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O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (18) na Assembleia Legislativa, reunida em plenário, o "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010". Na ocasião, Ho Veng On referiu que, conforme as normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria (CA) planeou a auditoria e definiu os procedi¬mentos de modo a poder obter todas as provas de auditoria suficientes e apropriadas, tendo ainda imple-mentado um sistema de controlo de qualidade. Depois de auditada de forma exaustiva a Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau de 2010 (Conta Geral), apresentada pela Direcção dos Serviços de Finanças, o Comissário da Auditoria emitiu uma opinião de auditoria "sem reservas". Na Assembleia Legislativa, Ho Veng On referiu que, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.° 121/2011, a Conta Geral de 2010 é composta por dois conjuntos de demonstrações financeiras, correspondendo um à Conta ordinária inte-grada do Governo e outro às Contas agregadas dos organismos especiais. Consequentemente, o CA ajustou os trabalhos de auditoria sobre a Conta Geral de 2010, tendo introduzido novos métodos e técnicas de recolha de provas para as operações financeiras e saldos sem fluxos da caixa e, ainda, realizado auditoria aos instrumentos financeiros relacionados. Tendo em conta o aumento contínuo das receitas e dos activos do Governo da RAEM, reflectidos nos valores cada vez maiores nas demons¬trações financeiras, o CA elevou também o nível de materialidade (referência para aferir os erros de apresentação que influenciam material e global¬mente as demons¬trações financeiras), bem como alargou adequadamente a amostra dos trabalhos de auditoria in loco com vista a tornar mais precisos, mais profundos e mais rigorosos os exames de auditoria. Na auditoria à Conta ordinária integrada do Governo, para além da demons-tração integrada das receitas e despesas, do balanço integrado e das notas, os exames efectuados cobriram ainda a conta central e as contas de gerência de 35 entidades autónomas e 11 serviços com autonomia administrativa. Por sua vez, a auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais examinou a demonstração agregada dos resultados, o balanço agregado e as respectivas notas, bem como as contas de gerência dos 6 organismos especiais: a Direcção dos Serviços de Correios, a Caixa Económica Postal, o Fundo de Pensões, a Autoridade Monetária de Macau, o Fundo de Garantia de Automóvel e Marítimo e a Fundação Macau. Os resultados de auditoria à Conta ordinária integrada do Governo de 2010 demonstram que a mesma foi preparada em conformidade com o regime de contabi¬li-dade pública e apresenta, em todos os aspectos material¬mente rele¬vantes, a posição financeira de todos os serviços e organismos públicos do Governo da RAEM (excluindo os organismos especiais) à data de 31 de Dezembro de 2010 e os resul¬tados de execução orçamental com base nas liquidações concluídas até essa mesma data. Os resultados de auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais demonstram que as mesmas foram preparadas em conformidade com o regime de contabi¬lidade que, por força da lei, se aplica aos organismos especiais e apresenta, em todos os aspectos material¬mente rele¬vantes, os resultados de operação da globalidade dos organismos especiais do Governo até 31 de Dezembro de 2010 e a sua posição financeira à mesma data. Os "relatórios do Comissário de Auditoria" apresentam os resultados da audi-toria efectuada sobre a Conta ordinária integrada do Governo e as Contas agregadas dos organismos especiais, os quais, juntamente com a reprodução dos dois conjuntos de demonstrações financeiras, constituem o "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010". O referido relatório de auditoria foi submetido no final do mês passado à apreciação do Chefe do Executivo, com exemplar para a Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria (Edifício "Dynasty Plaza", 20.º andar), nas horas de expediente, ou acedê-lo no site do Comissariado.
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Ao procederem à vigilância medicamentosa no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o medicamento anti-hipertensivo "Enapril-5 Tablets" fabricado pelo Intas Pharmaceuticals Ltd, na Índia, com o lote n.º L07101, apresentava uma quantidade de substâncias que excedia o padrão estabelecido na farmacopeia. De acordo com os registos, o lote de medicamentos supracitados são fornecidos principalmente às clínicas privadas em Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram aos importadores e exportadores do lote de medicamentos em causa a sua recolha e, às clínicas, a suspensão do fornecimento dos mesmos aos utentes. Em simultâneo, os cidadãos a quem foram prescritos os medicamentos mencionados, podem contactar o seu médico assistente para efeitos de substituição dos mesmos, não devendo os cidadãos suspender a si próprios os seus medicamentos. Caso tenham dúvidas, podem recorrer ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, através do telefone n.º 85983520 durante o horário de funcionamento ou, n.º 66833329, fora do horário de funcionamento.
