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Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas com capacidade para se recensear e que não estejam recenseadas podem proceder às formalidades de inscrição durante todo o ano, podendo ainda os eleitores inscritos actualizar, em qualquer momento, os seus dados de acordo com a lei. Em quaisquer eleições, são utilizados os últimos cadernos de recenseamento cujo data do termo do período de exposição seja anterior à publicação das datas das respectivas eleições, sendo os cadernos de recenseamento expostos no mês de Janeiro de cada ano, pelo que, as pessoas que ainda não estejam inscritas se quiserem participar nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 devem entregar o pedido de inscrição antes de 31 de Dezembro do corrente ano.
Para incentivar os residentes com capacidade para se recensear e procederem às formalidades de inscrição de acordo com a lei, o SAFP vai, inserido na actividade "Construir uma comunidade sem drogas e tornar a vida interessante" que terá lugar no sábado (2 de Junho), instalar um posto de recenseamento eleitoral, a fim de promover o recenseamento eleitoral e tratar das respectivas formalidades in loco dos residentes com capacidade.
A actividade "Construir uma comunidade sem drogas e tornar a vida interessante" terá lugar na zona de lazer Lok Yeung de Fai Chi Kei, durante a qual o SAFP vai instalar um posto de recenseamento eleitoral, para que os residentes com capacidade possam tratar das formalidades de recenseamento eleitoral in loco e em caso necessário efectuar a actualização dos dados dos residentes recenseados. Todos aqueles que se inscreveram no recenseamento ou fizeram actualização dos dados receberão uma pequena lembrança.
O horário de funcionamento do posto de recenseamento é o seguinte:
2 de Junho de 2012 14:30-18:00
O SAFP tem estado empenhado na divulgação do trabalho de recenseamento eleitoral, e para que os jovens com capacidade tratem das formalidades de inscrição de acordo com a lei, para além do "serviço de marcação prévia para inscrição colectiva" prestado junto das associações e escolas, são instalados muitas vezes postos móveis de recenseamento nos grande eventos realizados pelas associações sem fins lucrativos.
Actualmente, os pedidos de recenseamento eleitoral podem efectuar-se nos seguintes locais: balcão de recenseamento eleitoral situado no Edifício Administração Pública, R/C, Rua do Campo, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central dos "Três Candeeiros", Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas. O horário de funcionamento é o seguinte: segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, sem interrupção da hora de almoço.
Além disso, as pessoas com capacidade para se recensear e que possuam certificado electrónico qualificado podem apresentar directamente o seu pedido através do website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo, podendo os eleitores inscritos consultar a sua situação através do mesmo website e actualizar os seus dados pessoais através da senha do recenseamento eleitoral atribuída no tratamento do pedido de recenseamento eleitoral ou da senha da conta do e-pass.
Relativamente à marcação prévia para a inscrição colectiva, pode ser feita através do download do formulário "recenseamento eleitoral das pessoas singulares – marcação prévia para inscrição colectiva" no website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo e enviá-lo após o preenchimento através do fax n.º 89871017. As associações sem fins lucrativos que quiserem instalar um posto de recenseamento eleitoral nos seus eventos, podem apresentar o pedido por escrito junto do SAFP.
Para quaisquer informações, queiram ligar para o n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta para consulta de 24 horas n.º 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
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No primeiro trimestre de 2012, realizaram-se 271 reuniões/conferências e exposições, menos 6 relativamente ao trimestre homólogo do ano anterior, sendo 250 realizadas em espaços e instalações pagos. Registou-se um total de 161.781 participantes, ou seja, mais 26% face ao mesmo trimestre de 2011, informam os Serviços de Estatística e Censos. No primeiro trimestre deste ano efectuaram-se 12 exposições/exibições, nelas participaram 106.474 pessoas. Ainda no mesmo trimestre se realizaram 259 reuniões/conferências, às quais assistiram 55.307 indivíduos. Quanto aos temas tratados nas reuniões/conferências e exposições realizadas, observou-se que foram abordadas questões relativas ao comércio e gestão em 129 eventos (48% do total), e à saúde em 31 eventos. No trimestre de referência, recolheram-se informações junto das entidades organizadoras que realizaram 11 exposições/exibições, das quais 10 tiveram lugar em Macau no ano passado e continuaram a ser realizados no corrente ano. No primeiro trimestre, 11 exposições/exibições atraíram 1.098 expositores e 4.255 visitantes profissionais. Refira-se que 34% do total eram expositores locais, 22% eram provenientes de Hong Kong e 19% da China Continental. Entre os visitantes profissionais, a maioria era do Território (53% do total) e da China Continental (26%). No trimestre em análise, a despesa na organização de exposições/exibições foi de 24,65 milhões (incluindo aquelas organizadas pelo Governo), correspondentes a um aumento substancial de 670%, face ao trimestre homólogo de 2011. De entre essas despesas destaca-se que as de "produção e decoração" constituíram 31% do total, as de "publicidade, promoção e relações públicas" ocuparam 22% e as de "alojamento" 17%. Assinala-se que as receitas dos organizadores de exposições/exibições se cifraram em 3,53 milhões de Patacas, isto é, mais 43% em relação ao idêntico trimestre do ano precedente, destacando-se que 76% do total foram geradas principalmente pelo aluguer de cabinas. Dos 141 expositores entrevistados no trimestre em análise, 77 informaram que participaram em exposições/exibições similares no ano 2011. Os expositores inquiridos obtiveram receitas de 15,56 milhões de Patacas, ou seja, mais 396%, face ao primeiro trimestre de 2011, a maioria (96%) delas resultaram das "vendas de produtos". Além disso, as despesas totalizaram 2,26 milhões de Patacas, correspondentes a uma subida de 98%, em comparação com o idêntico trimestre do ano passado.
