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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (dia 1 de Outubro), após o anúncio dos seis princípios orientadores da política imobiliária para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, que o governo da RAEM irá estar atento à execução destas medidas bem como continuará a auscultar opiniões dos diversos sectores. O mesmo responsável revelou, esta manhã, após a cerimónia do 61.º aniversário da Implantação da República Popular da China, que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) irá, divulgar, na próxima semana, as novas recomendações relativas à hipoteca de imóveis. Chui Sai On, ao ser interpelado pelos jornalistas, disse que após a divulgação das 10 medidas de promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, anunciadas recentemente pelo secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o governo irá continuar a auscultar as opiniões dos vários sectores sociais no sentido de acelerar o procedimento legislativo da aplicação das respectivas leis e na elaboração das novas recomendações de hipoteca de imóveis. Acrescentou ainda que tendo em conta que o mercado imobiliário representa um importante factor no desenvolvimento da economia de Macau, torna-se indispensável acompanhar e aplicar a implementação das medidas anunciadas. Por outro lado, a questão da procura e oferta, é considerada pelas autoridades de enorme importância, especialmente no que se refere à concessão de terras para a construção de fracções de pequena dimensão e na conversão dos edifícios industriais para habitações de pequena e média dimensão. O Chefe do Executivo, frisou também que o governo permanece atento às necessidades habitacionais da população e irá continuar a reunir esforços para concluir 19 mil fracções públicas em 2012, adiantando que após a revisão do respectivo regulamento administrativo quem estiver inscrito na lista de espera para habitação social irá receber uma compensação para a renda. Salientou ainda que irá dar prioridade aos pedidos dos residentes que se encontrem nas duas listas de espera (habitação social e económica) permitindo à população uma vida mais tranquila. Chui Sai On, manifestou-se igualmente confiante ao referir que após o anúncio que irá ser feito pela AMCM na próxima semana, sobre as novas recomendações dirigidas à hipoteca de imóveis, mais passos serão dados em direcção ao desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. Entretanto, o presidente da AMCM, Alsemo Teng referiu que para imóveis de preço igual ou superiores a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo só poderá atingir os 70% tanto para os residentes permanentes como não permanentes e para imóveis de preço inferior a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo será de 90%, sendo que só os residentes de Macau poderão beneficiar desta última medida. Acrescentou também que será obrigatório os bancos cumprirem as novas recomendações na concessão de empréstimos com hipoteca. Acrescentou ainda que após ponderadas as opiniões do sector bancário, será concedido um período de transição de dois meses para permitir apreciar os respectivos pedidos. As novas recomendações entrarão em vigor a partir do próximo dia 1 Dezembro.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, garantiu, hoje (1 de Outubro), que o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está a inteirar-se sobre o caso de um grupo de turistas da China que se encontrava dentro de um autocarro de turismo em Fukuoka, Japão, e que foi alvo de distúrbios e provocações de elementos da extrema direita daquele país, afirmou que vai também manter comunicação estreita com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). No final da recepção do Governo da RAEM por ocasião do Dia Nacional, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ao ser questionado pela comunicação social sobre o caso acima mencionado, disse que o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está atento ao desenrolar da situação. Sublinhou que o referido Gabinete já se encontra a funcionar desde alguns anos, cujo mecanismo está cada vez mais maduro, pelo que irá proceder da melhor e mais adequada forma, consoante a situação concreta. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo vai manter os melhores contactos com a comunicação social, acrescentou. Entretanto, em relação aos preparativos para a criação de um fundo especializado para as indústrias culturais e criativas, Cheong U afirmou que foram criados, recentemente, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, sob a tutela do Instituto Cultural, e o Conselho para as Indústrias Culturais, salientando que os trabalhos de promoção das indústrias culturais estão a ser executados de forma gradual e ordenada, lembrando que existem, actualmente, mecanismos adequados para subsidiar o desenvolvimento do sector.