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No mês de Agosto de 2010 o valor total das exportações registou 540 milhões de Patacas, equivalendo a um decréscimo de 1,2%, face a Agosto de 2009. Salienta-se que a exportação doméstica se cifrou em 188 milhões de Patacas, decrescendo 15,8%, mas a reexportação observou um acréscimo de 8,8%, atingindo 352 milhões de Patacas. O valor total das importações alcançou 3,78 mil milhões de Patacas, ou seja, aumentou 21,0%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 3,24 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau nos oito primeiros meses de 2010 totalizaram 4,78 mil milhões de Patacas, diminuindo 5,9%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica desceram 27,8%, enquanto os da reexportação subiram 10,3%, em relação aos fluxos de Janeiro a Agosto de 2009. O valor total das importações cifrou-se em 28,02 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma subida de 20,4%. Consequentemente, de Janeiro a Agosto deste ano, o défice da balança comercial acentuou-se 27,7%, relativamente ao período idêntico do ano anterior, situando-se em 23,24 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 17,0%, ou seja, menos 4,8 pontos percentuais do que o verificado no período homólogo de 2009. Analisando as exportações por destino, de Janeiro a Agosto do corrente ano, observou-se que os valores exportados para Hong Kong e para a China Continental corresponderam a 2,07 mil milhões e 761 milhões de Patacas, subindo 13,0% e 1,7%, respectivamente, enquanto que para os Estados Unidos da América e para a União Europeia registaram 563 milhões e 275 milhões de Patacas, reduzindo-se acentuadamente 44,1% e 41,7%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2009. Refira-se que os produtos têxteis e vestuário exportados registaram um valor de 1,10 mil milhões de Patacas, ou seja, uma queda de 41,6%, em relação ao período homólogo precedente, tendo o seu peso baixado para 23,0% do total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados evidenciou um incremento de 15,1%, alcançando 3,68 mil milhões de Patacas, nomeadamente no que respeita ao valor exportado do cobre e suas obras e dos relógios e aparelhos semelhantes, os quais registaram crescimentos impressionantes, de 74,6% e 58,8%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os oito primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental e da União Europeia dilataram-se 18,4% e 25,9%, atingindo 8,70 mil milhões e 6,13 mil milhões de Patacas, respectivamente, em termos homólogos. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 39,2%, designadamente no que se refere ao valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos, o qual aumentou notoriamente 109,8%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e de matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 7,8% e 0,5%, respectivamente. De Janeiro a Agosto de 2010 o valor total das importações e exportações totalizou 32,79 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 15,7%, face aos 28,35 mil milhões de Patacas registados no período idêntico de 2009.
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Com o intuito de melhorar a capacidade de escoamento da rede de drenagem na Avenida de Horta e Costa e de forma a melhor articular com o seu futuro planeamento urbanístico, irá a DSSOPT no 4.º trimestre do corrente ano dar início às obras de reordenamento da rede de drenagem na Avenida de Horta e Costa. O acto público foi realizado hoje (dia 28), pelas 09:30 hora, na sala de reuniões, sita no 4.º andar das instalações da DSSOPT, onde participaram num total de 6 empresas, variando o preço proposto entre mais de 21 milhões de patacas e mais de 49 milhões de patacas. E a fim de minimizar o impacto durante a realização destas obras ao trânsito e aos cidadãos, toda a obra será dividida em 10 fases, sendo o prazo global de execução de aproximadamente 500 dias.
Das 6 empresas que concorreram no concurso, 4 foram admitidas e 2 foram admitidas condicionalmente, devendo entregar respectivamente dentro do prazo estipulado os seguintes documentos em falta: organograma da obra e quadro explicativo da remuneração das horas extraordinárias. Aumento da capacidade de drenagem da zona. Considerando que a actual rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa foi utilizada há mais de uma década e que nos últimos 20 anos não foi objecto de grandes trabalhos de substituição e de reparação, acrescido ainda ao progressivo aumento na zona de altos edifícios e da sua densidade populacional, verificou-se estar praticamente saturado o envelhecido sistema de drenagem desta zona. Caso não se tenha uma pronta intervenção, o escoamento deficitário poderá eventualmente conduzir a que a água residual venha entrar nas habitações ou nas lojas, afectando assim os moradores e os comerciantes.
