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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta tarde (10 de Agosto), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, para responder a questões de 27 deputados sobre diversos assuntos relacionados com a acção governativa e a vida da população, tais como o Fundo de Segurança Social, serviços públicos, protecção ambiental, educação, saúde, emprego e protecção dos direitos dos trabalhadores do sector do jogo, entre outros. Na ocasião, o Chefe do Executivo destacou que, face ao impacto da inflação, o governo decidiu prestar apoio económico a cinco mil famílias em situação mais vulnerável, num valor total estimado de 27 milhões de patacas, bem como o prolongamento do prazo do plano provisório de atribuição e aumento de oito por cento do abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, entre o próximo dia 1 de Setembro e 31 de Agosto de 2013. E, simultaneamente, para reduzir as pressões em todas as camadas sociais, o governo tenciona aumentar o subsídio de energia eléctrica das actuais 180 para 200 patacas por mês por fracção, a partir do próximo dia 1 de Outubro, equivalente a um total de mais 430 milhões de encargos, anualmente, assim como os subsídios de propinas e aquisição de material escolar, acrescentou. O mesmo responsável lembrou que o governo tem vindo a tomar medidas para aliviar os efeitos da inflação junto da população, tais como o ajustamento do Índice Mínimo de Subsistência, subsídio de consumo de água, isenções e bonificações fiscais, subvenções aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixo rendimento. E, que o grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares vai continuar a exercer as suas funções com base no princípio de garantia de qualidade e segurança alimentar e procura de novas fontes de abastecimento, para maior estabilidade de preços no mercado.
Na segunda deslocação ao hemiciclo, este ano, Chui Sai On reiterou que a "habitação e bem-estar para todos" é sempre uma prioridade para o governo que, nos últimos dois anos, tem envidado todos os esforços para cumprir a promessa de construção da 19.000 fracções de habitação pública até ao final do corrente ano, e que, futuramente, a orientação em matéria de construção de mais fracções será ajustada à procura, depois da estimada reabertura do concurso para habitação pública, no próximo ano.
O mais alto responsável da RAEM recordou que a lei da habitação económica permite ao governo ajustar os limites mínimos e máximos do rendimento mensal dos candidatos e, assim, este planeia aumentar o limite máximo de rendimento mensal até 19.355 patacas, para agregado familiar com um elemento, e 38.710 patacas, para agregados familiares com dois elementos ou mais. Segundo os dados estatísticos, com tal ajustamento, cerca de 80 por cento das famílias passarão a estar abrangidas, ou seja, a maioria das famílias reúne condições para adquirir habitação económica.
O Chefe do Executivo indicou que, segundo o relatório do Gabinete de Estudo das Políticas, nos últimos tempos tem-se notado sinais de sobreaquecimento no mercado imobiliário de Macau. Por isso, afirmou que já despachou no sentido de reactivar o grupo de trabalho de promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário para estudar novas medidas para o efeito, incluindo a extensão destas, entre outras, à matéria da renda e que o governo vai acelerar a aprovação de projectos acumulados em secretaria para equilibrar a procura e oferta do mercado.
E, reiterou que todos os casos de terrenos desaproveitados serão tratados até ao final do corrente ano, incluindo a viabilidade de reconstrução ou a reversão e que, ainda este ano, as propostas de revisão das leis de Terras e do Planeamento Urbanístico serão entregues à Assembleia Legislativa, manifestando-se convicto de que todas as medidas equacionadas contribuirão para o futuro desenvolvimento da RAEM. O mesmo responsável disse que os seis principais itens relacionados mais directamente com a vida da população, ou seja, educação, saúde, segurança social, habitação, segurança pública e serviços económicos, ocupam já 72% dos encargos gerais do governo e vai estudar-se a viabilidade de algumas medidas excepcionais poderem vir a ter um carácter mais permanente, tal como na área da saúde, segurança social, educação e habitação, para o seu desenvolvimento sustentável, a par da manutenção de algumas medidas a curto prazo, para poder dar resposta, atempada e eficazmente, a situações imprevistas ou inesperadas.
