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Prioridades das acções governativas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2013 —
Melhorar o bem-estar da população e planear um desenvolvimento a longo prazo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Passo agora à apresentação das prioridades das acções governativas para o ano 2013. O Governo da RAEM continuará a dedicar esforços na promoção da diversificação adequada da economia e no aperfeiçoamento dos benefícios destinados à população, persistindo no princípio da governação de "ter por base a população", atendendo às necessidades da sociedade, ouvindo as opiniões da população, aproveitando as vantagens existentes e concertando um desenvolvimento harmonioso. Em comunhão de esforços com a população, continuaremos a construir um futuro próspero para Macau. 1. Construção dos mecanismos eficientes de governação de longo prazo e compartilha dos frutos do desenvolvimento em comunhão de esforços Para dar continuidade à elevação da qualidade de vida da população, o Governo da RAEM irá empenhar-se no estabelecimento de mecanismos eficientes de longo prazo. Para além de promovermos um estável desenvolvimento económico global e de assegurarmos um investimento adequado dos recursos, esforçar-nos-emos por criar regimes e sistemas regulamentados, estáveis e de longo prazo, e adoptar medidas em tempo oportuno, como também nos propomos estabelecer de forma estável mecanismos eficientes de longo prazo. (1) Aumento do investimento de recursos e promoção prioritária de projectos relacionados com a vida da população O Governo da RAEM, com base nos trabalhos já realizados, irá empenhar-se no desenvolvimento de planos de longo prazo em diversos domínios, designadamente do sistema de segurança social, da saúde, da educação, da segurança de habitação, entre outros. Iremos, também, promover a eficácia dos mecanismos de longo prazo, melhorar constantemente os vários diplomas legais, promover a aplicação dos recursos de forma activa e cautelosa, e elaborar planos de curta, média e longa duração, com pragmatismo e visão voltada para o futuro. Mecanismos eficientes de longo prazo para a segurança social É nossa intenção construir uma estrutura de benefícios diversificada e multi-nível, e já se encontra preliminarmente estabelecido o Regime de segurança social de dois níveis no âmbito do Fundo de Segurança Social.
No âmbito do fortalecimento da construção de regimes, encontram-se já publicadas as leis relativas ao "Regime da Segurança Social" e às "Contas individuais de previdência" e o regulamento administrativo sobre o "Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência", e num futuro próximo dar-se-á início aos trabalhos de elaboração da lei sobre o "Regime do Fundo de Previdência Central", bem como de outros diplomas, designadamente o regulamento administrativo sobre o "Pagamento das contribuições do regime do fundo de previdência central e a aplicação e fiscalização das verbas". No âmbito do investimento de recursos e com vista a assegurar o funcionamento do regime de segurança social durante os próximos tempos, nos anos 2013 e 2014, o Governo irá injectar uma verba anual adicional de 5.000 milhões de patacas no Fundo de Segurança Social, e em 2015 e 2016 mais uma verba anual de 13.500 milhões de patacas, ou seja, nos próximos quatro anos será injectado um total de 37.000 milhões de patacas. Concomitantemente, o Governo está a ponderar um aumento moderado da percentagem da dotação das receitas brutas do jogo para o Fundo de Segurança Social e vai continuar a racionalizar a proporção das contribuições, prevendo-se, ainda, que dentro em breve o Conselho Permanente de Concertação Social promova negociações relativas ao aumento do montante das contribuições. No âmbito da consolidação da segurança a longo prazo para a terceira idade, regista-se que, actualmente, já recebem a Pensão para Idosos cerca de 90% dos contribuintes com 60 ou mais anos de idade e que reúnem os requisitos para tanto. Enquanto principal modalidade de prestação do regime de segurança social, a Pensão para Idosos tem como objectivo proporcionar aos residentes garantias básicas de segurança na terceira idade. A segurança social da RAEM opera segundo os regimes de repartição e de seguro social, isto é, os mais jovens efectuam as contribuições para o Fundo de Segurança Social e os idosos gozam dos respectivos benefícios, com base na solidariedade intergeracional, e, assim, mantém-se um desenvolvimento sustentável do regime, estando garantida a qualidade de vida dos residentes na terceira idade. Um sólido regime de segurança social deve ser assegurado em conjunto pelo Governo, pelas empresas e pelos particulares. A relação entre as contribuições e os benefícios, em particular entre as contribuições e a Pensão para Idosos, é uma manifestação de direitos e de deveres. O Governo irá estudar a viabilidade da inclusão do Subsídio para Idosos no âmbito das prestações da segurança social, com vista a elevar a eficiência administrativa na atribuição da Pensão para Idosos e do Subsídio para Idosos. Assentes nos vários suportes e nos diversos tipos de protecção, pretendemos que o montante da Pensão para Idosos seja superior ao nível mínimo de subsistência. Assim, na sequência da realização de uma profunda avaliação da estrutura financeira do regime de segurança social, do estudo sobre o aumento dos valores das contribuições, e tendo sido decidido o aumento das verbas a injectar pelo Governo, propomo-nos elevar, no próximo ano, a Pensão para Idosos para 3.000 patacas. De acordo com as normas do regime de poupança central, cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas injectada pelo Governo na sua conta individual, e a mais 6.000 patacas injectadas respectivamente nos anos 2011 e 2012. O idoso que abra a sua conta e o indivíduo que obtenha a competente autorização pode proceder ao levantamento parcial ou total da verba da respectiva conta.
