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Na sequência do rápido desenvolvimento socio-económico de Macau, a procura do serviço de cuidados de saúde por cidadãos e turistas tem vindo a aumentar continuamente. Nos últimos anos, o Governo da RAEM aumentou o investimento nos recursos destinados à saúde, tendo sido elaborado o "Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde - Planeamento para dez anos", sendo o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas uma das obras integrantes de relevo deste planeamento de 10 anos. Actualmente, a obra de aterro do lote de terra destinado à construção do referido Complexo e o plano conceptual desta instalação foram concluídos, tendo sido iniciada a obra de sondagem do solo com a duração de 3 meses. Prevê-se que a execução de todo o projecto seja iniciada oficialmente no segundo semestre do ano de 2014, a fim de a primeira fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poder ser concluída e entrar em funcionamento primeiramente no ano de 2017 conforme a calendarização. A conclusão da obra de segunda fase está prevista para o ano de 2019, a fim de prestar serviço público de saúde de boa qualidade para os cidadãos das Ilhas. A conclusão da primeira fase do Complexo está prevista para o ano de 2017 O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será construído ao lado do Reservatório Seac Pai Van na Estrada do Istmo, ocupando uma área de 77.500 metros quadrados de terra e uma área de construção de cerca de 320.000 metros quadrados. Na primeira fase do Complexo, serão construídos o Edifício Hospitalar, integrando o Hospital Geral e o Centro de Emergência, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Instituto de Enfermagem; na segunda fase, planeia-se a construção de uma série de unidades médicas ou unidades de apoio administrativo dos Serviços de Saúde, abrangendo o Hospital de Reabilitação, o Laboratório de Saúde Pública, o Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Controlo de Medicamentos, o Centro de Exames para Funcionários Públicos, o Centro de Saúde e Segurança Ocupacional para o Pessoal, bem como o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, entre outras. No Hospital Geral serão disponibilizadas mais de 400 camas para pacientes internados O Edifício Hospitalar constitui a parte nuclear do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, sendo composto do Hospital Geral e do Centro de Emergência, com disposição arquitectónica que permite o acesso distinto às consultas externas e aos serviços de urgência. O Hospital Geral irá dispor de mais de 400 camas para pacientes internados, prestando serviços clínicos de uma série de especialidades. Nesta instalação, serão introduzidos a medicina nuclear, o Centro de Radioterapia, o Centro de Transplantes e o Centro Diurno de Diagnóstico e Tratamento. O Centro de Emergência irá dispor de 100 camas de urgência e uma parte das enfermarias poderá ser transformada, em pouco tempo, em enfermarias destinadas a isolamento e tratamento de pacientes com doenças transmissíveis. No último andar do Centro de Emergência ficará o Centro de Comando Operacional de Emergência com função de resposta a desastres. A obra da primeira fase incluirá a construção do Edifício de Administração e Multi-Serviços e do Edifício de Serviços Auxiliares. O Edifício de Administração e Multi-Serviços dispõe de 4 pisos de parque de estacionamento público e está ligado ao Hospital Geral através da passagem superior para peões. O Edifício de Serviços Auxiliares, por sua vez, será dividido em duas partes, respectivamente, os serviços de logística a serem construídos na obra da primeira fase, e os dormitórios para trabalhadores a serem construídos na obra da segunda fase. Criação do Laboratório Central para apoiar os serviços de cuidados de saúde A segunda fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas abrange o Laboratório Central onde serão dispostas instalações para o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, o Laboratório de Saúde Pública, o Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças e o Serviço de Patologia Clínica. O Hospital de Reabilitação irá dispor de mais de 100 camas destinadas a apoiar os doentes para se recuperarem e reintegrarem na comunidade. Criar-se-á ainda no Complexo um instituto de enfermagem no sentido de proporcionar um estabelecimento específico para a formação dos profissionais de saúde de Macau. Criação dum ambiente de atendimento clínico confortável e sem barreiras No Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas adoptar-se-á a concepção de espaços verdes em patamares, de maneira a introduzir áreas verdes nos terraços, para além das existentes ao nível térreo, combinando com os pódios escalonados ajardinados. A par disso, serão criadas ao redor do Edifício do Hospital Geral e ao lado duma saída do Hospital duas zonas ajardinadas interiores de grande dimensão, com uma altura correspondente a 4 pisos, permitindo aos utentes obterem consulta num ambiente aberto e confortável. A fim de facilitar o acesso dos deficientes ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como a sua saída das mesmas instalações, serão adoptadas várias concepções de acesso sem barreiras físicas do ambiente, por forma a facilitar a deslocação dos mesmos. Para além disso, serão utilizadas as energias renováveis no sentido de reduzir as emissões de carbono.
