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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa escola do ensino pré-escolar. O caso de infecção colectiva por enterovírus recai na turma K1B da Creche Sheng Kung Hui Choi Kou, sita na Rua de Pedro Nolasco da Silva, tendo sido infectadas 6 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo e infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicarem pelos estabelecimentos de ensino ou lares Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O grupo de trabalho inter-serviços para estudo da política geral do trânsito e transportes terrestres de Macau, constituído por vários serviços da área dos transportes e obras públicas, finalizou a elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", a qual determina claramente a visão da política do trânsito da RAEM para os próximos dez anos, os seus princípios fundamentais e principais objectivos; define como políticas prioritárias e conteúdo do trabalho a primazia dos transportes públicos, beneficiação das construções e melhoria dos serviços; elabora o plano de acções em que se fundamenta a realização da visão da política de forma programada; e ao mesmo tempo, melhora o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Elaborado o texto da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", o grupo de trabalho inter-serviços realizou hoje (dia 28) uma conferência de imprensa, na qual estiveram presentes para fazer apresentação dos pormenores o director da DSAT, Wong Wan, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong, assim como representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. A elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" teve início no final de 2009. Durante o processo, foram realizadas duas fases de recolha de opiniões e auscultação abrangendo toda a RAEM, assim como investigações e pesquisas promovidas sob diferentes formas e centenas de reuniões de trabalho com a presença dos especialistas da área e do sector dos transportes. Tudo isto teve por objectivo congregar a sabedoria e esforço de todas as partes, para formar um texto da proposta de política. Criar um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas" A política assenta na "primazia dos transportes públicos" como núcleo; proporciona oferta de transportes de qualidade através do "aperfeiçoamento das construções" e "valorização dos serviços"; e é aplicada em função das condições de cada local nas "novas zonas urbanas, bairros antigos e Centro Histórico", com vista a estabelecer um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas". O objectivo principal do Governo é a implementação do plano, de forma programada, em três fases, ou seja, a curto, médio e longo prazo, sendo 2012, 2015 e 2020 respectivamente os prazos anuais para estas três fases. Objectivos a alcançar a prazo imediato são o reordenamento dos transportes públicos e a concentração de esforços para assegurar as deslocações. Os trabalhos desta fase concentram esforços para assegurar as deslocações da população, com o apoio da melhoria dos espaços pedonais e outras medidas de melhoria complementares, sobretudo a conveniência e o conforto no "commuting" (deslocações casa-trabalho e trabalho-casa) e efectuar uma boa preparação para a execução das obras da 1.ª fase do metro ligeiro. Objectivos a alcançar a médio prazo consistem principalmente na articulação com a entrada em funcionamento da 1.ª fase do metro ligeiro, integrando melhor o sistema dos transportes públicos com as redes pedonal e de ciclovias da periferia das paragens, proporcionando um ambiente de trânsito de melhor qualidade e conveniente, para além de controlar adequadamente o crescimento e a utilização dos veículos em circulação, no sentido de elevar a velocidade de circulação das rodovias e melhorando a qualidade do ar, implementando de forma abrangente a política da primazia dos transportes públicos. Objectivos a alcançar a longo prazo consistem no aperfeiçoamento da construção da rede rodoviária da RAEM e articulação com os centros urbanos do Delta do Rio das Pérolas, em conjugação com o desenvolvimento dos novos aterros, assim como na concretização de forma permanente do controlo do crescimento do número dos veículos e da política de eliminação e substituição por veículos amigos do ambiente, empenhando-se em materializar a visão de construir uma cidade verde onde as deslocações sejam agradáveis. Para acompanhar a implementação da política que ora se apresenta, depois de auscultar o público e os serviços competentes, foi elaborado o correspondente plano de acção sob quatro vertentes, i.e. beneficiação dos transportes públicos, gestão razoável dos veículos particulares, criação de um ambiente confortável de mobilidade suave e consolidação da construção de infra-estruturas e educação para a segurança rodoviária, englobando um total de 61 medidas de acção (vide anexo). Ao mesmo tempo, melhora-se