Relativamente às questões de vários deputados sobre o Plano de Compartição Pecuniária, Chui Sai On confirmou que ele só deverá ser contemplado nas Linhas de Acção Governativa e respectivo orçamento para 2013. E, lembrou que o implemento do Regime de Reserva Financeira só começou este ano e a apresentação de qualquer orçamento suplementar à Assembleia Legislativa implicará, necessariamente, a transferência de 150 por cento do valor total do mesmo, da reserva extraordinária para a reserva básica. Todavia, a constituição da reserva extraordinária só ficará concluída nos finais do corrente ano depois da apreciação da execução orçamental de 2011 pela Assembleia Legislativa. Por outro lado, sobre a questão dos trabalhadores não-residentes, Chui Sai On afirmou que o governo está a elaborar a proposta de revisão da lei sobre a matéria, para evitar a situação de incumprimento dos seis meses do regime de impedimento quando da mudança de emprego e, a propósitos da importação de empregadas domésticas da China continental, informou que o governo já apresentou a metodologia e disposições de gestão ao Governo Central, aguardando agora pela aprovação dos serviços competentes, a fim de poder concluir o processo e informar o público o mais rápido possível. Com o intuito de reforçar a interacção Governo – Assembleia Legislativa, dar a conhecer a evolução dos trabalhos da Administração a todos os cidadãos e promover a transparência da actuação governativa, o Chefe do Executivo desloca-se, três vezes por ano, ao plenário da Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados.
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No intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida da população que vive nas zonas mais carenciadas da Pátria, a Fundação Macau disponibilizou o montante de 28 milhões em moeda chinesa, para subsidiar a Fundação Soong Ching Ling da China, com o objectivo de implementar o Projecto "Autocarro Escolar Seguro", o Projecto "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" e o Projecto de Apoio à Saúde das Mães e Filhos Rurais. O Projecto "Autocarro Escolar Seguro" da Fundação Soong Ching Ling da China tem como objectivo fornecer 40 autocarros escolares às escolas situadas nas zonas economicamente mais desfavorecidas das províncias de Shan Xi, Gan Su, Yun Nan, Gui Zhou, Si Chuan, Hu Nan, He Nan e da Região Autónoma da Minoria Hui de Ning Xia, onde cada província ou região autónoma irá receber 5 autocarros, de modelos diferentes, conforme as necessidades, no sentido de garantir o serviço de transporte e a segurança dos alunos dos ensinos primário e secundário. O Projecto "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" é uma acção de intercâmbio e formação de professores do ensino pré-escolar de Macau e do Interior da China, a ter lugar, preliminarmente, em Bei Jing, Macau, Shang Hai e Xi´an, respectivamente, com uma duração de 5 anos e uma previsão de 200 participantes. O Projecto de Apoio à Saúde das Mães e Filhos Rurais conta com uma obra de construção de um hospital prefeitural de cuidados materno-infantis, para a província de Yun Nan e de outro hospital para a província de Gui Zhou, incluindo a oferta de 5 ambulâncias a cada província. A Fundação Macau considera que os três projectos a implementar no Interior da China, com o seu apoio, poderão ajudar a resolver os problemas de segurança no transporte dos alunos das escolas do ensino primário e secundário das zonas economicamente menos desenvolvidas do