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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente no CHCSJ ou nos Centros de Saúde, palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência. O conteúdo das palestras a realizar em Maio de 2012 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria e obstetrícia, que podem ser consultados na página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, entre as 14:00 e as 20:00 horas dos dias úteis. A estas palestras gratuitas são bem-vindos todos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas existentes. As palestras temáticas a terem lugar no próximo mês de Maio são as seguintes: As seguintes palestras temáticas de obstetrícia realizar-se-ão no Auditório do Edifício da Administração sito no R/C do CHCSJ :
Palestras "Técnica de respiração no parto" – Dia 5, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; Palestras "Como amamentar com sucesso" – Dia 12, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas; Palestras "Vamos conhecer o parto" – Dia 19, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; Palestras "Anestesia epidural - parto sem dor" – Dia 26, das 14:30 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas de pediatria realizar-se-ão na Consulta Externa de Pediatria sita no R/C do CHCSJ :
Palestra "Vótimos de leite do bebé" – Dia 8, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "Conhecer a talassemia" – Dia 15, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "Pequenos conselhos sobre os primeiros socorros no domicílio" – Dia 22, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "How to Understand Autism" "Compreender o Autismo"– Dia 29, das 14:30 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas realizar-se-ão no Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento público do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ :
Palestra "Equipa de apoio aos doentes com cancro da mama" - Dia 4, das 15:00 às 17:00 horas;
Palestra "Equipa de apoio aos doentes com cancro do fígado" – Dia 18, das 15:00 às 17:00 horas; A seguinte palestra temática realizar-se-á na Consulta Externa de Psquiatria do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ :
Palestra "Não mais depressão" - Dia 16, das 15:00 às 16:00 horas. As seguintes palestras temáticas realizar-se-ão no Centro de Saúde da Areia Preta:
Palestras "Técnica de respiração no parto" - Dia 4, das 16:00 às 18:00 horas;
Palestra "Introdução da terapia renal substitutiva" - Dia 17, das 09:30 às 10:30 horas.
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De acordo com o aviso da Administração Nacional de Alimentos e Medicamentos, nos últimos dias foi detectado que os medicamentos fabricados com recurso ao uso de cápsulas vazias produzidas ilegalmente, foram produzidos pelas 9 fábricas de produtos farmacêuticos do Interior da China, incluindo a Companhia Limitada Grupo Farmacêutico Ultramarino Changchun, a Companhia Limitada de Indústria Farmacêutica de Qing Hai Ge La Dan Dong, a Companhia Limitada de Indústria Farmacêutica de Tongyuan da Cidade Dandong, a Sociedade Limitada Farmacêutica de Hui Nan Tian Yu da Província de Jilin, a Sociedade Limitada Farmacêuticca de Sichuan Shu Zhong, a Companhia Limitada Grupo Farmacêutico de Xiu Cheng, a Companhia Limitada Grupo Farmacêutico de Tong Hua Jin Ma, a Sociedade Limitada Farmacêutica de Tong Hua Sheng He e a Sociedade Limitada Farmacêutica de Tong Hua Yi Sheng. O teor de cromio das cápsulas em causa dos 23 lotes de medicamentos é superior ao padrão estabelecido nacionalmente. Neste sentido, a referida Administração solicitou a recolha dos respectivos lotes de medicamentos. De acordo com os registos, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação nem a colocação no mercado de Macau dos referidos medicamentos fabricados pelas 9 fábricas de produtos farmacêuticos supracitadas. Por outro lado, os Serviços de Saúde fiscalizaram as cápsulas utilizadas pelas fábricas locais de Macau tendo o resultado do teor de cromio das mesmas ido ao encontro do padrão nacional. No intuito de garantir a qualidade das cápsulas, os Serviços de Saúde enviaram amostras das cápsulas fabricadas no Interior da China e que se vendem no mercado de Macau para efeitos de análise laboratorial. Os Serviços de Saúde vão acompanhar estreitamente o desenvolvimento do caso e fazer o processamento adequado. Caso tenham quaisquer dúvidas, os cidadãos podem recorrer durante a hora de expediente, pelo telefone n.º 85983523 ou pela linha aberta n.º 66833329 ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Com o apoio do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, os Serviços de Polícia Unitários organizaram uma palestra sobre o "Crime de Tráfico de Pessoas", proferida pelo Exmo. Senhor Dr. Lam Peng Fai, Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Base, no Auditório desses Serviços.
