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Realizar-se-á num período de três dias seguidos, compreendido entre o dia 8 e o dia 10 deste mês (de quinta-feira a sábado), no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, a Exposição de Franquia de Macau 2010 (2010MFE), estando o referido evento aberto ao público a partir das onze horas da manhã até às oito horas da noite e também até às seis horas da tarde no dia 10. O organizador do evento pretende, através da Feira, criar novas oportunidades de negócio no âmbito de concessão de exploração aos sectores industrial e comercial de Macau e do mundo, promovendo uma cooperação e um intercâmbio mais intensificados entre a RAEM e o exterior nos referidos sectores. A Exposição de Franquia de Macau integra exposições, palestras, conferências, bolsas de contactos e promoção de produtos/serviços. Com o sucesso da primeira edição da MFE realizada no ano passado, a 2010MFE irá conseguir um sucesso ainda maior este ano, tendo como tema “Promoção de marcas avançando……Oportunidades de negócio à vista” . A dimensão da exposição da presente edição alargou-se em comparação com a do ano passado, atingindo 3,800 metros quadrados, os quais correspondem ao espaço total do segundo e quarto andares da Torre de Macau, ao passo que, no ano passado, o mencionado evento se realizou unicamente no segundo andar do mesmo estabelecimento. Até ao momento, o número de entidades expositoras subiu até aos cento e vinte, contando-se com mais de 160 expositores na sua totalidade. O facto de as entidades expositoras serem provenientes nomeadamente das duas margens do Estreito e dos quatro lugares (Hong Kong, Taiwan, Macau e a China Continental), dos Estados Unidos da América, do Japão, de Portugal, da Malásia e de Singapura, significa uma maior internacionalização dos ítens expostos na 2010MFE. Para alguns sectores de restauração e de serviço, o custo de franquia tem um valor inferior a cinquenta mil patacas. Confluência de marcas famosas internacionais
Tendo registado uma participação activa sobretudo nos sectores de restauração e de venda a retalho, com cerca de noventa bancas de exposição, gozam de grande fama as marcas que participam na presente edição da Feira de Franquias de Macau, e que são designadamente as seguintes: Fatburger, dos Estados Unidos da América; NEC, do Japão; marcas da China Continental, tais como Little Sheep, 7 Days Inn, Jinjiang Inn; marcas de Hong Kong, Macau e Taiwan, nomeadamente Mcdull & Mcmug & Friends, Azona, Come buy, etc., as quais demonstram o rico conteúdo da presente edição da Feira e o impacto que ela pode criar no mundo internacional. Fornecendo excelentes oportunidades para a formação de empresas, exercendo uma maior atracção do que a edição anterior
No âmbito de recrutamento de participantes na exposição, efectuado junto das pequenas e médias empresas locais, uma das entidades organizadoras, a Macau Chain Stores and Franchise Association, organizou a participação no evento dos seus membros, os quais, na sua maioria, são empresas dos sectores de restauração e de venda a retalho, estabelecendo no quarto andar da Torre de Macau uma zona em que os empresários interessados em fazer negociações sobre a concessão de exploração podem provar as respectivas comidas, percebendo as suas características tais como o seu sabor, de modo a aumentar a possibilidade de sucesso da negociação. Comparando-se com a edição anterior, a Exposição de Franquia de Macau 2010 conta com uma maior escala de organização e com a participação de uma maior variedade de sectores, criando assim numerosas oportunidades de negócio às pessoas interessadas pelo sector de franquias e aos jovens que querem constituir a sua empresa pela primeira vez, e servindo, para além disso, também como uma excelente plataforma para a abertura ao mencionado sector das pequenas e médias empresas. A sistematização do funcionamento do sector de franquias pode proporcionar um modelo de gestão eficiente e uma garantia de efeito de marcas, atraindo o interesse de empresários, satisfazendo com eficácia, as necessidades sentidas pelas pequenas e médias empresas no processo de mudança de sector e pelos fundadores de empresas, os quais podem pôr o seu negócio a funcionar num espaço de tempo muito curto. Na MFE serão estabelecidos serviços tais como o planeamento do mercado e consultoria de financiamento, sendo o último serviço fornecido pelos funcionários do Banco Industrial e Comercial da China e do Banco da China a indivíduos interessados em fundar empresa ou em alargar o âmbito de negócios