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As instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE, a partir de hoje, prestam serviços ao Público, principalmente no tratamento dos assuntos de contribuições. Assim, providencia-se às empresas ou indivíduos mais um local para tratar dos assuntos de contribuições, de modo a tornar mais conveniente e rápido para tratar das respectivas formalidades. A partir de Setembro, as instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE, prestam serviços relativos ao regime obrigatório e facultativo do Regime da Segurança Social do primeiro nível, incluindo pagamento das contribuições/pagamento retroactivo das contribuições, matrícula do empregador e inscrição dos trabalhadores como beneficiários, requerimento de inscrição no regime facultativo para os indivíduos, requerimento de certidão de conta corrente do empregador/alteração de dados pessoais; os empregadores podem ainda efectuar o pagamento/pagamento retroactivo da taxa de contratação de trabalhadores não residentes. As instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE ficam situadas na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 249-263, China Civil Plaza, 13º andar, B-C, Macau, sendo o horário de expediente: 2.a feira a 5.a feira, 09H00 às 13H00, 14H30 às 17H45 (6.a feira até às 17H30). Mais se informa que o FSS tem ainda dois postos de atendimento, nomeadamente, Sede do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques n.os 2-6 e o Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral) sito na Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Macau, os quais prestam serviços relativos ao Regime da Segurança Social e Regime de Poupança Central. Caso os cidadãos queiram consultar informações relativas ao Fundo de Segurança Social, podem fazê-lo através da página electrónica do FSS www.fss.gov.mo, telefonar para a linha aberta de 24 horas n.o 28238238 ou durante o horário de expediente telefonar para o n.o 28532850.
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A 2.ª Edição do Prémio "Projecto Pedagógico de Educação Ambiental" no âmbito do Plano de Parceria "Eco-Escolas", da organização da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), com a colaboração da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), da Associação de Educação de Macau, da Associação das Escolas Católicas Macau, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Formação Turística, apresentou as equipas vencedoras após uma rigorosa avaliação, tendo sido atribuído o 1.º Prémio do Grupo de Disciplinas Específicas à equipa "Estação de Energia e baixo carbono" da Escola Secundária Hou Kong e o 1.º Prémio do Grupo de Disciplinas Básicas à equipa "Green Life Buddies" do Colégio de Santa Rosa de Lima. O "Projecto Pedagógico de Educação Ambiental" (adiante designado por "Projecto") tem por objectivo estimular de modo contínuo o desenvolvimento da educação ambiental de Macau, incentivando o sector educacional a integrar os factores ambientais nos cursos pedagógicos regulares. A presente edição do Projecto introduziu, pela primeira vez, um Grupo de Disciplinas Básicas, assim como o alargamento do âmbito de participantes, permitindo a participação das personalidades do sector educacional em actividade, membros de associações e instituições e estudantes que frequentam colégios na concepção e introdução de elementos de ensino na educação ambiental, com o intuito de enriquecer os temas de ensino da educação ambiental nos estabelecimentos de ensino secundário e primário. A presente edição do Projecto recebeu um total de 24 obras do Grupo de Disciplinas Específicas e 6 do Grupo de Disciplinas Básicas, tendo-se registado um aumento de 67% na quantidade total em comparação com a da edição anterior. Para a imparcialidade e credibilidade da avaliação, o júri foi composto por representantes da entidade organizadora e das co-organziadoras, designadamente: o director da DSPA Cheong Si Kei, a Sra. Lai Miu Lan e o SR. Wong Chon Hong da DSEJ, o secretário-geral Cheang Hong Kuong da Associação de Educação de Macau, a vice presidente Yuen Mei Fun, Alice