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Notícias

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Conselho de Consumidores investiga os preços do champô e do gel de banho

O Conselho de Consumidores divulga ao público o novo resultado da ''investigação específica sobre os preços do champô e do gel de banho'', o qual reflecte que o preço dos vários champôs investigados baixou 12% em alguns locais de comércio a retalho, enquanto o preço dos géis de banho se mantém estável. A referida investigação foi levada a cabo no dia 13 de Novembro, em que o Conselho de Consumidores recolheu os preços dos 8 champôs e géis de banho nos 32 locais de venda que incluem supermercados e farmácias. Comparando com a investigação realizada em Setembro, constatam-se na presente recolha de preços diferentes níveis de decréscimo nos preços dos 4 champôs investigados, sendo de salientar que o preço de ''Pantene Pro-V Shampoo/750ml'' sofreu um decréscimo mais notável, ou seja, a taxa de decréscimo do preço deste produto oscila entre 3% e 12% em vários locais de venda. O preço do champô supramencionado, porém, subiu 18% na loja Watsons (Rotunda de Carlos da Maia) porque já não está vendido em saldos como na investigação anterior. De modo geral, o preço do referido produto varia entre $56,00 e $60,00. Nesta investigação, o produto que tem a maior diferença de preços ainda é ''Dove damage Therapy intensive Repair Shampoo/700ml'', cujos preços mais elevado e mais baixo se fixam em MOP$59,90 e MOP$39,70, o que representa uma taxa de diferença de preços até cerca de 51%. No que toca aos géis de banho, o preço destes produtos mantém-se estável e a diferença de preços dum mesmo produto ronda entre 20% e 30%. O gel de banho com a maior diferença de preços é ''Dove Beauty Nourishing Body Wash/1000ml'', cujos preços mais alto e mais baixo são de $48,00 e $37,00, pelo que a sua diferença de preços fica em 29,7%. O Conselho de Consumidores chama a atenção dos consumidores ao facto de que um produto pode ter preço diferente em lojas sitas em distintas zonas do Território apesar de serem pertencentes à mesma cadeia de supermercados. Para obter dados mais pormenorizados da presente investigação, pode visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) ou aceder à aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', em que pode fazer comparação de preços entre diversos locais de venda, de modo a fazer compras de forma mais esperta. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.


Resultado do Concurso da criação de Yonkoma sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais

Com intuito de aprofundar os conhecimentos da Protecção de Dados Pessoais, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais(adiante designado por "este Gabinete") organizou um concurso da criação de Yonkoma (histórias em quadrinhos) sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais durante os passados meses de Setembro e Outubro, no qual foi criado dois grupos para participação: grupo de estudantes e grupo aberto que entregaram ao todo 35 obras. Após a classificação, a Sra. Tang Hio Ian e a Sra. Ho Man Wai sagraram-se campeões do grupo de estudantes e do grupo aberto, os prémios serão entregues na cerimónia para o efeito cuja data será notificada posteriormente. O concurso cria dois grupos para participação: grupo de estudantes (destina-se aos estudantes de tempo inteiro das escolas secundárias) e grupo aberto (destina-se a todos os residentes de Macau superior a 18 anos), os participantes criam caricaturas sobre os 7 temas fornecidos por este Gabinete que incluem elaboração de políticas do tratamento de dados pessoais, segurança informática, direito de informação, direito de acesso e rectificação, direito de oposição, direito de indemnização, e sigilo profissional. Até a data do fecho do concurso no fim do passado mês de Outubro, são recebidas 35 obras ao todo. A seguir, este Gabinete convidaram os famosos caricaturistas de Macau Sr. Chan Wai Fai, Sr. Chou Cheong Hong, Sr. Michael Wong e o coordenador adjunto deste Gabinete Sr. Yang Chongwei como júri para a classificação, seleccionando as obras premiadas na base dos critérios da expressão dos temas, criatividade, composição e qualidade global. A classificação dos 4 membros do júri resulta a lista dos premiados: para o grupo de estudantes, a Sra. Tang Hio Ian fica no primeiro classificados, a Sra. Lei Sio Tek segundo lugar e a Sra. Ip Chu Ian terceiro lugar, e os 5 premiados de excelência são os senhores Lao Hio Man, Chao Weng I, Lao Meng Lei, Lai Cheng Man, Ieong Pou I; para o grupo aberto, a Sra. Ho Man Wai fica no primeiro classificados, Sr. Lo Ka Hou segundo lugar e a Sra. Pun Man San terceiro lugar, e os 5 premiados de excelência são os senhores Wong Ka Shuen, Lee Lai Ieng, Ho Man Wai, Kou Lai I, Kau Hong Pong. Os premiados serão notificados para o efeito de entrega do prémio, e a lista já está disponível no website deste Gabinete para a consulta dos interessados. Os premiados dos 2 grupos receberão os respectivos troféus e prémios em cupão de compra nos montantes entre 500 e 5000 patacas. Após a entrada em vigor da Lei da Protecção de Dados Pessoais, este Gabinete tem promovido de formas diferentes a divulgação da lei, o presente concurso visa a transmissão das mensagens da protecção de dados pessoais através da criação de Yonkoma. E as obras premiadas serão utilizadas para as campanhas de divulgação e sensibilização deste Gabinete. O GPDP continuará a organizar as mesmas campanhas a fim de sensibilizar os cidadãos de Macau para tomar mais conhecimentos da lei e cumprí-la, incentivando em conjunto o desenvolvimento do trabalho da protecção de dados pessoais.