A obra de reordenamento tem sobretudo por objectivo substituir o antigo colector unitário por colectores separativos de água pluvial e residual, no sentido de aumentar assim a sua capacidade de drenagem. A par disso, para embelezamento da via pública serão ainda colocados ladrilhos. E a fim de evitar que em curto espaço de tempo seja novamente necessário realizar novas escavações, será ainda exigido à SAAM, CEM e CTM a realização em conjunto das obras de beneficiação das suas infra-estruturas subterrâneas, e será ainda exigido à companhia fornecedora de gás natural a instalação dos respectivos gasoductos, de forma a fazer assim face às futuras necessidades.
Sempre que for substituído um troço do antigo colector, será exigido ao empreiteiro a utilização da bomba móvel para encaminhar a água residual ou pluvial que percorria por este troço para a câmara de visita do troço inferior, passando assim a água residual ou pluvial da câmara de visita do troço inferior para a anterior rede de drenagem, garantindo assim que durante a execução da obra seja possível manter-se o normal funcionamento do colector existente, não vindo assim sobrecarregar a pressão da rede de drenagem da vizinhança. Adopção de uma série de disposições de trânsito Na sequência das opiniões e propostas recolhidas nas sondagens e nas sessões de apresentação dirigidas aos moradores, comerciantes, motoristas profissionais e condutores, realizadas pela DSSOPT, juntamente com a DSAT, que tiveram lugar no período compreendido entre Abril a Maio do corrente ano, foi criada uma série de disposições de trânsito e medidas de segurança para a execução da obra. A fim de minimizar ao máximo o impacto ao trânsito durante a realização das obras, será esta realizada de forma faseada, dividida em 10 fases. A DSAT virá na altura adoptar uma série de medidas de trânsito e de condicionamento do trânsito, no sentido de garantir a fluidez do trânsito nos cruzamentos formados pela Estrada de Coelho do Amaral, Rua do Padre António Roliz, Rua de Francisco Xavier Pereira, Rua do Almirante Costa Cabral e Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Avenida de Horta e Costa.
Durante a execução das obras, a DSSOPT irá exigir ao empreiteiro a adopção de uma série de medidas que visem minimizar o impacto aos cidadãos e aos comerciantes, incluindo a instalação provisória de tapume transparente para separar o passeio do local da obra, sendo ainda reforçado a sinalização de obras e a iluminação nocturna. A par disso será ainda previsto no local de obra a colocação em número suficiente de plataformas para travessia pedonal feitas em fibra sintética para proporcionar aos peões seguros meios de travessia. E será ainda exigido ao empreiteiro a realização no período diurno dos trabalhos que produzam ruído e o transporte de grandes máquinas fora das horas de ponta.
(vide em anexo.)
