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O director dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau (SAFP), José Chu, afirma que o governo tem dado atenção especial à implementação da Lei nº 14/2009, nomeadamente o processo de transição das carreiras dos trabalhadores da função pública, tendo sido criado, através de despacho do Chefe do Executivo, um grupo de trabalho para dar seguimento ao “Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, o qual já implementou um plano de promoção para o referido regime. José Chu esclarece que, desde a entrada em vigor do regime acima mencionado, 4 de Agosto de 2009, os SAFP emitiram vários ofícios circulares para os serviços públicos, solicitando-lhes para actuarem segundo a lei aquando do processo de transição dos trabalhadores e em algumas situações especiais, pediu-se aos serviços públicos que começassem de imediato com os procedimentos de transição do pessoal. O mesmo responsável indica que, até ao momento, não foi promulgado nenhum diploma complementar no que se refere ao processo de recrutamento e acesso ao “Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, assim as situações supracitadas estão regulamentadas no artigo 79º da referida Lei, significando que até à promulgação de diplomas complementares, as carreiras gerais continuam a ser tratadas de acordo com o sistema vigente. Explica que todos os trabalhadores do quadro, com contrato além do quadro e de assalariamento que, antes da entrada em vigor do novo regime de carreiras, estejam no topo de carreira ou que de acordo com o mesmo reúnam as exigências de antiguidade e resultados de avaliação do desempenho, os serviços públicos, aquando dos procedimentos de transição do referido trabalhador devem também providenciar o acesso à categoria ou escalão correspondente, com a indicação específica nos dados de transição que terão de enviar aos SAFP. Adianta que, relativamente aos trabalhadores que posteriormente vão adquirir o direito de acesso, com a entrada em vigor da presente lei, os respectivos serviços públicos devem assegurar o acesso e a progressão segundo a lei. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 156/IV/2010
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With the objective of determining the degree of the compliance by Macao with international security-related Standards and Recommended Practices as well as assessing Macao’s aviation security oversight, management and quality control, through a fair and objective audit by International Civil Aviation Organization (ICAO), Macao participated in ICAO’s Universal Security Audit Programme (USAP) from 7 to 14 June 2010. On 14 June 2010, the ICAO audit team held a debriefing with the representatives of the participating entities in the audit. The preliminary audit results indicated that the legislation, standards and procedures are in place, allowing effective enforcement of laws and regulations; all necessary aviation security plans and the relative quality control, training and facilitation programmes have been implemented. On an overall assessment, the ICAO audit team has given high remarks on Macao’s aviation security oversight and management. In the audit, ICAO conducted a thorough assessment of Macao’s aviation security systems. As the focus was on the oversight capability, the audited entities did not just involve the Civil Aviation Authority of Macao SAR (AACM) but also other relevant government entities and industry organizations, including Unitary Police Force, Customs Services, Public Security Police Force, Administration of Airports Ltd., Menzies Macau Airport Services Ltd., Macau Catering Services Co. Ltd., Macau Security Co. Ltd. (SEMAC), Air Macau Co. Ltd. and Air Asia. In accordance with aviation-related provisions of Annex 9 (Facilitation) and Annex 17 (Security) of the Convention on International Civil Aviation, the audit areas focused on 9 aspects of Macao’s aviation security systems. The 9 aspects were 1. regulatory framework and the national civil aviation security system, 2. training of aviation security personnel, 3. quality control functions, 4. airport operations, 5. aircraft and in-flight security, 6. passenger and baggage security, 7. cargo, catering and mail security, 8. response to acts of unlawful interference, and 9. security aspects of facilitation. The audit was carried out by means of documents review, interviews with relevant people and on-site observations. AACM paid focused attention on the participation of USAP. A coordination group was set up in 2009 composing members from relevant internal departments as well as representatives from Unitary Police Force, Customs Services, Public Security Police Force, Administration of Airports Ltd. and Macau Security Co. Ltd. (SEMAC). The coordination group held close contact and regular meetings to ensure that all entities were well-prepared for the audit. To further improve the regulations and the procedures, the Facilitation and Security Committee passed and