No futuro, os Serviços de Saúde vão continuar a assegurar uma boa execução dos trabalhos de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, melhorando de forma permanente os meios complementares dos cuidados de saúde das ilhas até toda a Macau, para que os cidadãos possam ter acesso aos serviços médicos de ainda melhor qualidade.
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Em harmonia com a implementação no futuro do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e a fim de melhor salvaguardar os legítimos direitos e interesses de ambas as partes na transacção das fracções autónomas de edifícios em construção, foi ultimamente realizado no seio do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário uma reunião para discutir as directivas respeitantes à alienação de fracções autónomas de edifícios em construção para referência e cumprimento do sector. E segundo a Administração face ao vasto interesse envolvido na compra e venda deste tipo de fracções autónomas e em virtude da complexidade técnica desta matéria, por isso a fim de permitir que no Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção sejam criadas condições que permitam a conclusão tanto quanto antes do processo legislativo, foi proposto que alguns dos aspectos que mereceram a atenção da sociedade, mas que concretamente sejam mais operacionais em termos práticos e que tenham maior impacto no funcionamento do sector comercial, seja primeiramente articulado entre os serviços competentes e o sector de actividade para se definir as directivas para referência e cumprimento do sector, que serão em tempo oportuno objecto de revisão e balanço, aguardando que quando as condições estiverem então reunidas seja melhor regulamentado por meio de diplomas legais. O grupo considera que a criação destas directivas permitirá melhor aumentar a transparência das transacções das fracções autónomas de edifícios em construção e salvaguardar os legítimos direitos e interesses de ambas as partes intervenientes. O Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, composto por vários serviços, lançou ultimamente oito medidas que visam estabilizar, com eficácia, o sector financeiro, de modo a reforçar a gestão de crise, elevar os custos da especulação imobiliária, minimizar o potencial impacto do eventual estouro da bolha imobiliária, regulamentar o mecanismo do funcionamento do mercado imobiliário e promover o desenvolvimento estável do mercado imobiliário, por forma a melhor responder as aspirações sociais. Assim sendo, na reunião ultimamente realizada pelo Grupo de Trabalho, que foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas e que contou com a presença dos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Finanças, do Instituto de Habitação, entre outros, bem como foi convidado o representante do Conselho de Consumidores, foi sobretudo discutido sobre a progressiva implementação das respectivas medidas. E nesta reunião, veio o Grupo de Trabalho debater fulcralmente sobre a questão da criação de directivas relativas à alienação de fracções autónomas de edifícios em construção, que consiste numa das medidas anteriormente lançadas pelo Grupo de Trabalho, na expectativa de articular com a implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, de modo a se complementarem mutuamente. E no seio do Grupo de Trabalho foram ainda discutidos os princípios e as directrizes destas directivas, assim como as disposições quanto a fiscalização e gestão da publicidade, do catálogo de venda, das fracções autónomas modulares e dos mediadores imobiliários. A par disso, as informações que os consumidores esperam obter relativas a alienação das fracções autónomas de edifícios em construção consistiu igualmente num dos aspectos que mereceu relevante atenção, cuja preocupação consiste em conduzir a que esta informações condigam com as circunstâncias reais. O Grupo de Trabalho considera que a criação destas directivas deve ser realizada de forma programada e organizada, definindo primeiramente as directivas para os casos mais simples, avançado depois para os mais difíceis, e posteriormente estas serão progressivamente aprofundadas em função do desenvolvimento social. E após a sua implementação durante um certo período de tempo, caso seja necessário poderá ser objecto de produção legislativa, pelo que nesta óptica são estas consideradas como preparativo antes da sua produção legislativa para que o sector e os cidadãos possam progressivamente se habituarem. O Grupo de Trabalho irá ouvir a opinião do sector e tomar como referência a experiência dos territórios vizinhos na sua aplicação, de modo a estudar gradualmente quanto a sua produção, procurando assim que possa entrar em vigor no próximo ano.
