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O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) informa que, depois de activado o mecanismo de contingência para dar resposta à situação dos passageiros da Viva Macau, a situação actual é a seguinte: O GGCT prestou, esta noite (27 de Março) apoio a um total de 90 passageiros estrangeiros que tinham como destino Hanoi (57 pessoas) e Melbourne (33 pessoas), tendo sido alojados em dois hotéis da cidade. Entretanto, como não existem indícios que o problema do pagamento de abastecimento de combustível vá ser resolvido e o futuro da companhia aérea Viva Macau continua sem estar clarificado, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau apela a todos os passageiros com bilhetes da Viva Macau, e que ainda não partiram para os respectivos destinos, para se inteirarem da situação antes de se dirigirem para o aeroporto. Relativamente à continuação de venda de bilhetes pela Viva Macau, o governo apela a todos os residentes para ponderarem todos os riscos antes da sua aquisição.
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Na fase consultiva ao longo de um mês, a DSPA tinha realizado várias sessões de consulta ao público, às associações sociais, profissionais, ao sector, aos serviços públicos, ao Conselho Consultivo do Ambiente, aos conselhos consultivos de serviços comunitários, para recolher mais sugestões quanto à revisão do diploma. Após a primeira sessão de esclarecimento realizada no início de Março, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, a DSPA tinha realizado, nesta tarde, a segunda sessão de esclarecimento pública na Zona de Lazer da Rua do General Ivens Ferraz. Sintetizando as opiniões de diversos sectores sociais sobre a revisão deste diploma retiradas durante as sessões de esclarecimentos realizadas, por via telefónica e correio electrónico, até ontem, foi recolhido 47 opiniões por correio electrónico e 23 por via telefónica, bem como, nesta sessão cerca de 50 pessoas apresentaram a suas opiniões referente à revisão. Estas opiniões recolhidas referem-se principalmente à regulamentação de uso de cravação de estacas tradicional a diesel, ao ruído causado por actividades humanas, ao nível sonoro das actividades públicas, à instalação de equipamento de grande dimensão ao ar livre, etc. Há ainda opiniões sobre a definição de ruído, o critério de execução, entre outras. Durante a sessão, o director Cheong Sio Kei e os elementos da DSPA responderam às opiniões e sugestões sobre a questão do ruído apresentadas pelos participantes. A DSPA irá ordenar as opiniões e os dados recolhidos das consultas e por diversas fontes, prometendo recolher mais sugestões dos diversos sectores sociais que permitam melhorar o conteúdo do diploma. As opiniões e sugestões poderão ser apresentadas, via correio, correio electrónico (ruido@dspa.gov.mo) ou por telefax n.° 2872 5129, até 16 de Abril de 2010 e, para quaisquer dúvidas, pode contactar a DSPA por telefone n.° 2872 5134.
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A acção de recrutamento para postos de trabalho do sector da construção para a Galaxy Entertainment Group foi realizada já quatro dias nas instalações da DSAL. De acordo com os dados fornecidos pela Galaxy Entertainment Group, 834 candidatos tinham a entrevista marcada para ontem, sendo que 707 compareceram e 127 faltaram. As entrevistas continuam hoje, sendo o horário das entrevistas das 9 às 18 horas. A DSAL apela aos candidatos que receberam a comunicação para comparecerem às entrevistas na data e hora marcadas.