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou, hoje (dia 1 de Outubro), ao discursar na recepção por ocasião do 61.º aniversário da República Popular da China, que o governo está empenhado em auscultar as opiniões dos vários sectores sociais, com vista a elaborar as linhas de acção governativa para o próximo ano, assentes na opinião pública e em bases científicas. Chui Sai On espera que todos os sectores da sociedade participem activamente, apresentando opiniões e sugestões ao Governo, a fim de, em conjunto, contribuirem para o desenvolvimento saudável da RAEM. A recepção contou com a presença de Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Edmund Ho, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Lu Shumin, comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Zhu Qingsheng, comandante da Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês em Macau, presidente substituto da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de cerca de mil pessoas. No discurso, Chui Sai On afirmou que, “desde a implantação e ao longo destes sessenta e um anos, a nossa Pátria alcançou êxitos brilhantes, com o empenho e o esforço de várias gerações. O processo de reforma e abertura percorrido ao longo de trinta e dois anos permitiu ao nosso País desenvolver-se a longo prazo, registando um assinalável progresso nos vários domínios, nomeadamente político, económico, social, cultural e educacional, científico e tecnológico, e nós, cidadãos de Macau, juntos a toda a nação chinesa, sentimo-nos honrados e orgulhosos.” O Chefe do Executivo referiu que, “No decorrer deste ano, o nosso País voltou a enfrentar grandes provações decorrentes das graves calamidades naturais ocorridas em Yushu na Província de Qing Hai e em Quzhou na Província de Gansu. Todavia, sob a correcta liderança do Governo Central e com o grande esforço de todo o povo chinês, estas dificuldades foram, uma vez mais, vencidas com sucesso. Do mesmo modo, o nosso País reagiu de forma positiva face aos desafios colocados pela crise financeira internacional, tendo não só registado, a nível interno, um crescimento económico animador, como também se transformou no motor da recuperação da economia mundial. Simultaneamente, o sucesso da Exposição Mundial em Xangai contribuiu para uma maior projecção do nosso País a nível internacional.” Chui Sai On indicou que, “Enquanto região administrativa especial do País, Macau beneficia directamente do desenvolvimento e crescimento da Pátria. Desde o seu estabelecimento, com a atenção e o apoio do Governo Popular Central e de outras regiões e províncias irmãs, com as garantias consagradas na Lei Básica e contando com o empenho da sua população, a RAEM alicerçou bases de desenvolvimento firmes, sempre na prossecução dos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Cumpre-nos afirmar que, no processo de construção da RAEM, lado a lado, nós, população de Macau, e o povo da nossa Pátria, comungamos dos mesmos objectivos e trabalhamos em união de esforços, enriquecendo o nosso sentimento de amor pela Pátria e por Macau. Este sentimento é o motor do progresso da RAEM e do País, que nos incentiva a continuar a contribuir com o nosso esforço em prol do crescimento da nossa Pátria.” O Chefe do Executivo emitiu ainda que, “Nesta nova fase de desenvolvimento da RAEM, somos perseverantes na promoção de novos projectos, dando continuidade às acções já iniciadas. O terceiro Governo está apostado na criação de um governo íntegro, na tomada decisões científicas e em elevar o nível de governação. Iremos tirar pleno partido das novas oportunidades colocadas pelas Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e pelo Décimo Segundo Plano Quinquenal, no sentido de estreitar as nossas relações com o Interior da China e de intensificar a cooperação regional, nomeadamente entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Actualmente, damos particular atenção às necessidades da sociedade, procurando sempre servir o cidadão; e numa visão projectada no futuro, iremos, de forma sistemática, dar respostas aos problemas de fundo, definindo um plano de longo prazo para o desenvolvimento da RAEM. Neste momento, o Governo da RAEM aposta no reforço da resolução de questões relacionadas com a vida da população, nomeadamente a melhoria da habitação e do trânsito, visando aperfeiçoar continuamente os serviços prestados aos cidadãos.” Chui Sai On manifestou, em representação do Governo da RAEM, os mais sinceros e profundos agradecimentos ao Governo Popular Central, bem como ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau e à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, por todo o apoio e colaboração, ao longo dos anos, em prol do desenvolvimento da RAEM.