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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (28 de Dezembro), um encontro com a directora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, em Santa Sancha, durante o qual os dois responsáveis trocaram impressões sobre a tendência da gripe das aves em alguns países e regiões e também sobre as medidas de prevenção em Macau. Chui Sai On, sublinhou que o governo está empenhado em proteger a saúde da população e continuará a acompanhar, com a maior atenção, a situação na região vizinha onde se registaram casos de infecção com o vírus H5N1. O mesmo responsável frisou que o serviço competente reforçou o trabalho de vigilância e de adopção de medidas relativas à prevenção do vírus, e continuará a comunicar com a OMS e com os serviços homólogos da região vizinha para, consoante a situação e se necessário, tomar medidas adequadas. O Chefe do Executivo agradeceu, mais uma vez, à OMS pelo apoio e orientações ao sector da Saúde da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ao longo dos tempos, com votos de reforço da colaboração e execução do protocolo de cooperação assinado com o OMS no âmbito de medicina tradicional, no final do mês de Junho do corrente ano. E, garantiu que o governo vai investir na investigação e na formação de pessoal da área da medicina chinesa tradicional, no sentido de promover o desenvolvimento da produção de medicamentos chineses.
Por sua vez, Margaret Chan corroborou as excelentes relações de cooperação com a RAEM garantindo que a OMS continuará a apoiar em assuntos do âmbito da saúde e promoção da diversificação em Macau.
A secretária-geral do Conselho Executivo e Assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, também esteve presente na ocasião.
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Visando elevar, constantemente e por diversas vias, o nível da consciência acerca da protecção ambiental da comunidade e estimular a prática de actos ambientais pelas camadas sociais, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem-se dedicado, com vigor, à atracção de laços de cooperação com várias instituições profissionais, no sentido de desenvolver conjuntamente actividades ambientais. Dias atrás, a DSPA e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) assinaram um protocolo de cooperação de protecção e gestão ambiental, no intuito de reforçar a cooperação entre as duas entidades e concretizar a complementaridade das vantagens. No protocolo acima referido, assinado pelo director da DSPA, Cheong Sio Kei e pelo Presidente da Direcção do CPTTM, Victor Manuel Kuan, foram concertados assuntos de cooperação, tais como: a prestação de formação, tecnologias e consultadoria de protecção e gestão ambiental, tendo por objectivo elevar o nível da consciência ambiental da sociedade, na sua íntegra, promover o desenvolvimento da indústria ambiental e apoiar a introdução de produtos e tecnologias ambientais, entre outros. De facto, a cooperação entre as duas entidades é já de longa data, tendo sido concretizado projectos como, o Prémio Hotel Verde de Macau, a gestão ambiental das entidades públicas, o Plano de Parceria "Eco-Escolas" e o "EnviroKids Program". Tendo sido assinado o referido protocolo de cooperação, ir-se-á, certamente, fortificar em conjunto actividades ambientais a serem desenvolvidas com diferentes destinatários das duas partes.