Recolha no mercado de um lote de leite em pó infantil cujo conteúdo bacteriano não cumpre a norma

Ao procederem à amostragem de rotina dos leites em pó infantis à venda no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o conteúdo bacteriano do leite em pó "Nature's Baby Formula Stage 1" de embalagem 399g, fabricado pela Nature's Nutritional Labs, LLC nos E.U.A., com o lote n.º 1202109, não cumpre a norma. Com o intuito de proteger a saúde do público e como medida preventiva, os Serviços de Saúde solicitaram ao importador do leite em pó infantil em causa a recolha dos produtos do lote supramencionado e, às empresas, a suspensão de fornecimento do mesmo lote aos cidadãos, apelando em simultâneo aos cidadãos para não comprarem, nem consumirem mais este lote de produto. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto do lote em causa, não devem mais consumi-lo e devem proceder à sua entrega no Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.o 51, Edifício "China Plaza", 2.o andar, para o devido seguimento. Para o esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem recorrer ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, durante a hora de expediente, pelo telefone n.o 8598 3520 ou, fora da hora de expediente, através da linha aberta n.o 6683 3329.


Acto público de abertura das propostas relativas ao concurso público para prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico das instalações públicas situadas na Estrada de D. Maria II n.º

A fim de garantir o funcionamento estável do equipamento electromecânico das instalações da DSSOPT e da DSAT e elevar a sua eficiência, veio a DSSOPT hoje (dia 15 de Novembro) efectuar o acto público de abertura das propostas relativas ao concurso público para prestação de serviços de reparação e manutenção pelo período de 1 ano (todo o ano de 2013), que contou com a participação no total de 7 empresas. No concurso público para prestação dos serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico das instalações públicas situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, (de Janeiro a Dezembro de 2013) participaram num total de 7 empresas, em que à exclusão de uma empresa que foi excluída por falta de entrega de documentos, todas as demais foram admitidas para a fase seguinte. O preço proposto variou entre cerca de MOP$ 1.816.000,00 e MOP$ 4.140.000,00. Na fase seguinte a DSSOPT, entidade responsável pela realização do concurso, irá apreciar as propostas segundo o preço global proposto, plano de trabalhos, experiência de trabalho, integridade e honestidade, mas também tendo em conta o registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atraso de pagamento de salários. O objecto do presente concurso compreende a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema electromecânico do espaço comum das instalações da DSSOPT e da DSAT, incluindo sistema de ar condicionado, sistema BMS, sistema de fornecimento de energia eléctrica e de iluminação, sistema de geradores de reserva e de pára-raios, sistema de abastecimento de água e de drenagem, sistema de combate contra incêndio, elevadores e escadas rolantes, sistema de plataformas suspensas, public address system e outros equipamentos. Acto público de abertura das propostas relativas ao concurso público para prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico das instalações públicas situadas na Estrada de D. Maria II n.º 33 (de Janeiro a Dezembro de 2013)
(* vide em anexo)