Interior da China, a minimizar as diferenças existentes, ao nível da assistência na saúde e nos cuidados de higiene, entre as zonas do interior e as regiões costeiras do país e, ainda, o Projecto de "Intercâmbio Formativo dos Educadores do Ensino Pré-escolar" irá contribuir para o estabelecimento de um mecanismo estável e prolongado em termos de intercâmbio e de cooperação em matéria de educação entre Macau e o Interior da China, ajudando à promoção da causa educativa no pré-escolar, tanto em Macau como no Interior da China. Entende-se que estes projectos se revestem de um significado muito profundo relativamente ao desenvolvimento das acções filantrópicas e de utilidade pública e ao progresso da sociedade. Dado que, os resultados económicos obtidos por Macau são muito positivos e dependentes do apoio e suporte da pátria, as retribuições são indispensáveis. Sob a orientação directa do Sr. Chefe do Executivo, igualmente Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, a Fundação Macau sente-se honrada de ter a oportunidade de dar apoio ao Governo da RAEM para suportar a construção da pátria e, como tal, decidiu dotar uma verba no valor de 28 milhões de RMB, à realização dos projectos acima mencionados. A cerimónia de celebração de Protocolo de Cooperação teve lugar no dia 10 de Agosto de 2012, na sede da Fundação Macau. O Protocolo foi assinado pelo Dr. Wu Zhiliang, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau e o Sr. Chang Rongjun, Vice-Presidente Permanente da Fundação Soong Ching Ling da China, na presença do Sr. Peter Lam, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Lai Chan Keong e Sr. Au Weng Chi, Membros do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Tang Jiuhong, Chefe do Departamento dos Fundos da Fundação Soong Ching Ling da China e Sr. Wang Gangyu, Chefe da Divisão das Cooperações de Utilidade Pública da Fundação Soong Ching Ling da China. As duas partes acreditam que esta cooperação é apenas o começo da contribuição de ambas as Instituições para o desenvolvimento da pátria e no futuro serão discutidas outras parcerias para tornar viável a implementação de mais projectos de utilidade pública e de carácter filantrópico. A Fundação Soong Ching Ling da China, uma instituição filantrópica e de utilidade pública, foi fundada em Maio de 1982 em Bei Jing, directamente sob a iniciativa e com o apoio do Sr. Deng Xiaoping, Sr. Liao Chengzhi, entre outros anteriores dirigentes do Estado, como forma de prestar uma homenagem à Sra. Soong Ching Ling, Presidente Honorária da República Popular da China, tendo como objectivo ajudar a divulgar e dar continuidade ao seu ideal de toda uma vida, nomeadamente o reforço da amizade internacional, a salvaguarda da paz mundial, a promoção dos intercâmbios entre os Dois Lados e a unificação da pátria, a preocupação com o futuro da nação e, ainda, o desenvolvimento do bem-estar das crianças. Além dos apoios atribuídos, nos últimos anos, à Fundação Soong Ching Ling da China para a realização dos projectos de carácter filantrópico e de utilidade pública, de uma forma muito dinâmica, a Fundação Macau tem vindo a apoiar projectos de infra-estrutura, de educação, de saúde e a reconstrução pós-sismo do Interior da China, nomeadamente, a Província de Si Chuan, a Região Autónoma Uiguir de Xin Jiang, a Cidade de Jin Gang Shan da Província de Jiang Xi, a Província de Yun Nan, a Província de Gui Zhou, as três província do Noroeste, e de Taiwan, do Timor Leste e dos países da Ásia Sudeste.
