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Governo e sociedade devem unir-se e promover comportamentos contra a corrupção

Ao longo dos tempos Macau tem vindo a construir uma sociedade integra onde os bons resultados foram obtidos com o esforço conjunto do governo e da sociedade, afirmou, hoje (20 de Setembro), o Chefe do Executivo Chui Sai On. Num discurso proferido na cerimónia de abertura do seminário sobre "Gestão Honesta e Ambiente Empresarial Íntegro" e na Comemoração dos 20 anos em prol da Honestidade e Transparência em Macau, Chui Sai On, afirmou que irá dar continuidade à construção de sociedade integra com uma orientação baseada no desenvolvimento sistematizado, constante e rotineiro, ou seja, aperfeiçoar constantemente o regime jurídico com o objectivo de permitir que os mecanismos de fiscalização desempenhem, a longo prazo, funções de supervisionamento antes e depois do surgimento de casos. O mesmo responsável sublinhou que o governo e a sociedade devem unir-se e ensinar e promover comportamentos contra a corrupção junto das várias camadas da sociedade, e gradualmente integrar este princípio no dia-a-dia da população. Face aos crimes transfronteiriços e transnacionais que envolvem corrupção e o aproveitamento da alta tecnologia e da ciência, a prevenção e o combate passaram a ser temas de grande importância para vários governos e países, garantiu o Chefe do Executivo. Sob o apoio do Governo Central, as autoridades de Macau têm participado activamente em vários eventos, na áreas do combate à corrupção e da provedoria de justiça, realizados por organizações internacionais, criando uma parceria com serviços homólogos e instituições cientificas de várias regiões, a fim de reforçar o combate à corrupção, a aprendizagem de outras experiências, bem como, melhorar os trabalhos que favorecem uma sociedade íntegra, acrescentou Chui Sai On.


As obras de execução do prolongamento da Avenida do Ouvidor Arriaga poderão estar concluídas em meados de Outubro

Com vista a aumentar a fluidez do trânsito envolvente da Avenida do Ouvidor Arriaga, da Avenida de Horta e Costa e da Avenida do Almirante Lacerda, foi revertido à RAEM, por força dos novos alinhamentos, um terreno com uma área de cerca de 800 m2 localizado na Rua do Almirante Lacerda e em finais de Julho foi dado início sem obstáculos à realização das obras viárias de ligação entre a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Avenida do Almirante Lacerda. Conforme as expectativas as obras poderão estar concluídas em meados de Outubro e acredita-se que após a sua abertura ao trânsito será possível melhor atenuar a pressão de trânsito das vias circundantes. Foi já acelerado o andamento da instalação das infra-estruturas Sendo a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Avenida do Almirante Larcerda as artérias nevrológicas viárias de Macau, verificou-se um progressivo aumento no trânsito rodoviário desta zona face ao desenvolvimento social actualmente verificado, pelo que veio a Administração desde sempre pretender interligar ambas as artérias nevrológicas viárias de modo a aumentar a fluidez do trânsito desta zona e proporcionar assim mais espaço para o trânsito pedonal e rodoviário. Sendo assim, por motivos de interesse público, veio a Administração por força dos novos alinhamentos reverter à RAEM um terreno com uma área de cerca de 800 m2, localizado na Avenida do Almirante Lacerda, confrontado com o cruzamento da Avenida do Ouvidor Arriaga, de modo a permitir o início sem obstáculos das obras de prolongamento viário. O prolongamento viário coadjuvará para o desvio do trânsito A obra de prolongamento viário tem uma área de intervenção de cerca de 1.600 m2 e em harmonia com ambos os acessos viários já abertos ao trânsito, será sobretudo executado um acesso viário com faixa de rodagem e passeio com aproximadamente 50m de comprimento e uma largura total de aproximadamente 20m. Além disso será ainda executado no local o sistema separativo de drenagem de água pluvial e residual, e poços de captação de água pluvial, assim como se procederá a instalação de rede de telecomunicações e para a sinalização semafórica. A CTM, CEM e SAAM irá também em paralelo proceder a instalação das suas infra-estruturas, de modo a evitar a reescavação da via. Presentemente é razoável o andamento da obra e foi já concluído a execução dos colectores de águas residuais e algumas das infra-estruturas, pelo que segundo as expectativas a obra poderá estar concluída em meados de Outubro do corrente ano.
Com a abertura ao trânsito do prolongamento da Avenida do Ouvidor Arriaga será possível em certo aspecto desviar o trânsito desta zona para as ramificações viárias circundantes. E em harmonia com o plano de ordenamento viário desta zona, veio a Administração nos últimos anos já proceder a beneficiação da rede viária dos diversos bairros, tendo nomeadamente foi já concluído o prolongamento da Rua da Harmonia e da Rua Central de Toi San, a interligação norte e sul da Avenida do General Castelo Branco e a interligação entre a Rua de Lei Pou Chon e a Estrada do Canal dos Patos, por forma a melhorar o ambiente da deslocação dos cidadãos.