dedicando-se às actividades comerciais ligadas à concessão de exploração. A Direcção dos Serviços de Economia do Governo de Macau, por sua vez, também tem o seu expositor para o fornecimento de informações sobre planos de auxílios prestados a pequenas e médias empresas. Registos prévios de participação em bolsas de contactos e promoção de numerosas oportunidades de negócio A Exposição de Franquia de Macau 2010 é organizada em conjunto pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pela Associação Brasileira de Franchising, pela Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, pela Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, pela Macau Chain Stores and Franchise Association e pela Licensing and Franchising Association of Hong Kong, tendo como entidade apoiante a China Chain Store and Franchise Association (CCFA), a International Franchise Association (IFA), e a Japan Franchise Association (JFA), e com a coordenação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. A Exposição de Franquia de Macau 2010 criará numerosas oportunidades de negócio a jovens que querem montar pela primeira vez o seu negócio e a pequenas e médias empresas que querem alargar o âmbito das suas actividades. É bem vinda a participação, que será gratuita, de todos os membros dos sectores industriais e comerciais, assim como dos cidadãos em geral. Neste momento são aceites registos prévios de participação em bolsas de contactos. Para as informações pormenorizadas é favor visitar a página da Feira www.mfe.mo ou entrar na plataforma em que se fornecem serviços através da rede sobre bolsas de contactos, http://bm.ipim.gov.mo, ou entrar em contacto com o encarregado de bolsas de contactos, telefonando para o número 853 2872 8328, enviando fax para o número 853 2872 7506, ou mandando E-mail para o seguinte endereço: matching@ipim.gov.mo, procedendo ao registo e à aquisição das informações mais recentes sobre negociações comerciais, procurando encontrar, desta maneira, oportunidades de cooperação.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) activou a revisão do diploma legal sobre ruído após concluída a consulta pública que teve a duração de um mês e meio. Durante a referida consulta, foram recolhidas 250 opiniões, apresentadas por diferentes sectores sociais, com sugestões sobre o ruído proveniente das actividades da vida social e da execução de obras com bate-estacas. Por outro lado, também durante a consulta sobre o “Quadro geral do planeamento conceptual da protecção ambiental de Macau” foram recolhidas opiniões sobre a questão do ruído. A DSPA está a organizar e analisar estas opiniões para elaborar o texto de revisão do referido diploma legal com maior brevidade possível. O acelerado desenvolvimento da sociedade tem transformado os hábitos da vida quotidiana dos habitantes de Macau. O ruído tornou-se um dos problemas ambientais neste centro urbano. Nos últimos anos, verificou-se um crescimento significativo do número de queixas, de entre as quais se destacam as queixas sobre o ruído proveniente das actividades da vida social, nomeadamente do uso de equipamento audiovisual, convívio e lazer, jogo de mah-jong, criação de animais domésticos, uso de altifalantes, bem como as queixas sobre o ruído proveniente das obras de construção com bate-estacas. Para assegurar a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente, em articulação com a realidade do desenvolvimento social de Macau, e atingir o objectivo de planeamento ambiental, a DSPA planeia, através da revisão do diploma legal sobre o ruído, incluir o conceito “ruído social” na matéria do diploma, bem como intensificar a regulamentação e controlo dos equipamentos de bate-estacas tradicionais a diesel, altamente poluidores, bem como dos equipamentos e métodos semelhantes mas amigos do ambiente, eliminando gradualmente os equipamentos de bate-estacas tradicionais mais poluidores, fixando valores limite, criando mecanismos de supervisão através de licenciamento e de fiscalização ambientais, com vista a assegurar, a nível jurídico, a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente. No período entre 26 de Fevereiro e 16 de Abril, A DSPA realizou várias consultas púbicas sobre a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, tendo sido recolhidas 250 opiniões por internet, telefone, correio, nas sessões de apresentação, entre outros meios de comunicação. Após a respectiva análise, verificou-se que estas opiniões se focam essencialmente na regulamentação do ruído social, destacando-se o conteúdo e o domínio de fiscalização, os