o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Um conjunto de indicadores que se articulam com o padrão internacional e de indicadores avaliadores do resultado das medidas dará ajuda ao Governo e à população à oportunidade de partilhar os seus pontos de vista e verificar a política de uma forma mais objectiva. Por outro lado, a existência de uma ampla participação do público, de fiscalização sistematizada e de mecanismo de divulgação de informações com alta transparência permite também o aperfeiçoamento contínuo da política. Para o efeito, com a criação do regime de reuniões inter-serviços, estabelecimento ou ajustamento do mecanismo de execução do plano de acção, consolidação do papel de auscultação de política do Conselho Consultivo do Trânsito e incentivo e promoção da participação dos cidadãos na avaliação bem como criação gradual do mecanismo de esclarecimento e partilha da política que penetra na comunidade e virado para o público para reforçar a participação da população, proporcionando uma garantia sólida do regime com vista a concretizar a visão da política de construir uma cidade verde onde os residentes e os turistas se desloquem agradavelmente. Os indicadores avaliadores fiscalizam o ponto de situação da promoção dos planos Em relação à execução da política, será efectuada anualmente a observação do indicador para avaliação da globalidade e indicador para avaliação de medidas, e fiscalizado o ponto de situação da promoção dos planos de acção e apresentação do relatório do balanço geral anual. Entretanto, será feita uma revisão geral quinquenal. Tendo em conta a base do balanço geral anual, será feita a revisão sobre o resultado da execução dos planos de acção em 2015 e 2020 e bem assim a actualização e rectificação das futuras medidas governativas. Para mais informações sobre a política, os interessados podem aceder à página especial da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" na página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo ou obter o texto da política e folhetos informativos na sede da DSAT na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Edifício China Civil, 12.º andar, Área de Atendimento da DSAT no 2.º andar do Edifício China Plaza e Centro de Informação da RAEM, podendo as respectivas informações ser obtidas através do download na referida página.
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Relativamente às interpelações escritas, num total de quatro, dos Deputados à Assembleia Legislativa Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Ao Kam San, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais responderam respectivamente o seguinte:
Disse na resposta que o Comissariado contra a Corrupção elaborou, nos termos das suas competências e procedimentos legais previstos na Lei n.º 10/2000 – Lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau, o "Relatório de investigação sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas pela ex-Câmara Municipal de Macau Provisória", (adiante designado apenas relatório), tendo realizado uma investigação e análise global sobre o incidente em causa, e dado conclusões claras e definitivas, nomeadamente no relatório (página 110) onde se descreve: "visto que a entidade tutelar não tem o poder de autorizar a atribuição de sepulturas e que o respectivo procedimento é da responsabilidade e foi de facto decidido pelo Presidente da ex-Câmara Provisória, não há condições, na presente fase, para comprovar a prática de abuso de poder por parte da entidade tutelar". Tal como apontou o Porta-voz do Governo, em 19 de Setembro corrente, que o relatório de investigação tinha analisado detalhadamente, sob o ponto de vista jurídico e de procedimentos administrativos, as relações entre a/s ex-Câmara/s Provisória/s e a tutela, bem como a questão do prazo de prescrição. Explicitou ainda todos os trâmites sobre a apreciação e a atribuição das sepulturas, tendo, ao mesmo tempo, apontado nitidamente que não houve abuso de poder por parte da Secretária para a Administração e Justiça, no processo de concessão de campas, nem existência de situações de impedimento a que estava sujeita. De acordo com o previsto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 24/88/M (Regime jurídico dos Municípios), "a maior parte das competências inicialmente pertencentes à Câmara Municipal foram delegadas no Presidente, incluindo o poder de concessão de sepulturas" (página 38 do relatório). Ao mesmo tempo, apontou que "não existia qualquer diploma legal que previsse a obrigação de submissão da decisão de atribuição de sepulturas à entidade tutelar para a respectiva homologação" (página 89 do relatório). Na verdade, o então Presidente da Câmara Municipal usou a sua própria competência cometida pela lei e não comunicou a sua decisão à entidade tutelar. Pelo que, em Dezembro de 2001, a entidade tutelar não tinha conhecimento sobre a concessão das sepulturas em causa.
