Notícias

Segundo o Gabinete do Porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), na sequência das autoridades japonesas terem elevado para o máximo o alerta da actual crise nuclear, passando a gravidade do acidente da central de Fukushima para o nível sete, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar muito atento à situação, acrescentando que foram notificados os serviços competentes locais para elevarem a fiscalização e as devidas medidas, no sentido de salvaguardar a saúde e segurança da população. Tendo em conta a evolução da situação, os membros do Grupo de Trabalho Técnico que funciona na dependência do Grupo de Coordenação de Segurança dos Produtos Alimentares, reuniram esta noite (12 de Abril) e decidiram extender a suspensão temporária de importação de produtos alimentares de cinco distritos do Japão e outras regiões nipónicas afectadas, para um total de 12 distritos, incluíndo Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Fukushima, bem como Miyagi, Yamagata, Niigata, Nagano, Yamanashi, Saitama e Tokyo. O Grupo de Coordenação de Segurança dos Produtos Alimentares irá continuar a acompanhar de perto a evolução da situação, reforçando a fiscalização e inspecção dos produtos alimentares importados do Japão, afim de tomar as medidas atempadas e necessárias para garantir a segurança alimentar dos residentes de Macau.
…

Relativamente a um acidente ocorrido, hoje (dia 12 de Abril), na zona de descarga do portão n.o 6 do estaleiro da Galaxy, sito no COTAI, em que provocou a morte de um trabalhador não residente, a DSAL manifesta a sua maior atenção, apresentando as suas condolências às famílias da vítima. A DSAL vai entrar em contacto com a família, através da agência de emprego, e acompanhará de perto, auxiliando a família, sobre o proceso de indemnização coberto pelo seguro por motivo de acidente de trabalho. A DSAL recebeu hoje de manhã uma participação da polícia, referindo que no estaleiro da Galaxy sito no COTAI ocorreu um acidente de trabalho, um trabalhador não residente foi atropelado e ferido quando um camião grua estava a fazer marcha atrás em que este ficou preso entre a parte traseira de um outro camião. A DSAL enviou agentes para o local para inteirar da causa desta ocorrência e na investigação preliminar foi apurada que no momento em que o camião grua fazia marcha atrás não havia sinaleiro a dar instruções e suspeita-se que o empreiteiro em causa violou as normas constantes no Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil. A DSAL vai abrir um inquérito sobre o caso e deduzir acusação contra o empreiteiro. A DSAL está prestes a emitir uma ordem de suspensão, proibindo a entrada e saída de veículos no estaleiro, até que o empreiteiro tome medidas adequadas à gestão dos veículos que circulam no local e, até obtenção da autorização da DSAL é que podem retomar o uso de veículos no estaleiro. A DSAL está muito atenta à segurança no trabalho dos trabalhadores do sector de construção e apela-se a todos os empregadores deste sector o dever de gerir bem os veiculos que transitam nos estaleiros, designar sinaleiros para dar indicações eficazes aos veículos que entram e saem e, instalar nos veículos pesados equipamentos sonoros e visuais que permite ao condutor a visualização da situação traseira do seu veículo; quando os trabalhadores da construção civil encontram-se a trabalhar no estaleiro devem zelar pela sua própria segurança e, entre os trabalhadores devem manter uma comunicação adequada, evitando a ocorrência de situações semelhantes.
…

De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 11 de Abril às 16:00 horas de 12 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1283 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
…

