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O Conselho de Consumidores divulga ao público o resultado da investigação específica sobre os preços dos produtos enlatados, o qual mostra que, os preços da maior parte dos 11 enlatados investigados se mantêm estáveis, ao mesmo tempo, entre distintos locais de comércio a retalho, nota-se uma taxa de diferença de preços do mesmo produto situada entre 20% e 30%. A maior taxa de diferença de preços registada na presente investigação fixa-se em aproximadamente 50%. O Conselho de Consumidores levou a cabo a referida investigação no dia 8 de Novembro, tendo recolhido os preços dos 11 enlatados em 20 locais de venda tais como supermercados e mercearias. Os dados da recolha de preços mostram que, em comparação com a investigação realizada em Setembro, os preços dos 6 produtos investigados se mantêm inalterados, o que representa uma estabilidade acerca dos preços deste tipo de produto. ''Narcissus Brand Spiced Pork Cubes/142g'' encontra-se com a maior diferença de preços registada nesta investigação, uma vez que o preço do mesmo produto varia entre MOP$13,0 e MOP$19,9, o que constitui uma diferença de preços até 53,08%. ''Swanson Clear Chicken Broth/250ml'', por seu turno, tem uma taxa de diferença de preços até 44,4% entre o seu preço mais baixo, MOP$4,5, e o mais elevado, MOP$6,5. A investigação reflecte que a diferença de preços dos enlatados, de modo geral, oscila entre 20% e 30% entre distintos locais de venda, enquanto a taxa de diferença de preços mais baixa fica aproximadamente em 7%. Nesta investigação nota-se que o preço de ''Tulip Pork Luncheon Meat/340g'' sofreu uma mudança grande, visto que já não se encontra vendido em saldo nos dois supermercados SanMiu como na investigação anterior e assim o preço subiu 28,5%. O Conselho de Consumdiores sugere que os consumidores consultem mais os dados da presente investigação, de modo a fazerem compras de forma mais prática. Os consumidores agora podem visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica do Conselho de Consumidores para fazer directamente comparações dos preços de produtos entre distintos locais de venda. O relatório da presente investigação também se encontra disponibilizado para consultar na aplicação informática deste Conselho para Android e iPhone, designada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Setembro de 2012, atingiram 98.195 milhões de dólares, um aumento de 11.768 milhões de dólares e um acréscimo de 14%, face ao mesmo período de 2011 (86.427 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 70.303 milhões de dólares, um aumento de 22% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 30.466 milhões de dólares, um aumento de 6%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Setembro de 2012 atingiram 11.901 milhões de dólares, um acréscimo de 1.520 milhões de dólares e uma subida de 15%, face ao mês anterior (10.381 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Setembro somaram 7.843 milhões de dólares, um aumento de 3% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 4.058 milhões de dólares, um aumento de 12%, face ao mês anterior.
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A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa submete à consulta pública a proposta de lei intitulada «Lei de Salvaguarda do Património Cultural», em exame na especialidade nesta Comissão, a partir do dia 13 de Novembro e até ao dia 31 de Dezembro do corrente, podendo todos os interessados fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas observações e as suas sugestões por escrito através de carta dirigida ao Presidente da 3.ª Comissão Permanente, de correio electrónico - info@al.gov.mo - ou de telefax (28973753).
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O seminário de tema "Combate ao tráfico de pessoas: Exploração laboral" organizado em conjunto pela Comissão e Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública teve lugar a partir do dia 12 de Novembro e durante 2 dias no auditório do Serviço de Migração do CPSP. Neste evento tem convidado especialistas dos organismos de migração a nível internacional para compartilhar as experiências acerca da exploração laboral no tráfico de pessoas a nível mundial e territorial, bem como as suas experiências de tratamento dos organismos de migração internacionais contra a exploração laboral, cujo o seu destinatário se concentra ao pessoal de linha de frente dos Serviços da Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Acção Social e dos Serviços de Saúde. Sendo ainda convidado as demais organizações para a sua participação, que se incluem o Centro do Bom Pastor, Caritas Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau. Mediante este evento, poderá o pessoal de melhor compreender a definição e a tendência da exploração laboral no tráfico de pessoas, de tratar os respectivos casos com mais eficácia e de prestar apoio atempado às vítimas do tráfico de pessoas.