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No dia 25 de Maio, o Presidente do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Pedro Reis e um Assessor, Dr. Francisco Teixeira visitaram o Secretariado Permanente do Fórum de Macau.
O Secretário-Geral do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi deu as calorosas boas vindas à ao Presidente, Dr. Pedro Reis. Em seguida, apresentou o desenvolvimento do Fórum de Macau reiterando que o espaço de desenvolvimento económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é amplo e a cooperação entre a China e Portugal tem forte complementaridade. O Fórum de Macau tem concentrado os seus esforços entre outros assuntos na formação dos recursos humanos dos Países de Língua Portuguesa, divulgação do ambiente de investimentos de Portugal e dos outros Países de Língua Portuguesa no Interior da China e também aproveita as vantagens especiais de Macau para desenvolver o papel de plataforma, estimulando investimento das empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa. Reiterou a disponibilidade do Fórum de Macau para colaborar com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. O Secretário-Geral Adjunto, Dr. Marcelo D' Almeida e os Delegados dos Países de Língua Portuguesa apresentaram respectivamente a actualidade dos respectivos países e afirmaram desejar continuar a intensificação de intercâmbio e cooperação com Portugal e melhorar o conhecimento das empresas do Interior da China sobre os Países de Língua Portuguesa. A Secretária-Geral Adjunta Dra. Rita Santos referiu que Macau vai continuar aprofundar o seu papel de plataforma de serviço económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente, Portugal e ponte de ligação para as empresas de Macau. Através da participação nas várias actividades, organização do pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, dá apoio às empresas dos Países de Língua Portuguesa, Interior da China e Macau para desenvolver.
O Presidente da AICEP, Dr. Pedro Reis, agradeceu a grande hospitalidade do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e fez uma breve apresentação sobre a economia de Portugal e indicou as três principais tarefas actuais, nomeadamente apresentar estatística e análise da nova economia regional; encaminhar as empresas de Portugal para visitas e observações no exterior, dando apoio às empresas para desenvolvimento externo; introduzir investimento externo em Portugal e nos produtos de exportação. O Presidente elogiou o papel desempenhado pelo Fórum de Macau e Macau como plataforma, facilitando a comunicação mútua de informações económicas e comerciais. Portugal concentra-se no desenvolvimento económico e criou a Comissão Estratégica, o trabalho principal é coordenar com empresas privadas e serviços públicos e aperfeiçoar a economia do País. Portugal considera a China como bom parceiro de cooperação e deseja manter contactos com o Fórum de Macau e ajudar as empresas portuguesas para desenvolver através da plataforma de serviço de Macau, estimulando a cooperação entre as empresas de Portugal, Interior da China e de Macau. A visita da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal tem como objectivo conhecer melhor o novo desenvolvimento de Macau, promover o ambiente de investimento económico e comercial de Portugal, intensificar a cooperação de investimento económico e comercial entre as duas Partes, estimulando o desenvolvimento comum e consolidando a amizade.
Ainda estiveram neste encontro a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhangjie, o Coordenador do Gabinete de Ligação e Delegado de Timor-Leste, Dr. Cornélio Luz Ferreira, o Delegado de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama, o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, o Delegado de Guiné-Bissau, Dr. João Gomes, a Delegada de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício e a Delgada de Portugal, Dra. Mariana Oom.
