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Organizações de defesa do consumidor das 22 cidades chinesas divulgam informações sobre a protecção do consumidor

Na ''reunião do ano de 2012 sobre a defesa do consumidor entre 22 cidades chinesas'', realizada no dia 12 de Novembro, as organizações de defesa do consumidor das 22 cidades divulgam em conjunto os resultados das várias investigações e estudos sobre o consumo, tendo sugerido uma melhoria dos actuais problemas relativos aos diversos sectores comerciais no interior da China. Os primeiros três relatórios publicados são os seguintes: ''Relatório da investigação sobre a segurança higiénica dos têxteis usados nos hóteis económicos'', ''Relatório da investigação sobre a segurança do ambiente internos de novas casas'' e ''Relatório sobre as opiniões respeitantes aos conflitos de consumo resultantes do adiamento de voos''. Todos os anos realiza-se uma reunião anual entre as organizações de defesa do consumidor das 22 cidades chinesas, incluindo os órgãos de Macau, Pequim, Tianjin, Xangai, Cantão, Hong Kong e também o Jornal do Consumidor da China. Na reunião divulgam-se os resultados os trabalhos feitos pelas referidas organizações ao longo do ano.


Workshop sobre a aplicação do posicionamento por satélites a tempo real

A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) irá realizar o "Workshop sobre a aplicação do posicionamento por satélites a tempo real - Aplicação do NTRIP para o posicionamento por satélites a tempo real GNSS RTK/DGPS", a ter lugar no dia 21 de Novembro de 2012 (quarta-feira), no Auditório do Museu de Macau. Durante o evento, será apresentada a prestação de um novo serviço que fornece as mensagens correctivas do levantamento topográfico a tempo real por satélites dinâmicos (Real Time Kinematic - RTK), através de uma nova rede NTRIP (Networked Transport of RTCM via Internet Protocol), recentemente instalada na rede de estações de referência do sistema de posicionamento por satélites em Macau. Para o evento, serão convidados vários fabricantes para apresentar e demonstrar a aplicação dos instrumentos de levantamento topográfico, com vista a promover a aplicação do posicionamento por satélite a tempo real em Macau. Actualmente, a DSCC estabeleceu um total de três estações de referência de posicionamento por satélites, respectivamente na península de Macau, na Taipa e em Coloane, designadas por Estação de Referência de Sistema de Navegação Global por Satélites na Fortaleza do Monte (FOMO), Estação de Referência de Sistema de Navegação Global por Satélites no Coloane Alto (COAL) e Estação de Referência de Sistema de Navegação Global por Satélites na Taipa Grande (DSMG). Em 2009, a DSCC já tinha estabelecido um sistema de "Serviço de posicionamento satélite por estação de referência em Macau (MoSRef)" para popularizar o uso dos recursos da estação de referência, tendo sido fornecido dados geodésicos básicos mais precisos. Os utentes registados neste sistema podem recolher dados de observação por satélites estáticos obtidos pelas três estações de referência GNSS (Global Navigation Satellite System) que funcionam ininterruptamente 24 horas por dia, para serem aplicados no levantamento carto-topográfico, na navegação, entre outros âmbitos científicos, podendo, assim, reduzir efectivamente os custos. Visando desenvolver a aplicação contínua do levantamento topográfico a tempo real por satélites dinâmicos, a DSCC irá prestar, para além da transmissão das mensagens correctivas RTK a tempo real já existente, mais um serviço que permitirá o fornecimento acordado das mensagens correctivas RTK a tempo real aos utentes móveis que, através de equipamentos móveis de banda larga e instrumentos de levantamento RTK, poderão receber as mensagens correctivas das estações de referência, com vista a realizar o posicionamento a tempo real com precisão ao nível do centímetro, elevar significativamente a eficiência e a aplicabilidade dos serviços do levantamento topo-cartográfico em Macau. Actualmente, as três estações de referência GNSS em Macau podem receber mensagens dos satélites GPS dos Estados Unidos da América e dos satélites GLONASS da Rússia e, com o desenvolvimento da COMPASS da China, será efectuado um estudo de viabilidade sobre o apoio ao sistema de navegação por satélite COMPASS, com vista a alargar ainda mais a aplicabilidade dos dados das estações de referência.


