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Chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, uma delegação empresarial de Macau organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), composta por mais de 40 pessoas, deslocou-se de 4 a 8 de Setembro a Changchun para participar na 8.ª Exposição de Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia China-Jilin, organizada conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e pelo Governo Popular da Província de Jilin, e na Feira Económica e Comercial do Sudeste da Ásia, Taiwan, Hong, Macau e China-Jilin 2012, organizada pelo Governo Popular da Província de Jilin e coordenada pelos Serviços Económicos e Cooperação Tecnológica da Província de Jilin. A Delegação Empresarial de Macau participou numa série de actividades realizadas no âmbito da Feira Económica e Comercial do Sudeste da Ásia, Taiwan, Hong Kong, Macau e China-Jilin 2012 Na noite da chegada a Changchung, em 4 de Setembro, os membros da Delegação Empresarial de Macau participaram no jantar de boas vindas da Feira Económica e Comercial do Sudeste da Ásia, Taiwan, Hong Kong, Macau e China-Jilin 2012, bem como na inauguração da mesma, que se realizou no dia seguinte. Estiveram presentes e fizeram intervenções na Feira Económica, o Vice-Governador da Província de Jilin, Chen Weigen, o Vice-Director do Departamento de Assuntos Asiáticos do Ministério do Comércio, Song Yaoming e o Vice-Director dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do mesmo Ministério, Sun Tong. Por sua vez, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Jackson Chang, e o Presidente da Associação Comercial de Macau, Dr. Ma Iao Lai, fizeram respectivamente apresentações sobre o ambiente de investimento em Macau e o intercâmbio económico e comercial entre a Província de Jilin e Macau. Participação na 8.ª Exposição de Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia China-Jilin A Delegação Empresarial de Macau participou na manhã de 6 de Setembro na 8.ª Exposição de Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia China-Jilin. Presidiram à cerimónia de inauguração, o membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista Chinês e cumulativamente Vice Primeiro-Ministro da República Popular da China, Dr. Wang Qishan, a Vice-Presidente da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês, Wang Zhizhen, a Vice Directora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Gao Yan e o Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, entre outros dignitários. O membros da Delegação Empresarial de Macau visitaram também o recinto da exposição, tendo tirado uma fotografia de grupo com o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, em frente do Pavilhão de Macau. O IPIM, além da organização de uma delegação empresarial para participar na referida Exposição e Feira, procedeu também ao intercâmbio e comunicação com os agentes económicos provenientes do Sudeste e Nordeste da Ásia, com vista a obter uma compreensão mútua e explorar oportunidades de cooperação, de modo a fortalecer o relacionamento com os empresários dos referidos territórios. Durante a estadia em Jilin, os membros da Delegação Empresarial de Macau participaram também noutras actividades realizadas no âmbito da Exposição acima mencionada, incluindo, nomeadamente, o 5.º Fórum de Desenvolvimento dos Jovens Empresários do Nordeste da China, organizado conjuntamente pelo Governo Popular da Província de Jilin e pela Associação Chinesa de Jovens Empresários. Tendo como tema, "Inovação, Diversificação, Benefício Mútuo - Fortalecer a Cooperação Regional e Servir o Desenvolvimento Económico", o referido fórum visava exortar os jovens empresários a aprofundar a amizade e o intercâmbio e manter uma cooperação sincera, de modo a alcançar o desenvolvimento comum. Participaram no evento cerca de quatrocentos jovens empresários, provenientes dos Estados Unidos da América, Coreia do Sul, Japão, Hong Kong, Macau, Taiwan e Interior da China. Após a participação na Exposição supra-mencionada, os associados da Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau que faziam parte da delegação empresarial de Macau deslocaram-se ao Município de Baishan, onde participaram na cerimónia de doação de bolsas de estudo aos alunos da Escola Primária de Hekou, sita naquele município. O Director Honorário da referida escola e cumulativamente Membro Especial Convidado da Comissão para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Conferência Consultiva Política do Povo do Povo Chinês em Jilin e Vice-Presidente da Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau, Wang Minxing, afirmou ter feito, nos últimos quatro anos, donativos àquela escola no valor total de mais de um milhão de dólares de Hong Kong. Posteriormente, os associados daquela associação deslocaram-se também à Prefeitura de Yanbian, habitada por minoria étnica coreana, para visita de estudo. Aproveitando a estadia em Jilin, os membros da Delegação Empresarial de Macau visitaram também a Faculdade de Ciências da Vida da Universidade de