da Associação das Escolas Católicas Macau, a gerente sénior Helena Lei e a gerente Ho Lai Iun do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, o professor catedrático Wang Zhishi e o leitor sénior Walter I.M. Wan da Universidade de Macau, os professores associados Sou Pui Kun e Lei Cheng Cheong do Instituto Politécnico de Macau, os professores associados Sheng Ni e Huang Mingjian da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e o curador substituto Lo Ka In, Helen do Instituto de Formação Turística. Durante o procedimento de avaliação, os membros do júri adoptaram como critérios de avaliação a respectiva articulação entre os elementos de ensino e o ensino regular, nomeadamente referentes a: nível de integração, meta pedagógica, técnica da redacção, operacionalidade da obra e originalidade na concepção de instrumentos didácticos, e para esse efeito realizaram-se duas reuniões. Na reunião de balanço, alguns membros do júri acharam que as obras desta edição do Projecto apresentaram um determinado nível de melhoramento, que não só abrangeram conhecimentos ambientais, mas também realçaram a meta de ensino e a ductilidade do curso, possibilitando a sua integração aos cursos de ensino regular; houve algumas equipas que até conseguiram combinar os temas ambientais com poesias em chinês, legislação e língua inglesa, diversificando os temas de educação ambiental; ao mesmo tempo, algumas dessas obras foram postas em prática no actual ensino, demonstrando, efectivamente, que o sector educacional de Macau está a promover, com vigor, o desenvolvimento da educação ambiental. Feita uma avaliação rigorosa, os membros do júri atribuíram o 1.º Prémio do Grupo de Disciplinas Específicas à equipa "Estação de Energia e baixo carbono" da Escola Secundária Hou Kong, o 2.º Prémio à equipa "A protecção ambiental e nós" e o 3.º Prémio à equipa da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, tendo sido atribuído o Prémio de Excelência a cinco equipas participantes, nomeadamente: "Equipa de Alegria e Dinamismo", "Far the Earth", "Muito Verde", "O embrião de ecologia" e "Capítulo de reciclagem de recursos – prática de vida de baixo carbono a partir de hoje"; o 1.º Prémio do Grupo de Disciplinas Básicas foi atribuído à equipa "Green Life Buddies", o 2.º Prémio à equipa "Força Verde" e o 3.º Prémio à equipa "Love Green" e a "Equipa de Informações Ambientais" foi galardoada com o Prémio de Excelência. Para informações mais detalhadas sobre o resultado da avaliação, solicita-se o favor de navegar a página electrónica temática do Plano de Parceria "Eco-Escolas" (http://www.dspa.gov.mo/greenschool/index.aspx）. Os premiados serão contactados por funcionários destacados para esse efeito. A cerimónia de entrega de prémios da 2.ª Edição do Prémio "Projecto Pedagógico de Educação Ambiental" terá lugar no próximo dia 14 de Setembro, à tarde, na Sala de Reuniões do Centro de Ciência de Macau. Nesse dia, para além da entrega de prémios às equipas galardoadas, a DSPA aproveitará a oportunidade para lançar o primeiro «Guia de Gestão Ambiental para as Eco-Escolas de Macau» cujo objectivo é divulgar o modelo de "Ciclo PDCA - Planeamento (PLAN) – Execução (DO) – Verificar (CHECK) – Acção (ACTION)" do sistema de gestão ambiental internacional e proporcionar instruções práticas de construção de Eco-Escolas aos estabelecimentos de ensino secundário e primário e escolas infantis de Macau.
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A elaboração do "Relatório de Estudo do Sistema de Segurança Social" já foi concluída, os cidadãos podem consultar, a partir do dia 3 de Setembro, o resumo do relatório e efectuar o descarregamento do mesmo na página electrónica do FSS (www.fss.com.mo). Segundo o relatório, considerando que a actualização dos montantes das pensões para idosos e de invalidez pode causar influência directa à situação financeira do FSS, o Governo, na altura de estudar a actualização dos valores das pensões, deve dar prioridade à fonte de capitais, ou seja, as contribuições dos beneficiários do FSS e a atribuição da dotação do governo, bem como à sustentabilidade deste.
