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O Centro Hospitalar Conde São Januário apela aos familiares de Chang Lopes, Nancy Mónica, do sexo feminino, de 90 anos de idade, falecida no dia 11 de Setembro de 2012, residente na Rua dos Cavaleiros Mong Ha San Chuen, Bloco 6, R/C, Macau, para formalizarem os trâmites de levantamento do cadáver junto da secção de Admissões do Centro Hospitalar Conde São Januário. Caso o cadáver não seja reclamado no prazo de 7 dias, a contar da publicação do presente aviso, o mesmo será classificado de não reclamado. Para qualquer esclarecimento é favor contactar com a Sra. Chan através do telefone no. 83908055.
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Realizou-se, no dia 17, pelo Governo da RAEM a 11a Reunião Conjunta das Cúpulas da Administração de Saúde da China, Hong Kong e Macau. Estiveram presentes na ocasião, o Senhor Vice-Ministro Huang Jie Fu, o Director dos Serviços de Saúde e Alimentos, Senhor Ko Wing Man, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong Yu e o Director substituto dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, que lideraram as respectivas delegações para o evento. Ao meio-dia do mesmo dia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong Yu, ofereceu um banquete às várias delegações. Na cerimónia de inauguração, o Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong Yu, na qualidade de membro do Governo da RAEM proferiu um discurso de boas-vindas, no qual transmitiu a sua expectativa que a reunião continuará a servir de plataforma de intercâmbio para os funcionários da área de saúde dos três locais em causa, através da aprendizagem mútua, protegendo em conjunto a saúde física e mental do público, para promover um mesclado mais profundo do sistema dos cuidados de saúde dos três sítios. O Senhor Vice-Ministro Huang Jie Fu e o Director dos Serviços de Saúde e Alimentos, senhor Ko Wing Man, proferiram também discursos. Na reunião, os especialistas dos três sítios efectuaram uma discussão temática sobre as políticas de saúde relativas à questão do envelhecimento, à actuação e colaboração sobre a prevenção e controlo da nova estirpe de gripe, à construção informativa sobre a saúde dos três sítios, à situação de controlo sobre os cuidados de saúde dos mesmos e à comunicação e prospectivas sobre as políticas do Acordo da Parceria Económica do Continente, Hong Kong e Macau (doravante designado por CEPA). Por outro lado, foi aprovado por unanimidade, que a próxima Reunião Conjunta das Cúpulas da Administração de Saúde da China, Hong Kong e Macau será realizada na Região Administrativa Especial de Hong Kong. Na reunião, na sequência da tendência de desenvolvimento do envelhecimento no futuro, os representantes dos Serviços de Saúde, partilharam informações sobre as políticas de saúde nas vertentes de serviços hospitalares, cuidados de saúde primários e prevenção e controlo de doenças crónicas. Em simultâneo, os representantes dos Serviços de Saúde fizeram uma retrospectiva (review) sobre a contingência de Macau em relação à prevenção e controlo da nova estirpe de gripe, propondo que os três sítios possam estar preparados para os novos modelos do surto da nova estripe do vírus e a respectiva contingência, incluindo o estudo sobre o modelo da nova estirpe de gripe antes que a mesma se torne em surto e a previsão na fase inicial sobre a virulência, transmissão e dimensão do surto do novo vírus; a partilha das amostras do vírus; a partilha das técnicas de teste viral; as maneiras de aumento da confiança sobre as vacinas do Interior da China e o desenvolvimento de colaboração em medicamentos anti-virais.