Conscientes dos enormes contributos dos idosos para o progresso social de Macau, temos responsabilidades na garantia do seu bem-estar na velhice. Assim, o Governo da RAEM criou um grupo interdepartamental liderado pelo Instituto de Acção Social, com vista a efectuar estudos de avaliação sobre diversas questões relacionadas com os idosos, nomeadamente no que se refere à saúde, habitação, protecção pós-aposentação, entre outras. O Governo tem vindo a incentivar a prestação de cuidados domiciliários aos idosos dentro do bairro onde vivem, e irá constantemente aperfeiçoar as leis e diplomas relativos à protecção dos direitos e interesses dos idosos, empenhando-se na prestação de um maior número de serviços em prol do seu bem-estar. No próximo ano, iremos conceber planos de desenvolvimento de serviços de médio e longo prazo para os idosos, garantindo-lhes uma vida com suporte, digna e activa. No âmbito da assistência social, o Governo através de uma série de medidas estabeleceu regimes de assistência no âmbito financeiro, social e educativo, de curta, média e longa duração, com vista a proporcionar garantias básicas de vida para as pessoas mais carenciadas, e simultaneamente lançou planos de apoio ao emprego, permitindo a auto-sustentabilidade dos beneficiários.
No decorrer deste ano, foi criado o mecanismo de acompanhamento e de ajustamento periódico do índice mínimo de subsistência. Actualmente, o índice mínimo de subsistência foi elevado para 3.360 patacas, e uma vez mais irá ser actualizado no ano mês de Janeiro do próximo ano, de acordo com o mesmo mecanismo. Além disso, durante este ano, demos início aos trabalhos relativos à avaliação e atribuição de subsídios a pessoas portadoras de deficiência, passando os titulares do cartão de registo de avaliação de deficiência a gozar de serviços médicos gratuitos, e através de estudos sobre as necessidades destas pessoas em relação aos serviços e aos equipamentos, será elaborado o plano de desenvolvimento dos serviços de reabilitação. No âmbito dos serviços de apoio social, vamos reforçar os mecanismos regulares, aperfeiçoar o sistema de apoios financeiros, e impulsionar uma maior cooperação com associações civis, com vista a promover serviços sociais mais diversificados e adaptados às necessidades. Com vista a aperfeiçoar com maior celeridade as condições dos equipamentos sociais, prevemos que entre o período de 2013 e 2015 entrem em funcionamento 43 novas instalações de serviços sociais destinadas a crianças, jovens, idosos, famílias, bem como à comunidade e aos toxicodependentes, orçadas em cerca de 910 milhões de patacas. A par disso, está já planeada a reserva de terrenos na zona dos novos aterros destinados à construção destas instalações sociais. Mecanismos eficientes de longo prazo para o sistema de saúde Prosseguindo a política de "tratamento adequado e prevenção prioritária", o Governo continua a aumentar o investimento de recursos na área da saúde, a aperfeiçoar o sistema, a melhorar os equipamentos médicos e a optimizar continuadamente a rede dos cuidados de saúde primários e os serviços médicos especializados; iremos também aproveitar plenamente os recursos médicos comunitários, trabalhando para que as instituições médicas públicas, as sem fins lucrativos e as privadas desempenhem plenamente o seu papel, e envidando esforços para elevar a qualidade dos serviços médicos, em prol da saúde dos nossos residentes. No âmbito dos cuidados de saúde primários, os residentes de Macau gozam actualmente de uma rede de serviços de cuidados de saúde primários considerados exemplares pela Organização Mundial de Saúde. Temos centros de saúde ou postos de saúde em todos os bairros comunitários, que oferecem mais de dez tipos de serviços aos utentes, designadamente no âmbito da saúde de adultos, da saúde pré-natal, do planeamento familiar e da saúde infantil; Os residentes de Macau que, através da consulta do centro de saúde, sejam encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para a realização de exames adicionais estão isentos do pagamento de qualquer taxa. No âmbito dos cuidados médicos especializados, com o envelhecimento da população de Macau, as despesas de saúde com os idosos têm vindo a crescer gradualmente. Actualmente, mais de 80% dos pacientes do hospital público gozam gratuitamente de tratamentos especializados e de cuidados de reabilitação, que estão em constante aperfeiçoamento. O Centro Hospitalar Conde de São Januário oferece, neste momento, 22 serviços de especialidade e de reabilitação, designadamente a prestação de serviços médicos especializados mais adequados aos idosos, através da sua urgência, da área de internamento e de consultas externas. Vamos não só aumentar os investimentos para enfrentar casos de doenças crónicas, como no aperfeiçoamento do serviço de encaminhamento de doentes para tratamento no exterior, designadamente para instituições médicas privadas em Macau, em Hong Kong ou no Interior da China. O Governo da RAEM dá importância ao investimento de recursos no âmbito dos recursos comunitários de saúde. Presentemente, existem 13 organizações sem fins lucrativos que recebem financiamento de longo prazo para a