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O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) continuou com as acções de combate contra as obras ilegais, demolindo a construção clandestina localizada no terraço acima das demais 3 fracções habitacionais do Edifício Hoi On, sito na Rua da Barra, bem como do portão metálico instalado na escada comum de acesso do 3.º piso para o 4.º piso. Atendendo que por fim os infractores não vieram proceder por iniciativa própria à respectiva demolição, por isso a DSSOPT virá depois cobrar junto destes o pagamento da multa e das despesas referentes à respectiva demolição.
Em Março do corrente ano verificou-se a existência no terraço localizado acima do 4.º piso das 6 fracções habitacionais do Edifício Hoi On, sito na Rua da Barra, n.º 22, de uma construção clandestina de grandes dimensões, com uma área de mais de 3.300m2. Assim sendo, veio o Grupo para Demolição e Desocupação em Abril do corrente ano realizar a primeira acção de demolição, tendo primeiro procedido à demolição de uma construção clandestina, com uma área de aproximadamente 1.900m2, localizada no terraço acima de 3 das fracções habitacionais. E depois foram ultimamente demolidas as demais obras ilegais. A construção ilegal existente no terraço do Edifício Hoi On consiste na maior construção clandestina desde o início das acções desenvolvidas pelo Grupo para Demolição e Desocupação. A construção clandestina existente no terraço, com uma área superior a 3.000m2, tem mais de 20 divisórias construídas com parede de alvenaria e tijolo e cobertura de zinco, sendo que a grande quantidade de tijolo deste veio gravemente sobrecarregar este edifício.
Desde que se verificou a edificação da construção clandestina no terraço deste edifício, veio a DSSOPT por meio de editais publicados nos jornais notificar os infractores para proceder a sua demolição e sobre a decisão final da Administração, no sentido de impedir a continuação da obra e exigir a demolição da mesma. Após a publicação do edital, os representantes dos proprietários destas fracções habitacionais deslocaram-se à DSSOPT para manifestar que irão por iniciativa própria proceder à respectiva demolição, contudo por fim não vieram estes obedecer ao exigido no edital. Assim sendo, expirado o prazo fixado, veio então o Grupo para Demolição e Desocupação avançar com a respectiva demolição. Atendendo que, apesar dos apelos feitos pela Administração, os infractores menosprezaram a ordem de demolição, por isso lhes será depois cobrado o pagamento de multa e das despesas inerentes à respectiva demolição.
A Administração frisa ainda que já existe um mecanismo permanente para se prosseguir com as acções de combate contra as obras ilegais. E desde o início das acções de demolição, verificou-se que vários infractores vieram solicitar pretender proceder por iniciativa própria à respectiva a demolição. A DSSOPT aplaude o facto dos infractores terem obedecido ao exigido pela Administração, contudo apela novamente aos cidadãos que não pensem que as construções clandestinas poderão escapar dos olhos da lei, desde que sejam novos casos serão estes severamente combatidos e mesmo que durante o seu acompanhamento seja concluída a obra e que a construção seja habitada, será igualmente lhe exigido a sua demolição.
A par disso, a DSSOPT aproveita ainda esta oportunidade para aclarar que uma vez que sempre existiu legislação para o tratamento das obras ilegais, por isso não existe a situação que muitos acreditam de poderem “apanhar o último comboio”. A DSSOPT irá aos poucos resolver esta questão herdada do passado, pelo que não será aceite o pretexto de realização de trabalhos de reparação ou de manutenção na construção clandestina já existente, em que uma vez verificado, será então tratado como novo caso.
Reposição parcial da situação do terraço do Edifício Hoi On conforme o projecto anteriormente aprovado.Várias divisórias construídas em alvenaria e tijolo na construção clandestina.
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Na manhã do dia 11 de Junho, ocorreu um acidente de viação na Avenida Marginal Flor de lótus, Taipa, em que um veículo ligeiro foi embater contra vários peões, tendo 5 indivíduos ficado feridos, dos quais 2 são homens com 24 e 34 anos de idade, respectivamente, e foram transportados para o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. Os dois homens referidos depois de submetidos a observação e tratamento encontram-se em condições estáveis. Os outros 3 feridos do acidente, também do sexo masculino, foram transportados para o Hospital Kiang Wu, tendo os mesmos 19, 35 e 39 anos de idade, respectivamente, e para os mesmos foram programadas intervenções cirúrgicas e tratamentos.
