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A edição n.º 224 da revista ''O CONSUMIDOR'', publicada pelo Conselho de Consumidores, apresenta o mecanismo de avaliação de Lojas Certificadas e publica as reflexões dos responsáveis das Lojas Certificadas que obtiveram a Classe A no ano de 2012. No ano anterior, o Conselho de Consumidores revisou o mecanismo de avaliação de Lojas Certificadas aplicado ao longo dos 10 anos, tendo introduzido um novo sistema de avaliação e classificação em que as lojas Certificadas são classificadas em 6 classes conforme o seu resultado da avaliação. As Lojas Certificadas com a classe superior serão elogiadas publicamente, enquanto as lojas reprovadas na avaliação perderão a sua qualificação como Loja Certificada. O Conselho de Consumidores considera que esta avaliação pode fazer com que a supervisão às Lojas Certificadas produza melhor efeito, além de poder incentivar a auto-melhoria das lojas através de premiação e penalização. Na nova edição da revista ''O CONSUMIDOR'' publica-se uma introdução ao mecanismo de avaliação de Lojas Certificadas, com vista a deixar o consumidor e a loja conhecerem melhor o referido mecanismo. Também se pode encontrar na revista uma reportagem da entrevista às duas Lojas Certificadas que obtiveram a Classe A no ano de 2012. A edição n.º 224 da revista ''O CONSUMIDOR'' também divulga informações sobre os direitos e deveres do consumidor no plano de subsídio do governo à electricidade, as actividades lançadas pelo Conselho de Consumidores nos últimos meses e as reportagens temáticas sobre as novas informações da defesa dos direitos do consumidor em todo o mundo. Para a aquisição gratuita da edição n.º 224 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do C.C., na Rua de Inácio Baptista, Nº 6 – 6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à Dependência do C.C., na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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Desde o lançamento há anos atrás do Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos na Vila de Coloane para cá foram recebidos num total de 14 pedidos, dois dos quais foram já aprovados pela Administração. A Administração está no momento a acelerar o tratamento dos pedidos que reúnem as condições essenciais para aprovação. O objecto da implementação deste plano de medidas visa tratar de forma programada a questão historicamente herdada do passado, de modo a que através da concessão de terreno seja possível que permitir que os moradores da Vila de Coloane que antes do estabelecimento da RAEM nunca obtiveram nos termos legais o direito de propriedade destes terrenos possam continuar a aproveitar o terreno para a finalidade de habitação ou mista (habitação e comércio), sendo de salientar que todas as reparações, requalificações e reconstruções realizadas por iniciativa própria, sem autorização da Administração, serão consideradas como obras ilegais e serão reprimidos pela Administração, no sentido de proteger assim a imagem de valor cultural deste antigo bairro. Resolução de questões historicamente herdadas através da concessão de terreno A fim de coadjuvar os moradores da Vila de Coloane a repararem os seus edifícios, criar um melhor ambiente comercial para a Vila de Coloane e desempenhar um papel dinâmico na promoção do turismo e na beneficiação geral do ambiente, assim como criar condições para dar um melhor tratamento da questão de habitação na Vila de Coloane, virá a Administração nos termos do fixado no planeamento urbanístico, tratar de forma dinâmica e segundo o princípio de prioridade os vários problemas pendentes na Vila de Coloane. Assim sendo, da análise e estudo realizados, na sequência do parecer jurídico sobre o assunto, foram implementados pela DSSOPT em Agosto de 2009 o Plano de Optimização da Vila de Coloane e em Outubro deste mesmo ano o Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos na Vila de Coloane. Este plano têm por objectivo permitir que à luz da legislação actualmente em vigor seja permitido a manutenção da edificação ou a sua reconstrução em conformidade com o fixado no planeamento urbanístico, seja cumprido o exigido pelo Instituto Cultural e na legislação actualmente em vigor em matéria de construção civil, por forma permitir que os moradores da Vila de Coloane que antes do estabelecimento da RAEM já residiam no local, mas que nunca obtiveram nos termos legais o direito de propriedade destes terrenos, possam prosseguir a anterior finalidade de habitação ou mista (comércio e habitação), assim como permitir a revitalização da Vila de Coloane e proteger a sua imagem como vila piscatória. Foram aprovados dois pedidos de concessão de terreno dentre os 14 pedidos que foram recebidos No âmbito deste plano de medidas, os 14 pedidos de concessão de terreno que foram recebidos pela Administração desde Abril de 2010 se encontram sobretudo localizados na Rua dos Navegantes, Povoação do Interior, Rua das Gaivotas, Rua do Caetano e Rua do Meio. Os dois pedidos de concessão de terreno que foram aprovados pela Administração se encontram localizados no Beco do Campo. Relativamente aos demais pedidos, alguns destes que preenchem os requisitos exigidos para aprovação, cujo projecto de arquitectura é passível de aprovação e que cumprem os requisitos para a concessão do terreno estão a ser apreciados pela Administração, contudo outros, apesar de preencherem os requisitos exigidos para aprovação, contudo por se ter verificado a falta de cumprimento das condicionantes urbanísticas exigidas e/ou dos requisitos exigidos pelo Instituto Cultural, por isso foi então necessário a introdução das devidas alterações no projecto, havendo ainda alguns que devido a situações específicas ou por questões conflituosas respeitantes ao direito de propriedade, foram classificados como casos cujo tratamento será suspendido e que não serão prioritariamente tratados.