prestação de serviços médicos, designadamente serviços hospitalares e serviços gerais de consulta de medicina tradicional chinesa, medicina ocidental e de odontologia. Anualmente, são concedidos cerca de 500 mil financiamentos. No âmbito da construção de instalações médicas, o Governo da RAEM já elaborou o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, que, implicando um investimento de milhares de milhões de patacas, visa estabelecer em Macau, antes do ano 2020, um sistema de saúde da mais alta eficiência. Para tal, de acordo com os planos de curta, média e longa duração, iremos construir o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o Edifício do Serviço de Urgência e o Edifício de Especialidades do Complexo Hospitalar Conde de São Januário e o Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane, e iremos, ainda, construir e ampliar outras instalações, num total de 11 centros de saúde e 2 postos de saúde. Entretanto, antes da conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, e para facilitar o acesso dos residentes das Ilhas aos cuidados de saúde, foram já criados o posto de urgência e o serviço hospitalar de reabilitação das Ilhas. Mais, encontram-se em curso as obras de ampliação, construção e reconstrução de várias instalações médicas, prevendo-se para 2013 a conclusão do projecto de ampliação do Edifício de Urgência do Complexo Hospitalar Conde de São Januário e a construção do novo centro de saúde da Taipa, o que contribui eficazmente para o melhoramento das condições de acesso a consultas. Relativamente ao tempo de espera para consultas especializadas no hospital público, o Governo da RAEM presta grande atenção ao mecanismo de triagem, permitindo que os doentes com maior urgência possam ser atendidos em tempo oportuno, e vai procurar encontrar formas que permitam encurtar o tempo de espera dos restantes pacientes. O nível profissional da equipa médica está directamente associado à qualidade geral dos serviços médicos da Região. O Governo da RAEM irá, através do investimento e da reorganização de recursos, reforçar a formação e o recrutamento do pessoal médico e de enfermagem, como irá promover a formação contínua do pessoal médico, e incentivar a sua participação no projecto de acreditação internacional, e ainda incentivar a investigação científica; irá, também, aperfeiçoar as normas profissionais e promover uma reforma na área da saúde, a fim de responder às exigências do futuro. Temos executado com determinação o "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo", que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano, investindo grandes esforços no desenvolvimento de acções de divulgação e de trabalhos de execução da lei, e pretendemos reforçar a cooperação com os residentes, empenhando-nos na construção de um ambiente sem fumo. Concomitantemente, vamos continuar a reforçar os trabalhos de prevenção e controlo na área da saúde pública, através da contínua cooperação regional ao nível do sistema de saúde.
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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica, apresentar a esta nobre Assembleia, reunida em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2013. Durante o ano que passou, o Governo da RAEM cumpriu, escrupulosamente, os princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, e desenvolveu as suas acções de forma pragmática e pró-activa. Com o forte apoio do Governo Central e em comunhão de esforços com a população, superámos entraves de origem interna e externa, conseguindo manter a estabilidade no desenvolvimento social, político, económico e cultural. Estamos conscientes que ainda existe espaço para melhoria no processo da governação e que existem diferentes problemas na sociedade, pelo que envidaremos esforços para optimizar a governação e, de forma pragmática, procurar encontrar soluções. No decurso do corrente ano, e face à complexidade e às constantes mutações verificadas na conjuntura político-económica internacional, o Governo da RAEM persistiu na implementação de políticas fiscais e financeiras equilibradas, conseguindo manter um desenvolvimento económico estável. No primeiro semestre do corrente ano, o nosso PIB registou um crescimento real de 12,6%, comparativamente ao período homólogo do ano passado, estimando-se que este ano a economia se mantenha em crescimento positivo; a taxa de desemprego manteve-se em níveis baixos, situando-se em 2,0% no terceiro trimestre do corrente ano. Implementámos o Regime de Reserva Financeira, composta, até Setembro do corrente ano, por uma reserva básica de 98.801 milhões de patacas e por uma reserva extraordinária de 895 milhões de patacas e cujo montante total pode atingir 64.635 milhões de patacas, quando for efectuada a liquidação do orçamento financeiro do ano passado. Dispomos, ainda, de uma reserva cambial de 132.748 milhões de patacas. Em termos gerais, o crescimento económico tem-se mantido, a situação financeira permanece estável e a qualidade de vida da população continua a melhorar, o que significa que Macau está a avançar no processo da concretização do objectivo de edificar um centro mundial de turismo e lazer.