DST em Xangai para promover Macau

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com operadores turísticos de Macau, participou hoje (dia 15), em Xangai, na abertura da "China International Travel Mart" (CITM), para fortalecimento de ligações com operadores da indústria turística do Interior da China e internacionais, e divulgar Macau, posicionado como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Esta manhã, antes da abertura da feira, o vice-presidente da Administração Nacional de Turismo da China, Du Jiang, reuniu com membros das delegações de Macau e Hong Kong ao certame. Com a duração de quatro dias, a CITM 2012 decorre até 18 de Novembro no Novo Centro Internacional de Exposições de Xangai. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, acompanhada pela chefe do Departamento de Promoção Turística, Betty Fok, e outros funcionários da DST, bem como mais de 40 operadores turísticos de Macau, representantes de 19 companhias, entre hotéis, agências de viagens e uma transportadora aérea, entre outros, participam no evento. O stand da DST, com uma área perto de 200 metros quadrados, é dedicado ao tema Momentos Memoráveis - Sentir Macau, que divulga Macau através da arquitectura de estilo chinês e ocidental que caracterizam o turismo da cidade. O stand serve também como base de contactos entre os operadores turísticos de Macau e homólogos locais e distribuição de material de informação turística. Através da participação na feira, a DST pretende apresentar aos operadores turísticos internacionais, do Interior da China e ao público em geral, os novos desenvolvimentos da cidade e o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Ao mesmo tempo, tem também como objectivo atrair visitantes a deslocarem-se a Macau e sentir o intercruzamento da cultura chinesa e ocidental único da cidade. Esta manhã, antes da abertura da feira, o vice-presidente da Administração Nacional de Turismo da China (CNTA), Du Jiang, acompanhado do director para os Assuntos de Turismo de Hong Kong, Macau e Taiwan da CNTA, Liu Kezhi, reuniu com a DST, o "Hong Kong Tourism Board" e o Conselho da Indústria Turística de Hong Kong, a par com a Associação das Agências de Turismo de Macau. Na reunião, as partes realizaram uma actualização sobre as respectivas indústrias de turismo e trocaram ideias sobre o desenvolvimento do sector e como incrementar a cooperação, entre outros temas. Organizada pela Administração do Turismo da China, o Governo Popular de Xangai e a Administração da Aviação Civil da China, a CITM 2012 é uma das maiores feiras profissionais de turismo na Ásia. O evento permite aos operadores turísticos de Macau divulgar e realizar promoção de vendas dos seus produtos turísticos, funcionando como uma importante plataforma de contactos de turismo. Desde 2001, o evento é organizado anualmente, alternadamente, em Xangai e Kunming, na província de Yunnan. Durante a feira, é aguardado grande número de inquéritos por parte de operadores turísticos do Interior da China e internacionais, e solicitação de informações por parte do público do Interior da China sobre Macau e como viajar para a cidade.


Actividades programadas pelos Serviços de Saúde para o Dia Mundial da Sida Estão abertas as inscrições para a participação no Fórum da Comunidade sobre a SIDA em Macau