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Dez melhores empregados deficientes e os seus empregadores foram ontem premiados, em virtude da 4.ª Edição do Projecto sobre Prémios de Excelência para os Melhores Empregados Deficientes. A actividade destina-se a elogiar o excelente comportamento das pessoas deficientes nos diferentes postos de trabalho, fazer com que os empregadores e a sociedade aceitem e reconheçam os deficientes e dar a conhecer a capacidade de trabalho dos mesmos. Ontem (dia 29), ao meio-dia, realizou-se no Hotel MGM a Cerimónia de Entrega de Prémios de Excelência para os Melhores Empregados Deficientes, com a presença do presidente do IAS, Ip Peng Kin, o director da DSAL, Shuen Ka Hung, o vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Wong Kuok Seng, a coordenadora-adjunta da Comissão de Serviços Sociais da Associação Geral dos Operários de Macau, Sou Sao Fan, o representante do IPM, Chao Keng Kuai, a Chefe da Divisão de Promoção do Emprego da DSAL, Mang Soi I, a Chefe da Divisão de Reabilitação do IAS, Tang Veng Si e os trabalhadores de diversos Serviços Públicos, bem como dos representantes de 26 instituições particulares locais, num total de cerca de 100 pessoas. Ao usar da palavra, o presidente do IAS sublinhou que com a perseverança pessoal, os 10 empregados conseguiram ultrapassar todo o tipo de desafios e esforçaram-se incansável e totalmente por desenvolver a sua capacidade nos seus postos de trabalho, demonstrando um espírito de auto-valorização e de firme vontade e constituindo um bom exemplo para seguir. Adiantou que a inserção dos deficientes no mercado laboral constitui um passo importante para a sua integração social, pois o emprego não só lhes traz benefícios mas também elimina a percepção errada e a imagem negativa dos mesmos que as pessoas da sociedade têm deles, e que o emprego pode promover uma interacção entre os deficientes e a comunidade e a harmonia social. Esta actividade bienal, fruto da cooperação do IAS e da DSAL na respectiva organização, começou em 2003 e entrou já na 4.ª edição este ano. Nesta edição, 33 empresas apresentaram 60 empregados com deficiência, o que correspondeu a um acréscimo de 25% no número de empregados, face à edição anterior. O director da DSAL salientou que o número de empresas que empregam mais de um empregado com deficiência tem aumentado, reflectindo que há cada vez mais empregadores que não contratam esses indivíduos apenas a título experimental mas que procuram criar mais oportunidades de emprego para eles. O director da DSAL referiu que para além dos 10 empregados com deficiência que receberam o prémio de excelência, os outros que foram nomeados para este prémio são também alvo de importância, dado que, de facto eles se esforçaram e trabalharam arduamente, sendo que todos, independentemente de terem sido ou não premiados, são bons trabalhadores e bons ajudantes das empresas. A DSAL tem sempre apoiado e fomentado activamente a integração no mercado de trabalho de indivíduos com deficiência e que tenham aptidão para trabalhar em emprego aberto. O director da DSAL espera que com os esforços reunidos de todos os lados, se possa conjuntamente aplicar no campo profissional a ideia da “União entre indivíduos com e sem deficiência”. Na selecção dos empregados premiados (cuja lista se anexa), foram adoptados os critérios de avaliação: desempenho, relação inter-pessoal no trabalho, contributo para a empresa/instituição empregadora, esforços envidados para vencer as barreiras ou dificuldades causadas pela deficiência, participação em acções formativas e outros sucessos pessoais ou contributo para a sociedade. Na cerimónia, vários empregados premiados e representantes dos respectivos empregadores partilharam as suas experiências, seguidas de danças em cadeiras de rodas representadas pela Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, e de espectáculo de canções representado pelo Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, que demonstraram plenamente os talentos dos deficientes.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se, hoje (29 de Setembro), com algums membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do sector laboral, para auscultar opiniões sobre a acção governativa e as linhas de acção governativa para o próximo ano. O encontro contou com uma forte participação dos presentes, os quais expressaram as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau e a acção governativa. Por forma, a avançar na realização dos objectivos da acção governativa – “construção de um governo transparente e tomada de decisão de forma científica”, Chui Sai On, continua a auscultar ideias dos diferentes sectores da sociedade, tendo-se reunido, hoje, para debater ideias com mais de 30 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do sector laboral. Os participantes manifestaram as suas opiniões sobre a concretização dos princípios de acção governativa e assuntos relacionados com a garantia de emprego dos