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Hoje (28) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2011, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, sobre os preços de venda e o rácio bonificado das 2 703 fracções da habitação económica do Edifício do Lago. Amanhã (29), o Instituto de Habitação (IH) começará a enviar ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam escolher as fracções, e a partir do dia 12 de Janeiro de 2012, vão ser divididos em grupos para visitarem as fracções modelos, junto dos estaleiros de obras do Edifício do Lago, estas mesmas fracções visitadas terão as mesmas áreas e disposições no final das obras. A partir do dia 19 de Janeiro, serão organizados, conforme a ordem, os representantes de agregados familiares para se dirigirem ao IH para a escolha e aquisição das fracções. Os agregados familiares devem estar com atenção aos horários indicados nos ofícios para escolha de fracção. O valor médio por pé quadrado da Habitação Económica do Lago é de 1 184 patacas A habitação económica do Edifício do Lago, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, é o primeiro empreendimento de habitação pública em Macau financiada directamente pelo Governo da RAEM, instaladas com as funções comunitárias completas. O Edifício do Lago é composto pelas 6 torres, sendo disponibilizadas as 2 703 fracções de habitação económica. Os blocos 1 a 5 têm 48 pisos e o bloco 6 tem 46 pisos, incluindo 296 fracções de T1, 1 883 fracções de T2 e 524 fracções de T3. O Edifício do Lago vai dispor de parque do estacionamento público, paragem para transbordo de autocarros, equipamentos sociais, incluindo centro de saúde (pretende disponibilizar centro de tratamento por medicamentos, consulta externa de febres/gripes, sala de tratamento de tuberculose com supervisão directa, centro de informação da SIDA, etc), creches, centro de prestação de serviços gerais à comunidade e famílias e centro de serviços gerais da área educacional, ainda serão instalados estabelecimentos de comidas e bebidas, mercearias e mercado de produtos secos. Os preços de venda das fracções das habitações económicas são fixados pelo IH, principalmente, de acordo com os factores da capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, a localização dos edifícios, o ano de construção dos edifícios, a orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e a tipologia. Os encargos de amortização são calculados conforme uma família com 30% de 10 560 patacas (limite máximo do rendimento mensal de um agregado familiar de habitação social com dois elementos), 20 anos como período da amortização e taxa de juro bancário de 5%, pelo que, pode suportar cerca de 680 mil patacas para aquisição de habitação, assim, o valor por metro quadrado de uma fracção com área útil de 40 m2 é de cerca de 17 143 patacas, e o valor básico do factor de correcção da zona é de 3%, portanto, o valor é de 17 657 patacas, quer dizer que o valor por pé quadrado da área de construção do Edifício do Lago é de 1 184 patacas, com percentagem útil de 72,19%. Sendo tidos em consideração pelo Governo a capacidade aquisitiva dos adquirentes de habitação económica e os dados proporcionados pelas três companhias profissionais de avaliação de propriedades, obtido o valor básico do factor de correcção da zona é de 3%, pelo que, o preço médio de venda da área útil do Edifício do Lago aumenta para 3%, em relação do Edifício de Alameda da Tranquilidade. De acordo com o respectivo valor por pé quadrado como critério, assim, o aumento ou a redução do preço de venda são tidos em consideração a orientação, andares, localização e tipologia das fracções, pelo que, o preço de venda das fracções de T1 do Edifício do Lago é de 544 000 patacas a 873 600 patacas, com a área útil de 36,5 m2 a 41,27 m2; o preço de venda das fracções de T2 é de 624 300 patacas a 1 108 700 patacas, com a área útil de 48,5 m2 a 53,86 m2; o preço de venda das fracções de T3 é de 876 000 patacas a 1 454 200 patacas, com a área útil de 61,83 m2 a 68,97 m2. O valor mínimo por pé quadrado da área de construção do Edifício do Lago é de 840 patacas, com uma percentagem útil de 72,19%. Como o adquirente pode gozar um rácio bonificado (um determinado desconto em relação ao preço de venda de habitação do mercado), no momento da aquisição da habitação económica, bem como a forma do cálculo do rácio bonificado do Edifício do Lago é igual à do Edifício de Alameda da Tranquilidade, pelo que, o IH, através da contratação de três companhias profissionais de avaliação de propriedades, procedeu à avaliação do empreendimento de venda, depois de consolidar e apreciar os valores de avaliação do respectivo empreendimento no mercado, o rácio bonificado é de 54,3% calculado, com base dos princípios rigorosos e conservadores e os factores do ambiente externo, por exemplo a evolução económica e a previsão do crescimento económico nas regiões vizinhas, bem como as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de