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Em 30 de Junho de 2012, estimou-se que a população de Macau era composta por 568.700 pessoas, o que representa um acréscimo de 5.800 pessoas (+1,0%) face ao fim do primeiro trimestre de 2012, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o segundo trimestre do corrente ano nasceram 1.655 nados-vivos, mais 4,9% em relação ao primeiro trimestre de 2012, dos quais 905 eram do sexo masculino, o que corresponde a uma taxa de masculinidade à nascença de 120,7. No primeiro semestre de 2012, registaram-se 3.233 nados-vivos, mais 23,1% comparativamente ao período homólogo de 2011. Por seu turno registaram-se 468 óbitos no trimestre em análise, caíram 9,5% em relação ao primeiro trimestre de 2012. As principais causas antecedentes de morte foram, principalmente, tumores (161 casos), doenças do aparelho circulatório (122 casos) e doenças do aparelho respiratório (87 casos). No primeiro semestre de 2012, assinalaram-se 985 óbitos, que representaram uma variação positiva de 6,7% em relação ao mesmo período de 2011, dos quais 66,7% tinham idade igual ou superior a 65 anos. Até ao fim do segundo trimestre deste ano existiam em Macau 102.557 trabalhadores não residentes que aumentaram 3.893 indivíduos, em comparação com o fim do primeiro trimestre de 2012. Registou-se neste trimestre um débito (fluxo líquido) de 59 indivíduos autorizados a residir em Macau. No trimestre em análise observaram-se que 993 imigrantes chineses, mais 178 relativamente ao primeiro trimestre de 2012 e 280 imigrantes chineses ilegais foram repatriados no segundo trimestre de 2012, menos 7 em relação ao primeiro trimestre. O número de casamentos registados atingiu os 892, menos 18,2% em relação ao trimestre anterior de 2012. No primeiro semestre de 2012, observaram-se 1.982 casamentos registados, mais 20,0% comparativamente ao período homólogo de 2011.
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Os Serviços de Saúde foram informados pelo Centro para a Segurança Alimentar da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sobre a retirada de dois tipos de leite em pó para bebés, com origem no Japão, contendo o "Wakodo Infant Formula Milk Powder" (0 a 9 meses) e o "Wakodo Infant Formula Milk Powder" (0 a 9 meses), de todos os lotes, com peso líquido de 850g. De acordo com a comunicação, foi constatado que o teor de iodo não atingiu os valores da norma promovida pela Comissão do Codex Alimentarius. O consumo permanente destes dois tipos de leite em pó poderá afectar a função da tiróide devido à baixa ingestão de iodo. Conforme informações recolhidas, os Serviços de Saúde salientam que não se registou a importação destes dois tipos de produtos em Macau. No entanto, segundo a informação de alguns pais, existe a forma de compra on line, por correio, através da qual os produtos são obtidos e consumidos, razão pela qual apelam aos pais que devem parar o consumo dos produtos em apreço e recomendam a mudança para outras marcas de leite em pó existentes no mercado local, fornecidas por fornecedores qualificados.
Os Serviços de Saúde indicam que o iodo faz parte da tireotoxina, factor que tem um papel importante na regularização do organismo humano, especialmente nas funções fisiológicas, tais como, a reprodução, o crescimento e o desenvolvimento. A deficiência de iodo pode provocar a falta de tireotoxina, afectando assim o desenvolvimento de cérebro e prejudicando a faculdade cognitiva e de aprendizagem, pelo contrário, o excesso de iodo também pode levar ao eventual sofrimento de outras doenças, nomeadamente, bócio. Para além de ingerirem o iodo com origem no leite em pó, os bebés com idade superior a 6 meses também podem ingerir iodo através do consumo de ovos e produtos marítimos, bem como, o leite materno com o iodo necessário para o bebé. Se um bebé (também com consumo de leite materno) consumiu algumas vezes ou consumiu, num curto período, os dois tipos de leite em pó acima mencionados, é baixa a hipótese destes terem provocado deficiência de iodo, quer dizer, os pais não precisam de ficar excessivamente preocupados.
Em caso de dúvidas sobre o consumo dos dois tipos de leite em pó supracitados que apresentam problemas, os pais podem levar consigo o seu bebé ao Serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o qual vai programar o mais rapidamente possível a análise laboratorial de sangue, com vista a avaliar o estado de saúde do seu bebé.