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Para celebração do 59° Grande Prémio de Macau, os Correios informam que nos dias 17 e 18 de Novembro de 2012 haverá um Posto de Correio Temporário com carimbo comemorativo do "59° Grande Prémio de Macau". O referido Posto funcionará atrás da Bancada do Hotel Lisboa (área de controlo de bilhetes de acesso) e na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, com os seguintes horários: Atrás da Bancada do Hotel Lisboa
(área de controlo de bilhetes de acesso)
17/11 10,00 às 17,00 horas 18/11 10,00 às 17,00 horas Loja de Filatelia da Sede dos Correios
17/11 10,00 às 17,00 horas
18/11 13,00 às 17,00 horas Nos mesmos locais, estarão à venda dois envelopes comemorativos, com diferente design, ao preço unitário de MOP 2,50, e produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Para aproveitar a ocasião do 12.º Festival de Gastronomia de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá organizar grupos de alunos das escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas" e voluntários do Programa de Pontos "Verdes" – Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido, para juntamente com o Sr. Planeta e a Sra. Árvore e os visitantes do evento se divertirem no festival, encorajando os jovens da nova geração a praticar, efectivamente, actos ambientais e a valorizar os recursos mediante métodos simples. A promoção da redução de resíduos a partir da fonte e a recolha selectiva de resíduos têm sido sempre as actividades ambientais mais importantes. A DSPA tem desenvolvido, durante o Festival de Gastronomia de Macau realizado nos últimos dois anos, actividades no âmbito do "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", divulgando amplamente a mensagem de redução de resíduos. Para o corrente ano, para dar continuidade à tradição da vigorosa promoção da mensagem de preservação do ambiente durante o evento de gastronomia, a DSPA organizou, hoje (11 de Novembro) à tarde, alguns grupos de alunos das escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas" e voluntários do Programa de Pontos "Verdes" – Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido, para juntamente com o Sr. Planeta e a Sra. Árvore e os visitantes do evento se divertirem no festival. Os alunos provenientes da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Colégio de Santa Rosa de Lima, Escola Choi Nong Chi Tai e Escola Secundária Hou Kong, escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas" e voluntários do Programa de Pontos "Verdes", num total de cerca de 30 pessoas, participaram na actividade. A DSPA espera que, através do programa, os participantes percebam realmente que na vida quotidiana podem praticar-se actos ambientais, designadamente: trazer consigo utensílios de mesa, adquirir a dose exacta de comida e efectuar a separação de resíduos, por forma a concretizar a redução de resíduos desde a fonte e a separação de resíduos recuperáveis, alcançando o objectivo de cultivar o hábito de valorizar os alimentos e recursos. No início da actividade, as duas mascotes, o Sr. Planeta e a Sra. Árvore, dirigiram-se às bancas do recinto do festival onde adquiram alimentos utilizando os utensílios e sacos ecológicos que trouxeram, assinalando, com gestos concretos, a sua determinação na redução de resíduos. Para dar a conhecer aos visitantes do festival o local dos resíduos reciclados, o pessoal da DSPA, para além de prestar informações e explicar o procedimento da reciclagem de resíduos junto do veículo de reciclagem preparado, fez ainda a demonstração do processo de reciclagem de três tipos de resíduos recuperáveis, de forma mais concreta e impressionante, para sensibilizar os visitantes a praticar a separação e a reciclagem de resíduos na vida quotidiana. A DSPA instalou ainda, no recinto do festival, um total de 8 grupos de ecopontos de separação de resíduos (sendo o ecoponto de cor azul para reciclar papel usado, o ecoponto amarelo para latas de alumínio e o ecoponto castanho para garrafas de plástico), destacou alguns dos seus funcionários para explicarem aos visitantes, residentes e turistas, mensagens ambientais de redução de resíduos a partir da fonte e a separação e reciclagem de resíduos, estimulando os visitantes para, além de se deliciarem com as comida deliciosas, não se esquecerem de depositar, de modo correcto, os resíduos e fazerem a devida separação nos diferentes ecopontos, no sentido de facilitar a reciclagem de resíduos recuperáveis, trazerem sempre que possível os utensílios de mesa para guardar os alimentos adquiridos, substituirem sacos de plástico por sacos ecológicos próprios, evitarem utilizar utensílios de mesa descartáveis e sacos de plástico por forma a fazer diminuir a produção de resíduos. A DSPA instalou, ainda, bancas de divulgação exclusivas no recinto do festival, a fim de promover o Programa de Pontos "Verdes" – Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido e fornecer informações ambientais. Por outro lado, o Sr. Planeta e a Sra. Árvore irão aparecer no recinto para animação de Sexta-feira a Domingo. Há jogos com questionários sobre a protecção do ambiente com atribuição de prémios. Venham ter connosco. A vossa participação é muito bem-vinda.
