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Macau está a entrar na época de Verão, altura em que a temperatura sobe, o tempo fica muito quente e a humidade é elevada. O excesso de calor e a exposição solar nos locais de trabalho podem causar indisposição física, como, transpiração em excesso e aumento da velocidade da circulação sanguínea, e em casos mais graves, podem até provocar insolação e golpe de calor, afectando a saúde. Assim, independentemente do trabalho ser prestado em recintos abertos ou fechados, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos trabalhadores dos diversos sectores para estarem sempre atentos às variações de temperatura e tomarem medidas de precaução. A fim de evitar indisposição física causada pelos riscos térmicos, neste período, devem ser tomadas as seguintes medidas: quando se trabalha em recintos fechados, aumentar a ventilação interior ou ligar o ar condicionado, a fim de baixar a temperatura do local de trabalho para uma média de 25º C, e quando se trabalha em recintos abertos, evitar, na medida do possível, a exposição ao sol e em caso de impossibilidade, diminuir, sempre que se possa, o tempo de exposição ao sol, por exemplo, fazer a mudança do posto de trabalho por turnos ou programar adequadamente o tempo de descanso dos trabalhadores, para permitir o arrefecimento do corpo e reduzir a possibilidade de insolação. Deve, ainda, usar-se chapéu de abas largas e aplicar protector solar, quando se trabalha em recintos abertos, para evitar danos causados pela exposição solar em excesso. Sempre que possível, devem ser transferidos alguns procedimentos de trabalho para locais mais frescos ou com cobertura, usar roupas de cores claras, finas e de material fresco; não vestir roupa muito justa, apertada ou de cor escura e não ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho. Quando se transpirar muito durante o trabalho, devem ser repostos os líquidos no organismo, ingerindo bebidas com minerais ou bebendo água com um pouco de açúcar ou de sal, para evitar a perda de líquidos e electrólitos, que pode causar golpe de calor. A DSAL apela aos empregadores e trabalhadores dos diversos sectores para estarem atentos aos aspectos acima referidos, a fim de evitar insolação e golpe de calor.
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Em resposta à tendência do desenvolvimento da sociedade e do aumento e envelhecimento da população, impõe-se reforçar o sistema de saúde pública e elevar a proporção das camas, deste modo aperfeiçoando-se cada vez mais as infra-estruturas do sistema de saúde de Macau. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, afirmou que o "Projecto de Melhoramento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau - para dez anos" elaborado pelo Governo da Região Especial, visa aperfeiçoar de forma geral o sistema de saúde, no qual o programa inicial do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está programado para três fases, sendo que a primeira fase vai ser concluída com o Edifício de Urgência, e o Edificio Complexo e o Edificio de Reabilitação estarão concluídos em 2017 e 2019, respectivamente. Assegurar suficientemente a resposta aos serviços de urgência e necessidades de assistência de emergência nas Ilhas O aumento gradual da população residencial das Ilhas, o desenvolvimento rápido, em especial a conclusão de diversos projectos de habitação pública, de hotéis, de exposições, de instalações de divertimento, levaram a um grande aumento de fluxo em termos de população das Ilhas. Embora o Centro Hospitalar Conde de São Januário tenha um plano de ampliação, contudo, prevê-se ainda a não satisfação da procura dos cuidados gerais dos residentes locais, e ainda as Ilhas carecem de hospital público ou serviços de urgência. A par disso, o relatório sobre o estudo da capacidade quanto à assistência de emergência apresentado pela Autoridade Hospitalar de Hong Kong, recomenda aos Serviços de Saúde que para além de procederem à ampliação do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ainda devem estudar o reforço do planeamento das infra-estruturas de saúde das áreas da Taipa e Coloane. Deste modo, o programa de construção do complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas definiu que o Edifício de Urgência estará concluído em 2014, no sentido de solucionar as necessidades de serviços médicos importantes destas áreas, assegurando suficientemente a resposta à procura quanto aos serviços de urgência e de assistência de emergência. O Director dos Serviços, Dr. Lei Chin Ion, salientou que o Governo da Região Especial tem vindo a manter essas políticas. Relativamente ao ajustamento ou adiamento das respectivas obras, e durante o período de transição, os Serviços de Saúde vão reforçar as medidas complementares da medicina de urgência, de forma a não influenciar os serviços de emergência, permitindo que os cidadãos estejam tranquilos quanto à utilização dos respectivos serviços. Relativamente ao "Projecto de Melhoramento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau para dez anos ", elaborado pelos Serviços de Saúde, o mesmo permite melhorar as infra-estruturas de saúde de Macau em três níveis, incluindo a obra de ampliação e de reconstrução, Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e rede dos cuidados de saúde primários, prevendo-se um investimento de cerca de $10000000000,00 para o aperfeiçoamento das infra-estruturas de saúde de Macau. Em relação ao orçamento pormenorizado, este depende do trabalho de cada item da obra incluindo a concepção, a execução da obra e concurso. Para se poder saber, de forma exacta, os respectivos montantes, os Serviços de Saúde vão publicar o orçamento de cada item da obra. A Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário entra oficialmente em funcionamento A Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário entra oficialmente em funcionamento, devido ao aumento gradual de procura quanto aos serviços médicos nas Ilhas e em coordenação com o desenvolvimento a longo prazo do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Concomitantemente, apoia a breve recuperação dos doentes e a sua reintegração na comunidade. Na fase preliminar, a unidade dispõe de 24 camas, destinadas essencialmente aos doentes do foro de medicina interna, de neurologia e de ortopedia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que, após terem sido submetidos a tratamento e em estado estável, tenham uma previsão de inserção comunitária por um período de duas semanas. Para além de fornecer tratamento medicamentoso aos doentes, ainda dispõe de serviços simples de fisioterapia para ajudar os doentes a reintegrarem-se com a maior brevidade possível na comunidade. Igualmente, proporcionará sessões de educação para a saúde, disponibilizando diversos serviços de apoio aos doentes ou aos agentes prestadores de serviços comunitários. A unidade dispõe de 26.630 pés quadrados de área, com 15 enfermeiros e 9 auxiliares dos serviços. Quanto aos médicos responsáveis desta unidade, cabe ao Serviço de Medicina Interna, de Ortopedia e de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Conde de São Januário organizar médicos especialistas para ali prestarem serviço. O Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário coordena com o tratamento de emergência. Com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da unidade e para alargar os serviços no futuro, vai proceder-se ao recrutamento de profissionais de saúde de acordo com as necessidades. O modelo de enfermagem desta Unidade toma como referência o actualmente utilizado no Serviço de Medicina Interna, nomeadamente, a adopção da prescrição médica electrónica para assegurar a utilização segura dos