Durante a discussão relativa à compartilha sobre as fichas clínicas electrónicas, os representantes dos Serviços de Saúde manifestaram que embora se tivesse desenvolvido, há bastante tempo, a ficha clínica electrónica nos três hospitais em Macau, no entanto, o sistema de cuidados de saúde desses hospitais desenvolveram-nas cada um à sua maneira, por isso, não há uma norma uniformizada quanto ao formato de informações, causando dificuldades na partilha das mesmas; por isso, espera-se que no futuro, a compartilha das fichas clínicas da população entre as diversas instituições médicas possa ser concretizada através da construção do "Sistema Mútuo Electrónico de Registo de Saúde", o que contribuirá para a melhoria da eficiência e qualidade dos cuidados de saúde, reforço da segurança dos cuidados de saúde e optimização dos recursos de saúde, entre outros. Finalmente, os representantes dos Serviços de Saúde fizeram uma retrospectiva e partilharam sobre os serviços de saúde e farmacêuticos, a situação de implementação das políticas de colaboração na indústria de medicina chinesa, referidas no CEPA, afirmando que esperam que, no futuro, os trabalhos relacionados possam ser concretizados mais profundamente. Os membros principais das delegações dos três sítios que estiveram presentes na reunião incluíram o Chefe do Departamento de Administração Geral do Ministério de Saúde, Hou Yan, Chefe da Estatística Central do Ministério de Saúde, Meng Qun, Vice-Chefe do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, Huang Li Ji, Vice-Director do Gabinete de Contingência do Ministério de Saúde, o Huang Wan Jie, Vice-Director dos Serviços de Prevenção e Controlo da Doença, Lei Zheng Long, Director dos Serviços de Saúde e Alimentos, Ko Wing Man, Chefe do Departamento de Saúde, Chan Han Yi, Presidente da Autoridade Hospitalar, Pa Yin Leung, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong Sou Mui, Subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip e o Subdirector substituto dos Serviços de Saúde, Iun Pui I
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A DSSOPT está extremamente atenta às danificações nas construções vizinhas alegadas pelos moradores da Vila de Ká Hó devido a realização das obras de demolição de uma construção ilegal edificado num terreno ilegalmente ocupado também na Vila de Ká Hó, tendo já de imediato ordenado o empreiteiro para a suspensão da obra de demolição, enviado pessoal ao local para averiguar a situação e contratar uma entidade terceira, LECM, para a realização da inspecção às construções vizinhas afectadas, no sentido de garantir a segurança dos moradores vizinhos e assegurar a imparcialidade nas inspecções.
Na sequência da acção conjunta interdepartamental ultimamente realizada pela Administração de reversão de um terreno situado em Ká Hó que foi ilegalmente ocupado, foram de imediato realizadas as obras de demolição da construção nele edificada, contudo durante a realização das obras de demolição alguns moradores vizinhos alegaram surgir fissuras nas suas habitações, pelo que em prol da garantia das condições de segurança aos moradores, veio então a DSSOPT de imediato ordenar a suspensão da obra de demolição e constituir uma comissão de vistoria para averiguar a situação. Da avaliação inicial realizada pela Comissão de Vistoria, as 5 construções afectadas não tem problemas estruturais, contudo em prol da segurança dos moradores vizinhos e por questão de imparcialidade da inspecção, veio a DSSOPT contratar o LECM para a realização de inspecções mais profundas. E após o LECM concluir as inspecções, irá entregar o relatório à DSSOPT.
Além disso, veio a DSSOPT após esta ocorrência ordenar de imediato o empreiteiro a suspensão das obras de demolição até a conclusão do relatório de inspecção, assim como lhe exigir após o reinício da obra de máquinas mais leves.
A Administração está bastante atenta à questão historicamente herdada relativa à habitação dos moradores da Ilha da Coloane, pelo que reitera que irá salvaguardar o direito de habitação dos moradores. E caso estes moradores necessitem de realizar obras de reparação nas suas habitações, poderão entregar à DSSOPT as provas documentais de que residem no local já há bastante tempo e submeter à apreciação da DSSOPT o projecto de obra de beneficiação e de reparação elaborado por técnico qualificado. E desde que seja mantida o anterior aspecto estético da construção, a Administração irá proceder à apreciação do projecto e somente após a aprovação do projecto é que os moradores poderão realizar as obras de reparação das antigas habitações em avançado estado de degradação.