critérios de execução, etc. Além disso, alguns cidadãos apresentaram, ainda, sugestões sobre o ruído proveniente de bate-estacas. Para a elaboração do primeiro planeamento das acções de protecção ambiental de Macau, a DSPA realizou, entre 22 de Abril e 31 de Maio de 2010, a consulta pública sobre o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», durante a qual foi sugerida a promoção do melhoramento do ambiente habitacional como uma das “Seis grandes estratégias”, sendo que uma das acções propostas é a revisão da legislação sobre o ruído ambiental. Nesta consulta, foram recolhidas 612 opiniões da população, das quais 3,2% se referem ao problema do ruído, as que, por sua vez, foram tidas em consideração. A DSPA tem uma atitude aberta quanto à revisão do diploma e, durante o período de consulta pública, incumbiu o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) de proceder ao estudo e análise da situação de Macau, para que os dados daí resultantes venham a servir de referência. A DSPA irá efectuar uma análise completa e rigorosa, de modo a que, na futura revisão do diploma, seja possível equilibrar as solicitações dos diferentes sectores, no sentido de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes e do ambiente. Concluída a consulta pública, a DSPA irá proceder à revisão do articulado do diploma, procurando concluir o texto tão breve quanto possível. Apesar de ter sido concluída a consulta pública, a DSPA continua aceitar opiniões e sugestões que poderão ser apresentadas por telefone n.° 2872 5134, por telefax n.° 2872 5129, via correio (Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício “Dynasty Plaza”, 10. ° andar), ou correio electrónico (info@dspa.gov.mo).
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O presidente do Instituto de Habitação, Tam Kuong Man, afirma que o governo vai avaliar, este ano, os resultados do “Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria” e do “Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria”, lançados em Junho de 2009, no termo das suas vigências, com uma posição aberta para auscultar as opiniões e sugestões das camadas sociais. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre habitação pública, Tam Kuong Man explica que o Instituto encomendou a entidades académicas a realização de estudos e investigações, a fim de avaliar a eficiência destes planos, cujos dados e resultados servirão de referência para a futura política ou medidas a tomar nesta área. O mesmo responsável refere que, os trabalhos de revisão da legislação de habitação económica encontram-se na fase final e, sob a observação do princípio de bom aproveitamento dos recursos, foram analisadas as condições para aquisição de habitação económica, nomeadamente, a fixação do limite máximo e mínimo dos rendimentos, a prorrogação do prazo de inalienabilidade, o pagamento do valor de diferença na alienação da fracção, e a possibilidade de venda a outros agregados familiares candidatos a habitação económica, por outro lado, para melhorar a atribuição dos recursos públicos, será analisado o regime de distribuição em vigor, além da classificação e ordenação, estudada também a possibilidade de introduzir outras formas de atribuição adaptadas considerando a oferta e o tempo de construção de habitação económica. Acrescenta que, quanto ao mecanismo de saída dos arrendatários de habitação social, com a conclusão gradual de habitação pública e a revisão do diploma de habitação social em relação ao respectivo mecanismo, o governo vai reavaliar as medidas de aquisição das fracções arrendadas da habitação social pelos arrendatários e disposições sobre a aquisição da habitação económica, depois de concluída e publicada a legislação relativa a esta matéria, e assim garantir uma utilização rigorosa dos recursos de habitação pública. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng também sobre habitação pública, Tam Kuong Man, explica que, o governo está a rever a Lei de Terras, em que o estudo mais significativo diz respeito à situação de não aproveitamento do terreno, no prazo fixado ao abrigo dos termos do contrato de concessão do mesmo, bem como acompanhar de perto a situação de terrenos concedidos que continuem por desenvolver, no sentido de prevenir que estes não sejam desenvolvidos pelos respectivos investidores, a longo prazo e sem justificação para tal, de forma a garantir um aproveitamento correcto e eficiente dos recursos da RAEM, no sentido de responder ao interesse do público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 286/IV/2010; 837/III/2010.