edifícios em Macau e nas regiões vizinhas. Esta forma de cálculo tem não só as análises científica e racional, tem como também a previsão da evolução do futuro ambiente económico, assim, os dados estão em conformidade com a situação actual da sociedade. Após decorrido o prazo de inalienabilidade, a fracção só pode ser alienada livremente, depois de pagamento da compensação pelo adquirente ao IH. A compensação é calculada com o valor da fracção determinado pela avaliação fiscal (cobrança do imposto da SISA) da Direcção dos Serviços de Finanças no momento da revenda de fracção, e o rácio bonificado do Governo recebido pelo adquirente no momento da aquisição da fracção. As fracções modelos estarão disponíveis a partir do dia 12 de Janeiro A partir da amanhã (29), o IH irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar, por carta registada com aviso de recepção, ofícios, aos agregados familiares seleccionados, para escolha de fracção, com os dados do respectivo edifício, como os preços de venda. E a partir do dia 12 de Janeiro de 2012, vão ser divididos em grupos para visitarem as fracções modelos, junto dos estaleiros de obras do Edifício do Lago, estas mesmas fracções visitadas terão as mesmas áreas e disposições no final das obras. A fim de evitar que os agregados familiares seleccionados não conseguem receber os ofícios, o IH vai publicar os anúncios relacionados com a lista dos agregados familiares seleccionados do Edifício do Lago, pelo menos, em dois jornais, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa, simultaneamente, encontram-se disponíveis no website do IH (www.ihm.gov.mo). Podendo ainda consultar as ordens de espera no website do IH, ou através do telefone n.º 2835 6288, linha aberta em 24 horas. Os agregados familiares seleccionados devem dirigir-se às fracções modelos no período indicado (cada agregado familiar pode visitar dentro dum período de 8 dias) e exibir o ofício original de escolha de fracção para poder visitar as fracções modelos, que se encontram abertas de Segunda a Domingo, das 10:00 às 18:00. Os visitantes devem ser os elementos de agregado familiar. Uma vez que as fracções modelos estão instaladas nos estaleiros de obras e os visitantes devem subir pelas escadas até ao 6.º andar para visitarem as fracções modelos de T1, T2 e T3, se os visitantes, por motivo do seu estado de saúde, quiserem visitar o 6.º andar e não conseguirem, podem optar pela visita das placas informativas e das maquetas das fracções na sala de exposição. Não é necessário o pagamento de qualquer quantia no momento da venda antecipada de habitação económica A partir do dia 19 de Janeiro de 2012, o IH irá organizar os representantes de agregados familiares para se dirigirem ao IH para a escolha de fracção, os agregados familiares devem estar com atenção aos horários indicados nos ofícios para escolha de fracção. Na data e horas marcadas para escolha de fracção, os representantes de agregados familiares devem comparecer juntamente com os ofícios de escolha de fracção e os bilhetes de identidade originais de todos os elementos do agregado familiar, no IH para a escolha de fracção e o tratamento das respectivas formalidades. Caso os representantes de agregados familiares não possam comparecer no IH nas horas indicadas para escolha de fracção, podem apresentar justificações por escrito ao IH, caso sejam aceites, podem proceder à escolha de fracção de acordo com as horas marcadas de novo pelo IH; mas caso as justificações não sejam aceites, aqueles que não compareceram, serão mudados automaticamente para o último lugar da lista. No momento da escolha de fracção, os representantes de agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão do registo do agregado familiar para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e apresentar os ofícios de escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação da identidade pelos trabalhadores do IH, os representantes de agregados familiares irão ao 5.º andar, piso da recepção do processamento da aquisição de habitação económica. No piso da recepção, está instalada a zona de verificação, para confirmar os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e se existirem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de fracção de habitação económica, as disposições da Lei da Habitação Económica e os pontos a observar para aquisição de habitação económica, na zona de áudio-visual, aos agregados familiares a espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Após a escolha de fracção de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um contrato-promessa de compra e venda, sem necessidade de pagar qualquer quantia para o procedimento de venda antecipada. Após a emissão da licença de utilização do edifício da habitação económica, o IH notificará, através do ofício, a forma de pagamento do valor da habitação ao promitente-comprador. Caso não recorram ao crédito bancário para o pagamento