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A Compilação de Modelos de Documentos da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes", elaborada para facilitar a compreensão do público sobre os documentos escritos relativos à contratação de trabalhadores não residentes, já foi publicada, em chinês e português, para servir de consulta aos empregadores e aos trabalhadores não residentes no momento da celebração do contrato escrito. Para adquirir gratuitamente esta compilação de modelos, os cidadãos podem deslocar-se à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) (sita na Rua do Campo, n° 162, Edifício Administração Pública), aos postos de informação jurídica do Departamento de Divulgação Jurídica da DSAJ, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) (sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza"), ao Fundo de Segurança Social (FSS) (sito na Rua Eduardo Marques, nos 2-6), ao Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) (sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues nº 614A-640, Edifício Long Cheng, 9° andar), ao Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (sito no Edifício do Serviço de Migração, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa). Por outro lado, a Compilação de Modelos de Documentos da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes" também é distribuída gratuitamente ao público através do apoio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau. A Compilação de Modelos de Documentos da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes" contém, na versão chinesa e na portuguesa, os modelos dos contratos de trabalho para os trabalhadores não residentes e para os trabalhadores não residentes para o serviço doméstico; os modelos dos acordos de trabalho extraordinário, da prestação de trabalho em dia descanso semanal, de isenção de horário de trabalho; os modelos do recibo de pagamento da remuneração, do certificado de exercício de funções, do certificado de trabalho e da comunicação de resolução do contrato com justa causa por iniciativa do trabalhador não residente. Da compilação constam expressamente as disposições legais que regulamentam a celebração do contrato de trabalho e os aspectos a ter em conta na elaboração daqueles documentos escritos. Aquela compilação apresenta os modelos para consulta, podendo as partes laborais e patronais alterar os modelos, fazendo a articulação consoante as situações concretas. Para qualquer esclarecimento sobre a contratação de trabalhadores não residentes, os cidadãos podem telefonar para as seguintes linhas abertas durante as horas de expediente:
DSAL (Direitos e deveres do empregador e do trabalhador) Tel: 2871 7810
GRH (Autorização de contratação) Tel: 2833 6960
CPSP (Autorização de permanência) Tel: 2872 5488
FSS (Pagamento da taxa de contratação) Tel: 2853 2850
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No sentido de reforçar a cooperação entre Macau e o Interior da China no sector de convenções e exposições e, por conseguinte, promover o desenvolvimento e o intercâmbio económicos e comerciais das partes, foi consagrado no Suplemento VII ao Acordo CEPA que "as repartições do Interior da China facilitarão, aos agentes envolvidos do Interior da China, o processamento de documentos e vistos para efeitos de entrada e saída de Macau, a fim de facilitar a participação das empresas e participantes, do Interior da China em convenções e exposições a realizar em Macau". Depois de terem sido determinados os procedimentos concretos de implementação dessa medida de facilitação, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) comunicou às associações relativas ao sector e publicou na sua página electrónica a respectiva metodologia de recolha da lista de actividades de convenções e exposições. Iniciado no dia 1 de Julho, o prazo fixado para a recolha da lista de actividades de convenções e exposições a realizar no próximo ano terminará no dia 31 de Agosto. Assim sendo, todas as associações e entidades organizadoras que pretendam entregar as informações de convenções e exposições a realizar no próximo ano no sentido de beneficiar da medida de facilitação de vistos, devem fazê-lo dentro do prazo referido. Para saber mais detalhes, poderão os interessados visitar a página electrónica destes Serviços, dando um clique na parte "CEPA" e escolhendo "Facilitação a participantes do Interior da China em convenções e exposições". Além disso, as respectivas informações e impressos poderão ser obtidos no Centro de Atendimento da DSE, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.°s 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 2.º andar. Havendo dúvidas, é favor de contactar com Dra. Lei (Tel. 8597 2159) ou Dra. Chong (Tel. 8597 2650) do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da DSE.
