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Terão início nesta quinta-feira (dia 16) os diversos trabalhos preparatórios de construção do Segmento do Posto Fronteiriço da Taipa do Metro Ligeiro (ML). Com vista a diminuir os transtornos que possam ser causados ao público, a empreitada começará no segmento que possui um fluxo do trânsito relativamente baixo, estendendo-se de forma progressiva. Tendo em consideração que a mesma precisa de ocupar provisoriamente uma parte da faixa de rodagem enquanto se proceder aos trabalhos preparatórios, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) chamam a atenção dos condutores. Como o viaduto do Sistema de Metro Ligeiro encontrar-se-á em construção, de forma centralizada, na faixa verde da rodovia existente, vai haver, assim, menos transtornos de trânsito no decurso de construção e será possível disponibilizar a maior parte da referida faixa de rodagem após a construção, o que será favorável à utilização do espaço em geral. Por outro lado, antes da construção das fundações do Segmento do Posto Fronteiriço da Taipa, vai ser também necessário proceder-se aos trabalhos preparatórios na faixa verde ao longo do traçado do ML, tais como a transplantação de árvores, a instalação de tapumes de vedação, a abertura de valas para a verificação de infra-estruturas e a pré-perfuração, entre outros. A fim de minimizar os impactos que possam ser causados ao público, a empreitada iniciar-se-á primeiramente no segmento com fluxo de trânsito relativamente mais baixo; isto é, desde a Avenida da Nave Desportiva, passando pela Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia até à Avenida Doutor Henry Fok. Durante a execução dos trabalhos preparatórios, vai ser ocupada provisoriamente uma faixa de rodagem em cada lado, ou seja, a actual circulação de trânsito que se faz nas três faixas de rodagem vai passar a fazer-se em duas faixas. Cujo prazo de execução ronda os 90 dias. É por causa destas transformações que a DSAT e o GIT vão manter entre si uma comunicação estreita para que o trabalho de coordenação seja bem executado. Em paralelo, os mesmos chamam a atenção dos condutores para sinalizações temporárias do trânsito instaladas nas rodovias. A área de construção do Segmento do Posto Fronteiriço da Taipa do ML inicia-se a partir da Avenida da Nave Desportiva, passa pela Rotunda da Universidade de Ciência e Tecnologia e Avenida Wai Long e vai até à Rotunda de Pac On, possuindo cerca de 3,1 quilómetros de comprimento. Com a empreitada pretende-se construir um viaduto do ML e três estações; respectivamente, a da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), a do Aeroporto e a do Terminal Marítimo da Taipa. Caso os residentes precisem de qualquer esclarecimento relativo à obra do ML, podem dirigir-se ao "LRT Zone - Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa", sito na Avenida Kwong Tung, n.º179, Hillsville, rés-do-chão, loja G, Taipa; ou telefonar para a linha aberta relativa à obra através do número 8506-6171 para as devidas informações.