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A Campanha para os Serviços de Táxi que visa incentivar o sector a prestar serviços de qualidade vai ter início a 4 de Julho (Domingo) pelas 15h00, no Largo do Pagode da Barra. A partir desta data até aos 3 de Novembro, os passageiros dos táxis, para além de terem a oportunidade de eleger os condutores de táxi que, no seu entender, prestam serviços de qualidade, podem também participar num sorteio recolhendo o recibo de tarifa e o boletim de sorteio. Por sua vez, os proprietários dos táxis podem participar no Programa “O Melhor Táxi de Macau”, para promover a melhoria da imagem profissional do sector. Uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Conselho de Consumidores, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços de Turismo, com colaboração de várias associações do sector dos táxis. A Organização organizou hoje (dia 1), pelas 15h00, uma conferência de imprensa na sala polivalente da DSAT, onde apresentou pormenores da actividade. A Campanha para os Serviços de Táxi que tem início a 4 de Julho (Domingo), pelas 15h00 e conta com o Programa “O Melhor Táxi de Macau”, a “Eleição do Melhor Taxista” e o “Sorteio do Melhor Táxi de Macau”. O director da DSAT, Wong Wan disse que a qualidade dos serviços destes ramos de actividade influencia directamente a imagem de Macau como cidade turística. Sendo os táxis um dos meios de transporte público que os cidadãos e turistas utilizam todos os dias para as suas deslocações, espera que o sector possa prestar serviços de qualidade aos passageiros, proporcionando-lhes viagens agradáveis, por forma a elevar a imagem geral da RAEM. Para este efeito, a Organização elaborou uma Carta de Compromisso para o Melhor Taxista a que o sector dos táxis deve obedecer. Por exemplo: Observar estritamente a Lei do Trânsito Rodoviário e o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer, ou Táxis; manter o interior do veículo sempre em bom estado de limpeza e confortável assim como livre de fumo de tabaco; tratar os passageiros de forma educada; cobrar o valor exacto da corrida, conforme indicação no taxímetro. Isto tem por objectivo criar uma atmosfera em que o sector respeita a lei e tratar os outros de forma educada. Além disso, os proprietários podem também, através desta Campanha, participar no Programa “O Melhor Táxi de Macau”, aos quais poderão ser atribuídos louvores desde que satisfaçam os requisitos do Júri. Em contrapartida, os cidadãos e turistas como utentes dos táxis podem participar na eleição do melhor taxista. Apoiam mediante votação os condutores de táxi que, no seu entender, tenham prestado serviços com boa atitude, dando-lhes a oportunidade de ser elogiados, com vista a incentivá-los a prestar serviços de melhor qualidade e, ao mesmo tempo, elevar o moral dos condutores de táxi. Podem ainda os utentes participar com o recibo de tarifa e boletim de sorteio no sorteio alusivo à Campanha para os Serviços de Táxi e ganhar prémios. A avaliação do melhor taxista é feita de acordo com o número de votos obtidos e a pontuação dada pelo Júri conforme o registo de condução e queixas dos condutores durante o período em que se realiza a eleição. A participação na actividade é aberta a toda a população. Para mais informações, podem os interessados telefonar para a Linha para Assuntos de Tráfego 88666363.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Cheong Weng Chou, afirma que se tem prestado atenção à questão da compatibilização da legislação anterior com o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o ordenamento jurídico da RAEM, Cheong Weng Chou sublinha que, depois da experiência, concluiu-se que para além da legislação anterior, que foi alterada, revogada ou republicado após o regresso de Macau à Pátria, subsiste ainda um grande volume de diplomas que carece de aperfeiçoamento, no sentido de garantir a sua harmonização com o sistema jurídico local. Acrescenta que a DSAJ criou um grupo especializado com a responsabilidade de efectuar este trabalho, revelando terem sido convidados especialistas e académicos para colaborar nesta tarefa para se tirar proveito dos seus