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O Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente afirmou ontem (2012/05/16), numa conferência, que "nos últimos anos, nos recursos contenciosos, encontra-se uma tendência para decidir mais no sentido da Administração, provavelmente os juízes colocam inconscientemente a Administração numa posição de vantagem". Trata-se afirmações infundadas, com as quais este Conselho dos Magistrados Judiciais não pode concordar.
Ao contrário de que foi afirmado, desde o estabelecimento da RAEM, os juízes dos tribunais de várias instâncias exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções, assegurando todos os direitos e interesses legais das partes.
Na realidade, nos últimos treze anos do estabelecimento, a independência e a imparcialidade dos tribunais da RAEM são reconhecidas tanto pelos cidadãos locais como por instituições internacionais.
Assim, o Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta estas afirmações infundadas do Sr. Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente, com as quais prejudicaram a imagem e dignidade dos tribunais da RAEM.
Por fim, este Conselho dos Magistrados Judiciais espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do Presidente da Associação dos Advogados, continuando a desempenhar as funções com fidelidade, cumprindo as leis, mantendo-se imparcial e honesta, defendendo o sistema legal, envidando todos os esforços com vista a prestar aos todos cidadãos um serviço judiciário de alta qualidade e eficiência.
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Com o objectivo de comemorar o dia 17 de Maio, denominado o "Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação", a DSRT realizou, na sala 3 da cave do Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores de Macau, pelas 10H00, a cerimónia comemorativa da ocasião, para a qual foram convidados a Sra. Lam Un Mui, Presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, a Sra. Ho Pui Fan, Directora do Conselho das Mulheres da Associação Comercial de Macau, o Sr. Ng Wai Ian, Presidente da Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau, o Sr. Poon Fuk Hei, Director Executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o Sr. Ho Wai Ming, Director Executivo da Hutchison - Telefone (Macau), Limitada, o Sr. Chen Wu, Administrador-Geral da China Telecom (Macau) Limitada, o Sr. Chan Kai Lung, Director Executivo da Smartone - Comunicações Móveis, S.A. e o Sr. Vong Vai Hong, Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação da DSRT, para presidir à cerimónia em conjunto com o Director da DSRT, Eng.o Tou Veng Keong. Com o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, os antigos serviços de telecomunicações têm sido constantemente substituídos por força do desenvolvimento de novos serviços de telecomunicações, integrando rapidamente a vida quotidiana das pessoas, sendo reconhecido internacionalmente que a aplicação das tecnologias da informação e comunicação é um elemento importante de promoção do desenvolvimento social e económico que pode ser aproveitado para eliminar a divisão digital, para que todas as camadas da sociedade possam ser beneficiadas e melhorem a qualidade de vida. A União Internacional das Telecomunicações define, para cada ano, um tema para o "Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação", sendo que o tema do corrente ano é "As mulheres e raparigas nas tecnologias da informação e comunicação", esperando-se chamar a atenção para a posição igual e legal das mulheres na sociedade através de actividades realizadas em todo o mundo e esperando-se que possam gozar plenamente dos bons resultados trazidos pelas tecnologias da informação e comunicação. Para responder ao apelo da "União Internacional das Telecomunicações", a DSRT tem realizado de forma activa várias comemorações, aproveitando para aumentar os conhecimentos e as aplicações das tecnologias da informação e comunicação, criando condições favoráveis para a eliminação da divisão digital e esforçando-se por promover o desenvolvimento das tecnologias da informação na sociedade. Devido ao tema do corrente ano "As mulheres e raparigas nas tecnologias da informação e comunicação", a DSRT realizou hoje, pelas 11H00, um colóquio alusivo ao tema, tendo convidado, como representantes das mulheres, membros da Associação Geral das Mulheres de Macau, do Conselho das Mulheres da Associação Comercial de Macau, da Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau e da DSRT para compartilharem e trocarem experiências no que diz respeito à influência trazida pelas tecnologias da informação e comunicação ao seu trabalho e à sua vida, esperando-se com isto promover a utilização das tecnologias da informação e comunicação por parte das mulheres, por forma a que possam encontrar novas oportunidades na vida e no emprego e exercer toda a sua potencialidade. Com o objectivo de promover o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação de Macau, foi apresentada por funcionários da DSRT a nova plataforma de acesso à aplicação "WiFi GO" a lançar na segunda metade do corrente ano, a qual contribuirá para o enriquecimento dos conteúdos do serviço "WiFi GO", fornecendo uma via para desenvolver a criatividade dos criadores de programas. Além disso, todos os utilizadores de telemóveis de Macau podem enviar e receber gratuitamente mensagens curtas locais e mensagens de multimédia locais, efectuar e receber gratuitamente chamadas locais de vídeo 3G, e alguns operadores em particular vão ainda lançar outras promoções de serviços de telecomunicações. Ao mesmo tempo, o Museu das Comunicações está aberto para visitas gratuitas dos cidadãos das 9H30 às 17H30. A DSRT espera que se divulgue o conteúdo do tema do "Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação" e que os cidadãos possam aumentar os conhecimentos e a aplicação das telecomunicações e das tecnologias da informação.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou no mês passado actividades de apoio ao emprego no Colégio Diocesano de São José de Macau, Escola Estrela do Mar (secção de ensino recorrente), Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e Universidade de Macau. Estas actividades contaram com a participação de 200 estudantes. No "Dia das Carreiras do IPM 2012" da Universidade de Macau, a DSAL instalou tendas para apresentar aos estudantes os seus serviços gratuitos de colocação profissional e do sistema de auto-conjugação do emprego existente na rede informática. Por outro lado, a DSAL também organizou seminários sobre o emprego e workshops de simulação de entrevistas nas instituições de ensino acima referidas, a fim de proporcionar aos estudantes informações sobre o mercado de emprego e incentivar os mesmos a criarem um objectivo profissional. Os seminários e workshops também permitiram aos estudantes conhecerem as suas vantagens e dominarem melhor as técnicas de entrevistas, aumentando desse modo a confiança na candidatura para o emprego e a oportunidade de serem futuramente contratados. A DSAL irá continuar a realizar diversos tipos de actividades de apoio ao emprego, para que os estudantes que vão entrar brevemente no mercado de trabalho conheçam a situação actual e elevem a sua competitividade no emprego, fazendo um melhor planeamento e desenvolvimento da sua carreira profissional.
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Com base no imposto de selo de transmissão de bens do trimestre em análise transaccionaram-se 3.592 fracções autónomas pelo valor de 11,71 mil milhões de Patacas, aumentaram 1,4% e 15,7%, respectivamente, em relação ao quarto trimestre de 2011. Em termos de finalidade das fracções autónomas transaccionadas 2.344 unidades destinavam-se à habitação, correspondendo a 8,31 mil milhões de Patacas, que cresceram 7,9% em número e 32,6% em valor, face ao trimestre anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. Relativamente ao ano de construção, transaccionaram-se 781 fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos entre "1990 e 1999", 632 pertenciam a edifícios construídos do ano 2010 em diante (incluem-se 342 fracções autónomas de edifícios em fase de construção). Quanto à área das fracções autónomas habitacionais, transaccionaram-se 1.139 fracções, com áreas que variavam entre os 50 e os 99,9 metros quadrados, que representaram 48,6% do total. Observou-se que o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas equivaleu a 45.453 Patacas no trimestre de referência, subindo 9,5% em relação ao registado no quarto trimestre de 2011. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau, na Taipa e em Coloane, foram de 41.266 Patacas, 48.107 Patacas e 83.173 Patacas, respectivamente, cresceram 5,2%, 6,8% e 29,8%, respectivamente, face ao trimestre precedente. Quanto à área das fracções autónomas habitacionais, o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas com uma área de 150 metros quadrados e mais, subiu 21,9% em relação ao quarto trimestre de 2011, situando-se nas 70.960 Patacas. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas destinadas a escritórios atingiu as 40.362 Patacas, assinalando um acréscimo de 5,1% relativamente ao verificado no trimestre anterior, enquanto o das fracções destinadas à indústria se situou nas 16.068 Patacas, isto é, cresceu 15,4%. No primeiro trimestre do corrente ano, realizaram-se 1.990 contratos de compra e venda de imóveis, que envolveram transacções de 3.248 imóveis, os quais subiram 1,0% e 37,6%, respectivamente, face ao quarto trimestre de 2011. Refira-se que 1.388 contratos de habitação beneficiaram de crédito hipotecário, menos 9,8% face ao trimestre antecedente. Concluíram-se 9.164 metros quadrados da área bruta de construção no primeiro trimestre de 2012, correspondentes a 36 fracções autónomas, destas 24 destinavam-se à habitação. Nos edifícios concluídos estavam disponíveis 17 e 6 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos, respectivamente.
