida de cursos, resul¬tando daí prejuízos à qualidade dos cursos oferecidos no quadro do Programa e à imparcialidade dos resultados de apreciação.
A apreciação dos cursos é efectuada através de um programa informático online, após a qual as informações são extraídas do mesmo programa para integrar um ficheiro electrónico de verifi¬cação, mas que não inclui as pontuações e os resultados de apre¬ciação. As informações extraídas são verificadas pela chefia do subgrupo, que, ao mesmo tempo, reintroduz manualmente aquelas duas informações em falta; caso a chefia entenda ser necessário introduzir alterações, fá-lo directamente no ficheiro electrónico, mas sem registar os fundamentos das alterações. Introduzidas as alterações, os resul¬tados finais são submetidos à direcção da DSEJ para autorização. O exame de auditoria verificou que com a aplicação do procedimento acima descrito, foram admitidos 594 cursos que, segundo os critérios de valoração aplicáveis, deveriam ter sido eliminados. No âmbito da divulgação dos resultados, a auditoria verificou que 612 cursos apresentaram discrepâncias entre as propinas e cargas horárias autorizadas pela direcção e as divulgadas ao público. Exemplos: 1) um curso foi autorizado a cobrar 560 patacas de propinas, porém, a divulgação indicou 800 patacas, fazendo assim aumentar o subsídio à instituição, que é suportado pelo dinheiro público; 2) a direcção da DSEJ havia excluído um curso de uma instituição, mas o mesmo foi divulgado como subsidiado; 3) cursos autorizados, mas não divulgados. Os resultados de auditoria acima apresentados demonstram que os procedimentos de verificação, autorização e divulgação enfermam de deficiências notórias, pois, não são sujeitos a controlos adequados e eficazes.
A auditoria verificou que a DSEJ não executou, de forma efectiva e consistente, a medida por si estabelecida, segundo a qual todas as novas instituições aderentes ao Programa eram inspeccionadas no mês em que iniciassem cursos, pecando assim na manutenção duma fiscalização total. A DSEJ intro¬duziu em 2012 um "regime de classificação das instituições" que estabelecia a base para fixar o número de inspecções a que as instituições ficariam sujeitas. Contudo, a DSEJ classificou, erradamente, 28 instituições, tendo até classificado no nível de "instituições honestas" instituições nunca sujeitas à inspecção, em cujos resultados a classificação se baseava. O verificado revela que o mecanismo não funciona eficazmente.
As instruções definidas pela DSEJ dispõem que as instituições devem introduzir no programa informático da DSEJ a informação relativa à taxa de assiduidade ou conclusão de curso do formando no prazo de 7 dias contados após a conclusão do curso para efeito de restituição da caução. Porém, a audi¬toria verificou que, entre Julho de 2011 e Fevereiro de 2012, houve um total de 2 143 pessoas com cursos já concluídos mas sem as respectivas taxas de assiduidade introduzidas. Em resultado, as cauções continuaram retidas, ficando os respectivos titulares impedidos de lhes dar aproveitamento. Por outro lado, caso o formando não atinja a taxa de assiduidade mínima fixada, a caução deixa de lhe ser restituída no final do curso. A assiduidade aos cursos é fixada pela própria instituição. A auditoria revela que a noção de legalidade de algumas instituições é ainda fraca, tolerantes de situações evidentes de infracção, pois os registos de assiduidade de 60 formandos em 24 cursos dessas instituições apresentavam erros, o que permitiu a restituição de 14 900 patacas às respec¬tivas contas, quando a acção acertada era descontá-las. O sucedido revela a ineficácia do controlo da DSEJ.