A palestra destinou-se aos quadros de direcção e chefia das corporações e serviços na área da Segurança, bem como aos assessores do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário para a Segurança, assessores e técnicos superiores com formação jurídica das Forças e Serviços de Segurança. O Dr. Lam Peng Fai, deu uma explicação de elevado interesse sobre a Lei n.º 6/2008, dando de seguida exemplos práticos de casos de tráfico de pessoas. A apresentação destas palestras pretende proporcionar oportunidade de reflexão, alargamento e aprofundamento de temas actuais e relacionados com a criminalidade.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche.
O caso de infecção colectiva por enterovírus recai na turma B da Creche o "Coelhinho" da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Rua de Nam Keng na Taipa, tendo sido infectadas 10 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;
 Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;
 Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;
 Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves.
Medidas a aplicarem pelos estabelecimentos de ensino e lares:  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;
 Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Hoje (dia 19 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em 2 estabelecimentos escolares. As escolas reportadas são, respectivamente, a Escola Tong Nam, localizada na Rua do Almirante Costa Cabral, com 6 alunos doentes da Turma K1A e a Creche "D. Ana Sofia Monjardino" da UGAM, localizada na Travessa do Canal das Hortas, com 3 crianças da Turma b. Todos os alunos afectados apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal e recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal, sem casos de internamento. Dois dos alunos afectados foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram à escola acima mencionada a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
De acordo com a experiência, o período pico de gripe pode permanecer até Março ou mesmo por mais algum tempo e os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem tomar precauções, recomendando aos não vacinados para se submeterem o mais rapidamente possível à vacina antigripal, devendo os pais levar os seus filhos à vacinação. A partir de 15 de Setembro do ano transacto, Macau começou a dispor de vacinação gratuita para o grupo de pessoas de alto risco, e a partir de 27 de Dezembro, a vacinação foi alargada para todos os residentes. Até ao presente momento, registaram-se 79 mil pessoas vacinadas.
Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado por si, há uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estrita atenção à evolução do seu estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se normalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos e por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.
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Hoje, dia 19 de Abril de 2012, pelas 12H00, teve lugar no Aquartelamento da UTIP, a cerimónia de promoção ao posto de Guarda Principal, que foi presidida pelo Exmo Sr. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Lei Siu Peng, e pelos 2.os Comandantes, Superintendente Custódio Ribeiro Maria Mourão e Superintendente Lai Kam Kun, bem como também presentes à cerimónia, as várias chefias e responsáveis de Departamentos desta Polícia. Foram no total 126 agentes (104 elementos masculinos e 22 femininos) promovidos a Guarda Principal, do qual 1 masculino e 1 feminino da Carreira de Músicos.
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O prazo para a entrega das propostas, do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, terminou hoje (dia 19), pelas 18h00. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu, no total, 2172 propostas. O respectivo acto público de abertura das mesmas terá lugar no próximo domingo (dia 22), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau. Na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, bem como do aumento significativo de turistas, tem aumentado a procura para o serviço de autocarros. Para dar resposta às necessidades do público, além de valorizar a qualidade do serviço de autocarros públicos, a DSAT lançou, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, o concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, no passado dia 21 de Março. De forma justa e imparcial, o concurso permite às pessoas, interessadas em se dedicarem ao serviço de táxis, obterem o alvará de exploração, aumentando, assim, a oferta do referido serviço. Até ao termo do prazo de entrega (dia 19), pelas 18h00, a DSAT recebeu, no total, 2172 propostas. O preço base por alvará, objecto do presente concurso público, é de $200 000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o selo no valor de 10% do preço unitário. A validade de cada alvará é de oito (8) anos, improrrogáveis e não susceptíveis de transmissão. Em articulação com o regulamento administrativo sobre a "fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os novos automóveis aquando da sua importação", vigente desde 1 de Março, o titular do alvará deve utilizar um veículo que, para além de ter a lotação de quatro lugares (excluindo o condutor), e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2 000 c.c.), corresponda à norma Euro IV de emissão de gases de escape, ou a normas mais rigorosas. A concessão dos alvarás será feita, ainda este ano, conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários, oferecidos pelos concorrentes, em grupos e segundo a data de atribuição indicada na notificação de adjudicação. Espera-se que a atribuição do primeiro grupo (ordem de 1 a 50) seja feita entre Junho e Agosto, o segundo (de 51 a 100) entre Julho e Setembro; o terceiro (de 101 a 150), entre Agosto e Outubro; e o quarto e último grupo (de 151 a 200), entre Setembro e Novembro.