residentes locais e de salário razoável, política de importação de mão-de-obra, execução e aperfeiçoamento da legislação laboral, combate aos trabalhadores ilegais, salário mínimo, formação para os trabalhadores locais ( incluindo formação profissional no posto de trabalho), fiscalização ao sector do jogo, controlo e proibição de tabaco nos casinos, televisão por cabo e antenas públicas, melhorias de condições dos ambientes nos mercados, camada mais desfavorecida, comunidade portuguesa, regime de responsabilização dos governantes, progresso democrático, para além dos cuidados médicos, transporte, água, electricidade, carreiras marítimas, vendilhões e funcionários públicos, entre outros assuntos. Chui Sai On, ouviu atentamente as opiniões e sugestões e sublinhou que as questões que mais preocupam o sector laboral relacionam-se, principalmente, com a vida quotidiana dos cidadãos, as quais têm sempre atenção elevada do Governo da RAEM. Reiterou que o governo vai assegurar os interesses de todos os trabalhadores e dos cidadãos e está empenhado em melhorar as condições de vida da população. Afirmou que as opiniões e sugestões apresentadas no encontro contribuem para o Executivo se em inteirar e acompanhar a realidade do sector laboral e os anseios do sector laboral, bem como para a definição de políticas mais concretas com o objectivo de resolver os problemas, conseguindo assim atingir os objectivos de construir de mãos dadas uma sociedade mais desenvolvida e harmoniosa . No final, agradeceu a todos os presentes e garantiu que tudo o que foi dito e manifestado será devidamente ponderado e tido como referência aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
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De acordo com a Lei n.º 9/2008 (Lei do Recenseamento Eleitoral) que entrou em vigor no dia 15 de Outubro de 2008, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes a determinado sector devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final anual aos respectivos conselhos (As pessoas colectivas do sector industrial, comercial e financeiro, do sector do trabalho e do sector profissional devem entregar o relatório final anual ao Conselho Permanente de Concertação Social; as do sector dos serviços sociais ao Conselho de Acção Social; as do sector cultural ao Conselho Consultivo de Cultura; as do sector educacional ao Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e as do sector desportivo ao Conselho do Desporto). Como o prazo para a entrega do relatório final anual termina amanhã (30 de Setembro) e entre as 1149 pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes a determinado sector, mais de 40% (496) ainda não entregaram o relatório final anual do ano 2010 aos respectivos conselhos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública faz um último apelo a essas pessoas colectivas para que o entreguem ao respectivo conselho dentro do prazo. Considera-se o não cumprimento do previsto no n.° 1 do artigo 30.° da Lei do Recenseamento Eleitoral por parte das pessoas colectivas a falta de entrega do relatório final anual nos termos da lei, assim como a sua entrega fora do prazo previsto. As pessoas colectivas eleitoras que não entreguem o relatório final anual este ano e que também não o tenham entregado no ano passado, verão a sua inscrição eleitoral suspensa nos cadernos de recenseamento elaborados em Janeiro de 2011 – pessoas colectivas eleitoras cuja inscrição se encontre suspensa não podem participar nas actividades eleitorais. Para mais informações, queira contactar a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (telefone n.°: 88668866) ou os respectivos conselhos.
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Prevê-se o aumento de turistas durante a festividade do Dia da Pátria, pelo que o CPSP providenciará as adequadas medidas de segurança para garantir o normal trânsito nas entradas e saídas fronteiriças de Macau. Para assegurar a manutenção da ordem e a maior disponibilidade de balcões de recepção nos vários postos fronteiriços, durante o período da festividade, foram estabelecidas as seguintes medidas adequadas no âmbito de serviços de migração : suspensão de gozo de férias de todos os agentes policiais e transferência de elementos do administrativo para o reforço em serviços migratórios da linha-de-frente ; reforço de ligações e contactos com as entidades congéneres (ex. Posto principal Fronteiriço de Zhuhai), e de acordo com o fluxo de passageiros, recorrer a medidas de triagem a fim de evitar a saturação das salas de entradas e saídas nas fronteiras. Por outro lado, esta Polícia providenciará um aumento de agentes policiais (fardados e à paisana) para o patrulhamento nas várias áreas turísticas, para garantir a segurança do cidadão e de visitantes. Tendo em conta à manutenção da ordem do trânsito rodoviário, será também reforçado o número de agentes do trânsito para a sinalização e controle do trânsito nas vias públicas mais movimentadas da cidade.