Jilin, onde foram recebidos pelo Vice-Director da referida faculdade, Teng Lirong, e ouviram uma introdução sobre pesquisa e desenvolvimento dos medicamentos mais recentes, feita pelos professores daquela faculdade. A Delegação Empresarial de Macau era composta de cerca de 40 membros, incluindo, nomeadamente, membros permanentes da Conferência Consultiva Politica da Província de Jilin, membros especialmente convidados da Comissão de Hong Kong, Macau e Taiwan da Conferência Consultiva Politica da Província de Jilin, membros permanentes e membros da Conferência Consultiva Política de Changchun, e representantes da Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau, Associação Fraternal e Comercial de Jilin Macau, Associação de Promotora de Cultura e Arte Criação Macau e Associação Juvenil para a Promoção da Inovação Industrial e Comercial de Macau. Durante a Feira em Jilin, foram realizadas mais de 40 sessões de bolsas de contacto, envolvendo os sectores de investimento, comércio, venda a grosso e a retalho, indústria manufactura, marketing, indústrias culturais e criativas, imobiliário e produtos electrónicos, entre outros.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (9 de Setembro), encontros, em Santa Sancha, com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente da Federação Nacional da Indústria e Comércio da China, Huang Mengfu, e o governador da Província de Gansu, Liu Weiping e o Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo,Taleb Rifai. No primeiro, depois de dar as boas vindas a Huang Mengfu, que se deslocou a Macau para participar no Fórum de Economia de Turismo Global– Macau 2012, Chui Sai On falou do novo evento, cuja organização se divide entre o governo e a iniciativa privada, contando ainda com forte apoio do Governo Central, como mais uma tarefa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e outra via para impulsionar a diversificação da economia, bem como reforçar e elevar o prestígio e importância internacional de Macau. E, garantiu que o governo não poupará esforços para executar com êxito todos os trabalhos, incluindo a realização do novo Fórum, a fim de desenvolver ainda mais Macau e corresponder às orientações gerais do país de afirmar a Região Administrativa Especial como um grande centro internacional de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Huang Mengfu, por sua vez, fez questão de destacar o valor estratégico do fórum sobre economia de turismo global para o desenvolvimento da RAEM, bem como do aproveitamento das vantagens específicas da organização público-privada para um maior reconhecimento e diversificação do evento, em que os participantes da primeira edição, vindos de vários quadrantes do planeta, traduzem a vocação específica de Macau de ponto de encontro e integração das culturas oriental e ocidental. A seguir, o Chefe de Executivo, reuniu-se com o governador da província de Gansu, Liu Weiping, e comitiva, para falar e dar conhecer alguns aspectos do desenvolvimento de Macau nos últimos anos e a vontade de reforçar a cooperação com as várias províncias e acelerar a diversificação adequada da economia, nomeadamente o papel da plataforma de serviços económicos e comerciais, e estímulo à cooperação, intercâmbio e parcerias entre as empresas do país com as congéneres dos mercados lusófonos e da União Europeia. Futuramente, Macau e a Província de Gansu reforçarão a cooperação a vários níveis, incluindo comércio, turismo, cultura e intercâmbio em matéria de recursos humanos, acrescentou Chui Sai On. Por outro lado, Liu Weiping fez, também, uma breve explanação sobre a situação actual de Gansu, especialmente sobre a exploração e construção de uma nova zona, Lanzhou, e falou das vantagens de incremento da cooperação bilateral, para benefícios mútuos e progresso conjunto, com uma importante província do Noroeste do país e motor de oportunidades que, juntamente com outras regiões adjacentes e circundantes e graças ao apoio e políticas do Governo Central, se encontra numa fase brilhante de desenvolvimento. No encontro com o Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo, Taleb Rifai, o principal responsável da Região Administrativa Especial, disse que a realização das três primeiras edições do Fórum de Economia de Turismo Global em Macau servirá para a fundação, no próximo triénio, de uma base sólida para reforço da cooperação a vários níveis na área de turismo, estimulo à economia de Macau, e garantia de um evento cada vez mais internacional e com maior impacto, que possa contar com mais apoio e participação dos membros da Organização Mundial de Turismo. Taleb Rifai, entretanto, afirmou o apoio à realização do Fórum e o agrado pelo desenvolvimento vivo da indústria de turismo local, indicando que a experiência de Macau prova que a indústria de turismo pode melhorar o progresso global de uma cidade e que a Organização Mundial de Turismo reforçará a sua participação no Fórum e a cooperação com a Região Administrativa Especial. Os encontros contaram ainda com a presença do Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (9 