Desde o estabelecimento da RAEM, a Administração esteve sempre atenta a qualidade de vida dos moradores das ilhas. E no que refere à questão da habitação dos moradores da Vila de Coloane, que antes do estabelecimento da RAEM já residiam na Vila de Coloane, vir-se-á através de meios legais, tratar devidamente e de forma prática estes casos, de modo a permitir que continuem a residir no local desde que sem afectar a construção das instalações públicas e o planeamento urbanístico. A Administração irá tratar legalmente do pedido dos moradores da Vila de Coloane que residem dentro da área de intervenção deste plano e que pretendam proceder a reparação da sua habitação desde que sejam obedecido o fixado no planeamento urbanístico e seja cumprido o exigido pelo Instituto Cultural, sendo de salientar que todas as reparações, reabilitações e reconstruções realizadas por iniciativa própria sem aprovação da Administração, serão consideradas como obras ilegais. A Administração irá reprimir estas situações, no sentido de salvaguardar a integridade do planeamento urbanístico da Vila de Coloane e proteger os valores culturais e a imagem piscatória da Vila de Coloane. Disposições mais rigorosas quanto ao aproveitamento dos terrenos concedidos nestas circunstâncias Os dois terrenos concedidos por arrendamento pela Administração no ano passado pelo prazo de 25 anos, renovável, se encontram localizados do Beco do Campo, na Vila de Coloane, com respectivamente as áreas de 23 m2 e 24 m2, sendo destinados a construção de um edifício habitacional de 3 pisos em regime de propriedade única. Atendendo que a concessão por arrendamento destes terrenos se destina a resolver a questão da habitação dos moradores da Vila de Coloane que antes do estabelecimento da RAEM já residiam no local, por isso lhes será atribuído desconto no valor do prémio de concessão, que deve ser integralmente pago de uma só vez. A par disso, tendo em conta o objectivo supracitado, as cláusulas deste contrato de concessão são diferentes ás cláusulas dos contratos de concessão de habitação em geral, tendo assim disposições mais rigorosas em termos de prazo de aproveitamento, transmissão dos direitos resultantes da concessão e arrendamento da edificação nele construído.