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Hoje (dia 27), o Instituto de Habitação, adiante designado por IH, organizou, de forma ordenada, os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Cheng I. Entre os primeiros 60 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 55 agregados familiares compareceram ao IH e 52 agregados familiares escolheram as fracções de habitação económica, entre estes, 51 agregados familiares escolheram as fracções do Edifício Cheng I e 1 agregado familiar escolheu a fracção do Edifício Cheng Chong. Nesse dia o fluxo de trabalho correu bem. O IH irá actualizar, em todos os dias para a escolha de habitações, as informações das fracções escolhidas na rede para serem consultadas pelo público. A partir de hoje, o IH está a organizar, de forma ordenada, os agregados familiares seleccionados por grupo para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Cheng I. Entre os primeiros 60 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 55 agregados familiares compareceram ao IH e 52 agregados familiares escolheram fracções de habitação económica, entre estes, 51 agregados familiares escolheram as fracções do Edifício Cheng I, 1 agregado familiar escolheu a fracção do Edifício Cheng Chong, 2 agregados familiares requereram adiar a data para a escolha de habitação e 1 agregado familiar requereu imediatamente a alteração do elemento. Por outro lado, entre os 5 agregados familiares que não compareceram, 3 agregados familiares foram mudados automaticamente para o último lugar da lista de espera e 2 agregados familiares pediram a suspensão do procedimento para a escolha de habitação, após recepção do ofício. O IH apelou aos representantes de agregados familiares para prestarem atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos para a escolha de habitações, e para que devam dirigir-se pontualmente ao "balcão do registo de agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH com apresentação dos ofícios para a escolha de habitações e os documentos de identificação. Após a confirmação de identidade pelos trabalhadores, os representantes de agregados familiares irão ao 5.º andar, o piso da recepção para aquisição de habitação económica. No piso da recepção, encontra-se instalada a zona de verificação, para serem verificados os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e se existirem alterações de elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de habitação económica, os termos da Lei da Habitação Económica e as observações para aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual, aos agregados familiares que se encontram à espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem-se à escolha de habitações. Após a escolha de fracções de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um termo de compromisso para aquisição, para confirmarem a execução do direito de opção e a escolha de fracção. O IH irá informá-los por escrito a data e horas para a assinatura do contrato-promessa de compra e venda, por enquanto não sendo necessário proceder qualquer pagamento, durante o procedimento de atribuição antecipada. Depois de emissão da licença de utilização das habitações económicas, o IH notificará, através de ofício, as formas de pagamento do valor de habitações aos promitentes-compradores, os mesmos irão tratar do contrato de administração e receber as chaves de habitações, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do pagamento do valor de habitações. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado no ofício, para marcar uma data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e horas do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa do banco, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. O Edifício Cheng I, junto à Avenida do Conselheiro Borja, é composto por dois blocos, com 34 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 770 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 120 fracções de T1, 524 fracções de T2 e 126 fracções de T3. Devido à inexistência de candidatos de T1 na respectiva lista geral, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Cheng I não serão distribuídas antecipadamente, sendo distribuídas 650 fracções de habitação económica de T2 e T3. Além das fracções habitacionais no Edifício Cheng I, são apetrechados com auto-silo público, tendo capacidade para mais de 500 lugares para veículos ligeiros e motociclos, terraço com jardim e centro de saúde do Bairro da Ilha Verde. Esta zona dispõe de mercado, escola, jardim e várias paragens de autocarro, a fim de melhorar as acessibilidades aos residentes.