do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem contactar com o IH no prazo indicado no respectivo ofício, para marcar a data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao crédito bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem pedir o crédito bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício. Assim, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à aprovação do pedido do crédito, marcará a data e horas do pagamento do valor da habitação, através do ofício, com o promitente-comprador e outros contratantes. E eles apenas pagam, através da transferência bancária, a entrada inicial do valor da habitação, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH marcará com o promitente-comprador as horas para formalizar o contrato com a administração de edifício e receber as chaves da fracção. Até 27 de Dezembro de 2011, encontram-se 10 354 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontram-se 9 884 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 1 055 agregados familiares optaram por fracções de T1, 6 918 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 804 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 107 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona da Taipa, encontram-se 7 028 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 1 011 agregados familiares optaram por fracções de T1, 4 915 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 040 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 62 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona de Coloane, encontram-se 963 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 233 agregados familiares optaram por fracções de T1, 614 agregados familiares optaram por fracções de T2, 107 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 9 agregados familiares optaram por fracções de T4, no total de 17 875 agregados familiares. Visto que um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, por isso, o número dos agregados familiares na lista de espera encontra-se em duplicação. Devido à distribuição das todas as fracções de T4 da habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade, não existem nenhumas fracções de T4 disponíveis em Macau. Nos termos legais, os agregados familiares que optaram exclusivamente por habitações de T4, podem optar por habitações de T3 ou T2 na mesma zona, quando não existam fracções disponíveis daquelas tipologias, sendo reordenados na lista do mesmo concurso, tendo em consideração a classificação obtida. Actualmente, encontram-se 38 agregados familiares em Macau que optaram fracções de T4, na Taipa encontram-se 27 agregados familiares e em Coloane encontram-se 4 agregados familiares, a respectiva ordem das tipologias deverá ser adaptada correspondentemente conforme a sua opção. Além disso, a fim de melhorar o planeamento de tráfego global na zona e compreender bem as informações sobre o hábito e características de utilização dos meios de transporte para a mobilidade dos residentes do Edifício do Lago, será anexado ao ofício para escolha de fracção um questionário para o "estudo de necessidades de transporte público dos residentes da habitação económica do lote TN27 da Taipa". A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela aos agregados familiares seleccionados para aceitar uma entrevista pelos investigadores, no dia de tratamento das formalidades no IH, sobre os meios de transporte a utilizar para a mobilidade, fornecendo as informações valiosas para o planeamento de tráfego em torno da sua habitação futura. As informações obtidas são confidenciais e todos os questionários serão destruídos após a conclusão dos trabalhos de investigação.
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Realizou-se na tarde do dia 28 de Dezembro de 2011, a Cerimónia de Encerramento do 28.o Curso de Enfermagem de Emergência, organizado pelo Corpo de Bombeiros (CB), no Edifício de Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van. O conteúdo programático consistia nos conhecimentos sobre tratamento de choque, lesão, fractura, queimadura, bem como avaliação médica, ressuscitação cardiopulmonar, Desfibrilhador Automático Externo (AED) e outras técnicas de emergência médica. Os formandos que concluíram a formação têm capacidade de assistir os feridos de incidentes normais ou de contingência. Após a formação de três meses, os 34 elementos do CB que passaram o exame, sendo tripulantes de ambulância com qualificação profissional de emergência pré-hospitalar. Até hoje, já foram ministrados várias edições do curso acima mencionado, tendo formado um total de mais de 590 pessoal com a mesma qualificação para prestar serviços à população. A fim de satisfazer as necessidades inerentes ao desenvolvimento da sociedade, o CB continuará a realizar cursos de natureza semelhante e aperfeiçoar as técnicas de emergência médica. O Comandante substituto do CB, chefe-mor adjunto, Iu Chong Hin, presidiu a Cerimónia e entregou prémios aos formandos com bom desempenho.