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De acordo com os dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os "pés" têm ocupado, durante muitos anos, uma das três primeiras posições relativamente à parte do corpo mais atingida devido a acidentes de trabalho. De entre as vítimas de acidentes de trabalho que ocorrem anualmente, cerca de 20% ficam com os pés feridos, o que demonstra que ainda é necessário aumentar os conhecimentos sobre protecção dos pés durante o trabalho. Para diminuir os ferimentos nos pés causados por acidentes de trabalho, a DSAL arrancou, em Dezembro de 2010, com o "Plano de Promoção de Calçado de Segurança" destinado ao sector da construção de Macau. Através daquele plano tem sido oferecido calçado de segurança e cursos de formação gratuitos para incentivar a utilização e disponibilização de calçado de segurança que obedeça aos padrões, melhorando, desse modo, os conhecimentos sobre a protecção dos pés. Até Março do corrente ano, a DSAL distribuiu calçado de segurança a mais de 1000 trabalhadores residentes de mais de 100 empresas/instituições. O "Plano de Promoção de Calçado de Segurança" é uma modalidade de segurança e saúde ocupacional que a DSAL vai continuar a promover ao longo do ano. Todos os trabalhadores de pequenas e médias empresas do sector da construção, titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil válido, emitido pela DSAL, podem apresentar o seu pedido, junto da DSAL, através da empresa onde trabalham, sendo que, aos pedidos aprovados será atribuído gratuitamente um par de sapatos que obedece os padrões de segurança. Para além de ferimentos nos pés causados por acidentes, os trabalhadores que laboram nos sectores de restauração, serviços, comércio por grosso e a retalho, entre outros, também podem ficar com os pés feridos, pois provavelmente precisam de ficar de pé ou andar por longos períodos de tempo durante as horas de serviço, e por vezes, até precisam de transportar mercadorias pesadas, o que, com o tempo, pode causar facilmente fasceíte plantar ou varizes nos membros inferiores. Os sintomas principais da fasceíte plantar são dores permanentes nos pés, sobretudo quando o indivíduo está em pé ou a andar, podendo essas dores estender-se até aos músculos da perna; as varizes nos membros inferiores causam dilatação, sinuosidade e proeminência das veias. A DSAL apela aos trabalhadores dos sectores acima referidos para darem atenção à protecção dos pés durante o seu trabalho diário, usando calçado confortável e que proteja bem os pés, evitando ficar de pé ou andar durante longos períodos de tempo e ainda fazendo, adequadamente e na medida do possível, exercícios para movimentar os membros inferiores, a fim de reduzir eficazmente o cansaço nos pés. Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de mais informações sobre o assunto acima referido, contacte a DSAL pelos telefones nº 8399 9429 ou nº 8399 9191.
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O Festival de Artes de Macau, na sua missão de divulgar as artes tradicionais chinesas e promover grupos locais, inclui no seu vasto programa dois espectáculos de Ópera de Pequim, Su Wu da Dinastia Han e "Excertos de Ópera", ambos pelo Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China e um de Ópera Cantonense, intitulado "Ópera Cantonense em Concerto" pela Associação Geral de Ópera Cantonense e Arte Musical de Macau. Su Wu da Dinastia Han, pelo Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China, marca o arranque do XXIII Festival de Artes de Macau a ter lugar já amanhã, dia 1 de Maio, pelas 20:00 horas, no Centro Cultural de Macau - Grande Auditório do (CCM-GA). O acompanhamento musical está a cargo da Orquestra Chinesa de Macau, sob a direcção do seu Director Artístico e Maestro Principal, o Maestro Pang Ka Pang. Su Wu da Dinastia Han aproveita a experiência artística da ópera tradicional de Pequim Su Wu, O Pastor para fazer uma elegia a Su Wu, um patriota da Dinastia Han, enaltecido pela sua fidelidade inabalável à pátria num incidente histórico com mil anos. A história de Su Wu surge em várias obras do repertório de Ópera de Pequim. Nesta versão – encenada pelo dramaturgo Gao Mukun e com a participação do artista da Escola Xi, Zhang Jianguo, como actor principal – Su Wu da Dinastia Han reinterpreta este velho conto, conferindo-lhe uma vida e perspectiva novas. O Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China apresenta também "Excertos de Ópera", no dia 2 de Maio, Quarta-feira, pelas 20:00 horas, no GACCM, que inclui pontos altos e excertos de quatro das mais famosas óperas de Pequim: em A Lenda