Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O Conselho de Consumidores divulga as investigações específicas sobre o preço dos champôs e líquidos para o banho
Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 8 de Julho, a recolha de preços dos champôs e líquidos para o banho. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação do referido produto que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315
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A suspeitável invasão na rede da operadora de telecomunicação de Macau
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (adiante designado como este Gabinete) presta alta atenção para a suspeitável invasão na rede da operadora de telecomunicação de Macau, no âmbito permitido pela lei, este Gabinete vai pedir informações à operadora. Este Gabinete apela aos residentes que dêem atenção à segurança da rede e protejam os seus dados pessoais, se suspeitarem da violação dos seus dados pessoais, podem apresentar queixa a este Gabinete através do número 28716006.
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A Polícia Judiciária investiga uma alegada invasão em sistema informático
No dia 5 de Julho de 2013, uma companhia de telecomunicações local apresentou uma denúncia junto da PJ, alegando que as caixas de correio electrónico de 34 clientes tinham sido devassadas por hackers que se encontram fora de Macau, desconhecendo-se o prejuízo daí resultante. Como o facto pode constituir crime, a PJ instaurou, no dia 8 de Julho, um inquérito criminal, tendo por finalidade a investigação destes factos. Conforme as primeiras informações obtidas, o endereço IP do hacker indiciado estará localizado em Hong Kong e nos Estados Unidos da América. A PJ comunicou o facto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telemunicações para que esta possa coordenar o trabalho a desenvolver pela companhia de telecomunicações, neste caso, dar seguimento ao incidente e prestar assistência aos clientes prejudicados. A PJ irá divulgar ao púlico, no tempo oportuno, as informações necessarias, conforme o desenvolvimento da investigação e nas condições previstas na lei. A PJ apela, no entanto, à população acerca da necessidade de estar sempre atentos à segurança cibernética e à protecção da privacidade. Se houver alguma anomalia na utilização da internet, deverá imediatamente procurar saber o que se passa junto da companhia de telecomunicações, ou, apresentar em tempo oportuno denúncia junto da Polícia Judiciária.
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Mais um caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus confirmado na Arábia Saudita Os Serviços de Saúde apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha e aos cidadãos para se manterem em alerta
No dia 7 de Julho, os Serviços de Saúde da Arábia Saudita confirmaram um caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente), na sequência do qual, apela-se aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal quando viajarem no exterior, evitando deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais.
Em conformidade com as informações transmitidas, o novo caso confirmado foi o de uma mulher de 56 anos de idade, profissional de saúde, que presta serviço numa instituição médica de Hafr Al-Batin, localizada no norte da Arábia Saudita, e que tinha contacto com doentes dos casos confirmados de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente. Posteriormente, apresentou sintomas de febre, dor de garganta, corrimento nasal e dores musculares, e agora encontra-se recuperada. O serviço competente de saúde da Arábia Saudita ainda está a proceder a investigação. Para além disso, relativamente aos casos confirmados na Arábia Saudita, mais dois doentes morreram.
Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente é de 80 casos, a nível global, dos quais resultaram 44 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe qualquer caso detectado.
No período inicial da infecção de novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que foram ao Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Construção de um projecto de combustível nuclear em Jiangmen
Relativamente às perguntas dirigidas por vários meios da comunicação social ao Governo da RAEM sobre o plano de construção de uma fábrica de combustível nuclear na cidade de Heshan em Jiangmen, o Governo informa que, até ao momento, não tem qualquer tipo de informações sobre o projecto, tendo, no entanto, endereçado um pedido ao Governo da Província de Guangdong por forma a conhecer melhor os detalhes do referido projecto.