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Com as medidas eficazes da polícia, de prevenção e repressão, os crimes de furto diminuíram 5,7 por cento (menos 126 delitos) no cômputo geral dos primeiros seis meses do ano, salientou o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, hoje (9 de Agosto), durante a apresentação do balanço semestral da criminalidade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável avançou que, mesmo assim, as autoridades continuarão a fortalecer as acções preventivas e repressivas da criminalidade, assim como a coordenação da força policial, promoção da sensibilização e desenvolvimento das operações de combate ao crime, para maior garantia de manutenção da segurança e ordem pública na época alta do turismo. E, revelou que, conforme os números do primeiro semestre de 2012, no âmbito da criminalidade em geral, registou-se um aumento de cinco por cento de delitos (294 casos) comparativamente ao período homólogo do ano anterior, com destaque para o aumento de 319 casos de "crimes de apropriação ilegítima de coisa achada", e que as autoridades policiais continuarão a emitir recomendações aos cidadãos e turistas para guardarem bem os seus pertences. Cheong Kuok Va anunciou que a actividade delituosa geral no primeiro semestre do ano totalizou 6222 crimes, o que representa um aumento de 5%, mais 294 casos do que no mesmo período de 2011, enquanto a criminalidade violenta teve um crescimento de 16,8%, mais 50 casos, com realce no aumento de seis delitos nos crimes de Roubo e de um delito nos crimes de Extorsão. Durante o semestre em apreço as nossas polícias detiveram 1990 pessoas, durante as acções de investigação criminal e de policiamento preventivo, as quais foram presentes ao Ministério Público, o que se traduz num aumento de 38 pessoas em relação a igual período do ano anterior, acrescentou. Quanto aos "crimes contra a pessoa", o secretário indicou que 816 casos foram de delitos de "ofensa simples à integridade física", com um diminuição de 5,7 por cento, ou seja, menos 49 casos. E, os delitos de "ofensa grave à integridade física" assinalaram uma diminuição de quatro casos, os delitos de "ameaça" um aumento de 53,4 por cento (+47 casos) e os delitos de "homicídio" um caso, menos um que em 2011, no mesmo período. No que diz respeito a crimes contra o património, Cheong Kuoc Va acrescentou que foram registados 3612 delitos equivalentes a um aumento de 8,9% (+ 296 casos) em relação a igual período de 2011. Mais em destaque estiveram as variações nos crimes de "roubo", de "extorsão" e de "dano", respectivamente com um aumento de 6,1%, 4,5% e 14,1%, e, em sentido contrário, os crimes de "furto" e de "usura" com uma redução de 5,7% e 25,8%, respectivamente. Na mesma ocasião, o Secretário referiu que os crimes "contra a vida em sociedade" somaram um total de 347 delitos, o que, em termos comparativos, representa um crescimento de 14,1% (+43 delitos). As principais variações verificaram-se na subida de 55,3% nos delitos de "falsificação de documentos". E, assinalou ainda o total de 400 delitos de crimes contra o território equivalente a uma diminuição 17,5% em relação ao primeiro semestre do ano transacto, com especial enfoque no decréscimo de 7,8% nos crimes de desobediência e de 26,2% nos crimes de falsa declaração. Cheong Kuok Va mencionou ainda 660 delitos, no que se refere aos crimes não classificados noutros grupos, mais 4,1 por cento (26 delitos) em relação a 2011, com uam redução de 24,8% (66 delitos) nos crimes de "Alic/Aux/Acolh/Emprego de I.Ilegal" (200 casos) e, em sentido contrário, um crescimento de 11,9% (7 delitos) e 48,9% (44 delitos), respectivamente nos crimes de "tráfico de estupefacientes" e de "consumo de estupefacientes". Entretanto, no campo da delinquência juvenil, nos primeiros 6 meses do ano assinalaram-se 45 delitos cometidos por menores, o que se traduz numa variação homóloga de 26,2% (16 casos), envolvendo um total de 65 menores, menos 18 (21,7%) do que em igual período do ano anterior. Ao terminar o balanço, o mesmo responsável acrescentou que no semestre em apreço as autoridades interceptaram 18.260 pessoas em situação de clandestinidade, distribuídas pelos seguintes grupos: entrada ilegal, provenientes do interior da China: 567 pessoas (-50); excesso de permanência de titular de visto individual: 2.267 pessoas (104); excesso de permanência de titular outros documentos do interior da China: 13.947 pessoas (2754) e excesso de permanência de estrangeiros: 1.479 pessoas (-191).
