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Na tarde do dia 15 de Maio, foi realizada no Estabelecimento Prisional de Macau, a cerimónia de tomada de posse de Lam Hoi Chak como Comissário-chefe de guardas, a qual foi presidida pelo Director do EPM, na presença das diversas chefias.
O Comissário-chefe Lam Hoi Chak, conseguiu o diploma de licenciatura em serviço social, na Universidade S. José, em 2010; ingressou no Corpo de Guardas Prisionais em 1989, com 24 anos de tempo de serviço na respectiva área, ganhou experiência de Guarda, guarda de 1ª classe, subchefe e em 2012 foi promovido a comissário. Durante a sua vida profissional, o mesmo concluiu sucessivamente mais de 30 cursos de formação profissional como: "Teoria geral do Procedimento penal e da Estrutura jurídica", "técnica de liderança", "informações de segurança", "planeamento da negociação" e "gestão da administração pública", etc. Com uma atitude séria e assídua, bem como um elevado sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, apoiando a liderança superior e o planeamento das operações de segurança, foi-lhe atribuído louvor individual em 2009.
Após a re-estruturação do EPM, Lam Hoi Chak é o quarto elemento de guardas nomeado em comissão de serviço como comissário-chefe. Com a sua nomeação, as vagas existentes deste cargo no quadro da respectiva carreira são totalmente preenchidas. O EPM espera que os comissários-chefes cumpram as suas missões e deveres próprios, desenvolvendo as suas capacidades de administração, no sentido de liderar conjuntamente a equipa de guardas prisionais e de elevar a qualidade de serviço da mesma, garantindo a paz social e patrimonial dos cidadãos.
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As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão a 29 de Junho de 2014. De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os participantes devem candidatar-se até 20 de Maio, Terça-feira (ou seja, até 40 dias antes da data da realização das eleições dos membros da Comissão Eleitoral). As pessoas colectivas eleitoras que gozam de capacidade eleitoral activa e pretendem exercer o direito de voto devem também, até 20 de Maio, apresentar a relação dos votantes ao SAFP mediante entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06). Até ontem (14 de Maio), o número das pessoas que entregaram o boletim de candidatura, das pessoas colectivas eleitoras que levantaram os boletins de propositura, das pessoas colectivas que apresentaram a relação dos votantes e dos votantes registados é de 261, 651, 470 e 4233, respectivamente. Para facilitar o tratamento das formalidades das pessoas acima referidas no que concerne às eleições, o SAFP estará em funcionamento nos próximos Sábado e Domingo (17 e 18 de Maio) das 09H00 às 18H00. Os representantes das pessoas colectivas eleitoras, já notificados de que podem levantar os boletins de propositura mas que ainda não o fizeram, podem, munidos do original do seu BIRP e do recibo que lhes foi emitido na entrega do Impresso DATE05, dirigir-se ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, R/C para os levantarem. Apresentação de candidatura a lugares dos membros da Comissão Eleitoral Os participantes às eleições dos membros da Comissão Eleitoral devem ser eleitores singulares cujo nome conste dos cadernos de recenseamento exposto publicamente em Janeiro do ano corrente. Aquando da apresentação da candidatura, para além do Boletim de Candidatura (que pode ser adquirido no R/C do Edifício Administração Pública) e de uma fotocópia do seu BIRP, o participante deve ainda entregar os boletins de propositura, assinados pelos representantes designados pelas pessoas coletivas eleitoras em número correspondente, no mínimo, a 20% das que pertencem ao sector ou subsector a que se candidata. O prazo da apresentação de candidatura termina às 18H00 do dia 20 de Maio de 2014. Designação dos votantes pela pessoa colectiva eleitora As pessoas colectivas eleitoras que gozam de capacidade eleitoral activa e pretendem exercer o direito de voto devem, mediante entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06), apresentar a relação dos votantes ao SAFP, acompanhada da Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (Impresso DATE07), assinada por cada votante e do certificado, emitido pela DSI, do qual consta a lista nominativa dos membros do órgão de direcção ou de administração, de acordo com os estatutos da respectiva pessoa colectiva. Qualquer eleitor singular pode exercer o direito de voto em representação de apenas uma pessoa colectiva eleitora Como a lei estipula que cada votante pode assinar apenas um Impresso DATE07, sob pena de esta declaração ser considerada nula, não podendo a respectiva pessoa colectiva, neste caso, alterar ou substituir o votante, as pessoas colectivas que pretendem exercer o direito de voto devem, aquando da designação dos votantes, confirmar que os mesmos, a serem designados, nunca assinaram o Impresso DATE07 em representação de outra pessoa colectiva. Pelo mesmo motivo, qualquer pessoa designada pela pessoa colectiva como seu votante deve assegurar-se, aquando da assinatura do Impresso DATE07, que não o ter assinado já em representação de outra pessoa colectiva. O prazo de entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06) e da Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (Impresso DATE07) termina às 18H00 do dia 20 de Maio de 2014. N.ºs de telefone de consulta: 88668866 ou 89871704.