O desenvolvimento do sistema político foi um dos temas fundamentais da governação do corrente ano. Na sequência do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ter ratificado a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau em 2014 e registado a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013, a RAEM finalizou o respectivo processo legislativo, consolidando a base do desenvolvimento do sistema político. Na prossecução do lema "ter por base a população", envidámos todos os esforços no aperfeiçoamento de diversas medidas relacionadas com a qualidade de vida da população. As 19 mil habitações públicas estão a ser gradualmente construídas e distribuídas, conforme o planeado, e já foi dado início ao planeamento da fase seguinte. Com vista a promover um desenvolvimento saudável do sector imobiliário, foram adoptadas uma série de medidas destinadas ao arrefecimento do mercado imobiliário. Pretendemos optimizar o aproveitamento dos recursos de solos, assegurando as necessidades básicas de habitação da população, e adoptar políticas de habitação que atendam aos interesses globais da sociedade. Nos últimos anos, Macau vem registando um acelerado desenvolvimento económico, e as causas da inflação têm vindo a sofrer alterações, sendo que para além dos factores importados, a procura interna está a ganhar cada vez mais influência. O Governo reforçou a inspecção na importação de produtos alimentares e nos preços de venda a retalho, tendo, também, procedido à revisão e à alteração dos regulamentos relativos aos direitos e interesses dos consumidores. Tendo em conta os impactos da inflação, causada pela procura interna, no bem-estar da população e para atenuar a pressão por esta sentida, adoptámos várias medidas adequadas ao reforço do apoio às camadas vulneráveis da população. No próximo ano, continuaremos a acompanhar e aperfeiçoar as políticas relativas às regalias sociais, bem como a adoptar medidas benéficas para a população, com vista a que todas as camadas sociais possam usufruir do progresso económico e de uma melhor qualidade de vida. No corrente ano, o Governo da RAEM criou o "Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos", dirigido pelo Chefe do Executivo. Iremos reforçar as nossas capacidades de identificação e de resposta a situações de perigo, empenhados na garantia da segurança da vida e dos bens dos residentes. O Governo da RAEM atribui a maior importância a um desenvolvimento equilibrado, pelo que tem reforçado a supervisão da segurança e da qualidade do serviço das instituições de utilidade pública e melhorado as acções no âmbito da protecção ambiental, de forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida. Para um melhor aproveitamento dos recursos humanos de Macau e em consonância com o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma Regional de Serviços Comerciais, o Governo da RAEM realizou consultas sobre políticas demográficas para promover o desenvolvimento sustentável de Macau. Após a realização de estudos, e tendo em conta a realidade de Macau, o Governo da RAEM definiu o conceito "grupo social de rendimentos médios", de modo a poder, assim, responder às suas necessidades, de uma forma mais cuidada e abrangente. No próximo ano, iremos continuar a promover o estabelecimento do regime de qualificação profissional, a criar mais oportunidades de acesso a programas de auto-aperfeiçoamento, bem como a implementar medidas de redução e isenção fiscais, contribuindo para a criação de um ambiente favorável à mobilidade social. Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem aumentado gradualmente a aposta de recursos na área da educação, aperfeiçoando o respectivo sistema. Continuaremos a empenhar-nos na edificação de um ambiente social de valores humanistas, promovendo o espírito de "respeito para com os professores", "respeito pelos idosos" e "prazer em ajudar", com vista a garantir a transmissão às gerações vindouras das virtudes tradicionais dos cidadãos de Macau herdadas dos antigos.
Assente nas bases do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong-Macau, iremos empenhar-nos na ampliação da cooperação regional, desenvolvendo o papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Participaremos activamente no desenvolvimento da Ilha de Hengqin, tirando o melhor proveito da Zona piloto do CEPA em Nansha, com vista a expandir o espaço de desenvolvimento de Macau. No sentido de concretizar os objectivos das acções governativas, iremos acompanhar paulatinamente a actualidade, investindo um maior esforço numa governação científica; iremos aperfeiçoar o mecanismo de funcionamento da Administração Pública, evidenciando o espírito de responsabilização e de governação em observância da Lei; vamos reforçar os trabalhos de edificação de um governo íntegro e os de auditoria, bem como garantir a justiça social; pretendemos assegurar a liberdade de imprensa; auscultaremos amplamente as opiniões da população e pretendemos definir as políticas com base em estudos científicos e estratégicos, concretizando as metas de desenvolvimento.
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Novidade do grupo de trabalho interdepartamental do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van: Tendo em conta a preocupação manifestada pela sociedade com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o governo da RAEM decidiu prorrogar os trabalhos da consulta, incluindo a realização de sessões de esclarecimento públicas, definindo um período de três meses para a consulta pública, para se continuar a ouvir as opiniões dos cidadãos.
No Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2011 apresenta-se claramente que se irá desenvolver o projecto da Praça do Lago Sai Van, e propõe-se, após a optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público o nível inferior da Praça do Lago Sai Van. A apresentação deste projecto teve como intenção dar a conhecer mais aprofundadamente à população de Macau os detalhes e os objectivos do Governo para que lhes fosse possível manisfestarem as suas opiniões relativas a este local destinado a projectos relacionados com a singularidade gastronómica do território, venda de artigos tradicionais locais e feiras nocturnas. No final do ano passado, realizou-se uma consulta pública do referido projecto durante um mês, e, posteriormente, foram dados a conhecer os pontos ajustados com base nas opiniões recolhidas.
Recentemente a população demonstrou grande preocupação com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, tendo expressado activamente as suas opiniões. Por isso, o governo da RAEM vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre o referido Projecto, com base no espírito de uma política científica. A preparação da consulta irá ser tornada pública em breve.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On considera que a aprovação do Conselho de Estado sobre o plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha, em Cantão, cria condições favoráveis para acelerar a cooperação da RAEM com a cidade de Cantão e Nansha. Chui Sai On teve recentamente, em Nansha, um encontro com o presidente do município de Cantão, Chen Jianhua, em que ambos fizeram um balanço sobre a cooperação bilateral e as perspectivas para o futuro. O máximo responsável da RAEM relembrou que desde a promulgação e a concretização das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas" e do "Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau", sob o enquadramento da cooperação entre Guangdong e Macau, a cooperação entre Cantão e Macau tem sido reforçada. O plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha, aprovado no mês passado pelo Conselho de Estado injecta novo dinamismo para o desenvolvimento de Nansha, para além de criar condições favoráveis para o incremento da cooperação entre RAEM e Cantão e RAEM e Nansha. E, adiantou que a dimensão de Macau é pequena, com espaço limitado para desenvolvimento, por isso, só pode concretizar a diversificação adequada de economia e o desenvolvimento sustentável através da cooperação regional, para ultrapassar as limitações. Nansha é rica em terrenos e dispõe de uma rede de transportes facilitada e grande potencialidades de desenvolvimento. Chui Sai On fez votos de poder colaborar com Cantão para o desenvolvimento conjunto da zona Nansha, afirmando que o grupo de trabalho sobre a cooperação Cantão-Macau continuará a manter contactos estreitos, para promoção conjunta do plano pioneiro de criação de uma área de demonstração global em Nansha, no âmbito do CEPA, do desenvolvimento do sector de turismo, através de um porto cais para cruzeiros, a constituição de bases de formação turística e o progresso do sector das indústrias culturais e criativas, entre outros planos prioritários de cooperação. E, acrescentou que o governo da RAEM vai desenvolver o papel de plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa para promover Nansha no exterior, juntamente com a cidade de Cantão. O líder do município de Cantão, Chen Jianhua, por seu turno, falou sobre o desenvolvimento mais actual da cidade e salientou que o plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha é significativo para aprofundar a cooperação da RAEM com Guangdong e com Cantão, garantindo que envidará todos os esforços para a sua concretização que apoia firmemente o desenvolvimento de Nansha em conjunto com Macau, aproveitando o papel do território como plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa para ajudar Nansha a explorar o mercado internacional. Ding Hongdou, secretário do Comité de Nansha do Partido Comunista e Liu Baochun, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da cidade de Cantão, estiveram, também, presentes no encontro.
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Na sequência da investigação ultimamente realizada pelo CCAC quanto ao caso de corrupção efectuada pelo técnico da DSSOPT no desempenho das suas funções, veio ultimamente a DSSOPT em reacção contra a corrupção solicitar por iniciativa própria ao CCAC a realização no passado dia 9 de Novembro da Conferência Jurídica sobre a Prevenção e Repressão, que contou com a participação da direcção, chefia e técnicos da DSSOPT, GDI e GIT. No discurso proferido pelo Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, foi reiterado que espera-se que através desta conferência seja reforçada a conscientização da conduta ética e da prevenção contra a corrupção. A par disso, a DSSOPT virá progressivamente melhorar os procedimentos relativos a abertura de concurso público, avaliação das propostas e fiscalização das obras, no colmatar as lacunas na lei e optimizar as actuais directivas de prevenção de corrupção e do mecanismo de fiscalização. Na sessão o assessor do CCAC Wu Ka Wai e chefe da promoção, Leong Mei Meng fizeram a apresentação sobre os aspectos a ter em conta na avaliação das propostas, adjudicação dos trabalhos, regime de impedimento, aplicação de materiais, contacto com o pessoal da obra e vistoria da obra no âmbito das empreitadas de obras públicas, tendo ainda frisado que a empresa de fiscalização