de Setembro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dedica-se a desenvolver o sector de turismo, nomeadamente com a promoção da diversificação para maior sustentabilidade, qualidade e internacionalização, aperfeiçoando o ambiente comercial e reforçando o sistema para atingir os objectivos traçados. No uso da palavra, por ocasião da cerimónia de abertura do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012, Chui Sai On salientou que a RAEM está a envidar todos os esforços para a dinamização do turismo regional, tencionando promover pacotes de viagens multidestinos, afirmar-se como uma marca de turismo regional e elevar a qualidade de serviços. O responsável máximo do território referiu, para o efeito, a "promoção do desenvolvimento conjunto, ordenado e planificado, da Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha), incremento da cooperação com Nansha, de Cantão, e participação activa no Plano Especial do Grande Delta do Rio das Pérolas" como "pontos fundamentais, prioritários e determinantes para a construção de um área de vida de elevada qualidade, aprofundando cooperação regional em diversas áreas e a vários níveis para a complementaridade de vantagens, proveitos e benefícios multilaterais, bem como a construção de Macau para um destino mundial de turismo e lazer". O Chefe do Executivo recordou que o sector do turismo é hoje uma das mais importantes indústrias locais e que tanto o 12º plano quinquenal nacional como o acordo-quadro de cooperação com Guangdong destacam a importância, funções e posição da construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, não só em termos de planificação nacional e do desenvolvimento articulado regional a longo prazo, mas também de prosperidade e estabilidade da Região Administrativa Especial e sucesso da política de "um país, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e com "alto grau de autonomia". "Macau tem enfrentado muitas oportunidades e desafios ao longo do processo de desenvolvimento, mas o governo da RAEM tem toda a confiança e perseverança para agarrar as oportunidades e enfrentar os desafios, impulsionar a diversificação adequada da economia, elevar a qualidade geral da vida da população e concretizar um novo desenvolvimento económico e social de Macau", acrescentou. Finalmente, Chui Sai On fez votos de que a realização da primeira edição do Fórum de Economia de Turismo Global possa contribuir para um intercâmbio e uma cooperação mais eficazes na área da economia de turismo, criando uma base de divulgação e consulta, com os vários pontos de vista, opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento turístico. A cerimónia de abertura do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012 , contou ainda com uma mensagem de felicitações do vice-presidente da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês, Ablet Abdurishit, e discursos de boas-vindas do vice-presidente da CCPPC e presidente da All-China Federation of Commerce, Huang Meng Fu, bem como do vice-presidente da CCPPC e presidente do Fórum de Economia de Turismo Global, Edmund Ho. Ao fim de tarde, decorreu um jantar de boas-vindas no âmbtio do Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012, em que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, destacou, no uso da palavra, os excelentes resultados do turismo de Macau, alcançados nos últimos anos, no contexto do rápido crescimento da economia local, quer em termos de cooperação regional como de promoção noutros países, territórios e regiões E, manifestou o desejo de que a realização do "Fórum de Economia de Turismo Global – Macau 2012", possa contribuir para a troca e aprendizagem das experiências de agentes e operadores, chineses e estrangeiros, na área da economia de turismo, apostando assim num intercâmbio reforçado e alargado, com os olhos postos na construção de uma boa base para o aprofundamento da cooperação regional em matéria de turismo. O mesmo responsável disse ainda estar totalmente disponível e aberto a assimilar informações actualizadas e novas experiências sobre desenvolvimento e gestão turística, enquanto Macau se esforça por alcançar o objectivo de se transformar num centro mundial de turismo e lazer.
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Em resposta ao convite da Universidade de Línguas de Pequim, um grupo de altos funcionários da RAEM participou hoje (dia 9) na Comemoração do 50.º Aniversário da Universidade de Línguas de Pequim. Na comemoração que ocorreu esta manhã, estiveram presentes o Vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Li Zhao Zhuo, Secretário-adjunto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiao Yang, Vice-ministro da Educação, Li Wei Hong, Membro permanente e Secretário-geral do Conselho do Partido Comunista de Pequim e Secretário do Conselho Pedagógico, Zhao Feng Tong, Vice-reitor da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Li Shen Ming, Secretário-adjunto da Academia de Ciências, Fang Xin e o Presidente da Comissão Pedagógica da Universidade de Línguas de Pequim, Li Yuming.