Para evitar o furto dos seus dados de identificação pessoal, o residente insere o seu bilhete de identidade no leitor electrónico da instituição para efectivar a sua inscrição. Contudo, quando o leitor não funciona ou a inscrição é feita por interposta pessoa ou, ainda, em caso de inscrição em grupo, aplica-se a solução alternativa de inscrição, em que o interessado apenas preenche o boletim de inscrição e deixa que a instituição trate do envio do boletim à DSEJ, o que, ao mesmo tempo, representa a conclusão do procedimento. A auditoria verificou que apenas nos 8 primeiros meses de imple¬mentação do Programa foram registadas 3 330 inscrições feitas pela solução alternativa e das quais 88,8% respeitaram a situações de avaria do leitor ou a inscrições por interposta pessoa, o que indicia o seu uso abusivo. Até ao momento da conclusão da auditoria, a DSEJ continuava a não confirmar a identidade dos formandos que se inscreviam pela solução alternativa, reflectindo que a DSEJ ainda não dispunha de um mecanismo para evitar o furto de dados de identificação pessoal.
A auditoria aos cursos das três fases de admissão e apreciação já realizadas do Programa detectou 6 cursos realizados, e pagos, em 3 insti¬tuições em que o formador era ao mesmo tempo formando no mesmo curso. Entretanto, essa irregularidade tão evidente passou despercebida à DSEJ.
O relatório de auditoria salienta que o Programa tem de ser executado com o máximo cuidado, pois o mesmo atravessa um período de três anos e as despesas podem atingir 2 000 milhões de patacas, considerando que em 2010 a população com 15 anos ou mais já ultrapassava 400 mil. A fim de assegurar que os efeitos políticos esperados do Programa sejam alcançados, a DSEJ, com base nos resultados da presente auditoria, deve proceder a uma revisão completa e séria, bem como tomar rapidamente medidas de reparação para estabelecer mecanismos eficazes de apreciação, autorização e fiscalização interna e externa, capazes de garantir o uso legal, imparcial e eficaz do erário público.
O relatório de auditoria de resultados "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo" foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interes¬sados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponíveis no Comissa¬riado da Auditoria, a partir do próximo dia 6, durante o horário de expediente.
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Hoje (dia 5) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 650 fracções de tipologias (T2 e T3) de habitação económica no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, designado por Edifício Cheng I. A partir de amanhã (dia 6), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 20 de Novembro, as fracções modelos, , instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH, a partir do dia 27 de Novembro, nas horas indicadas nos ofícios, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. Edifício Cheng I é composto por 770 fracções de habitação económica O Edifício Cheng I, junto à Avenida do Conselheiro Borja, é composto por dois blocos, com 34 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 770 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 120 fracções de T1, 524 fracções de T2 e 126 fracções de T3. A utilização funcional deste edifício é composta, por habitação, parque de estacionamento público, instalações para uso comercial e social e é dividido verticalmente, conforme a distribuição funcional. No rés-do-chão do edifício é destinado para os acessos às habitações e parque de estacionamento público e às fracções das instalações sociais e lojas comerciais. O parque de estacionamento público localiza-se no piso 1.º até ao piso 3.º da cave, as instalações sociais encontram-se instaladas no 1.º e 2.º andar, o 3.º andar dispõe de um terraço ajardinado destinado à parte habitacional e a partir do 4.º andar são fracções habitacionais. As fracções habitacionais do edifício são construídas em 2 blocos sob o pódio, os acessos às fracções habitacionais são feitos pela Avenida do Conselheiro Borja e pela Avenida do General Castelo Branco. O Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde está instalado no rés-do-chão, 1.º e 2.º andar, além de dispor de serviços de saúde para adultos, saúde materna, saúde pré-natal, saúde infantil, medicina dentária, medicina chinesa, fisioterapia e reabitação, será ainda instalado com centro de tratamento de medicamento (metadona), consulta externa de febres, serviço de aconselhamento sobre SIDA, serviço de tratamento de tuberculose sob observação directa, serviço de imagiologia, sala de exame auditivo, sala de exposição de educação para a saúde, sala de reunião de grande dimensão e escritório de saúde pública. No terraço ajardinado do 3.