medicamentos, o envio dos diversos exames de análise sanguínea, urinária e de escarro para o Laboratório do Centro Hospitalar Conde de São Januário, prestando o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia apoio na realização de exames de raio-X. Até ao presente momento, o Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário tem funcionado sem obstáculos Relativamente ao Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, desde a sua entrada em funcionamento em 01 de Novembro de 2011, o seu funcionamento foi livre de obstáculos, o número acumulado de pessoas atendidas foi de 27,000, com uma média de 130 atendidas diariamente e um número máximo de 220 por dia. Face às necessidades concretas, para além de aproveitar suficientemente o Hospital de Ciência e Tecnologia de Macau, os Serviços de Saúde vão tomar em consideração alargar e intensificar a colaboração com as entidades médicas sem fins lucrativos, incluindo a aquisição de serviços. A área arrendada no Hospital de Ciência e Tecnologia de Macau pelos Serviços de Saúde é de 37.000 pés quadrados, incluindo o Posto de Urgência das Ilhas e a Unidade Associada de Cuidados Continuados, ambos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com uma renda mensal de $911.111,11, isto é, uma média de $24,62/pé quadrado. Representante dos residentes reconhece o planeamento do sistema de saúde das Ilhas O presidente e vice-presidente da Associação de Moradores da Taipa, Senhor Lio Soi e Senhor Un Ieok Wa, a presidente da Associação de Moradores de Coloane, Senhora Sam Iok Ha, sub-chefe do Gabinete da União Geral dos Moradores nas Ilhas, Senhor Cheang Iok, sub-chefe do Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações das Mulheres, Senhora Wong Sut I, sub-chefe do Gabinete da Federação das Associações dos Operários nas Ilhas, Senhora Leong Meng Ian e coordenador Senhor Ao Ka Fai, Centro de serviços familiares nas Ilhas da União Geral das Associações das Mulheres, a assistente social Senhora Sio Wun Ieng participaram na cerimónia de inauguração da Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Taipa, Senhor Un Ieok Wa, afirmou que à medida que a população aumenta, é cada vez maior a procura de serviços médicos, e acredita que o desenvolvimento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas permite complementarizar de forma geral o sistema de saúde, bem como espera que o Governo da Região Especial possa reforçar mais os recursos de instalações dos serviços de médicos das Ilhas, permitindo que os residentes das Ilhas possam gozar ainda mais das instalações médicas, e, concomitantemente, também reconhece o planeamento e a perspectiva do sistema de saúde das Ilhas, e acredita que o Posto de Urgência dispõe já da função de descompressão. No que concerne ao funcionamento oficial da Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário, como a instalação é nova, com espaço largo e tranquilo, acredita que é mais racional para os doentes recuperarem. O sub-chefe do Gabinete da Federação das Associações dos Operários nas Ilhas, Senhora Leong Meng Ian, opina que o funcionamento desta unidade permite aliviar a questão das camas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, assim como recomenda a necessidade de transmitir à Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfico sobre o aumento de serviços de linhas de carreira nas Ilhas, proporcionando informações para os doentes sobre os autocarros que servem esta unidade. Os serviços esforçar-se-ão para que a Lei do Erro Médico entre em processo legislativo no quarto trimestre A par disso, relativamente à consulta sobre o progresso da Lei do Erro Médico feita pelos meios de comunicação social, os Serviços de Saúde afirmam que vai proceder-se de forma activa e brevemente à revisão da Lei do Erro Médico, e que os serviços esforçar-se-ão pela sua entrada em processo legislativo no quarto trimestre de 2012. Vai ser adoptado na legislação o conceito de responsabilidade por erro médico culposo, no sentido de aperfeiçoar a protecção de ambas as partes, médico e doente. Depois da realização de duas consultas públicas e na sequência de vários anos de esforço, a Lei do Erro Médico de certa forma já tem o seu quadro, incluindo a institucionalização de um regime de responsabilidade civil relativo aos profissionais de saúde que prestam cuidados de saúde; definição de uma catálogo de direitos e deveres fundamentais dos utentes; promoção da transacção, conciliação e arbitragem de ambas as partes como meios alternativos para a resolução de litígios de erro médico; definição de um seguro de responsabilidade para os acidentes médicos e criação de uma comissão especializada e autónoma de perícia médica, entre outros.
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Em conformidade com o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, o Governo da RAEM, após a análise compreensiva das informações e o cálculo dos índices inerentes, procedeu à aprovação dos pedidos de actualização das tarifas dos serviços dos autocarros formulados pelas três companhias de autocarros, ordenando-lhes, ao mesmo tempo, que proporcionem melhores serviços, nomeadamente através da optimização da frequência de partidas, aumento da segurança na circulação, equipamentos e reforço da qualidade do pessoal em resposta às expectativas dos cidadãos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego reafirma que não tinha intenção de ocultar qualquer facto e compreende a expectativa da sociedade para com a transparência do processo de aprovação. No futuro, sempre que haja pedidos de actualização das tarifas por qualquer uma das partes, serão divulgadas atempadamente ao público as respectivas informações.
O Governo da RAEM celebrou em 2010 o contrato de prestação de serviços de sete anos com as três companhias de autocarros adjudicadas no concurso público para concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. Estão abrangidos pelo contrato o regime de actualização das tarifas, penalidade e rescisão do contrato. No que respeita à actualização das tarifas, tendo em conta que a aquisição dos serviços se refere a um período de sete anos em que ocorram vários ciclos económicos, tais como inflação ou deflação, o contrato prevê que todos anos as operadoras possam requerer junto do Governo da RAEM a actualização das tarifas até 30 de Junho. Para efeito de análise objectiva, o contrato estipula também que o cálculo referente à actualização das tarifas se baseia principalmente nos factores objectivos que afectam os custos de exploração, i.e. índice de preços no consumidor em Macau, salários médios dos trabalhadores remunerados em regime de tempo inteiro do sector do transporte terrestre (dado que os bónus e o pagamento em duplicidade não são remuneração básica, pelo que não são contemplados no cálculo) e o preço médio do gasóleo ligeiro para uso de veículos, para além do cálculo com base numa fórmula estabelecida. As tarifas que o Governo da RAEM está a pagar às companhias de autocarros resultam do cálculo pelos proponentes em Setembro de 2009, altura em que se realizou o concurso público, de acordo com o então índice dos preços, custos de exploração e ambiente do mercado. Passados mais de dois anos e nove meses depois da adjudicação, preparação e exploração, registou-se, durante este período, alterações em diferentes níveis dos índices que implicam os principais custos de exploração. Nos termos do contrato e do processo de concurso, as operadoras só podem apresentar pedidos a partir deste ano e mediante a comparação entre os índices mais actualizados aquando da apresentação dos pedidos com os do 2010. Após a análise compreensiva das informações e cálculo dos índices inerentes, o aumento cifra-se em cerca de 23%.