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A 16.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa) terá lugar nos dias 20 a 23 de Outubro (5.ª Feira a domingo), no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel. A presente edição da MIF é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e conta como entidades oficiais de apoio, a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM, a Direcção dos serviços do comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong, a Comissão de Relações Económicas e de Comércio Externo do Município de Chongqing e a Associação de Promoção da Cooperação Económica entre Fujian e Macau. Conta também, como entidades co-organizadoras do evento, a Associação Comercial de Macau, a Associação Industrial de Macau, a Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, a Associação de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, a Associação dos Fretadores de Macau, a Associação dos Bancos de Macau, a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau, a Associação das Empresas Chinesas de Macau e a "Chinesa Manufacturers´ Association of Hong Kong". São entidades de parceria, o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, a Federação das Organizações dos Empresários Chineses e a Associação Comercial das Marcas Internacionais de Macau. A coordenação do certame é assegurada pelas Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. A Feira Internacional de Macau é um evento de natureza económica e comercial que se realiza anualmente, devidamente certificada pela UFI – Associação Global da Indústria de Exposição. Após quinze edições anteriores, realizadas com sucesso, a MIF tornou-se num certame internacional de natureza económica e comercial, englobando exposição, fóruns de alto nível, conferências profissionais, bolsas de contacto e actividades de compras de grande escala, especializado e orientado para o mercado. A presente edição da MIF continua a adoptar como tema "Cooperação – Chave para Oportunidades de Negócio", com vista a aproveitar-se das características e vantagens únicas de Macau, na harmonização das culturas ocidental e oriental, e combinando elas com as excelentes infra-estruturas nas áreas de convenções, exposições e turismo, para através de serviços profissionais de alta qualidade, nomeadamente, a instalação de zonas temáticas e realização de conferências com características próprias, proporcionar espaços para os expositores provenientes dos quatro territórios inseridos nas duas margens do Estreito de Taiwan, dos Países de Língua Portuguesa dos países membro da UE e da ASEAN e de outros países, exporem os seus produtos, serviços e tecnologia, e, por este via, aprofundar a compreensão mútua e impulsionar o incremento do intercâmbio e cooperação, designadamente, nas trocas comerciais e nas áreas de investimento, turismo, convenções, exposições e cultura.  Elevada a escala e o nível de internacionalização da Feira
Participam nesta edição da MIF, mais 850 expositores locais, do Interior da China e do estrangeiro, com mais de 1650 stands, ou seja, um aumento de 18%, num recinto com a área de 30 mil metros quadrados. O Nepal e a Quénia participam pela primeira vez. O Vietname, a Coreia do Sul, a Índia, o Paquistão e o Peru têm, pela primeira vez, as suas próprias zonas de exposição. Até à presente data, foram recebidas inscrições prévias de 350 delegações, compostas por mais de 3.700 membros, provenientes de acima de 60 países e regiões, correspondentes a um aumento na ordem dos 12%, o que demonstra que a influência da MIF se encontra a aumentar-se a cada ano.  Conteúdo cada vez mais rico e dotado de elevado grau de profissionalismo
Foi introduzida uma série de novas medidas quanto ao conteúdo e serviços profissionais da Feira, com vista a destacar o tema de cooperação e de desenvolvimento regional. Neste sentido, o IPIM continuará a cooperar com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) na instalação do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa. Por outro lado, a Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação Industrial de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau e Associação dos Fretadores de Macau organizam em conjunto o Pavilhão de Conceitos de Macau. As principais zonas de exposição incluem: Pavilhões dos principais países e regiões: Pavilhão de Macau, Zona de Exposição das Províncias e Municípios da China (incluindo: Beijing, Guangdong, Anhui, Jiangsu, Hubei, Hunan, Heilongjiang, Yunnan, Shaanxi, Jiangxi, Guangxi, Fujian, Guizhou, Ningxia, Mongólia Interior, Chongqing, Zhejiang