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No dia 6 de Fevereiro de 2012, a rede da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., doravante designada por CTM, sofreu uma interrupção grave no seu funcionamento, tendo afectado as comunicações na RAEM entre as 16:20 e 22:20 desse dia. De acordo com os dados estatísticos proporcionados por vários operadores, em relação ao serviço de telecomunicações móveis de 3G, os pontos de acesso ao serviço de 3G dos operadores ficaram comprometidos entre 63% e 96%, por outro lado, relativamente ao serviço de ligação de alta velocidade, foram afectados 17.5% dos pontos de acesso do serviço de circuitos alugados e 17.7% dos Multiplexadores de Acesso a Linha Digital do Assinante（Digital Subscriber Line Access Multiplexers – DSLAMs） . Uma vez que, durante o período do incidente da interrupção da rede, os utilizadores de 3G foram obrigados a transitar da rede de 3G para a rede de 2G pela CTM, a entrada de utilizadores em grande número provocou uma taxa média de bloqueio na rede de 2G superior a 30% (relativamente, a taxa de acesso ao serviço foi inferior a 70%). No período do incidente, a CTM recebeu um total de 6835 consultas e queixas relativas à interrupção da sua rede, das quais 6241 foram casos relacionados com o serviço de telecomunicações móveis. Às 16H15 do dia 6 de Fevereiro, a CTM recebeu o alarme do sistema emitido pela sua rede de transmissão IP e detectou a anormalidade e interrupção da rede. A seguir, o grupo da rede de transmissão IP e o grupo de serviços Internet da CTM acederam imediatamente ao sistema de supervisão da rede para investigar a origem do alarme. A CTM confirmou, às 16H30, que se verificou uma anormalidade em 5 dos nós da rede IP e os seus funcionários comunicaram com o fornecedor do sistema para solicitar um apoio urgente. Até às 18H20, mesmo adoptando vários métodos, incluindo o desligamento dos cabos de rede recém-ligados, a reinstalação e troca do cartão de controlo dos nós da rede IP, os funcionários não conseguiram controlar os nós da rede IP que foram afectados. A partir das 18H20, a CTM começou a reactivar, gradualmente, os 5 nós afectados, e tiveram, por fim, acesso ao seu sistema de gestão da rede. A partir das 20H17, a CTM iniciou a remoção do serviço VPLS（Virtual Private LAN Service - VPLS）récem-instalado, que se destinava a prestar o serviço de voz sobre IP, através do sistema de gestão da rede. Os nós da rede IP afectados começaram a voltar ao normal, bem como todos os serviços de comunicação de voz de 3G e de dados móveis, respectivamente, a partir das 21H30 e das 22H20. Através de inspecção no local e de oito reuniões com os funcionários da CTM, e levando a cabo um estudo sobre o relatório do incidente apresentado pela CTM e pelo fornecedor do sistema, o Grupo de Trabalho procedeu à averiguação e análise aprofundada do incidente, confirmando, a final, que a interrupção da rede da CTM se deveu ao que se designa de "flood storm" ocorrido na rede de transmissão IP. A principal razão para o aparecimento da anormalidade na rede de transmissão IP deveu-se à anterior instalação de um serviço VPLS (Virtual Private LAN Service), o qual provocou uma espiral no tráfego das comunicações na rede IP, o que, em situação normal, não deveria acontecer. Em geral, adopta-se a tecnologia "Split Horizon" para evitar a espiral no tráfego do serviço VPLS e consequentemente o "flood storm". No entanto, foram detectados dois erros sérios na operação pela CTM do serviço VPLS. O primeiro erro tem a ver com a introdução dos dados, os parâmetros importantes para o funcionamento do mecanismo "split horizon" não foram introduzidos. O segundo erro tem a ver com o procedimento operacional, a CTM não observou os padrões de procedimento de configuração deste serviço, sendo que o funcionário configurou primeiro o serviço e apenas depois procedeu à sua ligação física à rede IP, o que teve como consequência o erro na configuração não ter sido oportunamente detectado. Ao mesmo tempo, o Grupo de Trabalho detectou três defeitos relevantes da CTM. O primeiro defeito é a insuficiência de técnicos e funcionários com formação profissional na área do serviço VPLS e da rede de transmissão IP e a falta de conhecimentos aprofundados sobre as tecnologias relacionadas. O segundo defeito é a imperfeição da configuração do serviço VPLS na rede de transmissão IP, bem como a imperfeição do mecanismo de verificação relacionado com a ligação de cabos e a falta da capacidade de detecção de riscos, as quais tiveram como consequência a emissão do serviço VPLS, que foi configurado de forma incorrecta, sem uma verificação rigorosa. O último defeito é a falta de planeamento de transportes para o fornecedor do sistema em caso de emergência, como por exemplo, o transporte através de helicóptero, shuttle bus do Terminal Marítimo, etc, ou seja, não existiu um planeamento de transporte rápido , e não se deu prioridade à redução do tempo do incidente.