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A convite do Governo da RAEM, a delegação da "missão de acoplagem da cápsula tripulada Shenzhou 9 ao módulo Tiangong 1" chefiada pelo vice-comandante do programa espacial tripulado da China, Niu Hongguang, composta pelos astronautas Jing Haipeng, Liu Wang e Liu Yang, assim como os cientistas, construtores da nave espacial, pessoal de comando terrestre, respectivos responsáveis e outros, irá visitar Macau entre os dias 13 e 15 deste mês.
Em Junho deste ano, o sucesso da primeira acoplagem da cápsula tripulada Shenzhou 9 e a viagem em órbita da Terra marcaram um avanço crucial e decisivo da indústria espacial do País. O primeiro ministro, Wen Jiabao prestou altos elogios à missão, na medida em que foi "uma contribuição extraordinária para o mundo no âmbito da exploração do espaço". O Governo da RAEM, junto dos diversos sectores sociais e dos residentes, está a organizar uma série de actividades para que os residentes de Macau possam partilhar do sucesso alcançado pela tripulação do Shenzhou 9 e restante equipa, no desenvolvimento da ciência e tecnologia da Pátria. Assim, o Governo irá oferecer, na noite do dia 13, um banquete solene em homenagem à delegação, com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, e outras individualidades. Na manhã do dia 14, realizar-se-á uma palestra sobre a missão do Shenzhou 9, que contará com a presença de cerca de 800 participantes, incluindo autoridades do Governo da RAEM, individualidades dos sectores científico e tecnológico, educativos e outros, e estudantes de ensino superior. Na sessão, o responsável da missão espacial e os três astronautas irão partilhar as suas experiências durante a aventura espacial. Na parte da tarde, mais de dois mil estudantes de Macau terão um encontro com os três heróis astronautas. Pelas 20 horas, o Fórum de Macau será palco do espectáculo "Heróis no espaço, paixão de Macau", que dará a possibilidade aos espectadores e telespectadores de rever os feitos heróicos da equipa de astronautas. O espectáculo será transmitido em directo no canal chinês da TDM e os bilhetes do espectáculo poderão ser obtidos, de forma gratuita, entre as 15 horas e as 18 horas, do dia 11 deste mês (Sábado), no Fórum de Macau. Cada pessoa terá direito a dois bilhetes, com apresentação do bilhete de identidade de residente da RAEM. Durante a estadia em Macau, a delegação irá visitar os vários pontos turísticos do território, regressando a Pequim no dia 15.
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O secretário-geral do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Tam Kuong Man, e os membros deste Conselho visitaram hoje (dia 9) as fracções modelo do Edifício Ip Heng. Os agregados familiares seleccionados podem visitar as fracções modelo do Edifício Ip Heng que estão instaladas no Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 14 do corrente mês. Os agregados familiares só podem visitar as fracções modelo nos prazos indicados nos ofícios enviados pelo IH, na ocasião das visitas deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) do Edifício Ip Heng podem visitar as fracções modelo nos prazos indicados nos ofícios para a escolha de habitação (8 dias por cada agregado familiar). O horário para visitar as fracções modelo é de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. De acordo com o número das fracções disponíveis de habitação económica para atribuição antecipada, o Instituto de Habitação (IH) tem enviado, a partir do dia 31 de Julho de 2012, aos agregados familiares seleccionados ofícios registados com aviso de recepção, para a escolha de habitação e diversas informações sobre os dados de venda de habitações, nomeadamente os preços de venda. Estes candidatos podem visitar as fracções modelo do Edifício Ip Heng instaladas no Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 14 de Agosto de 2012, e deverão deslocar-se à sede do IH, a partir do dia 21 de Agosto, nas horas marcadas dos respectivos ofícios, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. A habitação económica do Edifício Ip Heng está a ser construída directamente pelo Governo da RAEM, é o segundo empreendimento de habitação económica do total dos empreendimentos em construção de habitação pública de Seac Pai Van, situados na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van. O complexo da habitação económica do Edifício Ip Heng é constituído por dez blocos, com 26 pisos cada bloco incluindo o piso de rés-do-chão, e um piso na cave, comportando um total de 2 153 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 1 544 fracções de T1, 459 fracções de T2 e 150 fracções de T3. A cave dos blocos um a dez é destinada a estacionamento público, o rés-do-chão dos blocos um a seis é destinado a jardim e espaço comercial, no espaço entre o rés-do-chão e o 1.