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Desde as 16h00 da tarde do dia 6 até às 16h00 da tarde do dia 11 de Junho, os Serviços de Saúde foram notificados de um total de 4 casos de infecção por enterovírus. Até ao momento, registaram-se em Macau, cumulativamente, 530 casos de infecção por enterovírus. Dos novos casos registados, 3 são do sexo masculino e 1 do sexo feminino, com idades entre 8 meses e 5 anos e 10 meses. Para além disso, um bebé com 1 ano e 1 mês classificado caso suspeito está internado no Centro Hospitalar Conde de São Januário e encontra-se em condição estável. Até ao presente, não se registou nenhum caso com complicações.
Desde o dia 10 até ao dia 11 de Junho, nenhum caso foi notificado de infecção colectiva por enterovírus em estabelecimento de ensino ou creche.
Os Serviços de Saúde continuam a acompanhar com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica e sublinham que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Macau nesta altura já entrou no pico da estação epidémica de enterovírus, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:
-- Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; -- Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; -- Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;
-- Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar, para aumentar a imunidade;
-- Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares -- Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;
-- Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; -- Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, referiu hoje (dia 11), que a economia de Macau se encontra em rápida recuperação. Desde a segunda metade do ano 2009, os dados revelam que a economia, incluindo o rendimento do jogo, voltou a subir, na primeira metade do corrente ano traduziu um aumento de 30%, face ao mesmo período do ano passado. Segundo o mesmo responsável, devido ao impacto do “tsunami financeiro”, o rendimento do sector do jogo, no início de 2009, manteve-se em baixa mas registou uma subida na segunda metade do mesmo ano. Em 2010 os dados revelam uma maior ascensão, na primeira metade de ano, quando comparado com os baixos níveis registados na primeira metade de 2009. Francis Tam reiterou estar atento aos acontecimentos económicos actuais e afirmou que apesar dos dados revelados na segunda metade de 2009, onde foi registada uma grande recuperação, este ano os valores económicos não serão tão elevados, prevendo apenas um aumento total de 30%. Quando questionado pelos órgãos de comunicação social sobre o número de mesas de jogo, o secretário referiu que, o governo, nos próximos três anos, prevê cerca de cinco mil e quinhentas mesas tendo em conta que actualmente operam um total de quatro mil e novecentas mesas de jogo. Apesar dos pedidos já autorizados, o governo analisará futuras solicitações desta natureza apenas até Março de 2013. Por outro lado, no caso da companhia aérea Viva Macau, o mesmo responsável acrescentou que, o Governo da RAEM fiscalizará escrupulosamente e de acordo com a Lei, o reembolso do empréstimo que esta companhia terá que cumprir até ao próximo dia 1 de Julho. Mesmo assim, as autoridades continuam a cooperar com passageiros lesados e a procurar proteger os seus direitos.
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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Maio, nas operações do CPSP e do DSAL: Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 276 locais, nos quais foram encontrados 52 trabalhadores ilegais. E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e DSAL, foram fiscalizados 33 locais, nos quais foram encontrados 3 trabalhadores ilegais. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas principalmente nas obras de construção civil, fábricas, residências, restaurantes e vários locais de entretimento e diversão.
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Com a aproximação da Festividade do Barco do Dragão e com o intuito de garantir a segurança alimentar dos consumidores, os Serviços de Saúde colaboraram com o Conselho de Consumidores na análise aleatória, em termos microbiológicos e químicos, de 30 amostras de bolos de arroz existentes no mercado. O resultado da análise microbiológica revelou que todas estas amostras se encontravam em condições. Segundo o resultado da análise química, 2 (6,7%) dos bolos de arroz examinados evidenciaram reacção positiva ao borace. A autoridade sanitária de imediato procedeu ao acompanhamento e solicitou aos estabelecimentos em causa para cessarem a venda destes bolos de arroz e pararem de usar o borace como aditivo alimentar. Nos procedimentos tradicionais de fabrico de bolos de arroz, o borace é utilizado como conservante e intensificador do sabor dos mesmos. No entanto, o borace possui efeito de acumulação no organismo humano e a ingestão excessiva de borace pode provocar, entre outras situações, perda de apetite, diarreia e vómitos e, em pessoas com intoxicação aguda pode originar sintomas como distúrbio do aparelho circulatório, choque, coma etc.. Como o borace é de alta toxicidade para a saúde, muitos países do mundo já proíbiram o seu uso como aditivo alimentar. Face a isto, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e ao respectivo sector de actividade que não usem borace no fabrico de bolos de arroz, e, em caso de necessidade, façam a sua substituição por fosfatos por serem mais seguros, bem como o seu efeito ser satisfatório nos alimentos. A par disso, os Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores sugerem que os cidadãos devem adquirir os produtos de festejo em estabelecimentos ou lojas de venda a retalho licenciadas e conceituadas, não devendo adquirir bolos de arroz com embalagens inadequadas ou com folhas muito verdes. Após a compra, se os mesmos não forem ingeridos de imediato, devem ser conservados em ambientes com temperatura igual ou inferior a 5ºC. Antes do consumo, estes bolos devem ser bem reaquecidos, geralmente, é necessário mantê-los em água fervida durante quinze minutos, permitindo-lhes atingir a temperatura de 75ºC no interior. Dado que os bolos de arroz são difíceis para a digestão e a sua composição tem elevada quantidade de colesterol, gordura e energia, o seu consumo excessivo não é adequado, especialmente, para os idosos e doentes portadores de doenças crónicas.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou, no período entre 22 de Abril e 31 de Maio de 2010, a consulta pública sobre o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» e foram recolhidas 612 opiniões da população, nomeadamente referentes à conservação de recursos e reciclagem de resíduos, ao “Passeio ecológico” e à implementação do uso de eco-veículos, à sensibilização e educação, entre outras. Associadas e organizadas estas opiniões, a DSPA irá realizar neste ano o “Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente de Macau”, bem como elaborar o texto de planeamento ambiental geral de Macau no início do próximo ano.