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A concretização da proibição total de fumar no interior dos lugares públicos é um dos objectivos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que prosseguindo esse desígnio político realiza sucessivamente acções de controlo do tabagismo. Desde a recepção da proposta, apresentada pelas seis (6) empresas operadoras, relativa à criação de salas de fumadores e na sequência de estudos realizados pelo Governo e pelos respectivos serviços, foi consensualmente reconhecido que esta proposta dispõe de viabilidade e operacionalidade quanto à proibição total de fumar nas salas comuns e à criação de salas de fumadores. Assim, o Governo da RAEM aceitou a proposta sugerida pelas seis empresas operadoras, consistindo na proibição total de fumar nas salas comuns e na criação de salas de fumadores, sem mesas de jogo, fechadas e com equipamento de exaustão com ar independente. Na sequência da análise feita pelos Serviços de Saúde, foi considerado que esta medida permite melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos, que a mesma reduz o impacto resultante da exposição, da maior parte dos trabalhadores e de outras pessoas, ao fumo do tabaco, e que a área de protecção vai ser eficazmente alargada. Concomitantemente a implementação desta medida separa claramente a área para fumadores e a área para não fumadores, reduzindo os conflitos resultantes da execução da lei. O Governo perante a proposta da criação de salas de fumadores accionou uma série de trabalhos preliminares e preparativos, entre os quais se destaca a reunião entre o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, o Senhor Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o Senhor Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Dr. Manuel Joaquim das Neves, e as seis empresas operadoras, onde foi reconhecida a importância do trabalho centrado no desígnio de proibir o fumo nas salas comuns e criar salas de fumadores, sem mesas de jogo, fechadas e com equipamento de exaustão com ar independente. As seis empresas operadoras afirmaram, nesse encontro, que irão manter o compromisso contido na carta conjunta apresentada ao Chefe do Executivo. A par disso, o Governo da RAEM solicitou, novamente, aos responsáveis das seis empresas operadoras para reforçarem e terem em consideração todos os aspectos que visem a protecção da saúde dos trabalhadores dos casinos. Neste contexto, saliente-se que, relativamente às áreas para fumadores existentes nos Casinos, o Governo da RAEM realiza periodicamente medições da qualidade do ar, bem como solicita às empresas operadoras a adopção de medidas de aperfeiçoamento com vista a melhoria da qualidade do ar. Por último e de modo a criar no mais curto espaço de tempo possível as salas de fumadores, o Governo vai acelerar os procedimentos de apreciação e aprovação, uniformizando a data de 06 de Outubro, para a proibição total de fumo nas salas comuns dos casinos. Os casinos que naquela data ainda não tenham concluído ou não disponham de condições para a criação de salas de fumadores terão de proibir o fumo nas salas comuns podendo continuar com os trabalhos para a criação das salas de fumadores. A par disso, o Artigo 34.o do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo consagrado pela Lei n.o 5/2011 refere no número 1 que os Serviços de Saúde asseguram o acompanhamento do consumo de tabaco na RAEM a fim de permitir propor alterações adequadas à prevenção e controlo do tabagismo, e no número 2 que, com o objectivo de avaliar o impacto da presente lei, designadamente nos casinos, os Serviços de Saúde, elaboram um relatório contendo os elementos referidos no número anterior, em cada três anos após a data da entrada em vigor. Neste sentido, o Governo cumprirá de forma rigorosa as normas desta lei desenvolvendo, quando for oportuno os trabalhos necessários para a sua concretização plena.