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A delegação da missão espacial tripulada Shenzhou-9 e acoplagem ao módulo Tianggong-1 despediu-se, hoje (15 de Agosto), de Macau, depois de uma visita de três dias ao território, regressando a Pequim, ao início da tarde. Antes da partida, o chefe da delegação e um dos responsáveis do programa espacial chinês, Niu Hongguang, acompanhado pelos três astronautas, Liu Yang, Jing Haipeng e Liu Wang, fez o balanço da visita, aproveitando a ocasião para agradecer a hospitalidade do governo e a recepção calorosa da população da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável fez ainda questão de prestar tributo aos esforços árduos dos funcionários públicos envolvidos na organização das actividades do programa de visita da delegação e ao forte apoio das instituições do Governo Central na RAEM e demais individualidades que, directa ou indirectamente, contribuíram para o sucesso da estada no território, manifestando ainda os mais profundos agradecimentos aos profissionais da comunicação social pelos trabalhos de reportagem e cobertura noticiosa da visita da delegação. Niu Hongguang afirmou que apesar da curta visita, foi possível constatar as grandes mudanças operadas em Macau, quase 13 anos depois do regresso à mãe-pátria, bem como o crescente interesse dos compatriotas sobre a indústria e projectos do programa espacial do país. "Jamais esqueceremos a alegria da população de Macau com o nosso êxito, bem patente na conferência sobre a mais recente missão Shenzhou-9, a recepção calorosa e exaltação dos jovens estudantes durante o encontro com os seus heróis do espaço ou o entusiasmo e amizade da população, sempre presente em cada local que visitámos", salientou. O mesmo responsável lembrou que o projecto nacional de desenvolvimento de viagens espaciais tripuladas tem cerca de duas décadas e que o próximo passo será a investigação, produção e construção de equipamentos para a estação espacial tripulada da China. E, assegurou que "não vamos gorar as expectativas e incentivos dos compatriotas de Macau, nem permitir que fiquem desiludidos. Vamos empenharmo-nos ainda mais nas nossas tarefas, lutar firmemente, desenvolver e inovar, com a mesma dedicação e determinação, para alcançar novas vitórias no programa de missões espaciais tripuladas". Finalmente, Niu Hongguang disse aproveitar também o ensejo para, em nome de toda a delegação e dos profissionais da área da ciência e tecnologia do país, endereçar os melhores votos ao governo e à população da RAEM, bem como desejar felicidade e saúde para todos e um futuro brilhante para o território. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Xu Ze, a comissária adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Zhang Jinfeng, o comissário político da Guarnição do Exército de Libertação do Povo na RAEM, Xu Jinlin, o membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, Tong Chi Kin, entre outros, estiveram presentes no Aeroporto Internacional de Macau para se despedirem da delegação espacial. Cerca de 300 pessoas, maioritariamente jovens e estudantes de várias instituições de ensino do território, aguardava os cosmonautas e restante delegação, para dizer adeus e aplaudir, mais uma vez, os seus heróis, acenando orgulhosamente com as bandeiras nacional e da RAEM. Antes de entrarem no avião, os três astronautas acenaram um adeus à multidão ali presente, numa atmosfera de grande entusiasmo e emoção. A tripulação da "nave divina" (significado de Shenzhou), a quarta missão espacial tripulada da China, incluiu Liu Yang (33 anos), a primeira mulher chinesa a ir ao espaço, que filmou a acoplagem automática ao "palácio celestial" (significado de Tiangong), o comandante Jing Haipeng (46 anos), e o engenheiro de voo, Liu Wang (42 anos).
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Para que os cidadãos possam, através da internet, conhecer e consultar com mais facilidade as informações do FSS relacionadas a todos os indivíduos, o FSS, a partir do dia 16 (sexta-feira), lança uma nova versão da página electrónica, www.fss.gov.mo. Nesta nova versão foram adicionadas uma função de navegação de foco e um sistema de consulta rápida, tendo também reorganizado o conteúdo da actual página electrónica, de modo a permitir que as informações sejam mais completas e claras, tornando assim, uma pesquisa mais conveniente.
A nova versão da página electrónica melhorou a interface do utilizador. Na página inicial, foram criadas as teclas de navegação para os destinatários referentes a "empregadores", "beneficiários", "participantes do regime de poupança central" e "idosos", e basta apenas clicar na tecla para ver as informações dos serviços e as últimas notícias. Os serviços on-line ficam mais centralizados, assim, os cidadãos podem consultar facilmente o seu registo de contribuições, a lista do regime de poupança central e o saldo de conta individual. Podem ainda consultar as formalidades administrativas dos diversos serviços numa mesma página, efectuando o download dos modelos de requerimentos. O "Centro de Comunicação Social" e "Divulgação e Promoção" providenciam aos cidadãos as últimas notícias do FSS, consultas/actividades, e publicações como por exemplo os relatórios anuais. Na página de "Contactos", foi criada uma função de escrever mensagens, podendo os cidadãos expressar, em qualquer hora, as suas opiniões e sugestões na página electrónica.
As informações de segurança social estão intimamente relacionadas com a vida, assim, são bem-vindos os cidadãos a navegar, com frequência, a página electrónica e oferecer opiniões. Na página electrónica estão disponíveis três apresentações de línguas para fins de escolha: chinês tradicional, chinês simplificado e língua portuguesa.
