Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O CCAC detectou um caso suspeito de burla reiterada relativa a subsídios de educação atribuídos pelo Governo da RAEM

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de burla relativa a subsídios de educação atribuídos pelo Governo da RAEM. Sendo responsável por um centro de educação de adultos de uma associação local, o arguido terá prestado informações falsas para obter, por meios fraudulentos, subsídios do Governo da RAEM. O caso foi hoje (27 de Fevereiro) encaminhado para o Ministério Público. De acordo com as informações obtidas pelo CCAC, desde o ano de 2010 e através do "Plano de Financiamento para a Educação Contínua", o indivíduo, de apelido Lai, director do centro de educação de adultos de uma associação local, terá usado dados falsos para solicitar à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) subsídios de educação. Para tal, era frequente a utilização de meios fraudulentos por parte do suspeito, incluindo a prestação de informações falsas sobre o número de formandos inscritos em cursos e a falsificação de assinaturas desses formandos, de modo a obter os subsídios do Governo da RAEM. Na sequência da análise e obtenção de provas, o CCAC, através dos seus investigadores, efectuou as devidas diligências em 20 de Fevereiro de 2012, detendo o director de apelido Lai e procedendo a investigações que envolvem ainda um funcionário do mesmo centro. Após investigação, foi constatado que, durante o período compreendido entre 2010 e o 1.° semestre de 2011, o número total de cursos organizados pelo centro com subsídios atribuídos pela DSEJ foi de 140 e o número dos seus destinatários foi mais de 3.000 pessoas, sendo que o montante de subsídio atribuído a cada formando variava entre MOP 100 (cem patacas) e MOP 400 (quatrocentas patacas). Segundo os dados recolhidos, para determinar o número de formandos subsidiados e o respectivo montante de financiamento, a DSEJ procede a uma avaliação prévia, consoante o conteúdo e a natureza dos cursos pretendidos. Quando o número de inscrições efectivas era inferior ao número de vagas aprovado para o respectivo curso subsidiado, o suspeito falsificava os dados dos formandos com recurso a dados de identificação de sócios da associação em causa, de trabalhadores desta e ainda de outros indivíduos, por forma a fazer corresponder o número de formandos ao número de beneficiários aprovado pela DSEJ. Após a concessão do financiamento pela DSEJ, com base no número total de inscrições apresentadas pelo arguido, este falsificava as assinaturas de alunos inexistentes, para obter fraudulentamente o valor dos subsídios. Por exemplo, para um curso de conversação em português, a DSEJ aprovou a concessão de subsídio para 30 inscritos, o arguido apresentou 29 inscrições, sendo que destas, 14 eram verdadeiras mas, as restantes 15 foram por ele falsificadas. Através deste estratagema, o arguido, com referência a este curso, auferiu indevidamente MOP 360 (trezentas e sessenta patacas) por cada inscrição falsificada. Dos dados apurados quanto às inscrições apresentadas pelo arguido nos respectivos cursos de formação nos últimos dois anos, conclui-se que pelo menos 180 pessoas tiveram os seus dados utilizados ilicitamente, sendo uma parte deles funcionários públicos no activo. Tendo em consideração o elevado número de dados ilicitamente utilizados, o CCAC continua as diligências de investigação sobre o presente caso, estimando que o erário público tenha sido lesado em cerca de MOP 70.000 (setenta mil patacas). Foram encontradas, na busca realizada, informações dos cursos, listas de inscrições, livro de contas e cerca de MOP 100.000 (cem mil patacas) em numerário. Durante a investigação, o arguido reconheceu ter praticado actos de falsificação com o fim de obter, por meios fraudulentos, os respectivos subsídios. O arguido de apelido Lai terá alegadamente praticado o crime de burla (n.os 1 e 3 do artigo 211.º do Código Penal). O CCAC, encaminhou, hoje, o caso para o Ministério Público, mas vai prosseguir nas investigações quanto à averiguação, em especial, se terão sido praticados os crimes de corrupção passiva e corrupção activa previstos nos artigos 3.º e 4.º da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. Será averiguado ainda se houve negligência por parte do pessoal do serviço responsável pela concessão do financiamento, no exercício das suas funções.