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Atribuição antecipada das 2 011 fracções de tipologias T2 e T3 de habitação económica do Edifício do Bairro da Ilha Verde
Hoje (dia 8) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2013, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 2 011 fracções de tipologias (T2 e T3) de habitação económica nos Lotes 1 e 2 do Bairro da Ilha Verde, designada por Edifício do Bairro da Ilha Verde. A partir de amanhã (dia 9), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 29 de Julho, as fracções modelos, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos se possam dirigir ao IH, a partir do dia 5 de Agosto, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. Valor médio de venda da área útil do Edifício do Bairro da Ilha Verde - $ 20 615/m2 O Edifício do Bairro da Ilha Verde, situado na Avenida do Conselheiro Borja em Macau, é composto por 5 blocos, com 35 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 2 356 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 345 fracções de T1, 1 577 fracções de T2 e 434 fracções de T3. Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($12 210) do agregado familiar com 2 elementos para comprar uma fracção de habitação social com 40 m2 de área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros (condições para empréstimo), assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 792 910 (o valor da área útil é cerca de $19 822/m2). Após a actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício do Bairro da Ilha Verde será de $20 615/m2, sendo $1 392 por pé quadrado da área de construção, conforme 72,67% (percentagem útil). Entre as 2 011 fracções, os preços de 996 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 49,5% de todas as fracções. De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício do Bairro da Ilha Verde, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 780 400 e $ 1 064 100 (41,71 - 47,33/m2 da área útil), e os de tipologia T3 variam entre $ 996 900 e $ 1 364 400 (53,96 - 59,99/m2 da área útil). Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício do Bairro da Ilha Verde é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores, o rácio bonificado julgado adequado é de 58,6%. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 29 de Julho Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de amanhã (dia 9), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício do Bairro da Ilha Verde ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 29 de Julho. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício do Bairro da Ilha Verde será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados, na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 5 de Agosto, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para a escolha de habitações e o tratamento das respectivas formalidades no IH. Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão apresentar justificações por escrito ao IH, caso o IH as aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se não forem aceites, serão colocados automaticamente no fim da lista ou serão excluídos da lista, por não comparecerem no IH. Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e a existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções. Até ao dia 30 de Junho, encontravam-se 2 386 agregados familiares na lista de espera de habitação económica, entre os quais, 2 030 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T2 e 442 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T3. Pelo facto dos agregados familiares poderem optar por várias zonas e tipologias de habitação existem duplicações de escolhas. Actualmente, nas fracções de habitação económica lançadas para serem atribuídas antecipadamente, ainda restam mais de 50 fracções que não foram escolhidas, incluindo cerca de 40 fracções de tipologia T2 e mais de 10 fracções de T3.
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Uma reportagem errada sobre castigo físico a agentes
Nestes últimos dois dias, estava a divulgar na internete, plataforma de telemóveis, e jornais, uma fotografia de um grupo de agentes policiais em curso do exercício de extensão de braços. Por compreensão não profunda do público sobre a fotografia, resultou numa interpretação errada, pelo que se faz o seguinte esclarecimento. No passado dia 4 de Julho, pelas 23H50, depois de um banquete, um 2.º Comandante da Corporação (por ter ingerido bebida alcoólica, tinha uma cara rosa, que pôde facilmente enganar as pessoas a pensar que ele estava bêbado), dirigiu-se ao Comissariado Policial n.º 3, a efectuar uma ronda de fiscalização. Na altura, por coincidência, estava lá um grupo de agentes que estavam a fazer uma formatura prévia à entrada de serviço programado para depois da meia-noite. Depois de uma revista rotineira ao grupo em formatura, o 2.º Comandante deparou que o aprumo e os fardamentos de cerca de dez agentes, não preencheram as condições previstas no regulamento da Corporação, pelo que deu advertências a todos presentes. Posteriormente, detectou ainda, que o estado de espírito de alguns dos agentes se encontrava relaxado, pelo que exigiu que esses agentes fizessem o exercício de extensão de braços (20 repetições para masculinos, e 10 para femininos), por forma a exaltar o ânimo. Os agentes concluíram o exercício em curto espaço do tempo, e entraram em serviço logo a seguir. Esta forma de dinamizar o estado de espírito é muito popular na UTIP, mas que é relativamente menos adoptada em restantes subunidades. Depois de ver a situação através do sistema de vigilância, um agente com pouca antiguidade, de serviço na sala do graduado de dia, pensou que era uma novidade, e tirou, portanto, por meio do seu telemóvel, uma fotografia da imagem mostrada no écran do sistema, e transmitiu-a através da função "App" do seu telemóvel aos seus amigos, para efeitos de compartilha. No entanto, como não houve nenhuma legenda aderida à imagem, pode haver pessoas que juntassem triviais e deduzissem uma interpretação incorrecta da fotografia. Na verdade, depois de ter deparado que o aprumo e os fardamento de cerca de dez agentes não satisfizeram as condições preceituadas, o referido 2.º Comandante só lhes deu advertências, e nunca indicou que lhes aplicaria qualquer punição, muito menos para dizer o castigo físico. A Corporação já instaurou um processo instrutor em relação ao assunto, para investigar se houve ou não alguém envolvido na infracção disciplinar. A fim de corrigir aquele que está mal divulgado, emito o presente comunicado.