1.ª Trienal de Gravura de Macau Inaugurou este Sábado

Organizada pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau em conjunto com o Centro de Pesquisa de Gravura de Macau, a 1.ª Trienal de Gravura de Macau é um grandioso evento de intercâmbio internacional na área da gravura, apresentando cerca de 100 obras de gravadores de renome de 11 países e regiões. Estes importantes centros criativos de gravura na Ásia incluem o Interior da China, Hong Kong, Macau, Taiwan, Japão, Coreia do Sul, Singapura, Tailândia, Malásia, Vietname e Índia. A exposição, a realizar no Edifício do Antigo Tribunal, localizado na Avenida da Praia Grande, inaugurou no dia 17 de Novembro de 2012, Sábado, pelas 17:00 horas e estará patente até ao dia 17 de Fevereiro de 2013. Presentes na cerimónia de inauguração da exposição estiveram o Exm.o Senhor Presidente do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, Dr. Ung Vai Meng; o Exm.o Senhor Sub-Director do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Zhang Xiaoguang; o Exm.o Senhor Director-Geral Adjunto do Departamento de Assuntos Gerais do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Shen Weizhong; o Exm.o Senhor Membro do Conselho Consultivo de Cultura, Arqt.o Carlos Marreiros; a Exm.a Senhora Directora da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, Dr.a Hsu Hsiu-Chu; o Exm.o Senhor Vice-Presidente do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, substituto, Kent Iong Chi Kin e a Exm.a Senhora Editora Adjunta Chefe do Macao Daily News, Lio Chi Heng (em representação do Director do Macao Daily News). No séc. XV, Macau foi a primeira paragem de missionários ocidentais vindos de longe para a China. Estes não apenas introduziram o primeiro lote de requintadas gravuras em chapa de cobre como parte do seu trabalho de missionação, como também introduziram sucessivamente a prensa tipográfica e a litografia. Macau foi em tempos um porto estratégico da Rota Marítima da Seda, facto que se pode atribur ao vigoroso comércio gerado pelo negócio florescente da impressão. A Escola de Artes do Instituto Politécnico de Macau (ex-Academia de Artes Visuais de Macau) oferece, desde a sua criação nos anos 80, um curso profissional de gravura, a qual promoveu duas exposições internacionais de gravura em Macau, em 1992 e 2000. Este ano, a 1ª Trienal de Gravura de Macau, lançada pelo Instituto Cultural e curada pelo gravador veterano local Wong Cheng Pou, procura dar uma visão geral dos aspectos mais recentes da gravação contemporânea na Ásia. Várias organizações e educadores ligados à gravura, de diferentes países, foram convidados a seleccionar e avaliar artistas para representarem as suas respectivas regiões no evento. A ampla variedade de obras de gravura escolhidas para esta exposição vai desde gravuras japonesas simples e explícitas às gravuras dominantes em tela de seda, águas-fortes em chapa de cobre e gravuras inovadoras produzidas por computadores sofisticados. As obras expostas incluem também gravuras especiais que empregam métodos de produção únicos. A Trienal é definitivamente um deleite visual a não perder pelos apreciadores de gravura e das artes! Em reconhecimento do trabalho árduo dos artistas participantes, a Organização convidou especialmente um júri internacional para seleccionar as melhores obras, oferecendo prémios em duas categorias: o Prémio de Excelência, no valor de 100.000 patacas e conferido a um participante, e o Prémio de Mérito, no valor de 20.000 patacas, atribuído a três participantes. O júri incluiu o Prof. Chen Yi, da Academia Central de Belas Artes da China, de Pequim; o Director do Museu de Belas Artes Kuandu, da Universidade Nacional de Artes de Taipé, Chu The-I; o artista Takeshi Kanazawa, do Japão; o Curador-Chefe de Projectos Especiais e de Arte do Hong Kong Museum of Art, Tang Hoi Chiu; e o Membro do Conselho Consultivo de Cultura de Macau, Arqt.º Carlos Marreiros. O vencedor do Prémio de Excelência foi Kwak Nam Sin, da Coreia do Sul, com a obra Dia de Tristeza. Os Prémios de Mérito foram conferidos à obra Lago de Água Doce IV, de Wang Li Xing, do Interior da China; e às obras Lar II e Almofada para Alfinetes na Mão 2005, de Tinnakorn Kasornsuwan e Vimonmarn Khanthachavana, respectivamente, ambos da Tailândia. Estarão presentes na abertura mais de 60 gravadores de várias proveniências, simbolizando o evento uma marca importante no desenvolvimento artístico de Macau e na sua emergência na arena artística global.