implemented the Aviation Security Quality Control Programme and the new Aviation Security Programme in Macau International Airport in 2009. In addition, AACM sent representatives to observe the same audits conducted on mainland China and Hong Kong. In January this year, AACM invited the Programme Coordinator of the ICAO Technical Cooperation Group to visit Macao to conduct a pre-audit to the Macao aviation security systems to look for possible findings. ICAO will send the audit report to AACM after two months from now. Upon receiving the audit report and after analyzing the results, AACM is required to submit the corrective action plan to the Organization two months thereafter. To promote information sharing and transparency, ICAO will publish the USAP results of all States in their intranet. The 911 incident has brought world attention to the seriousness and the urgency of issues relating to aviation security. To further enhance international aviation security, the ICAO Council decided in 2002 that ICAO shall implement a regular, mandatory, systematic and harmonized audit on all Contracting States to assess the oversight capability of States on aviation security related activities. Being part of China, Macao SAR is not a Contracting State and therefore is not required to join the USAP. Despite this, in order to enhance the level of security management so as to contribute more to the air transport development of Macao, AACM initiated its wish to ICAO through the coordination by the Civil Aviation Administration of China in 2009 for participating in the audit. The request was accepted by ICAO. In addition to the participation in Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) in 2009, the participation in USAP this year is another important platform that AACM indicates to ICAO of Macao’s safety oversight capability. Since ICAO has implemented USOAP and USAP, the two audit activities have then become important means of assessing the capability of a State in safety oversight. Aviation security has become a global issue and that the global level must be enhanced by complying strictly with unified standards. For this reason, AACM wishes to take this audit as an opportunity to assess Macao’s aviation security systems, find out weaknesses and thereafter adopt measures for improvement so that the security operation and management level can be enhanced, ultimately providing a safer, more reliable and convenient environment for travelling. At present, international aviation security is facing a complicated era with the emergence of different acts of unlawful interference of safety. In recent years, ICAO has adopted a series of actions apart from implementing the USAP, e.g. the modernization of international conventions relating to aviation security.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (dia 14 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre dado importância e atenção à criação de um sistema de segurança social que seja aperfeiçoado e saudável, revelando que a proposta de lei “Regime de Segurança Social” já entrou na Assembleia Legislativa para se iniciar o processo de legislação, fazendo os possíveis para se concluírem os trabalhos de apreciação e aprovação ainda nesta sessão legislativa. Francis Tam teve, no final desta manhã, um encontro com representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, os quais apresentaram sugestões sobre o aperfeiçoamento do sistema de segurança social, os incentivos e apoios aos jovens no emprego ou na constituição de empresas, bem como na regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. No final do encontro, o secretário disse que o governo vai utilizar recursos adequados para garantir o funcionamento contínuo do sistema de segurança social. Sublinha que o governo tem auscultado, de forma alargada, as opiniões da sociedade sobre o aperfeiçoamento e criação de um sistema de segurança social saudável. Lembrou que a proposta de lei do “Regime de Segurança Social” foi entregue a uma comissão especializada da Assembleia Legislativa para discussão na especialidade e que, após mais de dez reuniões, a AL e os representantes do governo trocaram várias opiniões, pelo que se acredita que em breve a AL vai entregar uma versão emendada ao governo. Adiantou que, a seguir, o governo vai utilizar mais duas a três semanas para ajustar o documento, e entregar novamente à AL uma versão da proposta de lei, fazendo votos que a apreciação seja concluída ainda antes do final desta sessão legislativa. Relativamente à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, Francis Tam disse que foi hoje publicado em Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo que cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, cujo coordenador é desempenhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Disse ainda acreditar que questões relativas à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário vão ser os principais trabalhos desse grupo, pelo que vão ser matéria de estudo.
