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A fim de reforçar o intercâmbio com o Departamento de Auditoria da província de Guangdong, uma delegação do Comissariado da Auditoria liderada pelo Comissário Ho Veng On deslocou-se à província de Guangdong nos passados dias 28 e 29, onde participou em actividades de intercâmbio com o pessoal de auditoria local. Durante a visita, a delegação manteve encontros com o director do Departamento de Auditoria da província de Guangdong Lan Foan e com o vice-governador da província de Guangdong Zhu Xiaodan, nos quais trocaram experiências sobre a actividade de auditoria em Guangdong e Macau, bem como sobre o futuro desenvolvimento da cooperação no âmbito da formação de pessoal.
No encontro com o vice-governador provincial Zhu Xiaodan, ambas as partes chegaram a consenso sobre a realização periódica de actividades de intercâmbio para reforçar a relação de Guangdong e Macau no âmbito da auditoria. Zhu Xiaodan afirmou que, à semelhança do maior estreitamento da cooperação económica entre Guangdong e Macau, a intensificação do intercâmbio na área da auditoria e o aumento de projectos conjuntos de cooperação contribuem para o desenvolvimento mútuo e para reforçar a acção da auditoria como “sistema imunitário”.
No seminário presidido pelo director do Departamento de Auditoria da província de Guangdong Lan Foan, um subdirector do mesmo departamento fez a apresentação dos trabalhos gerais e específicos de auditoria na província, tocando nomeadamente na função da auditoria, no desenvolvimento das sua técnicas, no desenvolvimento dos vários tipos de auditoria, na gestão das instituições de auditoria e na formação de auditores. Por sua vez, Lan Foan abordou especialmente as experiências concretas adquiridas nas auditorias concomitantes realizadas pelo seu departamento sobre as operações de salvamento e de reconstrução das zonas afectadas pelo sismo de Wenchuan e sobre os Jogos Asiáticos. Por outro lado, um outro subdirector do mesmo departamento, Lu Rongchun, apresentou detalhadamente sobre o funcionamento geral do Departamento de Auditoria da província de Guangdong, os resultados alcançados e sobre as novas funções de auditoria.
A fim de melhor conhecer as técnicas de auditoria apoiada em tecnologias de informática e de comunicação (AATIC) usadas no Interior, a delegação do Comissariado da Auditoria participou, no dia 29, numa demonstração de aplicações de AATIC, realizada por técnicos de auditoria do Departamento de Auditoria de Guangdong, e na subsequente troca de opiniões. A iniciativa permitiu a que a delegação adquirisse um conhecimento directo sobre a aplicação da AATIC no terreno. Ho Veng On agradeceu a recepção e o apoio dados pelo Governo e pelo Departamento de Auditoria de Guangdong, referindo que a visita de intercâmbio contribuiu para consolidar as bases para uma maior cooperação e intercâmbio entre Guangdong e Macau, sobretudo na auditoria concomitante e na auditoria apoiada em tecnologias de informática e de comunicação, modalidades de auditoria em que o Comissariado da Auditoria se encontra ainda nos primeiros passos. As experiências valiosas de Guangdong, acrescentou Ho Veng On, merecem ser estudadas e tomadas como referência, com vista a que o Comissariado da Auditoria possa melhorar ainda mais o desempenho das suas atribuições de supervisão.
A delegação do Comissariado da Auditoria visitou ainda o Centro de Ciências de Guangdong e a Estação Ferroviária Cantão-Sul (serviço de passageiros), duas grandes infra-estruturas públicas, para conhecer os respectivos modelos de gestão e funcionamento. A delegação do Comissariado da Auditoria foi chefiada pelo Comissário Ho Veng Vong, integrando ainda o Adjunto do Comissário Kou Chin Pang, o director dos Serviços de Auditoria Neoh Hwai Beng, quatro assessores, o chefe do Departamento de Apoios Gerais e auditores, um total de doze elementos.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) celebra o 61º aniversário da implantação da República Popular da China e o Dia Nacional, no próximo dia 1 de Outubro (sexta-feira), com a cerimónia solene do içar das bandeiras, uma recepção na Torre de Macau e várias actividades. A cerimónia do içar das bandeiras que se realiza, às 08h00, na Praça de Lótus Dourado, é presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e conta com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guarnição do Exército de Libertação do Povo em Macau, bem como dos órgãos legislativo e judicial e titulares dos cargos principais da RAEM, além de outras personalidades de diversos quadrantes da sociedade. A TDM – Teledifusão de Macau assegura a transmissão em directo. Às 09H30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, os elementos do governo e personalidades dos diversos sectores da sociedade marcam presença na recepção oficial que assinala o 61º aniversário da implantação da RPC e a comemoração do Dia Nacional na Região Administrativa Especial. Para além do programa oficial, vários serviços e associações organizam também actividades alusivas à data. Logo a seguir à cerimónia do içar da bandeira, na Praça de Lótus Dourado, tem início a prova denominada “Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha”, organizada pelo Instituto do Desporto que conta, este ano, com cerca de 15 mil participantes inscritos, cuja partida e entrega de prémios serão presididas pelo Chefe do Executivo.