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Terminou-se o prazo com efeitos retroactivos para as inscrições no Regime Facultativo e Pagamento de Contribuições Retroactivas do Regime da Segurança Social. O Fundo de Segurança Social (FSS) informou que desde a implementação do Regime da Segurança Social, foram recebidos 28.942 requerimentos de inscrição no regime facultativo e 26.870 requerimentos de pagamento de contribuições retroactivas, dos quais 90% foram apreciados, tendo assim um progresso razoável. A razão pela qual certos requerimentos ainda não foram apreciados, foi devido a que muitos destes não foram devidamente preenchidos ou os documentos entregues não foram suficientes. Até 29 de Julho, o FSS recebeu, respectivamente, 28.942 requerimentos de inscrição no regime facultativo, dos quais 26.073 foram apreciados, representando 90,1% na sua totalidade; 26.870 requerimentos de pagamento de contribuições retroactivas, dois quais 24.905 foram apreciados, representando 92,7% na sua totalidade; e 246 requerimentos de pagamento de contribuições retroactivas em prestações mensais, dois quais 227 foram apreciados, representando 92,3% na sua totalidade. Até 28 de Julho, o FSS recebeu 13.897 requerimentos da pensão para idosos através do pagamento de contribuições retroactivas, dois quais 12.198 foram apreciados. Nestes, 1.699 requerimentos não foram apreciados foram principalmente devido a que os requerentes não efectuaram o pagamento de contribuições retroactivas ou já efectuaram o pagamento mas encontram-se ainda em fase de processamento. Actualmente, o número acumulado de beneficiários com autorização para receber a pensão para idosos é 51.929, dos quais registaram-se 11.200 beneficiários do novo regime. O FSS, a partir de Dezembro do ano passado, tem aceitado em diferentes fases os requerimentos de inscrição no regime facultativo e requerimentos de pagamento de contribuições retroactivas dos residentes com requisitos legais, conforme os diferentes grupos etários. Com vista a proteger os direitos dos requerentes, os beneficiários que apresentaram o requerimento antes do final de Julho do corrente ano, a sua inscrição e o pagamento de contribuições produzem efeitos retroactivos a partir do mês de Janeiro do corrente ano. O FSS informou que o prazo de retroactividade foi terminado, e a partir de Agosto, para as pessoas que apresentarem o requerimento de inscrição no regime facultativo, o seu pagamento de contribuições é efectuado a partir do mês da entrega do requerimento; e para as pessoas que procederem ao requerimento de pagamento de contribuições retroactivas e preencherem os requisitos para receber a pensão para idosos, esta pensão será atribuída a partir do mês da apresentação do requerimento desde que reunirem os requisitos estipulados. Além disso, nos termos da Lei n.o 4/2010 (Regime da Segurança Social), o prazo para o requerimento de pagamento de contribuições retroactivas termina no final de Dezembro do corrente ano. Por outro lado, o FSS sublinha mais ainda que, os residentes de Macau que tenham completado 18 anos de idade e tenha permanecido em Macau pelo menos 183 dias durante o ano anterior, podem, conforme a sua intenção, proceder ao requerimento de inscrição no regime facultativo. Tanto as pessoas integradas pela primeira vez, como os beneficiários que tinham sido inscritos no FSS por motivo de trabalho (incluindo trabalho em tempo parcial) no regime da segurança social, podem informar o FSS, em qualquer tempo, para iniciar, iniciar novamente ou suspender o pagamento de contribuições do regime facultativo. Os requerimentos de inscrição no regime facultativo ou de contribuições retroactivas além de poder ser entregues no FSS, também podem ser entregues nos mais de 80 postos de atendimento espalhados por Macau, incluindo, Centro de Serviços da RAEM do IACM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. Para mais informações sobre as contribuições do Regime Facultativo e contribuições retroactivas, queira telefonar para o n.º 28532850, ou consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo.