A DSAT reafirma que todo o processo de aprovação se baseou no contrato, nas condições de aprovação e no cálculo por meio da fórmula estabelecida, sem intenção de ocultar qualquer aspecto do processo. No entanto, compreende a preocupação e as expectativas da sociedade para com os serviços dos autocarros e os respectivos trabalhos de aprovação. A DSAT irá aperfeiçoar de forma activa, aumentando a transparência em futuros processos de aprovação, ou seja, sempre que haja propostas das três companhias de autocarros ou do Governo da RAEM para a actualização das tarifas, estas nunca deixarão de ser divulgadas junto do público. Por outro lado, com a aprovação da actualização das tarifas das três companhias de autocarros, o Governo ordenou também às mesmas companhias que devem rever com seriedade os seus serviços, introduzindo efectivamente aperfeiçoamentos em vários aspectos, através da optimização das frequências de partidas, aumento da segurança na circulação, equipamento e reforço da qualidade do pessoal, em resposta às necessidades das deslocações do público. Em paralelo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego irá aumentar a fiscalização e acompanhar o aperfeiçoamento das companhias de autocarros. Caso não cumpram os padrões estabelecidos, irá aplicar sanções através do regime contratualmente estabelecido, assegurando o nível dos serviços das companhias de autocarros.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (2 de Julho), na sede do Governo, um encontro com o vice-ministro do Comércio, Jiang Yaoping, para concretizar o acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau (vulgo CEPA), apoiar a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na integração em termos de cooperação regional e trocar opiniões sobre complementaridade de vantagens e proveitos e benefícios multilaterais no plano regional.
Na ocasião, o Chefe do Executivo, depois de dar as boas-vindas a Jiang Yaoping, que se deslocou a Macau para assinar o nono suplemento ao acordo CEPA, começou por sublinhar a importância deste acordo como uma das medidas e políticas do Governo Central para o desenvolvimento da RAEM, desde 2003, e cuja assinatura tão célere só foi possível graças ao apoio de sempre do Ministério do Comércio.
O nono suplemento tem, também, em consideração muitos aspectos para as necessidades reais e reforço da posição da RAEM em termos da cooperação regional integrada, nomeadamente, o reforço do papel pioneiro da província de Guangdong e o implemento de políticas inovadoras em Hengqin (Ilha da Montanha), que constituem pontos essenciais da política para a promoção da liberalização do comércio de serviços. E, as novas medidas criadas para o sector da banco, prestadores de serviços e estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, poderão ajudar os bancos e as pequenas e médias empresas de Macau a começarem negócios em Hengqin, acrescentou.
O mesmo responsável garantiu que o governo continuará a aproveitar o CEPA recordando que o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, lidera um grupo de trabalho para impulsionar a participação no desenvolvimento, em conjunto com a cidade de Cantão, da zona de Nansha como montra global no contexto do CEPA, bem como da exploração conjunta da Ilha da Montanha com a cidade de Zhuhai. E, disse estar confiante que, com o esforço conjunto do governo, sector privado e toda a sociedade do território, a RAEM saberá aproveitar as vantagens do CEPA para a cooperação regional integrada e um novo nível de desenvolvimento. Jiang Yaoping, por sua vez, realçou que a assinatura de mais um suplemento, o nono, em tão curto prazo, traduz bem a importância do desenvolvimento da RAEM para o Governo Central. E, adiantou, que o conteúdo do mesmo envolve muitos aspectos sobre a liberalização do comércio de serviços e está relacionado com vários departamentos do país, sendo uma parte das medidas criada para responder a situação real da RAEM e dar oportunidade às empresas locais de entrarem no mercado continental. O vice-ministro do Comércio disse estar convicto de que o novo Suplemento ajudará a RAEM a acelerar a sua integração na cooperação regional, bem como a concretização de liberalização do comércio, para uma maior complementaridade de vantagens e ganhos e benefícios mútuos na região.
O chefe do Departamento de Intercâmbio e Cooperação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Qian Lijun, o subdirector do Departamento para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong, estiveram também presentes na ocasião, acompanhados pelo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, e a Comissária Adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhang Jinfeng. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, assistiram também ao encontro.
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A Capitania dos Portos (CP) está muito atenta à suspensão das ligações marítimas da Norte Oeste Expresso Limitada (doravante designada por "Norte Oeste"). Wong Soi Man, Directora da CP, fez uma visita hoje (dia 2) à bilheteira situada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior da referida companhia, tomando conhecimento sobre a situação do reembolso de bilhetes, e mandando o Norte Oeste continuar a acompanhar bem o reembolso de bilhete e outros trabalhos. A CP preocupa-se muito com a suspensão das ligações marítimas da Norte Oeste Expresso Limitada provocada pelas avarias nos navios. Wong Soi Man, Directora da CP efectuou um encontro hoje com o Koji Chan, Chief Operations Officer do Norte Oeste, tomando conhecimento acerca da situação do reembolso de bilhetes, dos tratamentos e das demais coisas, visitando junto à bilheteira da respectiva companhia sita no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. A mesma responsável requereu ao Norte Oeste o reembolso contínuo dos bilhetes comprados aos passageiros afectados, bem como outras viaturas adequadas à disposição dos passageiros afectados. Antes da ocorrência das avarias nos navios, o Norte Oeste vendeu mais de 1,300 bilhetes, dos quais, mais de 1,000 bilhetes já foram reembolsados, equivalentes a 80%. A mesma responsável afirmou que, agora já começou a investigação da suspensão das ligações marítimas, bem como requereu ao Norte Oeste a entrega do relatório dentro do prazo de 10 dias. O pessoal da CP averiguará a situação dos danos nos navios, mandando o Norte Oeste proceder à reparação dos navios danificados o mais breve possível, e fiscalizando de modo estreito o andamento da reparação. Além disso, a parte da CP contactará a parte de Hong Kong com vista a conhecer bem a situação, para que seja autorizada a reentrada nos serviços das ligações marítimas da respectiva companhia quando os navios reparados reúnem condições de segurança para o transporte de passageiros. Antes de ser autorizada a reentrada nos serviços das ligações marítimas, é necessário que o Norte Oeste suspenda a venda dos bilhetes e explique a situação ao público através dos Média. Wong Soi Man, referiu que, quanto à fiscalização da operação de cada companhia de navegação, a CP requer às companhias de navegação que entreguem relatório da operação todos os meses, a fim de tomar conhecimento sobre a situação geral da operação. Além disso, a CP mantém contacto estreito com Hong Kong Marine Department para saber a situação da operação de cada companhia de navegação de Hong Kong e de Macau, no sentido de ficar esclarecida sobre o desenvolvimento da indústria do transporte marítimo. A CP acompanhará intensivamente o andamento do assunto, publicando atempadamente a actualização da situação ao público.