No início da Comemoração do 50.º Aniversário da Universidade, o mestre de cerimónia proferiu o discurso de saudação do Chefe de Estado, ao qual se seguiu o discurso do Reitor da Universidade de Línguas de Pequim, Cui Xiliang e a apresentação de saudações do Vice-ministro da Educação, Li Wei Hong, Membro permanente e Secretário-geral do Conselho do Partido Comunista de Pequim e Secretário do Conselho Pedagógico, Zhao Feng Tong, e do Reitor da Universidade dos Estudos Estrangeiros de Pequim, Han Zhen.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, durante o seu discurso na comemoração, que nos últimos 50 anos, milhares de estudantes foram formados pela Universidade de Línguas de Pequim, contribuindo, assim, para a formação de quadros qualificados da China e de outros países e regiões, tendo muitos destes estudantes atingido sucesso na vida. A Universidade de Línguas de Pequim tem dado, desde sempre, grande valor à formação dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM, proporcionando diferentes cursos de formação, para melhorar o nível da língua chinesa dos trabalhadores e reforçar os seus conhecimentos da cultura e administração da China. A Universidade de Línguas de Pequim já proporcionou cerca de 60 acções de formação, nas quais, mais de 750 trabalhadores dos serviços públicos da RAEM obtiveram formação.
Nas formações proporcionadas pela Universidade de Línguas de Pequim, os trabalhadores melhoraram significativamente as suas capacidades, nomeadamente no que respeita à língua chinesa, consolidando conhecimentos, prosperando na sua carreira profissional, reforçando, assim, a qualidade dos trabalhadores do Governo da RAEM. Em nome da RAEM agradeceu o esforço e contributo fornecidos pelos dirigentes e pela equipa de docentes da Universidade de Línguas de Pequim aquando da formação dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.
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Tendo por objectivo comemorar o "Dia Mundial sem Carros", evento que se realiza anualmente a 22 de Setembro, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá aliar-se, mais uma vez, aos serviços homólogos de Zhuhai na organização de uma actividade a ter lugar nesse dia sob o tema "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012", convidando os residentes a participar, fazendo a sua inscrição. A DSPA tem divulgado as "5 Dicas para Um Passeio Ecológico", nomeadamente: "Deslocar-se a pé"; "Optar pelos transportes públicos colectivos"; "Partilhar o veículo com os familiares e amigos ou colegas"; "Desligar o motor quando parar o carro"; e "Periodicamente, não utilizar o carro por um dia", aconselhando à opção das diversas formas de deslocação ecológica, mitigando a poluição do ar originada pelo tráfego. Para aprofundar a cooperação ambiental Macau-Zhuhai, seguindo o exemplo da actividade intitulada "Dia Mundial sem Carros 2011: Cicloturismo - Macau a Zhuhai", passeando pela via verde de ciclistas em Zhuhai, organizada no ano passado, pela primeira vez, pela DSPA em cooperação com os Serviços de Protecção Ambiental de Zhuhai tendo a mesma sido muito aplaudida pelos participantes residentes das duas cidades, para este ano as duas entidades ambientais deram continuidade à cooperação, organizando o "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012" , contando, ainda, com a co-organização da Associação de Ciclismo de Macau. A actividade contribuirá certamente para o reforço da cooperação entre as duas cidades na divulgação e educação ambiental, e o mais importante será proporcionar a oportunidade aos amadores de ciclismo de passear de bicicleta, sendo esta uma forma ecológica, relaxada e saudável, de percorrer as ruas e estradas de Macau com diferentes características e conhecer os locais com marcos históricos e modernos onde se cruzam harmoniosamente as culturas oriental e ocidental. A cerimónia de partida do "Passeio de Bicicleta e Redução de Carbono Macau-Zhuhai 2012" está marcada para às 09H30, do dia 22 de Setembro, no Largo do Lago Sai Van. No itinerário do passeio os ciclistas passam pelas áreas em torno do Lago Sai Van, a Estátua Kuan In e o Centro de Ciências de Macau, entre outros, percorrendo uma distância de 7 quilómetros e a terminar aproximadamente às 11H00. Aceitam-se inscrições de 12 a 18 de Setembro. Os participantes devem utilizar as suas próprias bicicletas. Os residentes de Macau que completam 15 anos de idade podem participar na actividade (participantes menores de 18 anos devem obter o consentimento dos pais/encarregados de educação pela aposição de assinatura no respectivo boletim de inscrição). Os interessados devem fazer a sua inscrição no escritório da Associação de Ciclismo de Macau, na Sala de Recepção da Zona de Badminton, situada na Ave. Olímpica, Centro Desportivo Olímpico, na Taipa, entregando o boletim de inscrição devidamente preenchido, juntando cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e pagando uma caução referente à matrícula emprestada, no valor de MOP10,00 (no horário de atendimento, das 09H00 às 13H00, ou das 14H30 às 17H00, aberto também ao Sábado e Domingo). A quota de número de participantes foi definida em 180 pessoas. A inscrição é no máximo de 3 vagas por pessoa, terminando o processo quando se esgotam as vagas. A cotação é limitada, sendo as vagas preenchidas por ordem de chegada. A caução será devolvida mediante a apresentação da respectiva matrícula emprestada, após o evento no mesmo dia. Para mais informações, poderá telefonar para o número 2876 2626 ( DSPA) ou 2899 0128 (Associação de Ciclismo de Macau) ou navegar na página electrónica da DSPA, para informações acerca da inscrição e para descarregar o boletim de inscrição (www.dspa.gov.mo) ou da Associação de Ciclismo de Macau（http://macaocycling.org/）.