Nos termos do artigo 59.º da "Lei Básica", o Comissariado contra a Corrupção funciona como órgão independente, livre de qualquer interferência. Assim sendo, o relatório por ele elaborado merece o devido respeito por parte de qualquer entidade pública ou privada. De facto, a Sua Excelência, o Senhor Chefe do Executivo, deu instruções à Secretária para a Administração e Justiça e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), no dia seguinte ao da publicitação do relatório de investigação, para exercerem o devido acompanhamento. A Secretária para a Administração e Justiça, por sua vez, criou, por despacho, o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Processo de Concessão de Sepulturas, constituído pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e por assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, o qual caberá apresentar sugestões e medidas adequadas para o aperfeiçoamento do processo de concessão de sepulturas, bem como um relatório ao Chefe do Executivo, dentro de 90 dias.
Relativamente a pedidos de campas alugadas, os mesmos são processados de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 37/2003 "Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios", o qual entrou em vigor desde 1 de Janeiro de 2004. Adiantou ainda que o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça (GSAJ), face a uma reclamação relativa a pedido de sepultura apresentada por um cidadão, solicitou, em 2 de Março de 2010, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ao abrigo do artigo 86.º do Código do Procedimento Administrativo, o envio de documentos em causa e a devida informação. Por ofício datado 5 de Março de 2010, foram remetidos ao GSAJ os documentos solicitados. Mais tarde, em 8 de Abril de 2010, os mesmos documentos foram devolvidos pelo GSAJ ao IACM. Por isso, não corresponde à verdade, a afirmação do deputado Au Kam San quando referiu que "alguns dos documentos considerados essenciais tinham sido extraviados" Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números : 846/IV/2011, 859/IV/2011, 865/IV/2011 e 886/IV/2011.
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2011 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE NOVEMBRO Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.º da Lei n.º19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto
Complementar －Pagamento à boca do cofre da segunda prestação do Imposto Complementar. (art.º 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M, de 9 de Setembro) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On esteve presente hoje (dia 28) na actividade comemorativa dos 110 anos do nascimento do médico Ke Lin. Na ocasião Chui Sai On relembrou Ke Lin como um dos educadores de medicina mais importantes na China, dos anos 30, em especial como médico voluntário no Hospital Kiang Wu, onde veio a desempenhar posteriormente o cargo de director do hospital e director da Escola de Enfermagem. O mesmo referiu ainda o serviço prestado por Ke Lin na Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, ao longo de mais de 55 anos, para além dos cargos assumidos mais tarde como vice-presidente e vice-presidente honorário da Associação. O Chefe do Executivo referiu a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu como uma entidade de caridade que serve Macau há 140 anos e destacou o contributo significativo que esta tem oferecido à sociedade. A bondade e a caridade dos antepassados pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu comprovam a conduta preciosa das gentes de Macau, sendo Ke Lin um bom exemplo desse espírito de dedicação, acrescentou ainda. Recordou também a sua participação nos trabalhos do Hospital Kiang Wu, iniciadas ainda antes do regresso de Macau à Pátria, as quais considera lhe terem proporcionado um conhecimento profundo sobre a história e o desenvolvimento da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Disse ainda sentir o profundo respeito e saudade que os funcionários do Hospital e pelas personalidades da sociedade expressam pelo doutor Ke Lin destacando o espírito e a consciência como promotores principais do desenvolvimento da cariedade e do progresso social. No final o dirigente do Governo da RAEM disse considerar importante herdar as boas tradições e o mérito de Ke Lin, num esforço conjunto com toda a sociedade, para não só elevar o nível de saúde e dos serviços sociais, como também contribuir para a harmonia social e bem-estar da população.
