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Chefe do Executivo na abertura da Exposição Mundial de Xangai

A convite do governo do município de Xangai, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On irá deslocar-se àquela cidade no dia 30 de Abril e participar na cerimónia de abertura da Expo 2010, que terá lugar no dia 1 de Maio, assim como estará presente na inauguração do Pavilhão de Macau. Além de comparecer nas cerimónias o Chefe do Executivo fará ainda uma visita à província vizinha de Jiangsu para possíveis investimentos. Chui Sai On não só deslocar-se-á a várias cidades, tais como Nantong, Yangzhou e Nanjing, onde terá encontros com dirigentes como também fará uma inspecção às principais áreas da Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico da região, nomeadamente no que diz respeito ao sector histórico-cultural e algumas indústrias na área da tecnologia, com o intuito de aprofundar mais os conhecimentos sobre o desenvolvimento da zona económica do delta do Rio Yangtze. Os membros da delegação incluem: o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o Chefe do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng e Kou Chin Hung. A delegação regressará a Macau no dia 3 de Maio. Durante o período de ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, irá exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.


Realização de sondagem e inquérito quanto à opinião pública sobre as obras de reformulação do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa

No corrente ano, antes do início da execução das obras de reformulação do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, virá a Administração encomendar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Tecnologia e Ciência de Macau a realização na Avenida de Horta e Costa da sondagem durante sucessivamente 6 dias, de 4 a 9 de Maio, destinada a recolher as opiniões dos transeuntes, comerciantes, motoristas profissionais e condutores, no sentido de melhor assim se conhecer os seus hábitos, as suas expectativas e os seus receios quanto à realização destas obras de forma faseada e o horário aceitável para a realização dos trabalhos fora das horas normais de trabalho com vista a reduzir assim o prazo da execução da obra. Espera-se que a recolha e análise da opinião pública segundo métodos científicos permita que daqui em diante quando a Administração definir o plano de execução da obra e as disposições provisórias seja possível minimizar o impacto na vida dos cidadãos. Segundo as estimativas da Administração a aludida obra de reformulação do sistema de drenagem arrancará em princípios do 4.º trimestre do corrente ano e será realizada de forma faseada, sendo o prazo global de execução de aproximadamente 450 dias.
Na conferência de imprensa sobre a realização de sondagem e inquérito quanto à opinião pública sobre as obras de reformulação do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, realizada hoje (dia 28 de Abril), pelas 15:30 horas, na sala de reuniões do 4.º andar das instalações da DSSOPT, em conjunto pela DSSOPT, DSAT e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Tecnologia e Ciência de Macau, estiveram sobretudo presentes o Subdirector da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, o Chefe da Divisão de Coordenação da DSAT, Eng.º Mok Soi Tou, e o Director do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Tecnologia e Ciência de Macau, Dr.º Chen Niujiu. As medidas serão implementadas após a análise da opinião pública Antes da execução da obra, a Administração virá através de diversos meios, nomeadamente sondagem, inquérito e visita in situ, procurar amplamente recolher a opinião dos cidadãos. Os resultados destas acções visaram ter uma noção mais aprofundada do nível de conhecimento e da eventual crítica por parte dos cidadãos quanto as obras de reformulação do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, assim como servir de base para a realização de análise quanto ao seu impacto no universo de inqueridos, no sentido de se definir então as respectivas disposições, bem como melhor se conhecer os hábitos dos cidadãos e motoristas profissionais, as suas expectativas quanto a realização de forma faseada da obra, o receio dos cidadãos e comerciantes em diversos aspectos durante a execução da obra e o horário aceitável para a realização dos trabalhos fora das horas normais de trabalho com vista a reduzir assim o prazo da execução da obra. Assim sendo, vir-se-á através de métodos científicos recolher e analisar a opinião pública no sentido de permitir que daqui em diante quando a Administração definir o plano de execução da obra e as disposições provisórias seja possível minimizar o impacto na vida dos cidadãos.
O universo de inqueridos compreende os moradores da vizinhança da Avenida de Horta e Costa, comerciantes instalados ao longo desta via, transeuntes, condutores e motoristas profissionais (incluindo de autocarro, de taxi e de camiões). Os moradores ocuparão a maior fatia do universo de 1.000 inquéritos 75% (incluindo transeuntes 50% e condutores 25%), seguido depois dos comerciantes 10% e motoristas profissionais 15% (incluindo motoristas de camiões 3%, de táxi 9% e de autocarro 3%).
