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O governo da RAEM procura controlar o número de trabalhadores não residentes e promove a reinserção profissional dos cidadãos em diversas áreas, tendo em conta que as contractações não residentes diminuiram assim como a a taxa de desemprego. Em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, indicou que, o governo da RAEM anunciou, em Outubro de 2008, que iria cumprir três medidas para controlar a importação de trabalhadores não residentes, incluindo: desde o dia 1 de Janeiro de 2009, o governo não autorizou mais pedidos de importação de mão-de-obra para cargos de supervisão nas operadoras de jogo, e não aceitou novos pedidos de importação de trabalhadores para o sector da construção e reduziu em metade o número de trabalhadores não residentes na área da limpeza e segurança. O número de trabalhadores não residentes desceu de 104.281 em Setembro de 2008 para 74.905 no final de Dezembro de 2009, tendo a diminuição ultrapassado os 28 por cento. Ao mesmo tempo, o governo promoveu ainda diversos planos de formação, para promover a reinserção profissional dos trabalhadores locais em diversas áreas. A taxa de desemprego diminuiu de 3.8 por cento no primeiro trimestre de 2009 para 3.1 por cento no quarto trimestre do mesmo ano. Acrescentou também que, no ano passado, foram promovidas diversas medidas de apoio à contratação e formação de pessoal qualificado, na áreas de construção civil, hotelaria e jogo, através da cooperação com as respectivas associações e sectores. Segundo o mesmo responsável, para não influenciar o funcionamento normal da empresas e o desenvolvimento da economia, a diminuição de trabalhadores não residentes não deve ser repentina pelo facto do número de trabalhadores locais talvez não preencher todas as vagas, por isso, torna-se necessário reduzir gradualmente o número trabalhadores não residentes, através de formar os recursos humanos locais adequados e do reforço das medidas de controlo. O director da DSAL acredita que, a “Lei da contratacao de trabalhadores não residentes”, em vigor desde 26 de Abril do corrente ano, irá aperfeiçoar ainda mais o mecanismo de apreciação e ficalização da importação de trabalhadores não residentes. Além disso, Shuen Ka Hung sublinhou que, as autoridades adoptam medidas rigorosas no combate ao trabalho ilegal. De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 17/2004 “Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal”, o combate ao trabalho ilegal compete à DSAL, ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e aos Serviços de Alfândega, sendo que cabe exclusivamente ao governo delegar estas funções à Administração e não a particulares. Contudo, a DSAL irá considerar detalhadamente os passos a seguir e estudar a introdução de outros mecanismos de denúncia de trabalhado ilegal. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 42/IV/2010.
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O Governo da RAEM, as três pontes e as seis grandes empresas de turismo, lazer e de jogos de fortuna e azar vão desligar as luzes amanhã à noite (dia 27), a partir das 20 horas e 30 minutos, em resposta à iniciativa de desligar as luzes da “Hora do Planeta”, organizada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF). O Governo apela a todos os cidadãos que estejam em casa para se juntarem a esta iniciativa, desligando as luzes, nessa noite, contribuindo juntos para a conservação energética e abrandamento das alterações climáticas. A acção de desligar as luzes da “Hora do Planeta” decorrerá entre as 20H30 e as 21H30. Várias cidades da China Continental e Hong Kong irão aderir, sendo este o segundo ano que o Governo da RAEM é convidado a participar, mostrando o seu apoio a esta acção, a nível mundial, de luta contra as alterações climáticas. A acção é coordenada pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Para além dos organismos do Governo da RAEM, como os Serviços de Apoio da Sede do Governo, o Tribunal de Última Instância, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público, outros edifícios importantes irão participar na iniciativa, como os do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Instituto Cultural, do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes, como também, alguns monumentos, desligando as luzes de ornamentação não essenciais. As três pontes que ligam Macau e a