executa as suas funções em representação da Administração, pelo que o pessoal do conselho de administração da empresa de fiscalização deve à semelhança dos funcionários públicos cumprir o dever de integridade legalmente definido. E durante o tempo reservado para Q&A a direcção, chefia e os técnicos dos serviços de obras públicas apresentaram dinamicamente as suas questões, ouviram as explicações, trocaram as suas opiniões com os oradores e analisaram alguns casos exemplificativos, de modo a que possam mais profundamente melhor conhecer a importância do cumprimento das normas de integridade, tratar das situações de forma mais clara e detalhada, evitando assim infracção à legislação devido a mal interpretação da lei. Apesar da Administração ter verificado com base no presente mecanismo que houve infracção das condutas de ética e ter por iniciativa própria contactado com o CCAC para um melhor acompanhamento e investigação do caso, contudo a DSSOPT irá procurar prudentemente reagir contra a corrupção, reforçar a conscientização da conduta ética e de integridade e promover acções de sensibilização relativas às normas de integridade. A par disso, em prol dum balanço e revisão mais prudente dos actuais procedimentos, de modo melhor optimizar as directivas de prevenção contra a corrupção e do mecanismo de fiscalização das empreitadas de obras públicas, procurar-se-á na medida dos possíveis adoptar medidas que visem rigorosamente evitar este tipo de infracções. Nesta conferência estiveram sobretudo presentes cerca de uma centena de elementos da direcção e chefia dos serviços de obras públicas, nomeadamente o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o Vice-coordenador do GDI, Chao Wai Man, o Chefe do Departamento de Edificações Públicas, Wong Chiu Man, o Chefe do Departamento de Infra-estruturas, Kuok Chi Cheong, o Chefe da Divisão de Projectos e Obras, Lau Koc Kun, Chefe da Divisão Conservação e Reparação, Loi Seong San, Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, U Weng Lon, e Chefe da Divisão de Geotécnica e Vias de Comunicação, Lok Wai Choi, todos das DSSOPT.
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Este ano, os organizadores do "Desfile por Macau, Cidade Latina", de forma a promoverem uma atmosfera festiva em toda a cidade, criaram especialmente para a ocasião a animada mascote 'Viva', a qual conduzirá a multidão pelos bairros da cidade num ambiente de "Paz, Amor e Integração Cultural", passando por inúmeras actuações magníficas e participando nesta festa carnavalesca, reforçando assim as celebrações da Transferência da Administração de Macau para a China. Prosseguindo a colaboração estabelecida entre o Festival Internacional de Música de Macau e a organização humanitária internacional sem fins lucrativos ORBIS, o Instituto Cultural (IC) volta a colaborar com esta entidade na venda da mascote 'Viva', revertendo a totalidade das receitas para a ORBIS, nomeadamente para a "Campanha de Cuidado com a Visão 2012", a qual irá contribuir para devolver a luz a invisuais no mundo inteiro. O Desfile encoraja ainda a criatividade e convida todos os cidadãos a participar. O IC irá distribuir modelos em cartão da mascote 'Viva' pelos estabelecimentos comerciais ao longo da rota do Desfile para que estes a possam enfeitar e criar obras únicas, dispondo-as nas suas montras, divulgando assim a mascote nos bairros da cidade e junto da população. Os estabelecimentos de outros bairros podem igualmente participar nesta actividade, bastando para isso levantar junto do IC um modelo da mascote. Os estabelecimentos participantes podem ainda inscrever-se nos concursos "O Melhor Viva" e "Prémios de Criatividade". Mais detalhes sobre estes concursos serão anunciados pela Organização numa data futura.
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Este ano, o "Desfile por Macau, Cidade Latina" preparou uma série de actividades promocionais através de diversos canais, aproximando-se ainda mais dos cidadãos. Através da aplicação para telefones móveis "Desfile por Macau, Cidade Latina", os utilizadores, após instalarem e activarem a aplicação, podem aceder a informações detalhadas sobre o evento. A aplicação permite ainda aos utilizadores participar na competição '10 Fun Gosto' com as suas fotografias, a qual oferece a possibilidade de ganhar prémios de edição limitada. O Instituto Cultural organiza ainda, em conjunto com a Sociedade Fotográfica de Macau, o Concurso de Fotografia "Desfile por Macau, Cidade Latina", oferecendo uma plataforma de intercâmbio aos apreciadores desta arte. O concurso compreende as categorias de estudante e público em geral, estando aberto à participação de residentes de vários grupos etários. O IC disponibiliza ainda ecrãs ao ar livre, para transmissão ao vivo do Desfile, no Largo de S. Domingos, na Rotunda de Carlos da Maia, no Jardim da Areia Preta, na Avenida do Infante D. Henrique e na Travessa de S. Paulo (junto ao Centro de Actividades Turísticas e Culturais), das 16:00 às 19:00 horas, permitindo assim aos residentes e visitantes que não tenham possibilidade de se juntar ao Desfile partilharem igualmente desta ocasião festiva. O Desfile será ainda transmitindo ao vivo pelo canal chinês da TDM – Teledifusão de Macau S.A e pela TDM HD. Os melhores momentos do Desfile serão transmitidos no programa "Scoop", do canal televisivo de Hong Kong TVB, o qual irá ainda emitir um programa especial dedicado ao Desfile, com a duração de uma hora, no dia 22 de Dezembro, pelas 22:30 horas.