Às 14h00, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, tem lugar o “Sarau Desportivo e Cultural do Governo da RAEM em Comemoração do Dia Nacional – Benção aos Jogos Asiáticos, Sucesso aos Atletas”, evento organizado pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto, contando com a presença de vários atletas chineses que conquistaram medalhas olímpicas de ouro e respectivos treinadores e ainda um espectáculo de cantores chineses populares em Macau e na região asiática para celebrar a ocasião com a população.
Os Serviços de Correios, por sua vez, assinalam a data com a venda de produtos filatélicos e carimbos alusivos à "Celebração do 61º Aniversário da Implantação da República Popular da China" à disposição dos interessados na estação central, das 09h00 às 17h30.
As comemorações começam já amanhã à noite (dia 30 de Setembro), e também na noite do dia 1, com um sarau cultural, às 20h00, no Fórum, realizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição das equipas de Itália e da China, às 21H00 e 22H00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau, no âmbito do 22° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo.
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No dia 26 do corrente mês, realizou-se em Pequim uma actividade comemorativa do 60º aniversário do Instituto Nacional para o Controlo de Produtos Farmacêuticos e Biológicos (adiante designado por INCPFB), para a qual, foram convidados especialistas de controlo farmacêutico, provenientes da Organização Mundial de Saúde, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, Hong Kong, Macau, Taiwan, entre outros países, bem como representantes dos Serviços competentes de saúde. Em resposta ao convite, estiveram presentes na ocasião o Subdirector dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Cheang Seng Ip, e o Chefe de Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia, Dr. Ng Kuok Leong. No decorrer do evento, o vice-presidente do Congresso Nacional do Povo, senhor Sang GuoWei, elogiou a contribuição do INCPFB na área do estudo científico, formação de profissionais, bem como de garantia de segurança de alimentação e de uso de medicamentos do público; o Vice- Ministro da Saúde e, cumulativamente, Director da Administração Estatal de Alimentos e Drogas da República Popular da China, senhor Shao Ming Li, encorajou o INCPFB a promover a capacidade e nível inovadores de controlo, melhorar mais profundamente a estrutura de gestão do instituto técnico, estabelecer o sistema de gestão de funcionamento interno excelente e participar ainda mais activamente no intercâmbio e colaboração internacionais. A Directora Geral da Organização Mundial de Saúde, Dra. Margaret Chan, também mandou uma carta de felicitações. Durante a estadia em Pequim, os dois referidos representantes dos Serviços de Saúde, visitaram o INCPFB, onde tiveram um encontro com o Subdirector do INCPFB, senhor Wang You Chun, tendo sido trocadas impressões sobre o desenvolvimento do trabalho na área do controlo farmacêutico e vigilância farmacêutica. Ambas as partes expressaram a vontade de manter a colaboração estreita e promover em conjunto a segurança e eficácia do uso de fármacos. Em seguida, os representantes visitaram o Centro Comemorativo do 60º aniversário do INCPFB, inteirando-se mais profundamente sobre a história de desenvolvimento do mesmo. O INCPFB foi fundado no ano de 1950, é uma entidade nacional e legal para o controlo de produtos farmacêuticos e biológicos, sendo também o organismo mais alto de arbitragem técnica e a entidade designada pela Organização Mundial de Saúde como Centro de Garantia de Qualidade de Produtos Farmacêuticos da Organização Mundial de Saúde. Cumulativamente, é o Centro Nacional de Estudo de Hepatite Viral, Centro de Vigilância de Resistência ao Vírus de Antibióticos, bem como Centro Nacional de Avaliação de Segurança de Medicamentos Novos, Centro de Preservação e Gestão de Bactérias Médicas da República Popular da China, Centro de Estudo de Normalização dos Produtos Farmacêuticos e Biológicos da República Popular da China, Centro