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O Comissário da Auditoria Ho Veng On, à frente duma delegação do Comissariado da Auditoria, efectuou no passado dia 11 uma visita ao Comissariado de Auditoria de Hong Kong, onde manteve um encontro com o seu Director Benjamin Tang Kwok-bun para trocar impressões sobre a actividade auditora e para se inteirar dos trabalhos e projectos mais recentes do órgão congénere da vizinha Região. Durante o encontro, o Director Tang Kwok-bun, o auditor principal John N. C. Chu e outros funcionários fizeram uma apresentação detalhada do funcionamento geral e da especialização funcional do Comissariado de Auditoria de Hong Kong, cobrindo concretamente as actividades de auditoria de resultados e a formação de pessoal. Ho Veng On afirmou que a apresentação foi de grande valor referencial e agradeceu, ao mesmo tempo, o apoio que o Comissariado de Hong Kong tem vindo a prestar a Macau na área de formação. Segundo HoVeng On, o Comissariado da Auditoria de Hong Kong, sucessor do Departamento de Auditoria, em resultado do retorno de soberania ocorrido em 1997, é titular dum vasta e profunda experiência acumulada ao longo dos seus mais de cem anos de história, desde a sua criação em 1844, devendo a qual ser tomada como referência pelo Comissariado da Auditoria de Macau. Para além de cimentar as boas relações entre as duas regiões, Ho Veng On acredita ainda que o encontro de cortesia contribuiu para identificar as matérias passíveis de cooperação mais aprofundada, nomeadamente quanto à intensificação da partilha de experiências profissionais entre os auditores das duas instituições de auditoria. Durante o encontro, foi ainda abordado o desenvolvimento da cooperação e intercâmbio entre o Departamento de Auditoria de Guangdong, o Comissariado de Auditoria de Hong Kong e o Comissariado da Auditoria de Macau. O Subdirector Peter K. O. Wong, o auditor principal Teo Wing-on e outros funcionários do Comissariado de Auditoria de Hong Kong participaram também no encontro. Do lado de Macau, acompanharam Ho Veng On o seu Adjunto, Kou Chin Pang, e três assessores do gabinete do Comissário. Esta foi a primeira visita de Ho Veng On ao Comissariado de Auditoria de Hong Kong, desde que foi investido no lugar de Comissário da Auditoria. Durante a tarde, Ho Veng On manteve ainda encontros de cortesia com o Provedor, Lai Nin, e com o secretário permanente da Secretaria para Assuntos Constitucionais e do Interior, Law Chi-kong, com quem trocou impressões sobre assuntos de interesse mútuo.
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O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM organizou uma série de espectáculos diários, desde no dia 11 até hoje (dia 13 de Junho) na Expo Xangai. O programa de actividades incluiu dois espectáculos culturais e um Parada de Carros que atraiu um grande número de turistas. O primeiro dia, que teve início na passada sexta-feira, arrancou com um espectáculo de música subordinado ao intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente, músicos e bailairinos manifestaram, através da música e da dança, o verdadeiro amor de Macau. A grande Parada de Carros decorreu, ao meio-dia, no parque urbano de Pudong da Expo 2010, a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai da RAEM, Christiana Ieong, assistiu ao arranque deste grande evento, que contou com alguns espectáculos, como por exemplo: dança do dragão e do leão, danças folclóricas portuguesas. No entanto, o espectáculo que atraiu maior atenção das pessoas, foi a dança do enorme Leão do Sul, com vinte pessoas em cima do carro. À tarde, apresentou-se o segundo espectáculo de cultural, com músicas e danças tradicionais da China, frequentes em festas tradicionais, durante o espectáculo, havia um narrador que apresentava Macau como quem conta uma história, uma nova forma para os turistas ficarem a conhecer o desenvolvimento e transformações de Macau após o regresso à Pátria. No dia seguinte, o grupo de Macau que participou nos espectáculos apresentou-se junto ao Pavilhão de Macau, para mostrar a diversidade e características culturais aos visitantes, mostrando também a hospitalidade dos residentes de Macau. Além disso, música do teatro “Viagem de Macau” e