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A delegação da "Missão de acoplagem da cápsula tripulada Shenzhou-9 ao módulo Tiangong-1", completou, hoje (dia 15), o último dia do programa da visita a Macau, que incluiu as Ruínas de São Paulo, o Museu de Macau, a Fortaleza do Monte, o Museu do Grande Prémio, o Museu do Vinho, o Centro de Ciência de Macau e o observatório da Torre de Macau onde os astronautas elogiaram a beleza das cidade e o entusiasmo dos residentes.
Os três astronautas, Jing Haipeng, Liu Wang e Liu Yang, já sem uniforme, acompanhados pelo presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, chegaram às Ruínas de S. Paulo à nove da manhã, enquanto os residentes aplaudiam orgulhosos, aos seus acenos e sorrisos. No local a delegação tirou algumas fotografias em frente ao monumento mais emblemático da cidade e Liu Yang elogiou a beleza de Macau assim como a simpatia das suas gentes prometendo regressar no futuro. Em seguida foi a vez do Museu de Macau e da Fortaleza do Monte receberem a delegação pelo director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, que deu a conhecer um pouco da história e cultura local a qual recebeu especial interesse pelas características multiculturais da cidade. A delegação visitou ainda o Museu do Grande Prémio e o Museu do Vinho, onde os astronautas experimentaram os carros de corrida em exposição e participaram numa prova de vinhos simultaneamente a uma apresentação feita por um guia.
Os astronautas deslocaram-se ainda ao Centro de Ciência de Macau para assistir a um filme de 10 minutos, em alta definição (HD), sobre astronomia, no Planetário e visitar o modelo real do Shenzhou-7, Dong Fang Hong-1 Satélite, bem como as obras sobre simulação de lançamento de foguetes e formação de rotação de três eixos, no centro de exibições e na galeria sobre ciência espacial. Finalmente, os membros da delegação visitaram o 58º andar do observatório da Torre de Macau e contemplaram a paisagem. Jing Haipeng, apesar de ser a terceira visita, afirmou continuar deslumbrado com a vista da cidade.
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No seguimento do pagamento on-line do Imposto sobre Veículos Motorizados – funcionalidade já disponível – o "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, vai ser dotado, já em Agosto e Setembro, de novas funcionalidades.
Entrou em funcionamento, no passado dia 15 de Agosto, o "Sistema de Consultas" do "Serviço Electrónico", que disponibiliza aos utilizadores a consulta directa dos seguintes conteúdos: VIDE EM ANEXO! Os utilizadores devem ter presente que o "Sistema de Consultas" apenas dá acesso à consulta das informações constantes da base de dados da Direcção dos Serviços de Finanças, não substituindo, portanto, os correspondentes procedimentos administrativos. Caso o contribuinte necessite de qualquer informação oficial do seu processo, deve solicitar certidão da mesma, por escrito, junto da Repartição das Finanças de Macau.
Com o objectivo de facilitar o cumprimento das formalidades fiscais, o "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, vai lançar, no próximo dia 03 de Setembro, mais três modelos electrónicos para as diversas áreas fiscais, a saber:
1. Imposto Profissional: Receita Eventual – Guia de Pagamento (M/B);
2. Imposto de Turismo: Guia de Entrega (M/7);
3. Contribuição Predial Urbana: Participação de ocorrências diversas (M/10). Destes, os primeiros dois modelos – Receita Eventual – Guia de pagamento do Imposto Profissional (M/B) e Guia de Entrega do Imposto de Turismo (M/7) – apresentam-se com a função de pagamento on-line do imposto, devendo os utilizadores do "Serviço Electrónico" estar atentos às novidades da Direcção dos Serviços de Finanças.
Com o objectivo de incentivar os contribuintes a utilizar o "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, os novos utilizadores, que se inscrevam até ao próximo dia 14 de Setembro, receberão uma lembrança cuja oferta é limitada. Os contribuintes interessados deverão ligar, tão cedo quanto possível, para o Núcleo de Informações Fiscais, pelo telefone 2833 6886, ou aceder ao website (http://www.dsf.gov.mo/), para marcação prévia.