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizou hoje (1 de Outubro) a cerimónia solene do içar das bandeiras, em celebração do 61º aniversário da implantação da República Popular da China. A cerimónia realizou-se pelas 08h00, na praça de Lótus Dourado, e deu início a uma série de actividades em celebração do Dia Nacional. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, passaram em revista as forças policiais, banda da PSP, do Corpo de Bombeiros e Serviços de Alfândega, após a qual os agentes da PSP transportaram e içaram a bandeira ao som do Hino Nacional. Entre os convidados presentes na cerimónia contavam-se Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Lu Shumin, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhu Qingsheng, Comandante da Guarnição do ELP em Macau, Ho Iat Seng, presidente substituto da Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na CCPPC e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total superior a 300 pessoas. O Chefe Executivo deu depois início à prova denominada “Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha”, organizada pelo Instituto de Desporto, que este ano contou com mais de 15 mil participantes. Entretanto, para além de uma recepção oficial organizada pelo Governo da RAEM, vários serviços públicos prepararam também uma série de actividades. Às 14h00, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, tem lugar o “Sarau Desportivo e Cultural do Governo da RAEM em Comemoração do Dia Nacional – Benção aos Jogos Asiáticos, Sucesso aos Atletas”, evento organizado pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto. As comemorações estendem-se pela noite dentro, com um sarau cultural, às 20h00, no Fórum, realizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição das equipas de Itália e da China, às 21H00 e 22H00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau, no âmbito do 22° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo.
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No acto público do concurso para prestação de serviços para Elaboração do Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente, que teve lugar hoje (dia 30), a DSSOPT recebeu num total de 6 propostas. Dentre estas duas foram excluídas e o preço proposto nas 4 propostas que foram admitidas variou entre 9 milhões de patacas e 18 milhões de patacas. A DSSOPT espera que, através da elaboração de um plano geral de intervenção urbanística, seja possível beneficiar de forma faseada e por zonas o papel funcional das Portas do Cerco como “pórtico norte de Macau” e a sua imagem paisagística, no intuito de tornar o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco num pórtico urbano moderno que condiga com a estratégia delineada para Macau como Centro Mundial de Lazer e Turismo, e que permita também nesta óptica optimizar o aspecto funcional da zona das Portas do Cerco como central modal de transportes.
Face à progressiva saturação das instalações de apoio da zona envolvente do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, acrescido ainda da necessidade de conjugar com a construção da estação das Portas do Cerco do sistema de metro ligeiro e de aumentar a fluidez da rede viária de toda esta zona, bem como melhorar as rápidas infraestruturas viárias circundantes a norte, por forma assim a que seja elaborado um plano de aproveitamento geral a longo prazo para os terrenos desta zona, a Administração é da opinião que seja necessário dar início ao estudo do plano conceptual de intervenção urbanística das Portas do Cerco, em prol do aproveitamento geral dos terrenos, da articulação da intervenção urbanística com a paisagem, da optimização das infraestruturas viárias e do sistema do metro ligeiro, da harmonia da vertente patrimonial e turística, e da beneficiação dos equipamentos comunitários. E face à grande tendência da fusão regional e a oportunidade advinda com o plano urbano dos novos aterros, procurar-se-á reajustar e melhorar as diversas infraestruturas e equipamentos comunitários distribuídos na zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, assim como elevar em termos funcionais o papel da zona das Portas do Cerco como pórtico urbano moderno e centro modal de transportes.
O âmbito do estudo será divido em duas partes, numa área de aproximadamente 170.000 m2, sendo a sul do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e a norte da zona envolvente da Praça das Portas do Cerco, incluindo a Praça das Portas do Cerco e os acessos viários do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o Edf. Comandante Pinto Ribeiro, o Comando da UTIP, o Campo dos Operários das Portas do Cerco e a zona para paragem e estacionamento dos autocarros dos empreendimentos hoteleiros, que serão considerados como âmbito fulcral da concepção. E a zona envolvente da Praça das Portas do Cerco, Avenida da Longevidade, Rua da Tribuna, Rua Marginal do Canal das Hortas e Rua dos Currais serão considerados como âmbito do plano de estudo.