No 1º trimestre de 2011, segundo informações do Departamento de Emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), 2 684 candidatos inscreveram-se nos pedidos de emprego naquele departamento, o que correspondeu a uma redução de 133 candidatos face ao 4º trimestre de 2010 (-5%). As principais razões apresentadas pelos candidatos foram o “despedimento” e o “termo do contrato”, representando cerca de 52% do total de candidatos inscritos, seguindo-se a “mudança de ambiente de trabalho”, com 29%. Os que “acabaram de chegar a Macau” representaram 11% e os que “procuram o 1º emprego” eram 4%, enquanto as “outras razões” representaram 4%. Em relação às idades dos candidatos inscritos, verificou-se que a maioria tinha “45 a 59 anos”, representando 51% do total de candidatos inscritos no 1º trimestre. Os candidatos com “25 a 44 anos” significaram 33%, enquanto os com “menos de 25 anos” representaram 8% e aqueles com “60 ou mais anos” ocuparam 8%. No que diz respeito às habilitações académicas, os candidatos com o “ensino secundário” ocuparam a 1ª posição, com 54%, enquanto os candidatos com o “ensino primário ou nível inferior”, que representaram 33%, ocuparam a 2ª posição. Os candidatos com “bacharelato e licenciatura” representaram 12% e os que possuem “mestrado e doutoramento” abrangeram 1%. Relativamente às inscrições para pedido de emprego, verificou-se que as cinco profissões mais procuradas no 1º trimestre pelos candidatos inscritos foram: “trabalhador não qualificado dos estaleiros de obras de construção”, “segurança/porteiro de prédios”, “empregado administrativo”, “empregado de limpeza” e “trabalhador de casino”, sendo o salário médio mensal pretendido de MOP 9 942, MOP 7 644, MOP 8 101, MOP 6 158 e MOP 10 623, respectivamente; enquanto, o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para cargos semelhantes foi de MOP 7 467, MOP 5 402, MOP 6 481, MOP 5 142 e MOP 9 042, respectivamente. Constatou-se que o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para as cinco profissões atrás referidas foi mais baixo do que o pretendido pelos candidatos, tendo as maiores diferenças sido observadas nos salários de “segurança/porteiro de prédios” (-42%) e “trabalhadores não qualificados dos estaleiros de obras de construção” (-33%). Quanto às ofertas de emprego, as cinco profissões que no 1º trimestre tiveram maior número de ofertas foram: “empregado de mesa”, “empregado de limpeza”, “cozinheiro”, “vendedor” e “electromecânicos e electrotécnicos”, sendo o salário médio mensal oferecido pelos empregadores de MOP 6 148, MOP 5 142, MOP 7 467, MOP 6 110 e MOP 11 111 respectivamente; enquanto, o salário médio pretendido pelos candidatos para cargos semelhantes foi de MOP 6 958, MOP 6 158, MOP 9 558, MOP 6 985 e MOP 13 813. Constatou-se que o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para as cinco profissões atrás mencionadas ainda ficou distante do pretendido pelos candidatos, tendo as maiores diferenças sido observadas nos salários de “cozinheiro” (-22%) e de “electromecânicos e electrotécnicos” (-20%). Os residentes de Macau ou empresas que estejam interessados na utilização do serviço de colocação profissional e de ofertas de emprego, prestado gratuitamente pela DSAL, podem consultar a página electrónica http://www.dsal.gov.mo ou telefonar para o nº 83999801 para pedir informações. NOTA: O serviço de colocação profissional prestado pela Divisão de Promoção do Emprego da DSAL é um serviço gratuito e facultativo, pelo que os dados acima fornecidos não reflectem totalmente a situação do mercado de emprego de Macau.
…