Por fim importa ainda frisar que todos os actos de ocupação ilegal de terrenos sob pretexto de pretenderem realizar reparações serão severamente tratados pela Administração. A presente acção de despejo destinou-se sobretudo proteger a imagem da Ilha de Coloane e impedir que se venha sob pretexto de realização de obras de reparação ocupar ilegalmente os terrenos do Estado para ocupar ilegalmente maior área de terreno.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (17 de Setembro), um encontro com o vice-presidente permanente do Instituto Nacional da Administração, Li Jianhua, em Santa Sancha, com o objectivo de trocar opiniões sobre o reforço da formação dos funcionários públicos e a cooperação no âmbito da administração pública. O Chefe do Executivo apresentou agradecimentos ao Instituto Nacional da Administração pelo apoio prestado, ao longo dos tempos, ao trabalho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e deu as boas-vindas a Li Jianhua, que se encontra em Macau para assistir à cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento de Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Instituto Nacional de Administração. Chui Sai On afirmou que, através da assinatura do Memorando, a cooperação entre o Governo da RAEM e o Instituto Nacional da Administração vai sair reforçada, com programas de formação em várias áreas tendo como destinatários os funcionários públicos de Macau, e com o estudo sobre a administração pública. O mesmo responsável revelou que, para responder ao novo desenvolvimento da sociedade e necessidades da população, o Governo da RAEM tem intenção de lançar recursos para intensificar a formação dos funcionários públicos, ao mesmo tempo, tem em grande consideração a formação do pessoal da Administração de médio e alto nível. Disse esperar conseguir elevar o nível da Administração através da formação contínua dos funcionários públicos, no sentido de melhorar o trabalho do governo. Entretanto, Li Jianhua afirmou que, desde o estabelecimento da RAEM quase há 13 anos, toda a sociedade e economia têm registado um bom desenvolvimento, por um lado, com o apoio do Governo Central, e por outro lado, a RAEM tem uma excelente equipa de funcionários públicos para a sua construção. Adiantou que perante uma nova oportunidade de desenvolvimento, o Instituto Nacional da Administração espera poder coordenar com o Governo da RAEM, para reforçar a cooperação no âmbito da formação para funcionários públicos de médio e alto nível, consulta política e área de estudos, bem como em outros aspectos, impulsionar conjuntamente o próximo desenvolvimento da RAEM. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que se encontrava na mesma ocasião, agradeceu o apoio do Instituto Nacional da Administração, e espera que se possa reforçar a cooperação, no futuro, nomeadamente na participação em programas de formação do referido Instituto com outros países e regiões.
Estiveram ainda presentes no encontro, o coordenador dos Assuntos Académicos do Instituto Nacional da Administração, Yang Keqin, o chefe do Departamento de Pós-Graduação do Instituto Nacional de Administração, Guo Xiaolai, o chefe do Centro de Formação do Instituto Nacional de Administração, Shao Wenhai, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung.
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O Governo da RAEM e o Instituto Nacional de Administração assinaram, hoje (dia 17), o "Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre o Governo da RAEM e o Instituto Nacional de Administração" com vista a consolidar e alargar a ampla cooperação existente e dar mais um passo no aprofundamento do intercâmbio entre as duas partes.
A cerimónia de assinatura teve lugar na sala polivalente da Sede do Governo. O Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu e o Chefe dos Assuntos Didácticos do Instituto Nacional de Administração, Yan Keqin, em representação do Governo da RAEM e do Instituto Nacional de Administração, respectivamente, assinaram o referido Memorando tendo como testemunhas convidadas o Vice-Reitor Permanente do Instituto Nacional de Administração, Li Jianhua, o Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian e a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
Conforme o conteúdo do "Memorando de Entendimento sobre a Cooperação", as duas partes irão aprofundar a cooperação na área de formação dos funcionários públicos e de outros tipos de recursos humanos, alargar a dimensão de formação, elevar a respectiva qualidade e procurar a promoção do intercâmbio e cooperação na área de investigação científica e de consulta para a adopção de estratégias, entre outras, com vista à melhoria da governação científica do Governo da RAEM em todas as vertentes, bem como ao aproveitamento das vantagens e importância de Macau para o desenvolvimento do País. A cerimónia de assinatura marca o início de uma nova etapa do desenvolvimento de cooperação entre as duas partes.
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Atendendo que o terreno da Administração localizado no gaveto formado entre a Avenida Tomás Vieira e o Lote TN27 que foi ilegalmente ocupado há vários anos obstruiu o início da construção da nova rede viária e impediu o desenvolvimento da Zona Norte da Taipa, por isso veio a Administração nos últimos anos proceder progressivamente a reversão dos terrenos ilegalmente ocupados de modo a permitir a execução de um acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen (adiante simplesmente designado por variante TN1) e do passeio provisório de ligação com a Rotunda Ouvidor Arriaga (adiante simplesmente designado por variante TN2), no sentido de aumentar a fluidez da circulação pedonal e rodoviária face a inauguração em breve do Edifício Lago. Assim sendo, foi hoje (dia 17) realizado pelo grupo de trabalho interdepartamental a acção conjunta de reversão do terreno da Administração confrontado com a Avenida Tomás Vieira para a execução de um acesso viário provisório de ligação com o Edifício Lago (adiante simplesmente designado por variante TN3).