O dia 01 de Dezembro é o Dia Mundial da Sida e o lema da campanha das actividades mundiais da Sida a realizar entre 2011 e 2015 é "Getting to Zero", ou seja a concretização de três zeros, zero novo caso de SIDA, zero caso mortal de SIDA e zero discriminação. A Comissão de Luta Contra a Sida do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para aderir à divulgação "zero discriminação", realiza de Setembro do corrente ano a Fevereiro do próximo ano a actividade intitulada "Chegar a Zero mediante o Entrelaçamento com o Amor" e uma série de actividades relacionadas com as Colchas de Retalhos. Worshop sobre Colchas de Retalhos
Colchas de Retalhos é uma obra de arte de visão criativa com o tecer de fios e panos, entre outros materiais, cuja obra é concepcionada e produzida pelos familiares dos doentes de Sida falecidos, voluntários e outras pessoas interessadas, no sentido de homenagear os doentes de sida falecidos, sensibilizando a atenção perante a Sida, assim como educando o público na não discriminação aos doentes.
A Comissão de Luta Contra a Sida colaborou em Setembro do corrente ano com as organizações não públicas e escolas de ensino superior na realização sucessiva de 10 Workshops sobre Colchas de Retalhos, nos quais participaram cerca de 250 pessoas. Os participantes aplicaram diferentes tipos de panos, gravuras e letras e criaram dez colchas de retalhos. A entidade organizadora espera através do Workshop permitir aos participantes tomarem conhecimento das vias de transmissão e da forma de prevenção da Sida, e compreenderem que os contactos sociais normais não são transmissores da sida, deste modo difundindo a mensagem "Carinho à Sida, eliminação da discriminação". Fórum da Comunidade sobre a SIDA em Macau
A Comissão de Luta Contra a Sida vai realizar no dia 01 de Dezembro, das 14h00 às 18h00, no Instituto Politécnico de Macau o " Fórum da Comunidade sobre a SIDA em Macau" e a cerimónia de inauguração sobre a Exposição Itinerante das Colchas de Retalhos. Neste evento, os representantes dos serviços públicos e das organizações sociais que participaram no trabalho de prevenção e controlo da Sida irão partilhar as políticas quanto à prevenção e controlo da Sida, experiência do trabalho da primeira linha, entre outros. Concomitantemente, vai realizar-se a exposição de colchas de retalhos, esperando-se através da mesma sensibilizar a atenção e o apoio dos cidadãos aos infectados do VIH, reforçando os conhecimentos sobre SIDA dos cidadãos, promovendo a incentivação do trabalho de prevenção da SIDA. A participação de todos os interessados é bem-vinda. Relativamente à inscrição, é favor telefonar no horário de expediente à Senhora Lei, através do número 8504 1573, terminando o prazo de inscrição no dia 22 de Novembro. Exposição Itinerante de Colchas de Retalhos
As dez colchas de retalhos vão ser exibidas de Dezembro do corrente ano a Fevereiro do próximo ano em vários locais de Macau, sendo a entrada gratuita. A participação de todos é bem-vinda. Durante esse período os cidadãos podem participar na eleição electrónica, escolhendo as três colchas favoritas. Os cidadãos que participaram na votação dos três primeiros lugares do prémio de colchas de retalho terão a oportunidade de participar no sorteio. Para pormenores, é favor aceder a www.ssm.gov.mo/aidsday.


Não existe poder discricionário na execução da Lei sobre o Controlo do Tabagismo Promover a colaboração entre a autoridade e o público, a fim de assegurar a saúde da população

Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Outubro de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procederam a um total de 210,482 inspecções a estabelecimentos, ou seja, em média 690 estabelecimentos por dia, tendo-se registado um total de 6.979 acusações, sendo 6,515 indivíduos do sexo masculino (93,4%), 460 do sexo feminino (6,6%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 4,472 residentes de Macau (64,1%), 2, 335 turistas (33.5%) e 168 trabalhadores não residentes (2,4%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (1407 casos, representando 20.2%), jardins/parques e zonas de lazer (1.191 casos, representando 17,1%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (936 casos, representando 13,4%). Cerca de 44.2% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 402 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Os Serviços de Saúde continuarão a aplicar rigorosamente a lei com todas as entidades de autoridade, não afrouxando a sua execução. Relativamente ao pagamento das multas, registou-se um total de 5.698 pessoas (81,6%) que pagaram a multa. Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 4,146 chamadas, das quais 1,919 foram casos de esclarecimento, 2,074 de reclamações e 438 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 7,8% do total de casos de acusação. Os Serviços de Saúde indicaram que em caso do cidadão telefonar a apresentar queixa telefónica contra o consumo de tabaco em determinado estabelecimento, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai proceder ao respectivo registo, e em relação às reclamações registadas, vai enviar pessoal para se deslocar ao local para inspecção. Os Serviços de Saúde salientam que em caso de mais cidadãos apresentarem por sua iniciativa reclamações, tornando-se verificadores do controlo do tabagismo, vão dar apoio à elevação do trabalho de controlo do tabagismo. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a aplicar as inspecções não previstas, inspecções nos locais com maior incidência de queixas, inspecções especiais e inspecções conjuntas, por forma a sensibilizar os cidadãos quanto ao auto cumprimento da lei através de inspecções contínuas, estimulando os cidadãos a desabituarem-se do tabaco. A par disso, relativamente ao assunto do qual os comerciantes a retalho de tabaco esperam que a Autoridade venha a conceder flexiblização para continuarem a venda de produtos em stock com apenas a advertência escrita, os Serviços de Saúde salientam que a Lei no. 5/2011 referente ao "Regime de prevenção e controlo do Tabagismo" da RAEM foi publicada no dia 3 de Maio de 2011, e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Esta lei indica expressamente que a rotulagem e embalagem de produtos do tabaco vai ser aplicada em 1 de Janeiro de 2013, não havendo período de tolerância, nem poder discricionário, e com o intuito de aplicação escrupulosa da nova Lei sobre o controlo do tabagismo, apelam ao sector de actividade o cumprimento rigoroso e a efectivação pontual das disposições do diploma legal e das exigências para tratamento de produtos de tabaco, no sentido de assegurar a saúde dos cidadãos.