O FSS concluiu a apreciação dos pedidos de levantamento de verbas das contas individuais de previdência e as verbas serão transferidas amanhã

O Fundo de Segurança Social revela que, até ao final de Outubro, foram recebidos um total de 36.022 pedidos de levantamento de verbas das contas individuais de previdência (antes designadas contas individuais do regime de poupança central) e os trabalhos de apreciação já se encontram basicamente concluídos. As verbas em causa irão ser transferidas, amanhã (dia 20), para as contas bancárias indicadas pelos requerentes, sendo que o FSS já enviou progressivamente a notificação aos indivíduos envolvidos. Em termos das disposições da respectivas lei, os titulares das contas individuais que preencham os requisitos para o levantamento das verbas podem apresentar os pedidos de levantamento de verbas das contas individuais de previdência. No entanto, o FSS recebeu, em Outubro, um total de 36.022 pedidos, dos quais, 96 % já está concluída a sua apreciação. A maioria dos pedidos recebidos são do grupo das pessoas com idade igual ou superior aos 65 anos, correspondente a 95 % do número total. As verbas em causa irão ser transferidas, amanhã (dia 20), para as contas bancárias indicadas pelos requerentes. Em relação aos pedidos remanescentes que não se encontram concluídos na apreciação por causa da falta de preenchimento de impresso e da necessidade de acrescentar os documentos em falta, o FSS irá tratá-los o mais rápido possível. Para mais informações sobre as contas individuais de previdência, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, telefonar através da linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, para o número 28523333 para fins de consulta.


Comissariado da Auditoria de Macau convida especialistas do Gabinete de Auditoria Nacional para ministrar acções de formação