conhecimentos e encontrar soluções para as dificuldades técnicas e jurídicas neste âmbito. O mesmo responsável lembra que a reavaliação da legislação consiste na apreciação e análise dos 760 decretos-lei e leis promulgadas no período de 1976 a 20 de Dezembro de 1999, ainda hoje em vigor, no sentido de identificar os que foram objecto de revogação tácita. Adianta que também têm sido revistos e apreciados os artigos dos diplomas sujeitos a alteração, revogação expressa, revogação tácita, com vista ao seu aperfeiçoamento. Sublinha que foram adaptadas as designações e expressões constantes nos diplomas mencionados, em conformidade com as exigências constitucionais, nos termos da Lei de Reunificação, no sentido de harmonizar os mesmos com o sistema jurídico vigente. Frisa que se tem estado a reapreciar a versão chinesa da legislação anterior, em especial a tradução chinesa dos cinco grandes Códigos e outros diplomas, com o objectivo de garantir a fiabilidade dos textos traduzidos. Recorda que este trabalho abrange um volume enorme de diplomas, sendo necessário clarificar implicações decorrentes de qualquer acção, as medidas adoptadas obedecem a uma programação anual, dividida em etapas. Promete que aqueles serviços vão desenvolver os maiores esforços para concluir o trabalho num prazo de três anos, a fim de identificar com rigor quais os diplomas que integram o sistema jurídico de Macau. Entretanto, relativamente à interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun sobre a reforma jurídica, Cheong Weng Chou refere que o governo vai manter a comunicação com o Conselho Pedagógico para a Formação de Magistrados e com o Conselho Pedagógico para o Curso de Habilitação para o Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça, realizando revisões e aperfeiçoamento nos respectivos trabalhos. Revela que se vai aumentar com base nas possibilidades existentes, os recursos de formação no sistema judiciário e será reforçada a coordenação com os órgãos judiciários, para a elaboração do programa de Curso e Estágio de Formação para Magistrados, considerando a necessidade de magistrados a médio e longo prazo, por forma a se acelerar a realização de formação para admissão de magistrados. Relativamente à formação contínua em serviço ou reciclagem para magistrados, com base na execução contínua dos programas de formação existentes, o director dos Serviços para os Assuntos de Justiça esclarece que se pretende dar mais um passo na coordenação com os órgãos judiciários, para se construir um mecanismo de formação em serviço para magistrados. Afirma que se vão continuar a realizar acções de formação contínua para magistrados, em colaboração com instituições congéneres do país, de Portugal e de França. Entretanto, na formação para oficiais de justiça, vão realizar-se cursos de formação de acesso que possam elevar os conhecimentos profissionais jurídicos e práticos dos oficiais de justiça. Acrescenta que, de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios básicos do ordenamento jurídico da RAEM, está a rever-se, mediante a alteração às leis processuais e outros diplomas legais relacionados, à revisão de diversos processos judiciais actuais, efectuando ajustamentos ou retirando os procedimentos e circuitos desnecessários, a estudar-se a possibilidade de ampliar o âmbito de julgamento de processos, que são tratados, actualmente, pelos órgãos judiciários, para os órgãos administrativos. Diz ainda que, considerando a experiência das outras regiões, está a ser estudada a forma de aumentar a eficiência do funcionamento dos órgãos judiciários através das tecnologias de informação e das redes informáticas. Quanto ao alargamento de serviços, Cheong Weng Chou revela que, autorizado o plano de aterro para a nova cidade de Macau por parte do Governo Central, o Governo da RAEM vai conjugar o planeamento global com a situação real, estudando a possibilidade de construção de edifícios administrativos e de órgãos judiciários na zona de aterro da nova cidade, o que pode contribuir para a optimização do ambiente de trabalho nos serviços. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 239/IV/2010; 238/III/2010.