Reservas Cambiais Oficiais e a Taxa de Câmbio Efectiva da Pataca – Outubro 2012

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP133,9 mil milhões (USD16,77 mil milhões) no final de Outubro de 2012, tendo aumentado 0,8% ou MOP1,1 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP132,7 mil milhões (USD16,62 mil milhões). No final de Outubro de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 19 vezes em relação à circulação monetária, ou 156,0% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Setembro de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 97,07 em Outubro 2012, registaram diminuições de 0,48 pontos e aumentos de 0,91 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Outubro 2011.


As “Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul” transmitiram a mensagem para se prestar atenção à diabetes

A actividade "Dia Mundial da Diabetes 2012 --- Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul" realizou-se no dia 14 de Novembro e foi organizada pela Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, pelos Serviços de Saúde e pela Comissão para a Cidade Saudável de Macau. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, bem como os representantes das associações médicas de Macau participaram na actividade e na cerimónia de iluminação. As entidades organizadoras procuraram através da iluminação de azul no monumento de marco histórico – Ruínas de São Paulo, transmitir a mensagem para se prestar atenção à diabetes, permitindo aos cidadãos conhecer mais a diabetes, de forma a aumentar a eficácia do tratamento, bem como o nível de saúde dos cidadãos. No discurso, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, manifestou que em todos os lugares do mundo, constata-se gradualmente cada vez maior número de diabéticos. A mesma situação se verifica em Macau, registando-se ainda uma tendência dos diabéticos serem cada vez mais jovens. Portanto, o governo da RAEM investiu uma grande quantidade de recursos para o aperfeiçoamento do trabalho de prevenção e tratamento da diabetes, competindo à Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas preparar de forma unificada diversas actividades promotoras de educação, assumindo a prevenção da diabetes como o ponto-chave de divulgação. Os Serviços de Saúde agradeceram a participação das diversas entidades colaboradoras, tendo sido atribuídas lembranças aos representantes das entidades, por exemplo, ao Assistente Hospitalar do Director do Hospital Kiang Wu, Dr. Cheung Chun Wing, Director do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, Dr. Wang Yu Lai, Directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, Dra. Liu Ming, Directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, Dra. Van Iat Kio, Director Geral da Subunidade para assuntos interiores da Associação dos Escoteiros de Macau, Sr. Chau Seng Chon, Presidente da Associação de Médicos de Macau, Sr. Cheong Lai Ma, Chefe da comissão para os assuntos sociais da Federação das Associações dos Operários de Macau, Sra. Ieong Sok Chong, Vice-Presidente da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau, Sr. Ip Chi Tat, Presidente da Associação dos Amigos da Caridade de Macau, Lo Siu Ha e ao representante da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau, Sr. José Sam. Participaram também no evento, o Médico Ajunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Ng Hou, Secretária-Geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Chan Tan Mui, bem como a convocadora da Equipa de Trabalho sobre a Diabetes da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Lok Mei Kun. O Dia Mundial da Diabetes é celebrado todos os anos no dia 14 de Novembro, sendo o tema deste ano: "Prestar atenção à diabetes: proteger o nosso futuro!". A actividade "Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul" realizou-se em resposta à acção de luz azul que foi organizada pela Federação Internacional de Diabetes. A partir de 2007, já há 80 países que participam na acção de luz azul, por exemplo, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, e Japão. Mais de 1000 monumentos de marco histórico foram iluminados de azul no Dia Mundial da Diabetes, tais como a Casa da Ópera de Sydney, London Eye, Coliseu de Roma, Cataratas do Niágara, e o Cristo Redentor do Rio de Janeiro; o Ministério da Saúde da República Popular da China e a subunidade de diabetes da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina tomam parte desde 2010 na acção de luz azul, ou seja, as construções de marco histórico de todas as províncias da China são iluminadas de azul, alertando-se o público para prestar atenção à diabetes, juntando-se as forças dos vários sectores, para que se fortaleça o controlo da diabetes e se reduzam os prejuízos da diabetes. Para além das Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul, no mês de Novembro do ano corrente, a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas desenvolveu uma série de actividades, incluindo a actividade "Dia Mundial da Diabetes 2012 – Actividade ao ar livre de grande escala" que teve lugar no Jardim Iao Han recentemente e também as actividades promotoras em escolas, divulgação de publicidade, de maneira a estimular os cidadãos para criarem um modelo de vida correcto no combate à diabetes.