e Liaoning). Pavilhão da Europa, Pavilhão da Alemanha, Pavilhão dos Estados Unidos da América, Pavilhão de Portugal, Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, Zona da ACIML, Pavilhão dos Países da América Latina, Pavilhão do Japão, Pavilhão da ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático e Zona das Organizações Internacionais para Promoção do Comércio e do Investimento. (Os pavilhões acima visam principalmente exibir o ambiente de investimento, projectos de investimento e os produtos típicos) Zonas de Exposição de Projectos Especiais de Investimento: Hengqin (Zhuhai) e Nansha (Guangzhou). Zonas Temáticas: Pavilhão de Conceitos de Macau, Pavilhão de Criatividade de Macau, Pavilhão de Beijing, Pavilhão de Cultura e Criatividade de Taiwan, Zona de Cultura e Criatividade e de Desfile Profissisonal de Moda, Zona de Móveis de Madeira mogno, Zona de Pequenos Electrodomésticos e Zona de Convenções e Exposições. Zonas de Exposição e Venda das Pequenas e Médias Empresas Internacionais: Zonas de Exposição e Venda das PMEs de Macau, da Tailândia, do Vietname e de Nepal, Pavilhão de Taiwan, Zona de Exposição de Equipamentods Digitais para a Fotografia e Filmaagem, Zona dos Produtos Culturais e de Artesanato da China.  Fóruns de Alto Nível e Conferências com Temas Específicos
No decorrer da Feira, serão realizados 47 fóruns, seminários e sessões de apresentação. nomeadamente, o Fórum Internacional para o Comércio e o Investimento Internacionais 2011 e a 8.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses, tendo-se também aumentado o número de seminários e actividades inerentes, incluindo a "Sessão de Apresentação da Nova Politica Inovadora da Nova Zona de Hengqin e respectivo Seminário de Promoção", "Sessão de Apresentação do Ambiente de Investimento da Nova Zona de Nansha" e o "Fórum Internacional sobre o Desenvolvimento de Móveis de Luxo em Madeira mogno", com vista a impulsionar o intercâmbio e a cooperação económica e comercial entre as empresas de Macau, do Interior da China e do exterior, especialmente as empresas dos Países de Língua Portuguesa, consolidando, por esta via, a função de plataforma regional de serviços económicos e comerciais assumida por Macau. De salientar que, nesta edição do Fórum para o Comércio e Investimento Internacionais, além de palestras por ministros e outros quadros superiores dos governos e empresas do Interior da China e do estrangeiro, a entidade organizadora convidou especialmente um afamado economista do Interior da China, o Doutor Cao Yuanzheng, Economista-Chefe do Banco da China, como orador principal, no intuito de que o parecer do afamado economista venha a aumentar o grau de profissionalismo e a atracção do referido fórum.  Reforço das bolsas de contacto para aumentar o aspecto comercial da Feira, com a instalação de balcões especiais de compra para os hotéis de primeira categoria e organização de networking cocktails Durante o período da Feira, será introduzida uma vasta gama de serviços profissionais e plano de incentivo para os participantes da Feira, tendo envidado maiores esforços no convite aos visitantes profissionais e melhoramento da função de correspondência, com vista aumentar a eficácia comercial. Serão instalados, pela primeira vez, balcões especiais de compra para os hotéis de luxo de Macau. Neste sentido, os gerentes de compra e representantes dos hotéis estarão presentes no recinto para negociações de compra com as empresas de Macau, do Interior da China e do estrangeiro. Também pela primeira vez, haverá quatro sessões de networking cocktails, a realizar-se no segundo dia da Feira, especialmente para os sectores de vinho e produtos alimentares da União Europeia, pequenos electrodomésticos, móveis em Madeira mogno e indústrias culturais e criativas. Representantes dos referidos sectores irão aproveitar-se dessa iniciativa para contactos com os compradores, criando, por esta via, oportunidades de negocio. Com vista a melhorar e aperfeiçoar a sua função da plataforma de serviços económicos e comerciais, a entidade organizadora irá disponibilizar, gratuitamente, uma série de bolsas de contacto, podendo os empresários, através da plataforma on-line do comércio electrónico (e-commerce) proporcionada pela entidade organizadora, fazer a marcação prévia, com o apoio do encarregado das bolsas de contacto, o qual irá também organizar bolsas de contacto no recinto (página electrónica: http://bm.ipim.gov.mo/matching_index.php). Além disso, a entidade organizadora planeou também uma série de negociações de compra, networking cocktails e seminários de promoção especiais, com vista a promover a cooperação entre empresas. Até à presente data, foram recebidos mais de 2200 novos projectos à procura de parceiros, provenientes de todo o mundo. Até à data, foram marcadas acima de 1000 sessões de bolsas de contacto.  Zona Especial de Exposição e Venda, para aumentar oportunidades de negócios para as PMEs