Nacional de Inspecção de Qualidade dos Animais para Testes Laboratoriais e Centro Nacional de Sementes de Roedores para Testes Laboratoriais. Os trabalhos de controlo abrangem mais de 1000 itens, incluindo medicamentos chineses e ocidentais, produtos biológicos, produtos de conservação de saúde, excipientes farmacêuticos e materiais em embalagens, o que constitui um meio eficaz e importante de apoio técnico ao controlo de produtos farmacêuticos e biológicos, garantindo a segurança de uso de medicamentos do público. Para além disso, desde o ano de 2002, este INCPFB tem proporcionado a formação de avaliação e controlo farmacêuticos aos farmacêuticos e técnicos competentes dos Serviços de Saúde, prestando grande apoio ao trabalho preparativo de construção do Centro de Controlo Farmacêutico de Macau.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º24/2009, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $120 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Pagamento à boca do cofre da diferença entre as importâncias entregues do imposto deduzido nas remunerações e o liquidado sobre os rendimentos do ano anterior. (art. 44.º da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U liderou uma delegação constituída pelos dirigentes da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e operadores turísticos para participar nas celebrações oficiais mundiais do Dia Mundial de Turismo 2010 e na abertura do Festival Internacional de Turismo e Cultura de Guangdong (Guangdong International Tourism and Culture Festival), decorridos no dia 27 em Guangzhou, na província de Guangdong. A cerimónia de abertura teve lugar na Praça Zengcheng. O presidente da Administração Nacional de Turismo da China (CNTA), Shao Qiwei, o governador da Província de Guangdong, Huang Huahua, o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o director da DST, João Manuel Costa Antunes, o subdirector da DST, Manuel Pires, entre outros, participaram na cerimónia de abertura. Cheong U visitou o stand conjunto de Guangdong, Hong Kong e Macau, e o expositor de Macau, com 27 operadores turísticos representados, no Festival Internacional de Turismo e Cultura de Guangdong. A DST participou também no cortejo de carros temáticos do Festival Internacional de Turismo e Cultura de Guangdong, com um carro de promoção das atracções e eventos de Macau. O director da DST, na qualidade de vice-presidente da PATA, usou da palavra nas celebrações. Este ano, o Dia Mundial do Turismo assinala os 31 anos. O tema deste ano é “Turismo e a Biodiversidade”. O palco das celebrações oficiais mundiais do Dia Mundial do Turismo 2010, assinalado a 27 de Setembro, foi Guangzhou. Este foi o primeiro ano que a China foi o país anfitrião das celebrações oficiais mundiais do Dia Mundial do Turismo. No mesmo dia, mais de 160 países assinalaram a data em celebrações paralelas.
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Após vários meses de estudo e análise, e tendo observado a situação real de Macau e ouvido as opiniões da população, o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário acabou o primeiro relatório, que foi submetido ao Chefe do Executivo. Neste relatório incorporou os 6 sentidos principais de política imobiliária, que se incluiu, a extinção do imposto de transmissões intercalares de bens imóveis, a restrição do empréstimo bancário para imóveis, a normalização do funcionamento das actividades de mediação, a compra e venda de fracção em construção, a elevação de transparência de informações e entre outros. Isto tem como efeito a promoção do desenvolvimento sustentável e saudável do mercado imobiliário.
O Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário é coordenado por Eng. Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e adjunto por Dra. Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o qual ainda fazia parte do grupo os dirigentes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto de Habitação, dos Serviços de Assuntos de Justiça, dos Serviços de Finanças, da Autoridade Monetária de Macau, do Registo Predial e outros serviços.