º andar está instalada a zona verde e instalações para actividades, com o objectivo de fornecer aos proprietários um ambiente de lazer agradável, o espaço divide-se em espaço meio coberto e espaço descoberto, o espaço meio coberto dispõe de espaços para actividades para a prática de exercício físico, para a prática de ténis de mesa, espaço recreativo para crianças, trilho coberto de seixos e o espaço descoberto dispõe de espaço verde, trilho e campo de badminton. As fracções habitacionais do edifício estão divididas em 2 blocos, no bloco I: do 4.º ao 25.º andar dispõe de 16 fracções em cada piso, do 26.º ao 29.º andar dispõe de 14 fracções em cada piso e do 30.º ao 33.º andar dispõe de 12 fracções em cada piso, num total de 456 fracções. No bloco II: do4.º ao 25.º andar dispõe de 11 fracções em cada piso e do 26.º ao 33.º andar dispõe de 9 fracções em cada piso, num total de 314 fracções. O acesso ao parque de estacionamento público situa-se na Avenida do Conselheiro Borja, tem capacidade para mais de 500 lugares para veículos ligeiros e motociclos. Nesta zona também estão instaladas várias paragens de autocarros, para facilitar aos residentes as deslocações através dos autocarros públicos. No futuro, nesta área ainda irá ser instalado um terminal de autocarros públicos, a fim de melhorar as acessibilidades aos residentes. Esta zona dispõe de mercado, escola e jardim, bem como de instalações sociais. Valor médio de venda da área útil do Edifício Cheng I - $ 19 990/m2 Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) do agregado familiar com 2 elementos para comprar uma fracção de habitação social com 40 m2 de área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2). Após actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício Cheng I será de $19 990/m2, sendo $1 284,44 por pé quadrado da área de construção, conforme 69,16% (percentagem útil). Entre as 650 fracções, os preços de 340 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 52% de todas as fracções. De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Cheng I, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 802 300 e $ 1 091 300 (46,21 - 47,68/m2 da área útil), e os de tipologia T3 variam entre $ 958 000 e $ 1 283 000 (57,11 - 59,06/m2 da área útil). Visto que, actualmente, na lista geral de espera já não existem agregados familiares a espera de fracções de tipologia T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Cheng I não serão distribuídas antecipadamente. Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Cheng I é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado julgado adequado é de 51,1%. Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também as estimativas relativas à evolução do ambiente da economia no futuro, permitindo afirmar que as conclusões estão em conformidade com a situação social. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 20 de Novembro Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de amanhã (dia 6), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício Cheng I ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 20 de Novembro de 2012. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Cheng I será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 27 de Novembro de 2012, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das formalidades. Se os representantes dos agregados familiares não puderem deslocar-se ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH. Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções. Até ao dia 31 de Outubro de 2012, encontravam-se 4 331 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontravam-se 4 463 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 3 570 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T2, 835 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T3 e 58 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T4. Na zona da Taipa, só restam 3 agregados familiares na lista de espera, para estes já foram enviados ofícios para escolha de habitação. Na zona de Coloane, já não existem agregados familiares na lista de espera. Pelo facto dos agregados familiares poderem optar por várias zonas e tipologias de habitação existem duplicações de escolhas.