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Os Correios de Macau e os Correios de Alanda, Finlândia, vão lançar uma emissão filatélica conjunta, intitulada “Vitrais de Igreja”, no dia 30 de Agosto de 2010, promovendo a amizade através do intercâmbio cultural entre Macau e Alanda, Finlândia.
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A 1a. Sessão da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas realizou-se no dia 30 de Junho pela parte da manhã, na Sala de Reuniões sita na Estrada de Cacilhas no.5, e nela estiveram presentes o Secretário para os Assuntos Sociais e Presidente da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dr. Cheong U, o Director dos Serviços de Saúde e vice-presidente desta comissão, Dr. Lei Chin Ion, a assessora médica em saúde pública dos Serviços de Saúde e secretária-geral desta comissão, Dra. Chan Tan Mui, entre outros elementos. O Secretário, Dr. Cheong U, afirmou no seu discurso que devido ao impacto de factores complexos como a evolução ambiental, a urbanização e o envelhecimento da Sociedade, as doenças crónicas não transmissíveis tornaram-se a grande ameaça para a vida e a saúde dos cidadãos e a questão predominante de saúde pública. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, estima-se que o número de mortos por doenças crónicas não transmissíveis em 2005 tenha sido de 35 000 000 pessoas, sendo as principais causas de morte o cancro, as doenças cardiovasculares, a diabetes mellitus e as doenças crónicas do tracto respiratório, o que representa cerca de 60% do número global de mortos, sendo que 16 000 000 tinham idade idade inferior a 70 anos. Para os próximos dez anos prevê-se um aumento de 17% do número de mortos por doenças crónicas não transmissíveis. Durante a Sessão, o Director, Dr. Lei Chin Ion procedeu à apresentação da situação epidemiológica das doenças crónicas não transmissíveis, às razões que presidiram à criação da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, às suas atribuições e composição. A secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Chan Tan Mui, apresentou o Quadro de acção e o programa de actividades para o ano 2010-2011 das doenças crónicas não transmissíveis em Macau. O Director, Dr. Lei Chin Ion, salientou que nos últimos dez anos houve nos residentes um aumento da esperança de vida à nascença. A esperança de vida à nascença dos homens passou de 76.8 anos para 79.4 anos de idade, e a das mulheres passou de 81.3 anos para 85.2 anos de idade. Fazendo uma comparação entre Macau e outros países desenvolvidos, em 2007, a esperança de vida foi classificada em terceiro lugar, a seguir à do Japão e de Hong Kong, sendo este o fruto não só resultante da atenção prestada no modelo de vida saudável por parte dos cidadãos, mas também do trabalho de todos os profissionais de saúde de Macau. Desde 1990, no modelo de aparecimento de doenças em Macau ocorreu uma grande mudança, passando as doenças crónicas não transmissíveis a constituírem as principais causas de morte, em vez das doenças transmissíveis, ultrapassando o número de mortos os 50%, assim como evidenciando uma tendência de aumento. A Comissão vai dar prioridade às quatro grande causas de morte de doenças crónicas não transmissíveis, que são o cancro, as doenças cardiovasculares, a diabete mellitus e as doenças crónicas do tracto respiratório, criando quatro equipas de trabalho com vista a realizar o trabalho de prevenção e controlo. O programa de trabalho desta comissão no corrente ano abrange a criação de uma base de dados e a intensificação da divulgação educativa, incluindo a recolha sobre a morbidade de doenças e a averiguação do estado de saúde junto da população, para proporcionar dados para o futuro trabalho de avaliação. A Comissão colaborará no trabalho de prevenção e controlo sobre o planeamento das políticas relativas às doenças crónicas não transmissíveis. Os participantes desta sessão provém das entidades públicas e privadas provenientes da área de saúde, serviços