Resultados do Inquérito às Agências de Viagens 2011

O número de estabelecimentos de agências de viagens em actividade foi de 186, ou seja, mais 9 em relação a 2010. No fim de 2011, havia um total de 3.379 trabalhadores nas agências de viagens, que aumentaram 11%, relativamente ao ano de 2010, informam os Serviços de Estatística e Censos. As vendas e outras receitas totalizaram 5,54 mil milhões de Patacas, representando um aumento de 17% face ao ano de 2010. A maioria das receitas era proveniente principalmente das reservas de bilhetes de transportes (1,88 mil milhões de Patacas), das excursões (1,38 mil milhões de Patacas) e das reservas de quartos (1,37 mil milhões de Patacas), representando em conjunto 84% das vendas e outras receitas. As despesas globais das agências de viagens foram de 5,36 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 18% em comparação com o ano 2010. Quanto à estrutura das despesas, a compra de bens e serviços (incluindo bilhetes de transportes, excursões e reservas de quartos) atingiu 4,46 mil milhões de Patacas, representando um aumento de 14% em relação ao ano de 2010. Destaca-se que a compra de bilhetes de avião, de transportes terrestres e marítimos se fixaram em 1,85 mil milhões de Patacas. As despesas de exploração e as despesas com pessoal cifraram-se em 455 milhões de Patacas e 445 milhões de Patacas, respectivamente, equivalendo a subidas de 77% e 21%, respectivamente, face ao ano 2010. Em 2011 a formação bruta de capital fixo das agências de viagens atingiu 200 milhões de Patacas, tendo crescido substancialmente 236% em relação ao ano de 2010, dado que parte das agências adquiriu bens. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, alcançou 619 milhões de Patacas, correspondendo a um aumento de 10% comparativamente a 2010.


Emissão “20 anos em prol da Honestidade e Transparência”

O processo de construção de uma sociedade íntegra em Macau iniciou-se em 1992, ano em que a primeira legislação específica sobre o combate à corrupção entrou em vigor no território e a entidade responsável pelo combate contra a corrupção começou a funcionar. Para assinalar o esforço desenvolvido pelo Governo da RAEM na construção de uma sociedade íntegra ao longo destes 20 anos, os Correios de Macau vão lançar, no dia próximo dia 20 de Setembro, a emissão filatélica "20 Anos em prol da Honestidade e Transparência", a segunda emissão alusiva ao mesmo tema, depois do lançamento da emissão "10 Anos em prol da Honestidade e Transparência", em 2002. A emissão é composta por um conjunto de dois selos. A emissão será posta à venda na Estação Central (9h00 às 17h30), Estação da Rua do Campo (9h00 às 19h00), Estação do Terminal Marítimo e Estação do Aeroporto (10h00 às 19h00) e no Museu das Comunicações (9h30 às 17h30). No dia do lançamento da emissão, aceita-se, nas referidas estações, a remessa destes produtos filatélicos, obliterados com o carimbo comemorativo exclusivo desse dia. A emissão "20 Anos em prol da Honestidade e Transparência" é composta pelos seguintes produtos: 200.000 selos da taxa de 2,00 patacas 200.000 selos da taxa de 5,00 patacas 7.000 FDC @ 4,50 patacas 6.000 Pagelas @ 5,00 patacas O preço desta série é o seguinte: conjunto de 2 selos - 7,00 patacas; sobrescrito de 1.º dia com selos (FDC) - 11,50 patacas; pagela com selos - 12,00 patacas. O design e o texto da pagela da presente emissão filatélica são da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau, sendo Kuan Chon Kit o autor do design. Esta é a 9.ª emissão do ano 2012. As anteriores emissões foram as seguintes: "Ano Lunar do Dragão", lançada em 05/01/2012; "Uma Nova Era de Macau sem Fumo", lançada em 31/01/2012; "I Ching, Pa Kua VIII", lançada em 01/03/2012; "70º Aniversário do Banco Tai Fung", lançada em 28/03/2012; "Porto de Pesca do Passado", lançada em 18/05/2012; "80º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong", lançada em 10/06/2012; "120º Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong", lançada em 08/08/2012; "Lendas e Mitos X – O Pastor e a Tecelã", lançada em 23/08/2012.