da Cobra Branca: A Viagem para o Lago do Ocidente uma história de amor clássica é contada através de cenas comoventes, retratadas com ternura e romance. A Encruzilhada conta a história de Jiao Zan, um general de alta patente da Dinastia Song, que cai vítima de uma armadilha engendrada por oficiais traidores, sendo exilado para uma ilha deserta. No entanto, é secretamente seguido e protegido e, quando pára para descansar numa estalagem na Encruzilhada, sucede um mal-entendido, que provoca uma luta inevitável. Apenas Um Sonho narra a crueldade da guerra, designadamente o recrutamento de soldados na campanha de expansão territorial ocorrida na Dinastia Han, a qual separou recém-casados, destruiu famílias e esmagou os sonhos dos combatentes de voltarem a casa. A conhecida lenda Adeus Minha Concubina transborda de pathos quando o desgraçado Xiang Yu põe termo à própria vida nas margens do Rio Wu, depois de testemunhar a devoção fatal da sua amada. Fundado em Janeiro de 1955, o Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China é um grupo artístico nacional directamente subordinado ao Ministério da Cultura da República Popular da China. O mestre da Ópera de Pequim, Mei Lanfang, foi o seu primeiro director, estando hoje o teatro sob a direcção de Song Guanlin. O Teatro é composto pelo Primeiro Grupo, Segundo Grupo, Terceiro Grupo e Centro de Cenografia. Em mais de cinco décadas, o Teatro tem criado, composto e representado mais de 600 excelentes peças de diversos temas e géneros, quer tradicionais quer modernas, tendo muitas delas sido galardoadas em concursos internacionais e nacionais de criação artística e de interpretação. O Teatro tem levado a Ópera de Pequim a diferentes regiões e países contribuindo significativamente para a divulgação da arte da Ópera de Pequim A Orquestra Chinesa de Macau, fundada em 1987, é uma orquestra profissional integrada no Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau. A Orquestra actua em Macau e em eventos de âmbito regional e internacional. Com o objectivo de criar um repertório único e com um estilo próprio, a Orquestra dedica-se, em particular, à apresentação de obras seleccionadas com elementos culturais locais em consonância com a fusão das culturas chinesa e ocidental. Com a entrada nos últimos anos de jovens músicos talentosos e versáteis, o nível de actuação do agrupamento tem vindo a aperfeiçoar-se, sendo agora uma orquestra profissional muito aclamada nos círculos musicais locais e estrangeiros. "Ópera Cantonense em Concerto" sobe ao palco no dia 4 de Maio, Sexta-feira, pelas 19:30 horas, também ao CCM-GA, pela mão da Associação Geral de Ópera Cantonense e Arte Musical de Macau. A ópera cantonense, predominante nas regiões de Cantão, Hong Kong e Macau, foi reconhecida como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em Setembro de 2009. Para além de incorporar formas de ópera introduzidas no sul da China antes do séc. XVIII, a Ópera Cantonense integra ainda um agrupamento musical harmonioso, que inclui instrumentos de percussão como gongos e tambores de grandes dimensões, conjuntamente com cinco instrumentos de cordas tradicionais da região. Os espectáculos incluem geralmente improvisação por parte dos actores dentro de um enredo pré-determinado, empregando gestos e rotinas corporais hábeis, em conjunto com o canto, para contarem as histórias lendárias. Neste espectáculo, notáveis actores e actrizes locais apresentam excertos de clássicos de ópera cantonense. A Associação Geral de Ópera Cantonense e Arte Musical de Macau foi criada em 2004 e tem constituído, desde então, um acalentado lar para os entusiastas dos círculos de ópera e música cantonense de Macau. A organização congrega companhias de ópera cantonense, bandas de música e grupos de cantores com o objectivo de juntar estes artistas e os apreciadores da sua arte, organizando espectáculos e actividades de promoção das artes da ópera e da música cantonense. A Cerimónia de Abertura do XXIII Festival de Artes de Macau terá lugar no dia 1 de Maio, no lobby do CCM, pelas 19:40 horas. O espectáculo de abertura, Su Wu da Dinastia Han, será transmitido a nível nacional pelo canal de ópera da CCTV (CCTV 11), pelo que a organização pede ao público para chegar antecipadamente de modo a evitar atrasos e interrupções, reservando-se o direito de decidir qual o momento conveniente para admitir a entrada dos retardatários. Os bilhetes, em número limitado, encontram-se à venda na rede Kong Seng e a sua reserva telefónica pode fazer-se através do tel. Nº 2855 5555. Para mais informações, é favor consultar o sítio web do FAM: www.icm.gov.mo/fam.