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Simpósio sobre a Propriedade Intelectual no Interior da China, RAEHK e RAEM 2013
A Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da R. P. China, o Departamento da Propriedade Intelectual do Governo da RAEHK e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM vão organizar conjuntamente o "Simpósio sobre a Propriedade Intelectual no Interior da China, RAEHK e RAEM 2013" no World Trade Center Macau, Sala Lotus, no dia 10 de Julho de 2013 (Quarta-Feira) a partir das 10 horas. Na ocasião, os especialistas e académicos da área da propriedade intelectual e as entidades dos vários sectores da sociedade provenientes do Interior da China, Hong Kong e Macau irão reunir-se com o fim de trocar opiniões em relação aos temas actuais no sector da protecção da propriedade intelectual, compartilhar experiências de trabalho e apresentar opiniões com perspectivas e criatividade para a promoção do desenvolvimento da propriedade intelectual nas três regiões.
O presente simpósio divide-se em três partes, e o conteúdo abrange três tópicos: "desenvolvimento mais recente da propriedade intelectual nas três regiões", "protecção da propriedade intelectual das novas indústrias estratégicas" e "a propriedade intelectual promove o desenvolvimento das indústrias criativas". No simpósio, serão estudadas e discutidas as últimas tendências dos progressos alcançados na área. Durante a primeira parte, o sector da administração da propriedade intelectual das três regiões apresentará as novidades das respectivas administrações para que os participantes tenham conhecimento sobre dos últimos desenvolvimentos e mecanismos de protecção da propriedade intelectual nas três regiões, reforçando a cooperação. Hoje em dia, as novas indústrias estratégicas constituem uma força importante com vista a orientar o desenvolvimento económico no futuro. A chave do desenvolvimento das novas indústrias estratégicas é a inovação das tecnologias essenciais, criando mais direitos de propriedade intelectual autónomos. Assim, esta matéria importante constituirá o tópico da segunda parte do simpósio, com o objectivo de aperfeiçoar a criação, utilização, protecção e capacidade de gestão da propriedade intelectual das indústrias. A terceira parte do simpósio é centrada na exploração da importância da protecção da propriedade intelectual para o desenvolvimento das indústrias criativas. Nos últimos anos, o ajuste gradual das indústrias criativas no contexto do modelo económico global e a estrutura industrial têm um papel cada vez mais relevante, obrigando a uma nova estratégia para acompanhar a reestruturação do modelo industrial mundial. O valor essencial das indústrias é a sua criatividade e inovação. A protecção da propriedade intelectual é ainda a garantia e base indispensáveis para a sobrevivência e desenvolvimento do sector. Assim, esta parte vai dar ênfase à criação de um ambiente que proteja o respeito pela inovação na sociedade, incentivando as indústrias na difusão, promoção e exigência da propriedade intelectual para a protecção da inovação e criatividade num esforço conjunto para o desenvolvimento saudável e sustentável destas indústrias.
Desde o ano 2000, este simpósio tem vindo a ser organizado, alternadamente, pelo Interior da China, Hong Kong e Macau. O simpósio é anual, e celebra a sua décima-quarta edição. Desde o primeiro evento, foi estabelecida uma plataforma de desenvolvimento do intercâmbio e reforço da comunicação entre todos os que se dedicam à área da propriedade intelectual nas três regiões, desempenhando funções de promoção com vista à cooperação e intercâmbio nesta área.
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Recolha no mercado de um lote de medicamentos chineses por conteúdo bacteriano excessivo
Ao procederem à vigilância de medicamentos chineses no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que nos medicamentos chineses "Extrato de grânulos "Xue Fu Zhu Yu Tang TI"" com o lote nº GB060639, fabricados pelo Laboratório Tian-1 Pharmaceutical Co. Ltd. de Taiwan, a quantidade total de bactérias ultrapassa o padrão estabelecido no código farmacêutico. Com o intuito de protegerem a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, firmas e aos respectivos importadores e exportadores do lote do medicamento em causa a sua recolha, apelando aos cidadãos que parem de consumir o medicamento deste lote. Actualmente, os Serviços de Saúde efectuam regularmente testes laboratoriais às amostras de medicamentos colhidas aleatoriamente no mercado, e foi estabelecido também um sistema de comunicação sobre a qualidade e reacções adversas de medicamentos, em que os médicos, médicos ou mestres chineses, farmacêuticos e outros profissionais de saúde podem notificar os Serviços sobre os casos detectados. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, à linha aberta n.º 6683 3329 ou ao telefone n.º 8598 3427 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Início das obras de acréscimo de elevadores na escada localizada no Pátio do Túnel e de prolongamento viário da Rua da Encosta