O Grupo de Trabalho realizou vários encontros para estudar os dados relacionados com a mudança do mercado imobiliário de Macau, debruçando profundamente sobre os assuntos relacionados com a oferta de terreno, concessão de terreno, construção de edifícios, registo, venda, impostos, actividade de mediação e entre outros, para preparar medidas adequadas segundo o pensamento de “Regularização do mercado e diminuir a intervenção”, com vista a fomentar o desenvolvimento sustentável e saudável do mercado imobiliário.
Após pesquisa, o Grupo de trabalho elaborou as recomendações segundo os seis sentidos principais: 1. Elevar os encargos das actividades especulativas no intuito de reduzir a especulação excessiva no mercado; 2. Restringir os empréstimos bancários para aquisição de imóveis, assegurando o desenvolvimento saudável do mercado de empréstimo; 3. Normalizar o funcionamento do mercado imobiliário, orientar o seu contínuo e saudável desenvolvimento; 4. Aumentar o fornecimento de terrenos para assegurar o equilíbrio da oferta e procura no mercado imobiliário; 5. Elevar o grau de transparência das informações e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes envolvidas; 6. Medidas de apoio ao desenvolvimento do mercado de arrendamento.
De acordo com estes seis sentidos principais, e tinha ouvido as opiniões da população, o Grupo de Trabalho desenvolveu uma série de medidas específicas. Na vertente da tributação, será extinguida o imposto de transmissões intercalares de bens imóveis, passa a recolher directamente o imposto de selo de transmissão de bens. Esta medida será eficaz no aumento do encargo da actividade especulativa, restringindo-a. Em simultâneo será esforçada a fiscalização fiscal e estudar em introduzir certos mecanismos para tratar os casos de atraso de pagamento do imposto de transmissão de imóvel.
Por outro lado, a Autoridade Monetária auscultou o sector bancário e tem ouvido e considerado as opiniões e a situação real de Macau, em que irá ser promulgada no Outubro orientações sobre empréstimos bancários para habitação: Para imóveis de preço igual ou superiores a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo só pode atingir os 70%; Para imóveis de preço inferior a 3,3 milhões de patacas, o empréstimo máximo será de 90%, e só os residentes de Macau podem beneficiar do empréstimo de 90%. Através desta orientação, pode evitar a expansão excessiva de empréstimo.
Na elaboração legislativa, tendo em conta que não existe regime jurídico específico para as actividades de mediação imobiliária e de alienação de fracções autónomas de edifícios em construção, o Governo vai acelerar a respectiva elaboração legislativa. Foi realizado a auscultação do Regime Jurídico da Actividade de Mediação Imobiliária em 2008, em que o sector imobiliário geralmente aceitou, portanto, o Governo esforçará em submeter ao Conselho do Executivo a proposta da lei dentro do Outubro. Segundo o regime jurídico em elaboração, vai ser padronizada a qualidade dos agentes e trabalhadores de mediação imobiliária, os seus deveres e o conteúdo do contrato, com o fim de regularizar as actividades de mediação.
Para proteger os interesses dos compradores de imóveis, o Governo irá elaborar o projecto da lei de compra e venda de fracções em construção, que regulariza o prazo da compra e venda, o registo, o conteúdo do contrato de compra e venda e outros assuntos. Através destes dois diplomas, pretende tornar o mercado imobiliário mais legalizado e sistematizado. Em simultâneo será aperfeiçoado as orientações do sector imobiliário para tornar o processo de negociação mais saudável e ordenado. Além disso, o Governo vai lançar, a título experimental, o leilão de terras para a construção de fracção de pequena dimensão, onde o regulamento do concurso será especificado a proporção da construção de fracção de pequena e média dimensão, o respectivo aproveitamento, exigências e prazos para a venda, entre outros. E que ao mesmo tempo irá implementar medidas incentivas para que os promotores de construção converterem os edifícios industriais para de habitação de fracção de pequena e média dimensão. A longo prazo, tendo em conta ao desenvolvimento urbano, será reservado parcelas de terrenos nos novos aterros para implementar habitações cujos preços adequam à capacidade financeira da população de Macau, com vista a assegurar o fornecimento imobiliário.