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No segundo trimestre de 2011, o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 547 Patacas, diminuindo 10,0% em comparação com o trimestre anterior. Destaca-se que o dos trabalhadores especializados e semi-especializados se situou nas 562 Patacas, descendo 10,1%, enquanto que o dos trabalhadores não especializados correspondeu a 356 Patacas, cresceu 1,1%. De entre as várias profissões que existem, os salários diários médios dos operários de máquinas electromecânicas (555 Patacas) e armadores de ferro (604 Patacas) decresceram 24,5% e 11,0%, respectivamente, face ao primeiro trimestre de 2010, ao passo que os dos canalizadores (616 Patacas) e os dos carpinteiros de cofragem (609 Patacas) subiram 3,5% e 2,7%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Descontando-se o efeito da inflação, o índice geral de salários reais para os trabalhadores da construção foi de 90,6, no trimestre em análise, caiu 7,1%, face ao primeiro trimestre de 2011. Em termos dos materiais de construção, o aumento do preço do aço abrandou. Relativamente ao primeiro trimestre de 2011 assinalou-se um acréscimo ligeiro de 0,7% no preço médio dos varões de aço com estrias de secção redonda, que se cifrou nas 5.821 Patacas por tonelada e outro crescimento de 8,4% no preço médio do betão pronto, foi de 348 Patacas por metro cúbico. No trimestre de referência o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação (156,7) subiu 0,4% em relação ao primeiro trimestre de 2011, nomeadamente, os índices de preços do aço e do betão pronto aumentaram 1,1% e 8,4% respectivamente, enquanto que os índices de preços da madeira e cabo eléctrico desceram 0,1% e 6,8%. Quando comparado com o trimestre homólogo de 2010, o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação elevou-se 13,3%.
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Foi concluída hoje, com êxito, a Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2011. Até às 17:00 horas, o número total de entradas, durante os quadro dias em que decorreu a Feira, foi superior a 110 mil, com o volume de vendas no recinto a atingir a fasquia dos 39,74 milhões de patacas. Além disso, durante a Feira, a entidade organizadora realizou 1 fórum, 1 seminário, 10 sessões promocionais de produtos e 237 bolsas de contacto, culminando com a celebração de 13 protocolos de cooperação. Celebrados 13 protocolos de cooperação A presente edição da Feira contribuiu para a assinatura de protocolos respeitantes a 13 projectos, um aumento de 30% quando comparado com a edição anterior, incluindo, nomeadamente, 4 acordos, 7 cartas de intenção e 2 contratos. As partes contratantes são principalmente oriundas do Interior da China (contabilizando-se 50%, das quais, Guangzhou, 27%, Jiangmen, 18%, Zhongshan, 18%, Huizhou, 9%, Foshan, 9%, outras províncias e municípios chineses, 18%), Macau (41%), Hong Kong (4,5%), Singapura, Finlândia e outros países e regiões (4,5%). Os projectos envolvem a cooperação nas obras de construção de uma ponte em Macau, artigos culturais, educativos e desportivos, reciclagem de papeis e venda de molho. Realizadas diversas sessões de bolsas de contacto e negociações de venda A entidade organizadora reuniu cerca de 237 projectos respeitantes a produtos de marca de Guangdong e Macau para bolsas de contacto, tendo organizado durante o período da Feira, 771 negociações in loco, um aumento de 25% face à edição anterior, das quais 495 (correspondente a 62,4%) foram entre empresas de Macau e de Guangdong (+24%), 91 (correspondentes a 11,8%) entre empresas de Macau (+32%), 135 (correspondentes a 17,5%) entre empresas da Província de Guangdong (+22%), 50 (correspondentes a 6,5%) entre empresas de Macau, da Província de Guangdong e do exterior (+28%). As empresas participantes eram provenientes de Macau, Província de Guangdong (incluindo os municípios de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Shantou, Shunde, Foshan, Shaoguan, Heyuan, Meizhou, Huizhou, Zhongshan, Jiangmen e Yangjiang) e Hong Kong. As referidas negociações comerciais relacionam-se essencialmente com produtos alimentares, produtos disponíveis nos supermercados, artigos de consumo, artigos de uso diário, artigos electrónicos e electrodomésticos, vestuário de moda e acessórios, brinquedos e artigos para crianças, entre outros. Fórums culturais e seminários