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No dia 6 de Fevereiro de 2012, a rede de transmissão IP da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., doravante designada por CTM, sofreu uma interrupção no seu funcionamento, tendo afectado as comunicações na RAEM entre as 16:20 e as 22:20 desse dia. O Governo e as várias camadas sociais prestaram grande atenção a esta questão, uma vez que esta avaria afectou gravemente as comunicações quotidianas dos cidadãos. Com o objectivo de efectuar uma averiguação aprofundada da avaria, foi criado um grupo de trabalho para a investigação do incidente, composto por funcionários da DSRT e por peritos e catedráticos da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Macau, com vista a averiguar, estudar e analisar o incidente. Através de inspecção no local, bem como de reuniões e conversa efectuada em conjunto com os funcionários da CTM, e tomando como referência o relatório final apresentado pela CTM e pelo fornecedor do sistema, o Grupo de Trabalho procedeu à averiguação e análise aprofundada do incidente, confirmando, a final, que a interrupção da rede da CTM se deveu ao que se designa de "flood storm" ocorrido na rede de transmissão IP. A principal razão para o aparecimento da anormalidade na rede IP deveu-se à anterior instalação de um serviço VPLS (Virtual Private LAN Service), o qual provocou um fenómeno de espiral no tráfego das comunicações na rede IP, o que, em situação normal, não deveria acontecer. Em geral, adopta-se a tecnologia "Split Horizon" para evitar a espiral no tráfego do serviço VPLS e consequentemente o "flood storm". No entanto, foram detectados dois erros sérios na operação pela CTM do serviço VPLS. O primeiro erro tem a ver com a introdução dos dados, os comandos necessários ao funcionamento do mecanismo de protecção "split horizon" foram introduzidos de forma incompleta pelo funcionário da CTM encarregue de o fazer. O segundo erro tem a ver com o procedimento operacional, ou seja, no procedimento normal e adequado para que seja possível detectar erros na configuração do serviço através de sistemas de alarme é necessário que a ligação física entre o utilizador e os nós da rede IP seja efectuada antes da configuração do serviço. A CTM, todavia, não observou os padrões de procedimento de configuração deste serviço, sendo que o funcionário configurou primeiro o serviço e apenas depois procedeu à sua ligação física à rede IP, o que teve como consequência o erro na configuração não ter sido oportunamente detectado. Em suma, esta avaria na rede deveu-se a erros técnicos e operacionais da CTM, provocando a interrupção no funcionamento da rede de transmissão IP, e afectando, igualmente, os serviços da rede de telecomunicações móveis, da Internet e de circuitos alugados. O comportamento decorrente da suspensão, não autorizada, da operação da rede de telecomunicações e da prestação dos respectivos serviços por motivo directamente imputável à CTM, bem como a falta de garantia da segurança do funcionamento da rede de telecomunicações e manutenção da sua integridade, violam o disposto na alínea 6) do n.o 2 do artigo 14.o e a alínea 9) do artigo 19.o do Regulamento Administrativo n.o 41/2011. Além disso, nos termos da Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a CTM deve manter a integridade e o bom estado de funcionamento dos activos da concessão, sendo que a avaria na rede em questão pela CTM viola o disposto no n.o 1 da cláusula 8.a do contrato. O Governo aplicou à CTM multas no valor total de Mop$800,000.00, em conformidade com as disposições do regulamento administrativo e do contrato acima mencionados. Além disso, a DSRT apresentou à CTM uma série de sugestões relativas à melhoria do sistema, ao aumento da capacidade técnica, bem como ao reforço da gestão e do supervisionamento, e exigiu-lhe que submetesse um plano de execução pormenorizado. A DSRT supervisionará rigorosamente a implementação pela CTM dos referentes planos de melhoria, a fim de evitar que casos como este se repitam. No que diz respeito ao mecanismo de notificação, exigiu intensamente à CTM que procedesse à melhoria, incluindo a melhoria do processo de trabalho interno entre a CTM e o fornecedor do sistema, bem como a obrigação de adoptar uma forma mais eficaz para a emissão de notificação aos departamentos relevantes e a divulgação de mensagens à sociedade e ao público.