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O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético recebeu, há uns dias atrás, da “Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd”, um relatório com uma proposta de aumento do volume de importação do gás natural anual, para 180 milhões de metros cúbicos. O GDSE refere que o Governo está, neste momento, a desenvolver esforços, através de várias vias, tanto a nível do mercado regional como do mercado internacional, e através de estratégias diferentes, para o desenvolvimento da concepção do projecto de fornecimento de gás natural a longo prazo, para Macau, em que se integra a construção do terminal de recepção e de armazenagem do gás natural liquefeito, e o aumento, gradual, nos próximos 5 anos, do volume de fornecimento de gás natural para Macau, até 250 milhões de metros cúbicos, isto, a fim de satisfazer as necessidades de gás natural para a produção de electricidade e para o abastecimento da rede de gás de cidade. A introdução do gás natural é uma estratégia política do Governo que permite optimizar a estrutura energética e concretizar o fornecimento diversificado e seguro de energia. Nesse sentido, desde o estabelecimento do Governo da RAEM, logo nos primeiros tempos, foi de imediato dado início aos trabalhos relacionados com a introdução do gás natural, desenvolvendo três projectos que visam a utilização do gás natural, nomeadamente, a produção de electricidade através do gás natural, o gás de cidade (para os sectores industrial, comercial e residencial) e o gás natural para os transportes públicos. Para além disso, e de forma a corresponder às condições específicas de Macau, foi planeada a estruturação do mercado do gás natural em três segmentos: importação e transporte, distribuição e venda. O primeiro segmento da estrutura é da responsabilidade da “Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd”, (adiante designada por Sinosky) a qual tem a seu cargo a procura de gás natural e sua importação para Macau. Em 2007, a Synosky, vencedora do concurso público aberto pelo Governo, assinou com o Governo o “Contrato de Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural”, por um período de 15 anos. De acordo com o plano da Synosky, o abastecimento de gás natural para Macau divide-se em duas fases. Na primeira fase, o gás natural é transportado por gasodutos que atravessam o Mar do Sul da China e passam pela ilha da Montanha, em Zhuhai, o gás entra depois no sistema de transporte de gás natural de Macau por via terrestre, fornecendo gás natural para a central eléctrica de Coloane. A segunda fase diz respeito à construção do terminal de recepção do gás natural liquefeito (GNL) para Macau, projectado para a ilha de Huang Mao, em Zhuhai, ou na zona marítima adjacente, indo de encontro ao plano de fornecimento a longo prazo de gás natural. Em Janeiro de 2008, as obras relativas ao sistema de Macau, de transporte do gás natural por via terrestre, ficaram concluídas, começando o mesmo a operar. Em Fevereiro desse ano, com a introdução do gás natural em Macau, foi possível concretizar o primeiro objectivo - produção de electricidade através do gás natural. Nos primeiros dois anos, a produção de electricidade através do gás natural representou cerca de 30% do volume de produção de electricidade local, com um valor anual de cerca de 90 milhões de metros cúbicos. Na segunda fase, referente ao terminal de recepção de gás natural de Macau, as obras correspondentes à primeira fase estarão concluídas em 2010, conforme o planeado, dando início ao fornecimento de gás natural para Macau. Contudo, entre 2007 e 2009, o mercado internacional de energia enfrentou uma situação que não era fácil de prever, com repetidas oscilações e aumento acentuado do preço da energia, tendo o preço do petróleo internacional, a meio de 2008, registado o nível mais alto de sempre, provocando o consequente aumento do preço do gás natural liquefeito, a nível internacional, dando origem a uma situação de inexistência de transacções no mercado de gás natural liquefeito. No entanto, em 2006, aquando da negociação do contrato de concessão, entre o Governo da RAEM e a concessionária, o preço da energia manteve-se relativamente estável. A imprevisibilidade da situação energética a nível internacional impediu que Macau tivesse assumido os encargos inerentes à assinatura de acordos de fornecimento a longo prazo. Ao longo das alterações, em cadeia, do mercado internacional de energia, o projecto relativo ao terminal de recepção de gás natural liquefeito de Macau, que envolve um avultado investimento de mais de dez mil milhões de patacas, sem estar garantida uma fonte estável de gás natural e sem a celebração de um contrato de fornecimento de gás natural a longo prazo, dificilmente poderá avançar e, mesmo que o terminal de recepção seja construído, poder-se-á ter de enfrentar prejuízos ou até a falência. Devido a este tipo de ambiente do mercado internacional de energia, na China Continental e em países estrangeiros surgiram situações em que vários projectos relacionados com terminais de recepção de GNL tiveram que ser temporariamente suspensos. Passada a época da crise financeira Mundial de 2008, o preço da energia tem registado variações. Deste modo, o Governo exortou a concessionária no sentido