No ano passado, o FSS contratou uma empresa de consulta para compilar o "Relatório de Estudo do Sistema de Segurança Social", a fim de prever a situação financeira do FSS nos próximos 30, 40 e 50 anos; por outro lado, tendo em conta os dados já existentes e conforme diferentes hipóteses e índices, resultou assim em 23 situações simuladas para avaliar cada influência financeira eventual que diferentes situações poderão causar ao FSS. A hipótese do relatório baseia-se na taxa de crescimento populacional de 1.2%, na aceleração do envelhecimento demográfico de Macau bem como no aumento acentuado da proporção dos idosos com idade igual ou superior aos 65 anos, de 8 % em 2012, para 30% em 2062; ao mesmo tempo, a proporção em que prevalece a população activa entre 15 e 64 anos de idade cai obviamente de 80 % em 2012 para 60% em 2062. O envelhecimento demográfico reflete-se no encargo cada vez maior da população activa para suportar as despesas da vida dos aposentados. De acordo com o relatório, o montante mensal de contribuições de 45 patacas não é suficiente para suportar as despesas decorrentes das prestações dos benefícios do FSS, sendo que a sustentabilidade do Regime da Segurança Social será posta em situação de risco sem atribuição da dotação do Governo para o suporte. O FSS revela que, com o objectivo de constituir um modelo de funcionamento firme e sustentável, deve ser alterada a fonte de receitas que actualmente dependem das contribuições comuns e equilibradamente assumidas pelas partes laboral e patronal e pelo Governo, e posteriormente, aumenta-se progressivamente a proporção das contribuições dos beneficiários nas despesas para um nível razoável e ajusta-se a proporção contributiva das partes laboral e patronal, no sentido de garantir um desenvolvimento permanente e sólido para o financiamento deste Regime. Para além disso, alarga-se o nível de actualização dos montantes de benefícios, em tempo oportuno e compatível com a solicitação da sociedade, com vista a concretizar o objectivo do Regime da Segurança Social que visa prestar protecção básica para a vida pós-aposentação dos residentes. Para mais informações sobre o resumo do relatório ou apresentação de sugestões, queira contactar, durante o horário de expediente, através do número 28532850 ou consultar a página electrónica do FSS.
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O director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, chefiou uma delegação para participar no "Fórum sobre a Auditoria em Cantão, Hong Kong e Macau", realizado no passado dia 29, em Cantão, organizado pelo Departamento de Auditoria de Guangdong. O tema genérico do fórum deste ano foi a "Auditoria a Investimentos em Infraestruturas".
O "Fórum sobre a Auditoria em Cantão, Hong Kong e Macau" é uma plataforma eficaz de intercâmbio, partilha e desenvolvimento dos profissionais de auditoria pública das três cidades. O investimento em infraestruturas é uma política importante para o governo estimular a economia, melhorar o bem-estar da população e promover o emprego. A auditoria aos investimentos em infraestruturas é uma vertente essencial da auditoria pública, pois a prática tem demonstrado a sua grande eficácia preventiva e o seu contributo para a criação de mecanismos necessários e adequados ao investi¬mento em infraestruturas, para o reforço da gestão dos investimentos em infraestru¬turas exercida pelos respectivos serviços promotores, bem como para elevar a eficácia dos projectos de infraestruturas. O investimento em infraestruturas continua a ser um elemento importante para impulsionar o crescimento da economia do País, que é a mais dinâmica dentre as economias emergentes do mundo. Actualmente, tanto em Hong Kong assim como em Macau, estão a ser realizadas diversas grandes infraestru¬turas, pelo que a aplicação de recursos na auditoria sobre os mesmos é plenamente justificada, importando para o efeito assegurar que a auditoria seja conduzida correcta e eficazmente.
Os representantes das instituições de auditoria das três cidades atribuíram grande importância a esta actividade de intercâmbio, tendo tirado o máximo proveito da ocasião para debater e partilhar experiência na gestão da qualidade e de preços em construções, na eficácia dos investimentos em infraestruturas e, especialmente, quanto à articulação entre a orçamentação e o controlo dos custos em constante alteração, bem como na acção da auditoria para promover boas práticas de gestão de projectos de obras. Para além da partilha de experiências valiosas na auditoria a investimentos em infraestruturas, os participantes abordaram ainda a viabilidade de cooperação entre Cantão, Hong Kong e Macau na auditoria a projectos transfronteiriços. Em resumo, a edição deste ano do fórum foi mais um contributo para o desenvolvimento em conjunto da actividade de auditoria nas três cidades.
