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Os Correios de Macau informam que a Carteira Anual de 2011 será posta à venda na Loja de Filatelia da Estação Central, na Estação da Rua do Campo, na Estação do Terminal Marítimo, na Estação do Aeroporto e no Museu das Comunicações, no próximo dia 5 de Janeiro de 2012. A capa da carteira ilustra um curioso coelhinho a apreciar as flores dum pessegueiro numa bonita noite de lua cheia, simbolizando a chegada da primavera com novas perspectivas para o novo ano. A carteira, de capa dura, inclui todos os selos e blocos emitidos no ano de 2011, em páginas impressas a cores com a reprodução dos respectivos desenhos e dados técnicos. Ao preço de MOP280,00, é um excelente produto, quer para colecção, quer como prenda. Pode-se ainda optar por comprar um álbum vazio, só com a reprodução do desenho dos produtos filatélicos, para colecção dos selos e blocos emitidos no ano 2011, servindo como carteira anual de selos. O referido álbum custa MOP90,00.
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Os Correios informam que no próximo dia 5 de Janeiro de 2012, na Loja de Filatelia da sua Sede e no Museu das Comunicações, serão postas à venda as "Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2011". As folhas têm impressos os desenhos de todas as emissões lançadas no ano de 2011. Os estimados clientes poderão aí colocar os selos e blocos filatélicos respectivos, fazendo assim um lindo álbum para colecção. O preço do conjunto de folhas para o Álbum de 2011 é de MOP 200,00.
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No segundo dia após a entrada em vigor da Nova Lei n.o 5/2011 "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo", das 19:00 horas do dia 1 de Janeiro até às 18:00 horas do dia 2 de Janeiro, um total de 70 agentes de fiscalização de tabagismo e agentes para as inspecções continuaram a proceder às inspecções na península de Macau e nas ilhas, incluindo 300 estabelecimentos onde é proibido fumar, e 7 indivíduos do sexo masculino receberam a notificação de acusação, dos quais, 3 eram turistas da China e 4 residentes de Macau; 4 acusados foram detectados em estabelecimentos de comidas e bebidas, 2 na sala de gestão de um edifício e 1 numa agência de automóveis. Em todo o dia de inspecção, as realizadas na Areia Preta e no Tap Seac foram proporcionalmente as mais importantes. A par disso, a partir das 19:00 horas do dia 1 de Janeiro até às 18:00 horas do dia 2 de Janeiro, a linha telefónica para denúncias e esclarecimentos do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 121 casos, nos quais 83 foram casos de esclarecimentos, 32 foram reclamações de estabelecimentos de comidas e bebidas, estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, salas de gestão de edifício, de jardins e 6 foram opiniões apresentadas. Resumindo as inspecções no segundo dia, registou-se um total de 7 pessoas acusadas, uma das quais, um turista da China, foi necessário recorrer à polícia perante a falta do seu documento de identificação, quer dizer, a acção correu muito bem, não se registando nenhum caso de conflito com os acusados. Analisando as situações de inspecção no segundo dia após a entrada em vigor da nova lei de controlo e prevenção do tabagismo, foram afixados os dísticos de proibição de fumar e retirados todos os cinzeiros nos estabelecimentos onde é proibido fumar, os clientes e os gestores de estabelecimentos observaram conscientemente a lei, numa parte dos estabelecimentos de comidas, já foram informados os clientes da realização da proibição de fumar nos espaços interiores do estabelecimento, no sentido de dar um apoio na proibição de fumar. Ao mesmo tempo, houve muitos cidadãos e sectores que deram apoio e ânimo aos agentes de fiscalização de tabagismo.
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Relativamente à pergunta colocada pelos jornalistas locais sobre a probabilidade de um efeito secundário grave causado pela administração do medicamento "Tamiflu" contra o vírus da gripe, de acordo com uma informação constante de uma investigação nipónica, os Serviços de Saúde manifestam que esta mesma entidade tem cumprido rigorosamente as orientações promovidas pelas autoridades reconhecidas, como a Organização Mundial de Saúde, para a elaboração das políticas de uso dos medicamentos antivírus para o tratamento gripal, salientando que a vacina antigripal é um método mais eficaz para a prevenção da gripe e apelando para os cidadãos com necessidades se vacinarem rapidamente.