Taipa: Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Ponte de Sai Van, terão as luzes de ornamentação apagadas, durante uma hora, a partir das vinte e trinta. Contudo, a fim de garantir a segurança das vias rodoviárias das pontes, as luzes que iluminam os tabuleiros não serão apagadas, de modo a não afectar nem a circulação marítima, nem a circulação nos tabuleiros das pontes. Relativamente às empresas privadas e em resposta ao apelo do Governo, as seis grandes operadoras de casinos e entretenimento: a Sociedade de Jogos de Macau, S. A., a Venetian Macau, S. A., a Galaxy Casino, S.A. a MGM Grand Paradise, S.A., a Melco Crown Jogos (Macau), S. A. e a Wynn Resorts (Macau) S.A., bem como, o Centro de Convenções e Entretimento da Torre de Macau e o Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau, irão esta noite desligar, em conjunto, as luzes de ornamentação menos necessárias, do exterior dos edifícios, como forma de adesão à “Hora do Planeta”, contribuindo juntos para a conservação energética.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as estimativas do PIB, referentes ao quarto trimestre e ao ano de 2009. (As variações mencionadas neste texto referem-se a variações homólogas, a não ser que outra seja indicada). Estimativas do PIB, referentes ao quarto trimestre e ao ano de 2009 No primeiro semestre de 2009, como a crise financeira mundial ainda era muito severa, todos os países definiram as suas próprias medidas para que os seus mercados resistissem aos prejuízos económicos provocados pela crise financeira nas suas economias. Paralelamente, a comunidade internacional também aumentou a cooperação e o diálogo, enfrentando o grande ímpeto da crise financeira internacional em conjunto. Enquanto, em meados do ano, as economias da Europa, dos Estados Unidos da América e do Japão apresentaram estabilidade, a do Interior da China continuou a crescer. A economia de Macau foi inevitavelmente afectada, dado que a mundial não melhorou. O Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu 13,4%, em termos reais, no primeiro semestre, devido às reduções registadas: nas receitas brutas do jogo; na despesa total dos visitantes; na formação bruta de capital fixo e ao alargamento gradual da amplitude da exportação de bens. A economia de Macau voltou a apresentar um crescimento positivo, até ao terceiro trimestre, tendo assinalado um aumento notável de 27,4% no quarto trimestre. Este acréscimo impulsionou a subida de 17,9% da economia, em termos reais, no segundo semestre, que beneficiou do crescimento expressivo da exportação dos serviços do jogo. No ano 2009 o PIB de Macau foi estimado em 169,34 mil milhões de Patacas, tendo-se elevado 1,3%, em termos reais. O PIB per-capita situou-se em 311.131 Patacas (cerca de 38.968 dólares americanos). Foi elaborada a revisão do PIB do segundo e terceiro trimestres para cima, passando de -15,3% e 8,2% para -14,8% e 8,8%, em termos reais, respectivamente. Os principais factores favoráveis que contribuíram para o crescimento económico de Macau em 2009 foram os seguintes: — As receitas brutas do jogo (excluindo as gorjetas) cresceram 9,6% face a 2008; — O total de hóspedes dilatou-se 2,7%; — O volume de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho e a mediana mensal do rendimento de emprego registaram acréscimos.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Dezembro de 2009 e Fevereiro de 2010 foi de 2,9%, desceu 0,1 pontos percentuais, face ao período transacto (Novembro de 2009 a Janeiro de 2010); a taxa de subemprego situou-se em 1,8%, apresentando uma subida de 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior. No período de Dezembro de 2009 a Fevereiro de 2010, a população activa totalizou 322 milhares de pessoas e a taxa de actividade foi de 71,0%; destas 313 milhares eram empregadas, porém, em comparação com o período precedente, aumentou 1.300 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificaram-se um acréscimo da população empregada no ramo do comércio a retalho, mas um decréscimo no ramo dos restaurantes e similares. No período de referência, a população desempregada atingiu 9,2 milhares de indivíduos, baixou cerca de 300 pessoas, face ao período transacto. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de 8,6% do total da população desempregada, o que representa uma queda de 1,4 pontos percentuais em relação ao período anterior. Em comparação com o período de Dezembro de 2008 a Fevereiro de 2009, as taxas de actividade e de desemprego caíram 1,4 e 0,7 pontos percentuais, respectivamente, neste período; enquanto que a taxa de subemprego cresceu 0,1 pontos percentuais.