A Administração veio ao longo dos últimos anos apostar fortemente na beneficiação e optimização do ambiente de deslocação da população, de modo a construir assim um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas. Nesta óptica, o Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, dividido em 3 zonas, consiste num importante componente do sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas de ligação entre as imediações do NAPE e o Centro da Cidade. Na sequência, de se ter ultimamente concluído a execução do box culvert situado na parte inferior imediatamente abaixo da Pérgola Cheok Kun, integrado nas obras da Zona 2 que teve primeiramente, foi também dado início em finais do mês passado à execução das obras da Zona 1 que consiste na reformulação do passeio e dos acessos rodoviários circundantes da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Rua da Encosta. A fim de minimizar o impacto da execução destas obras às escolas existentes na suas imediações, veio a DSSOPT exigir ao empreiteiro acelerar a execução da obra junto destas escolas durante as férias escolares de verão, de modo a procurar concluir as obras das Zona 1 no 3.º trimestre do próximo ano. Instalação de elevadores para ligação entre a passagem inferior para pessões e a Estrada de S. Francisco A Zona 1 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, compreende a uma área de cerca de 6.500 m2, localizado entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, bem como o passeio e a via de acesso circundante da Rua da Encosta, é dividido em 3 partes: 1) reformulação da escada junto do Pátio do Túnel e acréscimo de elevadores; 2) execução de um novo acesso viário no tardoz da Escola Secundária Pui Tou e prolongamento da Rua da Encosta, no sentido de elevar a taxa de utilização dos acessos viários envolventes; 3) valorização do ambiente envolvente desde o cruzamento formado pela Estrada de S. Francisco e pela Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues até o Colégio Santa Rosa de Lima e estabilização do talude.
Atendendo que as escadas localizadas junto do Pátio do Túnel consiste numa rápida ligação da população para as imediações da Rua Nova à Guia, por isso a fim de não afectar a circulação pedonal durante a execução da obra, será primeiramente executada antes da realização das obras de reformulação uma escada provisória para permitir aos cidadãos utilizarem normalmente a passagem inferior para peões, até a conclusão da obra de reformulação da escada e de acréscimo de elevadores. Concluída toda a obra, os transeuntes poderão utilizar o elevador, passando depois pela passagem inferior para peões em direcção das imediações da Rua Nova à Guia, criando assim um ambiente livre de barreiras arquitectónicas. Realização primeiramente das obras junto das escolas durante as férias escolares de verão para minimizar o impacto da execução da obra Com a concretização de forma programada do plano de ordenamento viário junto da Rua da Encosta, nos termos do fixado na revisão do contrato de concessão do terreno onde actualmente se encontra construído a Escola Secundária Pui Tou, por força dos novos alinhamentos será necessário à direcção desta a reversão ao domínio da RAEM uma parcela de terreno de cerca de 100m de comprimento para a execução de via pública, de modo a permitir o início sem obstáculo das respectivas obras. E com base nas negociações ultimamente realizadas com a direcção desta escola e em conformidade com o acordo alcançado entre ambas as partes, a Administração está no momento a prestar auxílio no rearranjo da disposição do campo desportivo e na execução do tratamento paisagístico do muro de vedação. A fim de minimizar o impacto aos estudantes quando for reiniciado as aulas, virá o empreiteiro acelerar a realização das obras junto da escola durante as férias escolares de versão, incluindo a execução de um novo acesso viário no tardoz da Escola Secundária Pui Tou e do Colégio Santa Rosa de Lima. Concluída a obra das 3 zonas será possível a construção de um ambiente livre de barreiras arquitectónicas Com o início das obras da Zona 1 e 2, será realizado, conforme o projectado, no 2.º semestre do corrente ano, o concurso público da zona 3 que consiste na execução de duas passagens inferiores para peões. Actualmente foi já concluído a execução do box culvert da Zona 2, numa área de cerca de 7.000 m2, que consiste sobretudo na execução de uma torre para elevadores, de cerca de 26m de altura, localizado junto da Rua da Encosta, no local imediatamente abaixo da Pérgola Cheok Kun, e de uma passagem superior para peões de cerca de 30m de comprimento, cuja conclusão está prevista no 2.º semestre do próximo ano. Concluído a sua construção, a dita passagem superior para peões será interligada às duas passagens inferiores para peões localizadas na Zona 3, com respectivamente ligação ao trilho da Colina da Guia e à Calçada da Vitória, que em articulação com a passagem superior para peões já em funcionamento, localizada junto do Arco do Oriente, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, permitirá formar um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas, de modo a permitir aos cidadãos poderem através destas passagens superiores para peões e elevadores chegarem rapidamente às imediações da Colina da Guia e NAPE.
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