promocionais intensificam o intercâmbio entre as empresas da Província de Guangdong e Macau Nos primeiros dois dias da Feira, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e os Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong organizaram em conjunto o Forum sobre a Cooperação no Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas de Guangdong e Macau 2011, e o Seminário para a Promoção de Marcas Próprias no Mercado Internacional, para através de conferências, estreitar e reforçar a cooperação entre Guangdong e Macau no tocante ao desenvolvimento das suas vantagens em talentos profissionais e aumento da radiação da cultura e da criatividade no seio da região. As referidas conferências irão intensificar o intercâmbio entre as câmaras de comércio e associações comerciais das respectivas indústrias dos dois territórios, aumentando desta forma a cooperação bilateral no desenvolvimento e exploração de marcas, trazendo oportunidades acrescidas de negócio. Além disso, durante a Feira, realizaram-se também seminários promocionais referentes a bebidas, cristais, bordados de Chaozhou , arte de chá, produtos nutritivos e serviços bancários móveis. Publicidade Intensa por parte da entidade organizadora e criação de uma atmosfera carnavalesca A entidade organizadora lançou uma intensa campanha de publicidade através de diversos canais, nomeadamente, imprensa escrita, anúncios e mensagens na página electrónica oficial, no período anterior à da Feira, para que os cidadãos e turistas fiquem adequadamente informados sobre a realização deste evento. Até às 17:00 horas de hoje, quarto dia da Feira, o número de entradas foi já superior a 110 mil, com o volume de negócios transaccionados no recinto a atingir 39,74 milhões de patacas. Durante o período da Feira, realizaram-se todos os dias, diversões sessões de espectáculos culturais e artísticos por artistas de Macau, Hong Kong e Guangdong, os quais conseguiram captar a atenção de inúmeros cidadãos e turistas. Do programa constam danças, sessões de magia e canções. Além disso, tiveram também lugar, todos os dias, grandes sorteios, em que foram sorteados 129 afortunados. A lista dos sorteados será publicada na edição de Jornal Ou Mun de 2 de Agosto de 2011, e também na página electrónica oficial http://guangdongmacaofair.com. Plataforma on-line para promoção permanente da Feira Com vista a expandir a influência da Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2011, as informações dos expositores e fotografias dos artigos expostos na referida feira serão carregadas na página electrónica do IPIM (http://www.ipim.gov.mo), após a conclusão da mesma, para promoção contínua, tornando-se desta forma numa plataforma de divulgação permanente da Feira. Intensificada a cooperação entre Guangdong e Macau na sequência da feira A Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2011 foi organizada conjuntamente pelo IPIM e pelos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong, sendo a respectiva coordenação assegurada pela Associação de Comércio e Exposições de Macau. Teve como objectivo desenvolver as vantagens de Macau enquanto plataforma de convenções e exposições e as vantagens da Província de Guangdong como importante base industrial. Foram seleccionados para exposição os produtos de qualidade dos dois territórios, com vista a destacar esses produtos e elevar a sua visibilidade, e, através de bolsas de contacto e negociações comerciais, entre outras actividades, construir uma plataforma de cooperação para as empresas dos dois territórios. A Feira reveste-se de um significado especial no aprofundamento da cooperação entre a Província de Guangdong e Macau. A próxima edição da Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau terá lugar nos dias 26 a 29 de Julho de 2012. A entidade organizadora continuará a impulsionar activamente a cooperação económica e comercial entre Guangdong e Macau, num esforço conjunto de divulgar e promover as empresas afamadas e os produtos de marca dos dois territórios, criando, assim, acrescidas oportunidades de negócio para as duas economias.