Na informação imobiliária, o Grupo de Trabalho considera que a divulgação de informação oportuna e transparente, admite uma avaliação razoável do mercado e reduza o risco trazido por desequilíbrio de informação. Portanto, além de publicar regularmente as actuais informações do mercado imobiliário, no quarto trimestre do ano será aperfeiçoado o mecanismo de divulgação de informação, em que vai começar a publicar mensalmente os dados sobre a quantidade de transferência de fracções do mês anterior (que pagaram o imposto de selo), classificados segundo as zonas situadas e tipos de fracção, tanto também os dados sobre o preço por metro quadrado médio da área de utilização e as respectivas áreas de utilização médias, para que o público ter acesso imediato às informações imobiliárias. Além disso, o Governo vai rever o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, baixar a taxa de cobrança de contribuição predial de arrendamento, para ser igual ao nível da taxa de contribuição predial de habitação própria, com vista de apoiar o mercado de arrendamento.
Depois da aplicação das medidas acima referidas, o Governo vai monitorizar estreitamente as mudanças e reacção do mercado, acompanhar o progresso das políticas, e, no caso de necessidade, introduzir ajustamento ou elaborar novas medidas. Tudo isto tem como objectivo em assegurar o contínuo desenvolvimento ordenado do mercado imobiliário.
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O dia 1 de Outubro (6ª. feira) é o feriado comemorativo da Implantação da República Popular da China, pelo que os Serviços Públicos se encontrarão encerrados. Os Serviços de Saúde manterão os serviços de cuidados de saúde necessários, anunciando assim a seguinte programação dos mesmos:
1) Os serviços de urgência, de internamento hospitalar e a Unidade de Hemodiálise do Centro Hospitalar Conde de São Januário mantêm o seu normal funcionamento. Para mais informações, é favor ligar para o telefone nº 83903600. 2) Centros de Saúde: O Centro de Saúde de Tap Seac, o Centro de Saúde da Areia Preta, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, o Centro de Saúde de Taipa e o Centro de Saúde do Porto Interior proporcionam cuidados de enfermagem de 1 a 3 de Outubro, das 09h00 às 13h00. O Centro de Saúde da Taipa assegura os cuidados de saúde durante todo o dia. O Posto de Saúde de Coloane presta serviços médicos em regime de chamada durante as 24 horas. 3) Solicita-se a atenção da população que o serviço de transfusão de sangue no Centro de Transfusões de Sangue será interrompido nos dias 1 e 2 de Outubro, sendo o mesmo retomado no dia 3 de Outubro. 4) A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, as operações de combate à prestação ilegal de alojamento têm obtido resultados positivos. Enquanto são levadas a cabo as acções de luta, o governo está a realizar também um trabalho activo de divulgação e educação, por vários canais, para fazer chegar a mensagem junto dos visitantes, de forma a obter um resultado mais efectivo. Tendo como alvo os visitantes da “semana dourada” de 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) colaboraram na realização de uma nova campanha de divulgação e educação. As duas direcções de serviços imprimiram panfletos com uma nova imagem e slogan, em versões chinesa, portuguesa e inglesa. O novo slogan é “Opte por um alojamento legal, visite Macau em segurança”. O panfleto divulga toda a informação necessária de alerta aos visitantes que vêm a Macau para que fiquem em hotéis e pensões com licença. A página electrónica da DST www.macautourism.gov.mo é divulgada nos panfletos para os visitantes consultarem a lista de pensões e hotéis licenciados, a qual está colocada em lugar de destaque na página electrónica da DST. Os visitantes também podem consultar a lista através da linha aberta 28 333 000. Além de distribuição dos novos panfletos nos balcões de informações da DST e balcões dos postos de imigração, a DST obteve o apoio da Administração do Turismo de Guangdong na realização conjunta de promoção e educação junto do mercado emissor, para proteger os direitos dos visitantes. A DSAJ imprimiu e enviou 200,000 panfletos para a Administração do Turismo de Guangdong distribuir antes da “semana dourada” pelas diferentes entidades responsáveis pelo turismo na província, incluindo a Administração do Turismo de Guangzhou, o Gabinete para a Cultura, Desporto e Turismo do Município de Zhuhai, a Administração da Cultura, Desporto e Turismo de Shenzhen, entre outras entidades municipais de turismo na província. A DST e a DSAJ decidiram também lançar uma campanha multimédia entre 1 e 31 de Outubro através de mensagens sms por telemóvel (no Interior da China e em Macau), anúncios na televisão, em autocarros e táxis. O conteúdo da campanha com a duração de um