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Em harmonia com concretização das 6 grandes directrizes políticas da Administração de promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, aumentando assim a oferta de fracções habitacionais de médias e pequenas áreas, virá a DSSOPT a partir de amanhã (12 de Abril) implementar uma medida destinada a requalificar os edifícios industriais, de forma a permitir que os edifícios industriais possam ser totalmente demolidos para dar lugar à construção de edifícios habitacionais que devem no mínimo proporcionar 70% de fracções habitacionais do total de fracções habitacionais do empreendimento, com um ABU até 60 m2 (aproximadamente 640 pés quadrados), sendo os pedidos que cumpram estes requisitos prioritariamente tratados, podendo o tempo do circuito normal, desde a entrega do projecto até o início da obra, ser reduzido para metade, por forma a coadjuvar para a promoção da agilização da construção destes empreendimentos. Promoção diversificada de fracções habitacionais para responder às necessidades da sociedade em termos de habitação Face ao desenvolvimento social de Macau, a alteração estrutural da actividade industrial para o sector da prestação de serviço e devido à existência de alguns dos edifícios industriais em devoluto há bastante tempo, sendo muitos construídos há bastante tempo e com questões higio-sanitárias e de segurança, por isso se procurará através da requalificação dos edifícios industriais, promover a que os promotores ou os proprietários dos edifícios industriais alterarem os edifícios industriais em edifícios habitacionais, por forma a aumentar a oferta das fracções habitacionais do tipo T2 e T1, permitindo assim por fim uma promoção diversificada de fracções habitacionais para os cidadãos que pretendam adquirir casa poderem escolher, mas também melhor aproveitar os terrenos de Macau, melhorar o ambiente comunitário e resolver a questão dos edifícios industriais devolutos e em avançado estado de degradação há bastante tempo. As medidas de requalificação dos edifícios industriais destinam-se sobretudo aos edifícios industriais construídos em terrenos concedidos pela Administração em regime de arrendamento, cuja reconstrução deverá dar lugar a um edifício habitacional que proporcione no mínimo 70% de fracções habitacionais de pequenas áreas do total de fracções habitacionais do empreendimento, com um ABU máximo de 60 m2. O total da área bruta de construção (ABC) das fracções habitacionais de pequenas áras deve ser igual ou superior a metade da área total das fracções habitacionais, a fim de evitar que poucas das grandes fracções habitacionais ocupem grande parte da área de construção ou que grande parte das fracções habitacionais de pequenas áreas ocupem somente uma pequena área, não excluindo a hipótese de ser necessário em função das necessidades do plano urbano integrar uma certa área de terreno na área destinada a construção de equipamentos comunitários e de apoio rodoviário. Criação de acesso prioritário para apreciação de projecto por forma a promover a concretização do empreendimento e por conseguinte aumentar a oferta de fracções habitacionais Relativamente aos edifícios industriais que cumpram estes requisitos, o processo de demolição e de modificação do aproveitamento poderá ser apreciado através de um “acesso prioritário”, em que os departamentos de planeamento urbanístico, de urbanização e de gestão de solos da DSSOPT irão mobilizar os seus recursos e agilizar respectivamente segundo as suas funções a apreciação dos pedidos para emissão de Planta de Alinhamento Oficial (PAO), de aprovação do anteprojecto de arquitectura e de revisão do contrato de concessão de terreno, passando assim o tempo necessário, desde a entrega do projecto até o início da execução da obra, excluindo no entanto o tempo para a elaboração do projecto, de 255 dias segundo o procedimento normal para 118 dias, o que representa uma agilização da apreciação do processo superior a 50% (vide quadro anexo). A par disso, a análise do processo na Comissão de Terras e a apreciação do projecto de obra poderá respectivamente agilizar na ordem dos 12% e 14%. E os terrenos em regime de propriedade perfeita que cumpram estes requisitos, poderão ser também prioritariamente tratados, contudo esta medida não é coerciva. Importa ainda frisar que os diferentes aspectos no pedido estão interligados, pelo que o ainda não deferimento em qualquer etapa virá afectar o processo de apreciação. Por exemplo, o projecto de alteração deve obedecer as condicionantes urbanísticas, e somente depois de emissão da PAO é que então poderá dar início à elaboração do anteprojecto e do projecto. Depois da DSSOPT receber os pareceres das entidades consultadas é que irá dar início à apreciação. Depois da aprovação do anteprojecto é que será dado início aos procedimentos de concessão de terreno. E depois do requerente aceitar as condições do contrato de concessão é que poderá ser emitida a licença de obra. Rigorosa fiscalização do andamento de modo a garantir o aproveitamento do terreno A fim de garantir que o concessionário possa dar aproveitamento ao terreno dentro do prazo estipulado, na revisão do contrato de concessão, além de ser definido o prazo global de aproveitamento, será também definido o prazo de cada etapa desde o início da obra até a sua conclusão, por forma a controlar mais rigorosamente o cumprimento por parte do concessionário das suas obrigações. E em caso de ainda não aproveitamento findo este prazo, será agravado a multa até atingir o valor de 15% do montante do prémio de concessão. Esta medida de requalificação dos edifícios industriais será implementada a título experimental pelo prazo de 1 ano, a partir de 12 de Abril, sendo a data e o horário do pedido contabilizado segundo o carimbo de entrada aposto no pedido pela Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT.