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O "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil - 2012" foi co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau e Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau. Esta actividade contou com o total apoio dos profissionais do sector, tendo 31 empresas de construção e 18 estaleiros de obras participado nas competições dos respectivos grupos, designadamente "Estaleiro de construção", "Melhor Sistema de Gestão de Segurança utilizado por um Empreiteiro/Subempreiteiro", "Melhores Condições de Segurança e Saúde Ocupacional numa Obra de Restauração e Manutenção", "Projecto de Melhoramento da Segurança Ocupacional", "Melhor Empregado em Gestão de Segurança" e "Trabalhador Excelente no âmbito da Saúde e Segurança Ocupacional". O júri, constituído por representantes da DSAL e das outras entidades co-organizadoras efectuou, entre Junho e meados de Julho, avaliações in-loco nos estaleiros de obras que participaram na competição, tendo, em 28 de Setembro, convocado a última reunião de avaliação e definido a lista dos seguintes grupos vencedores:
1. Estaleiro de Construção – Grupo A
Prémio de ouro: Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada - habitação pública no Seac Pai Van, Coloane, Lote CN5a;
Prémio de prata: Engenharia Hsin Chong (Macau) Limitada - lotes 5 e 6 da Venetian Macau;
Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada - habitação pública no Seac Pai Van, Coloane, Lote CN3, Zona 1;
Prémio de bronze: Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong-Kun Fai Lda - Empreitada de Amplificação do Hospital Conde São Januário (1ª Fase) — Instalações de Apoio e Edifício das Urgências;
Companhia de Construção Urbana J & T Limitada - obras de desenvolvimento de residências na Rua do Padre António, nos 41-47;
2. Estaleiro de Construção – Subempreiteiro
Prémio de prata: Grupo de Construções Top, Limitada - lotes 5 e 6 da Venetian Macau;
Sinryo Corporation - lotes 5 e 6 da Venetian Macau;
Prémio de bronze: Companhia Engenharia Circulo Lda - lotes 5 e 6 da Venetian Macau;
Companhia de Engenharia Atal (Macau) Limitada - lotes 5 e 6 da Venetian Macau; 3. Estaleiro de Construção – Projecto de Construção Especial
Prémio de ouro: Tysan Construção (Macau) Limitada - obras do Galaxy no COTAI;
Prémio de prata: Paul Y. Construction Company, Limited - projectos de desenvolvimento da Lun Sang no One Oasis COTAI South;
China Road and Bridge Corporation - obras do metro ligeiro, C380;
Prémio de bronze: Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada - redes públicas da CEM de Coloane, Taipa e Macau;
Companhia de Construção e Engenharia Han Kong Limitada - obras do Galaxy no COTAI;
Companhia de Construção Urbana J & T Limitada - obra de construção do Edifício de Serviços Sociais de Pou Tai; 4. Melhores Condições de Segurança e Saúde Ocupacional numa Obra de Restauração e Manutenção
Prémio de prata: Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada e Consórcio de Olgas Top Builders; Prémio de bronze: Companhia Engenharia Circulo Lda., Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada e Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada
5. Melhor Sistema de Gestão de Segurança utilizado por um Empreiteiro/Subempreiteiro
Prémio de ouro: Tysan Construção (Macau) Limitada;
Prémio de prata: Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada;
Prémio de bronze: Engenharia Hsin Chong (Macau) Limitada, Grupo de Construções Top, Limitada e Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong-Kun Fai Lda;
6. Projecto de Melhoramento da Segurança Ocupacional
Prémio de prata: Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada Tysan Construção (Macau) Limitada Prémio de bronze: Rec Engineering Company Limited Sinryo Corporation 7. Melhor Empregado em Gestão de Segurança (Macau)
Prémio de prata: Cheung Chi Hong e Wong Fai Meng
Prémio de bronze: Leong Ieng Lon, Lei Chong Seng e Ho Kam Cheng
8. Melhor Empregado em Gestão de Segurança (Trabalhadores Não Residentes)
Prémio de prata: Hon Man Fuk
Prémio de bronze: Wong Chung Man, Mak Wing Kei e Wong Tze Kee
9. Trabalhador Excelente no âmbito da Saúde e Segurança Ocupacional
Prémio de ouro: Kou Pak Un
Prémio de mérito: Sou Weng Meng, Wong Kin Kong e Li Qinghua
Prémio de finalista: Lai Man Chun, Leong Su Weng, Lei Iong Mui, Wong Kuok Hong, Choi Chi Keong, Rao Gongsheng, Tou Kit, Chan Ut Tong, Wong Keng Ieng e Leong Ion Tai