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salienta que o Governo da RAEM tem prestado atenção ao possível impacto causado por centros de slot-machines e instalações de apostas nos bairros residenciais. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o mesmo responsável explica que, no que toca aos centros de slot-machine, para além de não ir emitir mais licenças de operação para os que se querem instalar nos bairros residenciais, os que ali se encontram receberão ordens para deixarem aquelas zonas, permitindo apenas a operação destes centros em casinos, zonas turísticas, comerciais e prédios não residenciais. Avança que o governo irá apresentar ao Conselho Executivo em breve um projecto de regulamento administrativo sobre esta matéria. Entretanto, para as instalações de apostas a operarem em bairros residenciais, o governo vai negociar com as operadoras sobre a mudança das instalações para fora dos bairros residenciais, fiscalização rigorosa e solicita operação de modelo fechado para diminuir os efeitos negativos. Em relação à questão de emprego, Francis Tam sublinha que, para garantir e promover emprego e progressão de carreira dos residentes locais, e as empresas de jogo assumam mais responsabilidades sociais, o governo solicitou, em 2008, às seis operadoras de jogo que apresentassem matérias sobre a concretização de planos de formação e promoção dos trabalhadores locais das empresas no período entre Julho de 2007 e Agosto de 2008. No entanto, em Outubro de 2008, tendo em conta o impacto crise financeira internacional no mercado laboral local, o governo aplicou três medidas, nomeadamente o corte no número de trabalhadores não residentes, ainda hoje em vigor, registando um decréscimo de trabalhadores não residentes nas seis empresas de jogo e hotéis, passando de 30 056 pessoas em Setembro de 2008 para 12 029 pessoas no final de 2009, representando uma queda de 59,98 por cento. Por sua vez, o director de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, afirma que o Governo da RAEM não recebeu novos pedidos para a instalação de centros de slot-machines ou casinos, e está determinado em mudar os centros de slot-machines e instalações de apostas para fora dos bairros residenciais. Entretanto, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, esclarece que, quando a economia de Macau sofreu os efeitos da crise financeira internacional, algumas empresas de jogo aplicaram medidas, como férias sem vencimento para evitar a possível despedida de trabalhadores, mas a DSAL interveio de forma activa e imediata assim que tomou conhecimento da situação e começou a negociar com as empresas, convidou associações do sector laboral e representantes de empresas para mediação, solicitou que às empresas, que no caso de despedimentos começassem primeiro pelos trabalhadores não residentes, assegurando o direito de emprego dos trabalhadores locais. Acrescenta que, assim que a economia de Macau começou a mostrar sinais de recuperação, na segunda metade do ano 2009, a DSAL enviou cartas às referidas empresas de jogo e solicitou que repusessem os salários aos trabalhadores e fizessem a revisão salarial e horas de trabalho. Explica que a Venetian respondeu que estava a avaliar a situação, e que as restantes empresas de jogo cancelaram as medidas de férias sem vencimento a partir de 1 de Novembro de 2009. Sublinha que a DSAL não recebeu, até à presente data, qualquer queixa sobre a não reposição de direitos e regalias de trabalhadores daquelas empresas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 043/IV/2009, 073/IV/2009 e 072/IV/2010.
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Várias províncias do Sudoeste da China Interior estão a sofrer com a seca, o Governo da RAEM mantém-se atento à situação provocada pelas más condições climáticas no país e, após trocar informações com o Governo Central, decidiu doar 60 milhões de renminbis às três províncias que foram severamente afectadas, repartindo o dinheiro de forma igual por Guizhou, Yunnan, Guangxi. O Governo da RAEM vai manter contactos estreitos com os serviços competentes da China interior, colaborando da forma possível com os trabalhos para ajudar as vítimas.
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