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A Associação dos Farmacêuticos Hospitalares de Hong Kong manifestou que alguns avisos publicitários em Hong Kong exageram os efeitos dos ingredientes adicionais do leite em pó para uso de bebés, tendo os Serviços de Saúde da RAEM referido que todos os avisos publicitários que manifestam ser benéficos à saúde são regulamentados pela Lei no. 7/89/M. Todos os avisos publicitários, incluindo leito em pó para bebés, antes da sua divulgação ao público, têm de obter uma autorização prévia, e os requerentes têm de fornecer documentos comprovativos e científicos sobre o conteúdo da publicidade, no sentido de confirmar a veracidade do mesmo. Relativamente à vigilância de publicidade, os Serviços de Saúde, além de realizarem inspecção periódica às actividades publicitárias das firmas, efectuam vigilância sobre os avisos publicitados ou divulgados pela comunicação social de Macau. Em caso de detecção de avisos publicitários sem autorização prévia dos Serviços de Saúde ou avisos infractores, será instaurado processo de averiguação. Relativamente à questão levantada pela Associação de Farmacêuticos Hospitalares de Hong Kong, os Serviços de Saúde vão continuar a acompanhar estreitamente as actividades publicitárias de Macau e aplicarão sanções aos casos infractores. Os Serviços de Saúde salientam que, desde sempre, a avaliação ao leite em pó para uso de bebés tem sido realizada de acordo com o diploma de Rotulagem dos Géneros Alimentícios Prontos a Serem Fornecidos ao Consumidor Final e, em simultâneo, efectuam teste laboratorial sobre a higiene, composição nutritiva e melamina, para garantia da saúde das crianças de Macau.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 10 de Abril às 16:00 horas de 11 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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As celebrações do 60º Aniversário e Conferência da PATA ("Pacific Asia Travel Association") tiveram hoje (11) início em Pequim com discursos do vice-primeiro-ministro chinês, Wang Qishan, e do presidente da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Shao Qiwei, aos delegados na cerimónia de abertura. Uma delegação de Macau, com oficiais da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e representantes da indústria turística, chefiada pelo director da DST, João Manuel Costa Antunes, participa no evento, realizado entre 9 e 12 de Abril. O evento marca o 60º Aniversário da PATA e o regresso da Conferência Anual da PATA, sendo esperados 1000 membros da PATA e profissionais de todos os sectores da indústria turística. Sob o tema "Building Tourism: Past. Present. Progressive", a conferência abordará uma série de assuntos pertinentes como o turismo espacial, e desafios para o futuro do turismo resultantes das mudanças demográficas, distribuição, tecnologia, aviação e turismo responsável. A seguir à cerimónia de abertura teve lugar o Almoço e Atribuição dos "PATA Gold Awards", patrocinados pela DST, que contou com a participação do presidente da PATA, Hiran Cooray, o vice-presidente da CNTA, Du Jiang, e o director da DST, entre outros convidados. Na ocasião, a PATA atribuiu um total de 26 "PATA Grand e Gold Awards", em reconhecimento dos resultados obtidos pelos agraciados nas várias áreas da indústria turística. Numa intervenção durante o almoço, João Manuel Costa Antunes, felicitou os vencedores pela mostra de excelência e dedicação nos respectivos campos de acção. "É com muito orgulho que Macau contribui com a sua parte para o desenvolvimento do turismo global enquanto membro activo da PATA, bem como enquanto patrocinador de longa data dos 'PATA Gold Awards'. O governo da Região Administrativa Especial está a mover esforços para tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer, apoiado e consolidado no Décimo-segundo Plano Quinquenal do Interior da China, recentemente anunciado. Ao mesmo tempo que diversifica a sua indústria turística, Macau vai continuar a trabalhar de perto com a PATA e outros parceiros para impulsionar o desenvolvimento da indústria turística na região da Ásia Pacífico," referiu o director da DST. Antes da abertura do 60º Aniversário e Conferência da PATA, teve lugar a reunião da direcção da PATA de 9 a 10 de Abril. O director da DST, que é também vice-presidente da PATA, participou na reunião, que incluiu sessões da reunião da direcção e reuniões das diferentes comissões. PATA