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A " Exposição de Franquia de Macau 2012 ( "2012MFE", na sigla inglesa), organizada conjuntamente pelos Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, Macau Chain Stores and Franchise Association e pela Licensing & Franchise Association of Hong Kong, com o apoio da China Chain Store and Franchise Association (CCFA), International Franchise Association (IFA) e Japan Franchise Association (JFA), co-organizada pelas Korea Franchise Association, Malaysian Retailer – Chains Association, Philippines Franchise Association, Thailand Franchise Association , bem como com a coordenação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. Esta actividade realizar-se-á, de 6 a 8 de Julho do corrente ano, no Venetian Macao Resort Hotel Hall D. A Exposição desempenha o papel de plataforma para as empresas explorar em oportunidades de negócios Tendo como lema desta edição " Promoção de marcas avançado……Oportunidades de negócio à vista", aproveitando as experiências obtidas nas 3 edições passadas, articulando com tendências internacionais do desenvolvimento de franquias e lojas em cadeia, a MFE 2012 irá reforçar a promoção de marcas locais para a internacionalização e atrair mais marcas internacionais a investirem em Macau. Segundo os diversos dados recolhidos nas últimas três edições, concluiu-se que o número das sessões de bolsas de contactos, dos protocolos assinados in loco, dos países e das regiões participantes e de entrada testemunhou um aumento anual consecutivo. Assim, os especialistas e profissionais experientes do sector, as pequenas e médias empresas e os empreendedores jovens prestam cada vez mais atenção à MFE, que é uma exposição diversificada. Ainda mais, com uma localização privilegiada e a história especial, Macau vai transformar-se num modelo de franqueias e criar mais oportunidades de negócios para a MFE e as empresas de Macau. Nesta edição da MFE, com uma tendência mais internacionalizada, a organização dedica-se a atrair várias marcas internacionais para participarem neste evento. Até ao dia 2 de Julho, a MFE2012, assegurou a participação de mais de 150 expositores de franquias, lojas em cadeia e agenciamento de marcas, provenientes do Interior da China, Estados Unidos da América, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, França, Malásia, Tailândia, Singapura, Filipinas, Vietname, Taiwan, Hong Kong e Macau, os quais pertencem aos sectores de restauração, venda a retalho, serviços e educação. Existem 21 stands especiais (houve 9 na 2011MFE), correspondentes a um aumento de 133%. Existem nesta edição da MFE 105 expositores estrangeiros e 49 expositores locais. O número dos participantes locais aumentou de 38 do ano passado para 49 neste ano, ou cerca de 26.7%. A Exposição é um conjunto de exibições, bolsas de contactos, fóruns e promoções de produtos. Reunindo os especialistas e profissionais experientes, o fórum profissional torna-se num destaque Nos últimos três anos, a organização da MFE ajudou as pequenas e médias empresas a atrair, em regime de franquias, mais negócios para franquias, lojas em cadeia e agenciamento de marcas a Macau, de modo a facilitar a reconversão e desenvolvimento. Face à mudança do ambiente económico regional e internacional, a MFE2012 tomou iniciativa de convidar os especialistas famosos do sector para este evento, a fim de ajudar no reforço da competitividade das empresas locais. Os especialistas não só irão partilhar as experiências maravilhosas, como também discutir as estratégias para sucesso das operações de franquias e lojas em cadeia. A Organização irá realizar, nos dias 5,6 e 7 de Julho, três palestras/fóruns sobre as oportunidades de negócios de franquias internacionais. O primeiro fórum será realizado, no dia 5 de Julho (5ª. feira), no Convention and Entertainment Centre de Macau Tower, 4º. Andar, tendo como tema "Estratégia Internacional na exploração de Franquias e de Lojas em Cadeia", e vários membros da direcção das organizações e associações internacionais irão dar as suas palavras, sendo os quais provenientes da China Continental, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Hong Kong e Macau. A segunda palestra, tendo como tema "Rumo ao Desenvolvimento Regional através das Oportunidades de Franquias em Macau", a realizar no primeiro dia da exposição, irá convidar especialistas na área de franquias para trocar e discutir opiniões sobre como os investidores de Taiwan, Hong Kong e Macau explorar as oportunidades de negócios, com o modelo de franquias, de modo a "atrair" empresas estrangeiras e incentivar as empresas locais para "saírem" de Macau e expandirem negócios, e também para o público conhecer bem as franquias. Além disso, naquele dia, Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau irá realizar a "Cerimónia de Atribuição de Prémios na Área de Serviços de Retalho 2012" (Macao Retail & Service Award 2012). No dia 7, a palestra tem como tema "Desde a Construção da Própria Marca às Operações em Regime de Franquias e Lojas em Cadeia". Pretende-se apresentar a tendência e o futuro desenvolvimento do sector de franquias, privilegiando os que queiram desenvolver os seus negócios de franquias. Pavilhão de Re-embalagem de Marcas com vista a elevar os valores de marcas Através da MFE, muitas marcas locais revelaram as suas altas qualidades e suas características ao público. Para reforçar e promover as marcas locais para o mundo exterior, no "Pavilhão de Re-embalagem de Marcas" (Brand Re-packaging Consultancy Pavilion), a organização irá convidar as representes das organizações de embalagem de marcas de Pequim, Taiwan e Hong Kong para apresentar alguns exemplos bem sucedidos de re-embalagem de marcas. Além disso, também estarão presentes conselheiros para explicar e analisar os exemplos da elevação de valores de marcas através de reembalar as marcas, prestando também serviços de consultadoria aos empreendedores e as pequenas e médias empresas. Degustação e alimentação, zonas com características e multifuncionais para aumentar o entusiamoo da negociação Para os participantes mostrar amplamente as características dos seus produtos, e também, segundo experiências das últimas três edições da MFE, foi dada grande importância as franquias de restauração e de venda a retalho, a MFE este ano irá continuar proporcionar degustação e zona de alimentação para que os expositores possam provar a qualidade dos produtos in loco. Além disso, irá criar uma zona de multifunções e praça de MFE e ao mesmo, representar alguns espectáculos especiais. A inauguração vai ser pela primeira vez realizada no pavilhão coberto, aumentando a atmosfera de exposição. A organização e expositores divulgam o evento conjuntamente, favorecendo assim, um ambiente de harmonia para negociações. Disponibilização de serviços de "One-Stop" para apoiar os investidores A Organização proporciona serviços de consultadoria no âmbito de planeamento estratégico, financiamento e imóveis, com vista a oferecer aos investidores um melhor conhecimento sobre a franquia e negócios inerentes. Além disso, existe também stand da Direcção dos Serviços de Economia para prestar esclarecimentos sobre os planos de apoio às pequenas e médias empresas. Entrada gratuita, não percam a oportunidade Macau é um porto franco e território aduaneiro autónomo com grande vitalidade económica na Ásia – Pacífico, e também é uma ponte de ligação entre o mercado da China Continental e o mercado internacional. À medida que desenvolve a economia, o agenciamento de marcas internacionais apresenta boas perspectivas em Macau e constitui uma via eficaz para as empresas ampliar a dimensão operacional e para os investidores e empreendedores terem sucesso. Assim, MFE já tornou-se numa boa plataforma para os empresários de vários países ou regiões à procura de oportunidades de negócios e explorar mercados de franquias. A Exposição de Franquia de Macau estará aberta desde as onze horas até às vinte, excepto no último dia do evento (dia 8) em que estará aberta até às dezoito, sendo que no primeiro dia (6 de Julho), a Exposição só estará aberta para participantes profissionais, e nos dois dias seguintes (7 e 8 de Julho) para o público em geral, com entrada gratuita. Para facilitar o público, a entidade organizadora disponibilizará 2 linhas de autocarros gratuitas para os visitantes na ida e volta, entre a Estrada Marginal do Hipódromo (perto de Supermercado Royal), Avenida Doutor Mários Soares ( Macau Square) e a 2012MFE. Para mais esclarecimentos, é favor contactar com o secretariado através do telefone (853) 6388 9811 / 63889812 ou do email : sec@mfe.mo e website: www.mfe.mo