mês inclui a disseminação de 600,000 mensagens sms por telemóvel na província de Guangdong, a alertar os visitantes para optarem por hotéis e pensões licenciados quando visitarem Macau e consultarem a página electrónica da DST. Os visitantes que usem o serviço roaming da CTM, depois de entrarem em Macau, recebem uma mensagem semelhante no seu telemóvel. Quinze veículos das duas companhias de autocarro de Macau e 40 táxis pretos e amarelos vão promover a nova imagem e slogan de combate ao alojamento ilegal. A Guangdong TV, a Shenzhen TV e a Zhuhai TV vão transmitir anúncios a alertar os visitantes para optarem por pensões e hotéis com licença e, por outro lado, a DST incentiva ainda os visitantes a optarem por excursões de qualidade. A DST e a DSAJ já levaram a cabo uma série de acções de promoção e educação em sintonia com a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", com a afixação de cartazes, distribuição de panfletos e anúncios na televisão (local), a incentivar os residentes a participarem casos suspeitos e a alertar os visitantes para não ficarem alojados em 'pensões ilegais'. Com a nova promoção, lançada por altura da “semana dourada”, é ampliado o alcance e canais de promoção, para melhores resultados.
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A entrega do pedido da 3ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser feita a partir do dia 4 de Outubro até ao dia 1 de Novembro de 2010. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com aquisição do estatuto de residente permanente da RAEM antes ou até 31 de Dezembro de 2009), com 40 anos completos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (antes ou até 31 de Dezembro de 2009), e que trabalhem, por conta de outrem, no mínimo, 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais se exercem actividade nas indústrias têxteis, do vestuário e do couro, e aufiram um rendimento trimestral do trabalho inferior no total a 12 000 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, como o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, faltas dadas e férias gozadas etc., sendo assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio complementar, e os dados da conta bancária continuem inalterados, a entrega destes mesmos será dispensada. Para levantamento e entrega do impresso, os cidadãos podem dirigir-se ao Edifício das Finanças, Centro de Atendimento Taipa e Centro de Serviços da RAEM. Os centros de serviços subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau, incluindo Centro de Serviços da Zona Norte, Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau, e centros de serviços subordinados à União Geral das Associação dos Moradores de Macau estão encarregados somente na distribuição destes impressos. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha dos respectivos impressos. Além disso, o respectivo impresso poderá ainda ser descarregado através da página electrónica dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Em caso de dúvida, poderá telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças através do número 2833 6886.
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O dia 1 de Outubro (6ª. feira) será o feriado comemorativo da Implantação da República Popular da China, pelo que os Serviços Públicos se encontrarão encerrados. Os Serviços de Saúde manterão os serviços de cuidados de saúde necessários, anunciando assim a seguinte programação dos mesmos:
1) Os serviços de urgência, de internamento hospitalar e a Unidade de Hemodiálise do Centro Hospitalar Conde de São Januário mantêm o seu normal funcionamento. Para mais informações, é favor ligar para o telefone nº 83903600. 2) No intuito de facilitar os cidadãos com sintomas gripais, os mesmos podem recorrer no sábado, domingo e feriado, à Consulta Externa de Gripe disponível nos Centros de Saúde, de acordo com o seguinte horário de funcionamento: Consulta Externa de Gripe no Centro de Saúde de Tap Seac ( das 09h00 às 17h00); Consulta Externa de Gripe no Centro de Saúde da Taipa (das 08h00 às 20h00). Os residentes da Península de Macau podem recorrer à Consulta Externa de Gripe no Centro de Saúde de Tap Seac e os residentes das Ilhas podem recorrer à Consulta Externa de Gripe no Centro de Saúde da Taipa.
3) Na eventualidade de tempestade tropical durante esse período, os Centros de Saúde, designadamente Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde de São Lourenço, Centro de Saúde de Tap Seac e Centro de Saúde das Ilhas, prestarão serviço de urgência durante o período de sinal oito de tempestade tropical, até ao arrear do mesmo. É aconselhável a não visita dos cidadãos aos doentes hospitalizados durante o período de tufão para evitar a ocorrência de acidentes no caminho.
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