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A DSSOPT aplaude a decisão ultimamente tomada pelo TSI de denegação da petição de interposição de recurso dum terreno que foi ilegalmente ocupado, situado em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van, e que foi aproveitado para obras de ampliação, bem como o facto de se ter exigido ao recorrente a desocupação e reversão do terreno ocupado à RAEM. O ocupante do terreno menosprezou a lei e ocupou ilegalmente o terreno da Administração para a realização de obras de ampliação, assim como danificou ambiciosamente a colina para a execução de um jardim particular. A DSSOPT irá rigorosamente acatar o acórdão judicial e prosseguir o acompanhamento de demais casos deste tipo existentes nesta zona, pelo que apela-se aos ocupantes a devolução tanto quanto antes dos terrenos à Administração, uma vez que caso seja necessário a realização de acção conjunta para demolição da construção ilegal e reversão do terreno, a Administração nunca baixará os braços no seu combate. Ampliação da área do terreno ilegalmente ocupada e nivelamento da colina para a execução de jardim particular O caso que foi denegado pelas instâncias judiciais consiste no terreno e na colina junto de uma vivenda localizada em Coloane, junto do Jardins de Cheok Van. Os fiscais da DSSOPT vieram nas suas acções de fiscalização verificar em Outubro de 2008 que estava em curso a realização ilegal de obras de ampliação numa vivenda de 3 pisos, pelo que foi de imediato emitido a ordem de embargo. Contudo nas sucessivas investigações realizadas pelo pessoal da DSSOPT, verificou-se que a obra ilegal não só não foi suspendida, mas sim pelo contrário foi acelerada a execução da obra menosprezando a ordem. E comparativamente com as informações cadastrais, foi comprovado pela DSSOPT que durante a ampliação foi ilegalmente ocupado o terreno adjacente da Administração, foi nele edificado uma construção de 5 pisos que ultrapassou em dois pisos a altura permitida pela Administração. Além disso foi nivelado a colina para a execução de um jardim particular afecto a esta construção. Dado que o ocupante não obedeceu às ordens dadas, veio então a DSSOPT em Novembro de 2011 publicar o edital para notificação da instrução do processo e em Fevereiro de 2012 publicar o edital para notificação da decisão final da Administração e ordenar a devolução do terreno.
Durante este período o ocupante entregou contestação escrita, referindo que o terreno e a colina se encontram dentro da área do terreno que lhe foi concedido, e que caso seja demolido a construção nele edificada isto lhe trará prejuízos irremediáveis. O que obviamente não coincide com a realidade, pelo que a Administração indeferiu a sua contestação escrita. Além disso, veio ainda o ocupante interpor recurso no TSI, contudo a sua petição foi ultimamente denegada por esta instância judicial. O interesse público será absolutamente lesado se o tribunal não tivesse emitido a ordem de reposição da situação De acordo com o acórdão do TSI, o ocupante alegou por um lado que por motivos de segurança ocupou este terreno, mas também por outro lado referiu que se for realizada a sua demolição, será demolida toda a construção do recorrente, contudo o tribunal é da opinião que o recorrente executou a obra ilegal no terreno da Administração não por motivos de segurança, mas sim por intencionalmente pretender construir uma dependência da sua habitação no terreno da Administração e inventar o facto acima referido de não poder proceder à sua demolição. A par disso, perante os avançados métodos de construção é inacreditável a alegada impossibilidade referida pelo recorrente de demolição da obra ilegal construída no terreno da Administração, mesmo que a obra ilegal seja dependência da construção.
O TSI considerou também o facto da DSSOPT ter emitido duas vezes ordem de embargo da obra ilegal e facto do recorrente ter ocupado o terreno da Administração destruindo as instalações nele construídas pelo IACM e colocando em perigo o ambiente, caso a Administração não tenha emitido ordem de embargo e de reposição da situação do terreno seria absolutamente lesado o interesse público, pelo que o TSI indeferiu o pedido de suspensão da eficácia do acto administrativo. Acompanhamento dinâmico dos demais casos deste tipo A DSSOPT aplaude o acórdão do TSI e reitera que o recorrente deve articular com a Administração desocupando por iniciativa própria o terreno, demolindo e removendo as construções ilegais nele existentes e devolvendo o terreno à Administração, caso contrário a Administração irá avançar com a acção conjunta de despejo. E para o combate contra a ocupação ilegal de terrenos e obras ilegais foi já criado um mecanismo permanente, um grupo de trabalho específico para o efeito e um sistema informático para o acompanhamento destas situações, de modo a que não seja suspendido o tratamento de todos estes casos, até que a obra ilegal seja demolida, o terreno ilegalmente ocupado seja devolvido e as despesas de obra e multas sejam cobradas. A Administração nunca baixará os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos e obras ilegais, bem como irá prosseguir acompanhar dinamicamente os demais casos deste tipo existentes nesta zona, pelo que apela aos cidadãos para nunca violarem a legislação.