No período de 5 a 8 de Abril do corrente ano, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, chefiada pelo seu Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, efectuou uma visita a Sanya na Província de Hainão por ocasião da sua participação na Cerimónia de Encerramento do Curso de Formação de Gestão de Hotelaria e Turismo dos Países de Língua Portuguesa. Durante a visita, a delegação realizou encontros, respectivamente, com a Vice-Prefeita do Governo Popular do Município de Sanya, Dra. Rong Liping, com os responsáveis da Hainan Airlines Company Limited, com os responsáveis da filial do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China em Sanya e ainda com a Comissão de Administração da Zona Franca da Baía de Hai Tang Wan. Durante o encontro com a Vice-Prefeita, Dra. Rong Liping, o Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, agradeceu a recepção e hospitalidade do Governo do Município de Sanya, tendo feito ainda uma breve apresentação sobre as actividades desenvolvidas pelo Fórum de Macau e do Secretariado Permanente. Por seu turno, Dra. Rong Liping endereçou palavras de boas-vindas à delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, aproveitando a ocasião para fazer uma apresentação sobre o sector do turismo e dos recursos turísticos de Sanya. A Vice-Prefeita sublinhou que os Governo da Província de Hainão, incluindo o Governo do Município de Sanya, têm envidado esforços para a tornar a ilha num destino de turismo internacional e acelerar a internacionalização dos agentes turísticos, com vista a certificar a qualidade do desenvolvimento da indústria do turismo. Durante o encontro, as partes também manifestaram o desejo de aprofundar o intercâmbio e a cooperação entre o Município de Sanya e o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, promovendo conjuntamente o desenvolvimento de Sanya, dos Países de Língua Portuguesa e de Macau.
No encontro com os representantes da Hainan Airlines Company Limited, o Secretário-Geral Adjunto cessante do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Manuel Amante da Rosa e os delegados dos Países de Lingua Portuguesa junto do Secretariado Permanente expressaram o desejo que a companhia aérea chinesa possa tomar a iniciativa de elaborar um estudo da viabilidade sobre o estabelecimento de ligações aéreas directas entre os Países de Língua Portuguesa na África e na Ásia assim como uma participação no projecto de privatização da Companhia Aérea de Cabo Verde. Por outro lado, durante o encontro com os responsáveis da filial do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China em Sanya e da Comissão de Administração da Zona Franca da Baía de Hai Tang Wan, os delegados dos Países de Língua Portuguesa trocaram impressões com os empresários chineses sobre o desenvolvimento de infra-estruturas turísticas e sobre as potencialidades turísticas dos Países de Língua Portuguesa. Ao presenciar a Cerimónia de Conclusão do “Curso de Gestão de Hotelaria e Turismo dos Países de Língua Portuguesa”, o Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, apresentou em nome do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, os agradecimentos à Universidade de Macau enquanto entidade colaboradora e à Universidade de Hainão enquanto entidade co-organizadora, pelos esforços realizados para este curso de formação, aproveitando para endereçar felicitações aos formandos pela sua participação, tendo manifestado que iria reforçar a cooperação dos Países Participantes do Fórum de Macau, nas áreas de Turismo e de Gestão dos Recursos Humanos, desempenhar melhor o papel de Macau como plataforma comercial, assim como promover a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o desenvolvimento comum. O “Curso de Gestão de Hotelaria e Turismo dos Países de Língua Portuguesa” que se realizou em Macau e Sanya, no período entre 29 de Março e 8 de Abril de 2011, foi o primeiro curso de formação organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, após a criação do Centro de Formação, e participaram nesta acção de formação 29 pessoas oriundas dos Países de Língua Portuguesa e de Macau da área de gestão de hotelaria e turismo e representantes das entidades deste ramo de actividade. Estiveram presentes o Secretário-Geral Adjunto cessante do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Manuel Amante da Rosa; a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie; a Coordenadora do Gabinete de Ligação e Delegada da Guiné-Bissau, Dra. Florzinha Monteiro; o Delegado de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama; o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário do Rosário Almeida Barbosa Vicente; a Delegada de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício e o Delegado de Timor-Leste, Dr. Cornélio Ferreira.
…