Os vencedores de cada grupo, para além de obter um troféu e um prémio monetário, são aconselhados pela DSAL a aderirem ao "Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional" e a participarem no Curso e Pacote Promocional de "Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária", como incentivo e prémio pelo seu bom desempenho na área da segurança e saúde ocupacional, elevando desse modo a imagem e o estatuto da empresa ou instituição relativamente à gestão da segurança; por outro lado, o registo da competição e a lista dos vencedores serão enviados aos serviços públicos de Macau, para servir de referência. A DSAL vai realizar, na tarde do dia 29 de Novembro do corrente ano, o "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil – Fórum e Entrega de Prémios", que terá lugar no World Trade Center, 5º andar, sala "Lótus", para elogiar e premiar os empreiteiros, subempreiteiros, pessoal de gestão nas obras de construção e trabalhadores, pelo seu bom desempenho na área da segurança e saúde ocupacional. Naquele Fórum os vencedores irão partilhar conhecimentos e experiência adquirida sobre segurança no trabalho, sendo bem-vinda a participação de todos os cidadãos. Para qualquer esclarecimento, pode telefonar para 8399 9240 ou 8399 9429 ou consultar a página electrónica destes Serviços http://www.dsal.gov.mo/.
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As edições em língua chinesa, em língua portuguesa e em língua inglesa, do Macau 2012 - Livro do Ano, uma publicação anual do Gabinete de Comunicação Social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), estarão à venda a partir de amanhã, dia 06 de Novembro. O Macau 2012 - Livro do Ano regista de forma sistemática o desenvolvimento político-económico e sócio-cultural do território, disponibilizando, ao longo das suas páginas, dados e informação variada para todos quantos desejam estudar e compreender melhor Macau. O Macau - Livro do Ano, é publicado desde 2002 em três línguas, chinês, português e inglês. Com 138 fotografias, 551 páginas (versão chinesa), 685 páginas (versão portuguesa) e 621 páginas (versão inglesa), o Macau 2012 - Livro do Ano está dividido em cinco secções: prioridades da acção governativa da RAEM; cronologia dos acontecimentos mais relevantes; retrospectiva do trabalho desenvolvido na RAEM; apresentação genérica da RAEM; e apêndices com informação útil e dados estatísticos. Os dezasseis capítulos que estruturam a apresentação genérica cobrem as seguintes áreas: sistema político e administração; ordenamento jurídico e sistema judicial; relações externas; economia; indústria do jogo; turismo; ordem pública; educação; cultura e desporto; saúde pública e assistência social; comunicação social, telecomunicações e tecnologia da informação; solos, infra-estruturas, habitação e entidades públicas; transportes; geografia e população; religião e hábitos, e história. De modo a registar as alterações de Macau, o GCS co-organizou, com oito organizações locais de fotografia e quatro grupos de imprensa, mais uma edição do concurso "Momentos Felizes da Vida em Macau" - um conjunto de uma dúzia de obras premiadas do concurso enriquece também o conteúdo do anuário. O "Macau 2012 - Livro do Ano" pode ser adquirido ao preço de capa de 120 patacas por exemplar, acompanhado da oferta de um CD-ROM com a versão PDF do livro, a partir de 06 de Novembro, nas maiores livrarias de Macau, no (Rua do Campo), e na Loja de Filatelia (Estação Central dos Correios), ou nas estações dos Serviços de Correios da Rua do Campo, do Terminal Marítimo do Porto Exterior, do Aeroporto e dos Jardins da Nova Taipa. Durante o período de promoção, que se estende de 06 de Novembro de 2012 a 31 de Março de 2013, os interessados poderão beneficiar de um desconto de 20 por cento na compra do Macau 2012 - Livro do Ano. A partir do dia 20 de Novembro, aplicações iPhone e iPad Apps gratuitas do "Macau - Livro do Ano" disponibilizam as interfaces de utilização e informações dos livros do ano de 2012 em chinês, português e inglês. A população pode procurar o "Macau - Livro do Ano" nas referidas três línguas através da App Store, podendo, ainda descarregar, gratuitamente, através da página oficial do Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau - www.gcs.gov.mo.