As obras de construção deste acesso viário serão realizadas logo após a reversão do terreno, de modo a procurar a sua abertura ao trânsito em finais do corrente ano ou princípios do próximo ano. E na altura com a interligação dos 3 acessos viários provisórios, os estudantes do Colégio Anglicano de Macau, os moradores do Edifício Jardim Hoi Wan e do Edifício Lago e o trânsito rodoviário poderão através de um acesso mais fácil chegar à Avenida Tomás Vieira e a Avenida Dr. Sun Ya Sem. Além disso este novo acesso viário permitirá desviar o trânsito rodoviário deste bairro e atenuar a pressão do trânsito das imediações da Avenida Dr. Sun Yat Sen e da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. O terreno ocupado foi aproveitado para construções ilegais no sentido de angariar dinheiro com o seu arrendamento Nas acções de fiscalização realizadas em princípios do corrente ano, foi verificado que o terreno, hoje revertido com uma área de cerca de 11.000 m2, foi ocupado por 5 ocupantes ilegais respectivamente para depósito de sucata de automóvel, contentores, materiais de construção, uma grande quantidade de ferro-velho e máquinas, e ainda estoque de areia, cultivo de plantas e construção ilegal de zinco e de alvenaria e tijolo. E durante a inspecção, a par do pessoal da DSSOPT ter verificado que estas construções ilegais estavam habitadas, suspeitou-se ainda que algumas das construções ilegais foram também arrendadas a terceiros no sentido de angariar dinheiro.
A DSSOPT veio em princípios do corrente ano notificar os ocupantes para procederem tanto quanto antes a desocupação e devolução do terreno à RAEM. E posteriormente foram publicados nos jornais, respectivamente em Maio e Julho do corrente ano, os editais para notificar os interessados sobre a instrução do processo e para notificar os interessados sobre a decisão final da Administração, no sentido de ordenar aos ocupantes ilegais para procederem dentro do prazo fixado a remoção dos materiais nele depositados e a demolição das construções ilegais. Até ao momento os 5 ocupantes ilegais manifestaram estar dispostos em proceder por iniciativa própria a desocupação do terreno, tendo já removido grande parte dos materiais nele existentes. A Administração aplaude esta iniciativa, contudo houve ainda quem tenha declarado que iria proceder por iniciativa própria a desocupação, mas que até o termo do prazo não procedeu a total remoção dos materiais e objectos, assim como a demolição das construções ilegais, remanescendo ainda algumas construções ilegais, pelo que a fim de evitar atraso o início da obra veio hoje a Administração avançar com a presente acção conjunta de reversão do terreno. O terreno revertido será aproveitado para a execução do 3.º novo acesso viário O terreno revertido será aproveitado para a execução do 3.º acesso viário provisório junto do Lote TN27, ou seja a execução do acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Avenida Tomás Vieira (adiante simplesmente designado por variante TN3). Esta obra além de compreender a execução de um acesso provisório de cerca de 350m de comprimento, inclui ainda a instalação de vedação metálica, execução de passeio e de zona para estacionamento provisório, assim como a execução de colector de águas pluviais, pelo que acredita-se que permitirá coadjuvar a questão da inundação e higio-sanitário das zonas mais baixas. A par disso, permitirá também embelezar o ambiente desta zona, pelo que será também construído em local adequado canteiro para flores e cadeiras, de modo a proporcionar espaço para o descanso dos cidadãos.
A Administração deu já no ano passado início à execução do novo acesso viário, tendo já concluído as obras da variante TN1 que foi já aberto ao trânsito. Além disso, acelerou-se também a construção da variante TN2 que consiste no passeio provisório, que será ligado à variante TN1. As obras de construção da variante TN3 arrancarão logo após a reversão do terreno, de modo a que estejam concluídas antes de finais do corrente ano. Com a ligação da variante TN3 e TN1, os três acessos viários provisórios serão interligados, de modo a melhorar a rede viária da Zona Norte da Taipa, permitindo assim aos cidadãos no futuro terem uma ligação mais rápida entre a Avenida Tomás Vieira, o Colégio Anglicano de Macau e a Avenida do Dr. Sun Yat Sen, sem necessidade de contornar a Estrada de Coronel Mesquita, de modo a estar à altura das necessidades dos moradores do Edifício Lago a ser em breve inaugurado em termos de equipamentos de apoio rodoviário e pedonal. De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu 50 terrenos, perfazendo uma área global de 207.020 m2. E no corrente ano foram até hoje realizadas 8 acções, em que foram revertidos 14 terrenos, perfazendo por sua vez uma área de cerca de 33.277 m2. Por fim importa reiterar que os terrenos são elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que a Administração nunca irá permitir que os terrenos sejam ilegalmente ocupados, lesando assim o interesse público. A Administração terá mão-pesada no tratamento de todas as infracções respeitantes a ocupação ilegal de terrenos, serão reprimidos através de meios severos e será exigido ao infractor o pagamento das respectivas despesas de obras. As acções de reversão de terreno prosseguirão, pelo apela-se a todos para o cumprimento da legislação e nunca desrespeitarem a lei.