…
Estatísticas Demográficas do 4º Trimestre de 2011
Em 31 de Dezembro de 2011 a população estimada de Macau era de 557.400 pessoas, correspondentes a um aumento de 16.800 indivíduos (+3,1%), face às 540.600 pessoas revistas em fim de 2010. Quanto à estrutura etária, analisou-se que: 80,8% da população total eram adultos que pertenciam ao grupo etário dos 15-64 anos, mais 0,6 pontos percentuais face a 2010; 11,8% da população total eram jovens que pertenciam ao grupo etário dos 0-14 anos e 7,3% da população total era idosa, faziam parte do grupo etário igual ou superior aos 65 anos, menos 0,6 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, em relação a 2010. No que diz respeito à estrutura da população por sexo, observou-se que 51,9% da população era do sexo feminino, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o quarto trimestre de 2011, nasceram 1.752 nados-vivos e registaram-se 448 óbitos. No ano de referência assinalou-se um total de 5.852 nados-vivos, o que traduz um acréscimo de 14,4% em relação a 2010. A taxa de masculinidade à nascença foi de 109,7, ou seja, 109,7 nados-vivos masculinos por 100 nados-vivos femininos. No ano de 2011, assinalaram-se 1.845 óbitos, representando uma subida de 4,0% em comparação com o ano de 2010, cujas causas antecedentes de morte se deveram principalmente a "Tumores", a "Doenças do aparelho circulatório" e a "Doenças do aparelho respiratório". Na vertente das "Doenças de declaração obrigatória", registaram-se 720 casos no quarto trimestre de 2011 e 4.647 casos em 2011, mais 1,7% relativamente ao ano de 2010, dos quais a influenza, enterovírus infecção e T.B pulmonar foram os mais frequentes, com 1.556, 1.184 e 339 casos, respectivamente. O número de casamentos verificados no quarto trimestre de 2011 foi de 1.046, enquanto que o número de casamentos assinalado no ano de 2011 totalizou os 3.545, o que traduz um crescimento de 14,2% face ao ano de 2010. Em 2011 a idade mediana do primeiro casamento foi de 28,2 para os homens e de 26,5 anos para as mulheres. Durante o quarto trimestre de 2011, observou-se que 888 cidadãos chineses eram titulares de Salvo-conduto singular da China Continental para Macau/Hong Kong e 267 imigrantes ilegais foram repatriados. Em 2011, totalizaram 6.222 cidadãos chineses e os imigrantes ilegais foram 1.266, menos 31,3% e 2,8%, respectivamente, em relação a 2010. No final de 2011 existiam em Macau 94.028 trabalhadores não residentes, mais 18.215 pessoas, relativamente ao ano de 2010 e o número de indivíduos autorizados a residir em Macau era de 2.812 pessoas, menos 1.643 comparativamente ao ano de 2010. O número de agregados familiares no final do ano 2011 era de 172.600, tendo aumentado 1,7% face ao número revisto (169.700) de 2010.
…
Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Novembro de 2011 a Janeiro de 2012
A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anuncia que os dados das séries temporais do Inquérito ao Emprego foram revistos com base nos resultados dos Censos 2011. A taxa de desemprego entre Outubro e Dezembro de 2011 foi revista de 2,1% para 2,2% e a taxa de subemprego de 0,9% para 0,8%. A taxa de desemprego entre Novembro de 2011 e Janeiro de 2012 foi de 2,1%, desceu 0,1 ponto percentual em comparação com os dados revistos (2,2%) do período precedente (Outubro a Dezembro de 2011), enquanto que a taxa de subemprego se manteve no mesmo nível do período anterior (Outubro a Dezembro de 2011), isto é, correspondeu a 0,8%, de acordo com os resultados do Inquérito ao Emprego. No período de Novembro de 2011 a Janeiro de 2012, a população activa era composta por 345 milhares de pessoas e a taxa de actividade manteve-se no nível 73,2% registado no período transacto (Outubro a Dezembro de 2011). A população empregada atingiu 338 milhares de indivíduos, aumentou 1.300 pessoas comparativamente ao registado (337 milhares) no período precedente (Outubro a Dezembro de 2011). Analisando por ramos de actividade, verificou-se que nas lotarias e outros jogos de aposta; nos transportes, armazenagem e comunicações; e na construção a população empregada cresceu. A população desempregada foi de 7,4 milhares de indivíduos, tendo-se reduzido 200 pessoas em comparação com o observado (7,6 indivíduos) no período passado (Outubro a Dezembro de 2011). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,7% do total da população desempregada. No período de referência as taxas de desemprego e de subemprego desceram 0,6 e 0,9 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com o período de Novembro de 2010 a Janeiro de 2011, enquanto que a taxa de actividade subiu 1,3 pontos percentuais.