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou em 2008 uma nova série de moedas comemorativas do Ano Novo Lunar, sendo a do Dragão a quinta a ser colocada à venda. Os três tipos de moedas são cunhadas em desenhos idênticos, mas com diferente padrão colorido e o reverso das moedas comemorativas é constituído pelo desenho do Largo do Senado. Esta nova série de moedas comemorativas do Ano Novo Lunar foi produzida, após autorização da AMCM, pela "Singapore Mint", casa de cunhagem de renome e com excelentes aptidões e capacidades nessa matéria. Para subscrição das moedas comemorativas do Ano Lunar do Dragão 2012, agradecemos que proceda à entrega do formulário de subscrição, devidamente preenchido, à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), com pagamento em numerário, em cheque pessoal ou em ordem de caixa, ou enviá-lo através de correio, juntamente com cheque pessoal ou ordem de caixa a favor da "Autoridade Monetária de Macau" e especificando no envelope "DFR - Subscrição de moedas" (Endereço: Autoridade Monetária de Macau, Calçada do Gaio, n. º 24-26, Macau), durante o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro do corrente ano. O formulário de subscrição poderá ser obtido junto dos nossos balcões ou no nosso website (www.amcm.gov.mo). As moedas serão levantadas na AMCM durante o período de 9 de Janeiro a 29 de Junho de 2012. A partir do dia 9 de Janeiro de 2012 uma pequena quantidade de moedas comemorativas será colocada à venda ao público na Direcção dos Serviços de Correios e instituições bancárias. Informamos ainda que não haverá venda ao público na AMCM. Para mais quaisquer informações agradecemos que contactem os Senhores Leong Kuai Meng, Martin ou Lou Fong In, Kubi, pelos telefones 83952100 ou 83952199,respectivamente.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (dia 1 de Agosto), à partida para a Região Autónoma da Mongólia Interior, à frente de uma delegação oficial, que durante esta visita tem como objectivo abordar as relações de desenvolvimento da cooperação dos dois territórios. A convite do Governo Popular da Região Autónoma da Mongólia Interior, Chui Sai On deslocou-se em visita àquela Região Autónoma. Quando interpelado pelos jornalistas antes da partida, disse que uma delegação empresarial integra também a visita, no sentido de desenvolver negociações comerciais com os empresários da referida Região Autónoma. Revelou ainda que, no próximo ano, o governo vai organizar mais actividades na Mongólia Interior para promover produtos e marcas de Macau. Instado a comentar a questão sobre os recursos humanos do novo serviço de transportes públicos, Chui Sai On lembrou que hoje é o primeiro dia em que o referido serviço entra em funcionamento, sendo por isso necessário algum tempo para que o governo observe os resultados e continuar a ouvir opiniões. Frisou que o objectivo principal do novo modelo implementado é disponibilizar melhores serviços à população e espera que o mesmo contribua para a conveniência e segurança da população. Recordou que, no passado, havia opiniões que falavam sobre a falta de aperfeiçoamento das redes de autocarros, como também de longos períodos de espera entre as carreiras. Chui Sai On reiterou que o governo tem vontade de melhorar os serviços de autocarros públicos, para que a população tenha um serviço de transportes colectivos mais conveniente e célere.
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Decorreu hoje o terceiro dia da Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2011. O evento é organizado conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIMI) e pelo Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica da Província de Guangdong. Sendo sábado, a Feira atraiu grande número de visitantes. Até às 17:00 horas, o número de entradas foi superior a 22 mil, o mais alto registado desde a inauguração da presente edição da Feira. Grande animação, lugar ideal para visitar no fim-de-semana A Feira tornou-se num local ideal para os cidadãos desfrutarem de animação com a família neste fim-de-semana. Inúmeras pessoas vinham acompanhados dos seus familiares para compras, nomeadamente nos produtos de cuidados de saúde, produtos alimentares e artigos de uso doméstico foram os mais procurados. Registou-se hoje o maior número de entradas desde que a Feira foi inaugurada na passada quinta-feira. De acordo com os elementos estatísticos colhidos pela entidade organizadora, até às 17:00 horas, o número de entradas foi superior a 22 mil. Face ao elevado número de visitantes, foi necessário proceder ao controlo do fluxo da multidão, com vista a manter a ordem, dentro e fora do recinto. Os expositores aproveitaram desta rara