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De acordo com as conclusões do estudo sobre a utilização de cartões de crédito publicadas hoje pela AMCM, o número de cartões de crédito pessoal emitidos, directo ou indirectamente, até ao final de Março de 2012, pelas instituições de crédito autorizadas em Macau é de 575.445, registando um acréscimo de 3,2% relativamente ao trimestre anterior. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (MOP) atingiu 424.775, bem assim 67.344 cartões de crédito em dólares de Hong Kong (HKD) e 83.326 cartões de crédito em renminbis (RMB), dos quais os cartões de crédito em MOP, em HKD e em RMB registaram um acréscimo trimestral de 2,7%, 0,9% e 8,1%, respectivamente. Comparado com o ano anterior, cartões de crédito em RMB registaram um acréscimo de 122,1% e cartões de crédito em MOP e em HKD registaram acréscimos de 18,7% e 8,9%, respectivamente. Até ao final de Março de 2012, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelas instituições bancárias autorizadas em Macau foi de MOP9,4 mil milhões, registando um aumento de 5,4% relativamente ao final de Dezembro de 2011. Com o saldo devido de MOP1,3 mil milhão, entretanto o saldo de "rollover" atingiu MOP458,7 milhões, cerca de 34,6% do saldo devido. O Rácio de débito não pago, tal como, o rácio de valores a receber atrasados mais de 3 meses para o saldo devido, foi de 0,88%. No primeiro trimestre de 2012, o crédito usado no período é de MOP2,7 mil milhões, decresceu 2,2% relativamente ao trimestre anterior. O adiantamento de numerário atingiu MOP148,6 milhões, correspondendo 5,4% do total do crédito usado no período. Por outro lado, o montante do reembolso, incluindo os juros e despesas, é de MOP2,9 mil milhões ou aumentou 8,6% relativamente ao trimestre anterior.
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Seguindo em ritmo acelerado a obra de construção do Parque Central da Taipa, estão praticamente concluídas as partes estruturais dos vários equipamentos localizados ao nível do solo, sendo mesmo já visíveis os principais contornos deste parque, e no momento se encontram sobretudo em curso os trabalhos de remodelação e de tratamento paisagístico. Na apresentação ultimamente feita ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários quanto ao andamento da obra do Parque Central da Taipa foi frisado pela DSSOPT que estão a ser redobrados os esforços para o parque esteja concluído em Junho e que seu equipamento seja aberto ao público em Julho. O auto-silo foi já primeiramente aberto ao público Uma delegação composta por cerca de 40 membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, da Zona Norte e das Ilhas, liderada pelo seu coordenador, Tam Vai Man, veio ultimamente visitar o estaleiro de obra do Parque Central da Taipa para melhor conhecer o andamento da obra dos diversos equipamentos. Os equipamentos do parque, nomeadamente a piscina, campo desportivo, biblioteca e zona verde, despertaram o interesse dos membros. E ao longo da visita, os técnicos do Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Ho Kam Fu e Chu Vai Meng, apresentaram aos membros as características e o andamento dos trabalhos dos diversos equipamentos.