o concerto “Macau celebra o Festival dos Barcos-Dragão” continua a ser tocada na Expo Mundial de Xangai, onde os executantes convidam os visitantes a dançar no palco. Devido ao inetresse que o Pavilhão de Macau desperta nos visitantes, normalmente, o tempo de espera nas filas para entrar chega a atingir as três horas de espera. Assim, sempre que o grupo de espectáculo de Macau tem tempo livre, há música e danças folclóricas à porta do Pavilhão de Macau para distrair e divertir quem espera, experimentando uma atmosfera de felicidade e alegria. Christiana Ieong sublinhou que, para além de programas apresentados no Pavilhão de Macau, a realização de actividades promocionais, tem sempre em consideração as necessidade dos diferentes visitantes, a fim de demonstrar, de forma mais interessante e compreensível, as características de Macau, como o encontro de culturas oriental e ocidental e o convívio harmonioso dos diferentes povos. Esta série de actividades e espectáculos diários da RAEM em Xangai termina hoje (dia 13 de Junho), e a organização revelou que vão continuar a realizar actividades semelhantes, mas subordinadas a temas diferentes durante os próximos dois meses.
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O Arquivo Histórico de Macau irá organizar um ateliê de conservação no dia 19 de Junho, Sábado, das 14h00 até às 17h00. Desta vez os participantes podem aprender criar um caderno com capa mole. Não se exige nenhuma experiência anterior, mas os participantes deverão ter pelo menos dez anos. Para registar e pagar a propina de MOP$20, é favor visitar o Arquivo Histórico de Macau na Praça de Tap Seac (2ª-feira até 6ª-feira, das 9h30 até às 18h30). As vagas são limitadas e o registo é feito por ordem de chegada. Mais informação acerca de futuros ateliês se encontra no sítio www.archives.gov.mo . Para esclarecimento de dúvidas, por favor contacte a Senhora Chu através do número de telefone 85986537.
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Foi publicado, hoje (dia 14), em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo nº. 178/2010, que cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, (adiante designado por Grupo de Trabalho) para recolher e analisar as opiniões dos diversos sectores sociais relativas à promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.
Compete ao Grupo de Trabalho estudar e propor a implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo no âmbito de (1) da actividade de mediação imobiliária; (2) da alienação de fracções autónomas de edifícios em construção; (3) do mercado de arrendamento; (4) da fiscalidade imobiliária e (5) da divulgação de informação sobre o mercado imobiliário que contribua para o seu desenvolvimento sustentável.
O Grupo de Trabalho pode apresentar ao Chefe do Executivo propostas relativas à implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo que contribuam para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, tendo em conta a sua evolução. O Grupo de Trabalho coordenado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é constituído pelos seguintes membros: o chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o presidente do Instituto de Habitação presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, o subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, a assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Vong Iok Ip Francisca, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Leong Sio Fong e a conservadora do Registo Predial, Leong Mei Leng. O Grupo de Trabalho deve apresentar ao Chefe do Executivo, até 30 de Setembro, um relatório preliminar que identifique um conjunto de soluções técnicas que contribuam para a concepção das políticas e medidas relativas a seguinte cinco matérias: (1) da actividade de mediação imobiliária; (2) da alienação de fracções autónomas de edifícios em construção; (3) do mercado de arrendamento; (4) da fiscalidade imobiliária e (5) da divulgação de informação sobre o mercado imobiliário que contribua para o seu desenvolvimento sustentável. E convidar os diversos sectores sociais a pronunciarem-se sobre o mesmo, com vista à elaboração de um relatório final, até 30 de Novembro do corrente ano. O Grupo de Trabalho tem a duração