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Notícias
Memorando assinado pelo GIT e UMAC para reforçar a cooperação técnica local no projecto do ML
Com vista a fomentar o esforço técnico na implementação e gestão do projecto do Metro Ligeiro (ML), o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Universidade de Macau (UMAC) assinaram o Memorando de Cooperação Técnica no Projecto do Metro Ligeiro de Macau, tendo chegado a um acordo quanto à cooperação nas diversas áreas do projecto em questão, nomeadamente em gestão integral e supervisão, formação e intercâmbio, entre outras. Através deste plano de cooperação, o GIT pretende aumentar o intercâmbio de ambas as partes na técnica especializada, criando mais oportunidades para que as entidades académicas locais participem no projecto do ML. A referida cerimónia teve lugar anteriormente (dia 28) no GIT, na qual o memorando foi assinado em conjunto pelo Coordenador do GIT, Lei Chan Tong, e pelo Reitor da UMAC, Zhao Wei. De acordo com o Memorando de Cooperação Técnica no Projecto do Metro Ligeiro, ambas as partes podem implementar planos de cooperação nos três aspectos do projecto do ML - a gestão integral e a supervisão, o intercâmbio técnico, a organização de formação e actividade de seminário, de modo a impulsionar o progresso do referido projecto, optimizar constantemente a implementação e a gestão do projecto, e intensificar o esforço técnico em todas as vertentes da equipa. O GIT tem prestado grande atenção à implementação do ML e à localização técnica nas áreas relacionadas com a futura operação, pelo que o mesmo tem explorado mais áreas para cooperar e fazer intercâmbio com as respectivas entidades. Por outro lado, o GIT pretende fazer um intercâmbio com os técnicos especializados e experientes na implementação do transporte sobre carris e na gestão, elevando o nível de habilitação profissional do pessoal, no sentido de melhorar de forma contínua os trabalhos relativos ao Sistema de Metro Ligeiro de Macau, aperfeiçoando a implementação do projecto. A presente cerimónia de assinatura contou com a presença do Coordenador-Adjunto, Ho Cheong Kei, do Consultor Técnico, Lam Soi Hoi, e da Chefia Funcional, Ng Keng Chong, do GIT, bem como do Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen, do Subdirector, Wong Pak Kin, e do Coordenador de Ligação das Relações Governamentais e Indústria da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Kou Kun Pang, da UMAC.
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Chefe do Executivo tem encontro com Presidente da Comissão Europeia(Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tiveram hoje (23 Novembro) um encontro, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em que fizeram o balanço dos resultados da cooperação bilateral ao longo dos passados vinte anos e trocaram impressões sobre o aprofundamento da mesma a diferente níveis. Em Santa Sancha, Chui Sai On começou por dar as boas-vindas ao ilustre e visitante agradecendo-lhe por mais uma vez se deslocar a Macau e os apoios União Europeia ao longo destes anos. O Chefe do Executivo acrescentou que a União Europeia e Macau já constituíram uma boa base de cooperação sólida, com perspectivas mais abrangentes no futuro, nomeadamente em termos de incremento e alargamento nos domínios da aviação, das indústrias culturais e criativas, educação e protecção ambiental. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, por seu lado, reconheceu também o sucesso das relações entre UE e Macau nas últimas duas décadas e que a assinatura, hoje, de um acordo de transportes aéreos significa que as duas partes vão desenvolver mais e melhor a cooperação. José Manuel Barroso adiantou que a UE e a China são importantes parceiros de cooperação e, com base nas especificidades da Região Administrativa Especial e o êxito do implemento da política de "um pais, dois sistemas", acreditar que Macau possa desempenhar um papel importante no processo do desenvolvimento regular e permanente das relações Sino-UE. José Manuel Durão Barroso mostrou-se bastante interessado no caminho futuro do desenvolvimento socioeconómico de Macau e as estratégias para enfrentar os desafios. Macau tem registado, nos últimos anos, um crescimento agradável nos domínios da economia e turismo e a UE está disponível para reforçar a cooperação nas áreas jurídica, educação, cultura, protecção ambiental e intercambio de quadros qualificado, acreditando-se que desta forma se possa beneficiar mutuamente. O Chefe do Executivo apresentou a José Manuel Durão Barroso a situação mais actualizada de Macau, indicando que a RAE aproveita da melhor forma as medidas de apoio do Governo Central, e está essencialmente dedicada a acelerar a cooperação regional com as províncias irmãs, e desenvolver, em conjunto com a província