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Uma delegação do Conselho de Consumidores de Hong Kong, constituída por 8 membros e liderada pelo Vice-presidente desse Conselho, Sr. Ambrose Ho, visitou o Conselho de Consumidores de Macau, tendo sido recebida pelos responsáveis deste Conselho, nomeadamente o Presidente do Conselho Geral, Sr. Wong Kuok Seng, o qual apresentou pormenorizadamente à delegação a estrutura do Conselho de Consumidores da RAEM e o seu funcionamento baseado na lei n.º 4/95/M. O Sr. Wong salienta que os dois serviços têm mantido desde sempre uma relação muito estreita, especialmente, quando em Hong Kong surgem conflitos de consumo em que seja envolvido qualquer residente da RAEM, o Conselho de Consumidores de Hong Kong presta-lhe sempre o apoio com rapidez. O Sr. Wong está convicto de que a cooperação entre os dois órgãos vai ficando cada vez mais intensiva, visto que se encontram questões sobre o consumo semelhantes nos dois territórios. O Vice-presidente do Conselho de Consumidores de Hong Kong, Sr. Ambrose Ho, manifesta agradecimentos ao Conselho de Consumidores pela sua participação na 19ª reunião mundial da Consumers International organizada por esse Conselho, para além de ter feito um balanço sobre o resultado das análises a produtos realizadas em conjunto pelo Conselho de Consumidores de Hong Kong e pelo Conselho de Consumidores da RAEM. O Chefe Executivo do Conselho de Consumidores de Hong Kong, Sra. Connie Lau, também apresentou várias sugestões e propostas concretas sobre a cooperação entre Hong Kong e Macau na área de investigação de preços de produtos e serviços. O Conselho de Consumidores da RAEHK aproveitou esta ocasião para compreender mais aprofundamente o funcionamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do seu serviço homólogo em Macau, tendo dado elogios ao mecanismo de Lojas Aderentes e ao de Lojas Certificadas que visam proteger previamente os direitos e interesses do consumidor. Além disso, estes dois serviços partilharam as suas experiências sobre a supervisão de mais de 1000 Lojas Aderentes e Lojas Certificadas. O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores da RAEM, Sr. Wong Hon Neng, indica que o Conselho de Consumidores de Hong Kong já se estabelece há 38 anos, desde a sua criação o órgão tem aculmulado muitas experiências sobre o tratamento de questões de consumo complicadas e diversidicadas que decorrem nessa cidade, e vale muito a pena o Conselho de Consumdiores de Macau aprender com aquelas experiências. O Sr. Wong também manifestou grandes agradecimentos ao Conselho de Consumidores da RAEHK por fornecer sempre muito rapidamente resposta e apoio aos casos transferidos por parte do Conselho de Consumidores da RAEM. Os responsáveis das duas entidades reconheceram por unanimidade que agora merece uma grande atenção às influências que o sector da estética e o de telecomunicações trazem ao consumidor, tendo considerado que é necessário reforçar a troca de informações entre as duas cidades, de modo a transmitir o mais rápido possível ao consumidor os fenómenos que lesam a sua saúde e os seus direitos e interesses. Após a reunião, a delegação visitou várias Lojas Certificadas dos sectores de lembranças alimentares, de medicina chinesa e de ourivesarias, com vista a observar o funcionamento das Lojas Certicadas.