Encontro entre o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração da RAEHK (Tradução GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (19 de Setembro), em Santa Sancha, um encontro com a secretária para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, onde trocaram impressões sobre o fortalecimento das relações bilaterais e reforço da cooperação no turismo. Chui Sai On começou por dar as boas-vindas a Carrie Lam e comitiva. Disse que, geograficamente, Hong Kong e Macau, duas regiões administrativas especiais, estão próximos e têm estabelecido bons mecanismos de comunicação, desde há muitos anos, e que as relações têm tendência a incrementar cada vez mais. Na ocasião, o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) fez uma breve apresentação sobre os principais pontos da acção governativa em termos de desenvolvimento económico e melhoria das condições de vida da população. Deu a conhecer também a mais recente conjuntura da RAEM, afirmando que, sob o apoio do Governo Central, o executivo está empenhado em tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer e numa plataforma de seviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Além disso, manifestou interesse em reforçar o intercâmbio com os países de expressão latina, bem como impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da RAEM em várias vertentes. Chui Sai On afirmou ainda que Macau está a acelerar os trabalhos de integração regional e que, conforme as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, Guangdong, Hong Kong e Macau podem, no âmbito da cooperação turística regional, desenvolverem-se, em conjunto, num destino turístico internacional, pelo que acredita que as duas regiões administrativas especiais vão ter pela frente novas oportunidades de cooperação. Adiantou que Guangdong, Hong Kong e Macau têm potencialidades próprias em recursos turísticos, pelo que podem complementar-se no âmbito do desenvolvimento do turismo regional. Acrescentou que, sob as boas bases de cooperação existentes em promoção internacional do turismo regional, as três partes podem aumentar ainda mais as acções conjuntas, realizando actividades de promoção, pelo que se acredita que todos vão conseguir tirar proveitos e beneficiar. Por sua vez, Carrie Lam apresentou os trabalhos lançados pelo quarto governo da RAEHK, desde a tomada de posse, e fez um balanço sobre o progresso das reuniões de cooperação ao mais alto nível entre Hong Kong e Macau. Disse que o 12º plano quinquenal do país contribui para acelerar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, além disso, tendo as duas regiões administrativas especiais criado um mecanismo de comunicação a alto nível, este veio impulsionar ainda mais o estreitamento das relações de cooperação bilateral, nos últimos anos. Adiantou que o cais de cruzeiros internacionais de Hong Kong vai ser inaugurado em meados do próximo ano, pelo que acredita que Guangdong, Hong Kong e Macau podem proceder, de forma mais estreita, a planos na área do turismo. Quanto a perspectivas, afirmou esperar que Hong Kong e Macau possam, sob as bases existentes, reforçar a cooperação na área do turismo e, em conjunto, promover e divulgar a rota turística de uma viagem com várias paragens. O encontro contou ainda com a presença das seguintes personalidades do Governo da RAEHK: comissário em exercício para o Turismo, Vincent Fung, adjunto administrativo da secretária para a Administração, Luk Ka Kin, secretário de imprensa da secretária para a Administração, Gilford Law, adjunto do secretário-geral para os Assuntos Constitucionais e da China Interior, Ho Sing Yee. E ainda de Macau a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, coordenador do gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung e assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.