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A coordenadora da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, Nadia Leong, teve um encontro com mais de 11 elementos da Macau Catholic Joint Colleges Student Association of Taiwan e da Federation of Hong Kong and Macao Students in Taiwan para tomar conhecimento das actividades para o corrente ano lectivo daquelas associações, assim como conhecer melhor a situação de estudo e de vida dos estudantes de Macau que chegaram recentemente a Taiwan. No encontro, os presidentes das duas associações apresentaram os planos de actividades para o ano lectivo, a situação dos estudantes de Macau recém-chegados a Taiwan, os problemas encontrados na vida quotidiana, manifestando, igualmente, o desejo de que a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan possa continuar a organizar mais encontros com o objectivo de unir os estudantes de Macau em Taiwan. A coordenadora disse que uma das prioridades da Delegação é precisamente o de assegurar o apoio aos residentes de Macau que se encontram a estudar em Taiwan, onde se encontram actualmente mais de 4500 estudantes de Macau. Salientou, ainda, que a Delegação espera uma colaboração com as associações estudantis para ajudar os estudantes de Macau recém-chegados a Taiwan na adaptação à vida local e no aproveitamento melhor da vida universitária em Taiwan. Os representantes mencionaram também que alguns estudantes de Macau que foram colocados em escolas relativamente afastadas de cidade, enfrentem provavelmente mais dificuldades de adaptação à vida estudantil em Taiwan. Nádia Leong sugeriu às associações que criassem um grupo de visita, composto por representantes da Delegação e das associações estudantis, para acompanhar aqueles compatriotas de Macau. Nádia Leong e os representantes das associações definiram conjuntamente algumas actividades para este ano lectivo, incluindo encontros e festividades dos estudantes. Ficou agendada uma visita, em Outubro, ao Departamento de Estudantes Ultramarinos da Universidade Normal Nacional de Taiwan, onde se encontram muitos estudantes de Macau, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a situação dos estudantes.
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No intuito de melhorar o sistema de gestão das infra-estruturas de drenagem da Cidade de Zhuhai e reforçar o diálogo com os serviços homólogos de Macau, veio a delegação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos, Agrícolas e de Pesca e dos Recursos Hídricos da Cidade de Zhuhai, liderada pelo vice-secretário do Governo Municipal da Cidade de Zhuhai, Xi Enmin, visitar Macau e encontrar com os representantes da DSSOPT, CP, DSPA e GDI, assim como visitar as obras hidráulicas e as estações de tratamento de água residual. Ambos os governos esperam que no futuro seja reforçado o intercâmbio e elevado a eficácia do plano de prevenção de inundações e de drenagem urbana, o investimento na construção, gestão, defesa e funcionamento das infra-estruturas de drenagem. Reforço do intercâmbio permitirá coadjuvar para a elevação do nível do trabalho A delegação do Governo Municipal da Cidade de Zhuhai, composta por 11 elementos, que visitou ultimamente (dia 7) Macau, trocou impressões com os dirigentes e chefias da DSSOPT e dos serviços competentes. Além de Xi Enmim, esta delegação foi ainda composta por membros do Gabinete da Comissão da Estrutura Orgânica Pública da Cidade de Zhuhai, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos, Agrícolas e de Pesca e dos Recursos Hídricos da Cidade de Zhuhai e da Direcção dos Serviços do Desenvolvimento e da Reforma da Cidade de Zhuhai.