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O Seminário Comemorativo do 19.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM realiza-se em 19 de Abril na Universidade de Anhui, onde a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Secretário do Comité do Partido na Universidade de Anhui, Huang De Kuan irão discursar. Os oradores convidados são estudiosos e peritos de Macau, Pequim e Anhui, incluindo: Chefe do Departamento Jurídico do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liu Quan, Vice-Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ieong Wan Chong, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Rao Ge Ping, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Anhui, Li Xiao Xin. A Secretária Florinda Chan agradeceu no discurso à Universidade e à Faculdade de Direito de Anhui o apoio e a ajuda dispensada à organização do seminário e das actividades de aprendizagem da Lei Básica. Referiu que a Lei Básica traduz integralmente a essência do princípio "Um país, dois sistemas". Com grande apoio do Governo Central, os princípios e políticas "Um país, dois sistemas", "A população de Macau a administrar Macau", "Alto grau de autonomia" obtiveram verificação prática preliminar na RAEM. A Lei Básica está em plena conformidade com a situação real de Macau, é uma garantia jurídica importante para salvaguardar e promover o desenvolvimento estável, a prosperidade e o progresso da RAEM. A promoção e a divulgação efectiva da Lei Básica é trabalho importante do Governo da RAEM. A promoção desta Lei tem por objectivo aprofundar o conhecimento e a compreensão dos cidadãos sobre a Lei Básica, compreender e aplicar plena e efectivamente o princípio "Um país, dois sistemas" e promover o desenvolvimento saudável e contínuo da RAEM. A Secretária espera através de estudos académicos incentivar a população para dar mais importância à Lei Básica, convocar mais pessoas a discutirem e estudarem o conteúdo desta Lei, para aproveitar as potencialidades de "Um país, dois sistemas", desenvolver o papel de Macau como ponte de ligação, promover uma maior cooperação e desenvolvimento entre Macau e o interior da China, criando uma nova situação de ganhar-ganhar. No seu discurso, o Professor Huang De Kuan fez uma recepção calorosa da visita da Secretária Florinda Chan e da delegação de Macau à Universidade de Anhui. Com o objectivo de aprofundar amplamente a divulgação do princípio "Um país, dois sistemas" e da Lei Básica da RAEM, o Governo da RAEM realizou em 18 de Abril no museu de Anhui a exposição de fotografias "Encontro com a História" e estando presentemente a realizar na Universidade de Anhui o Seminário Comemorativo do 19.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM, apresentando aos professores e alunos esta lei nacional, a Lei Básica da RAEM, aprofundando os conhecimentos da juventude sobre a Lei Básica da RAEM e das leis das duas regiões, bem como reforçar a ligação e o intercâmbio entre ambas as partes. Referiu ainda que este seminário realizado na Universidade de Anhui é uma boa oportunidade de aprendizagem para professores e alunos da Universidade, nomeadamente os professores e alunos da Faculdade de Direito. Expressou desejo de que este seminário permita aprofundar a compreensão e o conhecimento de todos sobre a Lei Básica da RAEM, bem como sobre a economia, a sociedade e a cultura de Macau, intensificar a cooperação dos estudos académicos e o intercâmbio de professores e alunos entre a Universidade de Anhui e as faculdades e universidades de Macau, num esforço conjunto, abrindo um novo capítulo na cooperação e intercâmbio entre as duas regiões em matéria de educação. O seminário é realizado em conjunto com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituo para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude do Governo da RAEM, o Departamento de Estudos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e a Universidade de Anhui, desenvolvendo estudos sobre temas como: Entendimento correcto e compreensão do relacionamento entre as Autoridades Centrais e a RAEM; Estudo e Interpretação sobre as decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; O sistema político da RAEM e o seu desenvolvimento ao abrigo da Lei Básica e O princípio "Um país, dois sistemas" e a civilização oriental. Um número aproximado de 200 professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Anhui participaram no seminário, desenvolvendo um intercâmbio profundo com os estudiosos e peritos. Os alunos que participaram no seminário dispõem de algum conhecimento sobre a realidade social de Macau, apresentando activamente, no decurso do debate, questões sobre o desenvolvimento constitucional de Macau.