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Passados já 5 anos desde a entrada em vigor da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (adiante designado por "este Gabinete") vai organizar um concurso da criação de Yonkoma (histórias em quadrinhos) sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais entre 3 de Setembro e 31 de Outubro do ano corrente a fim de aprofundar os conhecimentos da mesma lei, e transmitir as mensagens da protecção de dados pessoais através da criação de Yonkoma.
O concurso cria dois grupos para participação: grupo de estudantes (destina-se aos estudantes de tempo inteiro das escolas secundárias) e grupo aberto (destina-se a todos os residentes de Macau superior a 18 anos), é bem-vinda a participação das pessoas interessadas no concurso. Os participantes vão criar caricaturas sobre os 7 temas fornecidos por este Gabinete que incluem elaboração de políticas do tratamento de dados pessoais, segurança informática, direito de informação, direito de acesso e rectificação, direito de oposição, direito de indemnização, e sigilo profissional. Os vencedores dos dois grupos vão receber respectivamente um troféu e um prémio nos montantes entre 500 a 5000 patacas. As obras premiadas serão utilizadas para as campanhas de divulgação e sensibilização deste Gabinete.
O regulamento e o boletim de inscrição do concurso já estão disponível no website deste Gabinete: www.gpdp.gov.mo para a consulta dos interessados. Os participantes terão de preencher o boletim de inscrição e entregam-no junto com as obras de concurso para este Gabinete no horário de expediente antes de 31 de Outubro de 2012. (Endereço: Avenida da Praia Grande, nº. 804, Edif. China Plaza,13.º Andar, Macau)
Após a entrada em vigor da Lei da Protecção de Dados Pessoais, este Gabinete tem promovido de formas diferentes a divulgação da lei, abrangendo a organização de seminários, palestras e cursos de formação, com intuito de sensibilizar os cidadãos de Macau para tomar mais conhecimentos da lei e cumprí-la, incentivando em conjunto o desenvolvimento do trabalho da protecção de dados pessoais.
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O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) apresentou, junto do grupo de contacto comunitário do Metro Ligeiro na ilha, o planeamento de execução da obra na Estrada Governador Albano de Oliveira, bem como auscultou as opiniões lançadas. O GIT referiu que vão dar o início da execução de grande dimensão no curto tempo relativamente aos traçados do Metro Ligeiro e à empreitada do centro modal de transportes, consituindo, assim, e com certeza, uma enorme pressão do trânsito na Estrada Governador Albano de Oliveira. Pelo que foram recolhidas antecipadamente as opiniões da comunidade social em prol das boas disposições para que sejam minimizados os impactos causados por estas duas empreitadas. O grupo de contacto comunitário do Metro Ligeiro na ilha realizou hoje (dia 31) a reunião mensal, presidida pelo coordenador-adjunto do GIT, Ho Cheong Kei. No encontro, o assessor técnico do GIT, Chou Wai Tak efectuou a apresentação, junto dos membros do grupo, sobre o desenvolvimento do projecto do Metro Ligeiro e o planeamento de execução do centro modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira, a par de trocar as opiniões e sugestões relativas ao ajustamento de transporte na Estrada Governador Albano de Oliveira durante a execução da obra e suas disposições com os participantes. Os traçados do Metro Ligeiro e a empreitada do centro modal de transportes vão desenvolver-se, no curto tempo, a execução de grande dimensão, altura em que irão adoptadas medidas temporárias de transporte na Estrada Governador Albano de Oliveira em função das necessidades reais, sendo que a faixa de rodagem, nos sentidos este e oeste, na Estrada Governador Albano de Oliveira junto à Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro passará a ser temporariamente uma via de circulação; na primeira metade do próximo ano, ir-se-á arrancar a obra na Estrada Governador Albano de Oliveira junto à Rotunda do Estádio, sendo, naquele momento, ocupada temporariamente uma parte da rua de acordo com o terreno onde se procede à vedação. Ho Cheong Kei afirmou que com a promoção celére dos traçados do Metro Ligeiro e da empreitada do centro modal de transportes, o lote da Estrada Governador Albano de Oliveira até ao ao longo dos traçados do Metro Ligeiro encontrar-se-ão a entrada numa fase de execução de grande dimensão, constituída