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A DSSOPT tem estado sempre atenta ao diálogo com a população e às opiniões apresentadas pelo sector de construção civil, por isso, através das acções interactivas, podem auxiliar a promoção e optimização dos trabalhos referentes à sociedade. Nesta perspectiva, veio a DSSOPT realizar ultimamente com a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau a 1.ª reunião de trabalho do corrente ano no âmbito do mecanismo de comunicação permanente. Através desta plataforma do diálogo directo, as partes foram realizadas o intercâmbio e o debate mais aprofundado, nomeadamente, em termos dos temas do prazo de aproveitamento dos terrenos, da apreciação dos projectos de obra e do Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, tendo sido procurado a solução concreta para a sua optimização sob este ambiente amigável e compreensível. Isto reflecte que o mecanismo de comunicação pode auxiliar o reforço do intercâmbio entre a Administração e o sector, de modo a promover o desenvolvimento saudável do sector de construção civil. A par disso, foi já criado pela DSSOPT uma plataforma de intercâmbio informático sobre a apreciação dos projectos de obra com o IC, a DST e a DSAT, de modo a reforçar o controlo do circuito e elevar a eficácia da apreciação dos projecto, a fim de permitir que o sector possa iniciar tanto quanto antes a obra. A reunião de trabalho teve lugar na sexta-feira passada (25 de Maio), na sala de reuniões das instalações da DSSOPT, estiveram presentes a direcção da DSSOPT, o Director, Jaime Roberto Carion, a subdirectora, Chan Pou Ha e o Subdirector, Shin Chung Low Kam Hong e os representantes da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, o presidente, Lau Veng Seng, vice-presidente, Paulo Tse, os membros do Conselho Executivo, Mok Chi Wai, Wong Kuok Kei, Kuan Wing e Cheung Kam Sin. A Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau manifestou que a DSSOPT é responsável pela apreciação dos projectos das todas as obras de decoração, de reparação e conservação ou de construção do edifício e etc., podia então apreciar os projectos de acordo com a sua complexidade e assegurar por elementos especialmente para o efeito, de modo a acelerar o prazo de apreciação? Criação do circuito informático, optimização do sistema e elevação da eficácia de apreciação
Nestes termos, a DSSOPT referiu que para então melhorar e regularizar a apreciação de obras, permitindo assim que as obras particulares possam ser iniciadas, realizadas e concluídas com maior fluidez, veio a DSSOPT compilar no 4.º trimestre de 2010 as legislações e os diplomas legais em matéria de obras de construção e ampliação, bem como os conteúdos dos critérios de apreciação desta DSSOPT, a fim de escolher os conteúdos mais importantes e práticos, reunindo ainda os trâmites administrativos necessários, em que lançou então uma versão mais clara e de fácil compreensão, intitulada por Orientações sobre os Procedimentos Gerais e os Critérios de Apreciação dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, na esperança de que seja possível reduzir a frequente reapreciação devido aos importantes lapsos cometidos pelo requerente. A par disso, na observação amigável adverte ainda os assuntos referentes à preparação de vistoria que o requerente deve prestar a especial atenção, em particular, deve apresentar com antecipação de 3 meses um projecto de alteração de obra para apreciação prévia do projecto, a fim de evitar o atraso de vistoria. A DSSOPT frisou ainda que a Administração veio constituir de forma dinâmica nos últimos anos o sistema informático para o acompanhamento do circuito dos processos, de modo a classificar os diversos tipos das obras, que obteve o resultado notável, nomeadamente as funções de acompanhamento e alerta deste sistema poderão classificar a prioridade dos processos, por forma a melhorar o controlo do circuito, a fim de permitir que os respectivos pessoais possam conhecer melhor os respectivos procedimentos e concluir os trabalhos de acordo com o andamento do circuito. A par disso, foi já criado pela DSSOPT uma plataforma de intercâmbio informático sobre a apreciação dos projectos de obra com o IC, a DST e a DSAT, de modo a permitir a verificação dos projectos apreciados pelos próprios serviços competentes ou do andamento para emitir os pareceres, a fim de concluir a apreciação de acordo com o circuito definido. E em seguida, irá a DSSOPT criar uma plataforma de intercâmbio informático com o IACM. Segundo os estatísticos, recebeu em 2011 num total de 5.765 pedidos para aprovação de projecto, até finais de Fevereiro do corrente ano, foram apreciados 5.246 pedidos, no qual a taxa de conclusão da sua apreciação é de 91% (incluindo os pedidos ainda não concluídos mas dentro do prazo legalmente fixado), que são menores do que os prazos legalmente exigidos. A respectiva reunião de trabalho durou mais de 2 horas. Além do debate dos temas acima mencionados, as partes discutiram ainda a consulta da Lei de Planeamento Urbanístico, os critérios de vistoria da obra, assim como o apoio das empresas locais para concorrer no empreendimento de grande dimensão. As partes julgaram ainda que a reunião permanente pode reforçar o intercâmbio e compreensão entre a Administração e o sector, em particular, pode acompanhar e tratar as questões foram já apresentadas na reunião, de modo a procurar conjuntamente a solução para optimizar os assuntos referentes à construção civil, a fim de promover o desenvolvimento saudável do sector de construção civil.