Os serviços a serem adjudicados compreendem a elaboração do plano de optimização do aproveitamento dos terrenos desta zona e a estratégia de desenvolvimento a longo prazo, indicação da localização concreta da estação do sistema do metro ligeiro, criação do modelo nivelado e desnivelado para os meios de transportes, realização de estudo que vise elevar a imagem de pórtico urbano, criação da paisagem patrimonial e urbana, previsão da situação geral do trânsito desta zona e apresentação das soluções de ordenamento viário, aproveitamento do subsolo e construção dos respectivos equipamentos de apoio.
E ainda nesta perspectiva, será ainda necessário conjugar com as instalações de transbordo afectos a estação do metro ligeiro, autocarros públicos, autocarros de turismo, autocarros dos empreendimentos hoteleiros, veículos particulares e taxis, assim como o estudo geral da circulação pedonal de toda a zona e distribuição dos espaços públicos, de forma a conjugar ainda com o reordenamento de toda a zona e a concretização da concepção de construção do rápido acesso circundante de Macau. A par disso, aproveitar-se-á ainda a presente oportunidade da concepção geral para a realização de um estudo mais aprofundado sobre a racionalização do subsolo, no sentido de se construir um pórtico que conjugue com o desenvolvimento sustentável de Macau e funcionalmente bem equipado.
Além disso, através da realização do estudo do modelo de aproveitamento geral a longo prazo dos terrenos de toda esta zona e da promoção da distribuição inicial da malha urbana e da sua concepção, será aprofundo o estudo quanto a potencialidade do aproveitamento dos terrenos das zonas vizinhas e re-elaborado o plano urbano, no sentido de reforçar a função e a imagem de pórtico urbano moderno. E ainda não obstante a este facto, será realizado o estudo sobre a definição das regras de concepção para as intervenções urbanas estratégicas para desenvolvimento de toda a zona e de definição das construções relevantes desta zona e da sua paisagem, assim como sobre as regras de concepção destinadas a criar uma cidade ecológica dotada de construção verde e soluções ecológicas e eco-eficientes.
Considerando que foram já concluídas as construções na zona das Portas do Cerco, acrescido ainda da sua elevada densidade populacional e da complexidade da sua rede viária, a Administração exigirá à empresa a que estes serviços forem adjudicados a elaboração de um plano para execução a curto e médio prazo para toda a zona, que permita articular com o plano faseado e por zonas do plano concreto de construção faseada do sistema do metro ligeiro, por forma a permitir assim no futuro a realização das obras de forma faseada, no sentido de minimizar assim ao máximo o seu impacto aos moradores vizinhos e ao trânsito.
O acto público foi realizado hoje (dia 30), pelas 09:30 hora, na sala de reuniões, sita no 4.º andar das instalações da DSSOPT, onde participaram num total de 6 empresas. Dentre estas duas foram excluídas por não terem apresentado as suas propostas nos termos legais e outras duas foram admitidas condicionalmente, devendo entregar os documentos em falta dentro do prazo estipulado. O preço proposto nas 4 propostas que foram admitidas variou entre 9 milhões de patacas e 18 milhões de patacas.
A empresa a quem estes serviços forem adjudicados deverá concluir em 10 meses a elaboração dos respectivos planos, e ainda futuramente prestar assistência à Administração para o início das acções de participação e de recolha de opinião pública, apresentando ainda propostas para a sua optimização e revisão.