Com vista a proporcionar mais directamente oportunidades de cooperação e de desenvolvimento às empresas, especialmente às Pequenas e Médias Empresas, na presente edição da MIF serão introduzidas e melhoradas diversas áreas de exposição e venda especializadas, incluindo, nomeadamente, os Pavilhão da Tailândia e Pavilhão de Taiwan. A par disso, continuará a ser instalado no recinto o Pavilhão das Pequenas e Médias Empresa de Macau (Exposição e Venda), organizado conjuntamente pela Associação Comercial de Macau e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e co-organizado pela Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau e Associação das Empresárias de Macau, com vista a reforçar o apoio às PMEs locais. Durante a Feira, continuará a ser organizado, como nas edições anteriores, o evento denominado "Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as PMEs" (adiante designado por Dias de Oportunidades de Negócio), bem como uma série de actividades, incluindo a cerimónia de activação do referido evento, balcões especiais para as PMEs, plano de incentivo para as PMES e sessões de apresentação, entre outras. O IPIM vai oferecer incentivos às compras locais que pretendam exibir seus produtos no "Macau Idea", bem como às intituições locais externas interessadas na MFE 2012  Desfile profissional de moda para destacar o estilo dos profissionais do sector O IPIM, em colaboração com o Instituto Cultural do Governo da RAEM e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, respectivamente, irá instalar no recinto zonas para apresentação de actividades culturais e criativas e desfile de moda, proporcionando, por este meio, plataformas de cooperação e intercâmbio para as empresas do sector criativo e cultural, estilistas, agências de design, organizações de gestão de produtos de marca e produtores de vestidos de moda.  Variados Serviços Inovadores, disponibilizados pela MIF Introdução de melhoramentos ao plano de "Uma Viagem, Várias Escalas" e comparticipação de recursos de convenções e exposições Com vista a aumentar a eficácia do evento para os participantes, a MIF continuará a cooperar activamente com os parceiros dos territórios vizinhos, no sentido de, tendo Macau como ponte, proporcionar o serviço "Uma Viagem, Várias Escalas", no sentido de conduzir os visitantes para a Feira de Cantão e visitas de estudo in loco a Hengqin (Zhuhai) e Nansha (Guangzhou), agrupando os eventos e complementando-se os recursos, por forma a proporcionar aos visitantes da Feira maior eficácia e acrescidas oportunidades de negócio. A MIF envida os maiores esforços no sentido de proporcionar serviços mais abrangentes e de qualidade. Nesta conformidade, nesta edição continuará a ser disponibilizado o balcão de informações e de consultadoria, onde serão prestados serviços nos domínios de turismo, correios e telecomunicações e de transporte de carga no recinto, para que os visitantes possam participar na Feira com maior conveniência e livre de quaisquer preocupações. Por outro lado, com vista a melhorar os serviços proporcionados pela Feira, será disponibilizado, pela primeira vez, serviço de acesso sem fio à internet em banda larga (broadband wi-fi). Por outro lado, além de serem mantidos os acessos especiais para os visitantes da MIF, nas Portas do Cerco e Terminal Marítimo do Porto Exterior, serão também instalados acessos especiais adicionais no Terminal Provisório Marítimo de Pac-On e na Ponte Flor de Lótus. - Serviço de transporte gratuito em shuttle bus No dia 20 de Outubro, a MIF é aberta apenas para os profissionais, sendo nos dias 21 a 23 aberta também ao público. A entidade organizadora oferece serviço de transporte gratuito em shuttle bus, com vista a facilitar a deslocação dos visitantes e da população ao local do evento. - Alojamento proporcionado pela entidade organizadora Os hotéis oficiais da MIF incluem: Landmark Hotel, Hotel Beverlly Plaza, Hotel Golden Dragon, Rock Hotel, Emperor Hotel, Hotel Taipa Square, Grand Waldo Hotel e Venetian Macao-Resort-Hotel. - "Notícias ao Vivo" para captar oportunidades de negócio Para que os expositores e visitantes possam rapidamente ter acesso às informações sobre os projectos comerciais e de investimento, conferências e outras actividades