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Em comemoração do 13.o aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, o Instituto Cultural (IC) organiza, mais uma vez, o "Desfile por Macau, Cidade Latina", a ter lugar no dia 20 de Dezembro. Subordinado ao tema "Paz, Amor e Integração Cultural" e com o novo slogan "Uma Celebração Anual para toda a Cidade - VIVA", o evento irá atrair ainda mais cidadãos e visitantes que, assim, poderão experimentar, em primeira mão, a atmosfera multicultural da cidade. O plano para este ano foi apresentado pelo IC numa conferência de imprensa que teve lugar no dia 12 de Novembro, no Centro de Actividades Turísticas, na qual estiveram presentes o Presidente do IC, Dr. Ung Vai Meng, o Presidente do Conselho de Administração da Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre a Ásia-Pacífico e a América Latina, Gary Ngai Mei Cheong, o Chefe do Departamento de Acção Cultural do IC, Kent Ieong Chi Kin, o Chefe da Divisão de Projectos Especiais do IC, Boyce Lam Chon Keong, bem como representantes de grupos locais que irão participar no Desfile.
O "Desfile por Macau, Cidade Latina" tomou a cidade de assalto no dia 20 de Dezembro de 2011, tendo sido visto por milhões de pessoas, entre participantes e espectadores das transmissões televisivas ao vivo e programas especiais em diferido. O evento é organizado pelo IC, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os Serviços de Turismo, os Serviços de Educação e Juventude, o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, os Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Acção Social e a Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre a Ásia-Pacífico e a América Latina. O IC recebeu também o apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Sam Pa Mun, da Associação dos Moradores de Soi Ho Cheok, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, da Casa de Portugal em Macau, da Associação das Águias Voadoras de Macau, da Associação dos Escuteiros de Macau, da Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau, da Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau, da Associação Geral de Voluntários de Macau, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e do Clube da Obra Social do Banco da China, Sucursal em Macau. A TDM – Teledifusão de Macau S.A. fará a transmissão televisiva ao vivo. 100 Bailarinos iniciam as festividades; "Paz, Amor e Integração Cultural" na final no Tap Seac
A cerimónia de abertura terá lugar nas Ruínas de S. Paulo (Largo da Companhia de Jesus) pelas 16:00 horas, onde sinos, vozes e o 'VIVA' proclamarão a alegre interacção entre as culturas oriental e ocidental, abrindo a porta a 100 bailarinos que darão graciosamente início às celebrações. Extraordinários artistas estrangeiros dos quatro cantos do mundo e centenas de talentosos artistas locais levam o público a fazer uma colorida e deslumbrante viagem.
Este ano, a rota do Desfile sofreu algumas alterações. Após o início nas Ruínas de S. Paulo, o mesmo segue pelo Largo de Santo António, Largo da Companhia, Rua de D. Belchior Carneiro, Rua dos Artilheiros, Rua de Sanches de Miranda, Calçada da Igreja de S. Lázaro, Albergue da Santa Casa da Misericórdia, Rua de S. Roque, Rua Nova de S. Lázaro, Largo de S. Lázaro, Rua do Volong, Rua do Tap Seac, Rua de Afonso de Albuquerque, terminando numa grandiosa actuação conjunta de todos os artistas na Praça do Tap Seac, pelas 18:00 horas. O público pode juntar-se ao Desfile em qualquer ponto da sua rota e, assim, fazer parte desta atmosfera festiva.
Artistas e grupos de mais de vinte países participam neste evento, nomeadamente de Portugal, Espanha, França, Itália, Argentina, Brasil, México, Perú, Chile, Colômbia, entre outros. O programa do Desfile inclui actuações da Association Colombie Côte d'Azur, dos franceses Les Chimères, do Ballet Folclórico del Estado de México, dos peruanos Qhapaq Negrole Chanta A La, dos Sbandieratori Principi D'Acaja de Itália, Diabolo Dance Theatre de Taipé, entre outros, que irão surpreender o público com coloridas e hipnotizantes actuações. O Desfile conta ainda com a participação de 40 grupos locais. No total, participarão no evento, entre artistas, grupos e todo o pessoal dos bastidores, cerca de 2000 pessoas, as quais irão contribuir para apresentar uma festa cultural colorida e chamativa. União das culturas Oriental e Ocidental; Mascote Gigante do 'VIVA' na Praça do Tap Seac