Revisão da Lei de Imprensa conforme opiniões sem aditamentos de mais artigos e eliminação de alguns deles

O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirmou, hoje (19 de Setembro), que seguindo as opiniões predominantes do sector de comunicação social e os resultados da sondagem deliberativa, o governo "não vai aditar mais artigos, e apenas eliminar alguns deles" durante a revisão da Lei de Imprensa, nomeadamente os artigos mais polémicos, sobre o Conselho de Imprensa e o Estatuto do jornalista, ajustar alguns termos na lei, para articular melhor com outra legislação e códigos. Sublinhou ainda que depois de elaboração de um documento de consulta da lei, realizará consultas públicas de acordo com regulamentos.
O GCS realizou, esta tarde, uma conferência de imprensa, na qual o director Victor Chan e chefias do Gabinete, e o responsável da Companhia ERS Soluções (Macau) Lda, Angus Cheong, apresentaram aos representantes das associações e órgãos de comunicação social de Macau o relatório final da sondagem deliberativa relativamente à revisão das Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão, bem como os resultados da análise das opiniões recolhidas junto ao sector da comunicação social. Na ocasião, Victor Chan afirmou que a Companhia ERS Soluções (Macau) Lda entregou, no passado dia 31 de Agosto, conforme os termos do contrato, o relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão, o qual foi submetido pelo GCS a apreciação superior e aprovação. Victor Chan, revelou que, conforme o referido relatório final e os resultados da análise das opiniões do sector da comunicação social, concluiu-se que não existem opiniões divergentes entre o sector e a população sobre a eliminação ou não dos artigos sobre os conselhos. Lembrando que o sector defende que o conselho não deve integrar elementos do governo e a população também favorece mais a ideia de que este seja criado pelo próprio sector e fora do enquadramento da lei, como deve contar com a participação do cidadão, não indo, assim, contra o princípio do Governo – organismos do sector devem ser regulados pelo próprio sector. O director do GCS acrescentou que as opiniões do sector e do público servirão de referência para a revisão da Lei de Imprensa, e o governo seguirá o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles" durante a revisão da Lei de Imprensa, nomeadamente, os artigos mais polémicos sobre o Conselho de Imprensa e o Estatuto do jornalista, como haverá um ajustamento de alguns termos na lei, no sentido de articular melhor com a Lei da Reunificação, o Código Penal, o Código do Processo Penal e o Código do Processo Civil, entre outros, frisando que não haverá introdução de novos aditamentos. Victor Chan disse ainda que, o GCS e os serviços para os assuntos jurídicos trocaram opiniões técnicas sobre a revisão da Lei de Imprensa, e decidiram avançar com o processo técnico, de acordo com o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles", e espera que depois de terminada a elaboração de um documento de consulta da lei, em Novembro próximo, sejam realizadas consultas públicas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011 «Normas para a Consulta de Políticas Públicas». Victor Chan reiterou que, nesta fase de revisão e eliminação de alguns artigos, o mais importante é resolver situações não implementadas totalmente, de uma Lei de Imprensa promulgada há 20 anos. Entretanto, relativamente à garantia da liberdade de imprensa e promoção do desenvolvimento do sector e outros temas, adiantou que são bem-vindas, por parte do governo, a apresentação de opiniões e debates pelo sector. Por sua vez, Angus Cheong apresentou o relatório final da sondagem deliberativa, o qual, de acordo com os resultados da sondagem, sugere a necessidade de rever as duas leis e considera a revisão e eliminação dos artigos sobre a criação dos conselhos estipulados nas duas leis. Angus Cheong referiu que os resultados