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A secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje (11 de Novembro), que o futuro ajustamento das remunerações dos funcionários públicos terá de ser institucionalizado e regulamentado e, relativamente ao próximo ano, decidido, após a conclusão da análise de todos os dados necessários. No final de um evento público, a mesma responsável disse à comunicação social que os trabalhos sobre a matéria em apreço estão ainda na fase inicial, implicando necessariamente um implemento gradual e, futuramente, a respectiva institucionalização e regulamentação tendo em contra vários factores, incluindo a inflação, a capacidade financeira do governo e a mediana do rendimento mensal de trabalho no sector privado. Florinda Chan avançou que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública deslocou-se recentemente a Hong Kong para conhecer o mecanismo local para o ajustamento das remunerações dos trabalhadores da função pública, em vigor há mais de dez anos no território vizinho, cuja experiência sazonal pode servir de referência e orientação para os trabalhos de Macau, especialmente nos âmbitos de recolha permanente dos dados e avaliação regular das remunerações no sector público. Quanto ao ajustamento de vencimentos em 2013, a secretária indicou que a mesma Comissão esteve a debater o assunto, recentemente, e o governo aguarda agora o relatório correspondente, tendo ainda de ser analisados diversos pontos, incluindo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre Janeiro e Setembro do corrente ano. Florinda Cham acrescentou que, após a conclusão da análise das referidas informações e relatório, será apresentada uma proposta sobre a matéria ao Chefe do Executivo, para apreciação posterior no Conselho Executivo.
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Devido à pressão do trânsito entre a Zona Norte e a Zona Central e o NAPE que se torna cada vez maior, o encerramento provisório da Rua dos Pescadores e outras vias correlativas durante o Grande Prémio agrava a carga do trânsito da Zona Norte. Face a isto, o Governo tenciona construir uma via de comunicação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau Morais, aliviando a pressão do trânsito das respectivas vias rodoviárias. Tal via de comunicação vai dispor ainda de passeio o que facilita o acesso dos peões ao Jardim da Montanha Russa, zona de lazer do Reservatório do Porto Exterior e escolas da zona envolvente. Rua do Padre Eugénio Taverna terá um painel e maqueta para apresentação dos pormenores Para permitir aos cidadãos estarem a par dos pormenores sobre a via de comunicação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau Morais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai instalar, a partir de hoje (dia 11), um painel e maqueta no junto do passeio do Edifício do Jornal "Ou Mun" na Rua do Padre Eugénio Taverna, para exposição pública, até 25 do corrente mês. Estiveram presentes no local para assistir à exposição o chefe de Divisão de Planeamento de Tráfego da DSAT, Sio Iat Pang, o chefe de Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da DSSOPT, Lok Wai Tong, assim como o presidente da Direcção da Associação de Auxílio Mútuo dos Moradores da Zona Nordeste e demais representantes da mesma associação. Com o aumento ininterrupto do número de veículos que se tem registado nos últimos anos, os recursos rodoviários da RAEM tornam-se cada vez mais tensos. É de referir que as artérias principais que ligam a Zona Central com a Zona Norte e o NAPE, nomeadamente a Avenida da Amizade, Estrada D. Maria II e Rua de Francisco Xavier Pereira estão a sofrer uma pressão do trânsito cada vez mais acentuada. Tal facto, aliado ao encerramento provisório da Rua dos Pescadores durante o Grande Prémio provoca a concentração na Rua de Francisco Xavier Pereira dos veículos que se dirigem para a Zona Norte para a Zona Central e o NAPE, o que agrava consideravelmente a carga do trânsito naquela zona, causando congestionamentos. Perante esta situação, o Governo planeia construir uma via de comunicação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau Morais, aliviando a pressão do trânsito da Avenida da Amizade, Estrada D. Maria II e Rua de Francisco Xavier Pereira que