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Devido ao rápido desenvolvimento do sector da construção civil de Macau, o processo de elevação tornou-se muito usado nos estaleiros de construção civil, mas se esse processo não for correcto poderá resultar em acidentes muito graves e até causar a morte e prejuízos patrimoniais. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para relembrar aos trabalhadores daquele sector que devem prestar atenção a pontos importantes, mas facilmente ignorados, durante a operação com aparelhos elevatórios, vai organizar, em colaboração com a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, uma "Sessão de Esclarecimento sobre Operação Segura com Aparelhos Elevatórios", esperando, através desta actividade, reforçar a consciencialização dos operadores da linha da frente e dos sinaleiros para a segurança, a fim de diminuir a ocorrência de acidentes de trabalho e elevar a segurança ocupacional. A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 16 do corrente mês, entre as sete e as nove horas da noite, na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º137, Edifício Industrial "POU FUNG" 2.º andar. Na sessão serão discutidos assuntos relacionados com tipos de aparelhos elevatórios e acidentes de trabalho mais comuns, legislação sobre aparelhos elevatórios, conhecimentos sobre tipos de gruas, utilização de correias e cabos e equipamento elevatório, identificação de sinais feitos com as mãos, instruções no uso de medidas de segurança e manual de trabalho seguro. São bem-vindos os indivíduos do referido sector ou qualquer indivíduo que manifeste interesse por este assunto. Para mais informações, é favor contactar com o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, através do número de telefone 8399 9240.
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A convite do Governo da RAEM, uma delegação de atletas chineses medalhados nos Jogos Olímpicos de Londres visitará Macau de 26 a 28 de Agosto, para partilhar com a população de Macau os resultados conseguidos nos Jogos.
Os atletas chineses ganharam 38 metalhas de ouro, 27 de prata e 23 de bronze, bateram seis recordes mundiais e seis recordes olímpicos, conseguindo glória para a Pátria pela alta qualidade, capacidade e espírito desportivo demonstrados durante os Jogos.
A delegação, que chega a Macau durante a tarde do dia 26, terá uma audiência com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, seguido de um banquete oferecido pelo Governo da RAEM.
No dia 27, na parte de manhã, a delegação terá encontros com estudantes do ensino primário, segundário e superior, assim como com atletas locais no Fórum de Macau, e à noite, terá lugar o espectáculo "Nosso Orgulho – Exibição dos Medalhados Olímpicos Nacionais em Macau" com os residentes, no Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac. A delegação terá ainda oportunidade de visitar o centro histórico de Macau e outros pontos turísticos, regressando a Pequim no dia 28.
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Considerando que por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012, tornou-se pública a declaração oficial da nulidade, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), dos actos administrativos relativos à transmissão e à revisão do contrato de concessão dos cinco lotes de terreno referidos no despacho, a partir de hoje, pelo que os compradores (contribuintes) do empreendimento "La Scala", que pagaram o Imposto do Selo por Transmissão de Bens, se lhes tiver sido reembolsado o valor pago destinado à aquisição do empreendimento pelo promotor do projecto, podem solicitar junto dos Serviços de Finanças a restituição da colecta, acompanhado de documento comprovativo do referido reembolso. Com intuito de dar maior facilidade aos requerentes, os Serviços de Finanças providenciam as seguintes 3 localidades para a recepção dos requerimentos: (1) Edifício "Finanças" sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 a 585; (2) Centro de Atendimento Taipa; e (3) Centro de Serviços da RAEM na zona norte. Para mais informações, poderá ligar o Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças através de 2833 6886.