º andar está instalado o piso técnico, e as habitações localizam-se a partir do 1.º até ao 25.º andar. Nos blocos sete a dez, as instalações sociais e o espaço comercial estão situados no rés-do-chão, o jardim e o espaço comercial estão situados no 1.º andar, o 2.º andar está instalado o piso técnico e as habitações localizam-se a partir do 3.º até ao 25.º andar. Como as habitações económicas actualmente existentes de tipologia T1 foram suficientes para a atribuição a todos os agregados familiares na lista de espera de fracções de habitação económica desta tipologia, as fracções de habitação económica de tipologia T1 disponíveis no Edifício Ip Heng não serão atribuídas, e haverá atribuição antecipada de 609 fracções de tipologias T2 e T3. O estacionamento público do Edifício Ip Heng tem capacidade para mais de 900 lugares para veículos ligeiros e motas. As instalações sociais incluem o centro comunitário, complexo de apoio à família e equipa comunitária de trabalho dos jovens.
Os edifícios dispõem de canalização para utilização do gás natural e de um sistema de utilização de água reciclada para uso nas sanitas. Será construída uma estação de transbordo de autocarros junto dos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van para prestar serviços de transporte aos residentes entre o território e as ilhas da Taipa e Coloane. Também está prevista para o local a construção da estação do metro ligeiro, que irá aumentar a oferta de transportes públicos, no futuro, e a facilidade de transbordos entre os autocarros e o metro ligeiro. Os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública que efectuarm a visita foram os seguintes: Tam Kuong Man, Leong Keng Seng, Cheang Weng Fai, Sio Chi Wai e Ao Ieong Kuong Kao.
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A 4 .ª Reunião de Cooperação Ambiental Hong Kong - Macau teve lugar em Julho passado do corrente ano, em Hong Kong. A delegação de Macau, chefiada pelo director Cheong Sio Kei da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e composta por demais 8 elementos, tendo os representantes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) e da Capitania dos Portos (CP), deslocou-se a Hong Kong onde teve reunião com os representantes de Hong Kong e foi cordialmente recebida pela secretária permanente do Environment Bureau e também directora do Hong Kong Environmental Protection Department, Anissa Wong Sean-yee. Na reunião, ambas as partes confirmaram o excelente avanço do desenvolvimento da cooperação ambiental Hong Kong - Macau que se tem registado ao longo dos últimos anos e trocaram alargadamente impressões e opiniões sobre as expectativas da futura cooperação ambiental para além do balanço das actividades e resultados de cooperação no domínio de preservação do ambiente. De entre vários temas abordados e debatidos pelas partes, destacam-se os de parâmetros da qualidade atmosférica e monitorização de Macau; substituição com combustível mais limpo durante a atracação de navios transoceânicos; intercâmbio técnico Hong Kong – Macau; fórum e exposição de cooperação ambiental Hong Kong – Macau e conferências temáticas, entre outros assuntos, partilhando, assim dessa forma, as políticas do ambiente e técnicas ambientais das duas regiões. Além disso, as partes ainda chegaram ao consenso sobre a continuação da promoção, no futuro, do desenvolvimento nos seguintes temas de intercâmbios, cooperação e actividades formativas do pessoal: a troca de experiência e formação profissional na execução da lei do ambiente e a supervisão; na supervisão da importação e exportação de resíduos perigosos e o regime de execução da "Convenção de Basileia"; na gestão de infra-estruturas ambientais e de resíduos sólidos; no