O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, deu as boas-vindas à delegação e sublinhou a importância da estreita ligação entre Zhuhai e Macau, e do reforço do intercâmbio entre ambos os governos na gestão da drenagem, que permitirá promover a qualidade dos trabalhos. As chefias dos serviços governamentais de Macau que estiveram presentes no encontro fizeram uma apresentação minuciosa do plano e da construção do sistema de drenagem, a situação do funcionamento das infra-estruturas de drenagem de águas residuais, o tratamento e a limpeza dos resíduos no âmbito do domínio hídrico de Macau, assim como o plano de reciclagem de água. A delegação de Zhuhai teve maior interesse quanto as obras de beneficiação do sistema de drenagem de águas fluviais da Bacia Sul do Patane, as obras de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, a criação do sistema informático da rede de drenagem pública, a incineração do lodo produzido durante o tratamento das águas residuais e a articulação entre os serviços, que mereceram um intercâmbio mais profundo entre ambos os governos. Visita in loco às estações de tratamento de água residual Posteriormente a delegação visitou a estação de tratamento de águas residuais da zona industrial transfronteiriça, onde foi apresentado pelos respectivos dirigentes a situação do seu funcionamento, referindo ainda que a ETAR entrou em funcionamento a partir de 2009, nesta foi implementado o sistema de tratamento da água e que a capacidade de tratamento diário de 12.000 m3 de água residual. Além disso, existem ainda em Macau 4 estações de tratamento de água residual, que compreendem a ETAR da Península de Macau, ETAR da Ilha da Taipa, ETAR da Ilha de Coloane e ETAR do Aeroporto Internacional de Macau, e que conjuntamente estas 5 ETAR poderão tratar diariamente num total de 35.000 m3 de água residual.
A delegação de Zhuhai visitou ainda os locais onde foram realizadas as obras de drenagem e o Porto Interior onde é mais frequente verificar a situação de inundação, tendo trocado impressões com os membros do Governo de Macau sobre estas questões. Ambos os governos consideram que foram alcançados os resultados para o qual foi previsto este intercâmbio e Shin Chung Low Kam Hong espera que no futuro seja realizado uma visita à Zhuhai neste sentido. A delegação foi recebida ainda pelo Chefe do Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Kuok Chi Cheong, Chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chang Kuok Ho, Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, U Weng Lon, da DSSOPT e Chefe da Divisão de Divisão de Fiscalização Marítima da CP, Tong Vun Ieong, e Chefe Funcional do GDI, Cheong Ka Lon.
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Os acessos pedonais circundantes do ZAPE foram utilizados há vários anos desde a conclusão da sua construção, contudo ao longo destes anos verificou-se diferentes níveis de assentamento e de danificação nos azulejos e nos canteiros, que colocaram em causa o conforto dos transeuntes, por isso veio a DSSOPT a partir de 2010 proceder em 3 fases ao reordenamento do ambiente das suas ramificações viárias do ZAPE, de modo a proporcionar assim um ambiente pedonal mais confortável aos transeuntes e desviar devidamente a circulação pedonal demasiado concentrada nos acessos viários periféricos, esperando assim através desta medida melhorar o ambiente comercial desta zona. Assim sendo, foi hoje (dia 17) realizado o acto público de abertura das propostas da 3.ª fase da empreitada do reodenamento viário do ZAPE, no qual concorrem 7 empresas. Segundo as estimativas, a obra poderá ter início em Novembro do corrente ano, sendo o prazo de execução de cerca de 7 meses.
Dentre as 8 propostas entregues para concorrer à 3.ª fase da empreitada do reordenamento viário do ZAPE, uma foi excluída por entrega da proposta após o termo do prazo fixado e as demais 7 propostas foram admitidas para a fase seguinte, variando o preço proposto entre 10.240.000 a 15.280.000 patacas. Toda a obra de reordenamento viário do ZAPE que teve início nos últimos anos está dividida em 3 fases, tendo a 1.ª e a 2.ª fase sido concluída em Agosto do corrente ano e Maio do ano passado. O âmbito das obras de ambas as fases se estende a leste até Rua de Xiamen, a oeste até Rua de Cantão, a sul até a Avenida da Amizade e a Norte até a Rua de Pequim e a Rua de Luís Gonzaga Gomes. A par disso, em harmonia com o desenvolvimento do ZAPE e do aumento do número de turistas, serão realizadas em função das circunstâncias concretas várias beneficiações nos equipamentos de apoio viário desta zona, incluindo o reajustamento dos lugares de estacionamento, acréscimo de paragem de táxi e de zonas para tomada e largada de passageiros para autocarros de turismo e veículos em geral.