previsível de três anos, prorrogável. O coordenador do Grupo de Trabalho pode estabelecer acordos com serviços públicos e entidades públicas ou privadas idóneas para a realização de estudos ou trabalhos de investigação, sendo os encargos financeiros suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Instituto Cultural do Governo da RAEM promove no próximo dia 18 de Junho, pelas 18.30 horas, no Auditório do Instituto Cultural (Praça do Tap Seac), uma palestra para a qual convidou Professor Doutor Zhang Ting Mao do Departamento de História da Universidade de Jinan, que abordará o tema “O Papel do Porto de Macau em Mudança no Fim da Dinastia Qing”. A palestra, baseada na análise do comércio marítimo através do porto de Macau, abordará as mudanças no papel do porto de Macau nos finais da Dinastia Qing. Utilizando informação estatística pormenorizada do Boletim Oficial de Macau e outra documentação em língua portuguesa, o estudo revela que apesar do aumento da concorrência, o comércio marítimo de Macau continuou a crescer. Ao longo de mais de 70 anos antes do fim da dinastia Qing, a China abriu alguns portos a potências estrangeiras em vários pontos do país, levando a uma expansão do volume e distribuição de comércio sem precedentes. No entanto, de acordo com a capacidade de manuseamento de carga em Macau, reflectida pelo número e tonelagem das embarcações que aportavam e saíam, durante estas sete décadas, e apesar de alguns altos e baixos, o volume do comércio em Macau apresenta uma tendência de crescimento. O aumento do número de portos levou simplesmente a uma alteração no papel do porto de Macau: para além de importar bens para consumo local, foi-se tornando gradualmente num entreposto para a região. O Doutor Zhang Ting Mao é Professor Catedrático do Departamento de História e orientador de doutoramentos na Universidade de Jinan. O seu trabalho académico incide sobre as relações luso-chinesas e sobre a História de Macau, com mais de 40 artigos publicados quer no interior, quer no exterior da China. É autor de História do Comércio Marítimo de Macau durante as Dinastias Ming e Qing e co-autor de mais quarto monografias. Nesta palestra irá partilhar alguns dos resultados alcançados no âmbito do projecto de investigação “O Comércio Marítimo em Macau no fim da Dinastia Qing” para o qual lhe foi concedida uma bolsa. A palestra em mandarim terá tradução simultânea para cantonense, português e inglês. A entrada é livre. Para mais informações poderá ser contactada Esther Chu, do Arquivo Histórico de Macau, através do telefone 85986537.
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De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral aprovada pela Lei n.º 9/2008 em vigor desde 15 de Outubro de 2008, todas as pessoas colectivas inscritas no recenseamento eleitoral devem, nos dois anos subsequentes à entrada em vigor da referida Lei, actualizar e corrigir os dados inscritos ou apresentar eventuais informações complementares. Para esse efeito, o SAFP enviou durante o Ano Novo Chinês cartas registadas com aviso de recepção às 973 pessoas colectivas inscritas em Macau e publicou em 19 de Abril um anúncio nos jornais mais lidos em Macau, alertando as pessoas colectivas para procederem, até 15 de Outubro do corrente ano, à actualização e correcção ou apresentação de eventuais informações complementares. Até 31 de Maio, 171 pessoas colectivas trataram as referidas formalidades junto do SAFP, conforme a lei exige.
O SAFP pretende contactar com urgência 26 pessoas colectivas
As cartas registadas com aviso de recepção foram endereçadas para o endereço declarado pelas próprias pessoas colectivas no momento da inscrição. Contudo, 319 das cartas envidadas foram devolvidas pelos Correios devido a endereço incompleto ou falta de recepção. Por isso, o SAFP tentou contactar os actuais ou antigos presidentes dos órgãos directivos das respectivas associações através das formas de contacto anteriormente utilizadas por estas ou pelos meios de contacto conhecidos pelo público, tendo contactado e informado uma boa parte dessas associações sobre as exigências legais decorrentes da referida lei. Contudo, o SAFP não conseguiu, até hoje, entrar em contacto com 26 associações (ver anexo).