de Guangdong, a Ilha Hengqin de Zhuhai e Nansha de Cantão, promovendo a diversificação económica, as indústrias culturais e criativas, o crescimento dos mercados de convenções o e exposições, o reforço de elementos não ligados ao jogo, no enquadramento do planeamento turístico. Finalmente, o mesmo responsável disse que, aproveitando a entrada em funcionamento do novo Campus da Universidade de Macau para formar mais talentos, se espera ainda mais colaboração de vários quadrantes e que o território possa ultrapassar os limites objectivos para alcançar um desenvolvimento sustentável. Assistiram ao encontro as seguintes individualidades: o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Hu Zhengyue, o chefe da delegação da UE na RAEHK e na RAEM, Vincent Piket, o embaixador da UE na China, Markus Ederer, membros do gabinete do presidente, José Manuel Durão Barroso, e, da parte da RAEM, a secretaria para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o secretário para a Economia e Financas, Francis, Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, Raimundo Arrais do Rosário, e o Coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng.
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Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e Macau revela resultados evidentes
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que se encontra em Macau para participar no evento comemorativo do 20º aniversário da assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia (UE) e Macau, consideraram, hoje (dia 23 de Novembro), que ao longo destes vinte anos Macau e UE têm mantido boas relações com resultados positivos na cooperação bilateral. No futuro será dado mais um passo no reforço e na exploração da cooperação em novas áreas, por forma a encontrar maiores benefícios para as duas partes, acrescentaram. Chui Sai On disse ainda, no seu discurso, que o "Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e Macau" foi assinado em 1992 e implementado em 1993, tendo desde então estreitado as relações bem como promovido a cooperação em diversas áreas, nomeadamente de comércio e cultura entre as ambas as partes. Salientou que desde o estabelecimento da RAEM têm sido envidados esforços para elevar a cooperação entre Macau e UE, testemunhando o desenvolvimento acelerado, fruto de iniciativas de cooperação e de comércio bilateral. No que se refere ao comércio bilateral só no primeiro trimestre do corrente ano foi registado um crescimento, sendo que a UE é o segundo maior parceiro comercial de Macau. No plano da cooperação, a XVIII Reunião da Comissão Mista da UE-Macau, realizada recentemente, evidenciou a obtenção contínua de resultados da cooperação, designadamente nos programas de cultura e educação e de abertura de novas áreas de cooperação tais como serviços aéreos, ambiente, indústrias criativas e trabalho de combate ao tráfico humano. Chui Sai On considerou ainda que sob o mecanismo da Comissão Mista da UE-Macau tem sido realizado, anualmente, diálogos ao mais alto nível, no sentido de contribuir para o desenvolvimento sustentável das relações estratégicas revestindo o papel da comissão de grande importância. Disse ainda estar satisfeito em verificar o sucesso no plano de cooperação e de comércio entre ambas partes e que no futuro irá continuar a trabalhar com a UE para atingir objectivos comuns. Por sua vez, José Manuel Durão Barroso relembrou as raízes históricas e culturais nas relações entre a UE e Macau e que as mesmas estão baseadas em valores e interesses comuns. Acrescentou ainda o forte apoio da União Europeia ao princípio "Um país, dois sistemas" e em particular aos direitos humanos e à liberdade individual destacadas na Lei Básica, valores que devem ser apreciados pelos cidadãos. O presidente da Comissão Europeia disse que desde a assinatura do acordo, os fortes laços económicos adicionaram um elemento importante a uma relação ancestral e próspera, salientando que as relações comerciais têm crescido de forma firme e estável, comprovadas, ano após ano, pelos excelentes resultados obtidos nas transacções de 2012, num valor de 511 milhões euros. Para Macau, a União Europeia é actualmente o segundo maior mercado de importações depois da China e o seu quarto maior mercado de exportações, acrescentou. O mesmo reiterou que nos próximos anos, é importante fortalecer esta relação, extremamente produtiva e explorar todo o seu potencial adquirindo mais investimento, trocas comerciais, cooperação e crescimento. Reiterou não ter dúvidas que Macau é a chave entre a Ásia e a Europa, em especial, no que diz respeito ao forte sector turístico onde comprova a existência de uma diversificação da economia. Disse também que significa que ainda existe espaço para se realizar mais trabalho de forma a incrementar os interesses e