oportunidade, tendo cada um apresentado esquemas engenhosos, nomeadamente descontos, preços promocionais, ofertas, serviços pós-venda reforçados e outras estratégias para captar a atenção dos visitantes. Na Área de Venda a Retalho de Produtos Alimentares, parte dos expositores disponibilizaram degustação gratuita, pelo que se verifica constantemente grande afluência em frente desses stands. Um expositor local de produtos alimentares, que já participou em edições anteriores da Feira, considerou que a situação de venda a retalho no recinto era satisfatória. Dado que tanto os residentes como os turistas exigem cada vez mais produtos de alta qualidade, os produtos naturais e os alimentos sem aditivos foram particularmente populares. Além disso, a entidade organizadora preparou vários espectáculos culturais e artísticos, jogos interactivos e sorteios, animando ainda mais o ar festivo da Feira. Realizados quatro seminários de promoção comercial Realizaram-se hoje quatro seminários de promoção comercial, relacionados com a arte do chá chinês, alimentos saudáveis, bordados e serviços bancários, incluindo o seminário sobre "Bordados da Escola de Chaozhou", a cargo do Chazhou Embroidery Institute, "Ervas Medicinais – Tipos, Características e Efeitos da Ganoderma Lucidum e Coriolus Versicolor", promovido pela Agência Profit Trading, "Serviços Bancários Móveis", organizado pelo Banco da China, Sucursal de Macau e "Apresentação da Arte do Chá Chinês", cometido à firma Macao Tea Story Limited. Realizadas 210 sessões de bolsas de contacto, culminando com a assinatura de 1 protocolo de cooperação Foram realizadas nesta data 210 sessões de bolsas de contacto, de que resultou a assinatura de um protocolo de cooperação referente à reciclagem de papeis e assinado entre a Empresa de Engenharia de Andaime Wuyi, Lda., de Macau, e a Fábrica de Papel Heng Man, Lda., da Freguesia de San Heng - Município de Guangzhou. Não deixe de participar na Feira, repleta de ar carnavalesco Amanhã (dia 31 de Julho) é o último dia da presente edição da Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau. Os expositores irão envidar, naturalmente, os seus melhores no sentido de impulsionar a promoção e venda dos seus produtos, pelo que os cidadãos poderão desfrutar desta rara oportunidade para adquirir produtos de alta qualidade a preços razoáveis. O horário de funcionamento da Feira é das 11:00 às 20:00 horas. A entidade organizadora planeou diversas sessões de bolsas de contacto, espectáculos culturais e artísticos, além de jogos interactivos. Todos os visitantes podem participar no grande sorteio, com direito a prémios muito valiosos. A extracção do sorteio terá lugar entre as 19:30 e 19:45 horas, pelo que, não percam esta última oportunidade, participando entusiasticamente neste certame carnavalesco que engloba actividades de compra, intercâmbio cultural e divertimentos. Para facilitar a deslocação do público ao recinto da Feira, a entidade organizadora dispõe de rotas específicas de transporte gratuito em shuttle bus. Além disso, a mesma entidade oferece estacionamento gratuito de três horas aos visitantes da Feira no silo da Doca dos Pescadores. Para informações complementares sobre a Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2011, queiram favor de ligar para o telefone 853-87989605 ou visitar a seguinte página electrónica oficial: http://www.uangdongmacaofair.com.
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Na manhã de dia 31, ocorreu uma agressão no EPM, sendo que um dos reclusos foi conduzido ao hospital para exame e tratamento médicos. Relativamente ao incidente, foi iniciada a respectiva investigação por parte do EPM. A ocorrência teve lugar no Bloco 6 da zona prisional, cerca das 9 horas e 50 minutos da manhã. Preliminarmente, suspeita-se que o motivo da agressão tenha a ver com a recusa do seu trabalho conjunto de limpeza da cela por um recluso. O incidente estiveram envolvidos três reclusos. A situação foi controlada, atempadamente, pelos guardas em serviço. Atendendo a que um recluso apresentava ferimento na cabeça, por segurança, a Instituição transportou-o, de imediato, ao C.H.C.S.Januário para exame e tratamento médicos. Foi iniciado o processo de investigação interno. Por outro lado, não se elimina a possibilidade de enviar o processo ao Ministério Público para averiguar de eventual responsabilidade criminal.