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 14 de Maio, a recolha de preços dos produtos de limpeza da casa, dos líquidos para o banho e dos shampôs . Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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Realiza-se no dia 12 a 17 de Maio, na RAEM, um "Curso sobre Regulamentação e Inspecção do Jogo na RAEM para Autoridades Angolanas" organizado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e colaboração do Secretariado Permanente do Fórum de Macau enquadrado na vertente de formação de Recursos Humanos constante do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado na 4a Conferência Ministerial do Fórum de Macau. Foram destacados para participação no curso, seis autoridades do Ministério das Finanças da República de Angola sendo esta delegação de alto-nível chefiada pelo Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Dr. João Boa Francisco Quipipa e contando ainda com o Director-Geral do Instituto de Supervisão de Jogos deste Ministério. Serão leccionadas para as autoridades angolanas palestras versando sobre os temas de "Traços Gerais do quadro legal da exploração do jogo na RAEM", "Atribuições da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos", "Inspecção dos Jogos de Fortuna ou Azar", "Operadoras do Jogo e Casinos", "Cálculo da Receita dos Jogos e o Pagamento do Imposto Especial sobre o Jogo", "Branqueamento de Capitais: Crime e Prevenção", "Auditoria das Concessionárias", "Fiscalização e Auditoria da Contabilidade Escrita das Concessionárias" entre outras. A Delegação terá também a oportunidade de ouvir uma palestra sobre "A Plataforma de Macau entre a China e os Países de Língua Portuguesa" proferida pela Secretária-Geral Adjunta (indicada pela RAEM), Dra. Rita Santos, durante a visita que a Delegação irá efectuar ao Secretariado Permanente. Pretende esta acção de formação concretizar o plano de cooperação e desenvolvimento nas áreas de educação e recursos humanos do Fórum de Macau, aprofundando o papel de Macau como a plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Realizou-se nos passados dias 12 a 16 o "Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau 2014", que teve por objectivo reforçar o intercâmbio académico no âmbito da auditoria entre o Interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau. Organizado pela Sociedade de Auditoria da China, o seminário decorreu na cidade de Tai'an, na província de Shandong, o qual contou com a participação de 40 representantes. O Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, participou no seminário à frente duma delegação que incluiu técnicos do Comissariado da Auditoria, o professor auxiliar Zhang Xu da Universidade de Macau, bem como o professor associado Peng Yanchong e o chefe de departamento Lam Ieng Kit, ambos do Instituto Politécnico de Macau. Realizado anualmente, esta quinta edição do seminário foi dedicada ao tema genérico Inovação das Metodologias e Técnicas de Auditoria. Os delegados do CA apresentaram comunicações relativas ao tema e realizaram intercâmbio com os participantes do seminário através de debates e de partilha de experiências. O seminário tem sido uma importante plataforma para fomentar o intercâmbio de técnicas e práticas de auditoria entre as quatro regiões. Efectivamente, durante esta última edição, os representantes de cada região puderam apresentar as suas próprias experiências e, ainda, que foi o aspecto mais importante, puderam trocar ideias e partilhar experiências de forma aberta sobre as dificuldades e os desafios no respeitante à transposição das teorias de auditoria para a prática real. Assim, importa realçar que a quinta edição do seminário constituiu um grande estímulo para todos os participantes no sentido de aperfeiçoar a aplicação e de promover a inovação das metodologias e técnicas de auditoria.