acções comuns entre as duas partes e assim enfrentar com sucesso os novos desafios. Salientou que pretende melhorar o entendimento mútuo, incentivar a trocar ideias novas e fortalecer as ligações entre as duas populações e que irá, juntamente com Macau, colher os frutos dos benefícios da diversificação cultural que os une. A excelente cooperação existente é um suporte ao multilinguismo – particularmente através da cooperação bilateral na formação de intérpretes e tradutores e no programa Académico da UE, o qual irá promover o intercâmbio nas áreas da educação e da cultura para a geração mais jovem, o que ilustra bem, as características de partilha existentes nesta relação, disse ainda. Mostrou-se igualmente satisfeito por anunciar um acordo com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para dar continuidade à cooperação na área do direito. Esta área tem sido desenvolvida desde 2002, sob duas fases sucessivas do Programa de Acordo de Cooperação Legal entre Macau e a União Europeia. Segundo o mesmo, o programa tem sido um sucesso por permitir um intercâmbio muito activo e concreto de experiência no sector do direito, uma das áreas mais prioritárias para o Governo de Macau. Por esta razão reiterou o interesse em dar continuidade a esta cooperação nos próximos anos. Durante a cerimónia o Chefe do Executivo e o presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, entre outros convidados, testemunharam a assinatura do "Acordo relativo a vários aspectos dos serviços das companhias aéreas entre Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China e União Europeia". Acordo este que foi a comissão europeia, em representação dos países membros, que procedeu às negociações, para que os acordos bilaterais assinados, entre os membros da UE com as companhias aéreas de países terceiros, sejam unânimes com as legislações vigentes na UE. Entretanto, realizou-se ainda uma cerimónia de emissão comemorativa de selos alusivos a Macau e à UE. Após a cerimónia, Chui Sai On terá um encontro com Durão Barroso, em Santa Sancha, convidando de seguida também a delegação para um almoço. Depois marcaram presença na cerimónia de tomada de posse dos membros da Câmara de Comércio da União Europeia em Macau. O programa termina com um jantar oferecido pelo representante da delegação da UE em Hong Kong e Macau e pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.
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A Região Administrativa Especial de Macau e a UE assinaram o Acordo Horizontal de Transporte Aéreo, que aumenta o número de companhias aéreas passíveis de serem designadas para Macau
A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a União Europeia (UE) assinaram hoje (dia 23 de Novembro) o "Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos" (conhecido por Acordo Horizontal). Com este Acordo, aumenta o número de companhias aéreas que um Estado membro da União Europeia pode considerar passível de designação para Macau. A cerimónia de assinatura, que teve lugar ao meio dia, no centro de conferências da Torre de Macau, foi presidida pelo Chefe do Executivo da RAEM e pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Os signatários foram o Secretário para os Transportes e Obras Púbicas, lau Si Io, e o Chefe do Escritório de Representação da UE em Hong Kong e Macau, Vincent Piket. Em Novembro de 2002, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os todos os Estados Membros são obrigados a garantir às transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas no seu território o acesso em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados- Membros da União e as partes terceiras. Em consequência, os Acordos de Transporte Aéreo celebrados entre os Estados Membros da União Europeia e as partes terceiras deveriam ser alterados individualmente ou através de uma negociação de um único acordo "horizontal", com a UE mandatada pelos Estados Membros. As negociações do Acordo Horizontal entre a RAEM e a UE foram desenvolvidas, desde 2004, pela Autoridade de Aviação Civil de Macau e o Secretariado do Concelho da UE. Hoje, o Governo da RAEM e a UE aproveitaram as comemorações do 20.º aniversário da cooperação Macau-EU para assinarem o Acordo em Macau. A partir de agora, em virtude dos princípios de não discriminação e de liberdade de estabelecimento, são garantidos os mesmos direitos às companhias aéreas da UE, o que significa que o número de companhias aéreas que um Estado Membro da UE pode considerar passíveis de serem designadas irá aumentar. Até ao momento presente, Macau concluiu e assinou Acordos de Transporte Aéreo com 18 Estados Europeus. A maioria destes Acordos contêm provisões liberais, incluindo direitos de quinta liberdade do ar, designação múltipla de companhias aéreas, capacidade ilimitada, entre outros.