A convite do Fórum Boao da Ásia, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte, no próximo dia 14 (quinta-feira), para a vila de Boao, em Qionghai, na ilha de Hainão, onde vai assistir, no dia seguinte, à cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2011. O Fórum, a decorrer nos dias 14 a 16 de Abril, conta com a presença do presidente, Hu Jintao, que irá proferir discurso na cerimónia de abertura. O tema principal deste ano é “Desenvolvimento Integrado: Agenda Comum e Novos Desafios” (Inclusive Development –Common Agenda & New Challenges). O evento é uma oportunidade para os dirigentes dos países participantes, empresários, académicos e órgãos de comunicação social debaterem e trocarem opiniões sobre o desenvolvimento integrado, de forma a encontrar caminho e orientação com a perspectiva de reconversão adequada da economia asiática. A cerimónia de abertura conta ainda com a presença de dirigentes de sete países, presidentes da Rússia, Dmitry Medvedev, do Brasil, Dilma Rousseff, e da África Sul Jacob Zuma, dos primeiro-ministros da Coreia do Sul, Kim Hwang-sik, de Espanha, José Luís Rodríguez Zapatero, da Ucrânia, Mykola Azarov, e da Nova Zelândia, Bill English. Este ano, o evento comemora o 10º aniversário, razão pela qual o nível do certame vai ser superior aos anos anteriores, quer em termos de número, quer em qualidade, com mais de 50 actividades que contam com presença de 40 países e regiões com cerca de 1400 participantes. O Fórum convidou um total de 140 chefes de estados, líderes empresariais, especialistas na área da economia e representantes dos órgãos de comunicação social para presidirem ou participarem nos debates ou nas actividades temáticas.
A comitiva que acompanha o Chefe do Executivo, Chui Sai On, inclui ainda o chefe do Gabinete do Chefe do Exeuctivo, Alexis Tam, a secretária-geral e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng, e Kou Chin Hung. Durante o período de ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, irá exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. Para mais informações sobre o Fórum Boao da Ásia consultar: http://www.boaoforum.org/.
…

A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) irá promover dois workshops sobre o Direito Internacional nos próximos dias 14 e 15 de Abril, das 18:15 às 20:15, na sala polivalente da DSRJDI, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edif. CNAC, 6.º andar. Os 'workshops' serão ministrados em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense, pelo Sr. Dr. Yee Sienho, Professor Titular em Changjiang Xuezhe e Chefe Perito, Instituto de Investigação do Direito Internacional da Universidade de Wuhan da China. Nestas sessões serão abordados os seguintes temas: 1. O caso “Kadi” no Tribunal Europeu de Justiça e o lugar do Direito Internacional no sistema do Direito Europeu e dos Direitos Nacionais. a. No caso “Kadi”, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que tinha o poder de rever, à luz do Direito Comunitário em matéria de direitos fundamentais, as medidas de execução da CE / UE das resoluções de carácter vinculativo do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O significado e as implicações desta decisão têm recebido uma grande atenção. Este workshop tem como objectivo colocar esta questão num contexto mais amplo sobre o lugar do Direito Internacional nos sistemas jurídicos nacionais ou similares, incluindo o sistema jurídico da União Europeia, bem como argumentar que o acórdão do TJUE demonstra uma construção de autonomia do "sistema". 2. Quarta função dos trabalhos preparatórios no caso “LaGrand” no Tribunal Internacional de Justiça. a. Nos termos do Direito Internacional consuetudinário, como reflectido na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, os trabalhos preparatórios de um tratado podem servir para (1) confirmar um significado, (2) para afastar uma ambiguidade, ou (3) para afastar um resultado absurdo, cada umas destas funções resultantes da aplicação das regras gerais de interpretação dos tratados. Este workshop tem como objectivo extrair da Decisão “LaGrand” do Tribunal Internacional de Justiça uma quarta função dos trabalhos preparatórios, i.e., a "não-exclusão" de uma situação resultante da aplicação das regras gerais de interpretação, bem como destacar as implicações desta quarta função para os litigantes e redactores dos tratados. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inserem estes dois 'workshops', tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
…

De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 11 de Abril às 10:00 horas de 12 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
…