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Nos dias 28 e 29 de Novembro, decorrerá em Macau, o "7o Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau", organizado pela Associação de Polícias da China, em parceria com os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A cerimónia de abertura do seminário será assinalada com discursos proferidos pelos Senhores Presidente da Associação de Polícias da China, Tian Qiyu, Subchefe do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM, Li Benjun, Secretário para a Segurança da RAEM, Cheong Kuoc Vá, Comandante da Polícia da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Tsang Wai Hung, Presidente da Associação de Investigação e Prevenção Criminal de Taiwan, Chen Shiang-Li. Fazem ainda parte dos oradores convidados da sessão inaugural o Subdirector dos Serviços de Ligação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Liu Wenda, e o Subchefe do Departamento de Regulamentação Jurídica do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, Chao Xiaoliang. O seminário incidirá sobre a temática "Estratégias de combate à criminalidade organizada transfronteiriça", onde serão abordados e discutidos assuntos relacionados com crimes cometidos por sociedades secretas, tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, entre outros. Durante dois dias, os participantes provenientes de entidades congéneres partilharão experiências e trocarão impressões no âmbito das teorias e das práticas correntes de prevenção à criminalidade transfronteiriça. No intuito de reforçar o combate ao crime transfronteiriço e de assegurar uma boa coordenação na execução das leis, serão apresentadas propostas sobre a criação de um mecanismo de análise e permuta de informações criminais e de um centro integrado de combate à criminalidade organizada transfronteiriça. Neste simpósio serão proferidas 29 dissertações, devendo ser discutidas e apreciadas entre dirigentes, peritos e académicos provenientes de organismos policiais, escolas e associações de polícia das quatro regiões. O evento encerrará com um balanço a cargo do Senhor Vice-presidente da Associação de Polícias da China, Sun Mingshan. De entre os mais de 170 participantes, contando com a presença do pessoal de direcção e chefia, agentes policiais e especialistas, provenientes dos vários serviços, associações e escolas policiais das quatro regiões, estarão presentes os Senhores Vice-presidentes da Associação de Polícias da China, Luo Feng, Zhu Entao, Du Yulin, Liang Guoju, Li Runsen e Qu Zhifan, o Assessor Li Yiheng (como convidado especial), o Presidente Honorário da Associação de Investigação e Prevenção Criminal de Taiwan, Koo John-Lee, o Director-geral da Agência Nacional de Imigração de Taiwan, Hsieh Li-Kung, o Director do Departamento de Imigração da RAEHK, Chan Kwok-ki, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM, José Proença Branco e o Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público os novos dados da investigação específica sobre os preços dos medicamentos de venda livre. Os dados mostram que os 6 medicamentos investigados têm uma taxa de diferença de preços mais baixa, a qual varia entre 14,9% e 42,53%. No dia 22 de Novembro, o Conselho de Consumidores foi a 28 farmácias investigar os preços dos 6 medicamentos não sujeitos à receita médica, incluindo remédios contra a constipação, xarope para tosse e comprimidos para dores de estômago. A presente investigação reflecte que a diferença de preços dos referidos produtos se torna menor, como por exemplo, a diferença de preços de ''Advance Cough Suspension/120ml'' fixou-se em 81,82% no mês anterior e agora diminui para 20,74%. Porém, nota-se que ''Coltalin - Cold & Flu / Allergy Formula/ 12 unidades'' fica mais caro em vários locais de comércio a retalho, pelo que a diferença de preços deste produto aumentou de 18,79% para mais de 30%. O preço do referido medicamento oscila entre $33,0 e $43,5. A presente investigação mostra que mais de metade dos medicamentos investigados tem um preço reduzido ou inalterado, excepto ''Coltalin - Cold & Flu / Allergy Formula/ 12 unidades'', cujo preço sofreu um aumento de 10% em 8 locais investigados. O Conselho de Consumidores afirma que as investigações sobre os preços de produtos visam ajudar o consumidor a verificar a diferença de preços do mesmo produto e comparar os preços de produtos antes de ir às compras. Convém que os consumidores visitem mais as páginas específicas sobre as investigações de preços deste Conselho para fazer comparações de preços. O relatório da investigação sobre os preços dos medicamentos de venda livre já se encontra disponível para consultar na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo).