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No mês de Março de 2012 exportou-se 704 milhões de Patacas, equivalentes a uma subida de 15,8%, face ao idêntico mês do ano antecedente. A reexportação atingiu 503 milhões de Patacas, crescendo 24,4%, porém a exportação doméstica cifrou-se em 200 milhões de Patacas, ou seja, desceu 1,2%. No mês em análise, importou-se 6,02 mil milhões de Patacas, mais 26,1%, em comparação com o mês de Março do ano anterior. Consequentemente, o défice da balança comercial do mês em causa alcançou 5,32 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado no primeiro trimestre de 2012 foi de 1,98 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 22,1%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da reexportação e da exportação doméstica cresceram 33,2% e 1,4%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Março de 2011. No primeiro trimestre do corrente ano importou-se 17,35 mil milhões de Patacas, o que correspondeu a uma ampliação de 32,1%. Consequentemente, o défice da balança comercial no primeiro trimestre deste ano, atingiu os 15,37 mil milhões de Patacas, elevando-se 33,6%, relativamente ao idêntico período do ano precedente. No primeiro trimestre de 2012 observou-se que as mercadorias exportadas para Hong Kong e a China Continental equivaleram a 1,02 mil milhões e 283 milhões de Patacas, respectivamente, aumentaram 40,7% e 21,9%, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2011. No primeiro trimestre deste ano exportaram-se 1,69 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, que subiram 32,0% face ao período homólogo de 2011, designadamente, 294 milhões e 73 milhões de Patacas de máquinas, aparelhos e suas partes e de artigos para casino, respectivamente, os quais aumentaram 152,5% e 247,1%, respectivamente, face ao mesmo período de 2011. Em contrapartida, exportaram-se 285 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, baixando 15,5%, em relação ao período homólogo de 2011. Durante o primeiro trimestre deste ano importaram-se 5,39 mil milhões e 4,09 mil milhões de Patacas de mercadorias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 39,2% e 21,4%, respectivamente, em relação ao idêntico período de 2011. Refira-se que se importou 10,63 mil milhões de Patacas de bens de consumo, que subiram 32,2%, face ao mesmo período de 2011, designadamente, 1,66 mil milhões de Patacas de joalharia em ouro, 1,15 mil milhões de Patacas de relógios de pulso e 1,02 mil milhões de Patacas de malas e carteiras, que se expandiram 57,5%; 49,4% e 49,8%, respectivamente. Importou-se 3,34 mil milhões de Patacas de bens de capital, correspondentes a um crescimento homólogo de 38,9%. No primeiro trimestre de 2012 o valor do comércio externo de mercadorias correspondeu a 19,32 mil milhões de Patacas, ascendeu a 31,0%, face aos 14,75 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2011.
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A situação de emprego de Macau continuou a apresentar um comportamento favorável, com base nos resultados do Inquérito ao Emprego. A taxa de desemprego para o período de Janeiro a Março deste ano atingiu 2,0%, equivalentes a uma descida de 0,1 ponto percentual face ao período antecedente (Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012), enquanto a taxa de subemprego se manteve no nível de 0,8%, informam os Serviços de Estatística e Censos. A população activa no período de referência atingiu 347 milhares de pessoas e a taxa de actividade situou-se nas 72,9%. No período de Janeiro a Março de 2012, a população empregada atingiu 340 milhares de pessoas, porém, em comparação com o período transacto (Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012), observou-se um acréscimo de 1.100 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificou-se uma expansão da população empregada tanto nos hotéis, restaurantes e similares como na construção. A população desempregada foi de 6,8 milhares de indivíduos, tendo-se reduzido 300 pessoas face ao período passado (Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,4% do total da população desempregada, ou seja, aumentou 0,5 pontos percentuais em relação ao período anterior (Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012). Durante o primeiro trimestre do corrente ano, a taxa de desemprego dos residentes correspondeu a 2,5%, desceu 0,3 pontos percentuais em relação ao quarto trimestre de 2011, enquanto a taxa de desemprego global também baixou 0,2 pontos percentuais, em termos trimestrais. No primeiro trimestre de 2012, observou-se um aumento da população activa de 2.500 indivíduos, em termos trimestrais, salientando-se que a população empregada aumentou 3.300 indivíduos, porém, a população desempregada diminuiu 800 indivíduos. Analisando por ramos de actividade, de entre a população empregada, 25,8% dedicava-se a actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e, 15,1% encontrava-se nos hotéis, restaurantes e similares. A mediana do rendimento mensal da população empregada global situou-se nas 11.000 Patacas no primeiro trimestre deste ano e a mediana do rendimento mensal dos residentes empregados fixou-se nas 13.000 Patacas, isto é, as medianas cresceram 700 Patacas e 1.000 Patacas, respectivamente, face ao trimestre precedente.