a grande pressão do trânsito. O GIT, por sua vez, pretende através da criação do mecanismo de contacto comunitário reforçar o diálogo e ligação com as associações zonais, anticipar a recolha das opiniões sobre o projecto de execução, e sob a premissa da segurança de execução da obra, aperfeiçoar as disposições do arruamento envolvente no sentido da atenuação dos impactos causados pelas obras; no futuro, continuar a auscultar as opiniões da sociedade e melhorar as medidas tomadas concernentes, aproveitando os diversos meios. Na sequência da auscultação das opiniões apresentadas pelas associações na ilha, o GIT continua com a fiscalização dos empreiteiros no melhoramentos das organizações de execução da obra, bem como irá anunciada a tempo a respectiva organização com pormenores junto da sociedade. A reunião mensal teve lugar no Centro de Serviços da Federação das Associações dos Operários de Macau na ilha da Taipa, organizada pelo grupo de contacto comunitário do Metro Ligeiro na ilha, na qual contou com a presença do coordenador-adjunto, Ho Cheong Kei, assessor técnico, Chow Wai Tak, ambos do GIT, do subchefe da Delegação nas Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheang Iok, da subchefe da Delegação nas Ilhas da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Meng Ian, para além dos trabalhadores enviados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e pelo Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, esta manhã (31 de Agosto), um encontro com a delegação que organiza em Macau a Exposição Aeroespacial sobre a Primeira Acoplagem Espacial com Missão Tripulada da China. Durante o encontro, as duas partes trocaram impressões sobre a promoção do conhecimento e aprendizagem dos jovens e estudantes de Macau sobre a ciência e tecnologia espacial e o desenvolvimento da indústria aeroespacial do país. Chui Sai On agradeceu, em nome do governo da RAEM, a realização da Exposição Aeroespacial em Macau pelo China Manned Space Engineering Office, sublinhando que, desta forma, a população de Macau vai conhecer melhor a indústria aeroespacial nacional e sucessos alcançados, através dos objectos expostos. Adiantou que, até ao ano passado, a RAEM recebeu três delegações aeroespaciais nacionais, bem como duas exposições deste âmbito, lembrando que todas estas visitas e exposições são recebidas com grande emoção e entusiasmo pela população, e as mesmas provam o progresso e sucesso, em diferentes fases, da indústria aeroespacial nacional. Acrescentou que a Exposição Aeroespacial sobre a Primeira Acoplagem Espacial com Missão Tripulada da China também é bastante significativa, que poderá incentivar o "amor à pátria", como ainda ensinar mais sobre esta ciência e tecnologia. Chui Sai On disse esperar que os jovens se interessem e visitem esta exposição. O mesmo responsável acrescentou que a Fundação Macau apoia, anualmente, estudantes a visitar e aprender na base aeroespacial nacional, com o objectivo de se inteirar sobre o desenvolvimento desta indústria e educação científica. Por sua vez, o chefe da delegação do China Manned Space Engineering Office e subchefe do departamento de promoção do mesmo Gabinete, He Tiancheng, manifestou-se muito satisfeito por se realizar, com o Governo da RAEM, esta exposição, esperando que mesma servia para aprofundar o conhecimento dos compatriotas de Macau sobre a indústria aeroespacial nacional e incrementar o intercâmbio entre as entidades nacionais e as de Macau na área da tecnologia. Na mesma ocasião, He Tiancheng disse ainda que nesta exposição podemos encontrar fotografias, vídeos e objectos, alguns dos quais nunca tinham sido exibidos ao público. E disse acreditar que a exposição irá conseguir bons resultados, durante os dez dias que está aberta ao público. He Tiancheng agradeceu, em nome de todos os seus colegas, ao Governo da RAEM pelo apoio à preparação da exposição. Aproveitou para fazer uma breve apresentação sobre o desenvolvimento e sucesso da indústria aeroespacial do país, ao longo dos últimos 30 anos, a qual se deve ao apoio do Governo Central e de todo o povo chinês, incluindo dos compatriotas de Macau. Acrescentou que se vai caminhar no sentido de se alcançarem objectivos e metas mais elevadas e, assim, se promover a indústria aeroespacial nacional. Estiveram ainda presentes no encontro, o vice-projectista-geral do Programa da Missão Espacial Tripulada, Zhao Yuqi, o astronauta, Liu Wang e ainda a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng e Kou Chin Hung.