regime de avaliação do impacto ambiental e na formação dos profissionais da área; monitorização e teste do ambiente; na área da sensibilização e educação ambiental e no Plano de Parceria "Eco-Escolas"; no controlo de emissão de navios bem assim como na monitorização remota de veículos motorizados. Por outro lado, Macau irá proceder a uma plena optimização da rede de monitorização da qualidade do ar e escolher, para o efeito, uma estação de monitorização da qualidade do ar por forma a activar a interligação das redes de monitorização da qualidade do ar de Hong Kong e de Macau, colaborando e promovendo, conjuntamente, a implementação da rede regional de monitorização da qualidade atmosférica da Região do Delta do Rio das Pérolas. Os seguintes representantes de Hong Kong estiveram presentes na reunião: secretária permanente do Environment Bureau e também directora do Hong Kong Environmental Protection Department, Anissa Wong Sean-yee; subdirector Lai Chi Wah, Andrew, JP do Hong Kong Environmental Protection Department; directora assistente Mary Tsang; chefes principais de protecção ambiental David Wong e S. W. Pang; chefes superiores de protecção ambiental Pang Kin Heng e chefe de protecção ambiental Li Kwok Hung, entre outros. Da parte da delegação de Macau: director Cheong Sio Kei e subdirectora Vong Man Hung da DSPA; Subdirector substituto da DSMG Leong Ka Cheng; chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações da CP Lei Veng Seng; chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico Tong Si Man da DSMG; chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental da DSPA Fong Weng Chin; chefe de Divisão do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental da DSPA Un In Lin; chefe funcional do Departamento de Controlo da Poluição Ambienta da DSPA Mok Tin Choi e técnica superior do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental da DSPA Choi Fei.
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Segundo o aviso do Departamento de Saúde e Alimentos da Região Administrativa Especial de Hong Kong, dois tipos de leite em pó de fórmula infantil designados de "Morinaga Infant Formula Milk Powder" e "Wakodo Infant Formula Milk Powder", produzidos no Japão, contêm o teor de iodo abaixo do limite inferior do padrão. De acordo com o registo, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação e a circulação do produto "Morinaga Infant Formula Milk Powder" no mercado de Macau, e a importação do produto "Wakodo Infant Formula Milk Powder" foi suspensa após a ocorrência de radiação no Japão em Março do ano passado, tendo passado o prazo de validade do produto "Wakodo Infant Formula Milk Powder" importado com autorização antes de Março do ano passado. Por esta razão, os referidos tipos de leite em pó não devem estar à venda no mercado de Macau. Para o esclarecimento de dúvidas, podem recorrer à linha aberta n.º 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3439 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Julho de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procederam a um total de 158.761 inspecções a estabelecimentos, tendo-se registado um total de 4 722 acusações, sendo 4 404 indivíduos do sexo masculino (93,3%), 314 do sexo feminino (6,6%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 2 941 residentes de Macau (62,3%), 1 667 turistas (35,3%) e 110 trabalhadores não residentes (2,3%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (876 casos, representando 18,6%), jardins/parques e zonas de lazer (864 casos, representando 18,6%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (560 casos, representando 11,9%). Cerca de 43,0% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 294 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Em relação ao pagamento das multas, registou-se um total de 3800 pessoas (80,5%) que pagaram a multa. Os Serviços de Saúde salientam que continuarão a aplicar rigorosamente a lei com todas as entidades de autoridade, não afrouxando a sua execução.
Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 3460 chamadas, das quais 1657 foram casos de esclarecimento, 1690 de reclamações e 377 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 8,9% dos casos totais acusados.
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