da sondagem mostram que a avaliação dos cidadãos sobre os jornalistas de Macau é geralmente positiva e sobre a liberdade de imprensa consideram ser de nível médio e a superior. Concluiu que o mais importante é garantia da liberdade de imprensa e liberdade de expressão e que têm grande consideração sobre a protecção dos jornalistas locais. Quanto ao grau de confiança e satisfação sobre o governo e a comunicação social (jornalistas), encontra-se, geralmente, a nível médio ou um pouco superior, ao mesmo tempo, têm grandes expectativas sobre a salvaguarda da liberdade de imprensa pelo governo e a responsabilidade dos jornalistas em fornecerem informações e notícias importantes ao público. Além disso, Angus Cheong lembrou que esta foi a primeira vez que a sondagem deliberativa foi realizada nas regiões de Hong Kong e Macau, e que os dados de análise mostram que esta sondagem tem também funções sociais, como educação cívica, promoção da comunicação na sociedade, aumento da transparência da expressão de opiniões e sentimentos da população, compreendo, assim, melhor os temas do sector da comunicação social, incentivar a comunicação entre os cidadãos e a comunicação social e, ao longo prazo, pode ajudar a elevar o nível profissional do sector. Além da divulgação do relatório final da sondagem deliberativa, Victor Chan apresentou ainda os resultados da análise das opiniões recolhidas junto ao sector da comunicação social. Recordou o GCS, entre Dezembro do ano passado e Março do corrente ano, recolheu e auscultou amplamente as opiniões do sector, e predominantemente o sector defende a necessidade de rever e alterar as referidas leis. Relativamente à criação ou não dos conselhos e do estatuto, o sector da comunicação social entende que os conselhos não devem ter carácter governamental nem ter representantes do governo, sendo o próprio sector responsável por estudar e decidir sobre a sua constituição, bem como o Estatuto do Jornalista deve ser definido pelo sector. Referindo que, por outro lado, no que diz respeito à aplicação das duas leis aos novos meios de comunicação social, (por exemplo Internet), ainda não se conseguiu chegar a um consenso. Victor Chan afirmou que, durante a discussão sobre as matérias em causa, a maioria dos profissionais de comunicação social focou-se na Lei de Imprensa, no Conselho de Imprensa e no Estatuto do Jornalista, e poucos opinaram sobre a Lei de Radiodifusão e o Conselho de Radiodifusão. O mesmo responsável disse que, devido à abertura total do mercado das telecomunicações, iniciou-se a revisão das leis relacionadas com o sector das telecomunicações, com a qual irá definir-se melhor e de modo mais explícito, definições e regras técnicas, respectivamente, sobre "radiodifusão" e "telecomunicações". Considerando que a Lei de Radiodifusão envolve mais regras técnicas de "radiodifusão", deveria haver uma conjugação e articulação melhores com a respectiva revisão das leis relacionadas com a área das telecomunicações, pelo que, o Governo irá dar prioridade à revisão da Lei de Imprensa, e abrandar um pouco a revisão da Lei de Radiodifusão. Victor Chan afirmou estar concluída a primeira fase da revisão das duas leis, aproveitando esta oportunidade para agradecer a todos os profissionais da comunicação social e cidadãos pelas valiosas opiniões apresentadas, referências importantes para a elaboração da proposta da lei. Com o objectivo de permitir o sector da comunicação social e a sociedade em geral de poderem conhecer melhor as opiniões sobre a revisão das leis, será disponibilizado, na página electrónica do GCS, o acesso ao público de todos as informações sobre esta matéria, nomeadamente, o texto integral e respectivos anexos do relatório final da sondagem deliberativa, os resultados da análise das opiniões recolhidas nos vários encontros e palestras com os profissionais de comunicação social, bem como, o filme de curta metragem do "Dia de Sondagem Deliberativa".