A fim de reforçar a formação de pessoal e de elevar as competências técnicas dos seus auditores, o Comissariado da Auditoria de Macau (CA) obteve o concurso de especialistas do Gabinete de Auditoria Nacional (GAN) para ministrarem três cursos: "Auditoria às obras públicas", "Auditoria ambiental" e "Auditoria na área da segurança social". O curso de "Auditoria às obras públicas" teve lugar no mês passado e foi ministrado pelo director da 3.a Divisão do Departamento de Auditoria a Activos Fixos, Tan Zhiwu. O programa do curso cobriu o conceito, as características e os procedimentos de gestão das obras públicas, bem como a situação actual da auditoria no sector do investimento público e suas tendências de desen-volvimento. Através de casos reais, Tan Zhiwu relevou as questões e as metodologias essenciais na auditoria à gestão da qualidade das obras e na auditoria ao controlo dos investimentos em obras. Nos dias 12 e 13 do corrente mês, a directora de divisão do Departamento de Auditoria do Sector de Agricultura, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Chen Jixiang, e a directora de divisão do Departamento de Auditoria do Sector de Segurança Social, Qin Jie, encarregaram-se de realizar os cursos de "Auditoria ambiental" e de "Auditoria na área da segurança social". Os cursos abordaram as características de implementação dos dois tipos de auditorias, das suas teorias básicas, das suas exigências técnicas e das respectivas práticas concretas, com vista a que o pessoal de auditoria pudessem dominar, num curto espaço de tempo, as noções, a lógica, a organização e as metodologias dos trabalhos de auditoria. Os cursos de auditoria acima referidos foram todos organizados com o apoio do Departamento de Coope¬ração Internacional do GAN, o mesmo departamento que havia apoiado o CA no envio de auditores para participar em vários cursos organizados pelo GAN no corrente ano, nomeadamente, os cursos de "Auditoria a Projectos de Construção", de "Auditoria Informática – nível intermédio", de "Auditoria Informática – nível intermédio (continuação)" e de "Formação de Jovens Quadros Auditores", em que todos os auditores participantes obtiveram aproveitamento. Dando continuidade à realização de estágios no Interior da China — quatro auditores haviam estagiado no ano passado numa auditoria concomitante a projectos de reconstrução das zonas afectadas pelo sismo de Wenchuan — o referido departamento voltou este ano a apoiar o CA no envio de dois auditores para estagiarem num projecto de auditoria de ambiente, realizado em Nanjing, durante três semanas, em que o programa incluiu técnicas de recolha de provas. Através do estágio, os auditores participantes puderam melhorar as suas técnicas em áreas diferentes e actualizar os seus conhecimentos. O GAN dedica máximo esforço à fiscalização através da auditoria. O número de entidades por ele auditadas tem vindo a aumentar de ano para ano, atingindo 130 mil em 2011. As principais auditorias desenvolvidas são: auditoria financeira a serviços públicos, auditoria ao sector financeiro, auditoria a empresas, auditoria para apuramento de responsabilidade finan¬ceira, auditoria de recursos e ambiente e auditoria ao investimento estrangeiro. O GAN levou a cabo ainda experiências inovadoras na auditoria concomitante. O GAN desempenha, desde 2010, as funções de vice-presidente do Conselho Directivo da Organização Internacional das Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI) e vai assumir a presidência do mesmo órgão, por ocasião da XXI Assembleia Geral da INTOSAI, que vai organizar, em Pequim, em 2013. Actualmente, o GAN é membro do Conselho Administração e Finanças e do Conselho das Normas Profissionais, e da respectiva comissão directiva, da INTOSAI. É também membro dos seguintes grupos e equipas de trabalho da mesma organização: Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental e da respectiva comissão directiva, Grupo de Trabalho dos Indicadores-chave Nacionais, Grupo de Trabalho de Auditoria Informática, Grupo de Trabalho sobre o Valor e os Benefícios das ISC, Grupo de Trabalho de Auditoria e Responsabilização nas Ajudas a Calami¬dades, Grupo de Trabalho das Dívidas Públicas, Equipa de Trabalho sobre a Crise Financeira Global - Desafios das ISC e da Equipa de Trabalho de Previsão Financeira do Conselho de Administração e Finanças. Tecnicamente, o GAN está ao nível das instituições de controlo mais avançadas do mundo. O CA vai continuar a reforçar a cooperação com o GAN, com a Universidade de Auditoria de Nanjing, com o Departamento de Auditoria de Guangdong, com o Comissariado de Auditoria de Hong Kong e com a Organização das Instituições Superiores de Auditoria da Ásia, com vista a que o pessoal de auditoria possa aprofundar e alargar os seus conhecimentos técnicos e profissionais e assimilar novas técnicas de auditoria, com o objectivo último de assegurar a qualidade dos trabalhos de auditoria a desenvolver e de cumprir cabalmente as funções de auditoria que lhe são atribuídas.