Para a elaboração do primeiro planeamento das acções de protecção ambiental de Macau, foram sugeridas no «Quadro Geral» as “Seis grandes estratégias” para promover o melhoramento do ambiente habitacional, incentivar a conservação de recursos, a promoção do “Passeio Ecológico”, a conservação do património mundial e preservação ecológica, a implementação de medidas de redução das emissões das empresas, e a integração regional, a servir como medidas de resposta aos problemas ambientais a par de desenvolvimento sustentável. As cinquenta acções são propostas de acordo com as seis grandes estratégias e referem-se ao ar, água, resíduos, ruído, ecologia, energia e à gestão ambiental, para serem promovidas, de forma gradual e ordenada, na próxima década. Durante o período de consulta cerca de um mês e meio, foram realizadas várias sessões de esclarecimento. As 612 opiniões e sugestões recolhidas, por telefone, por telefax, via correio, etc., referem-se principalmente aos assuntos relacionados com a conservação de recursos e a reciclagem de resíduos (21%), “Passeio ecológico” e a implementação do uso de eco-veículos (10.9%), a sensibilização e educação (9.8%), entre as restantes, nomeadamente, a aplicabilidade do planeamento ambiental, a arborização e conservação ecológica, a poluição atmosférica e o problema de fumos negros, o desenvolvimento de indústria verde, etc. A DSPA está a associar e organizar as opiniões recolhidas e irá realizar neste ano o “Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente de Macau” para proceder à avaliação e análise dos assuntos e componentes ambientais para que estes se tornem mais pormenorizados e concretizáveis, e irá elaborar o texto de planeamento ambiental no princípio do próximo ano. Ao proceder ao planeamento ambiental, a DSPA está, em simultâneo, a avançar com os trabalhos regulares, designadamente sobre os problemas da emissão de gases de escape por veículos e da poluição luminosa. Por outro lado, os Planos de Parceria “Eco-escolas” e “Empresas Verdes”, recentemente lançados, venham aprofundar a educação ambiental nas escolas e elevar a responsabilidade social das empresas, contribuindo para transformar Macau num ambiente de qualidade.
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Para a divulgação contínua da consciência de integridade, para o ano corrente, no dia 11 de Junho, à tarde, o Corpo de Bombeiros com o auxílio do pessoal do Comissariado contra a Corrupção realizou no Comando e Posto Operacional do Lago de Sai Van, uma palestra temática de contra corrupção, com o assunto principal de esclarecimento dos procedimentos de aquisição de bens dos Serviços, através desta palestra esperam que possa apronfundar os conhecimentos de procedimento e reforçar a conduta de integridade do nosso pessoal, para a colaboração com a estratégia do conceito do Governo transparente.
Para esta palestra foram participados 75 elementos desta corporação, na qual incluíndo os chefes de departamento. A palestra com duração de 2 horas, o apresentador através de projecção de figuras, análise de casos e discussão interativa, explícitamente esclarece ao pessoal quais são as partes em que devia dar mais atenção no respectivo procedimento. Para que o pessoal da nossa corporação tenha uma compreensão mais aprofundada no procedimento legal da aquisição de bens dos Serviços, fornecendo auxílio para o melhoramento dos futuros trabalhos de aquisição, ao mesmo tempo efectivamente reforça a consciência de contra corrupção, e o conceito de integridade de trabalho do nosso pessoal.
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