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A 31 de Maio de cada ano festeja-se o Dia Mundial sem Tabaco, sendo o tema deste ano "A Interferência da Indústria do Tabaco", bem como se propõe a focalização na necessidade de revelar e combater a intenção da indústria do tabaco pelo não cumprimento e até o aumento da destruição do "Quadro da Convenção da Organização Mundial da Saúde para o controlo do Tabaco", sendo que esta intenção vai causar graves riscos para a saúde pública, e concomitantemente a Organização Mundial da Saúde apela aos dirigentes de diversos países para manter uma vigilância especial contra os ataques cada vez mais agressivos da industria de tabaco, uma vez que estes ataques impediram, no passado, as políticas implementadas para proteger o público por forma a não ser prejudicado pelos dano do tabaco. De acordo com as informações da Organização Mundial da Saúde é evidenciado que o tabaco causa a morte de cerca de 6000000 pessoas bem como doenças originadas pelo tabaco, como a apoplexia, doenças cardiovasculares e cancro, entre outras, e concomitantemente, o tabaco também vai constituir um factor predominante na prevenção da causa dessas doenças e morte. A Organização Mundial de Saúde prevê que em 2030, o tabaco vai causar a morte anual de mais de 8000000 pessoas. Para além disso, o tabaco vai também ser o factor de risco essencial da causa de doenças não infecto-contagiosas, como cancro, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças crónicas do tracto respiratório. Relativamente ao número de casos de morte por doenças não infecto-contagiosas, este já atinge 63% do número total de mortos do mundo. De acordo com a previsão, este irá ser por ano de 600000 não fumadores mortos pela exposição ao fumo passivo. Para atrair mais novos fumadores, a indústria do tabaco não afrouxa o mecanismo de venda, cujo destinatário determinado são os jovens, em especial as jovens do sexo feminino.
Existem dados que comprovam que o contacto directo e indirecto com a publicidade do tabaco, adicionado às politicas de promoção de venda da indústria do tabaco, irá promover mais jovens na sua tentação pelo tabaco, causando a estes um verdadeiro risco de serem utilizadores de produtos do tabaco. Em cada ano, a indústria do tabaco investe para todo o mundo milhares e milhares de dólares americanos, utilizando diversas formas, em especial a promoção de venda dos seus produtos aos jovens. Quando mais cedo os jovens começarem a fumar, maior a probabilidade de se tornarem fumadores frequentes.
A Organização Mundial da Saúde afirma que para impedir a aplicação de advertências sanitárias com gravuras nas embalagens de tabaco, ultimamente, a indústria do tabaco adoptou uma nova medida de interpor acções contra as nações de acordo com a "Bilateral Investiment Treaties", bem como esta tem afirmado que, estas advertências sanitárias, afectam o esforço prestado pelas marcas que foram legalmente registadas pelas diversas firmas. A par disso, a indústria do tabaco mantém a sua intenção em aplicar outras medidas para destruir o "Quadro da Convenção da Organização Mundial da Saúde para o controlo do Tabaco", em especial nas áreas em que diversos países se reforçam na proibição de fumar nos espaços públicos fechados, proibição de publicidade do tabaco, promoção da venda e patrocínio.
Perante a promoção de venda das firmas do tabaco, a Organização Mundial de Saúde apela aos países parceiros para elaborarem a embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco, assim como indiquem a advertência sanitária e a informação bem concebida na embalagem do tabaco, sendo esta uma medida que dispõe de um custo-beneficio positivo relativamente ao impacto do tabaco no público, assim como na redução de venda do tabaco. A advertência sanitária e informação bem concebida e eficaz e as outras medidas de embalagem e rotulagem do tabaco são a parte crucial das linhas para o controlo do tabaco geral e sintético, e constituiem ainda uma parte de uma série de medidas eficazes quanto à afirmação do risco para a saúde e na redução do uso do tabaco.