De acordo com a informação disponível, este estudo foi desenvolvido por uma instituição nipónica não-governamental entre Julho de 2009 e Março de 2010, e foi a fonte de um comunicado publicado pelas Autoridades de Saúde Japonêsas sobre 198 vítimas da influenza A (H1N1). Nele se procedia à comparação entre o uso estimado de medicamentos antivírus de gripe no Japão durante o período supracitado, através da aplicação de um método de estudo chamado "Razão de Mortalidade Proporcional, (RMP conhecido também em inglês por Proportional mortality ratio study)", concluindo que o medicamento antiviral de gripe "Tamiflu" (conhecido também pelo nome científico de "Oseltamivir" ) podia eventualmente ser o motivo do agravamento da doença e até de morte de alguns doentes gripais.
Os Serviços de Saúde afirmam que têm armazenados "Tamiflu" para cerca de 140 mil sessões de tratamento e de "Relenza (conhecido também pelo nome científico de "Zanamvir") para 50 mil sessões de tratamento. O primeiro medicamento é do tipo cápsula, de mais fácil administração; o segundo é um medicamento na forma de pó para inalação. Ao administrar este medicamento, deve ser usado um aparelho especial, através da acção praticada de inspiração pelo utente, quer dizer, é uma aplicação não conveniente e facilmente causadora de asma para os utentes com doenças crónicas de tracto respiratório, e perante a existência limitada da sua administração, é um medicamento prescrito raramente a utentes.
Os Serviços de Saúde referem que os medicamentos antivírus de gripe comprados servem como reserva para enfrentar a pandemia e a gripe de aves e não para o uso rotineiro. E para o uso dos mesmos na pandemia, existem ainda as orientações rigorosas relativas às indicações e contra-indicações. No início da presença dos sintomas, os casos de doenças críticas de gripe ou os casos mortais não apresentam sintomas muito diferentes dos casos de doenças ligeiras, no entanto, vão deteriorar-se dias depois do seu aparecimento Aliás, como há limitações metodológicas para o referido estudo relativamente aos efeitos secundários do Tamiflu, quanto ao problema de que a deterioração da doença após a tomada de medicamento é causada pela evolução natural da doença ou pelos efeitos secundários, precisa ainda de verificação por outros estudos. Neste momento, os Serviços de Saúde recomendam que, ao prescrever este medicamento, os profissionais de saúde devem dominar rigorosamente as suas indicações e contra-indicações e proceder à avaliação de risco e vantagens segundo a situação de cada utente, entretanto, também devem prestar atenção às mensagens relacionadas para alterar as orientações de uso conforme as recomendações emitidas pelas autoridades reconhecidas.
Além disso, os Serviços de Saúde salientam de novo que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe. Com a aproximação do período de pico da gripe, os Serviços de Saúde alargaram o âmbito dos destinatários da vacinação para todos os cidadãos, apelando aos cidadãos não vacinados para que rapidamente se vacinem nos centros de saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu, Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia e Clínicas de Operários. Caso os cidadãos tenham dúvidas em relação à administração da vacina, podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde através do telefone n.o 28 700 800.
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Após a entrada em vigor do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, para manifestar a determinação dos serviços governamentais na execução da Lei, o Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo em conjunto com o CPSP e IACM realizou à meia-noite do dia 1 de Janeiro a primeira execução conjunta da lei. Desde a meia-noite até às 19 horas do dia 1, um total de 70 agentes de fiscalização de tabagismo e agentes para as inspecções em Macau e nas ilhas, inspeccionaram 359 estabelecimentos onde é proibido fumar, e 9 indivíduos do sexo masculino receberam a notificação de acusação, dos quais, 4 eram turistas da China e 5 residentes de Macau; 4 acusados foram detectados em estabelecimentos de comidas e bebidas, 3 em jardins, 1 na sala de gestão de um edifício e 1 numa passagem superior para peões. Em todo o dia de inspecção, as realizadas no Fai Chi Kei, na Areia Preta e no Tap Seac foram proporcionalmente as mais importantes.