de reforçar o seu empenhamento, procurando fontes apropriadas de gás natural, no mercado. Recentemente, tiveram lugar conversações com a Indonésia, sobre aspectos relacionados com o fornecimento de gás. O Governo, em consonância com a evolução do mercado e do fornecimento de energia, irá exortar a concessionária a planear o futuro fornecimento a longo prazo e a efectuar estudos relativos a outras fontes de gás, que abranjam as actuais condutas de transporte do gás, o projecto do terminal de recepção de gás natural liquefeito de Macau ou outros planos existentes. Por seu lado, o Governo irá desenvolver estudos no âmbito das fontes de fornecimento de gás, da eficiência económica, dos requisitos e viabilidade de tecnologias, entre outras matérias, escolhendo o projecto de longo prazo e de fornecimento estável de gás natural, que seja o mais adequado aos interesses de Macau. De acordo com os dados, o preço do gás natural na China Continental e nos países estrangeiros está geralmente a subir, nomeadamente, o preço de venda por grosso do gás natural nas regiões do Sul da China aumentou, dos cerca de 4 mil reminbis por tonelada, para cerca de 5 mil reminbis por tonelada, traduzindo uma subida média, de mais de 20%. Por outro lado, estima-se que o preço do gás natural fornecido do Oeste para Este, através da segunda linha para a região de Guangdong, aproxima-se dos 3 reminbis por metros cúbicos, ou acima desse valor. Em Macau, o “gate price” do gás natural é de 2,7357 patacas/ m3. Presentemente, a Sinosky já submeteu o relatório e a proposta ao Governo, em que está planeado, para este ano, o aumento do volume de importação de gás natural anual para 180 milhões de metros cúbicos. No futuro, o Governo planeia aumentar, gradualmente, o volume de fornecimento de gás natural para 250 milhões de metros cúbicos, para os próximos 5 anos, sendo suficiente para satisfazer os dois geradores de produção de electricidade através do gás natural e abastecer a rede de condutas do gás de cidade. Por outro lado, a fim de estabilizar ainda mais a estrutura dos 3 segmentos do mercado de gás natural e divulgar a utilização do gás natural junto dos sectores industrial, comercial e residencial, o Governo da RAEM abriu o concurso público para a “Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”, do qual foi vencedora a “Nam Kwong Natural Gás Company Limited”. Desde aí, a estrutura do segundo segmento do mercado de gás natural de Macau ficou determinada. A construção da rede de condutas do gás de cidade poderá ser iniciada após a conclusão de todos os trabalhos de coordenação e planeamento geral do COTAI e depois de determinado o terreno adequado. De acordo com o plano inicial, a totalidade das obras da rede de condutas de gás será dividida em três fases, instalando-se, gradualmente, a rede de condutas para fornecimento de gás à zona do COTAI, às zonas da Taipa e Coloane e à península de Macau. Estima-se que a rede principal levará, cerca de 5 anos, para cobrir toda a região de Macau. Relativamente aos transportes públicos movidos a gás natural, os mesmos entrarão, gradualmente, em operação, após a activação da rede de condutas do gás de cidade, e, ao mesmo tempo, em conjugação com a avaliação de outros tipos de veículos amigos do ambiente.
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O voo que deveria ter partido, ontem, com destino a Tóquio, partiu esta manhã (27 de Março) pelas 08:44.
O voo previsto para a cidade vietnamita de Ho Chi Minh partiu, esta manhã pelas 07:05. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau apela a todos os passageiros com bilhetes da Viva Macau, e que ainda não partiram para os respectivos destinos, para se inteirarem da situação antes de se dirigirem para o aeroporto. Macau, aos 27 de Março de 2010
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On afirmou hoje (27 de Março) que face à necessidade do desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas, o governo da RAEM vai incrementar a cooperação com Guangdong e Hong Kong na área da educação, reforçar o intercâmbio académico e enfrentar em conjunto as oportunidades e desafios, no sentido de promover, em comum, o desenvolvimento da sociedade harmoniosa. Durante as actividades comemorativas do 10º aniversário da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Chui Sai On indicou, no uso da palavra, que uma Universidade sendo um núcleo de aprofundamento e transmissão de conhecimento tem a missão de formar quadros qualificados e contribuir para a formação e o desenvolvimento sócio-económico. Chui Sai On frisou que desde o estabelecimento da RAEM, o governo tem aumentado o investimento na educação, incluindo o alargamento da escolaridade gratuita, a criação de condições para o desenvolvimento diversificado do ensino superior, bem como incentivar mais estudantes a frequentar o ensino superior, no sentido de formar quadros com conhecimentos vastos e profundos. Adiantou que desde a sua abertura, a Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau tem privilegiado o ensino com um conteúdo mais abrangente e o ensino profissional, contribuindo para o desenvolvimento do ensino superior e a formação de élites. Chui Sai On fez votos de que todos os alunos do ensino superior possam desenvolver o espírito de nacionalismo e o espírito de inovação.