Os Serviços de Saúde salientam que vão seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde, através de uma série de medidas de controlo do tabaco como a execução contínua da lei, educação e divulgação, monitorização do uso do tabaco, proporcionando serviços de desabituação tabágica, o aditamento de gravuras de grande choque e advertências sanitárias nas embalagens do tabaco para o público conhecer os malefícios do tabaco, proibição da publicidade do tabaco, da promoção da venda e patrocínio entre outros, esperando reduzir os malefícios do tabaco, assegurar a saúde do público, para Macau se tornar a numa cidade sem tabaco.
Com o intuito de assinalar o Dia Mundial sem Tabaco, e dirigido às questões do fumo em jovens, os Serviços de Saúde realizarão no dia 2 de Junho do corrente ano, entre as 14h00 e as 18h00 na Praça da Amizade, uma actividade intitulada de "Festival do Dia Mundial sem Tabaco", assim como determinará o tema deste ano "Ajude a criar um ambiente sem fumo para a próxima geração". Esta actividade conseguiu obter apoio e aderência de 57 associações da união contra o tabagismo. Os Serviços de Saúde afirmam esperar através desta actividade, sensibilizar os jovens para não cairem na armadilha da política de promoção de venda das firmas de tabaco, assim como permitir a mais cidadãos conhecerem os malefícios do tabaco, apoiando na criação de um ambiente sem fumo. Nessa actividade serão dispostos vários jogos gratuitos de tendinhas e ainda convidarão o grupo famoso de Hong Kong "Sugar Club" para realizar o espectáculo. Será bem vinda a participação de todos.
Por outro lado, até 30 de Maio do corrente ano, os agentes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e respectivo pessoal, realizaram inspecções num total de 121,709 estabelecimentos, e o número acumulado de pessoas que foram acusadas por terem violado a Lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" foi de 3310 pessoas, incluindo 3090 do sexo masculino (93.4%), 216 do sexo feminino(6.5%) e 4 firmas (0.1%), dos quais 1986 eram residentes locais (60%), 1248 turistas (37.7%), 72 trabalhadores estrangeiros (2.2%) e 4 firmas (0.1%). Os casos de acusação recaiem mais nos estabelecimentos que violaram a lei, sendo bares (523casos, atingindo15.8%), Centro de Jogos (353casos, atingindo 10.7%) e áreas recreativas (342casos, atingindo 10.3%). Cerca de 40% das acusações foram emitidas na zona da Areia Preta, existindo 227casos (atingindo 6.9% dos casos acumulados de acusação) que necessitaram da chamada da polícia para prestar apoio. Relativamente ao pagamento da multa, registaram-se 2622 infractores (79.2%) que já pagaram a sua multa. Por outro lado, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo recebeu um total de 2086 chamadas telefónicas, das quais 1425 constituiram consulta, 1287 queixas e 328 opiniões emitidas pelos cidadãos.
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Com o intuito de impulsionar o desenvolvimento geral do sector do desporto da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e aperfeiçoar as infra-estruturas destinadas ao desporto para todos, por forma a elevar o nível de qualidade de vida da população, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, recentemente, em Sichuan, um encontro com membros do Conselho do Desporto que se encontravam no local para participar em actividades, cujo objectivo foi alcançar mais benefícios por meio de recolha de ideias, bem como auscultar sugestões e opiniões. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, orientou o encontro, durante o qual lembrou que, nos últimos 12 anos, o Governo da RAEM realizou três jogos – eventos desportivos de grande dimensão, que ajudou a incentivar o desporto para todos e a desenvolver o desporto de competição, bem como reforçou o apoio às organizações da área e demais associações desportivas representativas das diferentes modalidades. Aproveitou a ocasião para referir que a composição do Conselho do Desporto integrou novos membros, aumentando a vitalidade do mesmo, pelo que se acredita ser benéfico para promover o desenvolvimento do sector. Os membros presentes participaram, activamente, com uso da palavra e apresentação de sugestões, designadamente o interesse em saber da existência de planos de construção, no futuro, de infra-estruturas desportivas, em novos terrenos de aterro; a possibilidade de se reforçar o intercâmbio e ligação no sector do desporto, por exemplo com as zonas afectadas pelo terramoto em Sichuan ou os quatros territórios dos dois lados do estreito; eventuais benefícios fiscais para incentivar grandes empresas a apoiar o desenvolvimento dos jogos de bola no território; prestação de serviços de assistência médica aos atletas; reestruturação do Comité Olímpico e Desportivo de Macau; prestação de serviços de incentivo e assistência aos atletas portadores de deficiência; desenvolvimento de cada uma das modalidades desportivas, entre outros. No final do encontro, ao fazer um balanço, o Chefe do Executivo começou por agradecer o apoio, a longo prazo, do Conselho aos trabalhos do Governo da RAEM no âmbito do desporto, bem como respondeu, no essencial, às opiniões e sugestões manifestadas. Afirmou que, ultimamente, o Governo tem vindo a impulsionar o desporto para todos e a criar uma rede de equipamentos desportivos públicos, permitindo a