Vale a pena mencionar que durante as inspecções, a presença de parte dos agentes de fiscalização de tabagismo foi bem-vinda pelos gestores dos estabelecimentos e pelos cidadãos. Foi constatado que os gestores de estabelecimentos retiraram os utensílios de fumo ou de combustão e afixaram no espaço interior do estabelecimento os dísticos de proibição de fumar, o que revela as expectativas dos cidadãos quanto ao ambiente sem tabagismo. Quanto aos locais graves (pontos pretos) com queixas de fumar antes da entrada em vigor do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os agentes de fiscalização de tabagismo realizaram inspecções súbitas, mas não encontraram fumadores em infracção. A maioria dos gestores de estabelecimentos de comidas disse que tinha falado com os clientes sobre a proibição de fumar no estabelecimento, e pediram ao mesmo tempo a respectiva coordenação para os trabalhos governamentais de proibição de fumar. Além disso, a partir da meia-noite até às 19 horas do dia 1, a linha telefónica para denúncias e esclarecimentos do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 47 casos, nos quais 33 foram casos de esclarecimentos, 12 foram reclamações e 2 foram opiniões apresentadas. Analisando as inspecções nas últimas 19 horas, tudo correu bem durante o processo das inspecções, mesmo que tenha havido um caso de conflito em que o acusado não estava munido do seu BIR, e que foi tratado pela polícia, mas, finalmente o caso foi também resolvido. Os Serviços de Saúde sublinham que as dificuldades e os desafios durante a aplicação da lei são esperados, e que todos os agentes de fiscalização de tabagismo receberam a respectiva formação pelo que, acreditam e confiam, que eles têm capacidade de responsabilizar continuamente as acusações e inspecções tabágicas.
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Discurso do Chefe do Executivo na Conferência de Imprensa sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional: Antes de mais, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, agradeço cordialmente os esclarecimentos feitos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o processo de revisão do Anexo I - Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e do Anexo II - Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, da «Lei Básica de Macau». Os esclarecimentos competentes do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional proporcionam uma base nítida e firme sobre o desenvolvimento do sistema político da RAEM, reflectindo uma compreensão profunda sobre o desenvolvimento do sistema político consagrado na «Lei Básica de Macau», e abrindo caminho para um desenvolvimento saudável no quadro político de Macau, em conformidade com as linhas traçadas na Lei Básica. O Governo da RAEM, tendo como objecto a promoção do desenvolvimento económico, o melhoramento da vida populacional, o progresso da democracia e a manutenção da estabilidade social, prosseguirá cabalmente na execução da decisão sobre a interpretação desta Lei, promovendo com afinco e seguramente o desenvolvimento do sistema político da RAEM, dentro do quadro da «Lei Básica de Macau» e das actualidades locais. De acordo com a decisão sobre a interpretação desta Lei pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Chefe do Executivo apresentará àquele Comité um relatório circunstanciado sobre a alteração ou não das duas metodologias constantes dos Anexos I e II da «Lei Básica», como primeiro passo a dar sobre a iniciação do processo de desenvolvimento do sistema político. Para melhor lançar os trabalhos preparatórios de elaboração do relatório, o Governo da RAEM, com base nos actuais canais de auscultação séria e de forma global de opiniões, irá concentrar-se na auscultação de opiniões da população em geral e dos diversos sectores sociais sobre o desenvolvimento do sistema político. Contamos, desde já, com a vossa participação no sentido de nos apresentarem as vossas opiniões até 31 de Janeiro de 2012, inclusive, sobre as seguintes questões: 1.Haverá necessidade de rever a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014? 2.Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza? E como será feita a revisão? O Governo da RAEM apela a todos os residentes de Macau que se empenhem em apresentar as suas opiniões relativas às duas questões supra mencionadas. O Governo da RAEM prossegue como dantes a uma auscultação ampla de opiniões junto dos diversos sectores sociais, promovendo activamente, para o efeito, uma série de colóquios para atingir estes objectivos. A Secretária para a Administração e Justiça vai apresentar, de seguida, os meios concretos e respectivos arranjos sobre o processo de auscultação de opiniões a levar a cabo pelo Governo da RAEM. O Governo da RAEM vai empenhar-se na recolha a pleno de todas as opiniões e apresentará, após o devido balanço, o competente relatório ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional no início de Fevereiro de 2012.