A Administração virá através de vários meios recolher a opinião pública sobre as obras de reformulação do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, sendo bem-vindas as opiniões dos cidadãos, que poderão ser enviadas por meio de email para o endereço electrónico da DSSOPT (din@dssopt.gov.mo) ou por fax para o n.º 2871 8153. Conjugação com as necessidades relacionadas com o desenvolvimento social. Na sequência do rápido desenvolvimento social de Macau, verificou-se um aumento em termos populacionais e de circulação pedonal na Avenida de Horta e Costa. E segundo as estimativas, existem actualmente na Avenida de Horta e Costa e na Avenida do Ouvidor Arriaga aproximadamente 400 edifícios, dentre os quais, cerca de 80 blocos foram construídos há 20 anos atrás e a maioria destes por sua vez são edifícios altos, pelo que a sua população já ultrapassou a barreira dos 23 mil moradores. A par disso, sendo esta uma das importantes zonas comerciais de Macau, a água residual originada pela actividade comercial e urbana veio sobrecarregar ainda mais a rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa.
Além disso, o sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa entrou em funcionamento já há várias décadas, sem entretanto ser realizado nos últimos 20 anos qualquer obra de substituição e de reparação de grande envergadura, acrescido ainda pelo facto do progressivo aumento quantitativo de edifícios altos e de moradores, veio tudo isto conduzir que a capacidade do envelhecido sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa esteja praticamente saturada. E se não for atempadamente realizado as obras de reformulação, esta situação se agravará ainda mais, o que por sua vez poderá provocar inundação devido à falta da capacidade de resposta do actual sistema de drenagem, em que a água residual poderá eventualmente entrar nas habitações ou as lojas, afectando assim os moradores e os comerciantes. Conclusão sucessiva das obras realizadas nas suas imediações Apesar da Administração da RAEM ter nos últimos anos realizado várias obras de beneficiação do sistema de drenagem nas imediações da Avenida de Horta e Costa, em particular na Avenida do Coronel Mesquita, na Avenida do Ouvidor Arriaga, na Avenida de Sidónio Pais, nas imediações do Jardim Municipal da Montanha Russa, na Rua de Ferreira do Amaral, na Estrada da Vitória e na Avenida Marginal do Lam Mau, com vista a aliviar assim a pressão do sistema de drenagem das imediações da Avenida de Horta e Costa, contudo deparada com a questão da insuficiente capacidade de escoamento e ao envelhecimento dos colectores, verificou-se também a seguinte situação nas instalações subterrâneas, nomeadamente envelhecimento da canalização subterrânea de abastecimento de água, a canalização afecta às telecomunicações e as caixas para os cabos eléctricos já não conseguem estar à altura das necessidades desta zona, premente necessidade de beneficiação de canalização afecta aos equipamentos de controle de trânsito e de acréscimo de caixas e canalização afectas ao fornecimento de energia eléctrica.
Assim sendo, face à capacidade insuficiente de escoamento dos colectores unitários existentes na Avenida de Horta e Costa, que vieram sobrecarregar cada vez mais a capacidade de escoamento da água residual oriunda das actividades comerciais e urbanas desta zona e das suas imediações, por isso, veio a DSSOPT planear em realizar de forma faseada a obra de reformulação da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, substituindo os colectores unitários por colectores separativos de água pluvial e residual, no sentido de aumentar assim a sua capacidade de escoamento. Por outro lado, tendo em conta ao arranque em breve da 1.ª fase do sistema do metro ligeiro, urge-se então a necessidade de se arrancar no corrente ano à execução da obra de reformulação da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, com início previsto para o 4.º trimestre do corrente ano e com um prazo global de execução de 450 dias. A aludida obra será divida em 10 fases, por forma a minimizar ao máximo os inconvenientes eventualmente causados aos cidadãos da vizinhança. Execução da obra de forma faseada no sentido de reduzir assim o seu impacto A execução desta obra irá articular com as disposições de trânsito definidas pela DSAT, pelo que a presente obra, com um prazo global de execução de 450 dias, será divida em 10 fases. A Administração irá adoptar as medidas eficientes para garantir a largura suficiente para a circulação rodoviária, em particular na Estrada de Coelho do Amaral, na Rua do Padre António Roliz, na Rua de Francisco Xavier Pereira, na Rua do Almirante Costa Cabral e no gaveto formado pela Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Avenida de Horta e Costa. A obra será realizada segundo a seguinte fase:
1.ª fase: troço compreendido entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Estrada de Coelho do Amaral
2.ª fase: troço compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Francisco Xavier Pereira
3.ª fase: troço compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Costa Cabral
4.ª fase: troço compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida
5.ª fase: troço compreendido entre a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Avenida de Sidónio Pais
6.ª fase: troço compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Avenida do Almirante Lacerda
7.ª fase: troço compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Estrada de Coelho do Amaral
8.ª fase: troço compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Rua de Francisco Xavier Pereira
9.ª fase: troço compreendido entre a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Rua do Almirante Costa Cabral
10.ª fase: troço compreendido entre a Avenida de Sidónio Pais e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida


O Festival Recreativo e Cultural para Estudantes do Ensino Superior de Macau, Taiwan e Interior da China realiza-se neste sábado

O “Festival Recreativo e Cultural para Estudantes do Ensino Superior de Macau, Taiwan e Interior da China” será realizado no Largo do Senado, às 19h30, no dia 1 de Maio. A iniciativa é organizada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e co-organizada pelas associações de estudantes da Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Através desta iniciativa, o GAES pretende promover o intercâmbio cultural e artístico entre os estudantes de ensino superior de Macau, Taiwan e Interior da China, bem como a formação humanista integral dos estudantes. Alguns estudantes participantes são provenientes das sete instituições de ensino superior de Macau, tais como, a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística, a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), a Universidade de São José, o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, etc. O GAES também convidou alguns grupos recreativos e culturais dos estudantes de instituição de ensino superior do Interior da China e da Taiwan para participar nesta iniciativa e, os respectivos estudantes participantes são provenientes da Universidade Zhejiang, a Universidade Lanzhou, a Universidade Nantong, bem como a Unversidade de Chengchi e a Unversidade Fu Jen. As apresentações do Festival são bastante variadas, incluindo música, canção, dança, Wushu e magia, etc. O Festival estará aberto ao público. Para mais informações sobre o Festival, por favor visite o site do GAES (www.gaes.gov.mo).


Palestras, Sessões de Discussão e Workshops gratuitos integrados no XXI FAM

A fim de promover o intercâmbio entre o público e os artistas, bem como aumentar a capacidade de apreciação do primeiro, o Instituto Cultural irá promover, entre 8 e 25 de Maio, no âmbito do XXI Festival de Artes de Macau, uma série de palestras, sessões de discussão e workshops gratuitos, nos quais os participantes poderão incrementar os seus conhecimentos artísticos através da troca de ideias e da conversa directa com os artistas. A organização do FAM convidou o Maestro Pang Ka Pang, Maestro Principal da Orquestra Chinesa de Macau e os compositores a quem foram encomendadas obras a apresentar no concerto daquela orquestra que integra o XXI FAM, nomeadamente Li Binyang, Kuan Nai Chung e Liu Wenjin, para partilharem as suas ideias sobre o processo de criação musical, num workshop a realizar antes da apresentação do mesmo concerto. Li Binyang figurou entre os compositores convidados para a criação da música da cerimónia inaugural da 29ª edição dos Jogos Olímpicos, realizados em 2008, em Pequim. Kuan Nai Chung, vencedor de numerosos prémios, foi Maestro e Compositor Residente do Grupo de Danças e Cantares do Oriente da China, Compositor Residente do Grupo Artístico da China, Maestro do Grupo de Artes de Pequim e do Grupo de Danças e Cantares da China. Liu Wen Jin recebeu do Ministério da Cultura da RPC o título de Artista Notável e foi enaltecido como “o compositor chinês que mais agita o público”. No âmbito do espectáculo de ópera cantonense O Romance da Seda Vermelha, o FAM convidou Pang Chiquan, artista célebre do círculo de ópera cantonense local, a proferir uma conferência sobre as diversas formas de canto na ópera cantonense. No âmbito do teatro, o encenador Cheang Kai Sang e os actores da peça “Histórias do Beco da Rosa” irão partilhar a sua experiência de criação no Workshop “O Emurchecimento de Uma Cidade Histórica – O Processo de Criação de Histórias do Beco da Rosa”, enquanto os actores da peça Num Bosque irão fazer uma leitura pré-espectáculo do guião de Ryunosuke Akutagawa. Além disso, serão ainda realizadas sessões de discussão pós-espectáculo, após a apresentação das peças Num Bosque, pelo Grupo Juvenil de Teatro de Repertório do Conservatório de Macau e Sabroso Nunca! (Bom Petisco!), pelo Grupo de Teatro Dóci Papiaçám di Macau. Quanto ao espectáculo multidisciplinar A Caixa, os segredos da misteriosa “caixa” serão também revelados ao público num debate a realizar após a apresentação do mesmo espectáculo. Todos os workshops, sessões de discussão e palestras programadas são gratuitos, embora com lotação limitada. Os interessados deverão proceder à respectiva inscrição durante as horas de expediente, através do telefone 8399 6699. Para mais informações, é favor visitar a página electrónica www.icm.gov.mo/fam ou telefonar para o n.º 8399 6699.