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No intuito de reforçar o apoio à comunidade mais fragilizada da sociedade, a Fundação Macau tem vindo a apoiar várias instituições de cariz social com o intuito de melhorar os serviços que prestam e os equipamentos que utilizam. Recentemente, a Fundação Macau atribuiu um subsídio no montante de quatrocentas mil patacas à Associação Richmond Fellowship de Macau para a aquisição de uma nova carrinha, bem como para a realização das actividades comemorativas do 20.º aniversário da Associação, com o objectivo de apoiar, com acções concretas, a recuperação dos indivíduos que padecem de doenças mentais com vista à sua reintegração social, ajudando, assim, directamente as pessoas mais fragilizadas da sociedade de Macau. Há alguns dias atrás, a Associação Richmond Fellowship de Macau realizou a cerimónia da entrada em funcionamento de uma nova carrinha para utilização pelos indivíduos que apresentam necessidades físicas e precisam de pedir ou beneficiar do serviço de reabilitação. Encontrava-se presente na cerimónia, Au Weng Chi, membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. Au revelou que, ao longo do tempo, a Associação Richmond Fellowship de Macau tem vindo a dedicar-se ao serviço de reabilitação e a promover acções de sensibilização para a convivência social, pelo que a Fundação Macau decidiu apoiar a Associação na prossecução dos seus fins, esperando que a nova carrinha adquirida, com o subsídio da Fundação Macau possa beneficiar, nomeadamente, os indivíduos inscritos no "Plano de Apoio ao Emprego", no sentido de lhes garantir um transporte seguro para os locais de formação. A carrinha possui ainda mais um significado profundo: apoiar os indivíduos com necessidade de pedir ou beneficiar do serviço de reabilitação tendo em vista a sua reintegração social. Au afirmou, ainda, que estando o Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau que é, também, o Chefe de Executivo, sempre muito atento às necessidades das comunidades mais fragilizadas, a Fundação Macau vai continuar a contribuir para a implementação da linha de acção governativa de "Apoio às camadas vulneráveis e à população em geral para se atingir a melhoria da sua qualidade de vida", apoiando as instituições de serviço social na melhoria dos seus serviços e equipamentos, criando condições para a ampliação da rede de serviço social, de modo a responder às necessidades sociais e a fornecer melhores serviços à população em geral. Tendo em consideração que a actual carrinha da Associação Richmond Fellowship de Macau já tem quinze anos e, por isso, as avarias têm ocorrido sucessivamente, o que afecta e prejudica em muito o serviço de transporte, a Fundação Macau decidiu subsidiar a aquisição de um novo veículo de transporte. O Presidente da Direcção da Associação Richmond Fellowship de Macau, Wan Wai I, agradeceu o apoio e a atenção prestadas pela Fundação Macau à Associação e aos indivíduos com necessidade de pedirem ou beneficiarem do serviço de reabilitação, esperando que um maior apoio do Governo e de todos os sectores de Macau, no âmbito da recuperação dos doentes que sofrem de doenças mentais, possa contribuir para uma maior reintegração dessas pessoas na sociedade. Com a entrada em funcionamento da nova carrinha, assegura-se um transporte seguro aos utentes dos serviços da Associação contribuindo para promover uma melhor reintegração social. Nos últimos anos, a Fundação Macau tem vindo a reforçar o apoio às instituições que se dedicam ao serviço social destinado às comunidades mais fragilizadas. Este ano, a Fundação Macau atribuiu subsídios às Caritas de Macau para a implementação dos serviços de cuidados de saúde e de reabilitação durante as 24 horas do dia destinados às pessoas seniores, à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau para a aquisição de dois autocarros escolares, à Obra das Mães para a aquisição de equipamentos médicos para o seu Lar dos Idosos, à Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau para a criação de um workshop artístico, à Associação de Surdos de Macau para o fornecimento de serviços de empréstimo e manutenção de aparelhos auxiliares acústicos, beneficiando, ao todo, mais de mil pessoas idosas e doentes com deficiências mentais. A Fundação Macau está convicta de que, com o reforço do apoio às instituições de serviço social para melhorarem os seus serviços e equipamentos, no futuro mais indivíduos com necessidades serão certamente beneficiados.
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