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Resposta do Gabinete de Informação Financeira de Macau acerca do relatório da Comissão de Revista de Economia e Segurança EUA – China 2013 no que concerne às questões relativas a Macau
O Gabinete de Informação Financeira expressa o seu desacordo relativamente às conclusões alcançadas pelo Relatório da Comissão de Revista de Economia e Segurança EUA – China 2013, no que concerne às questões relativas a Macau. Em Macau existe um regime jurídico jurídico rigoroso de prevenção da comissão do crime de branqueamento de capitais. Para além disso, foi simultamente criado, um sistema de licenciamento rigoroso para os promotores de jogo. Para esse efeito, e durante a fase de licenciamento, procede-se a um escrutínio rigoroso dos dados biográficos dos candidatos a promotores de jogo, de acordo com as normas internacionais recomendadas, a fim de garantir que apenas aqueles que preencham os requisitos sejam licenciados. Em 2006, foi criado em Macau o Gabinete de Informação Financeira (GIF), entidade com funções específicas para coordenar os trabalhos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Em 2007, o Grupo da Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) fez uma avaliação positiva de Macau, apresentando simultaneamente algumas recomendações para o melhoramento do sistema de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, as quais têm vindo a ser implementadas pelo GIF com vista ao melhoramento global do sistema de combate a essas actividades criminosas. Actualmente, a RAEM é membro do APG e do Grupo Egmont. Para o acesso a estas duas organizações internacionais, é preciso satisfazer condições apropriadas por eles estabelecidas. Este facto por si só demonstra que os esforços desenvolvidos pelo Governo da RAEM na luta contra o branqueamento de capitais cumprem com os padrões internacionais sendo reconhecidos pelas diversas organizações internacionais de referência.
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DST realiza sessões de esclarecimento sobre Lei do Turismo da RPC para operadores turísticos
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) convidou, mais uma vez, um especialista em política e assuntos jurídicos da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA da sigla inglesa) para vir a Macau participar como orador em sessões de esclarecimento sobre a Lei do Turismo da República Popular da China (RPC), para explicar em maior profundidade aos guias turísticos e agências de viagem o seu conteúdo. A Lei do Turismo da RPC entrou em vigor, no Interior da China, no dia 1 de Outubro deste ano. A DST convidou, o Chefe do Departamento de Política e Assuntos Jurídicos da CNTA, Liu Xiao Jun, para vir a Macau participar como orador, hoje (dia 22), em duas sessões de esclarecimento sobre a Lei do Turismo da RPC, para guias turísticos e agências de viagem, que contaram também com a presença da directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes. Liu Xiao Jun esclareceu em detalhe, a interpretação das disposições de alguns dos artigos da Lei do Turismo, que mais preocupam os operadores turísticos, bem como, respondeu às suas questões. A DST já, em Julho, passado, tinha convidado, um especialista em política e assuntos jurídicos da CNTA, para vir a Macau participar como orador, em duas sessões de esclarecimento, e explicar os principais pontos da Lei do Turismo aos representantes dos serviços públicos e aos operadores turísticos. Em conformidade com a entrada em vigor da Lei do Turismo, a DST enviou uma carta aos operadores turísticos, lembrando-lhes que ao elaborarem o programa das excursões do Interior da China com destino a Macau, os detalhes têm de estar de acordo com o conteúdo do contrato estabelecido entre a agência de turismo organizadora e a agência receptora do grupo de cidadãos do Interior da China com destino a Macau; ao mesmo tempo, apelou aos operadores turísticos para que ao receberem os visitantes, actuem de acordo com o conteúdo do programa da viagem. Desde a entrada em vigor da Lei do Turismo, a 1 de Outubro, e até 21 de Novembro, no que se refere às excursões do Interior da China com destino a Macau, a DST recebeu quatro casos de pedidos de ajuda, de entre os quais um caso referente a uma disputa turística que envolveu o líder do grupo e os excursionistas, e um caso de queixa de excursionistas sobre longo tempo de espera.