…
Dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais durante o mês de Janeiro de 2012
São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Janeiro, nas operações do CPSP e da DSAL:
Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 197 locais (2 locais transferidos pela DSAL) e foram encontrados no total de 8 trabalhadores ilegais.
Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 15 locais, nos quais foram encontrados 4 trabalhadores ilegais. E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL, foram fiscalizados 1 local, no qual foram encontrados 10 trabalhadores ilegais. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
…
HKUST’s founding President Prof. Chia-Wei Woo gives a doctor honoris causa lecture at UM
24 Feburary 2012, the University of Macau (UM) held a Doctor honoris causa Lecture entitled "Reminiscences of the Founding of HKUST: An Old Returnee's Story". Keynote speaker Prof. Chia-Wei Woo is a world-renowned physicist, educator, and doctor honoris causa of UM. He shared with the audience the founding of the Hong Kong University of Science and Technology (HKUST) as well as his several decades of experiences in education and research. In his speech, UM Rector Wei Zhao praised Prof. Woo for his commitment to advancing science, technology and education in south China, saying that even after Prof. Woo resigned as the president of HKUST in 2001, his effort in this regard continued. Prof. Woo is a member on the International Advisory Committee of UM, sharing his wisdom about development strategies. In recognition of his contributions to education, UM conferred a Degree of Doctor of Social Sciences honoris causa upon him in 2011. Prof. Woo shared with the audience the founding of HKUST and higher education development in Hong Kong, interspersing his speech with witty remarks. He thinks it imperative that higher education be diversified to satisfy the different needs of different students, and to reflect the changes in society and time. In discussing which academic programmes a university should offer, Prof. Woo thinks consideration should be given to three factors: the programme's role in the economic development of a society, the possibility of recruiting the top people in the field, and the availability of funding. Not only is Prof. Woo the founding president of HKUST, he is also a world-famous physicist and educator. For decades, he has tirelessly advanced the development of science and technology and educated the next generation, unwittingly practicing the teaching of an old adage that, "Nothing benefits a person more than education." Prof. Woo grew up in Hong Kong, and after graduating from secondary school, he went to the U.S. to pursue further studies. He obtained his bachelor degree in physics and mathematics from Georgetown College, and his master and PhD degrees in physics from Washington University. In 1983, at the age of forty-five, he became president of San Francisco State University, the first Chinese American to head a major university in the U.S. Since 1964 Prof. Woo has published a hundred and twenty papers and books in various fields of physics, including quantum many-body theory, statistical mechanics, liquid crystals, low temperature physics, and surface physics. Under his supervision, twenty-five doctoral students and postdoctoral staff completed their theses and research projects.
…
Estatísticas Relativas aos Créditos às Pequenas e Médias Empresas 2º Semestre de 2011 (até 31 de Dezembro de 2011)
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em base anual, o novo crédito aprovado às PME's aumentou no segundo semestre de 2011. Por outro lado, a utilização dos créditos às PME's em proporção do limite do crédito aprovado pelos bancos de Macau registou uma diminuição ligeira. Novos Créditos Aprovados
No segundo semestre de 2011, o novo limite do crédito aprovado às PME's pelos bancos de Macau marcou um acréscimo de 55,1%, atingindo MOP16,9 mil milhões, quando comparado com o premeiro semestre de 2011 e 98,2% relativo ao período homólogo. O rácio de garantia, ficou-se pelos 60,7%, um aumento de 7,0 pontos percentuais, quando comparado com os últimos dados e uma descida de 3,1 pontos percentuais relativo ao período homólogo. Utilização de Crédito No final de Dezembro de 2011, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME's atingiu MOP33,6 mil milhões, registou um acréscimo de 9,8%, comparado com o final de Junho de 2011 ou 34,9% do ano anterior. Em comparação com o final de Junho de 2011, os empréstimos concedidos às PME's aos sectores em "Restaurantes, Hotéis e Similares", em "Transporte, Armazenagem e Comunicações", em "Instituições Financeiras não Monetárias" e em "Construção e Obras Públicas" aumentaram respectivamente de 34,8%, 23,6%, 17,0% e 16,7%. O sector em "Tecnologia da Informação" registou decréscimo de 8,6%. A taxa de utilização, definido como a proporção do balanço relativo aos créditos em dívida decresceu ligeiro 0,6 pontos percentuais desde os últimos seis meses, atingindo 59,7%. Empréstimos Não Pagos
No final de Dezembro de 2011, o balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME's aumentou de 19,8% nos últimos seis meses para MOP515,2 milhões. Comparado com o ano anterior, o saldo diminuiu 2,1%. O rácio das dívidas não pagas, sendo o rácio da balança dos empréstimos não pagos elevou 0,13 pontos percentuais do final de Junho de 2011 ou decresceu 0,58 pontos percentuais do ano anterior para 1,53%. Para quaisquer informações, agradecemos que contactem:
Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau
(Tel: 83952532; Fax: 28353042)
…
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental lança sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para 50 produtos
Para promover a eco-cultura da prática da eco-aquisição, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apresenta desde já aos sectores sociais algumas "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas" proporcionando sugestões técnicas sobre 50 produtos mais procurados, incluindo: artigos de papelaria, materiais de construção civil, produtos de higiene e limpeza, computadores e aparelhos electrónicos, entre outros. Acrescentando as "Instruções para a Eco-Aquisição dos Serviços Públicos", todas estas informações servirão como referência para a eco-aquisição de todas as camadas sociais. Em paralelo, iremos dar, ainda, continuidade à organização de palestras e cursos sobre a eco-aquisição. A DSPA encarregou ainda, já há algum tempo, uma instituição de consultadoria de proceder à investigação e à elaboração das "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos" abrangendo 50 produtos mais procurados, nomeadamente: artigos de papelaria, materiais de construção civil, produtos de higiene e limpeza, computadores e aparelhos electrónicos, entre outros. Após efectuadas as pesquisas sobre especificações de produtos ambientalmente adequadas de várias regiões e realizados inquéritos, assim como a recolha de opiniões sobre a eco-aquisição em Macau junto de associações e entidades de diversas actividades profissionais, produtores e fornecedores de produtos, a empresa de consultadoria encarregada definiu as "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos" abrangendo 50 produtos mais procurados. Além disso, para apelar a uma maior preocupação com o ambiente por parte dos serviços públicos da Administração, para se efectuar eco-aquisição, tendo consultado as opiniões sobre esta matéria junto dos serviços públicos, a DSPA elaborou e lançou, no final do ano passado, as "Instruções para a Eco-Aquisição dos Serviços Públicos", para utilização de referência. Quer as "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos", quer as "Instruções para a Eco-Aquisição dos Serviços Públicos" estão disponíveis na nossa página electrónica (www.dspa.gov.mo) para consulta do público. Para elevar constantemente o nível de conhecimento sobre os produtos ambientalmente adequados e a prática da eco-aquisição dos trabalhadores encarregados de aquisição e sensibilizar os serviços públicos da Administração para o hábito da eco-aquisição, a DSPA, conjuntamente com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Finanças têm vindo a organizar, desde 2010, uma série de actividades com sessões de apresentação e cursos de formação sobre esta matéria. Até ao presente momento houve um total de mais de 500 funcionários que participou nos cursos de formação, estabelecendo-se alicerces sólidos de implementação da eco-aquisição dos serviços públicos. Atendendo ao facto que a eco-aquisição se tornou numa tendência global, a DSPA, para além de efectuar actividades de sensibilização sobre este aspecto, junto dos serviços públicos, prevê que a sua promoção seja desenvolvida, futuramente, junto das entidades privadas tendo como ponto de partida de divulgação o sector hoteleiro e as eco-empresas galardoadas de Macau. Para a palestra sobre a eco-aquisição, a ter lugar no dia 29 de Fevereiro, está programada a introdução de conhecimentos básicos da eco-aquisição, as "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos" e, simultaneamente, o fornecimento aos participantes de informações sobre planos de eco-etiquetagem aplicados por vários países e regiões permitindo-lhes tomar conhecimento das mais actualizadas informações de produtos amigos do ambiente. Com o lançamento das "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos" e das "Instruções para a Eco-Aquisição dos Serviços Públicos" já referidas, bem como com a realização de cursos de formação e palestras, a DSPA pretende estimular de modo contínuo a preocupação com o ambiente, o bom aproveitamento de recursos e a eficiência nas aquisições no quotidiano de produtos amigos do ambiente, quer para os serviços públicos, quer para todos os sectores sociais. Em paralelo, espera-se que o conceito de protecção ambiental seja incutido em todos os aspectos nas actividades diárias, alargando a sua prática até aos domínios relacionados (por exemplo: os fornecedores de produtos), promovendo o desenvolvimento, quer da exploração de mercados de produtos ambientais, quer da indústria ambiental. Acredita-se que com o fomento da eco-cultura na eco-aquisição, será certamente construída uma sociedade de preservação de recursos e da economia de reciclagem. Os 50 produtos abrangentes
(* vide em anexo)
…
O Centro de Abrigo de Inverno do IAS estará aberto
Segundo a previsão do estado do tempo feita pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, vai-se verificar uma descida gradual da temperatura em Macau, pelo que o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, estará aberto, a partir de hoje (2012.2.26), das 16h00 até às 10h00 do dia seguinte, até que se registe subida de temperatura, para o acolhimento das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidos edredões, arroz cozido, bebidas e massa instantânea. O IAS apela a toda a população para que contacte os assistentes sociais nas horas de expediente através do telefone n.º 28512512, sempre que sejam encontradas pessoas desalojadas na rua.