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O acto público de abertura das propostas do "Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes das Estações do Sistema de Metro Ligeiro da Taipa" teve lugar hoje (dia 28 de Dezembro) às 9:30 na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Apresentaram-se ao concurso 2 concorrentes com propostas cujos preços variavam entre 79.800.242,00 patacas e 105.600.000,00 patacas, 1 das quais foi admitida, outra admitida condicionalmente, sendo o prazo máximo de execução de 36 meses. Com vista a elevar o coeficiente de segurança dos cidadãos na utilização dos elevadores e escadas rolantes das estações do Metro Ligeiro, permitindo a população, em particular, os idosos e as pessoas reabilitadas a utilizarem facilmente, através da consideração aprofundada, o Gabinete para as Infra-estraturas de Transportes exercerá a estratégia de aquisição uniformizada dos equipamentos de elevadores e escadas rolantes. De acordo com a exigência do concurso, os elevadores e as escadas rolantes das estações futuras do Metro Ligeiro vão representar de forma plena o conceito de concepção do Metro Ligeiro incluindo a conveniência, protecção ambiental e ausência de barreiras arquitectónicas, sendo mais de 95% dos elevadores com a concepção de duas portas, cujos botões e intercomunicadores vão ser instalados numa posição e altura adequadas no sentido de coordenar com as necessidades das pessoas sentadas numa cadeira de rodas; sendo criados os botões em Braille, recomendações em voz, entre outros sistemas; bem como adicionadas a banda amarela, a luz verde ou emissão de som nas escadas de modo a facilitar as necessidades dos diferentes utentes. Tendo em conta a disposição das obras do segmento da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, o GIT dá início ao Concurso Público para o "Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes das Estações do Sistema de Metro Ligeiro da Taipa", de forma ordenada. A futura empresa adjudicatária será responsável pelas 11 estações do segmento da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro ligeiro, com a concepção, fornecimento e serviços de instalação da totalidade de 41 elevadores e 41 escadas rolantes, prevendo-se que criará cerca de 50 oportunidades para os trabalhadores locais. Para promover o ambiente económico da indústria, os elevadores e as escadas rolantes, relativos ao segmento de Macau e da Taipa, serão encarregados pelo fornecedor distinto, no sentido de proporcionar aos sectores locais oportunidades da participação no projecto do Metro Ligeiro.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: a taxa de desemprego entre Setembro e Novembro de 2011 foi de 2,3%, desceu 0,1 ponto percentual, face ao período anterior (Agosto a Outubro de 2011) e, a taxa de subemprego situou-se em 1,1%, apresentando uma subida de 0,1 ponto percentual em relação ao período transacto (Agosto a Outubro de 2011). No período de Setembro a Novembro deste ano a população activa era composta por 345 milhares de pessoas e a taxa de actividade correspondeu a 72,5%, daquelas 336 milhares eram empregadas, porém, em comparação com o período precedente (Agosto a Outubro de 2011), observou-se uma diminuição de cerca de 1.800 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificou-se que na construção a população empregada aumentou, mas nas actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e nas actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas a população empregada diminuiu. A população desempregada atingiu 8,1 milhares de indivíduos, tendo-se reduzido cerca de 300 pessoas, face ao período passado (Agosto a Outubro de 2011). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 15,3% do total da população desempregada, ou seja, decresceu 1,1 pontos percentuais em relação ao período anterior (Agosto a Outubro de 2011). No período de referência as taxas de desemprego e de subemprego desceram 0,5 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com o período de Setembro a Novembro de 2010, enquanto que a taxa de actividade subiu 1,3 pontos percentuais.