Recolha de opiniões da população sobre o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» <b>(versão actualizada)</b>

Para assegurar o desenvolvimento sustentável da economia, da sociedade e do ambiente de Macau, articular com as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, com o objectivo de tornar Macau num centro internacional de turismo e de lazer e de criar um círculo ecológico de vida de qualidade, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a iniciar a primeira fase da elaboração do primeiro planeamento das acções de protecção ambiental de Macau e lançou, em 22 de Abril, o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau(2010-2020)» que, por seu lado, é o ponto de partida para recolher opiniões e procurar o maior consenso possível com os diversos sectores sociais. O texto para recolha de opiniões (em língua chinesa) e o panfleto sobre o «Quadro Geral» estão disponíveis na DSPA, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, e podem ser descarregados (em língua chinesa e portuguesa) na página electrónica temática (http://www.dspa.gov.mo/EnvPlanning).
No «Quadro Geral», a DSPA propõe uma visão de “Transformar Macau num centro de baixo carbono e partilha de uma vida ecológica” e promove as “seis grandes estratégias” - o melhoramento do ambiente habitacional; incentivar a conservação de recursos; a promoção do “Passeio Ecológico”; a conservação do património mundial e preservação ecológica; a implementação de medidas de redução das emissões das empresas; e a integração regional, sugere ainda cinquenta acções propostas para a servir como medidas de resposta aos problemas ambientais locais, melhorar a qualidade do ambiente e a vida dos habitantes.
Neste momento, estão realizadas exposições itinerantes sobre o «Quadro Geral» na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia e na Zona de Lazer da Rua do General Ivens Ferraz. Durante o período de consulta, serão realizadas várias sessões de apresentação em diversos locais de Macau. A primeira sessão vai ser realizada em 2 de Maio (Domingo), pelas 15H30, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. Por sua vez, a participação activa do público será bem vindas.
As opiniões e sugestões poderão ser apresentadas à DSPA até 31 de Maio de 2010, por telefone n.° 2872 5134, por telefax n.° 2872 5129, via correio (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício “Dynasty Plaza”, 10. ° andar), ou correio electrónico (envplanning@dspa.gov.mo).


2010 Obrigações Fiscais no Mês de Maio

Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Durante todo o mês Imposto de
Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M).
(Conforme o art.19.º da Lei n.º 24/2009, o limite de isenção do exercício de 2009 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Rendas - Pagamento das rendas.
(Conforme o art.21.º da Lei n.º 24/2009, mantém-se a isenção de pagamento das rendas para os valores inferiores a $100,00) Foros - Pagamento dos foros.
(Conforme o art.21.º da Lei n.º 24/2009, mantém-se a isenção de pagamento dos foros para os valores inferiores a $100,00) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)


DSAL continua acções de contagem in-loco de trabalhadores nos estaleiros

Agentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deslocaram-se, hoje (dia 27 de Abril), ao estaleiro situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e Avenida Marginal Flor de Lótus – Taipa para a realização de uma acção de contagem de trabalhadores. Após a qual, registaram 1081 trabalhadores residentes (TR’s) presentes no estaleiro e 1516 trabalhadores não residentes (TNR´s). Posteriormente, a DSAL irá remeter o resultado desta contagem aos serviços públicos competentes como referência e para ajustamento adequado de recursos humanos. Após a chegada ao estaleiro, a DSAL contactou com o responsável do mesmo, esclarecendo o objecto da presente acção, solicitando ao mesmo que reuniu-se os trabalhadores presentes no estaleiro, a fim de exercer a contagem in-loco de TR´s e TNR´s. Depois da contagem, a DSAL solicitou ainda ao mesmo responsável a confirmação formal in-loco dos resultados da contagem. Durante esta acção de contagem de trabalhadores, profissionais da comunicação social indicaram que fora do estaleiro da obra, algumas pessoas solicitavam-lhes que entrassem no estaleiro para poderem dar os seus dados de identificação na recepção. A DSAL condena veementemente este tipo de comportamento e apela a quem tenha conhecimento do caso, para participar àqueles serviços. Entretanto, a DSAL irá proceder à verificação dos dados e se se descobrir falsificação dos mesmos, aqueles serviços irão tratar de forma rigorosa o caso. A DSAL irá estudar medidas efectivas para evitar este tipo de comportamentos. A DSAL reiterou que os infractores utilizam este tipo de comportamentos como forma de abuso de poder e das autoridades, prejudicando o direito dos trabalhadores locais, os cidadãos não devem participar ou ter este tipo de comportamento. A DSAL salienta que estas acções vão continuar, no sentido de obrigar os empregadores ao cumprimento do dever da contratação de TR’s e proteger os direitos de emprego dos mesmos.