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A Orquestra Chinesa de Macau (OCHM), sob a égide do Instituto Cultural (IC), apresenta o concerto "A Beleza do Luar", a ter lugar no dia 7 de Dezembro, Sexta-feira, pelas 20:00 horas, no Teatro Dom Pedro V. O programa do concerto inclui as conhecidas peças Viagem a Cavalo através das Antigas Rotas do Chá, O Suave Leito do Rio e Reflexo do Luar nas Fontes, bem como novas obras repletas de exotismo, apresentando novas sonoridades ao público. A OCHM convidou a solista de guzheng, Wu Fang, para participar neste concerto. Wu Fang iniciou o estudo de guzheng com o mestre Wang Changyuan, tendo lançado o seu álbum de estreia no Japão, em 1996, o qual contribuiu para popularizar a música tradicional chinesa no país. Apareceu por diversas vezes em programas do canal televisivo japonês NHK e de outros canais populares, onde a sua música comovente e a sua imagem fresca e refinada foram muito bem recebidas por todos os quadrantes da sociedade japonesa. Wu Fang participou em bandas sonoras de muitos programas televisivos e filmes, tendo também colaborado com o conhecido saxofonista Kenny G, entre outros músicos de renome, o que a ajudou a abrir novos horizontes para o guzheng. Nesta colaboração com a OCHM, Wu Fang irá interpretar as obras Reflexo do Luar nas Fontes, Túnel de Flores de Cerejeira (Sakuras), Songkran - O Festival da Água, A Minha Paixão e Jasmim, entre outras. Viagem a Cavalo através das Antigas Rotas do Chá fala da viagem percorrida a cavalo há mais de mil anos pelos comerciantes através de parte da antiga Rota do Chá, que ligava a velha capital chinesa de Chang'an ao Ocidente, através de notas que evocam o Ocidente e transmitem sentimentos de nostalgia. O Suave Leito do Rio, uma das canções folclóricas mais populares da região de Midu, situada na Província de Yunnan, é uma peça bonita, elegante e concisa. Reflexo do Luar nas Fontes, obra muito popular inspirada nos elementos musicais das regiões do sul da China, descreve bonitas paisagens e expõe os sentimentos do seu compositor. Túnel de Flores de Cerejeira (Sakuras) descreve um passeio através de um túnel de flores de cerejeira numa bela tarde primaveril. A Minha Paixão, escrita pela compositora japonesa Yukiko Nishimura para Wu Fang, constitui a combinação perfeita de elementos antigos e modernos, reinventando a música para guzheng, através de notas entusiasmantes e do som ondulante deste belo instrumento de 21 cordas. O arranjo de Li Fubin da popular e bem conhecida Jasmim confere um novo charme a esta bela melodia. Os bilhetes para este concerto encontram-se à venda na Rede Kong Seng a MOP40 e a sua reserva telefónica pode fazer-se através do tel. Nº 2855 5555. Para mais informações, é favor aceder à página electrónica do IC, em www.icm.gov.mo.
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A situação de emprego de Macau continuou a apresentar um comportamento favorável, com base nos resultados do Inquérito ao Emprego. A taxa de desemprego entre Agosto e Outubro deste ano baixou ainda mais para 1,9%, que foi equivalente a uma descida de 0,1 ponto percentual face ao período anterior (Julho a Setembro de 2012), enquanto que a taxa de subemprego correspondeu a 0,8%, mantendo o nível do período transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos. No período de Agosto a Outubro do corrente ano a população activa totalizou 353,3 milhares de pessoas e a taxa de actividade situou-se em 72,3%. Destaca-se que a população empregada atingiu 346,6 milhares de indivíduos, porém, comparativamente com o período precedente, observou-se um acréscimo de 2.400 pessoas. Verificaram-se subidas significativas no número de empregados do comércio a retalho e da construção. A população desempregada foi de 6,7 milhares de pessoas, tendo-se reduzido 300 pessoas, face ao período antecedente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 19,3% do total da população desempregada, ou seja, decresceu 1,5 pontos percentuais em relação ao período passado. No período de referência, as taxas de actividade, de desemprego e de subemprego desceram 1,0; 0,6 e 0,2 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com o período de Agosto a Outubro de 2011.
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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Outubro, nas operações do CPSP e da DSAL:
Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 475 locais (1 local transferido pela DSAL) e foram encontrados no total de 17 trabalhadores ilegais.
Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 21 locais, nos quais foram encontrados 2 trabalhadores ilegais. E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL, foi fiscalizado 1 local, no qual não foram encontrados casos de trabalhadores ilegais. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
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Em Outubro do corrente ano, concluíram-se todos os trabalhos de avaliação do "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil-2012" tendo sido divulgada ao público a lista de vencedores de cada grupo. As entidades co-organizadoras foram as seguintes: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau e Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau. Para elogiar e premiar o empreiteiro, subempreiteiro, gestor de segurança nos estaleiros de obras e os trabalhadores com melhor desempenho, a DSAL vai realizar, no dia 29 do corrente mês (5ª feira), das 14 às 18 horas, no 5º andar do World Trade Centre, Sala Lótus, o fórum e a entrega de prémios relativos ao "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil". Neste evento, serão atribuídos os prémios aos vencedores, sendo que, alguns destes, irão partilhar a sua experiência na área da gestão e segurança no trabalho. Os representantes dos vencedores e os temas a abordar são os seguintes: 1. Sr. Cheung Chi Hong e Sr. Hon Man Fuk da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada – "Apresentação sobre a gestão da segurança do Lote CN5a de Seac Pai Van, Coloane"; 2. Sr. Lau Wai Keong e Sr. Ben Leong Wun Wa do Grupo de Construções Top, Limitada – "Cuidados com a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores para dar cumprimento rigoroso à gestão da segurança"; 3. Sr. Lei Chong Seng da Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada – "Elaboração e implementação do regime da gestão de segurança"; 4. Sr. Ho Kam Cheng da Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong-Kun Fai Lda – "Política da segurança"; 5. Sr. Keith Buckley da Engenharia Hsin Chong (Macau) Limitada – "Safety starts from the design stage"; 6. Sr. Stephen Lam da Tysan Construção (Macau) Limitada – "Sistema de gestão da segurança da Fase II da Galaxy"; 7. Sr. Wong Chong Min da Paul Y. Construction Company, Limited – "Obras de fundação (bate-estacas) e segurança"; 8. Sr. Leong Ieng Lon da Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada – "Obras de decoração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Gestão da segurança". No "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil-2010" a DSAL introduziu a categoria "melhorias da segurança" para incentivar os empreiteiros e o pessoal de chefia a desenvolver a sua criatividade na área da segurança no trabalho, aplicando novas medidas de segurança no equipamento ou nos procedimentos de trabalho, melhorando os métodos e o ambiente de trabalho e ainda introduzindo novos equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de uma cultura de segurança.
Nesta edição do "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil-2012" participaram 7 empresas de construção e 4 estaleiros de obras de construção. Os prémios atribuídos foram os seguintes: Prémio de prata - Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada-Portão para a caixa do elevador e plataforma de aço. Este método apresenta a adição de uma porta amovível na abertura da caixa do elevador, em cada piso, de modo a evitar que os trabalhadores caiam de lugares altos. Além disso, será instalada uma plataforma de aço em vez da plataforma de madeira tradicional a fim de aumentar a resistência. Tysan Construção (Macau) Limitada - Gaiolas para fixar vergalhões. Este método utiliza gaiolas para fixar os vergalhões, a fim de evitar que se movimentem durante os procedimentos de trabalho. Os trabalhadores devem seguir rigorosamente as orientações de segurança fornecidas pelo empreiteiro sobre o método de construção das gaiolas. Prémio de bronze - Rec. Engineering Company Limited- protecção da máquina de rolamento. Este método introduz um novo conceito para a protecção da máquina de rolamento. As alterações podem prevenir lesões dos trabalhadores.
Sinryo Corporation - Grua em forma de A. A utilização desta grua permite que se mude o procedimento tradicional da montagem das tubagens no telhado para o solo. Após a montagem das tubagens, a grua em forma de A é utilizada para içar a estrutura para o local onde irá ser fixada. Este procedimento diminui o tempo em que os trabalhadores desempenham trabalhos em altura.Os profissionais do sector são bem vindos a participar no fórum e entrega de prémios do "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil - 2012", devendo registar a sua entrada a partir das 13:30h daquele dia. Para qualquer esclarecimento, podem telefonar para 83999240 ou 83999431, contactar o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços ou ainda consultar a página http://www.dsal.gov.mo/.
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No dia 27 de Novembro, realizou-se na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a cerimónia de tomada de posse da nova Subdirectora destes Serviços, Teng Nga Kan. Na presença do Director, Wong Chi Hong e da Subdirectora, Noémia Maria de Fátima Lameiras, Teng Nga Kan foi empossada formalmente no cargo de Subdirectora. O anterior Subdirector, Chan Keng Leong passa a exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. O Director, Wong Chi Hong, manifestou que a Subdirectora Teng Nga Kan vai ser responsável pela liderança do trabalho do Departamento de Inspecção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, acreditando que a Subdirectora com a sua experiência profissional e os seus conhecimentos, nomeadamente na área de inspecção e fiscalização, possui capacidade profissional para desempenhar o respectivo cargo. A Subdirectora, Teng Nga Kan, por sua vez, referiu que, em conjunto com a equipa da direcção, irá empenhar-se na implementação e na concretização das linhas de acção governativa e apoiará a direcção no exercício das suas funções, de modo a elevar a eficácia de trabalho e a prestar serviços com maior qualidade ao público. Teng Nga Ken foi Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, sendo que a mesma tem licenciatura e mestrado em Direito. Antes de exercer funções no Ministério Público, a agora Subdirectora foi técnica superior do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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