Esta polícia adverte a todos os turistas e cidadãos, que na sua entrada/sáida de Macau, caso o posto fronteiriço que encontre com grande lotação de passageiros, devem manter-se nas fileiras com calma e paciência, e obedecer as orientações de agentes policiais do local, por forma a assegurar a ordem, bom fluxo e segurança de movimentos fronteiriços. Terão lugar às 21H00 e 22H00 do Dia 1 de Outubro, o lançamento de fogo de artifício, pelo que, deve o cidadão ao saír de casa, procurar os possíveis para fazer uso de transportes públicos ; em locais onde se encontra muita gente, deve estar alertado para a protecção dos seus bens e valores, cuidar de idosos e crianças, evitando acidentes. Os condutores devem conduzir com atenção e com cuidado, evitar pararem ou estacionarem em locais onde a Lei proibe, muito especialmente na Ponte de Sai Ván, para a observação do fogo de artifício, devem cumprir os limites da velocidade, qualquer paragem ou estacionamento irregular, além de influenciar o normal trânsito da área, incomoda também os outros utentes da via pública, e serão multados pela infracção do trânsito. Em caso de engarrafamento, de acordo com a situação real, serão recorridas a medidas temporárias para o controle do trânsito de veículos, pelo que devem os condutores serem pacientes, e obedecerem as orientações de agentes policiais do local. Por último, evite a condução sob influência de alcoól，que é punível com pena de prisão.
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A lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", que entrou em vigor a 13 de Agosto, tem por objecto a estatuição de medidas de fiscalização e regime sancionatório relativos à prestação ilegal de alojamento, com vista a reforçar o combate a esta actividade. De acordo com o novo diploma, sempre que o grupo de trabalho inter-serviços detecta algum caso suspeito de prestação ilegal de alojamento aplica imediatamente as medidas provisórias previstas na lei, nomeadamente suspensão do abastecimento de água e de electricidade e a aposição de selo na porta da fracção autónoma em causa. Até à data, houve aposição de selo em 69 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, e foram detectados 12 exploradores, nove controladores e nove angariadores suspeitos. Após pôr termo às actividades das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) inicia imediatamente o processo sancionatório contra todos os infractores suspeitos. No decurso do processo sancionatório, a DST promove diligências adicionais no sentido de apurar todos os infractores responsáveis pela actividade, os quais serão penalizados de acordo com a lei. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 543 fracções autónomas, de entre as quais 69 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 63 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a DST e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 561 ocupantes, de entre os quais foram investigados 304 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes suspeitos, e três ocupantes que se recusaram a colaborar (um pagou já a multa aplicada). Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 13 permaneciam ilegalmente em Macau e oito eram imigrantes ilegais. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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A fim de reforçar o intercâmbio com o Departamento de Auditoria da província de Guangdong, uma delegação do Comissariado da Auditoria liderada pelo Comissário Ho Veng On deslocou-se à província de Guangdong nos passados dias 28 e 29, onde participou em actividades de intercâmbio com o pessoal de auditoria local. Durante a visita, a delegação manteve encontros com o director do Departamento de Auditoria da província de Guangdong Lan Foan e com o vice-governador da província de Guangdong Zhu Xiaodan, nos quais trocaram experiências sobre a actividade de auditoria em Guangdong e Macau, bem como sobre o futuro desenvolvimento da cooperação no âmbito da formação de pessoal.
No encontro com o vice-governador provincial Zhu Xiaodan, ambas as partes chegaram a consenso sobre a realização periódica de actividades de intercâmbio para reforçar a relação de Guangdong e Macau no âmbito da auditoria. Zhu Xiaodan afirmou que, à semelhança do maior estreitamento da cooperação económica entre Guangdong e Macau, a intensificação do intercâmbio na área da auditoria e o aumento de projectos conjuntos de cooperação contribuem para o desenvolvimento mútuo e para reforçar a acção da auditoria como “sistema imunitário”.
