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Notícias
Condenação no pagamento de indemnização pela privação do uso de uma fracção bem comum
A e B casaram-se em 1979 na Província de Guangdong da República Popular da China. A e D compraram, em 1983, a fracção X, tendo cada um adquirido metade da mesma. Em 5 de Setembro de 2012, C comprou de A e D a referida fracção, e foi celebrada a respectiva escritura pública de compra e venda e pago o preço a A e D na totalidade, no montante de HKD1.080.000,00. No entanto, como na mencionada escritura pública de compra e venda A declarou erroneamente o nome do seu cônjuge B e o regime matrimonial de bens como o de separação, B intentou acção junto do Tribunal Judicial de Base para pedir a anulação da referida compra e venda. O TJB proferiu sentença em que declarou que B é cônjuge de A, que os bens de ambos estão sujeitos ao regime previsto pela Lei de Casamento da República Popular da China, que fosse anulado o acto da compra e venda de metade da fracção X, e que fosse B condenado a reconhecer C como proprietário da metade indivisa da propriedade da fracção X. Todavia, desde a aquisição por C, a fracção tem sido utilizada por A e B, enquanto C é totalmente impedido de usar toda e qualquer parte dessa fracção. Considerando o preço do bem imóvel, a renda da fracção X seria cerca de MOP6.000,00 por mês.
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O Conselho de Consumidores investiga os preços de 8 alimentos em 75 pastelarias
No sentido de proporcionar aos consumidores mais informações de preços para a comparação, o Conselho de Consumidores (CC) investiga os preços de diversos bens de forma constante.
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Candidatos habilitados da primeira fase da candidatura à Residência do Governo para Idosos, distribuídos em grupos pelo IAS, procederão à escolha do apartamento residencial preferido a partir de Julho
O Instituto de Acção Social (IAS), conforme a ordem de classificação dos candidatos habilitados da primeira fase da candidatura à Residência do Governo para Idosos, irá dividir os candidatos em grupos para proceder à escolha do apartamento residencial preferido a partir de 8 de Julho. De 25 de Junho, às 9 horas de manhã, os candidatos podem começar a aceder ao “Andamento de candidatura” da Página Electrónica Específica sobre a Residência do Governo para Idoso do IAS https://www.ias.gov.mo/government_elderly_apartments para informações sobre a data da escolha de apartamentos residenciais e as respectivas formalidades, e receberão gradualmente ofícios de notificação sobre a escolha de apartamentos residenciais, emitidos pelo IAS.
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[Potencialização do papel de plataforma de Macau] Inauguração solene do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, com a participação de mais de 60 ministros e 3500 convidados
O 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF) foi solenemente inaugurado hoje (dia 20). A edição deste ano conta com a participação de mais de 60 ministros e mais de 3500 figuras de elite do sector, provenientes de mais de 70 países e regiões, para uma troca aprofundada sobre tópicos populares como inovação em infra-estruturas, transformação digital e inteligente, diversificação de investimentos e financiamentos, controlo de riscos, interconectividade regional e desenvolvimento sustentável, com o objetivo comum de construir um futuro de “Inovação Ecológica, Conectividade Digital” de infra-estruturas a nível global.
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[Promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia] Série de iniciativas do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas enriquece os elementos sino-lusófonos e de Macau
O Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF, na sigla inglesa) tem sido realizado com sucesso em Macau durante 12 anos consecutivos, tendo aumentado continuamente os elementos sino-lusófonos e de Macau. Este ano, o evento é ainda mais enriquecido em termos de convidados, temas e agendas, ligação de negócios, entre outros, incluindo a recolha de sugestões de representantes de associações de comércio e de engenharia de Macau antes do evento; a introdução pela primeira vez de tecnologias inteligentes de engenharia, equipamentos mecânicos e eléctricos de pequeno porte e outros produtos expostos, em resposta às necessidades do mercado de Macau; a montagem de stands para mostrar os recursos industriais de Macau e de Hengqin; e a organização de sessões de bolsas de contactos especiais entre empresas de Macau e de Hengqin. A par disso, foi programada uma série de iniciativas, com o objectivo de facilitar a articulação do sector de Macau com a arena internacional, e paralelamente aproveitar o papel de Macau enquanto plataforma sino-portuguesa para reforçar a participação dos Países de Língua Portuguesa, de Macau e de Hengqin na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
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15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas publica dois relatórios de índices para demonstrar a colaboração de Macau com o País na promoção da construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”
No âmbito do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF, na sigla inglesa), foram lançados o “Relatório da Análise do Índice do Desenvolvimento de Infra-estruturas dos Países Abrangidos pela Iniciativa Faixa e Rota (2024)” e o “Relatório de Análise do Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas dos Países de Língua Portuguesa e dos Resultados de Macau na Participação da Construção Conjunta da Iniciativa Faixa e Rota (2024)”, que realizaram uma análise profunda das tendências de desenvolvimento da indústria internacional de infra-estruturas. A publicação dos relatórios constitui uma acção promovida no contexto da valorização do papel de Macau como plataforma sino-lusófona, com o objectivo de tomar parte em e contribuir para a construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
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[Terminado com sucesso] 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas promove a assinatura de 38 protocolos de cooperação com o valor a duplicar para 13 mil milhões de USD
As mais de 200 actividades temáticas e complementares realizadas ao longo dos três dias do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF) terminaram hoje (dia 21) com êxito. No total, foram organizadas 230 bolsas de contactos, das quais mais de 50 sessões contaram com a participação das empresas de Macau e de Hengqin. Além disso, a edição deste ano contribuiu para a assinatura de 38 protocolos de cooperação, que atingiram 13 mil milhões de dólares americanos, equivalente ao quase dobro do valor do ano passado. Os protocolos preveem cooperação em domínios como infra-estuturas eléctricas, projectos de recursos hídricos, transporte, projectos ecológicos, recursos minerais e construções de grande escala, em 22 países e regiões da Ásia, África, América Latina e Europa. Em particular, 5 dos protocolos assinados envolveram empresas de Macau.
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5.ª Reunião de Trabalho da Comissão de Orientação do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-Estruturas continua a fomentar o desenvolvimento da plataforma de Macau
No dia 19 de Junho, correspondente ao primeiro dia do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF, na sigla inglesa), a Comissão de Orientação do IIICF realizou a sua 5.ª reunião de trabalho. Na ocasião, a Vice-Ministra do Ministério do Comércio da China, Guo Tingting, e o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Lei Wai Nong, marcaram presença. Nas suas intervenções, reconheceram um conjunto de resultados obtidos sob o apoio atribuído pela Comissão de Orientação e propuseram sugestões prospectivas sobre o desenvolvimento futuro do IIICF. As entidades organizadoras do IIICF, a Associação dos Construtores Civis Internacionais da China e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por sua vez, deram a conhecer os trabalhos preparativos do 15.º IIICF.
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DSAL e empresa de lazer lançam plano específico de Emprego + Formação com candidaturas a partir de 25 de Junho
Em apoio ao pleno desenvolvimento de talentos locais e o respectivo prosseguimento de carreiras multidisciplinares, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Galaxy Entertainment Group (doravante designada por GEG) lançam em conjunto o “Plano de Desenvolvimento de Elites GEG (Área de Transportes)”, proporcionando, em regime de “primeiro contratação, depois formação”, formação e oportunidade de desenvolvimento de carreira abrangentes aos residentes de Macau que pretendam ingressar no sector dos serviços de turismo e lazer integrados. O período de candidatura ao plano começa a 25 de Junho.
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