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Conselho de Consumidores prossegue a investigação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados espalhados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 21 de Novembro, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em oito supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Os indivíduos que preenchem os requisitos para a frequência do “Curso complementar para a licença de agente imobiliário” devem inscrever-se o mais rápido possível
Para regular o exercício da actividade de mediação imobiliária, elevar o nível profissional dos indivíduos ao serviço neste sector e proteger os legítimos direitos e interesses dos intervenientes na transacção imobiliária, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a "Lei da actividade de mediação imobiliária" que entrou em vigor em 1 de Julho de 2013. Para ajudar os agentes imobiliários titulares de licença provisória de mediador imobiliário a obter a licença de agente imobiliário, de forma a cumprir as disposições transitórias previstas naquela lei, ou seja, os indivíduos que, à data da publicação da presente lei em 12 de Novembro de 2012, exerciam a actividade de mediação imobiliária de forma contínua há cinco anos e tinham completado quarenta anos de idade, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriu um curso de formação complementar, que permite que os indivíduos que o concluam fiquem dispensados do preenchimento dos requisitos para o exercício da actividade, nomeadamente a aprovação no exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária e a conclusão, com aproveitamento, do ensino secundário complementar.
Visto que a maioria dos indivíduos que preenchem os requisitos para a frequência do curso já o fizeram, a DSAL prevê que no próximo ano a realização deste curso será reduzida e irregular. O Instituto de Habitação (IH) e a DSAL apelam aos indivíduos que preenchem os requisitos para a frequência deste curso e que ainda não o frequentaram, que devem apresentar o seu pedido o mais rápido possível junto do IH. Os indivíduos que já apresentaram o pedido e receberam a notificação para frequência do curso de formação a realizar em Dezembro do corrente ano, podem fazer a sua inscrição na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) ou pessoalmente na sede da DSAL.
Até meados de Novembro de 2013, o IH reconheceu que 1810 indivíduos preenchem os requisitos para a frequência do curso complementar, sendo que 1471 já frequentaram o curso e 96 indivíduos estão inscritos para o curso de Dezembro. Para mais informações sobre o "Curso complementar para a licença de agente imobiliário", deve ser contactado o Departamento de Formação Profissional da DSAL através do telefone nº 2831 0608.