Administração veio novamente publicar edital para tratamento colectivo de obras ilegais executadas no novo edifício

A Administração veio ao longo dos últimos anos prosseguir de forma sucessiva com a realização de acções de combate contra as obras ilegais, além de tratar prioritariamente dos novos casos de obras ilegais, que originem infracção grave, foram também implementadas medidas destinadas a tratar em conjunto as obras ilegais nos novos edifícios. Nesta óptica, veio ultimamente a Administração publicar o edital para notificação de início dos procedimentos respeitantes à audiência colectiva do novo edifício recentemente construído, situado na Avenida do Almirante Lacerda, com cerca de 40 fracções autónomas, num total mais de 170 obras ilegais, verificando-se ser mais grave a situação numa fracção autónomas com 6 obras ilegais, lesando assim os interesses de terceiros. A DSSOPT reitera que as obras ilegais além de violarem as legislações e prejudicarem a relação com os vizinhos, colocam também em perigo os cidadãos, nomeadamente põe causa o sistema contra incêndios, assim como a vida e bem dos cidadãos, portanto, as obras ilegais colectivas ascenderam geometricamente em relação ao grau do perigo, agravando-se a situação, pelo que, em prol de garantir dos interesses dos moradores, as obras ilegais serão severamente combatidas pela Administração. Alguns moradores desrespeitaram absolutamente a lei, ocupando os corredores comuns de acesso para uso próprio O Edifício "The Horizon" situado na Avenida do Almirante Lacerda, é constituído por 50 fracções habitacionais, sendo a licença de utilização emitida em princípios do corrente ano (2012). Na sequência da fiscalização efectuada ultimamente pela DSSOPT, verificou-se a realização das obras ilegais em cada piso, algumas obras foram concluídas, tendo ocupado mais de 80% do número total de fracções habitacionais. Considerando que o edifício é constituído com um piso de 2 fracções e servido de 2 escadas, por isso a maioria dos moradores aproveitaram intencionalmente o espaço comum situado entre o corredor comum e elevadores para instalar portão metálico, de modo a ocupar uma parte do espaço comum. Por outro lado, estando originalmente instalado no edifício um conjunto de janela no corredor comum, por isso alguns moradores vedaram esta janela por meio do vidro e gaiola metálico e em articulação com o portão instalado, ocupando completamente espaço comum como uma parte da sua casa, lesando assim os interesses dos outros. Relativamente às partes interiores das fracções habitacionais, foi verificado que os moradores de 39 fracções habitacionais vedarem as suas varandas por meio do vidro ou instalaram gradeamento metálico, pala e suporte para vaso na fachada exterior da varanda. A par disso, verificou-se demais obras ilegais nas partes comuns, em particular no átrio dos elevadores. As várias obras ilegais são elementos acessórios, tendo já violado as disposições do RSCI, não só obstruindo os caminhos de evacuação, mas também dificultando o acesso do salvamento dos bombeiros aos pontos de penetração no edifício, o que põe em causa a questão da segurança dos cidadãos e moradores, sendo grave a situação. Construção das obras ilegais de grande dimensão coloca em causa a estrutura do edifício A par disso, além das obras ilegais não serem permitidas pelas legislações acima mencionadas e não podem ser legalizadas, os agentes da fiscalização verificaram que em algumas das fracções habitacionais (verificou-se ser semelhante a situação num total de 26 fogos) existem outras obras ilegais, nomeadamente, abertura de vão na fachada junto da fracção, substituição dos acabamentos no corredor situado em frente da fracção, demolição da parede situado entre a entrada da fracção e corredor e modificação da rede de abastecimento de água no interior da fracção, o que representa uma fraca consciência dos moradores quanto ao cumprimento da lei. Relativamente as várias obras ilegais acima mencionadas, os agentes da DSSOPT emitiram imediatamente a ordem de embargo da obra ao pessoal que se encontrava no local e foi publicado dias atrás o edital para notificar os infractores sobre o início dos procedimentos de audiência. No que toca às obras ilegais com elementos acessórios, caso se verifique que, a partir da data de publicação do edital, se tenha ainda continuado com a execução da obra, então o dono da obra, o responsável pela obra e quem as tenha executado (ou seja, o adjudicatário ou o empreiteiro) incorrerão em crime de desobediência qualificada. Relativamente às demais obras ilegais, os interessados devem repor as partes afectadas conforme o projecto aprovado. No que refere à modificação da rede de abastecimento de água, devem entregar à DSSOPT o projecto da obra de modificação para legalização, a fim de permitir esta DSSOPT apreciar a sua possibilidade de legalização. Início das acções de demolição em conjunto sem notificação prévia No intuito de fazer face às aspirações sociais, acelerar os procedimentos administrativos para o tratamento destas situações e reprimir a actual situação de obras ilegais, veio ultimamente a Administração implementar novas medidas para tratamento das obras ilegais construídas nos novos edifícios, em que para as obras ilegais que surjam praticamente em período idêntico e em que se verificou ser também bastante semelhante a forma da execução, virá a Administração emitir em conjunto uma ordem de demolição, de modo a tratar em conjunto as obras ilegais e acelerar os procedimentos administrativos para o tratamento, em prol de garantir assim os interesses dos moradores afectados e salvaguardar a segurança pública. Na sequência do início ao tratamento conjunto das obras ilegais do Edifício San Tou Seng, Edifício Si Hou e The Praia, o Edifício "The Horizon" são outros casos em que foi publicado um edital para o tratamento conjunto de obras ilegais. Por fim, a Administração sublinha que a porta corta-fumo, compartimento corta-fogo e os corredores são meios de evacuação, devendo manter permanentemente desobstruídos e a ocupação dos caminhos de evacuação, sob qualquer forma que seja, é considerada como grave infracção. O presente edital ordenou aos infractores para procederem a demolição e reposição da situação conforme o projecto anteriormente aprovado, caso se verifique que, tenha menosprezado à ordem, irá publicar o edital para notificação da decisão final da Administração, virá então o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para a Demolição e Desocupação das Obras Ilegais avançar com as acções de demolição em conjunto, ficando a expensas dos respectivos infractores todas as despesas de demolição e da multa a aplicar.