utilização das instalações desportivas aos residentes, como foi construída uma série de infra-estruturas para o desporto de competição. Revelou que o objectivo do planeamento dos novos terrenos de aterro é muito claro, pois consiste em aumentar a qualidade de vida da população, pelo que serão equilibrados, de forma integrada, vários factores, tais como instalações destinadas ao desporto para todos e desporto de competição, que servirão de referência para ponderar a construção de infra-estruturas desportivas. Em paralelo, Chui Sai On depositou atenção na questão do progresso geral do sector desportivo de Macau, assim como o desenvolvimento contínuo da vida pessoal pós atleta. Adiantou que as ideias propostas pelos membros do Conselho do Desporto são bastante significativas para o desenvolvimento geral do desporto da RAEM. Fez votos de que os membros possam, com o governo, envidar esforços para promover o sector, no sentido de permitir um maior progresso do ramo. No encontro, estiveram também presentes o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho do Executivo, O Lam.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 31 de Maio), um encontro com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Li Jinhua, na Sede do Governo, com o objectivo de trocar opiniões sobre o incentivo à cultura, às artes e ao desenvolvimento das características culturais do território. O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas a Li Jinhua e a congratular outras individualidades que estiveram presentes no encontro entre artistas locais e da China interior. Chui Sai on apresentou o desenvolvimento recente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), indicando que, de acordo com o 12º Plano Quinquenal, Macau deve firmar a cidade como um centro internacional de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de língua portuguesa. Conforme as Linhas Gerais de Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, o Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau e o Planeamento Geral da Ilha da Montanha, o governo da RAEM irá continuar a intensificar a cooperação regional e impulsionar a diversificação económica de Macau, acrescentou. Reiterou que Guangdong e Macau irão continuar a cooperar no desenvolvimento da economia regional, onde se incluem dois projectos importantes, nomeadamente, o da área que servirá de mostra global no âmbito do CEPA, em Nansha, desenvolvido por Cantão e Macau, bem como a exploração conjunta da Ilha da Montanha com a cidade de Zhuhai.
O mesmo responsável referiu que, para impulsionar a diversificação adequada económica e transformar a estrutura económica, o Governo da RAEM está empenhado em promover o sector de convenções e exposições, turismo, e indústrias culturais e criativas. A história de Macau herdou características culturais chinesas e portuguesas, uma fusão harmoniosa e profunda, por essa razão, Chui Sai On acredita que potenciar as suas características e aproveitar as suas vantagens, vai ajudar Macau a definir a sua posição.
Por sua vez, Li Jinhua afirmou que passados dez anos regressa agora ao território, sendo notórias as grandes mudanças na fisionomia da cidade e crescimento económico. Referiu que o intercâmbio com o sector da cultura e das artes deu para verificar que este sector continua a progredir, afirmando que o Governo está a descobrir e a criar uma cidade cultural. Disse estar confiante com o futuro desenvolvimento da RAEM, bem como com o da cultura e das artes. O mesmo responsável referiu que muitos artistas vêm a Macau fazer espectáculos, mostrando a enorme consideração do sector das artes do interior da China para com Macau. Sublinhou esperar que se possa reforçar o intercâmbio e a interacção nesta área entre o interior da China e Macau.
Estiveram presentes ainda no encontro, vice-presidente do Comité de Ligação para os Assuntos de Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC, Chen Zuoer, vice-presidente da China Federation of Literary and Art Circles, Yang Cheng-zhi, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaíu na Turma C2A da Creche do Fai Chi Kei, situada na Rua da Doca Seca do Fai Chi Kei e com um número acumulado de 6 crianças doentes, as quais apresentaram sintomas de mãos, pés e boca. A situação clínica das crianças doentes foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras graves complicações. Os Serviços de Saúde estão a proceder à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo e infecção, tais como, limpeza e desinfecção geral. Macau ainda se encontra em período de pico da epidemia de enterovírus e os Serviços de Saúde estão a acompanhar com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica, sublinhando que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Macau, nesta altura, já entrou no pico da estação epidémica de enterovírus, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: - Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias e depois do manuseamento das fraldas de crianças ou objectos sujos; - Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; - Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: - Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; - Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; - Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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