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O Fundo de Segurança Social(FSS) informa que depois da publicação da lista definitiva de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2011, até à presente data foram recebidos 32.293 requerimentos de levantamento de verba, estima-se que em 21 de Novembro a verba será transferida para as contas bancárias indicadas pelos participantes. O Centro Provisório de Prestação de Serviços relativo ao Regime de Poupança Central, situado na Rua de Sanches de Miranda n.o 7, cessa o seu funcionamento no próximo mês, os cidadãos podem tratar das formalidades nos mais de 80 postos de atendimento espalhados por Macau. Após publicação, no dia 26 do mês passado, da lista definitiva de atribuição de dotação do Regime de Poupança Central para o ano 2011, até ao dia 27 de Outubro, o FSS recebeu 32.293 requerimentos de levantamento de verba, o que representa 80% dos requerentes que reúnem os requisitos legais, a maioria dos requerimentos são de participantes de 65 anos de idade, o FSS já atribuíu mais pessoal para tratar dos requerimentos, caso os requerimentos forem autorizados, a verba será transferida para as contas bancárias indicadas pelos participantes no dia 21 de Novembro, o FSS irá notificar os participantes através de ofício da data de transferência de verba. Nos termos do respectivo regulamento, os participantes que reúnam os requisitos legais podem levantar uma vez por ano a verba da conta individual do Regime de Poupança Central, em casos normais, podem receber a verba no mês seguinte ao do requerimento. Por outro lado, o Centro Provisório de Prestação de Serviços relativo ao Regime de Poupança Central, situado na Rua de Sanches de Miranda n.o 7, cessa o seu funcionamento em Novembro, os cidadãos podem consultar e tratar das formalidades na sede do FSS ou nos mais de 80 postos de atendimento, nomeadamente os Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas do IACM, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. Caso os cidadãos precisem de obter mais informações relativas ao Regime de Poupança Central, podem telefonar para o número 2852 3333 no horário de expediente ou consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo.
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Em 2010 o número de estabelecimentos em actividade no sector dos transportes, armazenagem e comunicações foi de 2.150, ou seja, menos 60 em relação a 2009, graças à diminuição do número de camiões registados em nome individual. No sector em análise trabalhavam 14.621 pessoas, ou seja, observou-se uma queda de 1%, face a 2009. As receitas e as despesas globais do sector foram 17,25 mil milhões e 14,72 mil milhões de Patacas, respectivamente, representando acréscimos de 21% e de 14%, em relação ao ano de 2009. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector cifrou-se nos 5,60 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento considerável de 30%, face ao ano de 2009. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo atingiu 333 milhões de Patacas, desceu, substancialmente, 72%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de referência operaram no sector dos transportes e armazenagem 2.119 estabelecimentos (menos 56 em relação a 2009), dos quais 1.674 (79% do sector dos transportes e armazenagem) eram transportes terrestres. Nas actividades anexas e auxiliares dos transportes registaram-se 417 estabelecimentos, incluindo 177 agências de viagens. Em termos de pessoal ao serviço neste sector, existiam 12.714 trabalhadores, assinalando-se portanto uma descida de 1%, em termos anuais. A exploração global do sector dos transportes, armazenagem e comunicações assinalou um aumento satisfatório, impulsionado pelo crescimento contínuo do número de visitantes e pela procura acentuada dos serviços de transportes para a Expo Xanghai. Em 2010 as receitas globais dos transportes e armazenagem abrangeram 13,06 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 23%, em termos anuais. Realça-se que as receitas de transportes de passageiros (5,37 mil milhões de Patacas) e de mercadorias (1,53 mil milhões de Patacas) cresceram 18% e 36%, respectivamente, em comparação com 2009. Por seu turno, as despesas globais situaram-se nos 11,97 mil milhões de Patacas, isto é, +13% do que em 2009. Analisando a estrutura das despesas, as despesas de exploração (5,67 mil milhões de Patacas) e as compras de mercadorias e comissões pagas (4,10 mil milhões de Patacas) ampliaram-se 6% e 38%, respectivamente. As despesas com pessoal atingiram 1,88 mil milhões de Patacas, tendo descido 2%, em relação ao ano de 2009. O valor acrescentado bruto do sector dos transportes e armazenagem cifrou-se nos 3,23 mil milhões de Patacas, cresceu, significativamente 44%, em comparação com 2009. A formação bruta de capital fixo foi de 115 milhões de Patacas, equivalendo a uma redução acentuada de 86%, em termos anuais. Quanto ao sector das comunicações, o número de estabelecimentos em actividade era de 31 unidades no ano de 2010, ou seja, menos 4 em relação a 2009. Em termos de pessoal ao serviço, verificaram-se 1.907 trabalhadores, isto é, mais 1%. As receitas globais do sector das comunicações cifraram-se nos 4,20 mil milhões de Patacas, aumentaram 15%, relativamente a 2009. Realça-se que as receitas provenientes dos serviços de comunicações alcançaram 2,94 mil milhões de Patacas, tendo subido 8%, face ao ano 2009. As receitas da venda de mercadorias (692 milhões de Patacas) cresceram, significativamente 56%, em comparação com 2009. As despesas globais foram de 2,76 mil milhões de Patacas, corresponderam a um crescimento de 15%, em termos anuais. Destaca-se que nas compras de mercadorias e comissões pagas (1,22 mil milhões de Patacas), nas despesas de exploração (676 milhões de Patacas), bem como nas despesas com pessoal (450 milhões de Patacas) se verificaram acréscimos de 21%, 22% e 9%, respectivamente, em relação ao ano de 2009.