a decorrer no recinto, a entidade organizadora irá publicar diariamente "Notícias da MIF", a serem distribuídas, durante o período da Feira, a partir das 9:30 horas, nos lobbies dos hotéis oficiais e no balcão de informações da MIF. - Wi-fi, Código "Quick-Response" e Apps Será disponibilizado acesso gratuito à banda larga de internet sem fios (broadband wi-fi). Os utentes de "smartphones" poderão descarregar informações adicionais sobre o evento, através de "QR Code" e "Apps" / Software aplicativo. - Inquérito No intuito de que a conclusão/ balanço das diversas actividades realizadas no âmbito da presente edição da MIF possa ser alcançada de forma mais sistemática e científica, e, por conseguinte, elevar e aperfeiçoar a capacidade e nível de preparação de convenções e exposições no futuro, a entidade organizadora incumbiu à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau para efectuar um inquérito sobre a presente edição da MIF. - Serviços de Estacionamento Os expositores e visitantes profissionais da MIF desfrutam de serviço de estacionamento gratuito no Venetian Macao-Resort-Hotel, nos seguintes termos: o Os expositores e visitantes profissionais da MIF, contra a apresentação do respectivo cartão de identidade emitido pela MIF, desfrutam de estacionamento gratuito de 24 horas, no dia 19 de Outubro, no silo público do Venetian Macao-Resort-Hotel. o Os visitantes da MIF, contra a apresentação de bilhete de entrada para o público, desfrutam de 4 horas de estacionamento gratuito no silo público do Venetian Macao-Resort-Hotel, nos dias 21 a 23 do corrente. o Os oficiais do governo, convidados de honra, membros dos meios de comunicação social e os expositores, contra a apresentação dos respectivos passes de estacionamento emitidos pela MIF, desfrutam de estacionamento gratuito no Silo de Pavilhão D do Venetian Macao-Resort-Hotel, nos dias 20 a 23 do corrente. Durante o período de preparação da Feira, o Centro Administrativo e de Serviços da MIF, instalado no MBSC no 20.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, disponibiliza uma vasta gama de serviços aos expositores e visitantes, locais e do exterior. Para informações complementares sobre a 16.ª Feira Internacional de Macau, podem contactar a entidade organizadora através da linha verde – telefone n.º 853-28828711 / fax: 853-28828722 ou consultar a seguinte página electrónica oficial da MIF: www.mif.com.mo.
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Com o objetivo de testar e avaliar a eficiência do Plano de Emergência do Aeroporto e dos planos operacionais das diversas entidades envolvidas na resposta a uma situação de emergência que ocorra no Aeroporto Internacional de Macau, vários organismos da Administração e entidades aeroportuárias participaram no exercício "Segurança 2011 – Sequestro de uma aeronave" que teve lugar na madrugada de 18 de Outubro, entre as 23h30 e as 02h30. Para o efeito, foi simulado um cenário de desvio de uma aeronave para o aeroporto de Macau, tendo o Plano de Emergência sido imediatamente ativado e tendo, os passageiros sido libertados após a intervenção das forças de segurança. Um avião transportando 50 passageiros e 10 tripulantes foi sequestrado e aterrou no Aeroporto Internacional de Macau. O Plano de Emergência foi imediatamente ativado e todas as entidades responsáveis pela coordenação da resposta à situação de emergência desenvolveram a sua atividade a partir do Centro de Operações de emergência. As negociações com os 4 sequestradores foram conduzidas pelos especialistas da Polícia Judiciária. Após a avaliação da segurança decorrente das negociações, as forças especiais da Polícia de Segurança Pública foram chamadas a intervir para controlo da situação. Todos os reféns foram libertados. Cerca de 350 participantes tomaram parte no exercício. Este exercício, conduzido de acordo com o calendário aprovado pela Comissão de Facilitação e Segurança no princípio do ano, foi coordenado pela Polícia de Segurança Pública com a participação dos Serviços de Polícia Unitária, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Autoridade de Aviação Civil, Air Macau Company Ltd., CAM-Macau International Airport Co. Ltd., Administration of Airports, Ltd., Macau Security Company Ltd. E Menzies. Os exercícios de segurança são realizados periodicamente para testar a eficiência do Plano de Emergência e capacidade das entidades envolvidas na resposta à situação de emergência em áreas como o comando e controlo, a coordenação, as comunicações, os recursos disponíveis, de forma que eventuais deficiências possam ser corrigidas.