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Considerando que a transmissão dos direitos resultantes da concessão dos 5 terrenos localizados na Ilha da Taipa, junto da Avenida Wai Long e da Estrada da Ponta da Cabrita, foi envolvida em prática de actos ilícitos, por isso veio a Administração declarar oficialmente nulo os actos de homologação praticados em 2006 de transmissão dos direitos resultantes da concessão e de revisão do contrato de concessão dos aludidos 5 terrenos, cujos pormenores se encontram publicados no despacho publicado no dia 15 do corrente mês, no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, Série II. De acordo com o acórdão do Tribunal de Última Instância, a transmissão dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, dos 5 terrenos, designados por Lote 1c, 2, 3, 4 e 5, localizados junto da Estrada da Ponta da Cabrita foi envolvida em prática de actos ilícitos, viciando assim o processo. Assim sendo, veio a Administração da RAEM em Junho do corrente ano dar início aos procedimentos relativos à declaração de nulidade destes actos. Posteriormente veio o interessado apresentar contestação escrita à Administração, que depois de analisado decidiu declarar nos termos legais a nulidade destes actos. Esta decisão foi já publicada no Boletim Oficial da RAEM e a Administração irá depois, nos termos legais, proceder ao acompanhamento das questões pertinentes ao despacho de 2011 que titulou a revisão da concessão, cujos resultados do seu acompanhamento serão posteriormente, e em tempo oportuno, tornado públicos.
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Com base no imposto de selo de transmissão de bens do trimestre em análise transaccionaram-se 7.845 fracções autónomas, correspondentes a um aumento de 118,4% e pelo valor de 31,05 mil milhões de Patacas, equivalentes a uma subida de 165,2%, em relação ao primeiro trimestre de 2012. Destaca-se que 5.555 fracções autónomas transaccionadas destinavam-se à habitação, cujo valor correspondeu a 23,39 mil milhões de Patacas que cresceram 137,0% em número e 181,5% em valor, face ao trimestre anterior. No primeiro semestre de 2012, transaccionaram-se 11.437 fracções autónomas pelo valor de 42,76 mil milhões de Patacas, que decresceram 43,8% em número e 24,4% em valor, face ao mesmo semestre do ano anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. Relativamente ao ano de construção dos edifícios, transaccionaram-se 1.953 fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos do ano 2010 em diante (incluem-se 1.424 fracções autónomas de edifícios em fase de construção), 1.818 pertenciam a edifícios construídos entre "1990 e 1999". Quanto à área das fracções autónomas habitacionais, transaccionaram-se 2.984 fracções, com áreas que variavam entre os 50 e os 99,9 metros quadrados, que representaram 53,7% do total. Observou-se que o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas equivaleu a 55.427 Patacas no trimestre de referência, subindo 21,9% em relação ao registado no primeiro trimestre de 2012. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau e na Taipa, foram de 47.461 Patacas e 66.804 Patacas, respectivamente, cresceram 15,0% e 38,9% respectivamente, em termos trimestrais. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas em Coloane foi de 78.197 Patacas, baixou 6,0% face ao trimestre anterior. Quanto à área das fracções autónomas habitacionais, o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas com entre 50 a 99,9 metros quadrados, subiu 25,3% em relação ao primeiro trimestre de 2012, situando-se nas 55.774 Patacas. No que concerne às fracções que tinham entre 100 a 149,9 metros quadrados, o preço médio por metro quadrado alcançou as 59.181 Patacas, traduzindo um crescimento de 23,6% comparativamente ao observado no trimestre precedente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas transaccionadas destinadas a escritórios atingiu as 47.767 Patacas, assinalando um acréscimo de 18,3% relativamente ao verificado no trimestre anterior, enquanto o das fracções destinadas à indústria se situou nas 18.758 Patacas, isto é, mais 16,7%. No segundo trimestre do corrente ano, realizaram-se 3.531 contratos de compra e venda de imóveis, subindo 77,4%, que envolveram transacções de 4.358 imóveis, aumentando 34,2%, face ao primeiro trimestre de 2012. Refira-se que 2.631 contratos de habitação beneficiaram de crédito hipotecário, cresceram 89,6% face ao trimestre antecedente. Concluíram-se 937.945 metros quadrados da área bruta de construção no segundo trimestre de 2012, correspondentes a 890 fracções autónomas, destas 878 destinavam-se à habitação. Nos edifícios concluídos estavam disponíveis 2.893 e 1.274 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos, respectivamente. No primeiro semestre de 2012, concluíram-se 947.110 metros quadrados da área bruta de construção, correspondentes a 926 fracções autónomas. Destas 902 destinavam-se à habitação.
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