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Com vista a dar continuidade ao "Plano de Estímulo ao Turismo de Negócios" da Direcção dos Serviços de Turismo, que terminará no dia 31 de Dezembro de 2011, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) irá lançar o "Plano de Estímulo às Convenções e Exposições", a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, no sentido de continuar as políticas de promoção do desenvolvimento do sector das convenções e exposições de Macau, para atingir os objectivos do desenvolvimento económico do Governo da RAEM, que visam impulsionar a diversificação adequada das indústrias e transformar-se num centro mundial de turismo e de lazer. Para esses efeitos, a DSE estabeleceu uma zona especial destinada ao mesmo plano, situada na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 2.º andar, e o prazo de candidatura terá início no primeiro dia útil do ano 2012 (3 de Janeiro). Para mais informações ou obtenção dos formulários, é favor de dirigir-se à zona especial citada, contactar-nos através do telefone n.º 8597 2601, durante o horário de expediente, ou visitar o website da DSE (www.economia.gov.mo).
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Com vista a responder à meta "zero" para novos casos de infecção de SIDA, "zero" para casos mortais de SIDA e "zero" para casos de discriminação, metas divulgadas no "Dia Mundial da SIDA" do corrente ano, a Comissão de Luta contra a SIDA da Região Administrativa Especial de Macau desenvolveu, subordinada ao tema "Compreendemos. Amamos. Estamos Juntos", uma actividade de educação para a saúde intitulada "Mês de Carinho da SIDA", que decorreu durante um mês, de modo a difundir junto do público os conhecimentos sobre a prevenção e tratamento da SIDA, a promover a consciência de carinho e aceitação dos doentes da SIDA, permitindo-lhes compreender que a infecção pelo VIH/SIDA não resulta do contacto na vida quotidiana com estes doentes, podendo, assim, ser eliminados os receios da SIDA, e ser construído um ambiente harmonioso, contribuindo para a concretização eficaz no meio das comunidades das medidas de prevenção desta doença.
Primeiramente, a Comissão realizou, no dia 26 de Novembro do corrente ano, a estreia do documentário anti-discriminatório sobre a SIDA "Compreendemos. Amamos. Estamos Juntos", acompanhada de seminário, inaugurando uma série de actividades "Mês de Carinho da SIDA". A seguir, procedeu à exibição deste filme "Juntos" nas comunidades, a fim de divulgar a mensagem de carinho aos doentes de SIDA. Até ao dia 25 de Dezembro, foram realizadas 17 sessões em vários locais, nomeadamente, 2 sessões no Centro Hospitalar Conde de São Januário, 2 sessões no Hospital Kiang Wu, 2 sessões no Hospital Universitário, 2 sessões no Centro de Saúde de Tap Seac, 1 sessão no Centro de Saúde de S.Lourenço, 4 sessões no Instituto Politécnico de Macau, 3 sessões na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e 1 sessão na Associação para os Cuidados da SIDA em Macau. No "Dia Mundial da SIDA", dia 1 de Dezembro, este filme também foi transmitido, à noite, nos canais chinês e português de Teledifusão de Macau, S.A. .
Por motivo da adesão que o mesmo motivou, este filme "Juntos" será exibido até ao início do próximo ano. Vários estabelecimentos educativos e entidades de saúde manifestaram a sua vontade de participar neste evento, tais como, Universidade de Macau, Instituto de Formação Turística de Macau, Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, Escola Pui Tou, Escola Xin Hua, Escola Secundária Pui Va, Colégio Diocesano de São José 5, Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário), Escola Tong Sin Tong, Escola Cham Son de Macau (Secundário), Centro de Saúde Porto Interior, Laboratório de Saúde Pública e Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde (Unidade Técnica), pelo que, entre Janeiro e Fevereiro de 2012, este filme será exibido nos organismos supracitados.