Fundada em 1951, a PATA é uma associação dedicada à construção de um desenvolvimento responsável do turismo na Ásia Pacífico. A DST é membro da PATA desde 1958. A PATA conta actualmente mais de 900 membros e mais de 7,000 membros de capítulos em todo o mundo. Entre os membros da PATA encontram-se mais de 80 organismos de turismo de nível governamental, de estado e cidade, mais de 40 linhas aéreas e de cruzeiros, e centenas de companhias de turismo.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 10 de Abril às 10:00 horas de 11 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1300 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga, pela primeira vez, os resultados sobre a despesa total dos visitantes (excluindo a despesa no jogo) e a despesa per-capita dos visitantes calculadas através do método estatístico de inferência, que foram apurados com base nas informações constantes nos questionários completos, recolhidas junto de 176.300 visitantes que saíram de Macau. A despesa total dos visitantes foi de 37,9 mil milhões de Patacas em 2010 e a despesa per-capita dos visitantes cifrou-se nas 1.518 Patacas. Em termos de local de residência, a despesa per-capita dos visitantes da China Continental atingiu 2.039 Patacas, a do Japão 1.394 Patacas, a do Sudeste Asiático 1.319 Patacas, a do Oceânia 1.254 Patacas, a de Hong Kong 811 Patacas e a de Taiwan, China 677 Patacas. A despesa per-capita dos turistas e dos excursionistas situou-se nas 2.529 e 593 Patacas, respectivamente. Salienta-se que a despesa dos turistas e dos excursionistas da China Continental foi a mais elevada, pois correspondeu a 3.367 e 828 Patacas. A despesa per-capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes em 2010 equivaleu a 745 Patacas. Os visitantes gastaram mais em alojamento e alimentação, constituindo estes gastos 45% e 37% do total desta despesa respectivamente. A despesa per-capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes do Japão foi a mais elevada, atingindo 1.240 Patacas; no entanto, a despesa acima referida dos turistas do Japão cifrou-se nas 1.910 Patacas. Por seu turno, a despesa per-capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes da Oceânia e da Europa fixou-se nas 1.022 e 1.011 Patacas, respectivamente. A despesa per-capita em compras dos visitantes foi de 773 Patacas, as despesas efectuadas principalmente em alimentos/doces, em jóias/relógios e em vestuário representaram 24%, 21% e 19% do total das despesas em compras, respectivamente. A despesa per-capita em compras dos visitantes da China Continental cifrou-se nas 1.290 Patacas, da qual a despesa per-capita em compras dos turistas da China Continental equivaleu a 1.937 Patacas. Os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 0,9 dias, os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,7 dias e os excursionistas permaneceram em média 0,2 dias. O período médio dos visitantes europeus foi o mais longo, isto é 1,3 dias, enquanto o dos turistas europeus foi de 2,2 dias. Em 2010, o número de visitantes que entraram em Macau aumentou 15%, em relação ao ano de 2009, atingindo 24.965.411 indivíduos. Destes 5.745.222 visitaram o Território em excursões, traduzindo um aumento de 24% em comparação com o ano 2009. Os visitantes chegaram principalmente da China Continental (13.229.058 indivíduos), de Hong Kong (7.466.139 indivíduos), de Taiwan, China (1.292.734 indivíduos), do Japão (413.507 indivíduos), da Malásia (338.058 indivíduos), da República da Coreia (331.768 indivíduos), da América (297.137 indivíduos) e da Europa (244.463 indivíduos). No fim do ano 2010 havia 61 hotéis e 31 pensões em actividade no Território. O número de quartos disponíveis cresceu 4% relativamente ao ano de 2009, correspondendo a 20.091. A taxa média de ocupação global do sector hoteleiro atingiu 79,8%, subiu 8,4 pontos percentuais, face ao ano de 2009. A taxa média de ocupação dos hotéis foi de 80,5%. Os estabelecimentos hoteleiros receberam 7.755.214 hóspedes, que simbolizaram um acréscimo de 16% em relação a 2009. A permanência média dos hóspedes situou-se nas 1,5 noites e verificou-se uma subida de 0,04 noites face a 2009.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje (10 de Abril) que o governo presta grande consideração ao mercado imobiliário de Macau e em relação aos terrenos cuja finalidade seja construir habitação privada, vai insistir, tal como sempre, no método de arrematação em hasta pública, uma das formas de concurso público para a adjudicação de terrenos. Referiu que tendo em atenção à situação recente do mercado imobiliário, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu suspender a adjudicação de dois terrenos para construção de habitação privada que estavam previstos para arrematação em hasta pública nos próximos tempos. Chui Sai On disse esta noite, numa ocasião pública, à comunicação social que considerando a conjuntura actual do mercado de imóveis, reunindo várias opiniões e sob a proposta do secretário para as Obras Públicas e Transportes, o Governo da RAEM tomou a decisão de suspender a referida hasta pública. Revelou ainda que já deu ordens ao secretário para as Obras Públicas e Transportes e a sua equipa de trabalho para consoante a situação concreta do mercado imobiliário, aprofundar o estudo da questão de compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção e definir as medidas inerentes, estando actualmente a aguardar a respectiva proposta. O mesmo responsável afirmou que após auscultação alargada de opinões e estudo aprofundado, o Governo tomou conhecimento que há três questões principais que a população de Macau dá grande importância, designadamente a construção de habitação pública, o preço dos imóveis e a inflacção. Salientou que o governo vai cumprir a promessa de construir 19 mil fracções de habitação pública, bem como reservar áreas suficientes destinadas a habitação pública em futuros terrenos. Quanto ao preço dos imóveis, disse que o governo considera que independentemente de curto ou longo prazo, a solução será na questão de oferta e procura e na política de habitação económica, mas o mais importante continuará a ser na existência suficiente de terrenos. Em relação às medidas a curto prazo face ao preço imobiliário, afirmou que serão tema de estudo para o secretário para as Obras Públicas e Transportes e a sua equipa de trabalho. No que diz respeito à inflacção, Chui Sai On reiterou que atendendo à taxa de inflação acumulada ter atingido os três por cento, o governo tomou, em tempos anteriores, uma série de medidas para atenuar, entre as quais constavam apoios especialmente destinados a indivíduos de baixos rendimentos e comunidade mais desfavorecida. Entretanto, garantiu que em caso de informações e dados reflectirem a subida contínua da taxa de inflação acumulada até os cinco por cento, o governo vai introduzir mais uma série de medidas para ajudar a população em geral a aliviar a pressão da inflacção.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (10 de Março) que o governo tem tido sempre consideração da influência que o Jogo tem nos jovens, tendo proposto anteriormente a elaboração de um diploma legal para que a idade de limite de entrada nos casinos suba dos 18 para os 21 anos. Francis Tam disse ainda que tal proposta de lei envolve vários aspectos, entre os quais incluem questões sociais e outras relacionadas com comunicação com o sector, mas o governo já deu início ao processo de consulta pública e debate em várias camadas sociais. Na sequência do desenvolvimento constante da indústria do Jogo nos últimos anos e o debate da referida proposta de lei a ser ultimado, acredita-se que muito em breve esta possa vir a entrar formalmente em processo legislativo, acrescentou. O mesmo responsável afirmou que depois de um longo período de consulta pública e debate no seio da sociedade, actualmente o mecanismo definido no mencionado diploma encontra-se relativamente mais maduro. Referiu que, no futuro, o governo irá empenhar-se nos trabalhos de fiscalização consoante o diploma legal, mas as operadoras de jogo devem assumir maiores responsabilidades em termos de fiscalização diária e execução concreta do diploma. No entanto, o governo irá também regularizar os trabalhos de supervisão, isto é, haverá normas e multas, permitindo assim às operadoras de Jogo a executarem os trabalhos conforme o estipulado, sublinhou. Entretanto, o secretário revelou também que a referida proposta de lei irá abordar também “o problema do jogo”, dando como exemplo quem não devem entrar nos casinos, uma questão segundo o qual será ponderada igualmente no diploma legal. Em relação à suposta entrada de um indivíduo de 16 anos num casino do território, Francis Tam disse que o governo vai investigar, e caso se confirmar a existência do mesmo, o governo irá exigir responsabilidades à respectiva instituição de acordo com a Lei vigente, mas sublinhou que o mais importante é aperfeiçoar a legislação para que a fiscalização seja mais eficaz no futuro.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 9 de Abril às 16:00 horas de 10 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1160 μGy/h a 0,1300 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Para articular-se com a mudança da habitação social do Bairro Social de Mong Ha, o posto de serviço do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sito no Bairro de Mong Ha vai estar encerrado a partir do dia 11 de Abril. Caso os cidadãos queiram inscrever-se nos cursos de formação dos nossos serviços, podem dirigir-se ao Centro Industrial Oceano, 1.ª fase, 3.º andar ou 5.º andar (endereço: na Rua da Doca dos Holandeses n.º 76, Centro Industrial Oceano, 1.ª fase, 3.º andar ou 5.º andar) ou Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau) ou Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No. 75K, Taipa) para proceder às respectivas formalidades. A linha de informações n.o 2831 0680 e o fax n.o 2848 2152 mantém-se em funcionamento. Para quaisquer informações, pode contactar, nas horas de expediente, a DSAL através do telefone n.o 8399 9906 ou consultar a página electrónica www.dsal.gov.mo.
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