O corredor exclusivo para os transportes públicos da Avenida de Almeida Ribeiro durante os feriados e domingos irá ser suspenso este Domingo (dia 18)

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego chama à atenção dos condutores que, devido à realização do Grande Prémio, o corredor exclusivo para os transportes públicos da Avenida de Almeida Ribeiro durante os feriados e domingos irá ser suspenso este Domingo (dia 18). O 59.o Grande Prémio de Macau, que decorre quatro dias, começa hoje. Dado o encerramento temporário, durante a realização do evento, de várias artérias principais, para escoar o trânsito da zona envolvente da Avenida da Praia Grande, o corredor exclusivo para os transportes públicos da Avenida de Almeida Ribeiro durante os feriados e domingos irá ser suspenso uma vez este Domingo (dia 18), i.e., os veículos podem circular como nos dias normais no troço da Avenida de Almeida Ribeiro que se estende desde a Rua Central até à Rua de S. Domingos. A DSAT chama à atenção dos condutores para estarem atentos às medidas provisórias de organização do trânsito durante o Grande Prémio, para que observem as sinalizações provisoriamente instaladas e obedeçam às ordens dos agentes policiais de trânsito. Ao mesmo tempo, recomenda aos cidadãos que organizem antecipadamente as suas deslocações e evitem a utilização de meios de transportes particulares, com vista a reduzir o congestionamento do trânsito. Para mais informações sobre as medidas do trânsito, o público pode telefonar para a linha aberta para assuntos de tráfego 88666363.


Elogiar os protagonistas das histórias emocionantes Estimular uma atmosfera empreendedora e positiva