Mais, o IAS apela aos idosos e doentes crónicos para que prestem atenção às alterações climatéricas no sentido de se protegerem melhor do frio.
…
Menosprezo a obra de embargo para iniciar em grande escala a obra de ampliação de uma vivenda A Administração frisa novamente que nunca baixar os braços no combate contra a ocupação ilegal dos terrenos e as obras ilegais
Na sequência das severas acções de combate contra as obras ilegais que foram realizadas pela Administração ao longo dos anos em Coloane, verificaram-se resultados positivos. Contudo, apesar da Administração ter reiterada a sua posição no combate contra a ocupação ilegal dos terrenos e as obras ilegal, assim como sob a realização das severas acções de combate, existindo ainda as pessoas insaciáveis, que menosprezaram desde sempre as disposições legais e a obra de embargo da Administração, além de ter ainda dado início em grande escala a execução de obras ilegais, incluindo ainda a ocupação ilegal dos terrenos da Administração, no entanto, não exclui a hipótese de realizar a grave infracção do furto de água e de electricidade durante a execução das obras, desafiando abertamente a lei. A Administração frisa novamente que irá prosseguir de forma incansável e nunca baixar os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos e as obras ilegais, por isso, foi já dado início à instrução do processo do respectivo caso e virá ainda exigir nos termos legais a efectivação da responsabilidade resultante desta infracção. Supraestrutura ocupa os terrenos envolventes
No ano transacto veio a Administração verificar que uma vivenda localizada em Cheok Van foi dado início às obras ilegais, por um lado, foi edificada na vivenda de somente 3 pisos uma construção ilegal de 3 pisos sem previa autorização da Administração, por outro lado, veio ocupar ilegalmente o terreno da Administração com a área aproximadamente de 200m2, situado junto da vivenda e o talude situado no tradoz da mesma vivenda para a obra de ampliação. Após a inspecção "in loco" e a averiguação, foi comprovado que as respectivas obras não foram aprovadas pela DSSOPT, nem foram licenciadas pela Administração. Nestas circunstâncias, veio a DSSOPT instruir o processo e emitir duas ordens de embargo, contudo o infractor não atendeu à ordem, continuando com a execução da obra, mesmo que tenha cortado o fornecimento de água e de electricidade pelas concessionárias dos serviços de utilidade pública (SAAM e CEM), não teve qualquer impacto no prosseguimento da execução das obras ilegais, por isso, não exclui a hipótese de realizar a grave infracção do furto de água e de electricidade. Atendendo que a grande dimensão desta obra de ampliação, necessitou a contratação do profissional para a elaboração do projecto de arquitectura, nesta perspectiva, este profissional teve a possibilidade de violar gravemente as normas de responsabilidade profissional e de credibilidade. Caso seja comprovado que o profissional envolvia na prática destas obras ilegais, a Administração não exclui a hipótese de suspender a sua inscrição. Corte do fornecimento de água e de electricidade visa impedir o prosseguimento da execução das obras ilegais
Foi já dado início à instrução do processo para o acompanhamento deste caso, virá ainda a Administração exigir nos termos legais a efectivação da responsabilidade resultante desta infracção. Para impedir a execução das obras ilegais em Coloane, veio a DSSOPT criar no ano passado em conjunto com o IACM e as concessionárias dos serviços de utilidade pública (SAAM e CEM) o mecanismo de comunicação, que permite a transferência dos casos relacionados com o furto de água e de electricidade em Coloane, através de corte do fornecimento de água e de electricidade, pode impedir o prosseguimento da execução das obras ilegais. Na sequência das severas acções de combate contra as obras ilegais que foram realizadas ao longo dos anos em Coloane, em particular na Vila de Coloane, verificaram-se resultados positivos. A Administração importa frisar que foi já criado um mecanismo permanente de combate contra a ocupação ilegal de terrenos e as obras ilegais, por isso, além de criar o grupo especializado, foi criado ainda um sistema informático para o acompanhamento do circuito dos processos, de modo a permitir que sem faça a interrupção do tratamento do cada caso, até a demolição das obras ilegais e reversão da ocupação ilegal de terrenos, com a conclusão dos procedimentos respeitantes à cobrança das despesas de despejo e das multas em virtude da demolição e da reversão. Nesta óptica, virá a Administração prosseguir de forma incansável e nunca baixar os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos e as obras ilegais, por isso, nunca deverão pensar que poderão escapar dos olhos da lei. Foram publicados os editais dos vários casos da mesma zona