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1. O acelerado desenvolvimento económico e social de Macau origina um aumento considerável tanto no âmbito das áreas de trabalho como do volume do trabalho da Polícia Judiciária, impondo a urgente alteração da sua estrutura orgânica e o aumento do quadro de pessoal, pressupostos para elevação da qualidade do serviço policial e para a melhor salvaguardar da segurança da população. O ritmo do acelerado desenvolvimento da sociedade de Macau aumenta o número de visitantes que aqui se deslocam. Por outro lado, mais casinos de grandes dimensões foram lançados e começaram agora a funcionar, assumindo a criminalidade formas mais complexas, o que implica um aumento considerável tanto do âmbito policial como do volume do trabalho da Polícia Judiciária. Sendo necessário e imperioso o alargamento do quadro de pessoal deste serviço. O aumento considerável do número de lugares no quadro de pessoal serve essencialmente para responder de uma forma eficiente às actuais urgentes necessidades de investigação policial equanto que o ajustamento da estrutura orgânica, designadamente como a criação das Divisões de Investigação de Crimes Informáticos e de Informática Forense, visa corresponder às exigências dos novos desígnios policiais de combate aos crimes mais complexos e crimes cometidos com recurso à alta tecnologia; 2. Os modernos padrões de acção policial, designadamente o trabalho policial pró-activo de investigação criminal orientada para a área das informações, exigem aos serviços policiais de investigação criminal uma preparação mais preventiva e cautelosa nos aspectos da adequação da estrutura orgânica e da melhoria da qualificação do pessoal O trabalho policial pró-activo de investigação criminal orientado para a área das informações é uma importante estratégia, constituindo um dos principais padrões de actuação da moderna acção policial. A PJ tem levado a cabo diversas iniciativas no sentido de actuar de uma forma mais activa, reforçando gradualmente a capacidade da recolha e análise na área das informações. Nesta base, desenvolver-se-á uma maior eficiência da investigação orientada para as informações, tornando mais activa a investigação e mais eficiente a prevenção criminal e o combate à criminalidade. Por isso, os presentes ajustamentos da estrutura orgânica e do quadro de pessoal traduzem as reais necessidades policiais. A criação do Departamento de Informações e Apoio, e as 4 divisões que lhe ficam subordinadas, a Divisão de Investigação de Crimes Informáticos e a Divisão de Informática Forense, bem como o alargamento do quadro do pessoal voltado para o fim específico da investigação criminal, das áreas da técnica criminalística e da informática traduzem adaptações e ajustamentos de carácter preventivo e cauteloso para que se possam concretizar os objectivos de uma actuação investigatória mais activa e o reforço dos trabalhos na área das informações criminais; 3. Reforçar a Polícia Judiciária com meios tecnológicos necessários à investigação criminal implica uma maior exigência na área da gestão policial e uma maior capacidade de estudo e exploração dessa tecnologia, originando igualmente uma maior exigência na área da formação do pessoal de investigação criminal e técnico de criminalística. A complexidade, a diversificação e a alta tecnologia utilizada pela criminalidade moderna exigem não só um nível mais elevado de especificidade técnica por parte do pessoal de investigação criminal e técnico de criminalística como também um nível mais elevado de gestão policial na área da tecnologia, assumindo a necessidade de reforço do estudo de exploração dessa tecnologia. Por isso, para além do recrutamento e de uma formação rigorosa de ingresso que assegure uma qualidade básica do pessoal acima mencionado, não podem faltar as permanentes acções de formação de nível mais elevado (incluindo acções de formação para acesso a categorias superiores) que permitam uma constante adaptação ao exigente trabalho policial. As formações de carácter permanente, com objectivos bem definidos, são especialmente importantes. Por outro lado, limitado pela estrutura e pelo referido quadro de pessoal, as vertentes de gestão da tecnologia policial e de estudos e exploração de novas tecnologias e formação especializada no âmbito de novas técnicas não são efectuadas de uma forma ideal. O actual ajustamento considerou de forma adequada as dificuldades objectivas e as exigências reais, como é o caso da subdivisão do Departamento de Ciências Forenses em 3 divisões; 4. A criação da Divisão da Informática Forense serve para assegurar um trabalho policial inequívoco e inquestionável associado à legalidade das provas e a profissionalização face às exigências da lei. Para além da específica subdivisão orgânica já referida, a criação da Divisão de Informática Forense é outro ponto importante, tratando-se de uma consequência dos resultados obtidos na consulta e observação das práticas comuns de muitos países e regiões para a investigação dos crimes relacionados com a internet. A natureza virtual e não física da informação que corre na internet torna complexa a recolha de provas e permite uma fácil modificação ou deturpação dessas provas. No pressuposto de que se goza de independência técnica, só uma específica e sofisticada capacidade ao nível dos processos de recolha de provas, de análise e de peritagem dos dados recolhidos na internet podem assegurar uma recolha da prova inequívoca e inquestionável, associado à legalidade e profissionalização face às exigências probatórias da lei.