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Para se manter nas melhores condições para executar os trabalhos de auditoria, que se tornam cada vez mais exigentes, nomeadamente no âmbito da auditoria concomitante, o Adjunto do Comissário da Auditoria Kou Chin Pang e a sua comitiva de sete pessoas partiram, no dia 25 de Julho, para uma visita de intercâmbio técnico com elementos do Serviço de Audi¬toria de Shenzhen responsáveis pela auditoria concomitante à construção do metro¬po¬litano daquela cidade. A auditoria concomitante procura verificar a veracidade, legalidade e eficácia da gestão económico-financeira dum projecto, durante as fases de preparação, execução e de recepção de obras. Esta abordagem permite à instituição auditora e o seu pessoal apresentarem, em tempo oportuno, aos serviços executantes sugestões para elevarem a eficácia, a eficiência e o grau de economia do projecto. O Comissariado da Auditoria (CA) começou a preparar-se e a iniciar projectos de auditoria concomitante no ano passado. Desde então, a par do cumpri-mento dos trabalhos de auditoria planeados, o CA tem vindo a empenhar-se na consolidação e no aperfeiçoamento das suas técnicas e metodologias neste tipo de auditoria. O intercâmbio agora efectuado é uma acção acordada, em Junho passado, por ocasião da participação do CA no "Seminário sobre a auditoria em Guangdong, Hong Kong e Macau". Porque em ambas as regiões estavam a decorrer auditorias concomitantes a projectos semelhantes, findo o seminário, as instituições de auditoria das duas regiões voltaram a reunir-se e acordaram na realização da visita de intercâmbio ora realizada, que serviria também para reforçar a comuni-cação e o desenvolvimento mútuos. Os encontros realizados ao longo de quatro dias permi-tiram ao pessoal do CA obter um conhecimento sistemático e abrangente dos trabalhos desenvolvidos pelo Serviço de Auditoria de Shenzhen no âmbito da "auditoria concomitante completa" ao projecto do metro e partilhar as experiências da equipa de auditoria instalada na Shenzhen Metro Group Company Ltd., inteirando-se especialmente dos conteúdos e critérios adoptados na auditoria à construção do sistema de metro. A delegação do CA terminou a visita e regressou a Macau no dia 29 de Julho. Para além de ter enriquecido os conhecimentos técnicos do pessoal de auditoria do CA quanto à auditoria concomitante, a visita lançou ainda as bases para uma plataforma de relacionamento profissional entre as duas instituições de auditoria, contribuindo para intensificar o diálogo e estreitar a cooperação para elevar a capacidade técnica do pessoal de auditoria das duas regiões. Por outro lado, com o apoio e coordenação do Gabinete de Auditoria Nacional, quatro técnicos de auditoria do CA foram designados para estagiar em Chengdu. No estágio, repartido por dois períodos de trinta dias, um ocorreu já em Junho e outro será em Setembro, os técnicos do CA participam nos trabalhos de campo da "auditoria concomitante à reconstrução das zonas afectadas pelo sismo de Wenchuan", um projecto de auditoria da responsabilidade da delegação do Gabinete de Auditoria Nacional em Chengdu. A delegação de Chengdu conferiu grande importância ao projecto de estágio, pelo que, depois de considerados todos os aspectos, resolveu colocar os técnicos do CA no terreno dos projectos de reconstrução, a fim de que os mesmos pudessem contactar na primeira linha com a realidade, objecto da auditoria concomitante. Durante o primeiro período do estágio, os técnicos das duas partes tiveram um intercâmbio profundo de ideias quanto à concepção, aos enfoques, às técnicas e às metodologias de projectos de auditoria a investimentos públicos, aprenderam uns com os outros e, ainda, partilharam pontos de vista mais prospectivos. O CA espera que a participação em projectos de auditoria concomitante à escala nacional possa trazer técnicas e experiências benéficas às actividades de auditoria na RAEM e contribuir para elevar a qualidade de auditoria.
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