O valor acrescentado bruto do sector das comunicações cifrou-se nos 2,37 mil milhões de Patacas, cresceu 15%, em comparação com 2009. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 218 milhões de Patacas, equivalendo a um decréscimo de 38%, em termos anuais.
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Em 26 de Outubro, uma delegação organizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) participou na Eco Expo Asia 2011, realizada em Hong Kong, com o objectivo de conhecer as estratégias e experiências das regiões vizinhas no que se refere à tecnologia ecológica e à economia de baixo carbono, reforçar a comunicação com o serviços e sectores relacionados, criar mais oportunidades de comércio e indústria verde, tendo em vista sustentar a promoção contínua da cooperação ambiental a nível regional. A delegação organizada pela DSPA participou na cerimónia de abertura, nas palestras e na exposição da Eco Expo Asia 2011, que está a decorrer em Hong Kong nos dias 26 a 29 de Outubro de 2011. A delegação era composta por 42 representantes, nomeadamente, a subdirectora da DSPA, Vong Man Hung; a vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Irene Va Kuan Lau; o vice-presidente do Conselho Consultivo do Ambiente, Leong Vai Tac; os membros do Conselho Consultivo do Ambiente, Mak Soi Kun, Chan Ian Chan, Wang Zhi Shi, Chan Shek Kiu, Wong Lai Heng, Chan Hong, Kong Mei Fan e Ho Wai Tim; o chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luis Correia Gageiro; a chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si; a chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin; o chefe de divisão da Capitania dos Portos, Wong Man Tou; entre outros representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia, da Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau, da Associação de Indústria da Construção de Protecção Ambiental de Macau, da Associação da Protecção do Ambiente de Macau (tradução), da Associação de Ecologia de Macau, da Associação para a Economia de Energia de Macau, da Macau International Green Organize Union, e de Macau, China - Centro para o Estudo e Desenvolvimento da Indústria das Energias Renováveis entre Ásia-Pacífico e América Latina. Neste evento, foi instalado o "Pavilhão Macau" para promover o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), que teve início em Setembro de 2011, para além da exibição de várias oportunidades no eco-mercado, com destaque para a promoção do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2012 (2012MIECF) sob o tema "Economia Verde – Nova Dinâmica de Crescimento", a ser organizado pelo Governo da RAEM e a ter lugar em Macau no período entre 29 e 31 de Março de 2012. O "Pavilhão Macau" foi organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
No "Pavilhão Macau" foram exibidos vários produtos, serviços e técnicas amigos do ambiente, designadamente os eco-motociclos, os materiais de construção civil, o sistema da conservação energética, a energia limpa, o sistema da iluminação ecológica, os produtos ecológicos, entre outros. Por seu lado, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Vong Man Hung, esteve presente num fórum subordinado ao tema "Oportunidades e desafios no âmbito da protecção ambiental, em coordenação com o 12.º Plano Quinquenal da China". No encontro, os membros do governo responsáveis pelas áreas do ambiente e os representantes da indústria verde provenientes das regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas e de Pequim, trocaram ideias sobre o assunto "Cidade turística mais ecológica e o rumo do planeamento ambiental" e participaram na cerimónia de atribuição de certificação "Parceiro de Produção mais Limpa Guangdong-Hong Kong".