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O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, afirmou, hoje (dia 15 de Maio), que as autoridades policiais tomaram uma série de medidas eficazes ao combate de estupefacientes, com uma redução considerável nos crimes de tráfico e de consumo de droga, e, no período em apreço não foram registados crimes de Homicídio e de Rapto.
Cheong Kuoc Va disse que as autoridades de segurança continuarão atentas às tendências criminosas através do controle da sua evolução e, ao mesmo tempo, tomarão medidas adequadas para prevenir e combater a criminalidade.
Ao apresentar o balanço da criminalidade, o mesmo responsável revelou que a Actividade Delituosa Geral no primeiro trimestre do ano totalizou 3 505 crimes, o que representa um aumento de 8,3 por cento (+269 casos) em comparação com o período homólogo de 2013, pelo facto do acréscimo significativo nos crimes de Ofensa à integridade física simples, de Extorsão e de Usura.
Entretanto, a Criminalidade Violenta totalizou 191 casos, verificando-se um aumento de nove casos. Adiantou que durante o trimestre em apreço a polícia deteve, em acções de investigação criminal e de policiamento preventivo, 1 186 pessoas as quais foram presentes ao Ministério Público .
Quanto ao crime contra a pessoa, o secretário revelou que foram registados no total 576 delitos, o que representa um acréscimo de 13,8 por cento em comparação com igual período de 2013, com destaque para Ofensa à integridade física simples, 388 casos, aumento de 18,3 por cento (+60 casos) em relação a 2013.
Cheong Kuoc Va revelou ainda que o crime contra o património registou 2023 delitos, o que representa um crescimento de 3,2 por cento (+62 casos) em relação a igual período do ano transacto. Explicou que do total de casos deste ano, foi registado um aumento significativo nos crimes de Extorsão e de Usura, verificando-se respectivamente uma subida de 211,1 por cento (+19 casos) e de 63,6 por cento (21 casos). Por outro lado, o Furto geral e o Roubo geral tiveram, respectivamente, uma redução de 8,1 por cento (-86 casos) e de 26,3 por cento (-10 casos).
Na ocasião, o secretário adiantou que o crime contra a vida em sociedade, somou no total 288 delitos, o que em termos comparativos representa um aumento de 47,7 por cento (+93 delitos). Esclareceu que as variações em destaque foram o crescimento significativo de 26 por cento nos delitos de Falsificação de Documento com um aumento de 100 para 126 delitos.
Sobre o crime contra o território, Cheong Kuoc Va acrescentou que foram registados no total 203 delitos, o que representa uma subida de 17,3 por cento (+30 casos) em comparação com o primeiro trimestre de 2013. Entretanto, os casos nos crimes de Desobediência e de Falsa Declaração registaram, respectivamente, um aumento de 9,6 por cento (+12 casos) e de 37,5 por cento (+12 casos). Para crime não classificado noutros grupos, o mesmo responsável revelou terem sido registados 415 delitos, o que representa um aumento de 3,5 por cento (+14 delitos) em relação a 2013. Adiantou que deste grupo destacaram-se 126 delitos de Aliciamento, Auxílio, Acolhimento e Emprego de Imigrantes Ilegais, que comparado com os valores do ano transacto diminuiu 3,1 por cento (-4 delitos). Quanto aos crimes de tráfico de droga e de consumo de droga, verificou-se, respectivamente, um decréscimento de 9,5 por cento e de 40,3 por cento. Explicou que o aumento deste grupo debruça-se principalmente sobre aqueles que distribuíram folhetos pornográficos com a subida de dois casos para 65 casos, quando comparado com o mesmo período do ano transacto, cuja denúncia foi feita pela polícia conforme as disposições estabelecidas na Lei n.º 10/78/M. Relativamente à Delinquência Juvenil, Cheong Kuok Va disse que, nos primeiros três meses do ano foram registados 16 delitos cometidos por menores, o que representa um acréscimo de quatro casos em relação ao período homólogo do ano passado, os quais envolveram 20 menores. Por último, no período em análise foram registadas 12 581 pessoas em situação de Imigração Ilegal e/ou em situação de excesso de permanência: entrada de imigrantes ilegais da China Continental: 289 pessoas (+32); excesso de permanência de titulares de visto individual: 1 328 pessoas (+116); excesso de permanência de titulares doutros documentos/vistos do iRPC: 10.247 pessoas (+1.655); excesso de permanência de estrangeiros: 717 pessoas (+50).