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As propostas de Lei sobre a revisão da "Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo" e da "Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa" foram aprovadas na especialidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 29 de Agosto, o que simboliza o marco de um relevante passo no que respeita ao desenvolvimento político da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da RAEM expressa os seus sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa, à população de Macau em geral, aos média, às associações e aos estabelecimentos de ensino pela sua maior colaboração e apoio envidados. O Governo da RAEM cumpriu escrupulosamente o estatuído na Lei Básica, assim como o disposto na "Interpretação" e na "Decisão", adoptadas pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tendo concluído, em conjunto, graças a todos os esforços envidados pelos diversos sectores sociais, a nível constitucional, as "cinco etapas", assim como os trabalhos de revisão das duas leis eleitorais locais. Constitui este evento um êxito coroado pela participação e apoio dado por todos os sectores sociais, traduzindo-se, de igual modo, um maior consenso social. A ultimação destas iniciativas legislativas faculta as bases legais para a realização dos processos eleitorais da Assembleia Legislativa e do Chefe do Executivo, respectivamente em 2013 e 2014, sendo estas, de igual modo, a pedra angular para a manutenção da estabilidade e do desenvolvimento contínuo da sociedade. Tendo em conta as disposições legais ora revistas, o Governo da RAEM vai empenhar-se com maior esforço na publicitação dos diplomas em causa, dedicando-se simultaneamente com afinco ao aperfeiçoamento dos diversos arranjos atinentes ao recenseamento eleitoral, para que todas as camadas e sectores sociais conheçam a fundo o conteúdo dos diplomas legais ora revistos, facultando a todos uma preparação bastante para as eleições da Assembleia Legislativa que vão decorrer no próximo ano.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) recebeu, hoje (31 de Agosto), o relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão, cujos trabalhos serviram para recolher opiniões da sociedade em geral e do sector de comunicação social, apresentado pela Companhia ERS Soluções (Macau) Lda. Entretanto, o GCS vai realizar uma conferência de imprensa, terminados os procedimentos administrativos, para apresentar o relatório final e os resultados da análise das opiniões recolhidas nos vários encontros e palestras com a comunicação social. O relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão" inclui os documentos e apêndices do relatório nas versões chinesa e inglesa, com mais de 1800 páginas (1510 páginas da versão chinesa e 350 página da versão inglesa), que integra, além dos resultados preliminares das três sondagens do relatório intercalar e a análise das opiniões dos cidadãos sobre esta matéria, uma análise profunda sobre os resultados da sondagem de grupos da sociedade civil e de profissionais da comunicação social, as disposições e trabalhos do "Dia de Sondagem Deliberativa", e informação das actas dos debates de 44 grupos e quatro sessões de perguntas e repostas do "Dia de Sondagem Deliberativa", apenas em versão chinesa. O GCS realizou, em Março último, uma sessão para apresentar o relatório intercalar dos resultados da sondagem deliberativa e uma síntese das opiniões do sector sobre a matéria. Quanto às questões sobre a criação dos conselhos, não se verificou quaisquer contradições entre as opiniões dos cidadãos e do sector. As opiniões principais do sector defendem que os referidos conselhos não devem ter qualquer representante do governo, e os cidadãos expressaram, claramente, a ideia de que os ditos conselhos devem ser criados pelo próprio sector e com a participação dos cidadãos, sem ser pela força de uma lei. Considera-se que entre estas duas posições não há qualquer contradição com o princípio do governo, que defende a criação de uma entidade auto-reguladora da comunicação social definida pelo próprio sector. Relativamente à revisão legislativa em apreço, o Governo vai estudar e analisar a matéria, em conformidade com as tendências manifestadas pelo sector da comunicação social e população, bem como consultar o parecer especializado dos serviços competentes na área da justiça. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou, em Março de 2010, o início do processo de revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão", começando, assim, mais um processo de consulta e estudo abrangente, objectivo e científico de um vasto leque de opiniões do sector de comunicação social e do público em geral. No final do ano de 2010, foi concluído o estudo documental orientador, encomendado à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. E em 2011, o GCS adjudicou, através do concurso público, à Companhia ERS Soluções (Macau), a sondagem deliberativa e serviço de análise sobre a matéria em causa, realizando em 4 de Dezembro de 2011, o "Dia de Sondagem Deliberativa", metodologia científica realizada pela primeira vez em Macau, durante a qual foram recolhidas opiniões da população em geral e da comunicação social sobre a revisão das Leis de Imprensa e de Radiodifusão. Por outro lado, desde meados de Dezembro de 2011 até finais de Março de 2012, o GCS realizou vários encontros e palestras com representantes das associações, órgãos e profissionais da comunicação social para troca de opiniões, incluídos 24 encontros com representantes das seis associações e 31 órgãos de comunicação social, e duas palestras destinadas aos profissionais dos sector, realizadas em 21 e 22 de Fevereiro, com a presença de 57 profissionais de 28 associações e órgãos de comunicação social, bem como foram entregues seis documentos de opiniões escritas, apresentados por ocasião das duas palestras ou via correio electrónico. Segundo a planificação do trabalho do GCS, o processo de revisão da Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão, desenvolvido em quatro fases, cuja primeira, visou um estudo orientador, com o intercâmbio com o sector e um estudo objectivo e sondagem científica com trabalhos de recolha das opiniões, encomendados a entidades académicas e de investigação de Macau, e numa fase posterior, uma consulta sobre a elaboração da proposta de revisão. Em conformidade com os resultados desta fase, elaborar-se-á, então, numa segunda fase, um documento legislativo. Na terceira fase, o projecto será submetido a consulta geral e alargada, cujos resultados permitirão avançar para a quarta etapa – de ajustamento adequado da proposta de revisão para posterior processo legislativo. A Companhia ERS Soluções (Macau) Lda entregou ao GCS, em termos do contrato, o relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão. O GCS vai submeter o referido relatório a apreciação superior, após a aprovação, será realizada uma conferência de imprensa, para divulgar o relatório e resultados da análise das opiniões recolhidas nos vários encontros e palestras com a comunicação social. A conclusão do relatório final da sondagem deliberativa representa o final da fase preparatória da revisão das duas leis, ou seja, foram terminados os trabalhos de recolha das opiniões no seio do sector e das sondagens científicas, que irá culminar numa consulta posterior para a elaboração da proposta de revisão, numa próxima fase.
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, no período compreendido entre Janeiro a Junho do corrente ano foram emitidas num total de 14 licenças de utilização para empreendimentos habitacionais privados, e juntamente com os 17 empreendimentos habitacionais privados concluídos neste mesmo período, mas sem ainda licença de utilização, será possível no seu conjunto proporcionar cerca de 2.400 fracções autónomas e 2.080 lugares de estacionamento. A par disso, até o 2.º trimestre do corrente ano, os 69 empreendimentos habitacionais privados permitirão proporcionar cerca de 7.170 fracções autónomas.
Até o 2.º trimestre de 2012 foram emitidas 9 licenças de utilização para empreendimentos habitacionais, em que à excepção de 2 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa, os demais empreendimentos habitacionais localizados na Península de Macau, e no seu conjunto permitirão proporcionar 878 fracções habitacionais. Incluindo o 1.º trimestre do corrente ano, a DSSOPT emitiu num total de 14 licenças de utilização para empreendimentos habitacionais, que permitirão proporcionar num total de 902 fracções habitacionais, 1.100 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 271 lugares de estacionamento para motociclos (para pormenores vide o quadro V em anexo).