sociais, educação, desporto, entre outras, incluem a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Cecília Cheong, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra.Vong Wai Han, Subdirectores, Dr. Chan Wai Sin e Dr.Cheang Seng Ip, Dra. Dulce Trindade, Dr. Pang Heng Wa, Dra. Chan Tan Mui, Dr. Lam Chi Leong, Dr. So Lap Chung do Instituto do Desporto, Chefe da Divisão Dra. Un Hoi Cheng da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Enfermeira Lam Ieok Hei, do Instituto de Acção Social, Hospital Kiang Wu, Dr. Li Mo Fong, Dr. Fong Sao Wa, Dr. Wong Ka Hoi, Dra. Lei Man I, do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Dra. Leong Un I da Clínica dos Operários de Macau, Presidente, Dr. Lao Tong Nei da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina Chinesa, Dra. Cheong Lai Ma da Associação de Médicos de Macau, Dra. Pun Weng Hong da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau, Presidente Dra. Lou Siu Ha da Associação dos Amigos da Caridade de Macau, Vice-Presidente, Dr. Lou Chi Kong da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Sub-chefe, Dra. Ieong Sok Chong da Federação das Associações dos Operários de Macau, Chefe, Dra. Lau Ngan Va da Associação Geral das Mulheres de Macau, Dr. José Sam da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau, personalidades sociais, Dr. Wong Io Kuan, Dr. Chan Poi Sin, Dr. Kong Su Kan, Dra. Leong Iok Wa e Dr. Li Yi Ping.
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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, afirmou que a DSAL não tem poupado esforços na tomada de medidas de combate ao trabalho ilegal, tendo realizado visitas de inspecção conjuntamente com os referidos serviços do governo, a fim de reprimir a ocorrência de trabalho ilegal. Em resposta às duas interpelações escritas do deputado Ng Kuok Cheong, o mesmo responsável revela que em relação às acções de combate de pequena dimensão, a DSAL decide, por meio de sorteio, os locais onde estas vão ser efectuadas, com o objectivo de evitar que as informações da denúncia de trabalho ilegal sejam reveladas, além disso, quanto às acções de combate de grande dimensão, como a DSAL precisa de conciliar antecipadamente com os respectivos serviços, para planear os recursos humanos necessário, já que o local não é decidido por meio de sorteio. O mesmo responsável demonstrou ainda que as medidas acima referidas surgem na sequência da DSAL ter convidado pessoal do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), nos termos do “Plano de gestão de integridade”, celebrado em 2008 entre aqueles dois Serviços, tendo o CCAC proposto a elaboração de orientações e procedimentos respeitantes ao tratamento do combate ao trabalho ilegal. O director acrescentou que como matérias relativas aos trabalhadores não residentes, cuja contratação havia sido autorizada para outro local que não da área de casinos, aos turistas que se fazem passar por guias turísticos ilegais e aos “trabalhadores não residentes cuja contratação havia sido autorizada para outro empregador e/ou local e que se fazem passar por motoristas”, envolvem questões técnicas e de jurisdição, a DSAL faz, em conjunto com a Polícia Judiciária, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção dos Serviços de Turismo, os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a conciliação e o tratamento das situações de trabalho ilegal. A par disso, relativamente aos acidentes de trabalho nas obras de construção, Shuen Ka Hung referiu que de acordo com o artigo 25° do Decreto-Lei nº 40/95/M – “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalhos e Doenças Profissionais”, os empregadores, ou os seus representantes, devem participar a estes Serviços os casos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais ocorridos na respectiva empresa, no prazo de 24 horas a contar do momento em que se verificam ou daquele em que deles tiveram conhecimento, independentemente das consequências deles resultantes. O empregador tem o dever de comunicar o acidente de trabalho a estes Serviços, o não cumprimento desse dever dá lugar a aplicação de multa. Quanto ao caso das obras de construção na Taipa Grande referido na interpelação, o mesmo responsável recordou que não só envolve infracção do domínio do trabalho, mas também infracções criminais, pelo que a DSAL e o órgão de polícia criminal darão, nos termos legais, o acompanhamento e tratamento àquele caso. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 330/IV/2010 e 331/IV/2010