Na sequência do Governo do Japão ter detectado que a água nas áreas marítimas circundantes da Central Nuclear de Fukushima estava contaminada por radioactividade, os Serviços de Saúde estão a vigiar estreitamente o eventual impacto da mesma na qualidade da água nas áreas marítimas circundantes de Macau. De acordo com os testes laboratoriais efectuados às amostras colhidas hoje (dia 11 de Abril) nos 11 locais junto das águas da área litoral de Macau, os resultados dos mesmos mostram que a água não está contaminada. Por outro lado, Os Serviços de Saúde, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, continuam a prestar no posto de exame médico de radioactividade instalado no aeroporto e no Centro Hospitalar Conde de São Januário, o serviço de exame médico de radioactividade às pessoas que dele necessitam. Na semana passada (entre os dias 4 e 10 de Abril), 33 indivíduos que chegaram a Macau depois de visitarem o Japão submeteram-se ao exame dos níveis de radioactividade, a título voluntário, cujo resultado foi normal, não tendo nenhum deles necessitado de exame médico. Quanto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, não há registo de residentes que tivessem realizado voluntariamente o exame médico de radioactividade, na última semana. No intuito de garantir a saúde do público, os Serviços de Saúde vão acompanhar atentamente a evolução da ocorrência de Fukushima, bem como das áreas contaminadas por radioactividade, continuando a prestar o serviço de exame médico de radioactividade às pessoas que dele necessitam. Em caso de quaisquer dúvidas, os residentes podem contactar a linha verde do Centro de Prevenção e Controlo da Doença através do telefone n.º 28-561-122 para efeitos de consulta.
…

Desde o dia 5 de Abril até às 17 horas de hoje (11), o grupo de trabalho inter-serviços selou mais duas fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento e foi identificado no local um explorador. Por outro lado, mais três operadores foram multados em 200,000 patacas cada. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto de 2010, o grupo de trabalho inter-serviços selou um total de 121 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, não tendo, até ao presente, sido reaberta qualquer das fracções seladas. Os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) continuam a manter a inspecção junto dessas fracções, de modo a assegurar que as mesmas se mantêm seladas, com suspensão do abastecimento de água e de electricidade. A quebra de selo e o reabastecimento de água e de electricidade sem a devida autorização, faz o infractor incorrer na prática de crime, e sempre que tal se verifique, a DST encaminhará os processos para as entidades judiciárias para o devido acompanhamento. Até à data, o grupo de trabalho inter-serviços realizou um total de 1,372 inspecções a 904 fracções autónomas, de entre as quais 121 eram fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 143 fracções residenciais e 254 unidades dormitórios para trabalhadores não-residentes, fracções desocupadas, unidades comerciais, entre outras. Quanto às restantes fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) prosseguem com as investigações para apuramento dos factos. Por outro lado, no decorrer de operações de investigação policial, foram detectadas, pela PSP, várias fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, cujos processos foram remetidos à DST, que procedeu ao levantamento de 22 autos a outras tantas fracções. As inspecções realizadas pelo Grupo inter-serviços envolveram investigações a um total de 550 ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 32 permaneciam ilegalmente em Macau e 25 eram imigrantes ilegais, pelo que, os respectivos casos estão a ser acompanhados pelas autoridades policiais. Por outro lado, foram identificados um total de 22 exploradores, 14 angariadores de hóspedes, 20 controladores suspeitos, 11 ocupantes que se recusaram a colaborar durante as investigações, e foi levantado um auto de notícia contra uma agência imobiliária por violação do dever de colaboração. A DST instaurou 121 procedimentos sancionatórios contra os infractores suspeitos e já aplicou a multa no valor de 200.000 patacas cada, contra 16 exploradores de prestação ilegal de alojamento, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento". Os restantes casos encontram-se ainda em diferentes fases de instrução do processo. Se o pagamento das multas não for efectuado dentro do prazo previsto na lei, a Direcção dos Serviços de Finanças procederá à cobrança coerciva da multa. Os 11 ocupantes que violaram o dever de colaboração foram multados em 3.000 patacas cada, de entre os quais, quatro já pagaram. Em relação aos restantes que ainda não procederam ao pagamento voluntário, a DSF também irá proceder à respectiva cobrança coerciva, tendo a PSP sido notificada dos factos, para que os infractores devedores, caso sejam não residentes, sejam impedidos de entrada em Macau.
…