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O Chefe do Executivo teve um encontro com os Media sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo, Alexis Tam também estiveram presentes. O Chefe do Executivo, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, agradeceu os esclarecimentos feitos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o processo de revisão do Anexo I - Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e do Anexo II - Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, da Lei Básica de Macau e sublinhou que aquela interpretação abriu caminho ao desenvolvimento saudável do quadro político local. O Chefe do Executivo salientou que, o Governo da RAEM, tendo como objectivo a promoção do desenvolvimento económico, o melhoramento da vida da população, o progresso da democracia e a manutenção da estabilidade social, prosseguirá a execução da decisão sobre a interpretação daquela lei, promovendo empenhadamente o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Chui Sai On apelou à população e a todos os sectores sociais para participarem activamente no processo de auscultação apresentando opiniões e sugestões sobre as seguintes duas questões: 1. necessidade de revisão da metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e para a escolha do Chefe do Executivo em 2014; 2. Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza e como será feita a revisão. Referiu, ainda, que o Governo da RAEM se irá empenhar na recolha ampla de todas as opiniões e apresentará, após o devido balanço, o competente relatório circunstanciado ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional no início de Fevereiro de 2012. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, anunciou a calendarização da auscultação de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político. Assim, o Governo irá organizar entre 4 e 18 de Janeiro de 2012, oito colóquios, dos quais sete são destinados a todas as associações ou organizações de diferentes sectores, incluindo individualidades do sector político, membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, representantes dos sectores industrial, comercial e financeiro, do trabalho, dos serviços sociais, da cultura, da educação, do desporto, de órgãos de comunicação social e das associações de funcionários públicos, bem como aos membros de órgãos consultivos do Governo. Florinda Chan, espera que as individualidades das diversas organizações participem activamente no evento, apresentando as suas opiniões mas também recolham sugestões apresentadas por outras individualidades do próprio sector ou organização. A Secretária para a Administração e Justiça referiu, ainda, que com o intuito de os cidadãos poderem exprimir suficientemente as suas próprias ideias e opiniões, irá ser organizado um colóquio destinado ao público, em 18 de Janeiro. Ao mesmo tempo, as opiniões e sugestões podem, igualmente, ser apresentadas por correio, e-mail ou fax.
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No momento em que nos despedimos do passado para entrar no novo ano, quero, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, expressar a toda a população as mais calorosas saudações e desejar um Bom Ano Novo.
O ano de 2011, que agora terminou, foi um ano inesquecível e repleto de desafios. Para fazer face às necessidades da população em geral, e atendendo aos interesses a longo prazo da sociedade, o Governo da RAEM tem vindo a cumprir faseadamente as promessas anunciadas no Relatório das Linhas de Acção Governativa, dando prioridade à optimização das condições urbanas, à promoção de valores humanistas, à implementação de um Governo Transparente e à consolidação dos regimes vigentes. Sentimo-nos regozijados com o facto de Macau ter registado um desenvolvimento económico estável ao longo do ano, sustentado num ambiente seguro e estável e alicerçado em sólidas bases fiscais e financeiras.
No novo ano, o Governo da RAEM tomará as iniciativas que se revelem necessárias para concretizar o projecto de «centro mundial de turismo e lazer», empenhando-se na consolidação das vantagens existentes e potenciando a diversificação adequada da economia. Ao mesmo tempo, esforçar-nos-emos pela elevação da qualidade de vida da população, pelo aperfeiçoamento do regime de segurança social e pela prestação de apoio às camadas mais carenciadas. Será dada a maior atenção ao desenvolvimento dos jovens, bem como à formação de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento social. Investiremos na melhoria dos serviços de transportes públicos, no impulsionamento da protecção ambiental e conservação de energia, assim como na optimização das condições habitacionais. Também apostaremos na promoção do valor da integridade, e impulsionaremos o desenvolvimento do sistema político. O Governo da RAEM, orientado pela importância das decisões científicas, dará continuidade à elevação da capacidade e da eficácia governativa. Estamos determinados na concretização das diversas políticas que assegurem o emprego, a habitação, o ensino, a assistência médica e o apoio aos idosos, dando continuidade à promoção de valores humanistas. O Governo pretende que o fruto do desenvolvimento económico seja partilhado pelo maior número possível de residentes, e continuará a impulsionar o desenvolvimento harmonioso entre a sociedade e a economia.