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (27 de Outubro), que o Governo já apresentou oficialmente, às autoridades competentes do país, o pedido sobre a importação de mão-de-obra da China interior para trabalho doméstico na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) aguardando-se agora a abordagem da proposta, cujo implemento só será possível depois da aprovação pelo Governo Central. Ao responder às questões da comunicação social, numa ocasião pública, Francis Tam sublinhou que o Governo está atento ao assunto e tem vindo a debater com as entidades competentes nacionais para definir as respectivas normas. De igual modo, tem estado a auscultar as opiniões da sociedade relativamente à idade, formação, salário, entre outros tópicos, no âmbito do pessoal a ser importado, e o pedido oficial foi feito com base no ambiente social de Macau, acrescentou. O secretário afirmou ainda que os habitantes de Macau são essencialmente oriundos das províncias de Guangdong e Fuquien, pelo que está-se a ponderar em utilizar algumas províncias específicas como terreno experimental, ou seja, a importação de ajudantes familiares, prioritariamente, a partir das mesmas. Quando questionado sobre o regime de "período de impedimento" das empregadas dométicas, Francis Tam referiu que o Conselho Permanente de Concertação Social vai realizar a sua segunda sessão plenária do corrente ano, no próximo dia 11 de Novembro, sendo a questão do pessoal do trabalho doméstico um tema de interesse das partes patronal e laboral. O mesmo responsável adiantou que o governo vai auscultar a opinião pública, esperando assim aperfeiçoar melhor o respectivo regime jurídico e, se necessário, ponderar a revisão do regime sobre a parte "período de impedimento" para as empregadas domésticas.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com operadores turísticos de Macau, participou hoje (27), em Kunming, na província de Yunnan, na abertura da "China International Travel Mart" (CITM), para fortalecimento de ligações com operadores da indústria turística do Interior da China e internacionais, e divulgar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Antes da abertura do certame, responsáveis das autoridades do Turismo de Hong Kong e Macau reuniram com o vice-presidente da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Zhu Shanzhong. Com a duração de quatro dias, a CITM 2011 decorre entre 27 e 30 de Outubro no Centro Internacional de Convenções e Exposições de Kunming. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, acompanhada de pessoal da DST e cerca de 30 operadores turísticos, participam no evento. O stand da DST, com uma área perto de 150 metros quadrados, dedicado ao tema "Sentir Macau", com o Centro Histórico de Macau como cenário, divulga o intercâmbio de culturas chinesa e ocidental característico do turismo de Macau. O stand serve também para os operadores turísticos de Macau realizarem bolsas de contactos com homólogos locais e distribuição de material de informação turística. Através da participação na feira, a DST pretende apresentar aos operadores turísticos internacionais e do Interior da China e público em geral, os novos desenvolvimentos da cidade e Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Ao mesmo tempo, tem também como objectivo atrair visitantes a deslocarem-se a Macau, para sentir a cultura chinesa e ocidental única de Macau. Antes da abertura da CITM, o vice-presidente da CNTA, Zhu Shanzhong, recebeu na tarde do dia 26 a subdirectora da DST, o comissário para o Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Philip Yung, o director-executivo da Administração do Turismo de Hong Kong (Hong Kong Tourism Board - HKTB), Anthony Lau, entre outros responsáveis do Turismo de Hong Kong e Macau. Durante o encontro, Zhu Shanzhong apresentou a situação do turismo no Interior da China, e indicou que o Interior da China vai fortalecer a cooperação turística com Hong Kong e Macau. Por outro lado, sublinhou que a CNTA continuará a prestar todo o apoio com vista à transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Em representação da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, agradeceu o apoio dado pela CNTA ao longo dos anos. Por outro lado, apresentou ainda as últimas novidades e desenvolvimentos do turismo de Macau e assinalou que, para transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, a DST vai mover esforços para solidificar os actuais mercados de visitantes, desbravar novos mercados, elevar a qualidade dos serviços de turismo, bem como desenvolver novos produtos turísticos. A CITM 2011, organizada pela CNTA, o Governo Popular de Yunnan, a Administração da Aviação Civil da China, é uma das maiores feiras profissionais de turismo na Ásia. O evento permite aos operadores turísticos de Macau divulgar e realizar promoção de vendas de produto turístico, funcionando como uma importante plataforma de turismo. Desde 2001, o evento é organizado anualmente, alternadamente, em Shanghai e Kunming. Durante a feira, é esperada uma grande solicitação de informações e pedidos de contactos por parte de operadores turísticos do Interior da China e Internacionais, e grande número de residentes do Interior da China em busca de informações sobre Macau e como viajar para a cidade.
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