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O Conselho Executivo terminou a discussão sobre a revisão do Regulamento Administrativo n.°9/2006, designado por Organização e Funcionamento da Polícia Judiciária.
O Regulamento Administrativo n.° 9/2006, publicado no dia 03 de Julho de 2006, é um diploma que estabelece a organização e funcionamento da Polícia Judiciária. Contudo, verifica-se que a RAEM tem registado um desenvolvimento sócio-económico muito rápido. Com o aumento do contacto com as regiões limítrofes e o alargamento da indústria do jogo, as exigências ao nível da segurança publica são cada vez mais complicadas. O modus operandi na prática de crimes é cada vez mais complexo, em especial no tipo de crimes praticados com recurso a meios tecnológicos muito sofisticados e a crimes organizados transfronteiriços, o que causa grandes desafios ao trabalho desta Polícia. Para melhor cumprir as atribuições que são conferidas pela lei e de forma a reforçar o combate à criminalidade, é necessária a revisão do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 - Organização e Funcionamento da Polícia Judiciária.
Os pontos mais importantes da revisão são o ajustamento da estrutura orgânica e o aumento de lugares no quadro de pessoal. O ajustamento compreende a elevação da actual Divisão de Informações ao nível de departamento que se passará a chamar Departamento de Informações e Apoio, composto por quatro divisões. A saber: Divisão de Informações em Geral, Divisão de Apoio Operacional, Divisão de Investigação Tecnológica e Divisão de Investigação Especial. São criadas três subunidades na dependência do Departamento de Ciências Forenses, designadas respectivamente por Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses e Divisão de Inspecção ao Local do Crime. Além disso, procede-se à autonomização da investigação dos crimes informáticos – até aqui da competência da Divisão de Investigação de Crimes Económicos – através da criação da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, que funcionará de forma independente. Procede-se ainda à criação da Divisão de Informática Forense, enquanto subunidade na dependência do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações.
No que se refere ao quadro de pessoal, os lugares no quadro de pessoal passarão dos actuais 853 para 1356, ou seja, um aumento de 503 lugares. 370 desses novos lugares são da carreira de investigação criminal, correspondendo os restantes às áreas de técnicas de criminalística, de técnico e ainda a funções de apoio administrativo. Devido à carência de recursos humanos em Macau, tendo em consideração diversos factores, sobretudo os relativos às formalidades dos concursos e às necessidades de formação após o ingresso, entre outros, a Polícia Judiciária pretende proceder ao recrutamento de pessoal de forma gradual, com uma abrangência temporal dentro de um período de cinco anos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (30 de Setembro), um encontro com alguns membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da área da assistência social, com o objectivo de ouvir as suas opiniões sobre as linhas de acção governativa para o ano de 2011. Os presentes participaram de forma bastante activa, aproveitando a oportunidade para expressarem as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau e a acção governativa. Por forma, a avançar na realização dos objectivos da acção governativa – “construção de um governo transparente e tomada de decisão de forma científica”, Chui Sai On realizou, ao final da manhã de hoje, a última sessão, de auscultação de ideias, para debater ideias com mais de 20 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da área da assistência social. Durante o encontro foi discutido um leque de matérias, nomeadamente, elaboração e aperfeiçoamento do regime de segurança social, optimização dos serviços sociais, cuidados com a camada mais desfavorecida, melhoria do regime de previdência, assistência médica aos idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência, planeamento familiar, construção de infra-estruturas e equipamentos para deficientes e idosos, educação dos jovens, civismo e moral, planeamento, a longo prazo, dos serviços sociais, recursos humanos, direitos e regalias dos trabalhadores na área da assistência e serviço social e