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Teve lugar hoje (dia 8), na Taipa, ao lado do Jardim da Cidade das Flores, a Actividade de Variedades Divertida para o Metro Ligeiro que foi organizada pelo "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", em colaboração com o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), a Delegação nas Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores (UGAM) e a Delegação nas Ilhas da Federação das Associações dos Operários (FAO), na qual foram dispostos tendas de jogos didácticos, espectáculos e sorteio, contribuindo, assim, para dar o conhecimento aos cidadãos quer as funções do Posto de Contacto do Metro Ligeiro quer informações do Metro Ligeiro. A actividade foi realizada às 16:00, presidida pelo coordenador do GIT, Lei Chan Tong, pela chefe da Delegação nas Ilhas da FAO, Leong Meng Ian, e representante da Delegação nas Ilhas da UGAM, Wong Sut I. No local onde se encontrou diversas tendas de jogos educativos e posto de informações, como forma de os cidadãos conhecerem, por sua vontade, as informações do Sistema do Metro Ligeiro e funções do posto de contacto, para além de espectáculos e jogos de pergunta e resposta. Isto permite aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre o Metro Ligeiro. O coordenador do GIT, Lei Chan Tong afirmou que o Sistema do Metro Ligeiro serve de um novo projecto em Macau na área da infra-estrutura de transportes, pelo que o Governo tem-se empreendido os esforços na fiscalização rigorosa tanto de construção do projecto como de qualidade da obra, como também tem dado muita importância às relações entre as empreitadas e a comunidade. Assim sendo, face ao projecto do Metro Ligeiro como a obra pública de grande envergadura, o Governo tinha introduzido o "Posto de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone" que constitui uma plataforma de comunicação do quotidiano destinada à população em geral. A construção do "Posto de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone" tem por objectivo a criação duma plataforma de comunicação facilitada e aberta com vista à ajuda directa e prestação de serviços aos cidadãos na compreensão e consulta das informações relativas à obra do Metro Ligeiro no curto espaço de tempo, o que permite responder e tratar os respectivos assuntos de forma rápida, flexível e oportuna, assim como elevar a transparência na execução da obra do Metro Ligeiro. Lei Chan Tong espera que através desta actividade realizada, seja intensificada ainda mais a comunicação do projecto do Metro Ligeiro com os cidadãos. O Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone" situa-se na Av. de Kwong Tung, n.º 179, Hillsville, rés-do-chão, loja G, Taipa, com o horário de serviço prestado das 8:00 às 20:00. O GIT, por sua vez, dispõe da linha aberta com o número de 8506 6171, a que os cidadãos podem ligar para saber mais informações sobre a obra do Metro Ligeiro.