O filme "Juntos" que foi produzido pelo Gabinete da Comissão de Prevenção e Tratamento de SIDA do Conselho de Estado da República Popular da China, sendo o seu director-geral e director, respectivamente, o Sr. Gu Changwei e o Sr. Zhao Liang, foi premiado na 61.a Edição do Festival de Cinema de Berlim. No ano de 2009, o Sr. Gu Changwei, director bem conhecido, recrutou elementos infectados, através da via electrónica, para participarem no filme "A vida é um milagre". No decurso do mesmo, a vida e o trabalho da equipa deste filme é demonstrado de uma forma directa e intuitiva, e exibida a convivência de centenas de pessoas com os seis voluntários com SIDA, durante três meses. Através deste filme, as pessoas podem observar a vida dos doentes com SIDA, a relação vivida pelos mesmos com a família, os olhares vindos da sociedade, sendo um filme divulgador da mensagem de anti-discriminação da SIDA e também uma boa matéria de educação para a vida.
Está disponível o CD deste filme "Juntos", na versão longa de 85 minutos e na versão curta de 40 minutos, a fornecer pela Comissão de Luta contra a SIDA aos estabelecimentos educativos e às associações cívicas, ou seja, os interessados podem recorrer às Sr.a Chang ou Sr.a Lei, pessoal do Secretariado da Comissão de Luta contra a SIDA, através do telefone n.os 8504 1472 ou 8504 1527. A par disso, os interessados que participem na actividade de recolha de comentários sobre o documentário "Juntos" têm a oportunidade de obter um cupão de livro. Para uma informação mais pormenorizada desta actividade pode-se navegar no sítio electrónico dos cuidados da SIDA: www.aids.org.mo ou http://www.facebook.com/AIDS.day.2011 .
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Conforme a Lei n.º 9/2011 que regulamenta a atribuição do subsídio de invalidez – Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade, os deficientes que tenham apresentado o pedido do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência e sejam residentes permanentes da RAEM podem efectuar o pedido do Subsídio de Invalidez. Mais se informa que os referidos deficientes podem apresentar o pedido do Subsídio de Invalidez Retroactivo referente ao ano de 2009 e/ou ao ano de 2010, até ao dia 31 de Dezembro de 2011. Assim, as pessoas com deficiência, que pretendam requerer o Subsídio de Invalidez Retroactivo referente ao ano de 2009 e/ou ao ano de 2010, devem apresentar os respectivos pedidos ao Instituto de Acção Social (IAS) até ao dia 31 de Dezembro de 2011. Mais se refere que o pedido apresentado fora do prazo estabelecido não será aceite. A fim de facilitar aos cidadãos a entrega dos formulários de pedido, a sede do IAS, situada na Estrada do Cemitério, n.º 6, irá prestar serviços especiais no dia 31 de Dezembro de 2011, das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30, para efeitos de recepção dos respectivos pedidos. Contudo, os Centros de Acção Social e o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, subordinados ao IAS, estarão encerrados no referido dia. De acordo com o n.º 7 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2011 – "Os beneficiários auferem o subsídio a partir do ano em que sejam classificados como habilitados para atribuição do cartão de registo, incluindo o subsídio referente ao ano em que o pedido é apresentado." Assim, caso os cidadãos, que tenham apresentado o pedido do Subsídio de Invalidez ao IAS até ao dia 31 de Dezembro de 2011, não possam submeter-se à respectiva avaliação no mesmo ano, o IAS, no ano de 2012, depois de esses requerentes terem sido classificados como indivíduos com os respectivos requisitos, irá atribuir-lhes o Subsídio de Invalidez referente ao ano de 2011. Em simultâneo, a essas pessoas podem ser atribuídas uma ou duas prestações extraordinárias relativas aos anos de 2009 e 2010, desde que possuam os requisitos para a obtenção do Subsídio de Invalidez Retroactivo referente ao ano de 2009 e/ou ao ano de 2010. O IAS apela aos requerentes que apresentaram os pedidos do Subsídio de Invalidez e do Subsídio de Invalidez Retroactivo e que se encontram à espera da avaliação para não se preocuparem, uma vez que o IAS está a envidar esforços para acelerar as respectivas acções de avaliação.
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