No seminário presidido pelo director do Departamento de Auditoria da província de Guangdong Lan Foan, um subdirector do mesmo departamento fez a apresentação dos trabalhos gerais e específicos de auditoria na província, tocando nomeadamente na função da auditoria, no desenvolvimento das sua técnicas, no desenvolvimento dos vários tipos de auditoria, na gestão das instituições de auditoria e na formação de auditores. Por sua vez, Lan Foan abordou especialmente as experiências concretas adquiridas nas auditorias concomitantes realizadas pelo seu departamento sobre as operações de salvamento e de reconstrução das zonas afectadas pelo sismo de Wenchuan e sobre os Jogos Asiáticos. Por outro lado, um outro subdirector do mesmo departamento, Lu Rongchun, apresentou detalhadamente sobre o funcionamento geral do Departamento de Auditoria da província de Guangdong, os resultados alcançados e sobre as novas funções de auditoria.
A fim de melhor conhecer as técnicas de auditoria apoiada em tecnologias de informática e de comunicação (AATIC) usadas no Interior, a delegação do Comissariado da Auditoria participou, no dia 29, numa demonstração de aplicações de AATIC, realizada por técnicos de auditoria do Departamento de Auditoria de Guangdong, e na subsequente troca de opiniões. A iniciativa permitiu a que a delegação adquirisse um conhecimento directo sobre a aplicação da AATIC no terreno. Ho Veng On agradeceu a recepção e o apoio dados pelo Governo e pelo Departamento de Auditoria de Guangdong, referindo que a visita de intercâmbio contribuiu para consolidar as bases para uma maior cooperação e intercâmbio entre Guangdong e Macau, sobretudo na auditoria concomitante e na auditoria apoiada em tecnologias de informática e de comunicação, modalidades de auditoria em que o Comissariado da Auditoria se encontra ainda nos primeiros passos. As experiências valiosas de Guangdong, acrescentou Ho Veng On, merecem ser estudadas e tomadas como referência, com vista a que o Comissariado da Auditoria possa melhorar ainda mais o desempenho das suas atribuições de supervisão.
A delegação do Comissariado da Auditoria visitou ainda o Centro de Ciências de Guangdong e a Estação Ferroviária Cantão-Sul (serviço de passageiros), duas grandes infra-estruturas públicas, para conhecer os respectivos modelos de gestão e funcionamento. A delegação do Comissariado da Auditoria foi chefiada pelo Comissário Ho Veng Vong, integrando ainda o Adjunto do Comissário Kou Chin Pang, o director dos Serviços de Auditoria Neoh Hwai Beng, quatro assessores, o chefe do Departamento de Apoios Gerais e auditores, um total de doze elementos.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) celebra o 61º aniversário da implantação da República Popular da China e o Dia Nacional, no próximo dia 1 de Outubro (sexta-feira), com a cerimónia solene do içar das bandeiras, uma recepção na Torre de Macau e várias actividades. A cerimónia do içar das bandeiras que se realiza, às 08h00, na Praça de Lótus Dourado, é presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e conta com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guarnição do Exército de Libertação do Povo em Macau, bem como dos órgãos legislativo e judicial e titulares dos cargos principais da RAEM, além de outras personalidades de diversos quadrantes da sociedade. A TDM – Teledifusão de Macau assegura a transmissão em directo. Às 09H30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, os elementos do governo e personalidades dos diversos sectores da sociedade marcam presença na recepção oficial que assinala o 61º aniversário da implantação da RPC e a comemoração do Dia Nacional na Região Administrativa Especial. Para além do programa oficial, vários serviços e associações organizam também actividades alusivas à data. Logo a seguir à cerimónia do içar da bandeira, na Praça de Lótus Dourado, tem início a prova denominada “Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha”, organizada pelo Instituto do Desporto que conta, este ano, com cerca de 15 mil participantes inscritos, cuja partida e entrega de prémios serão presididas pelo Chefe do Executivo.
Às 14h00, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, tem lugar o “Sarau Desportivo e Cultural do Governo da RAEM em Comemoração do Dia Nacional – Benção aos Jogos Asiáticos, Sucesso aos Atletas”, evento organizado pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto, contando com a presença de vários atletas chineses que conquistaram medalhas olímpicas de ouro e respectivos treinadores e ainda um espectáculo de cantores chineses populares em Macau e na região asiática para celebrar a ocasião com a população.