Destacam-se várias actuações na rota do Desfile, permitindo ao público juntar-se a esta atmosfera alegre a qualquer momento. A sossegada Rua de S. Paulo será transformada num Parque de Marionetas para miúdos e graúdos; no Largo de Santo António, um Espectáculo de Magia hipnotizará o público com magnificas ilusões; o Salão Musical, no Largo da Companhia, oferece loucos e coloridos penteados ao som da música; danças de Bollywood irão invadir a Rua de D. Belchior Carneiro, dando a conhecer costumes da exótica Índia; a Rua Sanches de Miranda recebe uma impressionante dança por Artistas em Andas; o Espectáculo Colorido em São Lázaro irá fazer brilhar o charme das culturas oriental e ocidental, reunindo os tambores portugueses dos Tumbala, danças chinesas de Dunhuang e sons do guqin enquanto artistas dão azo à sua criatividade com tintas e pincéis; para terminar, um gigantone italiano dá as boas-vindas ao público e aos artistas na cerimónia de encerramento intitulada "Paz, Amor e Integração Cultural", onde o Desfile se despede com um espectáculo multimédia. Este gigantone permanecerá na Praça do Tap Seac entre os dias 21 e 26 de Dezembro. Instalações e Informações De modo a divulgar o evento e criar uma atmosfera festiva por toda a cidade, o Desfile será transmitido no próprio dia, em directo, pelo canal chinês da TDM – Teledifusão de Macau. O IC disponibiliza ainda ecrãs ao ar livre para transmissão ao vivo do Desfile das 16:00 às 19:00 horas, no Largo de S. Domingos, na Rotunda de Carlos da Maia, no Jardim da Areia Preta, na Avenida do Infante D. Henrique e na Travessa de S. Paulo. A Organização realiza ainda uma série de actividades associadas, como um concurso de fotografia (em duas categorias, estudantes e público em geral) e uma experiência interactiva através de uma aplicação para telefones móveis, entre outros. Este ano, foram recrutados cerca de 500 voluntários, os quais passarão previamente por uma formação teórica e trabalho de campo, preparando-se assim da melhor maneira para o dia do Desfile. A Organização irá providenciar um posto de emergência e um centro de serviços (para souvenirs e informações) e sanitários ao longo da rota do Desfile. As ruas que se encontram na rota do Desfile serão temporariamente encerradas ao trânsito no dia do evento, recomendando-se ao público que, para facilidade de acesso e de modo a contribuir para a protecção do ambiente, se desloque a pé ou utilize os transportes públicos para os locais do Desfile. Para mais informações, é favor aceder à página electrónica do Desfile, em www.icm.gov.mo/macaoparade ou à página do Facebook www.facebook.com/macaoparade.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o resultado da investigação específica sobre os preços dos produtos enlatados, o qual mostra que, os preços da maior parte dos 11 enlatados investigados se mantêm estáveis, ao mesmo tempo, entre distintos locais de comércio a retalho, nota-se uma taxa de diferença de preços do mesmo produto situada entre 20% e 30%. A maior taxa de diferença de preços registada na presente investigação fixa-se em aproximadamente 50%. O Conselho de Consumidores levou a cabo a referida investigação no dia 8 de Novembro, tendo recolhido os preços dos 11 enlatados em 20 locais de venda tais como supermercados e mercearias. Os dados da recolha de preços mostram que, em comparação com a investigação realizada em Setembro, os preços dos 6 produtos investigados se mantêm inalterados, o que representa uma estabilidade acerca dos preços deste tipo de produto. ''Narcissus Brand Spiced Pork Cubes/142g'' encontra-se com a maior diferença de preços registada nesta investigação, uma vez que o preço do mesmo produto varia entre MOP$13,0 e MOP$19,9, o que constitui uma diferença de preços até 53,08%. ''Swanson Clear Chicken Broth/250ml'', por seu turno, tem uma taxa de diferença de preços até 44,4% entre o seu preço mais baixo, MOP$4,5, e o mais elevado, MOP$6,5. A investigação reflecte que a diferença de preços dos enlatados, de modo geral, oscila entre 20% e 30% entre distintos locais de venda, enquanto a taxa de diferença de preços mais baixa fica aproximadamente em 7%. Nesta investigação nota-se que o preço de ''Tulip Pork Luncheon Meat/340g'' sofreu uma mudança grande, visto que já não se encontra vendido em saldo nos dois supermercados SanMiu como na investigação anterior e assim o preço subiu 28,5%. O Conselho de Consumdiores sugere que os consumidores consultem mais os dados da presente investigação, de modo a fazerem compras de forma mais prática. Os consumidores agora podem visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica do Conselho de Consumidores para fazer directamente comparações dos preços de produtos entre distintos locais de venda. O relatório da presente investigação também se encontra disponibilizado para consultar na aplicação informática deste Conselho para Android e iPhone, designada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Setembro de 2012, atingiram 98.195 milhões de dólares, um aumento de 11.768 milhões de dólares e um acréscimo de 14%, face ao mesmo período de 2011 (86.427 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 70.303 milhões de dólares, um aumento de 22% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 30.466 milhões de dólares, um aumento de 6%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Setembro de 2012 atingiram 11.901 milhões de dólares, um acréscimo de 1.520 milhões de dólares e uma subida de 15%, face ao mês anterior (10.381 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Setembro somaram 7.843 milhões de dólares, um aumento de 3% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 4.058 milhões de dólares, um aumento de 12%, face ao mês anterior.
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