são usadas para as deslocações entre a Zona Central e o NAPE, para além de escoar o fluxo de tráfego concentrado que circula entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e o novo aterro da Areia Preta durante o período do Grande Prémio, provocando congestionamento do trânsito. Comprimento total de 110 metros e com passeio e faixa de rodagem A via de comunicação que ora se planeia construir ficará junto do Edifício do Jornal "Ou Mun" e sobre o passeio actual, com um comprimento total de 110 metros. Para além de ter duas faixas de rodagem, terá um passeio através do qual os peões se podem dirigir directamente para o Jardim da Montanha Russa, zona de lazer do Reservatório do Porto Exterior e escolas da zona envolvente. Debaixo da via haverá um espaço verde e área de estacionamento para motociclos, com vista a optimizar o ambiente do local e responder à procura dos cidadãos da zona quanto ao estacionamento. Por outro lado, tendo em conta que existem habitações e escolas nas proximidades da via, o resguardo da via estará equipado de isolamento acústico, minimizando o impacto do ruído e poeira durante a circulação de veículos. Para mais informações sobre a via, o público pode telefonar para 88666363.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentará o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2013 na próxima Terça-Feira (13 de Novembro), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa (AL), seguindo-se uma conferência de imprensa na Sede do Governo, pelas 17h00, em que responderá às questões afins da comunicação social. E, no dia seguinte (dia 14 de Novembro), entre as 15h00 e as 18h00, o Chefe do Executivo estará presente na reunião plenária da AL para responder às perguntas dos deputados. Tanto a apresentação do relatório das LAG do próximo ano como a conferência de imprensa e a reunião plenária da AL terão transmissão em directo e integral pela TDM (Rádio e Televisão). A sessão poderá, ainda, ser visionada atráves do portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://www.gov.mo), do website do Gabinete do Chefe do Executivo (http://www.gce.gov.mo), do Gabinete de Comunicação Social (http://www.gcs.gov.mo) ou da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo), onde se poderá, ainda, aceder a cópias do relatório nas versões chinesa e portuguesa. A partir da tarde do dia 13, depois a apresentação do Chefe do Executivo, o público poderá obter cópias do relatório e folhetos da síntese das LAG de 2013, nas versões chinesa e portuguesa, nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo da RAEM, Gabinete de Comunicação Social, Imprensa Oficial, Centro de Informações ao Público, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Biblioteca Central e Direcção dos Serviços de Correios.
Entretanto, para maior facilidade de acesso do público ao contéudo das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013, a Direcção dos Serviços de Correio vai enviar um folheto sobre as prioridades das mesmas para todas as fracções habitacionais de Macau.
O folheto sobre as prioridades e o folheto sobre as linhas de acção governativa para as diferentes áreas, nas versões chinesa e portuguesa, podem também ser solicitados em mais de 200 locais, incluindo bibilotecas, escotecas, postos de atendimentos e informação do IACM, todas as entidades de serviços abertos ao público e centros de acção social do IAS, centros da DSEJ e das associações e escolas. O folheto sobre as prioridades das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013 será enviado, via correio, para todas as fracções habitacionais de Macau. O debate das linhas de acção sectoriais comeaçará na segunda quinzena de Novembro, com a presença dos respectivos secretários e directores das respectivas tutelas (das 15h00 às 20h00), podendo ser acompanhado através dos websites acima referidas do transmissão em directo pela TDM (Televisão e Rádio), de acordo com o seguinte calendário: - Secretária para a Administração e Justiça - 20 e 21 de Novembro; - Secretário para a Economia e Finanças - 22 e 23 de Novembro; - Secretário para a Segurança – 26 e 27 de Novembro; - Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura - 29 e 30 de Novembro; - Secretário para os Transportes e Obras Públicas - 3 e 4 de Dezembro.