Além disso, até o 2.º trimestre de 2012, dentre os 17 empreendimentos habitacionais já construídos e em vistoria, à excepção de 1 empreendimento habitacional que se encontra na Ilha da Taipa, os demais empreendimentos habitacionais se encontram na Península de Macau. Estes 17 empreendimentos habitacionais já concluídos permitirão no seu conjunto proporcionar 1.492 fracções habitacionais e 699 lugares de estacionamento. De acordo com as estatísticas segundo a tipologia das fracções habitacionais, existem num total de 1.258 fracções do tipo T2 ou inferior e 234 fracções do tipo T3 ou superior. E segundo a área bruta de utilização da fracção habitacional, 957 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização até 75 m2, 525 fracções habitacionais têm uma área bruta de com a área compreendida entre 75 a 150 m2 e cerca de 10 fracções habitacionais têm a área bruta de utilização superior a 150 m2. Dentre os cerca de 700 lugares de estacionamento proporcionados, 557 são lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 142 são lugares de estacionamento para motociclos (para pormenores vide o quadro III em anexo).
Durante deste mesmo período, os 69 empreendimentos habitacionais em construção, mas ainda não vistoriadas, permitirão proporcionar cerca de 7.171 fracções habitacionais e 8.079 lugares de estacionamento. Segundo a tipologia, 4.233 fracções habitacionais são do tipo T2 ou inferior e 2.938 fracções habitacionais são do tipo T3 ou superior. De acordo com a área bruta de utilização, 2.640 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização até 75 m2, 3.649 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização compreendida entre 75 a 150 m2 e cerca de 882 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização superior a 150 m2. Dentre os 8.079 lugares de estacionamento proporcionados, 6.112 são lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 1.967 são lugares de estacionamento para motociclos.
No que refere à distribuição dos empreendimentos habitacionais em construção, dentre os 69 empreendimentos habitacionais, 56 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Península de Macau, 5 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Ilha da Taipa e 8 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Ilha de Coloane. No que toca ao número de fracções habitacionais e lugares de estacionamento, os 56 empreendimentos habitacionais em construção localizados na Península de Macau poderão proporcionar num total de 2.761 fracções habitacionais e 2.505 lugares de estacionamento e os 13 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa e de Coloane permitirão proporcionar 4.410 fracções habitacionais e 5.574 lugares de estacionamento (para pormenores vide o quadro II em anexo).
Além disso, até o 2.º trimestre do corrente ano, os 228 projectos de empreendimentos habitacionais particulares em apreciação permitirão segundo as estimativas proporcionar num total de 29.191 fracções habitacionais e 30.857 lugares de estacionamento (para pormenores vide o quadro IV em anexo).
Segundo a tipologia das fracções habitacionais, os cerca de 30.000 fracções habitacionais permitirão segundo as estimativas proporcionar 17.467 fracções habitacionais do tipo T2 ou inferior e 11.724 fracções habitacionais do tipo T3 ou superior. E de acordo com a área bruta de utilização, 8.796 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização até 75 m2, 17.026 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização compreendida entre 75 a 150 m2 e cerca de 3.369 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização superior a 150 m2. E segundo as estimativas preliminares, estas 30.000 fracções habitacionais permitirão proporcionar 23.475 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 7.382 lugares de estacionamento para motociclos (para pormenores vide quadro I em anexo).
A par disso, segundo a distribuição dos cerca de 200 projectos de empreendimentos habitacionais em apreciação, estes se encontram sobretudo distribuídos na Península de Macau, sendo de 175 empreendimentos habitacionais localizados na Península de Macau, 21 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa e 32 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha de Coloane. De acordo com o número de fracções habitacionais e de lugares de estacionamento, segundo as estimativas preliminares, os 175 empreendimentos habitacionais localizados na Península de Macau permitirão proporcionar 18.781 fracções habitacionais e 18.267 lugares de estacionamento, os 21 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa permitirão proporcionar 7.740 fracções habitacionais e 10.040 lugares de estacionamento e os 32 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Coloane permitirão proporcionar 2.670 fracções habitacionais e 2.550 lugares de estacionamento. Quadros em anexo: Quadro I: Estatística quanto ao número de fracções habitacionais dos projectos de empreendimentos habitacionais privados em apreciação até o 2.º trimestre de 2012, segundo a área bruta de utilização (ABU) e a tipologia das fracções habitacionais
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