Os Serviços de Correios, por sua vez, assinalam a data com a venda de produtos filatélicos e carimbos alusivos à "Celebração do 61º Aniversário da Implantação da República Popular da China" à disposição dos interessados na estação central, das 09h00 às 17h30.
As comemorações começam já amanhã à noite (dia 30 de Setembro), e também na noite do dia 1, com um sarau cultural, às 20h00, no Fórum, realizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição das equipas de Itália e da China, às 21H00 e 22H00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau, no âmbito do 22° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo.
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No dia 26 do corrente mês, realizou-se em Pequim uma actividade comemorativa do 60º aniversário do Instituto Nacional para o Controlo de Produtos Farmacêuticos e Biológicos (adiante designado por INCPFB), para a qual, foram convidados especialistas de controlo farmacêutico, provenientes da Organização Mundial de Saúde, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, Hong Kong, Macau, Taiwan, entre outros países, bem como representantes dos Serviços competentes de saúde. Em resposta ao convite, estiveram presentes na ocasião o Subdirector dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Cheang Seng Ip, e o Chefe de Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia, Dr. Ng Kuok Leong. No decorrer do evento, o vice-presidente do Congresso Nacional do Povo, senhor Sang GuoWei, elogiou a contribuição do INCPFB na área do estudo científico, formação de profissionais, bem como de garantia de segurança de alimentação e de uso de medicamentos do público; o Vice- Ministro da Saúde e, cumulativamente, Director da Administração Estatal de Alimentos e Drogas da República Popular da China, senhor Shao Ming Li, encorajou o INCPFB a promover a capacidade e nível inovadores de controlo, melhorar mais profundamente a estrutura de gestão do instituto técnico, estabelecer o sistema de gestão de funcionamento interno excelente e participar ainda mais activamente no intercâmbio e colaboração internacionais. A Directora Geral da Organização Mundial de Saúde, Dra. Margaret Chan, também mandou uma carta de felicitações. Durante a estadia em Pequim, os dois referidos representantes dos Serviços de Saúde, visitaram o INCPFB, onde tiveram um encontro com o Subdirector do INCPFB, senhor Wang You Chun, tendo sido trocadas impressões sobre o desenvolvimento do trabalho na área do controlo farmacêutico e vigilância farmacêutica. Ambas as partes expressaram a vontade de manter a colaboração estreita e promover em conjunto a segurança e eficácia do uso de fármacos. Em seguida, os representantes visitaram o Centro Comemorativo do 60º aniversário do INCPFB, inteirando-se mais profundamente sobre a história de desenvolvimento do mesmo. O INCPFB foi fundado no ano de 1950, é uma entidade nacional e legal para o controlo de produtos farmacêuticos e biológicos, sendo também o organismo mais alto de arbitragem técnica e a entidade designada pela Organização Mundial de Saúde como Centro de Garantia de Qualidade de Produtos Farmacêuticos da Organização Mundial de Saúde. Cumulativamente, é o Centro Nacional de Estudo de Hepatite Viral, Centro de Vigilância de Resistência ao Vírus de Antibióticos, bem como Centro Nacional de Avaliação de Segurança de Medicamentos Novos, Centro de Preservação e Gestão de Bactérias Médicas da República Popular da China, Centro de Estudo de Normalização dos Produtos Farmacêuticos e Biológicos da República Popular da China, Centro Nacional de Inspecção de Qualidade dos Animais para Testes Laboratoriais e Centro Nacional de Sementes de Roedores para Testes Laboratoriais. Os trabalhos de controlo abrangem mais de 1000 itens, incluindo medicamentos chineses e ocidentais, produtos biológicos, produtos de conservação de saúde, excipientes farmacêuticos e materiais em embalagens, o que constitui um meio eficaz e importante de apoio técnico ao controlo de produtos farmacêuticos e biológicos, garantindo a segurança de uso de medicamentos do público. Para além disso, desde o ano de 2002, este INCPFB tem proporcionado a formação de avaliação e controlo farmacêuticos aos farmacêuticos e técnicos competentes dos Serviços de Saúde, prestando grande apoio ao trabalho preparativo de construção do Centro de Controlo Farmacêutico de Macau.
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