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Organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), uma delegação empresarial de Macau, composta de 23 membros, deslocou-se de 19 a 24 de Junho a Portugal e Itália para visitas de estudo. Na manhã de 20 de Junho, a referida delegação empresarial participou no Fórum Empresarial das Oportunidades de Investimentos entre China e Portugal e Seminário sobre a Cooperação Económica e Comercial entre Guangdong, Macau e Portugal 2012 organizado conjuntamente pelo IPIM, Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT, na sigla inglesa), Aicep Portugal Global e pelos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong. Fórum Empresarial das Oportunidades de Investimentos entre China e Portugal e Seminário sobre a Cooperação Económica e Comercial entre Guangdong, Macau e Portugal 2012 Estiveram presentes neste evento, as empresas organizadas pela Aicep Portugal Global e representantes da Associação Comercial Geral dos Chineses em Portugal, da Associação Industrial Portuguesa, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), bem como membros da delegação do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, das delegações da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai, no total de 250 pessoas, incluindo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, o Embaixador da República Popular da China em Portugal, Dr. Zhang Beisan, e o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Eng. Raimundo do Rosário. Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, Dr. Wang Jinzhen disse que as relações entre a China e Portugal são de longa data e que presentemente totalizam 182 os projectos de investimento de Portugal na China, no valor total de aproximadamente 173 milhões de dólares americanos. Frisou também que as economias da China e de Portugal podem complementar-se e desfrutar das vantagens derivadas dessa complementaridade, a bem do desenvolvimento comum. Por sua vez, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang fez uma apresentação sobre o papel de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e sobre a situação mais recente do desenvolvimento económico e ambiente de investimento em Macau, tendo especialmente frisado que, através do estreitamento da cooperação entre a Província de Guangdong e Macau e do reforço da articulação com as empresas de Portugal, será possível alcançar o desenvolvimento comum, com vista à expansão do mercado. Vários representantes dos organismos de promoção do comércio, provenientes da China e de Portugal, usaram da palavra, versando sobre temas relacionados com o desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e Portugal, compartilhando com os presentes a sua valiosa experiência profissional. Do programa constavam também bolsas de contacto, tendo sido ao todo realizadas 200 sessões, envolvendo, nomeadamente, projectos de construção, comércio de produtos alimentares, serviços financeiros, turismo, projectos de investimento imobiliário, entre outros. Após o fórum, os participantes assistiram a um almoço destinado para estabelecimento de rede de contactos. Durante a estadia em Lisboa, os membros da delegação empresarial de Macau fizeram uma visita de estudo à segunda maior adega de Portugal, a Quinta da Bacalhôa. Após a viagem a Lisboa, a delegação empresarial seguiu imediatamente para Roma para continuação da visita de estudo e participação em acções promocionais de natureza económica e comercial. O Seminário sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a Província de Guangdong, Macau e Itália contribuiu para a realização de 150 sessões de bolsas de contacto Com vista a desenvolver as perspectivas de cooperação económica e comercial entre a China, Macau e Itália e tendo em consideração a alta qualidade dos produtos de marca da Itália e o grande mercado de consumo, como meio para promover o desenvolvimento das relações entre as partes, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), conjuntamente com os serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong e a Invitalia – l´Agencia nazionale per l´attrazione degli investimenti e lo sviluppo d´impresa, organizou na manhã de 22 de Junho, em Roma, capital da Itália, o Semináriosobre a Cooperação Económica e Comercial entre a Província de Guangdong, Macau e Itália 2012. O referido evento, organizado pela primeira vez na Itália pelo IPIM, contou com a presença de cerca de 150 pessoas ligadas ao sector comercial, provenientes da Província de Guangdong, Macau e da Itália. A Directora do Departamento de Cooperação Industrial e Instituições Internacionais do ICE – Instituto nazionale per il Commercio Estero, Marinella Laddo e o Director de Relações Exteriores da Invitalia – l´Agencia nazionale per l´attrzione degli investimenti e lo sviluppo d´impresa, Giuseppe Arcucci, deram as boas vindas aos visitantes, nos seus respectivos discursos. A Dra. Marinella Laddo disse que, em virtude de a Itália se encontrar, presentemente, afectada pela crise da dívida europeia, muitas empresas italianas tentam, activamente, encontrar investidores do exterior e que o crescimento económico que a China e Macau se encontram a atravessar atraiu a atenção dessas empresas, esperando que, através deste seminário, possam encetar uma cooperação e um intercâmbio em diversas áreas, com vista à promoção e desenvolvimento das relações comerciais. Na sua intervenção, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan referiu que se trata esta da primeira vez que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau organiza uma delegação de empresários de Macau a Itália, para intercâmbio, esperando que tal acção seja útil para os empresários de Macau estudar in loco o ambiente de investimento e a situação mais recente da economia na Itália, aprofundando, por esta via, o conhecimento mútuo entre os empresários dos dois territórios, dando, assim, um passo importante para o estreitamento das relações entre Macau e a Itália. Seguidamente, os representantes da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai fizeram também as apresentações sobre o ambiente de investimento nos respectivos locais de origem. No período de bolsas de contactos no âmbito do referido Seminário, os membros das delegações participaram nos encontros com os empresários italianos, tendo realizado, ao todo, 150 sessões, envolvendo a construção, produtos alimentares e vinho, produtos electrónicos, tecnologia de informação, produtos farmacêuticos e restauração, entre outros. Faziam parte da delegação empresarial de Macau a Portugal e Itália, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, representantes da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau, da Associação Industrial de Macau, da Associação das Empresas Chinesas de Macau, da área jurídica e empresários dos sectores de construção, de restauração e de produtos farmacêuticos.