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O 24º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM) teve hoje início, com uma actuação pirotécnica da equipa proveniente da Coreia do Sul, seguida da equipa da Tailândia, atraindo grande número de residentes e visitantes a ver as exibições. A cerimónia de abertura do CIFAM contou com a presença do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo, Taleb Rifai, o vice-comissário do Gabinete do Comissário dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Feng Tie, o director do Departamento Cultural e Educacional do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM, Liu Xiaohang, a par com o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes. A cerimónia que deu início ao concurso teve lugar na praça ao ar livre da Torre de Macau. O CIFAM decorre até 1 de Outubro, na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau. No dia 1 de Outubro celebra-se o Dia Nacional da República Popular da China, e para assinalar a data o concurso tem programado para esse dia exibições das equipas de Itália e do Interior da China. As dez equipas que integram a edição deste ano do CIFAM são empresas pirotécnicas de renome internacional, provenientes de (por ordem de actuação): Coreia do Sul; Tailândia; Taiwan, China; Austrália; Portugal; França; Japão; Estados Unidos da América; Itália e Interior da China. Este ano, o CIFAM volta a requerer às equipas participantes a sincronização de música nas apresentações pirotécnicas, para elevar o impacto e ambiência das exibições. A organização instalou sistemas de transmissão sonora dos espectáculos na praça ao ar Livre da Torre de Macau, na baía da Rua da Torre de Macau, e no largo em frente à Estátua da Deusa Kun Iam, na Av. Dr. Sun Yat Sen. Ao mesmo tempo, o canal chinês da Rádio Macau (FM100.7) está a assegurar a transmissão em directo da música de cada um dos espectáculos. A DST colabora uma vez mais com a CTM na realização de um jogo SMS sobre o CIFAM, destinada a elevar a participação dos residentes no CIFAM. No decorrer do CIFAM, a CTM enviará mensagens SMS aos seus subscritores a divulgar o jogo, que será também promovido na página electrónica da DST e da CTM. Após assistirem a cada uma das exibições do Concurso, os residentes de Macau podem escolher a equipa preferida dessa noite e enviar uma mensagem para a CTM. Aqueles que escolherem a equipa mais votada nessa noite ficam habilitados a participar num concurso, cujos prémios são bilhetes para duas pessoas para o fim de semana (sábado e domingo) de corridas do 59o Grande Prémio de Macau e outras lembranças. As cinco equipas de fogo de artifício mais votadas receberão um certificado da equipa pirotécnica mais popular e recordações. O resultado das votações não influencia, no entanto, a decisão do júri do concurso. Por outro lado, a DST irá colocar na página electrónica da CTM um anúncio do CIFAM, para maior divulgação do evento. Este ano, a DST e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau voltam a cooperar na organização do Arraial do Fogo de Artifício, enriquecendo o ambiente festivo do evento. Para elevar o impacto do CIFAM e enriquecer os elementos das exibições pirotécnicas, a partir deste ano o subsídio para material de fogo de artifício atribuído às equipas pela DST aumentou em 25 por cento, para 25,000.00 dólares americanos, bem com foram elevados em sintonia os valores para o apoio destinado ao transporte do material pirotécnico. Por outro lado, para celebrar as bodas de prata do CIFAM no próximo ano, a DST lançou um concurso de Design de Troféu, como forma de aumentar a participação e envolvimento do público no evento, bem como incentivar os talentos locais na área do design a mostrarem a sua criatividade.
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Após a divulgação, no dia 6 de Setembro de 2012, do Relatório referido em epígrafe, O Comissariado contra a Corrupção (adiante designado por CCAC) recebeu vários pedidos de esclarecimento, os quais, abrangem questões de natureza técnica e questões em matéria de decisão política do Governo. Em consequência, o CCAC vem apresentar os seguintes esclarecimentos; 1. Os actos praticados por qualquer órgão administrativo estão sujeitos ao cumprimento rigoroso de um conjunto de disposições legais e princípios jurídicos, que se aplicam igualmente no âmbito das decisões de natureza técnica, porque nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Código do Procedimento Administrativo, ali se dispõe claramente que: "Artigo 2.º
(Âmbito de aplicação)
(…)
4. Os princípios gerais da actividade administrativa definidos no presente Código são aplicáveis a toda a actuação da Administração, ainda que meramente técnica ou de gestão privada.
5. As disposições deste Código relativas à organização e à actividade administrativas são aplicáveis a todas as actuações da Administração no domínio da gestão pública.
(…)."