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O Governo da RAEM está muito atento aos problemas de operacionalidade da Viva Macau, que levaram à suspensão dos voos da companhia aérea, tendo adoptado imediatamente medidas para apoiar os mais de 300 passageiros afectados. A Autoridade de Aviação Civil recebeu informações do Aeroporto Internacional de Macau que a Viva Macau cancelou e adiou, respectivamente, dois voos com destino a Tóquio e Jacarta, por motivos de falta de pagamento de combustível, o incidente afectou mais de 300 passageiros, que se viram retidos no aeroporto, sem que a companhia aérea tivesse tomado alguma medida de apoio, por forma a minimizar os danos. O Governo da RAEM está muito atento ao impacto que tal decisão tem nos clientes da companhia, indústrias ligadas à aviação e ao turismo, tendo já adoptado medidas para apoiar os passageiros afectados. O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo realizou, ontem ao final da noite (26 de Março), juntamente com a Autoridade de Aviação Civil, uma conferência de imprensa, onde anunciou as medidas de contingência à comunicação social, por forma a inteirar o público de toda a situação. O presidente da Autoridade de Aviação Civil, Simon Chan, anunciou que o governo já activou o mecanismo de contingência, para coordenar os respectivos departamentos governamentais, o Aeroporto Internacional de Macau e algumas entidades competentes, no sentido de serem tomadas medidas de contingência. Simon Chan disse que, a fim dos passageiros receberem apoio atempado, o governo negociou com a companhia de abastecimento de combustível, no sentido de os passageiros que deveriam seguir, ontem à tarde, para Jacarta pudessem partir, ainda às 22h00 de ontem, para seu destino. Entretanto, relativamente aos passageiros do voo daquela tarde para a cidade de Tóquio, o governo advertiu a Viva Macau de que tem a obrigação de cumprir as responsabilidades comerciais. A companhia comprometeu-se a providenciar alojamento para os passageiros afectados. O governo apelou a todos os clientes da Viva Macau com passagens aéreas compradas para não se deslocarem ao Aeroporto Internacional de Macau, antes de se inteirarem da situação. O mesmo responsável referiu que o governo vai acompanhar o desenvolvimento da situação e, através do mecanismo de contingência, apoiar os passageiros afectados. Adiantou que, se necessário, serão adoptadas medidas resolutas. Sublinhou que, como entidade comercial responsável, é obrigatória a prestação de serviços de qualidade aos passageiros. Relativamente às dificuldades de operacionalidade da companhia aérea, que causaram a interrupção dos serviços, o governo manifesta a sua decepção e lamenta a interrupção dos voos da Viva Macau. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo
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Nos últimos dias, alguns médicos manifestaram que os cidadãos pediram às unidades privadas de saúde aderentes ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para os vales de saúde se converterem em dinheiro, sendo este facto alvo de atenção especial por parte da autoridade. A autoridade tem efectuado uma estreita vigilância quanto ao uso que tem sido feito dos vales de saúde, e no caso de verificação de infracção, ao infractor é exigida a devolução das quantias envolvidas. Portanto, a autoridade apela em particular aos cidadãos para utilizarem de forma adequada os vales de saúde, aplicando bem estes subsídios, oferecidos pelo governo da RAEM, no tratamento de doenças, exames físicos, bem como na administração de vacinas. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem como objectivo estimular o estabelecimento das relações permanentes na área de medicina familiar entre os cidadãos e as unidades privadas de saúde da comunidade, assim como cultivar nos cidadãos hábitos de prevenção de doença e cuidados de saúde. Até ao mês de Fevereiro do ano corrente, cerca de 90% dos cidadãos procederam à impressão de vales de saúde. A autoridade salienta a obrigatoriedade dos cidadãos exibirem o bilhete de identidade para os médicos confirmarem a sua identidade e assinatura. A autoridade tem realizado a vigilância aos ramos médicos sobre a recepção de vales de saúde, tomando conhecimento das situações do seu uso; A Direcção dos Serviços de Identificação também presta apoio para reverificar a correspondência dos dados pessoais preenchidos no vale de saúde ao abrigo da competência de transmissão, confirmando a relação entre o beneficiário e o utente. Os cidadãos devem dar atenção a que o vale de saúde apenas é transmissível aos pais, filhos ou cônjuge do beneficiário, e o novo beneficiário tem de ser residente permanente de Macau. Caso o beneficiário tenha efectuado a transmissão dos vales de saúde a um novo beneficiário desqualificado, a autoridade terá o direito de exigir a devolução das quantias respectivas, após a sua verificação. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem telefonar, através da linha aberta n.º 2822 5050, recorrer ao website (www.vs.gov.mo), ou deslocar-se pessoalmente ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, para efeitos de consulta.
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