Já foram escolhidas dez histórias emocionantes do "Plano de Incentivos aos Jovens Distintos – Estimular a Energia Positiva", organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e realizada pela Federação de Juventude de Macau. A entidade organizadora espera, por meio da actividade, encontrar mais histórias na sociedade, dos que ousaram enfrentar desafios e ultrapassar as barreiras encontradas no crescimento, bem como dos que participaram, activamente, nos serviços sociais e dos que têm contribuído para a sociedade, dando, deste modo, aos jovens mais energias positivas. A cerimónia de entrega dos prémios, do referido plano, realizou-se pelas 19H00, do passado dia 16 de Novembro, no 4.º andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. A DSEJ premiou os dez protagonistas das histórias emocionantes, convidando-os a partilharem as suas experiências e sentimentos no palco, numa atmosfera carinhosa e afectiva. Estiveram presentes na cerimónia o Mestre Cheong U, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Dra. Cheung So Mui Cecília, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Mestre Leong Lai, Directora dos Serviços de Educação e Juventude, os membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e do Conselho de Juventude, os membros da Federação da Juventude da China em Macau, representantes da Federação de Juventude de Macau e da Teledifusão de Macau, S.A., bem como, o júri da Comissão de apreciação, os jovens vencedores e os seus proponentes. No seu discurso a Directora dos Serviços de Educação e Juventude, referiu que o Plano, realizado pela primeira vez, teve como objectivo espalhar uma atmosfera activa e positiva na comunidade e criar um bom exemplo para a juventude, através das histórias emocionantes dos protagonistas. Os jovens candidatos foram propostos por indivíduos ou instituições, tendo apresentado as suas experiências e histórias à entidade organizadora, que verificou os requisitos, depois de uma selecção rigorosa, realizada pelos cinco jurados da comissão de apreciação, e da votação ao público, durante três semanas, foram, por fim, escolhidos os dez protagonistas vencedores para serem elogiados. A Directora, Leong Lai, felicitou os dez jovens vencedores, frisando que apesar dos protagonistas e das dez histórias serem diferentes, é certo que as suas características foram comuns, pois enfrentaram os obstáculos sem receio, tornaram-se mais forte nas adversidades, ajudaram -se e incentivaram-se mutuamente e participaram, activamente, na sociedade, reflectindo, assim, que estes jovens estão cheios de esperanças na vida, entusiasmados e cheios de energia positiva. Através deste Plano, ficou-se, claramente, a saber a situação espiritual dos jovens de Macau, que são empreendedores e cheios de energia positiva. Em simultâneo, a Directora agradeceu à entidade realizadora, a Federação de Juventude de Macau, à Teledifusão de Macau, S.A., e ao júri da Comissão de apreciação, bem como aos proponentes, pelo grande apoio e ajuda, permitindo o êxito do Plano. As histórias e os jovens vencedores do "Plano de Incentivos aos Jovens Distintos – Estimular a Energia Positiva" são: "Transmitir amor aos outros", de Chang Si Kit; "Um realizador de sonhos", de Chan Ka Ip; "Combatente face à doença", de Chan Si Hun; "O protagonista comovente", de Mak Tin Chon; "Uma luz na escuridão", de Kong Weng Kei; "Amor de um Novo Imigrante por Macau", de Huang Wei; "Acender a chama para continuar a apoiar", de Chan Sin Ieng; "Ficar mais forte através da escrita", de Wong In In; "Melhorar a vida através do desporto", de Kuan Sok Mui; e "Paladino da Esgrima", de Hoi Kio Heng. A DSEJ vai continuar a partilhar, através de diversos meios, as mensagens positivas das histórias dos vencedores ao público, em particular, aos jovens, para servirem de exemplos de aprendizagem no crescimento saudável dos jovens.


DSAL acompanha as reivindicações dos trabalhadores do Estaleiro de Habitação Pública de Sec Pai Van em conformidade com a lei