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Com a finalidade de aprofundar o entendimento sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços do pessoal, o CB convidou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a enviar orientadores, no dia 18 de Outubro do corrente ano, para realizar uma palestra sobre Aquisição de Bens e Serviços, a qual teve lugar no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, cujo objectivo é reforçar a consciência de conduta íntegra do respectivo pessoal alusiva ao trabalho de provisionamento. O CB tem vindo a organizar cada tipo de palestra específica em colaboração com o CCAC, para que execute a consciência de conduta íntegra e que eleve a regra deontológica dos trabalhadores, com vista a consolidar o conceito de conduta íntegra e aumentar a consciência de gestão íntegra dos mesmos; além do mais, permitiu-se que o pessoal conhecesse suficientemente a ideia de trabalho de honestidade e dedicação para com o público, divulgou-se a recta cultura do servidor público de forma simples, construiu-se e formou-se a característica de personalidade de serviço de qualidade, através do esclarecimento, intercâmbio e análise dos casos. Mais de 70 pessoas de cada categoria do CB participaram entusiasticamente nesta palestra, o CB espera que o pessoal possa fortalecer de forma mais eficaz, o desenvolvimento do trabalho de provisionamento e que seja honesto e dedicado para com o público e que sirva os cidadãos, através do conteúdo da palestra.
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A Campanha de Sensibilização Rodoviária 2011 terá início a 23 do corrente mês (Domingo), pelas 14h30, na Praça do Tap Seac e prolonga-se até finais de Novembro. Durante este período serão realizadas várias actividades, entre as quais se destacam o "Posto de Informação da Segurança Rodoviária Móvel", "Programa de Prémios para Uma Condução Segura 2012", "Mês de Interacção entre a Polícia e os Cidadãos" e "Dia de Convívio da Segurança Rodoviária". Esta campanha tem por objectivo promover a cultura de respeito da Lei na circulação rodoviária, com vista a criar um ambiente de trânsito seguro, de respeito mútuo e livre. A Campanha de Sensibilização Rodoviária 2011 é uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com colaboração da Associação Geral dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres e Polícia Juvenil de Macau. A conferência de imprensa de apresentação do evento teve lugar hoje (dia 18), no Salão de Múltiplos Propósitos da DSAT com a presença do subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai, do chefe do Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito do CPSP, Cheong Ieng Son, da chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da DSAJ, Lo Cheng Peng, e do chefe, subst.º, da Divisão de Formação e Informação Cívicas do IACM, Ieong Mou Wan. "A segurança rodoviária começa por si" é o tema da Campanha
O Carnaval de Segurança Rodoviária que marca o arranque da Campanha terá lugar a 23 de Outubro, pelas 14h30, na Praça do Tap Seac. A Campanha de Sensibilização Rodoviária 2011 tem como tema "A segurança rodoviária começa por si", fazendo lembrar que todos os cidadãos têm o dever de dar o seu contributo para criar um ambiente de trânsito seguro e livre, criando uma boa cultura de respeito da Lei na circulação rodoviária. No mesmo dia, terão lugar uma série de espectáculos, jogos, exposição temática e sorteio, assim como a atribuição de prémios aos 1.º, 2.º e 3.º vencedores do "Programa de Prémios para Uma Condução Segura 2011", Concurso de Pintura Infantil sobre Segurança Rodoviária, Concurso de Caricaturas em Quatro Quadrinhos da Segurança Rodoviária, Concurso de Criação de Slogan e Concurso de Design de Jogos alusivos à Segurança Rodoviária. A entidade organizadora vai organizar, mais uma vez, a actividade de "Interacção entre a Polícia e os Cidadãos" e o "Programa de Prémios para Uma Condução Segura". Durante a primeira actividade, para além de uma palestra temática, o Departamento de Trânsito do CPSP vai reforçar a sensibilização da segurança rodoviária e da aplicação de multas junto dos cidadãos e dos condutores, aumentando os conhecimentos do público sobre as consequências resultantes das infracções, despertando a atenção dos cidadãos para a segurança rodoviária. A segunda actividade visa, através da atribuição de prémios, incentivar os condutores a respeitar a legislação, as regras de trânsito, cultivando hábitos correctos de condução para construir um ambiente de trânsito harmonioso e de respeito mútuo. Terá lugar no final de Novembro o "Dia de Convívio da Segurança Rodoviária" A fim de reforçar o intercâmbio com o sector dos transportes, a Organização vai realizar a 27 de Novembro um evento denominado "Dia de Convívio da Segurança Rodoviária". As entidades organizadoras vão formar uma equipa conjunta e concorrer em provas animadas contra a equipa das entidades colaboradoras e a do sector dos transportes, no sentido de divulgar de forma animada a segurança rodoviária. Por outro lado, para promover permanentemente as informações de segurança rodoviária, fazendo com que os cidadãos tenham um correcto comportamento e conhecimento no trânsito. Este ano, a Organização volta a realizar a actividade de "Posto de Informação da Segurança Rodoviária Móvel", efectuando todos os Domingos, a partir de 30 de Outubro, a actividade promocional de informação da segurança rodoviária em diferentes zonas da RAEM. Esta actividade dispõe de tenda de jogos de perguntas e respostas com prémios e uma exposição com informação do trânsito. É aberta à participação de todos os interessados. As referidas actividades são abertas a todo o público. Para mais informações os interessados podem aceder à página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo ou telefonar para a linha aberta para os assuntos de tráfego 88666363.