Por outro lado, veio a DSSOPT ultimamente publicar os editais relativos aos casos da ocupação ilegal de terrenos e das obras ilegais verificadas na mesma zona, de modo a ordenar os infractores para procederem à demolição da obra ilegal, de desocupação e de reversão do terreno ao Governo por iniciativa própria dentro do prazo estipulado. A Administração frisa novamente que virá nos termos legais e de forma justa em função das circunstâncias concretas e reais envolventes prestar apoio os moradores que residem nestes locais antes do estabelecimento da RAEM para tratar do assunto de forma programada. E não obstante a este facto, caso seja necessário realizar a reparação ou reabilitação total ou parcial das construções desmoronadas ou danificadas devido ao seu avançado estado de deterioração ou as acções climatéricas, poderão os cidadãos solicitar a execução destes trabalhos junto da Administração, que irá apreciar estes pedidos nos termos dos procedimentos legalmente definidos e em função do planeamento urbano geral definido. Contudo, todas as obras ainda não autorizadas pela Administração, nomeadamente, realização por iniciativa própria das obras de reparação, modificação ou ampliação, serão consideradas como obras ilegais e serão prioritariamente tratadas e serão rigorosamente sancionadas pela Administração. Atendendo que os terrenos da RAEM são propriedade do Estado e importa ainda frisar que todas as infracções que lesem o interesse público, como a ocupação ilegal de terrenos e danificação da colina, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções.
…
Comunicado para os Meios de Comunicação Social Seminário Sobre Aplicação de Tecnologia Espacial para Melhoria das Actividades do Comité dos Tufões
Vai realizar-se em Macau, de 27 de Fevereiro a 2 de Março de 2012, o seminário sobre "Aplicação de Tecnologia Espacial para Melhoria das Actividades do Comité dos Tufões", organizado pela Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico - Nações Unidas (ESCAP), pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), e pelo Secretariado do Comité dos Tufões (SCT). O seminário é patrocinado pela Agência de Exploração Espacial do Japão (JAXA) e organizado pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Os objectivos do seminário consistem em melhorar a capacidade dos gestores de desastres através de formação ministrada por peritos em técnicas espaciais, com a finalidade de reduzir os riscos de desastres que envolvem água. Os resultados deste seminário darão sequência aos previamente obtidos aquando da realização do semiário sobre "Aplicação de técnicas espacais para para redução do risco de desastres associados a água", realizado em Banguecoque, de 7 a 9 de Dezembro de 2010. O seminário dará a conhecer ferramentas baseadas em Sistemas de Informação Geográfica para redução do risco de desastres, informará sobre o progresso do sistema "Sentinel Asia" e outros métodos com recurso a técnicas espaciais, e procederá também à avaliação do progresso do projecto transversal do Comité dos Tufões sobre Gestão do Risco de Inundações Urbanas (Urban Flood Risk Management – UFRM). O Seminário terá a participação de cerca de 30 especialistas (meteorologistas, hidrologistas e peritos em redução do risco de desastres) de 10 dos 14 Membros Comité dos Tufões, nomeadamente Camboja; China; Japão; Macau, China; Malásia; Filipinas; República da Coreia; República Democrática Popular do Laos; Tailândia; Vietname e de seis organizações internacionais ou regionais, universidades, nomeadamente ESCAP, OMM, Centro de Redução de Desastres da Ásia (ADRC); Instituto Asiático de Tecnologia (AIT), Centro de Tecnologia de Teledetecção (RESTEC), JAXA e Secretariado do Comité dos Tufões.
…