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Importação de trabalhadores provenientes do Interior da China e destinados à prestação de serviço doméstico
O Governo Central já autorizou, a título experimental, a vinda para Macau de trabalhadores provenientes do Interior da China e destinados à prestação de serviço doméstico, para um total de 300 quotas, das quais 200 são para trabalhadores oriundos da província de Guangdong e 100 da província de Fujian. Os respectivos pedidos para a importação poderão ser entregues no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) de 16 de Dezembro de 2013 até 30 de Janeiro de 2014. Os critérios para a sua autorização são aqueles que actualmente vigoram para a contratação de trabalhadores para a prestação de serviço doméstico, devendo o alojamento ser assegurado pelo empregador no local de trabalho do trabalhador não residente. Nesta fase experimental, será dada consideração aos pedidos que se destinem a cuidar dos residentes que completem 65 anos de idade antes de 31 de Dezembro de 2013. A partir de hoje, os formulários para os respectivos pedidos estão disponíveis no GRH, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues no. 614A-640, Edf. Long Cheng, 9º Andar ou no website http://www.grh.gov.mo. O período para entrega dos pedidos é de 16 de Dezembro de 2013 até 30 de Janeiro de 2014, devendo os mesmos ser apresentados no GRH, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues no. 614A-640, Edf. Long Cheng, 9º Andar. Depois da apreciação dos pedidos, os requerentes que satisfaçam as condições vão automaticamente integrar a lista provisória sem necessidade de notificação. Os requerentes que não satisfaçam as condições exigidas, vão ser individualmente notificados das razões que prejudicam o desenvolvimento normal do procedimento ou obstem ao conhecimento do objecto do pedido, podendo o requerente interpor recurso hierárquico necessário ou apresentar reclamação dentro dos prazos legalmente previstos. Considerando que a importação de trabalhadores provenientes do Interior da China e destinados à prestação de serviço doméstico tem um número de quotas limitado, caso o número de pedidos que se satisfaça as condições exigidas exceda o número de quotas disponíveis, o GRH vai proceder à seleção por sorteio. Oportunamente, o Gabinete para os Recursos Humanos irá anunciar mais informações relativamente à situação dos pedidos durante as diferentes fases do processamento dos mesmos. Documentos a serem entregues:
1.Modelo GRH-XE-CP (Pedido de contratação de trabalhador não residente) devidamente preenchido;
2.O documento adicional para contratação de trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico devidamente preenchido; 3.Fotocópia (frente e verso) do documento de identificação do requerente e do agregado familiar, bem como os documentos comprovativos do grau de parentesco;
4.Fotocópia (frente e verso) do documento de identificação da(s) pessoa(s) a necessitar de cuidados, bem como documentos comprovativos do grau de parentesco;
5.Fotocópia dos comprovativos da capacidade económica do requerente e do agregado familiar (ex: recibos de vencimento actualizados, depósitos ou contas bancárias com as transações dos últimos 6 meses); caso o requerente trabalhe por conta própria ou tenha uma empresa, tem de entregar, consoante os caso, cópia da última Contribuição Industrial – Declaração de Início de Actividade/Alterações M/1 ou Contribuição Industrial – Conhecimento de cobrança M/8 da DSF. É necessário exibir os originais dos comprovativos da capacidade económica)
6.Certidão do registo predial da moradia da(s) pessoa(s) a necessitar de cuidados;
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Movimento de Visitantes referente a Outubro de 2013
Chegaram a Macau 2.394.195 visitantes em Outubro de 2013, representando um acréscimo de 2% em termos anuais. O número de excursionistas foi de 1.269.280, constituindo 53% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Outubro do corrente ano chegaram 1.514.373 visitantes oriundos da China Continental, aumentaram 5% em termos anuais. Destes visitantes 708.375 vieram da província de Guangdong e 64.801 da província de Fujian. Salienta-se que 677.292 visitantes do Interior da China entraram em Macau com visto individual. O número de visitantes provenientes de Taiwan, China (89.248) e da República da Coreia (38.632) cresceu 3% e 12%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong (543.580) registou um decréscimo de 4%, em termos anuais. O número de visitantes dos países mais distante como EUA (16.563), Reino Unido (6.017) e França (4.479) subiu 1%, 7% e 24%, respectivamente, em termos anuais, ao passo que o número de visitantes do Canadá (7.579) diminuiu 14%. O número de visitantes da Austrália (9.872) aproximou-se do número do mês homólogo do ano passado. No mês em epígrafe os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia, idêntico ao de Outubro de 2012. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 2,0 dias, porém, o dos excursionistas situou-se nos 0,2 dias. Nos dez primeiros meses de 2013 entraram no Território 24.305.018 visitantes, ou seja, +5% em termos anuais. O número de visitantes da China Continental e da República da Coreia aumentou 11% e 6%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes provenientes de Hong Kong e de Taiwan, China desceu 4% e 8%, respectivamente. Registaram-se decréscimos no número de visitantes dos países mais distantes como EUA (144.826), Austrália (88.352) e Canadá (59.988), contudo o número de visitantes do Reino Unido (49.614) elevou-se em termos anuais.
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