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A 57ª edição do Grande Prémio de Macau realiza-se, este ano, entre os dias 18 e 21 de Novembro, com as provas cronometradas a terem lugar nos dias 18 e 19 (5ª e 6ª-feiras), e as corridas a 20 e 21 (Sábado e Domingo). No sentido de melhorar o funcionamento e a realização das corridas, a CGPM revê anualmente os regulamentos das provas e procede aos seus ajustamentos. A duração da prova de Fórmula 3 fica sujeita às seguintes alterações: os treinos livres passam de 30 minutos para 45 minutos e a sessão de qualificação passa de 45 minutos para 30 minutos. Por outro lado, o aquecimento de Domingo de manhã será cancelado, permitindo assim aos pilotos usufruirem de um maior tempo de concentração para as corridas finais. A segurança é a prioridade do evento, pelo que os motociclos autorizados a participar este ano no Grande Prémio de Motos de Macau, terão 1000cc ou cilindrada superior (motos de Superprodução). Quanto às corridas de apoio, designadamente o Campeonato de Carros de Turismo de Macau, organizado pela Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC), vão realizar-se numa primeira fase corridas de qualificação no Circuito Internacional de Sepang na Malásia, nos meses de Julho e Agosto. Os pilotos de Macau que tencionam participar na Corrida de Carros de Turismo CTM Macau, na Macau Road Sport Challenge e na Corrida Hotel Fortuna de Macau, e no Interport de Hong Kong do Grande Prémio de Macau, terão de se qualificar nas corridas do referido Campeonato. A Taça GT Macau vai contar este ano com marcas como a Audi, Aston Martin, Chevrolet Corvette, Ferrari, Lamborghini, Porsche e Ginetta. Quanto à prova Macau Road Sport Challenge estarão em competição as seguintes máquinas: Audi, BMW, Honda, Lotus, Mazda, Mitsubishi, Nissan, Subaru, Toyota e Volkswagen. Os comissários de pista desempenham um papel importante para garantir o sucesso do evento, pelo que, a CGPM valoriza e implementa anualmente açcões de formação dirigidas e estes imprescendíveis colaboradores. As inscrições para comissários de pista, organizadas pela AAMC, terminaram no início de Junho, com mais de 1100 pessoas inscritas. Os interessados irão receber formação durante três meses, de Junho a Setembro. O programa integra formação nas variadas áreas, incluindo operações em pits, paddock, paddles e procedimentos de sinal de partida, sinalização com bandeiras, desobstrução de pista, entre outras. Além disso, a AAMC também irá providenciar formação para pessoal na área do controlo de corridas, escrutínio, equipa de salvamento, de modo a melhorar e reforçar os conhecimentos e a competência do pessoal das diferentes áreas. Para mais informações sobre os regulamentos das corridas e outras notícias, por favor consulte a página oficial da CGPM: www.macau.grandprix.gov.mo
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Por ter moderado o grau de gravidade da pandemia de “Gripe A H1N1”, as Pousadas de Juventude de Cheoc Van e de Hác-Sá, da Direcção de Serviços de Educação e Juventude, vão ser reabertas ao público a partir do dia 3 de Julho. Os preços, das diárias, foram alterados e entram em vigor nesse dia. Para informações mais detalhadas, consulte, por favor, a página electrónica desta Direcção de Serviços em www.dsej.gov.mo. Se necessitar de mais informações contacte, por favor, com as Sras. Ieong Wai Ian ou Sou Sut Fai da DSEJ, através, respectivamente, dos telefones 8397 2621／8397 2638.
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