Na manhã de ontem (15 de Novembro), cerca de 100 trabalhadores não residentes do estaleiro de obras de Habitação Pública de Seac Pai Van deslocaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixas. Os trabalhadores alegam que o empregador não tinha contabilizado de forma justa o salário, as horas extraordinárias e a compensação de trabalho nos dias de descanso semanal, bem como não tinha atribuído o subsídio de trabalho nocturno. A DSAL depois de ter inteirado da situação junto ao empregador e verificado os documentos em causa, esclareceu a legislação em vigor aos trabalhadores e informou-os de que o empregador já se comprometeu a pagar o montante que tinha erradamente contabilizado aos seus trabalhadores. Hoje de manhã (16 de Novembro), mais trabalhadores (cerca de 200) do mesmo estaleiro chegaram à DSAL para reivindicar o salário em falta. A DSAL voltou a esclarecer os trabalhadores sobre a legislação em vigor, bem como informou-os de que o empregador já se tinha comprometido em pagar o montante em dívida. Contudo os trabalhadores não ficaram satisfeitos e de seguida deslocaram-se à Sede do Governo para manifestações. Depois a DSAL enviou o seu pessoal para a Sede do Governo para uma reunião com os 4 representantes dos trabalhadores e o representante da entidade patronal, e este afirmou, mais uma vez, de que iria compensar os trabalhadores em conformidade com a lei. A DSAL vai continuar a acompanhar e a fiscalizar o cumprimento do compromisso assumido pela entidade patronal e a assegurar que os trabalhadores consigam obter a remuneração e as compensações devidas em conformidade com o cálculo nos termos da lei.


Publicação do resultado da avaliação dos projectos de actividade apresentados para admissão ao Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a SIDA do ano de 2012

A avaliação dos projectos de actividade apresentados para admissão ao "Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a SIDA referente à Acção dos Laços Vermelhos na Comunidade 2012", organizado pela Comissão de Luta contra a SIDA foi concluída no passado dia 30 de Outubro de 2012. A Comissão de Avaliação, composta pelos representantes dos Serviços de Saúde, Instituto de Acção Social e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, avaliou as candidaturas apresentadas de acordo com diversos critérios, tais como o fim, a viabilidade, a criatividade, a concepção, os destinatários bem como o custo-eficácia da actividade, tendo escolhido 18 projectos a serem subsididados. As actividades que serão subsidiadas englobam: "Concurso de Perguntas e Respostas na Internet sobre os Conhecimentos da SIDA" (Macau Culture Communication Association), "Série de actividades - Posicionamento do 'Amor'" (Macao Environment Protection Youth Association), "'Humanização e SIDA'- Educação preventiva de parceiros com SIDA" (Cruz Vermelha de Macau), "Conhecer para não ter SIDA" (Escola Cham Son Macau), "Acção dos Laços Vermelhos na Comunidade - Concurso de criação de slogans relativos a 'Preocupação com SIDA'" (Associação dos Antigos Estudantes da Escola Nossa Senhora de Fátima), "'Carinho'- Acção dos Laços Vermelhos" (Escola Concórdia para Ensino Especial), "Série de actividades promotoras e educativas sobre SIDA" (Departamento de Sociologia da Universidade de Macau), "Acampamento para conhecer a SIDA" (Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau), "Elogiar o amor" - Concurso de canção com novas letras sobre SIDA" ("Luz de Amor" afiliada da Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau), "Abraço de amor" (Outreach da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau), "Amor - conhecimento básico e compartilha de experiência" (Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais do Macau Special Olympics), "A marcha para 'zero' inicia-se a partir do 'Amor'" (Associação de Juventude de Fu Lun de Macau), "Let's action – acompanhar a SIDA com carinho" (Associação de Juventude de Fu Lun de Macau), "O amor no coração deve ser transmitido em palavras" (Associação de Juventude de Fu Lun de Macau), "Concerto sobre a SIDA para Jovens"(Association of Vision Youth Business Initiation), "Workshop de educação moral e sexual" (Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association), "Plano sobre a SIDA e uma história de crescimento na Aldeia de SIDA" (Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association), "Série de actividades - Take the Lead – Prevenção da SIDA a partir de mim" (Centro de Serviço Comunitário de Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Para mais informações sobre o Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a SIDA referente à Acção dos Laços Vermelhos na Comunidade do ano de 2012, pode-se nevegar http://www.ssm.gov.mo/redribbon/ ou http://www.aids.org.mo /. Caso haja dúvidas, pode ligar para o Secretariado da Comissão de Luta contra a SIDA através do telefone n.o 8504 1545.