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Realiza-se no dia 19 de Outubro, a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2011/2012, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau que será presidida pelo senhor Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Conta ainda com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros. Ao abrigo da Lei Básica, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.
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Terá lugar na próxima sexta-feira (dia 21) a semana de Jiangsu em Macau, organizada pelo Governo da Província de Jiansu com colaboração do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o que irá fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia, cultura, turismo, entre outras, assim como promover a complementaridade, o desenvolvimento conjunto e estimular as ligações com os países de Língua Portuguesa. No âmbito da referida actividade, o Governo de Jiangsu realizou, hoje (dia 18), uma conferência de imprensa para apresentar uma série de acções subordinadas ao tema "Cooperação, Inovação e Benefícios Mútuos". Irá ainda abranger dez sessões alusivas a temas específicos, designadamente, economia, tecnologia, cultura, turismo, medicina tradicional chinesa, assim como, a cerimónia de inauguração da semana de Jiangsu em Macau, o colóquio industrial e comercial entre Jiangsu, Macau e países de Língua Portuguesa, a exposição de produtos no pavilhão de Jiangsu, no âmbito da 16ª Feira Internacional de Macau (MIF), bem como uma exposição de fotografias. A actividade alusiva à província chinesa prevê um total de 1,500 participantes entre representantes de Jiangsu, Macau e dos países lusófonos. Até finais de Agosto, deste ano, Macau investiu, em Jiangsu, um total de 449 projectos, no valor de 768 milhões de dólares americanos. A circulação de visitantes entre os dois territórios tem igualmente aumentado, significativamente, sendo que 120 mil pessoas provenientes de Jiangsu visitaram o território no ano passado. Já de Macau para Jiangsu registou-se uma afluência de 72 mil pessoas. A nível de cooperação e intercâmbio cultural, as autoridades de Jiangsu fazem questão de aproveitar os recursos culturais únicos que possuem para desenvolver a cooperação com a RAEM tendo em conta que, desde 2009, as autoridades têm vindo a desenvolver em Macau, com resultados positivos, cerca de um a dois projectos anualmente. Por sua vez Macau reforça continuamente as ligações com Jiangsu. No passado mês de Março, de 16 a 18, o Chefe Executivo, Chui Sai On, liderou uma delegação para participar na "Semana de Macau em Jiangsu e a Exposição de Promoção Dinâmica de Macau" o que contribuiu para aumentar o conhecimento da população de Jiangsu sobre Macau e o dinamismo a nível comercial e cultural entre ambas as partes.