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) foi informada esta tarde sobre uma disputa administrativa interna no Hotel Novo Século (Hotel "New Century"), que levou a um encerramento temporário dos serviços de check-in do hotel, tendo enviado imediatamente pessoal ao local para averiguar o sucedido. Representantes do hotel realizaram, entretanto, uma conferência de imprensa para esclarecer sobre os problemas internos da administração, tendo assegurado que os hóspedes do hotel que já tinham reservado quartos no hotel não serão afectados pela actual situação. A Associação da Indústria Turística de Macau e a Associação das Agências de Viagens de Macau também enviaram pessoal ao hotel para prestar apoio aos visitantes. Entretanto, já foram retomados os serviços de check-in para hóspedes com reservas feitas previamente no hotel. A DST vai continuar a acompanhar de perto a situação. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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As Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios implementadas pela DSSOPT a partir de finais de Maio destinaram-se sobretudo para claramente regulamentar a instalação de elementos acessórios legais em janelas e de portões, de modo a facilitar assim aos cidadãos o seu cumprimento e sua execução, mas também reduzir eficazmente o aparecimento de obras ilegais. Assim sendo, na sequência das sucessivas acções de sensibilização e do reforço das acções de fiscalização da Administração, verificou-se um significativo aumento de consultas realizadas pelos cidadãos sobre as formalidades necessárias para a demolição das obras ilegais, tendo ainda muitos procedido por iniciativa à demolição das novas gaiolas metálicas após dar ouvido aos apelos da Administração. A DSSOPT aplaude esta iniciativa e espera que possa isto servir como exemplo para a criação no seio da sociedade de um clima de respeito pela legislação e de terceiros, pelo que acredita-se que através da cooperativa entre a Administração e os cidadãos seja possível o tratamento das obras ilegais, assim como a criação de um ambiente habitacional harmonioso, seguro e confortável. Demolição por iniciativa dos próprios condóminos das novas gaiolas metálicas similares a varandas A DSSOPT veio ultimamente receber queixa dos cidadãos sobre a instalação de gaiola metálica numa das fracções habitacionais localizadas nos andares médios do Bloco I, do Edifício Chun Pek, sito na Rua Oito do Bairro Iao Hon. Após enviar os seus fiscais ao local para averiguar a situação, foi comprovado que o seu proprietário estava a realizar obras de remodelação traduzidas na remoção da antiga gaiola metálica deixada pelo antigo proprietário e na instalação de uma nova gaiola metálica de modo a acrescentar mais numa varanda, demolindo ainda a parede da sala para a execução de um acesso de entrada e saída para a tal varanda. Isto não só veio danificar a estrutura do edifício, bem como veio colocar causa a segurança dos demais moradores. E o local onde foram colocados os parafusos para a fixação da gaiola metálica vieram também ocupar o espaço da fachada do vizinho do piso inferior. A DSSOPT emitiu a ordem de embargo, no sentido de ordenar a suspensão da obra ilegal.
Após a explicação dada pelos fiscais da DSSOPT, o proprietário compreendeu as acções de combate desenvolvidas pela Administração nos últimos anos e ficou ciente que é ilegal a colocação de gaiola metálica, pelo que veio solicitar a demolição da gaiola metálica. A DSSOPT deferiu o seu pedido e afixou o edital junto desta fracção autónoma. Decorrido os 10 dias aprovados pela DSSOPT para a sua demolição, vieram os fiscais averiguar e acompanhar o caso, tendo verificado que a gaiola metálica foi desmantelada, contudo não foi reposta a fachada, sendo apenas simplesmente vedada com tapume de madeira. A DSSOPT espera que os condóminos cumpridores da lei possam servir de exemplo A DSSOPT aplaude a cooperação do proprietário, mas atendendo que a fachada não foi ainda reposta, por isso para evitar que seja novamente colocado a gaiola metálica, veio a DSSOPT exigir ao proprietário a reposição com a maior brevidade possível da fachada, no sentido de garantir os direitos e interesses do próprio e da população. Segundo a DSSOPT, desde a implementação das Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios, e após as sucessivas acções de sensibilização e do reforço das acções de fiscalização da Administração, verificou-se um significativo aumento no número de consulta dos cidadãos sobre as formalidades da demolição das gaiolas metálicas e houve alguns cidadãos que solicitaram a sua demolição. A DSSOPT espera que os condóminos cumpridores da lei possam servir como exemplo para os demais condóminos, contudo considerando ser limitado os recursos da Administração, a resolução das obras ilegais consiste num trabalho prolongado e árduo, pelo que a resolução da questão das obras ilegais implica a cooperação dinâmica dos condóminos, por forma a repor a imagem estética e limpa do edifício, criando assim um ambiente habitacional seguro e confortável.
De acordo com a DSSOPT, a par das obras ilegais infringirem a lei, não devem ser menosprezados os impactos negativos daí originados. Por exemplo, muitos condóminos contratam pessoal sem a devida qualificação técnica para instalar as gaiolas metálicas, construída com cobertura de zinco e fixada à fachada por meio de parafuso chumbado, acrescido ainda da grande quantidade de materiais colocados no interior da gaiola metálica, vem isto sobrecarregar bastante a estrutura do edifício.
Considerando que a estrutura metálica das gaiolas são facilmente sujeitas às acção de oxidação e que os parafusos se expandem devido a acção da oxidação, conduzindo assim ao desprendimento do reboco, por isso com a avançar dos tempos vem isto agravar a fachada do edifício, constituir perigo de queda e colocando em causa a segurança dos transeuntes, acrescido ainda pelo facto de perturbar os vizinhos devido ao lixo acumulado na cobertura e da goteira da água da chuva e os aparelhos de ar-condicionado, podendo ainda ser eventualmente levados pela acção do tufão, constituindo assim perigo à população, pelo que caso os cidadãos necessitem proceder à instalação dos equipamentos de segurança e de prevenção de furto, devem estes ser realizados conforme as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios, de modo a atingir assim o objectivo acima referido e salvaguardar o direito e interesse dos demais condóminos e da população. A Administração reitera que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais. Desde a primeira acção de demolição realizada pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para a Demolição e Desocupação das Obras Ilegais no 2.º trimestre de 2010 até finais de Maio do corrente ano, dentre o universos de casos, 629 foram classificados pela Administração como tratamento prioritário e dentre estes foram demolidos 283 obras ilegais. A Administração frisa que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais e irá em função da situação concreta da obra ilegal ordenar a suspensão da obra. Apesar da Administração não adoptar uma única solução para o extenso universos de obras ilegais actualmente existentes, contudo os cidadãos não devem pensar que poderão escapar dos olhos da lei, uma vez que a Administração irá segundo a ordem de prioridade tratar primeiramente dos casos novos casos em curso ou dos casos relativos às obras de renovação, que ponham em perigo a segurança da estrutura do edifício, cuja a própria estrutura da obra ilegal represente perigo, que causem entupimento do esgoto ou infiltração de água, que originem problemas higio-sanitários e que infrinjam as disposições em termos de segurança contra incêndio, pelo que apela aos cidadãos para salvaguardar a vida e os bens do próprio e de terceiros, e manter a relação harmoniosa com a vizinhança, pelo que nunca devem executar obras ilegais.