Devemos manter e desenvolver os valores tradicionais de excelência das gentes de Macau, nomeadamente o espírito de auto-aperfeiçoamento, tolerância, solidariedade, amor pela Pátria e por Macau, e harmonia entre comunidades, congregando todos os esforços para a sua participação conjunta na sociedade, em prol do desenvolvimento social de Macau. Também é nossa obrigação desenvolver o papel especial da RAEM no processo de implementação de estratégias de desenvolvimento geral do País, acelerando o processo de cooperação com o Interior da China, em especial com a Província de Guangdong e a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, com vista ao seu desenvolvimento conjunto. Permitam-me formular calorosos cumprimentos e sinceros agradecimentos aos trabalhadores da função pública e a todos aqueles que, nesta época de feriados, asseguram o cumprimento das suas funções, em prol da população de Macau.
Por último, quero dirigir a todos os cidadãos de Macau, os meus sinceros votos de um feliz Ano Novo, saúde, sucessos profissionais e felicidades familiares.
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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (30 de Dezembro), ao Clube de Jornalistas de Macau, à Associação dos Jornalistas de Macau e ao jornal de língua inglesa Macau Post Daily para recolher opiniões e trocar impressões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, reiterou, nos três encontros, que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defende o princípio em que deve ser o próprio sector o responsável pela criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. O mesmo responsável salientou que o governo tenciona aperfeiçoar as duas leis no sentido de oferecer mais garantias à liberdade de imprensa e de expressão em Macau. No primeiro encontro realizado durante a manhã, a presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau, Lo Song Man, revelou que a maioria dos membros são jornalistas de primeira linha e exprimem opiniões diferentes sobre a revisão das duas leis, ou seja, ainda não existe consenso e, por isso, solicitou mais tempo ao GCS para que o sector possa apresentar as suas ideias. E, acrescentou que embora não haja um consenso entre os membros do Clube, o mais importante, com a revisão das duas leis, é garantir a liberdade de imprensa já existente, garantindo que o Clube continuará a recolher as opiniões dos associados, incentivando-os a apresentar directamente as suas opiniões ao GCS. A presidente afirmou ainda que serão promovidos e realizados mais debates sobre o assunto no seio do Clube e, se necessário, o GCS poderá, eventualmente, ser convidado para esclarecer sobre o conteúdo da revisão das leis em questão. Quanto a Cheong Chi Seng, vogal da direcção do Clube, disse que o Conselho de Imprensa só poderá ter a credibilidade devida, e ser mais do que uma entidade consultiva, se for reconhecido por lei e investido de poderes sancionatórios, não devendo ter qualquer representação do governo na sua composição. Sobre isto, Lo Song Man defendeu que, caso o conselho de imprensa venha a ser criado, os jornalistas da primeira linha devem constituir a maioria dos seus membros. No encontro com representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, realizado esta tarde, a presidente da mesa da Assembleia Geral, Ng Sio Ngai, questionou os argumentos do GCS quando deu início ao processo para uma eventual revisão das leis, interpelando sobre os motivos de o sector visado e interessado não ter sido o primeiro a ser consultado, antes de se avançar com os procedimentos. Yu Wai Ying, membro da Associação, defendeu que o governo é fiscalizado pela comunicação social e, como tal, é um dos interessados no processo revisão. Logo, deveria ter iniciado o processo com o debate prévio com o sector. Entretanto, Chan Lai Cheng, vogal da direcção da Associação indicou que o governo deve legislar para garantir a liberdade de informação. Quanto às preocupações da Associação dos Jornalistas de Macau sobre o objectivo e a urgência da revisão das