Como se constata, o âmbito da fiscalização, além de abranger a conformidade com as disposições legais aplicáveis e os respectivos princípios jurídicos, também pode eventualmente abranger a verificação de que foi feito o recurso às regras profissionais da respectiva área, nos casos em que há discricionaridade técnica. Dentro deste contexto, respeita-se a discricionaridade técnica conforme inicialmente exercida pelos serviços competentes. 2. Durante a investigação, o CCAC pediu a confirmação das seguintes questões por parte das entidades competentes: exigir que o metro ligeiro passe pela Rua de Londres deve-se a requisitos técnicos? Trata-se de uma decisão política? Já existe algum documento assinado por alguma entidade responsável tomando essa decisão? De acordo com os elementos recolhidos, mesmo para o traçado do metro ligeiro na Taipa, o Chefe do Executivo só recebeu, em 23 de Agosto de 2011, a respectiva proposta submetida à sua decisão, mas quanto ao traçado do metro ligeiro em Macau, os serviços competentes afirmaram publicamente por várias vezes que tal "já foi decidido", mas o CCAC não conseguiu obter quaisquer documentos oficiais que o comprovem. Por outras palavras, numa perspectiva jurídica, todas as soluções apresentadas são meras propostas. Dito de outro modo, relativamente ao trajecto do metro ligeiro em Macau, tanto na fase de planeamento como na fase de execução, a Administralção parece não ter feito ainda a decisão final sobre a matéria. Num projecto desta envergadura e de grande impacto, caso seja tomada uma decisão errada, tal pode conduzir a uma situação irreversível, razão que levou o CCAC a proceder a uma fiscalização a priori. 3. Na proposta do CCAC, afirmou-se que seria possível ponderar a viabilidade de fazer passar o metro ligeiro pela Avenida Sun Yat-Sen, mas esta não se trata de uma proposta idealizada pelo CCAC ou só do CCAC, mas sim uma das propostas de que o GIT dispunha aquando da realização das consultas públicas, de acordo com a concepção que o mesmo tinha na altura; conjugando os critérios que este utilizou e considerações de racionalidade da gestão pública, o CCAC considera que, neste contexto pode ser viável que o metro venha a circular pela Avenida Sun Yat-Sen, mas esta é meramente uma proposta, uma proposta com base na análise global dos elementos que foram na altura disponibilizados, portanto, não é uma ordem nem uma decisão. 4. O CCAC tem vindo a salientar que os serviços de fiscalização nunca podem substituir-se às entidades fiscalizadas, porque são estas que são competentes para resolver em concreto os problemas. No uso dos poderes de fiscalização, o CCAC tem-se atido sempre às disposições da sua Lei Orgânica, especialmente as normas das alíneas 11), 12) e 14) do seu artigo 4.º E quanto à viabilidade da proposta de o metro ligeiro passar pela via externa, devem, os serviços competentes aprofundar a análise e proceder à sua ponderação final. Tal como se refere no Relatório, a ser mantida a proposta de fazer passar o metro ligeiro pela Rua de Londres, deverão ser apresentados à sociedade os critérios e os fundamentos técnicos de uma tal decisão. O relatório não indica que fazer passar o metro ligeiro pela via interna ou pela via externa constitua uma única opção. 5. Por outro lado, o ponto principal do relatório centra-se na questão dos critérios utilizados no processo da decisão, e não à discricionariedade técnica do projecto em si, já que, ademais, o CCAC nunca foi informado dos respectivos pormenores técnicos. Todavia, para garantir a correcção desses dados, e para o efeito, como habitualmente, o CAAC recorre sempre a peritos das diferentes áreas específicas para proceder a análises (como por exemplo em áreas de contabilidade, auditoria, informática e obras). Por isso, relativamente à escolha do trajecto do metro ligeiro em Macau, o CCAC adoptou várias medidas, analisando globalmente os elementos e as peças desenhadas disponibilizadas pelo GIT e enviando pessoal para efectuar medições nos locais. 6. O CCAC volta a realçar que como órgão fiscalizador tem respeitado rigorosamente as suas atribuições, exercendo com postura de firmeza as suas funções fiscalizadoras, e está permanentemente receptivo a todas as opiniões sobre o seu trabalho.
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Com vista à avaliação da quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação, bem como atento o prognóstico de probabilidade de propagação da Febre de Dengue em Macau, os Serviços de Saúde planearam a realização, nos últimos vinte dias do corrente mês, da segunda pesquisa sobre a proliferação de mosquitos nos domicílios. Os mosquitos "Aedes Albopictus" que podem transmitir a Febre de Dengue, encontram-se com frequência em Macau e, sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável, consequentemente, Macau, se não estiver bem preparada, com a ocorrência de casos importados de Febre de Dengue, poderá correr o risco de eventual surto. Actualmente, Macau está na época de alto risco de disseminação da Febre de Dengue, por forma que os Serviços de Saúde decidiram, nos últimos vinte dias do corrente mês, efectuar a segunda pesquisa, para avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação. É um indicador importante a quantidade da fonte dos mosquitos nas habitações e a sua proliferação no prognóstico de propagação da Febre de Dengue num qualquer território. A presente pesquisa continua a ser apoiada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sendo os destinatários famílias escolhidas aleatoriamente. Esta actividade realizar-se-á no período compreendido entre 10 e 30 de Setembro. Os elementos do pessoal, portadores de cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde, nos dias supracitados, dirigir-se-ão aos domicílios dos destinatários seleccionados, no sentido de desenvolverem esta actividade, a qual inclui o preenchimento de um simples inquérito, bem como a recolha de larvas dos mosquitos para a realização do exame necessário. Durante a visita, os trabalhadores dos Serviços de Saúde também darão apoio aos destinatários escolhidos, quanto à identificação da fonte dos mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção pela Febre de Dengue nas habitações. Para esclarecimento das dúvidas sobre esta pesquisa, os cidadãos podem contactar, directamente, com o responsável pelo presente plano promovido pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde, através do telefone n.o: 6612 4629, das 9 horas às 21 horas. Modelo do cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde(vide anexo)
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