O âmbito da 3.ª fase da obra de reordenamento viário, cujo acto público de abertura das propostas foi realizado hoje, compreende sobretudo a Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Praceta de Um de Outubro, Rua de Pequim e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. A presente obra consiste na repavimentação do passeio e na substituição dos acabamentos, no sentido de proceder ao devido alteamento da cota do passeio da parte descoberta central e eliminação da diferença de cota entre o passeio e o passeio da arcada dos edifícios vizinhos, de modo a tornar absolutamente as ramificações viárias internas numa zona pedonal. Além disso, serão reinstalados os postes de iluminação característicos e acrescido iluminação de apoio exterior, no sentido de melhorar a situação de falta de iluminação nas ramificações viárias internas. E ainda não obstante a este facto, durante a realização da obra, serão ainda instalados colectores de drenagem nas ramificações viárias internas onde se verificou o assentamento e tendo em conta a actividade comercial da zona e ao aumento populacional, serão instalados mais colectores de águas residuais.
Conforme o projectado, a obra terá início em Novembro do corrente ano e ao longo de toda a obra, serão em separado realizados os trabalhos no passeio descoberto central e os trabalhos no passeio em arcada, no sentido de manter a circulação pedonal. E durante a execução da obra serão ainda adaptadas as devidas medidas de segurança, nomeadamente será instalado painel de vedação nos passeios vizinhos durante a realização dos trabalhos de escavação, no sentido de garantir a segurança pedonal. Além disso, será ainda articulado com as concessionárias dos serviços de utilidade pública quanto a execução das infra-estruturas subterrâneas de electricidade, água e telecomunicações, no sentido de evitar a reescavação do pavimento. As obras de embelezamento e de reordenamento viário do presente troço compreende uma área de cerca de 6.000 m2, sendo o prazo de execução de aproximadamente 210 dias e permitirá segundo as estimativas criar 40 postos de trabalho.
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O Instituto Cultural (IC) aceita, de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, candidaturas para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes para o ano de 2013, destinado às associações sem fins lucrativos registadas. O 'Boletim de Inscrição' e as 'Informações sobre o Pedido de Participação no "Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes"' encontram-se disponíveis na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo) – opção "Apoio Financeiro para Associações Culturais". O "Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes" visa contribuir para o desenvolvimento das artes e da cultura em Macau. Através da criação das condições necessárias para um desenvolvimento estável e sustentável dos grupos culturais e artísticos locais e do estímulo da formação de gestores profissionais nesta área, pretende-se criar uma reserva destes talentos, a fim de optimizar o desenvolvimento saudável e integrado do domínio artístico e cultural em Macau. O IC incentiva a participação das associações culturais locais neste programa, no sentido de permitir a formação de quadros qualificados das associações culturais nas áreas do planeamento, coordenação, gestão de actividades e gestão técnica, através da experiência e da prática. As associações interessadas em participar deverão entregar os seus pedidos ao IC, recomendando a participação de um dos seus elementos no referido programa. Após análise das candidaturas, as associações seleccionadas poderão beneficiar de vários apoios financeiros do IC, adquirindo condições adequadas para proporcionar experiência prática a talentos com potencial locais.
O elemento recomendado deve ser residente de Macau, portador de um BIR válido e maior de idade. Dá-se preferência àqueles que preencham um ou mais dos seguintes requisitos: 1) Curso de licenciatura ou superior nas áreas da cultura, artes ou ciências sociais e humanas; 2) Cinco ou mais anos de experiência operacional e de trabalho numa associação cultural local (a associação a que pertence deve fornecer os respectivos documentos comprovativos ou uma declaração); 3) Frequência de cursos relacionados com administração ou gestão das artes com carga horária mínima de 120 horas; 4) Frequência do "Curso de Certificado em Administração das Artes" ministrado pelo Instituto de Formação Turística.
O prazo de candidatura é de 11 a 14 de Outubro do corrente ano, diariamente (incluindo Sábados e Domingos), das 10:00 às 17:00 horas. O Boletim de Inscrição e os documentos relacionados deverão ser entregues no balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Macau. Para mais informações, é favor contactar a Sr.ª Cecília Ung ou a Sr.ª Kelly Kuan, funcionárias do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural, através dos telefones n.ºs 8399 6617 ou 8399 6600, no horário de expediente.
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