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Realizar-se-á no próximo dia 20 de Outubro das 18:00 às 20:00 no Auditório do Edifício de Administração Pública na cave 1, Rua do Campo n.º 162, um workshop sobre "A QUESTÃO DA SUPRESSÃO DO JUIZO DE INSTRUÇÃO: EXPERIÊNCIA FRANCESA". Esta acção é organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o workshop terá como oradoras: 1. Fanny Cyrille BUSSAC, Vice-Procuradora em Paris, França;
2. Nathalie Sandra MALET, Coordenadora de Formação da Escola Nacional de Magistratura de França. O workshop será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa e serão abordados os seguintes temas: I. Procedimento criminal actualmente aplicável em França (Nathalie MALET);
II. Fortalecimento da crítica ao sistema actual (Fanny BUSSAC);
III. A proposta de reforma (Fanny BUSSAC);
IV. A reforma controversa (Nathalie MALET). O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inserem este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Os dados estatísticos do Ministério Público revelam que no ano judicial de 2010/2011 (de Setembro de 2010 a Agosto de 2011) foram autuados 11343 processos penais, o que implica um aumento de 5% face aos 10807 processos penais autuados no ano judicial anterior. Isso demonstra que o volume dos processos penais mantém em grande quantidade. O número dos processos autuados superou os 10 mil em vários anos consecutivos e revela ainda uma tendência para aumentar. Registou-se ainda um aumento nos crimes mais comuns como o furto, roubo, crimes de droga, jogo ilegal, agiotagem, dano patrimonial, crimes provocados por acidentes de viação, crimes contra a honra, entre outros. Também se registou um aumento a diferentes níveis no número dos processos autuados relativos aos crimes modernos como os crimes contra os direitos da propriedade intelectual, crimes de droga, crimes organizados, branqueamento de capitais, entre outros. O que merece especial atenção é o aumento de 17% no número dos processos penais relativos aos crimes organizados e sociedades secretas registado no ano judicial de 2010/2011, comparativamente ao ano 2009/2010. No âmbito dos crimes organizados, a maioria dos processos autuados refere-se aos crimes de tráfico de pessoas e de controlo e exploração da prostituição, enquanto uma minoria se diz respeito aos crimes relacionados com as sociedades secretas e a agiotagem. Registou-se um aumento significativo de 57% dos crimes de branqueamento de capitais. Estes dois tipos de crimes estão muito relacionados com as actividades dos casinos e são crimes transfronteiriços. Essa situação implica que os crimes organizados e os crimes transfronteiriços de branqueamento de capitais estão a tornar-se cada vez mais frequentes e mais complexos pelo que, os órgãos executores da lei devem permanecer alertados na sua actuação. No ano judicial de 2010/2011, o Ministério Público deduziu um total de 2538 acusações contra 3180 crimes. Foram arquivados 7449 processos-crime, representando uma redução de 12%, face aos 8475 processos arquivados no ano judicial anterior. Desde 2007, o número dos processos arquivados tem vindo a baixar anualmente. Foram arquivados atempadamente os processos menos graves em que se referiam a factos pouco esclarecidos, ou que não tiveram provas suficientes ou que os ofendidos desistiram do procedimento. O arquivamento atempado favorece o asseguramento da qualidade da acusação, isto é, pode levar à resolução atempada dos conflitos sociais e economizar os recursos humanos dos órgãos judiciais. Foram tramitados pelo Ministério Público um total de 84 processos relativos à cooperação judicial internacional e regional em matérias penal e cível, significando um aumento de 29%, em contraposição aos 65 processos registados no ano anterior. O Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância concluiu 74 recursos, um aumento de 16% relativamente ao ano judicial anterior, a maioria dos quais foram recursos nos âmbitos penal e administrativo. Registou-se também um aumento a diferentes níveis nos números dos processos penais e cíveis concluídos pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Segunda Instância. Foram autuados pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base 1273 processos, representando um aumento de 18%, em contraposição aos 1077 processos registados no ano 2009/2010, dos quais se incluíram os processos cíveis como os processos relativos aos direitos paternais e também os processos referentes aos acidentes do trabalho e doenças profissionais, reconciliação em processos laborais e investigação de conflitos sobre contratos laborais assim como os processos administrativos. Além disso, foram ainda tramitados pelo mesmo Serviço 315 processos de execução das custas judiciais, 66 processos de inventário obrigatório e deduzidos 35 recursos. Apresentou 324 pareceres sobre a contestação e prestou 3675 consultas jurídicas aos cidadãos. Foram tramitados pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo um total de 118 recursos contenciosos administrativos e recursos contenciosos fiscais, o que representou o triplo do número registado no ano anterior. O aumento dos processos relativos ao Governo e aos órgãos administrativos merece a atenção das entidades relacionadas e o reforço da tomada de medidas no sentido de assegurar a administração de acordo com a lei. O Gabinete do Procurador apresentou 59 pareceres e relatórios jurídicos ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa e aos órgãos do Governo, assistiu aos 110 actos de concursos públicos, prestou 927 consultas jurídicas e tramitou 14 queixas. Os dados estatísticos revelam que com excepção de determinados tipos de processos, o número dos processos tramitados pelo Ministério Público neste ano judicial aumentou de forma contínua comparativamente ao período homólogo do ano anterior. Face a essa nova situação e novo problema, o Ministério Público continuará a cumprir, tal como no passado, as suas atribuições, defender o sistema jurídico e punir os crimes de acordo com a lei, no sentido de assegurar a estabilidade social e defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
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