Chefe do Executivo bastante atento às necessidades básicas de habitação da população

O Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que o governo da RAEM dá muito atenção e importância às necessidades básicas de habitação da população e está determinado em prosseguir o princípio de "habitação e bem-estar para todos", assegurando uma oferta suficiente de terrenos. Chui Sai On esteve, esta tarde (14 de Novembro), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, para responder a questões de 26 deputados sobre diversos assuntos relacionados com as linhas de acção governativa para o próximo ano, incluindo políticas de habitação, combate à inflação, segurança social, instalações fronteiriças, diversificação económica, apoio às pequenas e médias empresas, mecanismos eficientes e duradouros de governação, educação, infantários, combate à corrupção, política demográfica, desenvolvimento físico e psicológico dos jovens, aumento salarial dos funcionários públicos e zona para fumadores nos casinos. Quanto à questão de habitação, Chui Sai On disse que, no primeiro trimestre do próximo ano, será reaberto o concurso para habitação pública, com vista a apurar as necessidades efectivas da população e procura real de habitações social e económica, acrescentou, recordando que, além das 19 mil fracções já prometidas, foram anunciadas mais 6.300 já em fase de planeamento, para além de reservas de mais terrenos para a construção de habitações públicas. Quanto ao sector privado do mercado imobiliário, Chui Sai On confessou que se nota algum sobreaquecimento e se, no futuro, vierem a acontecer situações que ninguém quer ver, o governo continuará a lançar novas medidas para garantir a segurança do sistema financeira e promover a estabilidade dos preços de habitação, a longo prazo, lidando ainda com a questão do aumento da oferta e a introdução de restrições. O Chefe do Executivo recordou ainda que, nos últimos anos, o mercado imobiliário tem-se desenvolvido de forma irregular, numa linha ondulada, com altos e baixos, afirmando estar convencido de que o preço da habitação não vai subir sempre. Deste modo, apelou aos cidadãos que queiram comprar casa para ponderarem cautelosamente as capacidades de assumir encargos financeiros, já que as taxas de juro da banca não se manterão baixas para sempre. O mesmo responsável disse ainda esperar que os jovens possam entender que não comprar casa agora não significa que irá ser mais difícil no futuro, uma vez que o governo envidará todos os esforços para assegurar a oferta de terrenos, para aliviar as preocupações dos jovens com a compra de casa própria. Quanto ao novo conceito de "terras de Macau para os seus residentes", Chui Sai On afirmou que dificilmente ele poderá ser posto em prática, imediatamente, já que é preciso estudar o assunto seriamente e submetê-lo a debate profundo pela sociedade. Além disso, será preciso introduzir alguns limites e discutir amplamente diversos aspectos, a vários níveis, nomeadamente a questão de definição, legislação correspondente e regime de venda e revenda, adiantou. O Chefe do Executivo disse ainda que o plano de urbanização das áreas dos cinco novos aterros, além da reserva certos terrenos para a construção de habitação e instalações públicas, será também cativa uma área de construção de habitação para os residentes de Macau, no sentido de proporcionar mais opções para compra de casa.
Se compararmos Macau com vários países e regiões e tomarmos como referência os dados e informações do Banco Mundial e outras organizações internacionais, o montante adequado da prestação do empréstimo bancário para compra de habitação no mercado privado não deve exceder 40 por cento do rendimento familiar. Relativamente à questão de combate à inflação e subida de preços de produtos, Chui Sai On referiu que o governo tem trabalhos já em curso sobre o fornecimento de produtos a Macau e vai iniciar a revisão da legislação sobre a protecção de consumidores, tendo já sido tomadas algumas medidas para ajudar a colmatar o problema. Todavia, acrescentou que as grandes empresas têm, também, a obrigação de assumir algumas responsabilidades para elevar a qualidade de vida dos cidadãos de Macau e dar-lhes mais oportunidades de ascensão. Deste modo, o principal responsável da RAEM lembrou mais uma vez aos patrões com capacidades para a importância de aumentarem os salários dos trabalhadores, assegurando ainda a total determinação do governo em criar mecanismos eficazes e duradouros e a vontade de continuar a compartilhar o frutos do desenvolvimento económico com toda a população.