Sete medicamentos fabricados em Hong Kong não satisfazem o critério sobre as especificações de qualidade

Recentemente, foi recolhido do mercado o analgésico “Mefenamic Acid Tablets 500mg”, fabricado pelo Quality Pharmaceutical Labs Ltd. de Hong Kong, por ter sido detectado pelos Serviços de Saúde da RAEM que o mesmo não satisfazia o critério sobre as especificações de qualidade. Entretanto, os Serviços de Saúde de Hong Kong também procederam à análise laboratorial dos outros medicamentos da fábrica do medicamento em causa e, de acordo com o aviso da mesma entidade pública de Hong Kong, não foram aprovados no teste de desintegração os seguintes medicamentos: os três antibióticos, o “Ampicin-125 Tablet (HK-24543)”, o “Ampicin-250 Tablet (HK-24542)” e o “Amoxycillin 250mg Tablet (HK-45567)”; o broncodilatador “Diphylline 200mg Tablet (HK-05025)”; o laxante, para o tratamento da prisão de ventre, “Senoside 7.5mg Tablet (HK-49402)”; o analgésico “Qualafin Tablet (HK-45961)” e o medicamento destinado à regulação da função gastrointestinal “Simethicone 80mg Tablet (HK-35757)”. Com o intuito de garantir a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitam às farmácias, às drogarias e às firmas de importação e exportação dos respectivos produtos que procedam à recolha global dos medicamentos acima mencionados, apelando, em simultâneo, à população que cesse de os consumir. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.o 6683 3329 ou na hora de expediente ao telefone n.o 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.


Serviços de Saúde continuam a manter a vigilância epidemiológica da gripe em Macau

O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 26 de Abril, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 56% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 14% eram doentes com gripe. No dia 27 de Abril, nenhum novo caso da Gripe H1N1 foi confirmado. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3.608 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. No dia 27 de Abril, os Serviços de Saúde não foram notificados de nenhum novo caso de infecção colectiva de gripe em estabelecimento de ensino. Contudo, na Turma D do 2º. ano de ensino primário da Escola Pui Cheng no qual se registou uma infecção colectiva no dia 26, foram detectados mais 5 alunos com sintomas do tracto respiratório superior tais como febre e tosse. Actualmente, cumulativamente, 17 alunos desta Turma foram infectados, encontrando-se as respectivas amostras na fase de análise laboratorial. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições.
Até à tarde do dia 27 de Abril, nenhum doente confirmado da Gripe H1N1 está a ser submetido a tratamento hospitalar.
No dia 27 de Abril, 14 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115.902 cidadãos foram sujeitos à vacinação. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)


Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Janeiro a Março de 2010

Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Janeiro e Março de 2010 foram idênticas às verificadas no período anterior (Dezembro de 2009 a Fevereiro de 2010), tendo atingido 2,9% e 1,8%, respectivamente. No período de Janeiro a Março de 2010, a população activa totalizou 323,3 milhares de pessoas e a taxa de actividade foi de 71,1%; destas 313,8 milhares eram empregadas, porém, em comparação com o período precedente, aumentou 600 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificaram-se acréscimos da população empregada nos ramos do comércio a retalho, e dos hotéis e similares, mas decréscimos nos ramos da construção, e do comércio por grosso. No período de referência, a população desempregada atingiu 9,5 milhares de indivíduos, aumentou 300 pessoas face ao período de Dezembro 2009 a Fevereiro de 2010. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de 5,9% do total da população desempregada, o que representa uma queda de 2,7 pontos percentuais em relação ao período transacto. Em comparação com o período de Janeiro a Março de 2009, as taxas de actividade e de desemprego caíram 1,3 e 0,9 pontos percentuais, respectivamente, no período em análise; enquanto que a taxa de subemprego continuou a ser a mesma. Durante o primeiro trimestre de 2010, a taxa de desemprego dos residentes fixou-se em 3,7% e manteve o nível verificado no quarto trimestre de 2009, enquanto que a taxa de actividade dos residentes alcançou 66,2%, ou seja, subiu ligeiramente 0,2 pontos percentuais.