Estando estarem praticamente concluídas as partes estruturais dos diversos equipamentos deste parque, acelerou-se então por conseguinte a realização dos trabalhos de remodelação e de tratamento paisagístico, que segundo as estimativas estarão concluídas em Julho, seguido depois da realização de amplos testes aos diversos equipamentos de modo a procurar a sua abertura ao público em Julho. E em harmonia com o início da execução das obras de construção da estação do hipódromo do sistema do metro ligeiro e a fim de estar à altura das necessidades dos cidadãos em termos de parque de estacionamento, sem que seja afectado os trabalhos de instalação dos equipamentos do parque localizados ao nível do solo e de tratamento paisagístico, o auto-silo subterrâneo foi faseadamente aberto ao público em princípios do corrente mês. O parque será equipado de diferentes equipamentos lúdicos e desportivos As obras de construção do Parque Central da Taipa, com uma área de implantação de cerca de 28.000 m2, que compreende ainda a construção de um auto-silo de 2 pisos em cave, com capacidade para o estacionamento de aproximadamente 2.700 automóveis, tiveram início em Setembro de 2009. A concepção do Parque Central da Taipa teve como tema central a natureza, cuja flora será enriquecida pela sua diversidade arbórea. O lago irá por sua vez funcionar como piscina no Verão e como um lago panorâmico fora das épocas balneárias. O parque será ainda equipado com caminhos aborizados, zona para descanso e lazer, pérgula, trilho de jogging circundante, zona de equipamentos para ginástica, zona para passear com animais de estimação, parques infantis, zona para exercícios físicos e campos desportivos polivalentes descobertos.
A par disso, dentro da área do parque serão instaladas estações de controle e vigilância do ar, no sentido de monitorizar a qualidade do ar. A biblioteca que ocupa aproximadamente uma área de construção de 2.200 m2 estará localizada ao nível da cave 1, podendo a sua entrada ser directamente feita pelo auto-silo ou pelo parque. E como solução eco-eficiente, a parede localizada na parte central da biblioteca será toda envidraçada de forma a permitir a entrada de mais luz natural. Após a conclusão da biblioteca seguir-se-á os trabalhos de aquisição do seu mobiliário e a sua abertura ao público será determinada pelos serviços competentes.
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Decorreu esta manhã, dia 16 de Maio, no Salão Nobre do IACM, a reunião da Comissão Executiva da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa. Contou com a presença do Presidente da Comissão Executiva, representante da cidade de Luanda, Graciano Domingos, Vice-Governador Provincial de Luanda, dos Vice-Presidentes da Comissão Executiva, representantes das cidades de Macau e Guimarães, Tam Vai Man e César Machado, respectivamente, do Secretário-geral da UCCLA, Miguel Anacoreta Correia, do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UCCLA, Simão Mucavele, e do Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, Raimundo Arrais do Rosário. Na reunião foram debatidos assuntos internos da UCCLA e actividades desenvolvidas este ano, nomeadamente a exposição intitulada "Lusofonia em Desenvolvimento" que será inaugurada em Dili pelo Presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, no próximo dia 21 de Maio, por ocasião da comemoração dos 10 anos de independência de Timor Leste. Na reunião, foi dada ênfase, entre os cerca de 30 projectos em execução, às Redes Temáticas acerca da Protecção Civil e Reabilitação do Património, aos projectos técnicos da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe e à cooperação entre cidades e empresas membro para a resolução de problemas de estacionamento e urbanização em Cabo Verde e para a melhoria da toponímia de Luanda. O programa da visita a Macau dos elementos da Comissão Executiva inclui uma apresentação de cumprimentos à Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. A reunião que decorreu em Macau é a primeira deste ano. No segundo semestre de 2012 será realizada a segunda reunião em Moçambique, precedendo a Assembleia Geral da UCCLA que reúne de dois em dois anos. A próxima reunião magna decorrerá em Abril de 2013, na Cidade da Praia. Recorde-se que Macau já organizou em 1997, 2001 e 2007 a Assembleia Geral da UCCLA sendo que é a primeira vez que Macau acolhe a reunião da Comissão Executiva como evento autónomo relativamente à Assembleia Geral. Em 2007 decorreu a reunião da Comissão Executiva e a Assembleia Geral na mesma ocasião. Actualmente fazem parte da UCCLA 37 cidades e 39 empresas e instituições dos seguintes países: Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Brasil e Timor.