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Uma vez que o Governo está a envidar todos os esforços para promover os trabalhos de acompanhamento posteriores em relação à solução elevada da Avenida 24 de Junho do Segmento Sul da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro, os representantes dos serviços interdepartamentais do Governo fizeram ultimamente uma visita às diversas associações para apresentar o respectivo progresso, bem como para fazer intercâmbio com os representantes das associações, de modo a preparar-se bem para o desenvolvimento gradual dos trabalhos de contacto comunitário relativos à Linha da Península de Macau. Neste momento, o Governo está a acelerar os trabalhos de pormenorização sobre a solução elevada da Av. 24 de Junho do Segmento Sul da Linha da Península de Macau, pedindo que a equipa técnica de consultores concentre os recursos no trabalho de acompanhamento. Com vista a dar à sociedade os conhecimentos das respectivas situações, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), em conjunto com os representantes respectivamente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, visitou não só as associações, nomeadamente, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Operários de Macau, a Delegação da Zona Central da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Aliança de Povo de Instituição de Macau, como também os grupos profissionais, tais como a Associação dos Engenheiros de Macau e a Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, para apresentar a solução elevada da Av. 24 de Junho do Metro Ligeiro e o progresso dos respectivos trabalhos, bem como para fazer intercâmbio com os representantes das associações, a fim de que sejam mais aperfeiçoados quer a pormenorização da solução técnica do traçado, quer o acompanhamento posterior do projecto de obra e outros trabalhos. Os representantes das associações consideram que o traçado elevado da Av. 24 de Junho que abrange a área central da cidade pode satisfazer a necessidade de deslocação dos cidadãos e turistas; entretanto, o impacto causado pelo viaduto do Metro Ligeiro à paisagem da zona litoral e da Estátua de Kun Iam deve ser minimizado através das medidas de mitigação. Por outro lado, as associações esperam que o Governo possa iniciar, com a maior brevidade possível, a construção concreta da Linha da Península de Macau, no sentido de estender o serviço do Metro Ligeiro para esta península. Durante o processo, o GIT apresentou a situação actual dos trabalhos de contacto comunitário em relação à Linha da Taipa do Metro Ligeiro, referindo que as experiências actualmente obtidas na Linha da Taipa e o reforço do intercâmbio interactivo com a comunidade podem permitir à equipa de construção civil responder de forma atempada e efectiva às suas reivindicações, bem como aperfeiçoar as disposições de execução das obras, os condicionamentos provisórios de trânsito e outras medidas. Porém, é preciso desenvolver os respectivos trabalhos na Península de Macau para a integração da implementação do Metro Ligeiro na comunidade. A par disso, todos os representantes das associações consideram que a comunicação e o intercâmbio estreitamente mantidos entre o Governo e a comunidade e associações contribuirão para uma melhor promoção das construções subsequentes, concordando que o Governo deve desenvolver, o mais rapidamente possível, os trabalhos comunitários relativos à Linha da Península de Macau. O GIT afirmou que irá acelerar os trabalhos relacionados com o Segmento Sul da Linha da Península de Macau e está previsto o início do projecto de obra no segundo semestre do corrente ano. Deste modo, o mesmo empenha-se em proceder ao trabalho de concurso no princípio do próximo ano e dar início à obra de construção o mais cedo possível, por forma a permitir uma rápida extensão do serviço do Metro Ligeiro até à Península de Macau, com a qualidade da obra e a segurança garantidas.