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Os Correios de Macau, como forma de prestar um serviço diversificado e de qualidade, facultam aos clientes do Correio Rápido–EMS destes serviços, a partir de dia 2 de Maio, a possibilidade de optarem pelo serviço de entrega de EMS prestado pelos Correios do Reino Unido e do Canadá, para além do serviço de EMS actualmente oferecido pela TNT. Entre 2 de Maio e 31 de Julho, caso o cliente utilize este novo serviço para expedir objectos com 5, 10 e 30 quilos, para os países acima referidos, gozará de descontos até ao máximo de 24%. Para mais informações, por favor contacte-nos: 8396-8521. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou nos dias 24 e 26 de Abril, em Kuala Lumpur, na Malásia, e em Singapura, respectivamente, mais uma edição anual de "Meet-in-Macau" para promover o turismo de negócios da cidade. O programa de actividades da promoção "Meet-in-Macau" levada a cabo nas duas cidades incluiu um seminário e bolsa de contactos, seguidos de almoço. A bolsa de contactos e seminário contou com a participação de 70 operadores turísticos em Kuala Lumpur e 70 em Singapura. O almoço de contactos atraiu 40 representantes de empresas e imprensa na Malásia e 30 em Singapura. As actividades promocionais organizadas nos dois mercados tiveram como objectivo a criação de contactos e actualização de planeadores de eventos de turismo de negócios, agentes de viagem, clientes empresariais e aéreas sobre os últimos desenvolvimentos na indústria turística e programas de incentivos disponíveis em Macau, e ao mesmo tempo incentivar companhias internacionais a escolher a cidade como destino de acolhimento de eventos de turismo de negócios na Ásia. Uma delegação com representantes da DST, representantes de companhias de transporte marítimo, companhias aéreas, hotéis e resorts, recintos de acolhimento de convenções e exposições, atracções turísticas e de entretenimento, e agências de viagem, num total de 14 pessoas, participaram no evento. A promoção foi descrita pelos participantes convidados e parceiros da indústria turística de Macau como frutífera e informativa. Os escritórios de representação da DST na Malásia e em Singapura também têm recebido inquéritos de planeadores de eventos de turismo de negócios interessados. No ano passado, as representações da DST na Malásia e Singapura prestaram apoio e acompanharam um total de 21 reuniões e exposições, a par com 69 eventos de incentivos dos dois destinos organizados em Macau.
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Devido a uma quebra do sistema de comunicações electrónicas na Roménia, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes e encomendas), de Macau para a Roménia estão sujeitos a atrasos até novas informações.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta tarde (26 de Abril), presente na sessão plenária da Assembleia Legislativa, onde respondeu a questões de 24 deputados sobre a acção governativa e assuntos sociais da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Chui Sai On reiterou que as acções governativas vão continuar a estar orientadas, de uma forma geral, no princípio de "desenvolver a economia e melhorar as condições de vida da população", sendo que, sob a base estável e firme da economia, o governo vai desenvolver mecanismos eficientes de longo prazo e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. O mesmo responsável disse que, após o estabelecimento da RAEM, o desenvolvimento económico de Macau tem sido favorável e têm-se acumulado, anualmente, saldos positivos. Na sequência da entrada em vigor, no início deste ano, do Regime Jurídico da Reserva Financeira, actualmente, as reservas básica e extraordinária, mais a reserva de divisas cifram num total de cerca de 290 mil milhões de patacas. Sob uma forte capacidade económica, é possível aperfeiçoar e desenvolver, de forma contínua, maior número de mecanismos relacionados com a vida da população, acrescentou. Adiantou que, no corrente ano, vão ser criados mecanismos para dez anos, no âmbito dos factores basilares da vida dos cidadãos, designadamente a política de saúde, segurança social e política da educação, por forma a empenhar-se na elaboração de planos de longo prazo que elevem a qualidade das condições de vida da população. Em termos de segurança social, o dirigente máximo da Região afirma que para garantir a estabilidade e funcionamento eficiente do Fundo de Segurança Social, o governo vai injectar capital no mesmo. Como as receitas do jogo são maiores do que o previsto, a injecção de capital, no corrente ano, será de quatro mil milhões, sendo possível prever uma injecção de capital de 10 mil milhões nos anos 2013 e 