leis, Victor Chan respondeu que as autoridades têm a obrigação de atestar sobre a oportunidade e eficácia prática das leis e actual processo em curso foi iniciado tendo em conta que alguns artigos das duas leis não foram totalmente postos em prática. E, uma vez que a referida revisão envolve questões delicadas e sensíveis como a liberdade de imprensa e de expressão, o governo decidiu encomendar, a instituições independentes, um estudo documentado, com auscultação de opiniões do sector da comunicação social e do público, o seu mais directo utilizador, acrescentou. No encontro, Ng Sio Ngai mostrou dois recortes de jornal de Julho de 1996, dos quais os títulos são "o Clube de Jornalistas de Macau manifesta-se contra a criação do Conselho de Imprensa à Assembleia Legislativa" e "Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau é contra a criação do Conselho de Imprensa", para comprovar a atitude dura de oposição do sector, nesse tempo. Victor Chan, como ex-responsável do Clube de Jornalistas de Macau, lembrou o conteúdo dos recortes em causa: "o Clube de Jornalistas de Macau considera que, a fim de prevenir abusos e garantir a liberdade de imprensa, a criação de uma entidade fiscalizadora independente do sector, um instrumento de autodisciplina, é mais importante do que um conselho de imprensa controlado pelo executivo, contribuindo para evitar a possibilidade de aproveitamento da situação e interferência da parte do governo na liberdade de imprensa. " "Temos de afirmar que o Clube não é totalmente contra a criação de um conselho de imprensa. Os profissionais do sector reconhecem, de um modo geral, o conceito da criação de um organismo semelhante ao conselho de imprensa, mas desaprovam que ela aconteça vinda da parte do governo, bem como a sua força legal." O mesmo responsável destacou que, deste modo, é possível entender os motivos da posição do Clube de Jornalistas de Macau contra a criação do conselho de imprensa. Todavia, algumas questões históricas ainda não foram resolvidas. E, o governo decidiu iniciar o processo sobre a revisão das leis para promover um debate suficiente de todos os aspectos no seio da classe. Se o sector destinatário mantiver as opiniões do passado, de que o conselho de imprensa e respectiva regulamentação não têm razão de existir, então será preciso revogá-lo através da revisão das leis inerentes. Durante o encontro, um dos representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, Ian Sio Tou, entregou ao GCS uma declaração onde descreveu cinco pontos, entre os quais, defende uma posição "totalmente contra" o GCS por rever as duas leis e a criação de um conselho por considerar que este irá limitar a liberdade de imprensa e "totalmente contra" a criação legal de um conselho de imprensa ou de radiodifusão. Em seguida, o director de Macau Post Daily, Harald Bruning, num outro encontro, disse que relativamente a direitos e a liberdades, a actual Lei de imprensa oferece mais garantias aos jornalistas, contudo, acrescentou que a lei criada anteriormente, já se encontra desactualizada e não está coordenada com o Código Penal, o Código Civil ou outras convenções e novas legislações promulgadas posteriormente, por isso, considerou ainda que existe a necessidade de rever as respectivas disposições sem contudo limitar a liberdade de imprensa e garantir a mesma. Harald Bruning deu ainda como exemplo, o artigo nº29 da Lei de Imprensa, que prevê "crime de abuso de liberdade de imprensa" afirmando que no estrangeiro é um crime raro de acontecer, além disso, disse ainda que este artigo devia ser coordenado com o actual Código Penal assim como ser revisto para evitar abusos para com a comunicação social. O mesmo afirmou que os novos meios de comunicação social electrónicos devem constar da Lei de imprensa, tendo em conta que podem causar uma competitividade injusta na imprensa e na rádio. Se a revisão não incluir a comunicação social mais moderna é uma posição imprudente e que o sector digital deve ter direitos e responsabilidades iguais aos da imprensa escrita.