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O Conselho de Consumidores realizou uma investigação sobre os preços dos medicamentos de venda livre, cujo resultado mostra uma diferença de preços até 20% em relação aos vários produtos investigados. Ainda mais, observa-se que a taxa de diferença de preços dum produto chega até 80%, pelo que o Conselho de Consumidores aconselha que o consumidor consulte frequentemente o ''relatório da investigação específica sobre os preços de produtos '' realizadas por este Conselho. O Conselho de Consumidores levou a cabo a primeira investigação sobre os preços dos medicamentos não sujeitos à receita médica no dia 11 de Maio, tendo recolhido em 26 farmácias preços dos 6 produtos mencionados, incluindo medicamentos para constipação, xarope e remédio para dor de estômago. O resultado da investigação reflecte uma taxa diferença de preços em relação aos 3 medicamentos que varia entre cerca de 20%. O produto com a maior taxa de diferença de preços é ''Advance Cough Suspension/120ml'', cujos preços máximo e mínimo são 58,0 patacas e 31,9 patacas, o que constitui uma taxa de diferença até 81,8%. Além disso, ''WEISEN-U/30 unidades'' também se encontra com uma diferença de preços até cerca de 30 patacas, a qual representa uma taxa de cerca de 70%, visto que os seus preços máximo e mínimo são 72,0 e 42,5 patacas, respectivamente. O Conselho de Consumidores afirma que a investigação de preços reflecte a existência de uma certa diferença de preços dum mesmo produto, portanto, é aconselhável o consumidor recorrer mais à página temática deste Conselho sobre o relatório das investigações de preços para fazer comparação de preços. O relatório da investigação específica sobre os preços dos medicamentos de venda livre já se disponibiliza para consulta na página electrónica do Conselho de Consumidores: (www.consumer.gov.mo). Além disso, o Conselho de Consumidores lembra que, se o consumidor se sentir doente , será melhor ir ao médico primeiro. Se optar por tomar medicamentos sem receita médica, deve tomá-lo conforme as instruções do medicamento. Quando se sentir pior após tomar qualquer medicamento, não o deve tomar mais e vá imediatamente ao médico. O Conselho de Consumidores ainda salienta que, ao comprar qualquer medicamento de venda livre, o consumidor não só deve tomar em conta o seu preço mas também deve verificar se o rótulo do produto contém informações completas como a desiganção do remédio, a sua composição e quantidade, o número do lote de produção e o prazo de validade, entre outras.