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Na manhã do dia 9 de Maio de 2014, os juízes da Justiça Federal do Brasil visitaram o Tribunal de Última Instância em companhia do Dr. David Ritchie, Chefe do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Mercer e professor distinto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Os visitantes brasileiros incluíram: Dr. Guilherme Calmon, conselheiro do Supremo Tribunal Federal do Estado do Rio do Janeiro e do Estado do Espírito Santo e membro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, ex-juiz do Tribunal do Estado do Rio do Janeiro e actual responsável do 4º Cartório Notarial da Cidade do Rio do Janeiro, Dr. Paulo Cesar Rodrigues, Dr. Odilon Neto, Dr. Eduardo Assis, Drª Adriana Cruz, Drª. Fernanda Duarte, Drª Carla Bonfadini, Dr. Paulo André Espírito Santo, juízes federais – Justiça Federal de Primeira Grau em Rio do Janeiro, e a estudante de doutorado em Direito da Universidade de Mercer, WuYumei. Os juízes do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Lima e Drª Song Man Lei, e o assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, tiveram um encontro com os visitantes. Na ocasião, o Dr. Lima apresentou sucintamente aos seus homólogos a evolução do sistema jurídico de Macau após a sua transição para a China, referindo que "o sistema jurídico de Macau sofre grande influência do sistema jurídico português na base principal e teoria, havendo, por isso, diferença entre os direitos processuais do Interior da China e de Macau. A lei fundamental da RAEM é a Lei Básica de Macau, que foi elaborada de acordo com o princípio de "um país, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e "alto grau de autonomia". Macau possui um elevado grau de autonomia em todos os assuntos, exceptuando em assuntos relacionados com a defesa e os negócios estrangeiros, e o poder de interpretação da Lei Básica pertence ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Mas, até à data, não foi pedido ao referido Comité a interpretação da Lei Básica." Seguidamente, o juiz do tribunal superior da RAEM falou em pormenor sobre a estrutura dos Tribunais de três instâncias da RAEM e as respectivas competências, modos de funcionamento, condições para interposição de recursos e composição de tribunal colectivo, fazendo ainda uma apresentação breve respeitante às competências do Juízo de Instrução Criminal, nomeadamente o inquérito criminal, o regime de instrução e a aplicação de medidas de coacção. A par disso, o Dr. Lima falou ainda do curso de formação para ingresso na magistratura, da selecção de magistrados judiciais e das línguas utilizadas em julgamento, apresentando ainda a composição, as funções e o funcionamento da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes. A pedido dos visitantes, o Dr. Lima falou sobre os assuntos tais como o regime de julgamento à revelia, os requisitos para libertação condicional, o processo de dívidas, o casamento e união de facto entre pessoas do mesmo sexo, a assistência judiciária e a cooperação judiciária entre Macau e outros países e regiões, trocando opiniões com os visitantes nestes aspectos. Acompanhados dos representantes do Tribunal, os visitantes conheceram as salas de audiência do Tribunal após o encontro.
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O Ministério Público concluiu a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado e uma suspeita fica em prisão preventiva enquanto os restantes três suspeitos ficam com outras medidas de coacção necessárias.
Os quatro suspeitos eram de origem vietnamita (uma mulher e três homens) de idade compreendida entre os 18 e 38 anos. Em 7 de Maio do corrente ano pelas 7 horas da noite, a mulher foi interceptada pela polícia na zona de Patane tendo sido encontrado na posse e na residência 46 gramas de ketamina e heroína assim como utensílios para o consumo de droga. Nos quartos dos outros suspeitos foram encontrados também ketamina e heroína que pesam 3 gramas. A suspeita confessou traficar a droga há dois meses, auferindo 500 patacas por cada saco. Os outros três suspeitos entraram no território clandestinamente. O delegado do Procurador titular do processo, depois da análise do caso e das provas obtidas, considerou haver fortes indícios do crime de tráfico de droga, pelo que promoveu e viu ser aceite pelo juiz a aplicação da prisão preventiva à suspeita e medidas de coacção necessárias aos restantes três suspeitos. O caso foi devolvido à polícia para mais investigação.
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