Notificação de mais um caso local de Febre de Dengue

Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (19 de Setembro) de um novo caso confirmado de Febre de Dengue de origem local, tendo sido registados até ao presente, cumulativamente, 5 casos confirmados de Febre de Dengue em Macau. Foi confirmado um novo caso de Febre de Dengue numa mulher com 29 anos de idade, residente no Edifício Chun Pek Garden sito no Bairro de Areia Preta perto das Portas do Cerco. No dia 16 de Setembro, a doente começou a apresentar erupções cutâneas nos membros superiores e inferiores, tendo a mesma recorrido ao Hospital Kiang Wu. A análise de sangue apresentou resultado positivo para anticorpos IgM contra Febre de Dengue. A doente não viajou nas duas últimas semanas antes do aparecimento dos sintomas e, por conseguinte, foi classificada como um caso de infecção local. Neste momento, exceptuando um doente que ainda está internado no Hospital Kiang Wu, com a situação estável, os outros casos infectados já estão recuperados. Os Serviços de Saúde continuam a reforçar a vigilância ambiental, na zona do Bairro da Areia Preta e das Portas do Cerco. Os inspectores de saúde continuam a verificar porta-a-porta as fontes de proliferação, assim como a divulgar informações sobre a prevenção da Febre de Dengue e a efectuar tratamentos de pulverização com produtos químicos nos lugares públicos para eliminar os mosquitos, entre outras medidas. Os Serviços de Saúde informam que o período de incubação da Febre de Dengue é de duas semanas, prevendo-se por isso que, nas próximas duas semanas, muito provavelmente vão aparecer mais novos casos de pessoas que foram infectadas antes do início da acção emergente efectuada por estes Serviços para a eliminação de mosquitos. A Febre de Dengue é transmitida quando o mosquito Aedes Albopictus pica pessoas infectadas, tenham estes sintomas de infecção ou não. O seu ciclo de vida dura cerca de 30 dias. O mosquito portador do virus pode reinfectar as pessoas durante toda a sua vida, transmitindo novos serotipos do virus de Febre de Dengue. Salienta-se que, embora os sintomas da maioria dos doentes com Febre de Dengue não sejam graves, uma parte das pessoas infectadas poderá sofrer de hemorragia grave e até choque hemorrágico ou eventualmente pode provocar a morte. Alertam-se os residentes de Macau para prestarem atenção às medidas preventivas recomendadas pelos Serviços de Saúde. Apelam-se novamente todos os residentes de Macau para eliminarem os focos de água estagnada no domicílio ou lugar de trabalho, evitando deste modo a proliferação de mosquitos. Quando permanecerem em lugares povoados de mosquitos, deve aplicar-se repelentes anti-mosquito na parte do corpo exposta, evitando a sua picada. Para qualquer esclarecimento relativo a doenças transmissíveis, os cidadãos podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde, n.o de telefone 2870 0800.


CCAC vai realizar o Seminário sobre “Gestão Honesta e Ambiente Empresarial Íntegro”

Em comemoração dos 20 anos da construção de uma sociedade íntegra em Macau, será realizado, no dia 20 de Setembro, no Centro de Convenções e Diversões da Torre de Macau, o Seminário sobre "Gestão Honesta e Ambiente Empresarial Íntegro". São convidados instituições homólogas, especialistas e académicos de vários países e regiões para encetar discussões e partilhar experiências de combate à corrupção no sector privado. A cerimónia de abertura do Seminário será presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, a que se seguirá a cerimónia de lançamento de um selo comemorativo "20 Anos em prol da Honestidade e Transparência". Com a entrada em vigor da primeira lei específica contra a corrupção e a criação de um órgão responsável pelo combate à corrupção em 1992, deu-se início à construção, de forma sistemática, de uma sociedade íntegra em Macau. Em 20 de Dezembro de 1999, data do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, foi criado o Comissariado contra a Corrupção, nos termos do artigo 59.º da Lei Básica. Completou, até hoje, 20 anos a construção de uma sociedade íntegra em Macau. Após a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado em 1 de Março de 2010, o âmbito da fiscalização do CCAC foi estendido ao sector privado. Especialistas e académicos, da China Continental, de Hong Kong e de organizações internacionais, convidados irão proferir comunicações neste Seminário, com o objectivo de promover uma abordagem profunda e intercâmbio sobre as medidas para a prevenção da corrupção e a promoção de valores de honestidade no sector privado. O Seminário será presidido pelo Deputado da Assembleia Legislativa e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Tong Io Cheng. Como oradores, conta-se com a presença do Vice-Presidente da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA), Eduardo Vetere, do Vice-Procurador da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Ou Ming Yu, do Director do Serious Fraud Office da Nova Zelândia, Adam Feeley, do Subdirector da Corrupt Practices Investigation Bureau de Singapura, Choong Mann Wong, do Professor da School of Criminology and Criminal Justice of Northeastern University dos Estados Unidos da América, Nikos Passas, do Director Substituto da Prevenção da Corrupção da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, Mok Wah Hoi, e do Adjunto do Comissário contra a Corrupção de Macau, Kuan Kun Hong. Com a realização deste Seminário, o CCAC deseja que, através das boas experiências das instituições homólogas de outros países e regiões, possam ser promovidos os valores de honestidade e a ética empresarial em Macau, elevando assim o nível de exploração e competitividade das empresas. Ademais, a Direcção dos Serviços de Correios irá lançar um selo comemorativo intitulado "20 Anos em prol da Honestidade e Transparência". Este lançamento terá lugar durante o evento e a cerimónia de lançamento será presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, e pela Directora dos Serviços de Correios, Lau Wai Meng.