O director do Macau Post Daily, revelou ainda que, o facto de existirem em Macau órgãos de comunicação social em três línguas, chinês, português e inglês, cada um com conceitos diferentes, torna-se mais complexo e difícil criar um Conselho de Imprensa, reconhecido pelo governo e com poderes legais. Acrescentou que nos últimos 20 anos o facto da lei abranger um conselho, que nunca foi criado, prova que tal não teve qualquer influência no modo de funcionamento dos OCS e deste modo considera que esta questão poderá ser cancelada. Contudo, mostrou-se a favor da comunicação social e das associações criarem um Conselho de Imprensa, mas apenas em termos de auto-regulação sem qualquer vínculo legal e disse achar desnecessária a criação do Estatuto de Jornalista sugerindo também o seu cancelamento. Harald Bruning explicou que, apesar de haver partes do sector que sugerem a fusão entre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, discorda da ideia, dado que as condições de funcionamento entre ambos os sectores são totalmente diferentes. Segundo este, os jornais gozam de liberdade de imprensa e podem funcionar depois de registados pelo Governo e sobre a rádio acrescentou que estes devem pedir a respectiva autorização e depois utilizar as ondas de transmissão. Ao intervir, o director do GCS, afirmou que a discussão da revisão das duas leis não deverá ser limitada, por isso considera que o sector deve ter tempo suficiente para apresentar e trocar opiniões, ao mesmo tempo, que o GCS procurará criar condições, para incluir outros trabalhadores da comunicação social que não puderam estar presentes nas visitas, para que estes possam apresentar as suas opiniões directamente ao Governo. Victor Chan, referiu ainda que rever ou não as duas leis depende das decisões tomadas pelo sector, assim como, das opiniões proferidas pela população em geral, já que o objectivo de iniciar o processo de revisão é criar uma plataforma de discussão. Caso não seja possível alcançar um consenso, o GCS terá fundamentos suficientes para explicar a situação aos legisladores e ao sector, acrescentou. Após recolhidas as opiniões necessárias, o Governo irá elaborar um documento de acordo com as sugestões obtidas, dando continuidade ao processo de consulta no sector, para discutir e rever o mesmo até se chegar a um consenso. Se o sector chegar à conclusão que actualmente ainda não existem condições para rever as leis, o GCS submeterá um relatório ao Chefe do Executivo para referir a respectiva razão, adiantou. Victor Chan afirmou que, o GCS irá continuar a apoiar a comunicação social na cobertura noticiosa, além disso, mostrou-se disponível para criar um mecanismo que permita comunicar regularmente com a comunicação social, nomeadamente trocar opiniões sobre assuntos do território. Estiveram igualmente presentes nos vários encontros: o vice-presidente do Clube de Jornalistas de Macau, Vong Wai Tuen, e os respectivos vogais da direcção, Chan Si In, Sam Heng Chão e Chan Weng Hon, os representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, Pang Oi Chi, Lei Kong e outros e o editor do Macau Post Daily, Gilbert Humphrey e vários jornalistas. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes.
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Segundo a fonte da parte de Zhuhai, recentemente, devido à grave intrusão da água salgada, os organismos de recursos hídricos da China iniciaram uma série de acções para a transferência de água. Na sequência disso, as águas doces extraídas do reservatório do trecho superior já chegaram ao Estuário do Rio das Pérolas nos dias passados. Entretanto, sob a influência do ar frio na costeira meridional, registou-se uma enorme redução da taxa da captação da água doce de cada bombagem da cidade de Zhuhai. Representa ainda uma tensão da subida quanto à salinidade da água bruta que abastece a Macau no início do próximo mês, razão pela qual irá ter um aumento na salinidade de água canalizada de Macau. Caso a maré salgada continue a ser grave, a situação da subida de salinidade da água bruta que abastece a Macau terá um significativo prolongamento. Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre a salinidade da água canalizada, o Grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável (doravante designado por Grupo) vai activar na próxima sexta-feira (6 de Janeiro) o mecanismo de cooperação interdepartamental, divulgando ao público através das médias as informações diárias sobre a salinidade de água canalizada para que os cidadãos adquiram as informações da salinidade e reconheçam o valor das águas doces de Macau, bem como sensibilizem a consciência da poupança de água. Neste momento, mesmo que se registe uma salinidade bastante alta nas águas brutas de cada bombagem de Zhuhai, o reservatório Zhuyin e o sistema Sul e Norte de abastecimento de água na Zhuhai desempenham as suas funções ao nível de diluição com água doce, que contribuem para a redução da salinidade de águas canalizadas de Macau. O Grupo vai continuar a empenhar-se nos trabalhos da garantia da segurança no abastecimento de água, bem como monitorizar de forma estreito a situação da intrusão de água salgada e da captação de água doce. O Grupo apela ainda aos sectores sociais para que continuem a tarefa de poupança de água para combater a salinidade, com o propósito de contribuir à garantia da segurança no consumo de água de Macau e à construção de uma cidade economizadora de água.
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