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No intuito de beneficiar a rede viária envolvente desde o Patane até o Bairro do Fai Chi Kei e na sequência da abertura ao trânsito do prolongamento viário da Avenida do Ouvidor Arriaga em direcção ao Bairro do Fai Chi Kei, veio a DSSOPT acelerar a execução dum novo acesso viário desde a Travessa dos Estaleiros até a Avenida Marginal do Lam Mau, de modo a garantir também a ligação entre a Avenida Marginal do Patane e a Travessa dos Estaleiros, por forma a que seja concluído e aberto ao trânsito no 1.º trimestre do próximo ano. A Administração acredita que com a abertura desta nova infra-estrutura viária será possível melhorar o trânsito do Porto Interior em direcção da Zona Noroeste, coadjuvando assim na diminuição da pressão do trânsito da Avenida Marginal do Patane, da Avenida do Almirante Lacerda e da Avenida de Horta e Costa, e elevando por conseguinte a qualidade de vida dos cidadãos desta zona. Criação de mais lugares de estacionamento de modo a fazer face às necessidades de estacionamento desta zona Na sequência da acção de reversão realizada em meados do corrente ano do terreno da Administração que foi ilegalmente ocupado, veio a DSSOPT a partir de Agosto do corrente ano dar início sem obstáculos à execução das obras viárias das imediações da Avenida Marginal do Patane, numa área global de cerca de 10.000 m2, no qual metade da área foi aproveitada para a execução de infra-estruturas viárias com cerca de 360m de comprimento e o remanescente foi aproveitado para a execução de passeio, lugares de estacionamento e zona de lazer, sendo ainda acrescido cerca de 200 lugares de estacionamento para motociclos e de cerca de 40 lugares de estacionamento para veículos ligeiros, no sentido de fazer face às necessidades de estacionamento desta zona.
A presente obra viária será executada em simultâneo com as obras de beneficiação das infra-estruturas envolventes que compreendem a execução de colector separativo de água pluvial e residual, beneficiação da capacidade de escoamento dos colectores de esgoto desta zona, execução de arranjo paisagístico no passeio, devida execução de arborização urbana e embelezamento do ambiente desta zona. No que refere às espécies arbóreas existentes nesta zona, virá a Administração na medida dos possíveis mantê-las e devidamente realocalizar cerca de uma dezena de espécies arbóreas existentes junto dos lugares de estacionamento. A par disso, o passeio será uniformemente pavimentado com o mesmo tipo de azulejo e será optimizado o ambiente pedonal. A fim de evitar no futuro a necessidade de reescavação da via, veio já a DSSOPT articular com as concessionárias dos serviços de utilidade pública para a execução em simultâneo durante este período das suas infra-estruturas subterrâneas. Actualmente foi já executado a maioria das infra-estruturas subterrâneas e em breve será plenamente dado início à execução das obras ao nível do pavimento, pelo que segundo as estimativas a obra será concluída no 1.º trimestre do próximo ano, altura na qual será aberto ao trânsito. A abertura desta nova infra-estrutura viária permitirá melhor desviar o trânsito rodoviário desta zona Concluída a execução desta infra-estrutura viária, o trânsito do Patane em direcção do Bairro do Fai Chi Kei poderá além de seguir pela Avenida do Almirante Lacerda e pela Avenida Marginal do Lam Mau, poderá ainda no futuro optar utilizar esta nova infra-estrutura viária e seguir pela Avenida Marginal do Patane em direcção do Bairro do Fai Chi Kei e das imediações da Zona Noroeste, o que permitirá coadjuvar eficazmente para o desvio do trânsito da Avenida do Almirante Lacerda e da Avenida Marginal do Lam Mau, de modo a aumentar assim a fluidez do trânsito desta zona.
Por fim importa ainda frisar que a DSSOPT veio desde sempre redobrar os seus esforços na optimização da rede viária dos vários bairros, e além proceder progressivamente ao reordenamento da actual rede viária, nos últimos anos foram revertidos e aproveitados conforme o planeamento urbanístico anteriormente já definido muitos dos terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados para a execução de novas infra-estruturas viárias ou prolongamento viários, de modo a optimizar as infra-estruturas de apoio viário e melhorar as condições da circulação rodoviária e pedonal dos vários bairros. Como exemplo disto, os prolongamentos viários da Rua Central de Toi San, da Avenida do General Castelo Branco e da Rua de Lei Pou Chon permitiram optimizar os equipamentos de apoio viário da Zona Noroeste e o prolongamento da Avenida do Ouvidor Arriaga em direcção do Bairro do Fai Chi Kei permitiu desviar o trânsito desta zona.
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