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Foi assinado, hoje (dia 2 de Julho de 2012), em Macau, o Suplemento IX ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo) que produzirá efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano, perfazendo um total de 48 sectores de serviços liberalizados e 318 medidas de facilitação concedidas. Segundo a classificação do comércio de serviços da Organização Mundial do Comércio, de entre o total de 160 sectores de serviços do Interior da China, 149 (representando 93,1% do total) já foram liberalizados a Macau. No Suplemento IX ao Acordo, salientam o reforço do papel pioneiro da Província de Guangdong no âmbito do Acordo e a implementação da política inovadora para Hengqin, bem como a eliminação das restrições no número de trabalhadores e na área de exercício de actividade em relação aos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, sendo ainda acrescentados dois novos sectores: a Educação e Formação e o Transporte Ferroviário. Tendo simultaneamente em conta a necessidade do sector da banca de Macau de participar no desenvolvimento de negócios de Hengqin, é permitido que os bancos de Macau interessados estabeleçam, em Hengqin, sucursais ou instituições de pessoas colectivas, passando o requisito relativo ao valor dos seus activos totais disponíveis no final do ano precedente ao pedido a ser reduzido para 4 mil milhões de dólares americanos, sendo Hengqin a única região do Interior da China onde o requisito de acesso para o sector da banca foi baixado nos termos do Acordo, o que traduz ainda numa nova política especialmente definida para Macau. Por outro lado, é permitido aos prestadores de serviços e Macau instalar estabelecimentos de ensino internacionais com alargamento do seu âmbito de recrutamento de estudantes, estabelecimentos recreativos e prestar serviços de banco de dados transfronteiriços, em Hengqin. As referidas medidas facultam os empresários de Macau no acesso e a participação na exploração em Hengqin. Igualmente, é permitido aos prestadores de serviços de Macau constituir, no Interior da China instituições para prestação de cuidados a idosos e de beneficência para deficientes, ambos para fins lucrativos, e ainda, instituições de formação em assuntos de negócios no contexto dos serviços de educação, constituição de grupos de actuação em que a parte do Interior da China seja como sócio dominante, bem como simplificada adequadamente a exigência relativa às matérias a declarar, por parte dos escritórios de contabilistas de Macau, para efeitos de exercício da actividade, no Interior da China.
Realizou-se, hoje de manhã, na sede do Governo da RAEM, a reunião de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta de 2012 no âmbito do Acordo, na qual participaram as delegações do Ministério do Comércio da China e do Governo da RAEM, chefiadas, respectivamente, pelo Vice-Ministro do Comércio, Jiang Yaoping e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Finda a reunião, o Vice-Ministro do Comércio, Jiang Yaoping e o Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, em representação das duas partes, assinaram o Suplemento IX ao Acordo, na presença dos senhores Chui Sai On, Chefe do Executivo, Bai Zhijian, Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zhang Jinfeng, Comissária Adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Qian Lijun, Chefe do Departamento de Intercâmbio e Cooperação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, e Choi Lai Hang, Director-Geral dos Serviços de Alfândega. Mediante consultas amigáveis entre as partes, deu lugar ao Suplemento IX ao Acordo, o que significa um grande passo no bom caminho da plena liberalização, em matéria de serviços, concedendo mais facilidades com a inclusão de dois novos sectores: Educação e Transporte ferroviário, Foram reduzidos ainda mais os requisitos de acesso ao mercado do Interior da China e alargado o leque de actividades de exploração nos seguintes vinte sectores de serviços: serviços jurídicos, contabilidade, construção, serviços médicos, informática e serviços conexos, testes e análises técnicas, contratação e colocação de pessoal, impressão, convenções e exposições, outros serviços comerciais, telecomunicações, actividade audiovisual, distribuição, gestão do ambiente, actividade bancária, corretagem de títulos financeiros (securities), serviços sociais, turismo, actividades recreativas e culturais, e constituição de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, perfazendo um total de 48 sectores de serviços liberalizados e 318 facilidades concedidas. Papel Pioneiro da Província de Guangdong e Política Inovadora para Hengqin
O reforço do papel pioneiro da Província de Guangdong e a implementação da política inovadora para Hengqin constantes do Suplemento IX ao Acordo são pontos essenciais da política para a promoção da liberalização do comércio de serviços das duas partes.
Em relação ao reforço do papel pioneiro da Província de Guangdong na execução do Acordo, incluem-se os seguintes conteúdos:
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau, estabelecer, a título experimental, empresas de serviços de comunicações, de capitais inteiramente detidos pelos próprios ou de capitais mistos, para exercer a actividade de centro de chamadas off-shore nos municípios de Dongguan e Zhuhai, sem restrição na percentagem do capital detido, pela parte de Macau;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau investir como sócio dominante, construir e operar, na Província de Guangdong, projectos de transporte ferroviário intercidades;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau estabelecer, a título experimental, empresas de factoring comercial nos municípios de Shengzhen e Cantão da Província de Guangdong;
 É permitido às instituições financeiras de Macau estabelecer, a título experimental, na Província de Guangdong, companhias de financiamento aos consumidores;
 É confiado à Província de Guangdong, o encargo de apreciação e autorização relativo às actividades de supervisão ambiental desenvolvidas na Província, por prestadores de serviços de Macau;
 É alargado o âmbito dos serviços de certificação autorizado a efectuar, na Província de Guangdong, a título experimental, das instituições de inspecção e testes de Macau, passando a estar abrangidos os géneros alimentícios;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau exercer a actividade de distribuição com capitais inteiramente detidos pelos próprios, podendo o número de lojas ser aumentado de 30 para 50;  É permitido aos profissionais de Macau que tenham adquirido, no Interior da China, a respectiva qualificação (tais como engenheiro supervisor, arquitecto, engenheiro de estruturas, engenheiro civil (portos e canais), engenheiro de equipamento público, engenheiro químico, engenheiro electricista) inscrever-se na Província de Guangdong, para aí exercerem a respectiva actividade;
 Os serviços administrativos a nível provincial de Guangdong estão encarregues de proceder à apreciação e a autorização dos pedidos formulados pelos prestadores de serviços de Macau para constituição, na Província de Guangdong, de hospitais de capitais inteiramente detidos pelos próprios.