Comissariado da Auditoria em intercâmbio com instituições de auditoria das duas margens do Estreito e com a Divisão de Inspecção e Auditoria do Governo da Província de Gyeonggi da República da Coreia

O Director dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, Neoh Hwai Beng, chefiou uma delegação para participar no "Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau 2012", realizado em 11 de Setembro, em Xian, e organizado pela Sociedade de Auditoria da China. Compuseram a delegação elementos do Comissariado da Auditoria (CA) e o chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, professor associado Yuen Chun Yip. O seminário é uma plataforma importante para fomentar o intercâmbio de técnicas e práticas de auditoria entre os quatro locais das duas margens do Estreito, que, na edição deste ano, se subordinou aos temas genéricos "Auditoria de resultados" e "Auditoria do ambiente". No âmbito da auditoria de resultados, foram partilhadas experiências e analisados casos de diferentes áreas por forma a examinarem as metodologias e as dificuldades na implementação prática desta auditoria. Quanto à temática da auditoria do ambiente, os participantes exploraram perspectivas diversificadas na abordagem aos projectos de auditoria e às respectivas metodologias de exe-cução, bem como trocaram pontos de vista sobre as tendências de desenvolvimento deste tipo de auditoria. Os representantes do CA apresentaram comunicações, através das quais partilharam com os presentes a experiência acumulada ao longo do desenvolvimento da sua actividade de auditoria. Os representantes do CA aprovei¬taram o seminário para trocar impressões com auditores e académicos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong, tornando a participação muito valiosa na aquisição de conhecimentos teóricos e na execução prática de auditorias. Por outro lado, uma delegação de 16 elementos da Divisão de Inspecção e Auditoria do Governo da Província de Gyeonggi, República da Coreia, visitou no passado dia 19 o Comissa-riado da Auditoria. A delegação foi recebida pelo Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, que apresentou aos visitantes a organização, o funcionamento e o desenvolvimento recente do Comissariado. O encontro decorreu num ambiente cordial e contribuiu para aprofundar o conhecimento mútuo.


REIMPRESSÃO DA ETIQUETA POSTAL “PATRIMÓNIO MUNDIAL”

Os Correios de Macau informam os utentes que a reimpressão da etiqueta postal "Património Mundial" será posta à venda a partir das 9h00 horas de dia 9 de Outubro de 2012 em 10 máquinas automáticas de venda de franquias espalhadas por diversos locais de Macau (vide quadro anexo). As máquinas acima mencionadas vão estar fora de serviço, por motivo de actualização, pelas 9h00 horas de dia 8 de Outubro de 2012. Apresentamos, desde já, as nossas desculpas por qualquer inconveniência. A etiqueta postal "Património Mundial" foi lançada em 31 de Julho de 2008. O desenho mantém-se na reimpressão, apresentando, porém, na margem inferior, a referência "REIMP 2009", destacando o ano de reimpressão.