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No passado dia 18 de Abril, a Delegação do Fórum de Macau chefiada pelo Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi, incluindo a Secretária-Geral Adjunta (em representação do Governo da RAEM), Dra. Rita Santos, a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, os Delegados de Angola, Dr. Joaquim da Gama, e de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, acompanhados pelos restantes membros do Secretariado Permanente e Gabinete de Apoio deslocou-se ao Município de Jiangmen da Província de Guangdong para visitar o Centro de Exposição e Venda de Produtos de Macau e dos Países de Língua Portuguesa e a Alfândega do Município de Jiangmen.
O Centro de Exposição e Venda de Produtos de Macau e dos Países de Língua Portuguesa foi estabelecido por iniciativa da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, com o apoio do Governo da RAEM e a coordenação da DCH Logistics Company Ltd. situando-se na Zona Xinhui do Município de Jiangmen. O Centro tem como objectivo uma estreita coordenação com o desenvolvimento diversificado da economia de Macau, procurando aprofundar de forma mais ágil o papel de Macau como plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa e disponibilizando uma plataforma de exposição para os produtos das pequenas e médias empresas de Macau e dos Países de Língua Portuguesa para exploração do mercado do Interior da China. Actualmente, mais de 40 pequenas e médias empresas de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, incluindo o Brasil e Portugal têm produtos em exposição no Centro. Desde a inauguração do Centro de Exposição, várias empresas e serviços públicos do Interior da China e de estrangeiro realizaram visitas e encontros de negócios. Durante a visita ao Centro de Exposição e Venda de Produtos de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, a Delegação do Fórum de Macau teve a oportunidade de efectuar uma visita pormenorizada à Sala de Exposição do Centro assim como ao Centro de Exposição Logística da Dah Chong Hong Holdings Limited e realizou encontros com ambos os responsáveis da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau e da Dah Chong Hong Holdings Limited trocando impressões sobre o aprofundamento do papel de Macau como plataforma de promoção da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Director da Direcção da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Dr. Jackson Tsui, o Vice-Director da Direcção, Dr. Leong Kam Hong, o membro da Direcção, Dr. Wong I Mun e o Assessor Sénior da Dah Chong Hong Holdings Limited, Dr. Chu Hon Fai, o Gerente Geral da DCH Logistics Company Ltd. (Xinhui), Dr. Jonathan Tai e o Gerente Geral Adjunto, Dr. Li Guan Dong marcaram presença nestas actividades.
No mesmo dia, a Delegação do Fórum de Macau visitou a Alfândega do Município de Jiangmen e teve encontro com os seus dirigentes, nomeadamente, a Directora Geral, Dra. Sha Shaojuan, os Vice-Directores Gerais, Dr. Gao Jianjun e Dr. Mi Demin e o Director Geral da Alfândega de Xinhui, Dr. Zheng Weiming, para abordar questões sobre a consolidação da cooperação entre o Interior da China, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa. A Delegação também teve a oportunidade de visitar o núcleo museológico sobre a História da Alfândega do Município de Jiangmen com os dirigentes daquele serviço.
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O período de consulta de 45 dias sobre o desenvolvimento do sistema político termina no dia 23 de Abril, durante o qual, realizaram-se dez sessões, três para o público em geral e o texto de consulta foi distribuído em vários locais: Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Postos de Atendimento e Informação do IACM, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Imprensa Oficial, Biblioteca Central e Direcção dos Serviços de Correios. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através dos seguintes meios:  Sítio: www.cdm.gov.mo
 Fax: 8987 0898 ; 8987 0899
 Telefone: 8866 8866
 Por correio ou pessoalmente:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau
 Apresentação pessoal até ao dia 23 de Abril de 2012, às 17H45. Para a apresentação pessoal de opiniões, o Governo da RAEM informa os cidadãos de que a apresentação pessoal é até ao dia 23, às 17H45, e para os restantes meios, Fax, telefone e Internet, é até às 24H00 do dia 23, considerando a data de expedição do correio as opiniões enviadas por correio. O processo das "cinco etapas" sobre o desenvolvimento do sistema político já vai na terceira etapa. Terminado o prazo da consulta, o Governo vai proceder ao trabalho de classificar e analisar as sugestões e opiniões recolhidas, e vai elaborar o mais rápido possível a proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa e apresentá-la à Assembleia Legislativa, se a mesma for aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados, e após a concordância do Chefe do Executivo, a proposta será submetida ao CPAPN, para efeitos de ratificação ou de registo. Para qualquer esclarecimento adicional, queira ligar para o telefone n.° 88668866.
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