2014, respectivamente, acrescentou. O Chefe do Executivo revelou que o relatório do estudo actuarial do Fundo de Segurança Social estará concluído, em meados deste ano, sendo que o governo irá iniciar a próxima etapa de trabalhos consoante os resultados do relatório, nomeadamente estudo e reforma oportunos sobre as contribuições não obrigatórias e os valores das contribuições, no sentido de impulsionar o desenvolvimento contínuo, e a longo prazo, do sistema de segurança social do território. Relativamente ao Regime de Poupança Central, Chui Sai On reiterou que o governo vai continuar a abrir contas e a injectar verba de activação para residentes de Macau que reúnam os requisitos, bem como, injectar capital nas contas de poupança central conforme a situação de saldos positivos de cada ano. Além disso, o governo vai também aperfeiçoar as medidas de apoio social e elevar a qualidade dos benefícios sociais. No que diz respeito à política de saúde, o Chefe do Executivo afirmou que as autoridades vão melhorar, de forma contínua, o sistema de saúde, apostando recursos, bem como apoiar a formação e formação contínua de pessoal local da área da saúde. Em paralelo ao reforço dos cuidados primários, vão ser promovidos também os serviços de especialidade e de reabilitação, através de acções de formação local e acompanhadas por especialistas do exterior, com o objectivo de elevar o nível geral dos serviços de saúde de Macau. Em relação à política da educação, Chui Sai On sublinhou que o governo vai continuar a empenhar-se nos trabalhos de ensino gratuito de 15 anos de escolaridade não superior. Quanto ao ensino superior, as autoridades vão dedicar-se mais a aumentar a qualidade, bem como, através de várias medidas, tais como bolsas de estudo, apoiar os estudantes que estão na idade de frequentar o ensino superior a continuar os estudos, não sendo prejudicados por motivos de condições económicas. Relativamente à política de habitação pública, o Chefe do Executivo respondeu que, depois de concluídas e distribuídas em venda as 19 mil habitações públicas, poder-se-á analisar, mais claramente, no fim do corrente ano e no início do próximo ano, a situação da procura de habitação pública, estudando-se o mais rápido possível sobre a reabertura de pedidos de habitação pública. Chui Sai On reiterou que a política da prevalência das habitações sociais sobre as habitações económicas e o princípio de habitação para todos, são políticas do Governo da RAEM. Chui Sai On disse ainda esperar que os cidadãos que procuram habitação possam dar tempo ao governo para tratar dos trabalhos acumulados há muitos anos. Além das 19 mil fracções de habitação pública, o governo está a desenvolver trabalhos para o projecto de mais de 6300 fracções de habitação pública, das quais, mais de três mil já se encontram em processo de concurso, adiantou.
Revelou que o governo já recuperou 170 mil metros quadrados de terrenos ocupados ilegalmente, e considerando a prioridade para a construção de habitação pública, já foi iniciou os procedimentos respeitantes à caducidade da concessão de dez terrenos.
Ao ser questionado por um dos deputados sobre direitos e interesses dos trabalhadores locais, Chui Sai On, salientou que o Governo da RAEM tem a responsabilidade de proteger os direitos e interesses dos mesmos e evitar qualquer prejuízo, prestando atenção sempre à definição de salário mínimo, revisão da Lei das relações de trabalho, limite superior de indemnização por despedimento, regime do pagamento de salários em dívida por falência de empresas e o andamento da proposta de lei sobre a garantia de créditos emergentes das relações laborais.
O mesmo responsável explicou que, relativamente à criação do regime de salário mínimo, os patrões e empregados alcançaram consenso, no ano passado. Em primeiro lugar, estuda-se e promove-se em dois tipos de trabalho, administração de prédios e limpeza, acreditando que este pode ser concretizado no corrente ano. Chui Sai On referiu que, os patrões e empregados também consideram ser necessário rever a Lei das relações de trabalho, em vigor há três anos, e que o governo analisará as opiniões apresentadas por ambas partes. Acrescentou que o regime de pagamento de salários em dívida por falência das empresas e a proposta de lei sobre a garantia de créditos emergentes das relações laborais vão entrar em processo legislativo, em breve. Na ocasião, Chui Sai On ainda respondeu a perguntas dos deputados sobre o desenvolvimento de Macau como um centro internacional de turismo e de lazer, desenvolvimento de sistema político, política demográfica, estabilidade de preços dos produtos, bem como sobre a exploração da Ilha da Montanha.
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