Quanto à política inovadora para Hengqin, estão contemplados os seguintes conteúdos:
 É permitido aos bancos de Macau estabelecer em Hengqin, sucursais ou instituições de pessoas colectivas, desde que os seus activos totais disponíveis no final do ano precedente ao pedido não sejam inferiores a 4 mil milhões de dólares americanos, contra os 6 mil milhões de dólares americanos previstos no conteúdo anterior;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau instituir estabelecimentos de ensino internacionais, sob a forma de capitais inteiramente detidos pelos próprios e alargar o seu âmbito de recrutamento de estudantes;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau instalar estabelecimentos recreativos, sob a forma de capitais inteiramente detidos pelos próprios;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau prestar serviços de banco de dados transfronteiriços;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau estabelecer empresas de capitais mistos, para exercer a actividade de impressão de publicações e outros trabalhos de tipografia. A quota detida pelo prestador de serviços de Macau não pode exceder 70% do capital. São eliminadas as restrições relativas ao número de trabalhadores e à área de exercício de actividade para os estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual
Além disso, as medidas de liberalização concedidas aos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual visam proporcionar uma margem de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas de Macau bem como uma optimização da sua operacionalidade, destacando-se sobretudo, a eliminação das restrições aplicadas ao número de trabalhadores e à área de exercício de actividade para os estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual instalados pelos cidadãos chineses de entre os residentes permanentes de Macau. Igualmente, foram aditados os seguintes conteúdos:
(1) Corretagem e agenciamento comercial da subclasse Sector do Comércio Grossista da classe Sector do Comércio Retalhista e Grossista (excluindo leilões).
(2) Serviços de processamento primário dos produtos agrícolas do Sector dos Serviços Agrícolas da subclasse Serviços Agrícolas, Florestais, da Criação de Gado e das Pescas da classe Sectores Agrícola, Florestal, da Criação de Gado e das Pescas (excluindo o processamento de gorduras e óleos vegetais, arroz, farinhas, compra de alimentos, processamento de sementes de algodão).
(3) Dois itens abrangidos em Outros Sectores de Serviços Comerciais não Especificados da subclasse Sector de Serviços Comerciais da classe Sector de Serviços de Aluguer e Comerciais:
 Serviço Cerimonial para Empresas: serviços de cerimónias de inauguração, eventos festivos e de outros grandes eventos;
 Serviços Comerciais Personalizados: concepção da imagem pessoal, organização de eventos personalizados, outros serviços comerciais pessoais. Outros destaques da liberalização do Comércio de Serviços
A par disso, no Suplemento IX ao Acordo contempla novos aditamentos para outros sectores do comércio de serviços, incluindo essencialmente:
Alargamento do âmbito de exploração:
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau estabelecer, no Interior da China, instituições de formação em assuntos de negócios (no sector da Educação) de capitais inteiramente detidos pelos próprios, capitais mistos ou em parceria;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau estabelecer, no Interior da China, empresas de capitais mistos para prestar serviços de banco de dados. A quota detida pelo prestador de serviços de Macau não pode exceder 50% do capital;
 É permitido às companhias operadoras de rede de televisão por cabo em Macau prestar, no Interior da China, serviços técnicos profissionais de rede de televisão por cabo mediante autorização concedidas pelos serviços competentes do Interior da China;
 É permitido aos bancos de capitais de Macau que reúnam as condições estipuladas, exercer a actividade de depósito e guarda de fundos de liquidação de transacções e garantias de futuros dos clientes das companhias de corretagem de títulos financeiros;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau constituir, no Interior da China, grupos de actuação, sob a forma de capitais mistos, em que a parte do Interior da China seja sócio dominante. Relaxamento das restrições anteriores:
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau operar, no Interior da China, sob a forma de capitais inteiramente detidos pelos próprios, instituições para prestação de cuidados a idosos e instituições de beneficência para deficientes para fins lucrativos, contra apenas sob a forma de entidades privadas, sem natureza empresarial;
 É permitido aos escritórios de serviços de advocacia de Macau que tenham estabelecido escritórios de representação no Interior da China, operar em associação com um a três (em vez de apenas um) escritórios de serviços de advocacia do Interior da China;
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau instalar, no Interior da China, estabelecimentos de prestação de serviços de acesso à internet de capitais inteiramente detidos pelos próprios, contra apenas, sob a forma de capitais mistos;
 É simplificada adequadamente a exigência relativa às matérias a declarar, por parte dos escritórios de contabilistas de Macau, para efeitos de exercício da actividade, a título temporário, no Interior da China. Alargamento da área geográfica de exploração das actividades (na província de Guangdong ou em algumas províncias para todo o país) ou da percentagem da quota detida:
 É permitido aos prestadores de serviços de Macau estabelecer, no interior da China, instituições médicas de capitais inteiramente detidos pelos próprios, ou de capitais mistos ou em parceria com instituições, companhias, empresas e outras organizações económicas médicas do Interior da China, cuja área geográfica de exploração é alargada para todo o país, contra apenas nos municípios de Xangai, Chongqing e nas províncias de Guangdong, Fujian e Hainan;
 É permitido às empresas estabelecidas, em parceria, por prestadores de serviços de Macau no Interior da China, exercer, a título experimental, a actividade de organização de exposições no estrangeiro, cuja área geográfica de exploração é alargada a todo o país, contra apenas nas 9 províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas, os municípios de Pequim, Tianjin, Chongqing e província de Zhejiang;
 É permitido às companhias de corretagem de títulos financeiros (securities) de Macau, que reúnam as condições necessárias, estabelecer, no Interior da China, com as congéneres do Interior da China companhias de consultoria de investimento em títulos financeiros de capitais mistos e, enquanto filiais das companhias de corretagem de títulos financeiros do Interior da China, exerçam exclusivamente a actividade de consultoria para investimento em títulos financeiros. O capital social detido pelas companhias de Macau pode atingir os 49% (contra apenas um terço), passando a sua área geográfica de exploração a ser alargada para todo o país, contra apenas em Guangdong;
 É permitido às agências de viagens constituídas no Interior da China, sob a forma de capitais inteiramente de Macau ou de capitais mistos, submeter requerimento para o exercício da actividade de organização de viagens, em grupo, com destino a Macau e Hong Kong para residentes com domicílio oficial na província, região autónoma e município directamente subordinado ao Governo Central onde se encontram estabelecidas as referidas agências de viagens, passando a sua área geográfica de exploração a ser alargada para todo o país, contra apenas nas 9 províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas, os municípios de Pequim e Xangai;
 É permitido a uma agência de viagem de capitais mistos do Interior da China e de Macau que preencha os requisitos exercer, a título experimental, a actividade de organização de viagens, em grupo, para residentes do Interior da China para outros destinos exteriores (excluindo Taiwan), para além de Hong Kong e Macau;  O capital social mínimo registado exigido às agências de emprego e agências de emprego de quadros especializados, constituídas nos Municípios de Pequim, Tianjin, Xangai, Chongqing e nas Províncias de Jiangsu, Fujian, por prestadores de serviços de Macau, sob a forma de capitais inteiramente detidos pelos próprios, é idêntico ao aplicável às empresas da província ou do município em que se situam as referidas agências, passando a sua área geográfica de exploração a ser alargada para todo o país, contra apenas em Guangdong. Obs.: Vide em anexos o conteúdo do Suplemento IX e o balanço de implementação do Acordo CEPA.
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