educadores de infância, incentivos para os serviços de voluntariado, preços dos bens de consumo e imóveis. Referiram ainda a necessidade de acelerar a construção de habitação pública, criação de centros de pequenas lojas de comércio, reordenamento dos bairros antigos, obras de manutenção dos edifícios em risco, entre outras matérias. Chui Sai On agradeceu a opinião emitida pelos presentes e referiu que, devido à nova conjuntura económica de Macau, o governo vai dar prioridade nas LAG para 2011, matérias relacionadas com a vida quotidiana dos cidadãos e com assuntos sociais, por forma a alcançar o equilíbrio entre desenvolvimento económico e sociedade. Afirmou que as opiniões e sugestões apresentadas no encontro contribuem para o Executivo se inteirar e acompanhar a realidade e necessidades da sociedade. Sublinhou que o governo está atento e dá extrema importância aos assuntos inerentes à prestação de serviços sociais e dia-a-dia da população, especialmente no que diz respeito à camada mais desfavorecida. Afirmou que o governo e o sector vão empenhar-se na construção de uma sociedade harmoniosa. Reiterou que o governo vai considerar de forma cuidada e séria todas as opiniões e sugestões apresentadas e garantiu que será devidamente ponderado e tido como referência aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Desde o passado dia 9 de Setembro até à presente data, Chui Sai On e alguns membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo têm realizado encontros, um total de dez sessões, durante os quais foram auscultadas várias opiniões e sugestões, trocadas impressões e debates bastante dinâmicos. No final, o Chefe do Executivo agradeceu o apoio e cooperação de todos os presentes.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, activaram o sistema de troca de informações turísticas para a semana dourada em preparação para os feriados de 1 de Outubro. O trabalho de promoção e educação sobre alojamento legal e protecção dos direitos dos visitantes também foi reforçado, para assegurar uma boa estadia durante os feriados. Este ano, a semana dourada do 1 de Outubro tem sete dias de feriado. Vários departamentos do governo de Macau relacionados e operadores turísticos realizaram os trabalhos preparativos para receber em Macau os visitantes do Interior da China esperados durante a semana dourada de 1 de Outubro. A DST aumentou o número de inspectores enviados para os locais turísticos e postos fronteiriços, para assegurar que os visitantes tenham uma estadia em Macau sem sobressaltos. A linha aberta para o turismo 28333000 está em funcionamento 24 horas. A DST, em conjunto com a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, começaram a testar a 26 de Setembro o sistema de troca de informações turísticas para a semana dourada de 1 de Outubro. O sistema estará em funcionamento entre 1 e 8 de Outubro. Durante este período, o lado de Macau enviará às duas administrações de turismo informações sobre o número de visitantes que entrou em Macau no dia anterior, incluindo dos provenientes do Interior da China; os preços médios dos quartos de hotel de três a cinco estrelas, ocupação hoteleira, a par com preços médios e ocupação prevista para os cinco dias seguintes; os preço médios dos quartos dos hotéis de duas estrelas e das pensões e preços médios previstos para os cinco dias seguintes. A DST apelou às duas companhias de serviço público de autocarros para estarem atentas ao fluxo de visitantes e, quando necessário, aumentarem o fornecimento de carreiras para a zona da Ponte Flor de Lótus. A DST apelou ainda aos operadores turísticos para privilegiarem o uso do posto fronteiriço do Cotai (da Ponte Flor de Lótus) como porta de entrada e saída em Macau dos grupos turísticos para aliviar a pressão do posto fronteiriço das Portas do Cerco. Em cooperação com os Serviços de Saúde, a DST renovou os avisos para o reforço das medidas de higiene em bares, restaurantes e hotéis, incluindo de higiene dos trabalhadores e cuidados com o armazenamento de alimentos, para proteger a saúde de residentes e visitantes. As agências de viagem também foram alertadas para cumprirem o estipulado na lei, garantirem os direitos dos visitantes e preservarem a boa imagem de Macau enquanto cidade de turismo. Segundo a DST, as diferentes entidades relacionadas estão a fazer os preparativos necessários para garantir os direitos dos visitantes e permitir que estes recebam igualmente serviços de qualidade durante a época alta. Durante a semana dourada de 1 de Outubro, a DST vai reforçar o envio de inspectores para os locais mais visitados e postos fronteiriços, ao mesmo tempo que vai continuar com as actividades de combate à prestação ilegal de alojamento. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça lançaram uma nova campanha a alertar os visitantes para ficarem em alojamento legal, com uma nova imagem e slogan. Os panfletos da nova campanha são distribuídos nos balcões de informação da DST e nos postos fronteiriços. A DST obteve o apoio da Administração do Turismo de Guangdong na realização conjunta de promoção e educação junto do mercado emissor, para proteger os direitos dos visitantes. O Conselho de Consumidores de Macau também está a realizar trabalho de promoção sobre o mesmo tema com a província de Guangdong. Os balcões de informação da DST e a linha aberta para turistas mantêm-se em funcionamento durante os feriados. Se necessário, os visitantes podem ligar para a linha aberta 28333000, que tem atendimento 24 horas. De acordo com dados oficiais, desde o início das políticas de visto individual, em 28 de Julho de 2003, até 31 de Agosto de 2009, Macau recebeu mais de 37 milhões de visitantes do Interior da China com visto individual. Na semana dourada do 1 de Outubro do ano passado, Macau recebeu perto de 530 mil visitantes, um aumento de 4.5 por cento em relação à semana dourada de 1 de Outubro em 2008, dos quais 66 por cento visitantes do Interior da China. Para realizar os preparativos de acolhimento para a semana dourada de 1 de Outubro, o subdirector da DST, Manuel Pires, no início do mês chefiou uma delegação da DST a Guangzhou para reunir com o subdirector da Administração Provincial do Turismo de Guangdong, Mei Qijie, entre outros, onde foram discutidas formas para assegurar a qualidade dos serviços de turismo e cooperação durante a semana dourada de 1 de Outubro. Durante a reunião, o lado de Macau apresentou a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", que entrou em vigor no dia 13 de Agosto, na expectativa de Guangdong ajudar na divulgação da nova legislação. Desde o início da utilização do sistema de troca de informações turísticas durante as semanas douradas entre Guangdong e Macau em Outubro de 2003, os dois lados realizaram 17 reuniões de trabalho. Incluindo Outubro deste ano, esta é a 19a vez que é accionado o sistema de troca de informações turísticas. A partir de 2006, também foi estabelecido um sistema de troca de informações turísticas durante as semanas douradas com a província de Fujian.
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No passado dia 31 de Agosto, com a realização da sua primeira reunião plenária ordinária, o Conselho para as Indústrias Culturais de Macau entrou, oficialmente, em funcionamento. Na reunião foram deliberados o estabelecimento de três grupos especializados (um para o desenvolvimento e a promoção, outro para o planeamento de recursos e outro ainda para a cooperação regional), e a criação de uma plataforma na internet, actualmente já em preparação, prevendo-se ser inaugurada em breve. Antes da entrada em funcionamento deste website, foram estabelecidos meios interactivos de comunicação entre o Conselho e os sectores, para recolha de informações e troca de ideias, com vista a promover em conjunto o desenvolvimento das indústrias culturais em Macau. O Conselho espera que, através da rede de comunicação, conte com a participação dos sectores caso necessário, de modo a entender as suas necessidades e a recolher ideias, para assim melhor conhecer a realidade e perspectivar, num esforço conjunto, o desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, tendo por base um amplo consenso social. O Conselho agradece, desde já, que os agentes e associações do sector das indústrias culturais forneçam os seus contactos, por via telefónica, fax e correio electrónico. A sua sede situa-se na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, 9.º andar, apartamentos E-F, edifício “Macau Square”, em Macau, e o seu número de fax é o 2871-5085. Para mais informações contactar, nas horas de expediente, a Sra. Mak (Tel.: 8985-0514).
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