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Em 31 de Março de 2012, estimou-se que a população de Macau era composta por 562.900, o que representa um acréscimo de 5.500 pessoas (+1,0%) face ao fim do quarto trimestre de 2011, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o primeiro trimestre do corrente ano, nasceram 1.578 nados-vivos e observou-se uma queda de 9,9%, em relação ao quarto trimestre de 2011, dos quais 819 eram do sexo masculino, o que corresponde a uma taxa de masculinidade à nascença de 107,9. Por seu turno, registaram-se 511 óbitos, subiram 14,1% em relação ao quarto trimestre de 2011. As principais causas antecedentes de morte foram, principalmente, tumores, doenças do aparelho circulatório e doenças do aparelho respiratório. Além disso, registaram-se 6 fetos-mortos no primeiro trimestre. No trimestre em análise, observou-se que 815 imigrantes chineses e 556 indivíduos forem autorizados a residir em Macau, menos 73 e 80 pessoas, respectivemente, relativamente ao quarto trimestre de 2011. No que toca aos imigrantes ilegais, 287 foram repatriados no primeiro trimestre de 2012, mais 20 pessoas comparativamente com quarto trimestre de 2011. Até ao fim do primeiro trimestre deste ano, existiam em Macau 98.664 trabalhadores não residentes que aumentaram 4.636 em comparação com o fim de 2011. O número de casamentos atingiu os 1.090, expandiu-se 4,2% em relação ao quarto trimestre de 2011. Registaram-se 2.505 casos de influenza no trimestre supracitado, em virtude da rápida expansão da Primavera e foram comunicados 3.074 casos de doenças de declaração obrigatória, que aumentaram substancialmente, 326,9%, face ao quarto trimestre de 2011.
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Integrado no 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau e com o objectivo de "promover o sistema jurídico da RAEM junto dos profissionais da área jurídica da China Continental", com vista a reforçar o intercâmbio entre os profissionais notários de ambos os lados, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) recentemente organizou um workshop sobre "A Lei Notarial da Região Administrativa Especial de Macau ". Para este evento, catorze oficiais executivos encarregados pelo trabalho notarial do Departamento de Justiça da Província de Guangdong do Governo Popular e dos Serviços Notariais Municipais da Província de Guangdong foram convidados a participarem. Através de uma apresentação do conteúdo da função notarial e o desenvolvimento da actividade notarial da RAEM, este workshop intensificou relações de intercâmbio e cooperação entre Macau e o Continente na área notarial. O workshop teve lugar no dia 19 de Abril na sala de reuniões da DSAJ. A Dra. Wang Ting, Subchefe da Divisão de Supervisão Notarial do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, e a Dra. Leong Pou Ieng, Directora Substituta da DSAJ, reciprocamente, corroboram e endossaram plenamente a funcionalidade e a importância deste evento. Entre os principais oradores do workshop incluiu o Dr. Lou Soi Cheong, Notário Público do Primeiro Cartório Notarial, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sobre "Introdução da Lei Notarial da RAEM" e o Dr. Kuang Zhiqiang, Subchefe dos Serviços Notariais de Guangzhou, Cidade de Guangzhou, Província de Guangdong sobre "Introdução às características do Sistema de Cartório da Província de Guangdong e as suas principais funções ". O Notário Público Lou Soi Cheong apresentou aos participantes do Continente o Sistema Notarial de Macau, incluindo as funções e a natureza das diferentes entidades públicas notariais, a organização de diferentes tipos de actividades notariais e explicou, em detalhe, as características dos diferentes tipos de actos notariais. O Subchefe Kuang Zhiqiang, por outro lado, apresentou uma sinopse sobre as características do sistema notarial da China Continental, os principais tipos de actos notariais e apresentaram recomendações para reforçar a cooperação na área notarial e assuntos jurídicos relativos entre Macau e a Província de Guangdong, o que valorizou a compreensão dos profissionais locais da área jurídica e notários públicos sobre a situação actual na China. Como os sistemas notariais de ambos os lados são diferentes, os participantes mostraram o seu interesse entusiasmado no sistema notarial e na implementação notarial de ambas as partes e colocaram varias questões, o que conduziu a um ambiente animado e positivo durante o workshop. No final do evento, os participantes do Continente fizeram uma visita ao Segundo Cartório Notarial, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registo Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o Centro de Serviços do Governo de forma a conhecer mais pormenores sobre a operação actual dos registos e notariado. O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange o presente workshop, tem como principal objectivo a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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