O SAFP apela, por este meio, às pessoas colectivas inscritas no recenseamento eleitoral para que procedam à actualização e correcção ou à apresentação de informações complementares, designadamente no que respeita às formas de contacto e aos representantes designados para efectuar o recenseamento eleitoral, uma vez que estes devem satisfazer as disposições legais. Portanto, as associações que não receberam as referidas cartas ou os telefonemas do SAFP relativos a este assunto, devem, com a maior rapidez possível, entrar em contacto com o SAFP, a fim de serem informadas sobre as devidas formalidades e apoiadas no tratamento das diligências necessárias.
Cada pessoa singular pode ser representante apenas de uma pessoa colectiva no que se refere à inscrição desta
De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral vigente, apenas as pessoas singulares eleitoras podem ser representantes das pessoas colectivas, podendo cada eleitor ser representante apenas de uma única pessoa colectiva e nunca de mais de uma. No caso das pessoas colectivas desconhecerem os respectivos dados inscritos, podem consultar a Lista das Pessoas Colectivas 2010. Esta lista contém os números de inscrição distribuídos pelos diversos sectores, o número de registo na Direcção dos Serviços de Identificação, a designação, a sede e o representante da pessoa colectiva. Qualquer alteração de facto desses dados exige a respectiva actualização. No caso de existência de dados incompletos do representante (assinalado com um * ), deve ser suprida a respectiva insuficiência e no caso dos requisitos do representante não satisfazerem as exigências legais, deve-se proceder à respectiva substituição. Caso contrário, a inscrição da pessoa colectiva em causa pode ser eliminada nos termos da lei. Contacto com o SAFP
O SAFP apela, por este meio, aos responsáveis das pessoas colectivas para que prestem atenção à falta da recepção da carta referida e entrem em contacto com esta Direcção de Serviços durante o horário de expediente através do n.º de telefone 89871704. Para cumprir as disposições legais, as pessoas colectivas podem, a partir de hoje, deslocar-se ao SAFP, no Rés-do-Chão do Edifício Administração Pública sito na Rua do Campo, a fim de tratar as respectivas formalidades. O horário de funcionamento é das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45, das 2.as às 5.as feiras e das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30 às 6.as feiras. As mesmas formalidades podem também ser tratadas no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e nos diversos Centros de Prestação de Serviços ao Público sitos em várias zonas desta cidade.
Por outro lado, as cartas registadas (contendo a respectiva informação) devolvidas podem ser levantadas no balcão de atendimento do SAFP sito no Rés-do-Chão do Edifício Administração Pública, mesmo que as respectivas pessoas colectivas tenham sido avisadas por telefonema.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do n.º de telefone 89871704 ou da linha aberta 88668866 (serviço de gravação fora do horário de expediente).
ANEXO
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelos Serviços de Hong Kong que o medicamento tradicional (“Chan Ka Un Kam Chek San”, “陳家園疳積散”) - vide foto, contém uma quantidade de mercúrio superior ao padrão e, por isso, os Serviços acima referidos, apelam aos cidadãos para não adquirirem e não consumirem o citado medicamento. De acordo com a investigação dos Serviços de Saúde, não foi autorizada a importação deste medicamento para Macau.
Com o intuito de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde para além de procederem à recolha de medicamentos similares no mercado de Macau para efeitos de exames, vêm também apelar aos cidadãos para não o adquirirem no exterior. Caso os cidadãos tenham adquirido o medicamento acima mencionado, devem parar de o consumir de imediato e entregá-lo ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa no 2º andar da Edifício “China Plaza” na Avenida de Sidónio Pais, no. 51, para o devido tratamento. Em caso de dúvidas, podem contactar com o Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo telefone no. 66833329 ou na hora de expediente pelo telefone no. 85983427.
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